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Câmara Mun. de Mal Deodor-AL
recespo ELO e
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO ALVES BAsSIMVA de Mal. Deodoro-AL
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO NY 44 2025 em CGI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DÊ MAR ETHAL
DEODORO/AL
O vereador, João Paulo Alves da Silva, autor desta proposição, INDICA que, após
os trâmites regimentais deste Poder Legislativo Municipal, cópia desta Indicação seja enviada
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, objetivando a criação de leitos de retaguarda para
pacientes paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS em Marechal Deodoro.
JUSTIFICATIVA:
O exposto tem como objetivo propor a criação de leitos de retaguarda para pacientes
paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS em Marechal Deodoro. Para atender a
uma necessidade crescente na área da saúde, especialmente considerando o aumento da
longevidade da população e as demandas específicas de cuidados médicos e humanizados para
pacientes em estágio terminal ou com doenças crônicas avançadas.
Pacientes em cuidados paliativos demandam atenção médica especializada e contínua,
visando à promoção de qualidade de vida, alívio da dor e sofrimento, além de suporte psicológico
e emocional para os pacientes e suas famílias. A criação de leitos de retaguarda permitirá a
desospitalização de pacientes, com a garantia de que eles receberão cuidados de qualidade em
ambiente adequados às suas necessidades, evitando a sobrecarga das emergências e leitos
destinados a tratamentos curativos.
A criação desses leitos garantirá que as pessoas que se encontram em fase terminal ou
com doenças em estágio avançado tenham condições dignas e humanas de ser tratadas mais
próximo possível do seio familiar. A Política Nacional de Cuidados Paliativos, regulamentada
pela Portaria MS nº 1.802, de 2015, prevê a necessidade da criação de leitos específicos e
serviços dedicados ao cuidado paliativo no Sistema Único de Saúde. Representa um passo
importante para a garantia de um atendimento de saúde mais justo, eficiente e humanizado,
alinhado às diretrizes do SUS e às necessidades da população que enfrenta o sofrimento
relacionado a doenças crônicas avançadas e à terminalidade da vida.
Marechal Deodoro/AL, 18 de março de 2025.
is
Vereador João Paulo Alves da Silva
Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55 - Centro, Marechal Deodoro-AL 57160-000 CNPJ 24.255.838/0001-94 Fone: 3263-1371 Email:cmmdal(dhotmail.com
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