| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-04-09 |
| Ementa | DENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA DAS JANDAIAS, A VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A RUA DO COROTE E A RUA MAURÍLIO JOÃO DE OLIVEIRA, NO LOTEAMENTO ENSEADA DO FRANCÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2457 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5
Estado de Alagoas Câmara Municipal de Marechal Deodoro Projeto de Lei nº 29/2025 DENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA DAS JANDAIAS A VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A | RUA DO COROTE E A RUA MAURÍLIO JOÃO | DE OLIVEIRA, NO LOTEAMENTO ENSEADA DO FRANCÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas. no uso de suas | atribuições, faz saber que a mesma Câmara aprovou e o Prefeito sancionará a seguinte Lei: Pos Art. 1º. Fica denominada oficialmente como Rua das Jandaias a via pública localizada entre a | Rua do Corote e a Rua Maurílio João de Oliveira, no Loteamento Enseada do Francês, distrito de | Francês, neste Município de Marechal Deodoro — AL. Art. 2º. A nova denominação deverá constar nos registros cartográficos oficiais do Município e ser comunicada aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, concessionárias de serviços públicos e aos demais setores responsáveis por cadastros de endereços. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL, 30 de abril de 2025. Lo — YURI CORTEZ DE MENEZES THIA ENRIQUE GONDIN TORRES Presidente 1º Segfetário tm Rua Dr. Tavares Bastos. nº 55, Centro, Email: cnmdal(Dhotmail.com CNPJ: 24.255.838/0001-93 . VEREADOR . DEL | Por você, por Marechal CAVALCANTE Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Leinº 41 12025 ABEGSVADS EM A NL 2 Presidente Autor: Ver. Del Cavalcante Presidontr | DENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA | DAS JANDAIAS A VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A RUA DO COROTE E A RUA MAURÍLIO JOÃO DE OLIVEIRA, NO LOTEAMENTO ENSEADA DO FRANCÊS, E | DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EsesTe o SR a 4 BS (IEA ap hacsA rear nest seara rn pras É O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro faz saber a que a mesma Câmara aprovou e o Prefeito Municipal sancionará a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada oficialmente como Rua das Jandaias a via pública localizada entre a Rua do Corote e a Rua Maurílio João de Oliveira, no Loteamento Enseada do Francês, distrito de Francês, neste Município de Marechal Deodoro — AL. Art. 2º A nova denominação deverá constar nos registros cartográficos oficiais do Município e ser comunicada aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, concessionárias de serviços públicos e aos demais setores responsáveis por cadastros de endereços. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, 07 de abril de 2025. HILDEBRANDO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE NETO (Del Cavalcante) VEREADOR (O 8299181-1256 Rua Dr. Tavares Bastos, Nº 55, Centro, &9 vereadordelcavalcanteahotmail.com Marechal Deodoro - AL. CEP: 5716000-000 page é Por você, por DEL | Marechal CAVALCANTE JUSTIFICATIVA A presente iniciativa visa atender a uma legítima solicitação dos moradores do Loteamento Enseada do Francês, que residem em uma via sem denominação oficial, localizada entre a Rua do Corote e a Rua Maurílio João de Oliveira. A ausência de nome tem causado transtornos à comunidade, dificultando a entrega de correspondências, encomendas, atendimentos por aplicativos e a identificação correta dos endereços para serviços essenciais. A escolha do nome Rua das Jandaias reflete uma característica marcante do local: a presença frequente dessas aves, que sobrevoam a região ao | entardecer e fazem parte do cotidiano dos moradores. Além disso, o nome sugerido harmoniza-se com a identidade ecológica de outras vias do bairro. Dessa forma, esta proposta atende a uma demanda comunitária, contribui para a organização urbana e valoriza o sentimento de pertencimento dos residentes. Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei, que reafirma nosso compromisso com as necessidades da população deodorense. Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, 07 de abril de 2025. HILDEBRANDO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE NETO (Del Cavalcante) VEREADOR (O) 8299181-1256 Rua Dr. Tavares Bastos, Nº 55, Centro, 64 vereadordelcavalcanteghotmail.com Marechal Deodoro - AL. CEP: 5716000-000 Ao Gabinete do Vereador Del Cavalcante Câmara Municipal de Marechal Deodoro - AL Assunto: Solicitação de Nomeação de Rua — Loteamento Enseada do Francês Prezados Senhores, Nós, moradores do Loteamento Enseada do Francês, residentes na rua situada entre a Rua do Corote e a Rua Maurílio João de Oliveira, dirigimo-nos respeitosamente a Vossas Senhorias para solicitar a nomeação desta via, que, até hoje, não possui denominação oficial. Essa ausência de nome tem gerado inúmeras dificuldades, especialmente no que se refere à postagem de correspondências, serviços de entrega e referências de endereços. Após consulta informal entre os moradores, chegou-se a um consenso quanto à escolha do nome “Rua das Jandaias” para a via mencionada. A justificativa para essa escolha baseia-se no fato de que, diariamente, no período da tarde, essas aves sobrevoam a localidade, retornando aos seus ninhos, tornando-se uma característica marcante do logradouro. Além disso, a denominação está em harmonia com os demais nomes ecológicos das ruas do Francês, preservando a identidade ambiental da região. Diante do exposto, solicitamos o apoio do Vereador Del Cavalcante para viabilizar a oficialização do nome “Rua das Jandaias”, permitindo assim a regularização postal e urbanística da nossa comunidade. Certos de sua atenção e compromisso com as demandas da população, aguardamos um retorno positivo e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Flávio Souza Liberal flavioliberal O gmail.com (82) 98855-8403 Marechal Deodoro, 03 de abril de 2025 Anexo | — Croqui de Localização da Rua a Ser Nomeada O presente croqui tem por finalidade indicar a localização exata da via pública a ser nomeada como Rua das Jandaias, conforme disposto no Projeto de Lei em anexo. A referida via está localizada na Praia do Francês, paralela à Rua do Corote, na lateral direita do viaduto do Francês, no sentido Maceió/Marechal Deodoro. A representação gráfica abaixo demonstra a posição exata da rua no contexto urbano local, facilitando sua identificação e o correto registro em mapas e cadastros públicos.