materia nº 15/2024

Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
PROJETO DE LEI Nº 15/2024
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO O
“DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE”, A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE
NOVEMBRO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AAL, faz
saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do município de Marechal
Deodoro, o “Dia Municipal do Vendedor Ambulante”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de
novembro.
Parágrafo Único — O evento de que se trata essa Lei, poderá ser realizado em qualquer outra
data, dentro do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação do caput deste artigo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, 26 de junho de 2024.
YURI CORTEZ DE “Assinado de forma digital por vn
MENEZES:05364368432. Gosostozegn ia toscas aro
YURI CORTEZ DE MENEZES
Presidente
Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro , Fone: 3263-1371 Email: cmmdalgyhotmail.com CNPJ: 24.255.838/0001-93
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Projeto deLei Nº 75 12024
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Marechal Deodoro o
“Dia Municipal do Vendedor Ambulante”, a ser comemorado anualmente no dia 14
de novembro.
Artigo 1º - Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do município de
Marechal Deodoro, o “Dia Municipal do Vendedor Ambulante", a ser comemorado
(a anualmente no dia 14 de novembro.
Parágrafo Único - O evento de que se trata essa lei, poderá ser realizado em
qualquer outra data, dentro do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação
do caput deste artigo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Infelizmente a importância dos vendedores(as) ainda não foi percebida
positivamente pela sociedade como parte fundamental da economia da cidade.”
Existem razões pelas quais os vendedores devem ser bem vistos como parte do
[i) sistema mercadológico. É simples. Eles criam seus próprios empregos. Eles
oferecem um serviço importante de distribuição para os cidadãos, contribuem para o
crescimento e para o crescimento econômico; Eles fazem parte da nossa cultura e
tradição “, destaca Ela Bhatt, fundadora da Associação de Mulheres Autônomas
(SEWA- Self Employed Women Association.
O dia 14 de novembro é o Dia Internacional dos Vendedores e Vendedores
ambulantes.Diversas organizações representativas da categoria celebram no mundo
todo a contribuição dos vendedores (as) de rua para o desenvolvimento nacional e
dar visibilidade para seus problemas em comum .
Na cidade de Marechal Deodoro, vemos dia a dia a presença dos ambulantes
contribuindo para a eliminação da pobreza com o seu trabalho digno e honrado.
Em nossa cidade a organização desses trabalhadores é regulamentada,
seguindo os ditames estabelecidos pelo executivo, que viabilizaram meios para a
O dia 14 de novembro é o Dia Internacional dos Vendedores e Vendedores
ambulantes.Diversas organizações representativas da categoria celebram no mundo
todo a contribuição dos vendedores (as) de rua para o desenvolvimento nacional e
dar visibilidade para seus problemas em comum .
Na cidade de Marechal Deodoro, vemos dia a dia a presença dos ambulantes
contribuindo para a eliminação da pobreza com o seu trabalho digno e honrado.
Em nossa cidade a organização desses trabalhadores é regulamentada,
seguindo os ditames estabelecidos pelo executivo, que viabilizaram meios para a
melhoria de qualidade de vida de trabalho e renda, tais como a construção de
quiosques e permissão de espaços fixos para a comercialização de seus produtos.
Com o intuito de contribuir no processo de valorização e identidade dos
profissionais ambulantes, o projeto surge para fortalecer a categoria. Um dia
qualquer para todos os trabalhadores, porém um dia que o ambulante se torna
visível para toda a sociedade.
Sala de sessões Dr. José Carlos Gusmão, 18 de Junho de 2024.
Paulo Roberto es - Republicanos
do Francês
Vereador
Deus é fiel!