materia nº 120/2025

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
rAL
Can de al 0 Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
vt03 APROVADO POR UNANIMIDADE
E REQUERIMENTO Nº Ad, 2025 em 12 02195
Euncionário
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL.
O vereador, autor desta proposição, nos termos do art. 103 do regimento interno desta casa
legislativa, INDICA que, após os trâmites regimentais, cópia desta proposição seja encaminhada
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marechal Deodoro, André Luiz Barros da Silva com a
seguinte solicitação: UMA SEDE DO PROCON — FRANCÊS.
JUSTIFICATIVA: Atendendo ao pedido da comunidade, solicito a instalação de uma sede do
Procon na região. A instalação se faz necessária para garantir a efetiva proteção e defesa dos
direitos dos consumidores, assegurando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei
nº 8.078/1990). A ausência de uma unidade local tem dificultado o acesso da população a
orientações e soluções para conflitos de consumo, obrigando os cidadãos a se deslocarem para
outro município em busca de atendimento. Além disso, a crescente demanda por serviços
relacionados à defesa do consumidor evidencia a necessidade de um órgão que atue diretamente
na fiscalização de práticas abusivas, mediação de conflitos e orientação tanto para consumidores
quanto para fornecedores. A presença de uma sede do Procon contribuirá para a conscientização
da população sobre seus direitos. prevenindo fraudes e garantindo um ambiente comercial mais
equilibrado e justo.
Assim pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal
indicação, com sentido de melhorar a qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares a aprovação do requerido.
Marechal Deodoro/AL, 27 de fevereiro de 2025
1 Fa
Thia enrique Gfndin Torres
Vereador
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