Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.604, de 06 de novembro de 2024.
Dá denominação de Rua Canto dos Pássaros à via
conhecida como Rua Beco da Xuxa, nomeia suas vias
transversais, situadas no bairro Cabreiras, neste
Município, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Canto dos Pássaros, a via conhecida como
Rua Beco da Xuxa, situada no Bairro Cabreiras, neste Município.
Art. 2º. As ruas de circulação transversais à via de que trata o artigo 1º passam
a ter, respectivamente a seguinte denominação:
Denominação Atual Nova Denominação
1º Rua Transversal Rua Canto do Beija-Flor
2º Rua Transversal Rua Canto do João-de-Barro
3º Rua Transversal Rua Canto dos Pardais
4º Rua Transversal Rua Canto do Bem-te-vi
5º Rua Transversal o Rua Canto dos Canários
6º Rua Transversal Rua Canto do Sabiá
Art. 3º. A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do Poder
Executivo Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Marechal Deodoro/ e novembro de 2024.
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
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ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
DO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.604, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dá denominação de Rua Canto dos Pássaros à via
conhecida como Rua Beco da Xuxa, nomeia suas vias
transversais, situadas no bairro Cabreiras, neste
Município, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Canto dos Pássaros, a via
conhecida como Rua Beco da Xuxa, situada no Bairro Cabreiras, neste
Município.
Art. 2º. As ruas de circulação transversais à via de que trata o artigo
1º passam a ter, respectivamente a seguinte denominação:
Art. 3º. A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade
do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário.
Marechal Deodoro/AL, 06 de novembro de 2024.
CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Josefa Silva Santos
Código Identificador:0EF847DB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Alagoas no dia 08/11/2024. Edição 2426
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Aw ww diariomunicipal.com.br/ama/
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Projeto de Lei nº 38, de 26 de setembro de 2024.
Dá denominação de Rua Canto dos Pássaros à via
conhecida como Rua Beco da Xuxa, nomeia suas vias
transversais, situadas no bairro Cabreiras, neste Município, e
adota outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro — AL, faz saber que a
mesma Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Canto dos Pássaros, a via conhecida como Rua
Beco da Xuxa, situada no Bairro Cabreiras, neste Município.
Art. 2º. As ruas de circulação transversais à via de que trata o artigo 1º passam a
ter, respectivamente a seguinte denominação:
DENOMINAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO
1º Rua Transversal Ruya Canto do Beija-Flor
2º Rua Transversal Rua Canto do João-de-Barro
3º Rua Transversal Rua Canto dos Pardais
4º Rua Transversal Rua Canto do Bem-te-vi
5º Rua Transversal Rua Canto dos Canários
6º Rua Transversal Rua Canto do Sabiá
Art. 3º. A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do Poder
Executivo Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL, 06 de novembro de 2024.
YURICO mu E MENEZES
Presidente
Rua Dr. Tavares Bastos. nº 55, Centro . Fone: 3263-1371 Email: cnmdal(Dhotmail.com CNPJ: 24.255.838/0001-93
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final
Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Relator: EZECHIAS JOSÉ DO NASCIMENTO em op Mg
Presidente
No dia 05 de dezembro de 2024, os vereadores que integram a Comissão de Justiça e
Redação Final se reuniram para apreciar o parecer favorável emitido pelo Vereador Ezechias
José do Nascimento, designado como relator pelo Presidente desta Comissão.
O vereador relator emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 38/2024, de autoria do
Poder Executivo, o qual “DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CANTO DOS PÁSSAROS À VIA
CONHECIDA COMO RUA BECO DA XUXA, NOMEIA SUAS VIAS TRANSVERSAIS,
SITUADAS NO BAIRRO CABREIRAS, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”, por não vislumbrar afronta a dispositivos constitucional, legal e
regimental.
Diante dos fundamentos expostos no parecer emitido pelo relator, esta Comissão de
Justiça e Redação Final, após votação, acolhe-o, integralmente, por unanimidade.
Salão das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro — AL, 05 de
novembro de 2024.
Presidente Membro
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final
Relator: EZECHIAS JOSÉ DO NASCIMENTO
Indicado como relator pelo Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Final para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 38/2024, de autoria do Poder Executivo, o qual
“DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CANTO DOS PÁSSAROS À VIA CONHECIDA COMO RUA
BECO DA XUXA, NOMEIA SUAS VIAS TRANSVERSAIS, SITUADAS NO BAIRRO
CABREIRAS, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, sou da seguinte
opinião:
Analisando a matéria, objeto deste parecer, foi constatado que este não fere nenhum
aspecto constitucional, legal e regimental, motivo pelo qual meu parecer é favorável.
Desta forma, siga os trâmites legais previstos para apreciação do projeto de lei pela
Comissão de Justiça e Redação Final desta Casa Legislativa, por força do Art. 45 do
Regimento Interno.
Salão das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro — AL, 05 de
novembro de 2024.
DR ER a O
ZECHIAS E DO NASCIMENTO
RELATOR DESIGNADO
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Marechal Deodoro/AL, 26 de setembro de 2024.
Judo um 30/10/24
Górm die Pt, Dos ipi
Mensagem de Lei nº 38/2024
A Sua Excelência, o Senhor nur sevdiapes + , Saem
Vereador YURI CORTEZ DE MENEZES Bo Sn Je
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro Verde
NESTA a
Senhor Presidente,
Vimos, por meio desta, apresentar a Vossa Excelência, bem como aos seus
eminentes pares, para apreciação e votação, o Projeto de Lei nº 38/2024, que dá denominação
de Rua Canto dos Pássaros à via conhecida como Rua Beco da Xuxa, nomeia suas vias
transversais, situadas no bairro Cabreiras, neste Município, e adota outras providências.
A proposta ora trazida é de suma importância uma vez que regulariza a
identificação da comunidade da região, atendendo ao pedido dos próprios moradores, conforme
cópia de abaixo assinado em anexo.
Desse modo, a identificação da localidade e de suas vias estará devidamente
formalizada perante a administração pública e público em geral, beneficiando tanto os
residentes como a população.
Assim, certos da vossa compreensão e desde já gratos por vossa atenção,
aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos demais componentes dessa
egrégia Casa Legislativa manifestação de estima e real apreço.
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Atenciosamente,
Cláudio Roberto Ayres da Costa
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei nº 38, de 26 de setembro de 2024. em COp AA pudd
Presidente
oBsere Be beiiseracão Dá denominação de Rua Canto dos Pássaros à via
-20 140 ti conhecida como Rua Beco da Xuxa, nomeia suas vias
Presidente transversais, situadas no bairro Cabreiras, neste
Município, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Canto dos Pássaros, a via conhecida como
Rua Beco da Xuxa, situada no Bairro Cabreiras, neste Município.
Art. 2º. As ruas de circulação transversais à via de que trata o artigo 1º passam
a ter, respectivamente a seguinte denomin ição:
Denominação Atual Nova Denominação
1º Rua Transversal Rua Canto do Beija-Flor
2º Rua Transversal Rua Canto do João-de-Barro
3º Rua Transversal | Rua Canto dos Pardais
4º Rua Transversal Rua Canto do Bem-te-vi |
5º Rua Transversal Rua Canto dos Canários
— 6 Rua Transversal Rua Canto do Sabiá
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Art. 3º. À confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do Poder
Executivo Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Marechal Deodoro/! 6 de setembro de 2024.
Cláudio co Ayres da Costa
Prefeito
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 571 60-000
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