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materia nº 29/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaDENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA DAS JANDAIAS, A VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A RUA DO COROTE E A RUA MAURÍLIO JOÃO DE OLIVEIRA, NO LOTEAMENTO ENSEADA DO FRANCÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Projeto de Lei nº 29/2025
DENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA DAS
JANDAIAS A VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A |
RUA DO COROTE E A RUA MAURÍLIO JOÃO |
DE OLIVEIRA, NO LOTEAMENTO ENSEADA
DO FRANCÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas. no uso de suas |
atribuições, faz saber que a mesma Câmara aprovou e o Prefeito sancionará a seguinte Lei:
Pos Art. 1º. Fica denominada oficialmente como Rua das Jandaias a via pública localizada entre a |
Rua do Corote e a Rua Maurílio João de Oliveira, no Loteamento Enseada do Francês, distrito de |
Francês, neste Município de Marechal Deodoro — AL.
Art. 2º. A nova denominação deverá constar nos registros cartográficos oficiais do Município e
ser comunicada aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, concessionárias de serviços
públicos e aos demais setores responsáveis por cadastros de endereços.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL, 30 de abril de 2025.
Lo —
YURI CORTEZ DE MENEZES THIA ENRIQUE GONDIN TORRES
Presidente 1º Segfetário
tm
Rua Dr. Tavares Bastos. nº 55, Centro, Email: cnmdal(Dhotmail.com CNPJ: 24.255.838/0001-93
. VEREADOR .
DEL | Por você, por
Marechal
CAVALCANTE
Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Leinº 41 12025 ABEGSVADS EM
A NL 2 Presidente
Autor: Ver. Del Cavalcante
Presidontr |
DENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA |
DAS JANDAIAS A VIA PÚBLICA SITUADA
ENTRE A RUA DO COROTE E A RUA
MAURÍLIO JOÃO DE OLIVEIRA, NO
LOTEAMENTO ENSEADA DO FRANCÊS, E |
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro faz saber
a que a mesma Câmara aprovou e o Prefeito Municipal sancionará a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada oficialmente como Rua das Jandaias a via
pública localizada entre a Rua do Corote e a Rua Maurílio João de Oliveira, no
Loteamento Enseada do Francês, distrito de Francês, neste Município de
Marechal Deodoro — AL.
Art. 2º A nova denominação deverá constar nos registros cartográficos
oficiais do Município e ser comunicada aos órgãos competentes, especialmente
aos Correios, concessionárias de serviços públicos e aos demais setores
responsáveis por cadastros de endereços.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, 07 de abril de 2025.
HILDEBRANDO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE NETO
(Del Cavalcante)
VEREADOR
(O 8299181-1256
Rua Dr. Tavares Bastos, Nº 55, Centro,
&9 vereadordelcavalcanteahotmail.com Marechal Deodoro - AL. CEP: 5716000-000
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CAVALCANTE
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa atender a uma legítima solicitação dos
moradores do Loteamento Enseada do Francês, que residem em uma via sem
denominação oficial, localizada entre a Rua do Corote e a Rua Maurílio João de
Oliveira.
A ausência de nome tem causado transtornos à comunidade, dificultando
a entrega de correspondências, encomendas, atendimentos por aplicativos e a
identificação correta dos endereços para serviços essenciais.
A escolha do nome Rua das Jandaias reflete uma característica marcante
do local: a presença frequente dessas aves, que sobrevoam a região ao |
entardecer e fazem parte do cotidiano dos moradores. Além disso, o nome
sugerido harmoniza-se com a identidade ecológica de outras vias do bairro.
Dessa forma, esta proposta atende a uma demanda comunitária, contribui
para a organização urbana e valoriza o sentimento de pertencimento dos
residentes.
Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei,
que reafirma nosso compromisso com as necessidades da população
deodorense.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, 07 de abril de 2025.
HILDEBRANDO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE NETO
(Del Cavalcante)
VEREADOR
(O) 8299181-1256
Rua Dr. Tavares Bastos, Nº 55, Centro,
64 vereadordelcavalcanteghotmail.com Marechal Deodoro - AL. CEP: 5716000-000
Ao Gabinete do Vereador Del Cavalcante Câmara Municipal de Marechal Deodoro - AL
Assunto: Solicitação de Nomeação de Rua — Loteamento Enseada do Francês
Prezados Senhores,
Nós, moradores do Loteamento Enseada do Francês, residentes na rua situada entre a Rua do
Corote e a Rua Maurílio João de Oliveira, dirigimo-nos respeitosamente a Vossas Senhorias
para solicitar a nomeação desta via, que, até hoje, não possui denominação oficial. Essa
ausência de nome tem gerado inúmeras dificuldades, especialmente no que se refere à
postagem de correspondências, serviços de entrega e referências de endereços.
Após consulta informal entre os moradores, chegou-se a um consenso quanto à escolha do
nome “Rua das Jandaias” para a via mencionada. A justificativa para essa escolha baseia-se no
fato de que, diariamente, no período da tarde, essas aves sobrevoam a localidade, retornando
aos seus ninhos, tornando-se uma característica marcante do logradouro. Além disso, a
denominação está em harmonia com os demais nomes ecológicos das ruas do Francês,
preservando a identidade ambiental da região.
Diante do exposto, solicitamos o apoio do Vereador Del Cavalcante para viabilizar a
oficialização do nome “Rua das Jandaias”, permitindo assim a regularização postal e
urbanística da nossa comunidade.
Certos de sua atenção e compromisso com as demandas da população, aguardamos um
retorno positivo e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Flávio Souza Liberal
flavioliberal O gmail.com
(82) 98855-8403
Marechal Deodoro, 03 de abril de 2025
Anexo | — Croqui de Localização da Rua a Ser Nomeada
O presente croqui tem por finalidade indicar a localização exata da via
pública a ser nomeada como Rua das Jandaias, conforme disposto no Projeto
de Lei em anexo.
A referida via está localizada na Praia do Francês, paralela à Rua do
Corote, na lateral direita do viaduto do Francês, no sentido Maceió/Marechal
Deodoro.
A representação gráfica abaixo demonstra a posição exata da rua no
contexto urbano local, facilitando sua identificação e o correto registro em mapas
e cadastros públicos.

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