materia nº 35/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO VEREADOR EVERALDO PEREIRA LOPES JÚNIOR
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro -
AL. Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
APROVADO POR UNANIMIDADE
EM 2:02
residente
INDICAÇÃO Nº 35 /2025
AUTOR: Vereador Everaldo Pereira Lopes Júnior
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
EVERALDO PEREIRA LOPES JÚNIOR, Vereador com assento
neste Poder Legislativo Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno e demais normas subsidiárias a espécie,
requer a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, na forma Regimental, seja
encaminhada cópia da presente INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito deste
Município, solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura, as medidas
que se fizerem cabíveis no sentido de viabilizar OS SERVIÇOS DE
REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO ATENDIMENTO MÉDICO,
localizado no RESIDÊNCIAL ERICK FERRAZ, neste Município.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem como objetivo assegurar a melhoria da
infraestrutura do aludido Prédio, em decorrência da situação precária em que
se encontra atualmente.
A Constituição Federal pugna ao poder público a incumbência da
prestação direta ou indireta de serviços públicos, onde a competência dos
JUNIYRLOPES
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro, Mal. Deodoro - AL, 57160-000
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO VEREADOR EVERALDO PEREIRA LOPES JÚNIOR
Municípios dar-se-á mediante a organização e prestação de serviços públicos
de interesse local.
De notar, que o direito à saúde é garantido pela Carta Magna e
em virtude disso, o Estado possui o dever de zelar pelo correto funcionamento
do Sistema Único de Saúde e a manutenção dos seus departamentos
designados para a realização dos atendimentos aos cidadãos.
Destarte, o prédio destinado ao atendimento médico do referido
Residencial necessita de reformas internas para melhor atender a população
que buscam auxílio, cujo benefício, será usufruído por todos que ali habitam.
Assim sendo, na certeza do apoio dos nobres pares que fazem
esta Casa Legislativa, submete esse Edil a presente Indicação ao Soberano Ple-
nário, por ser de plena relevância para todos os munícipes daquela população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro —
AL, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
Marechal Deodoro — AL, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de
2025.
NS O À Sã
DO PEREIRA LOPES JÚNIOR
VEREADOR
JÚNIIRLOPES
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro, Mal. Deodoro - AL, 57160-000
FERE Dip Di SD STE S s E Ã T sa P mcl