materia nº 75/2025

Câmara Mun. de Mal. Deodoru-»,
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Estado de Alagoas
ma Mun de Ma Deodoro Câmara Municipal de Marechal Deodo,
pecempo 2! 0222. GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO ALVES DA $IL
INDICAÇÃO Nº077] 2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA NUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL
O vereador, autor desta proposição, INDICA que, após os trâmites regimentais
deste Poder Legislativo Municipal, cópia desta Indicação seja enviada ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, objetivando a Contenção das encostas, drenagem das águas pluviais e estabilização
de taludes na região do Jardim do Carmo.
JUSTIFICATIVA:
O exposto tem como objetivo propor a contenção das encostas (barreiras), com
drenagem das águas pluviais e estabilização de taludes na região do Jardim do Carmo, beira do
rio. A contenção de encostas é de extrema importância para a segurança, proteção ambiental e
a qualidade de vida das pessoas que residem em áreas de risco. As encostas são zonas
frequentemente suscetíveis a desastres naturais, que podem ser potencializados pelas chuvas
intensas, a contenção dessas áreas ajuda a mitigar diversos riscos e principalmente preservar a
vida das pessoas que ali residem.
Desastres relacionados a deslizamentos de terra causam enormes perdas econômicas,
como danos a imóveis, infraestrutura e custos para resgates e reparos. Investir em contenção
de encostas é uma forma de prevenir esses custos a longo prazo, além de proteger o patrimônio
e a vida das famílias vulneráveis. A lei 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil)
prevê ações voltadas à redução de riscos e desastres naturais, incluindo deslizamentos de terra.
Ela estabelece medidas para a identificação de áreas de risco e a implementação de sistemas
de monitoramento, além de determinar que o poder público e a sociedade devem agir em
conjunto para prevenir danos
Marechal Deodoro/AL, 19 de fevereiro de 2025.
SO eg
Vereador João Paulo Alves da Silva
Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55 - Centro, Marechal Deodoro-AL 57160-000 CNPJ 24.255.838/0001-94 Fone: 3263-1371 Email:cmmdal(Dhotmail com