materia nº 86/2025

mara Mun. de Mal. Lico.
APROVADO F POR UNANIMIDADI
02
Clmara Mun. de Mal. Deodora-AL Estado de Alagoas EMalÉ
Recesoewd 24,747 Câmara Municipal de Marecha: fesidente
7 GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO ALVES DA SILVA
Fungionário
INDICAÇÃO Nº0$/ 2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA NUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL
O vereador, autor desta proposição, INDICA que, após os trâmites regimentais
deste Poder Legislativo Municipal, cópia desta Indicação seja enviada ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, objetivando a Criação de um Núcleo de atendimento para pacientes oncológicos.
JUSTIFICATIVA:
O exposto tem como objetivo propor a criação de um núcleo multiprofissional para
atendimento aos pacientes com suspeita e/ou com diagnostico confirmado para câncer. Este
teria o objetivo de prestar acolhimento, apoio, esclarecimento e direcionamento tanto a
pacientes, quanto a seus familiares, promovendo atendimento humanizado e prioritário em
atenção a Lei nº 12.732/12, que dispõe do tratamento obrigatório para pacientes com câncer,
garantindo que, após o diagnóstico, o paciente inicie o tratamento em até 60 dias, e a Lei nº
13.896, que prevê que o atendimento dos pacientes com câncer deve ser prioritário, incluindo o
acesso a medicamentos e tratamentos necessários.
Muitos tipos de câncer podem evoluir de forma rápida e agressiva, levando a complicações
severas e até à morte precoce se o tratamento não for iniciado rapidamente. O tempo é um fator
crucial, pois a maioria dos tipos de câncer se espalha para outras partes do corpo, tornando o
tratamento mais difícil e com prognóstico negativo. Tumores em estágios iniciais têm melhores
respostas ao tratamento, o que aumenta significativamente as chances de cura ou controle da
doença. O atraso no início do tratamento pode comprometer o sucesso do mesmo. O conceito
de "janela terapêutica" é crucial, já que o tempo de espera pode reduzir as opções de tratamento
ou até inviabilizá-las.
Diante do exposto, fica evidente a necessidade da criação desse núcleo de atenção para
os pacientes oncológicos, que enfrentam essa difícil situação, uma realidade cada vez mais
frequente para a população que atualmente fica desassistida aqui no município.
Marechal TES fevereiro de 2025. 02 a Subsériia nalos
Vereador João Paulo Alves da Silva ir Aleptouns
() role Elo .
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