Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Decreto Legislativo nº 09/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
MARECHAL DEODORO AO SR. ALESSANDRO JOSÉ
DE OLIVEIRA PEIXOTO E JADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro - AL, faz saber que
a mesma Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Marechal
Deodoro ao Sr. ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO, pela sua parcela de
contribuição em prol do desenvolvimento de nosso Município.
Art. 2º. O referido Título será entregue em Sessão Solene a ser realizada neste
Poder Legislativo Municipal, em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL, 30 de abril de 2025.
4 —
YURIC mM E MENEZES THIAGO HENRIQUE GONDIN TORRES
Presidente | 1º Secretário
Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro, Email: cnmdal(Dhotmail.com CNPJ: 24.255.838/0001-93
Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
APROVADO POR UNANIMIDADE
Estado de Alagoas EM.20 4,0 2
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
esidente
CmaraMun delta Desde
i2/S PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 1 J0/S
- ae sonetos Concede Título de Cidadão Honorário de
a E Marechal Deodoro ao Sr. Alessandro José de
o - Oliveira Peixoto e adota outras providências
(0) Presidente da Câmara Municipal de Marechal
Deodoro/AL., no uso de suas atribuições, faz saber que a mesma Câmara aprovará e ele
promulgará o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Marechal Deodoro ao Sr. Alessandro José de Oliveira Peixoto, pela sua parcela de
colaboração em prol do desenvolvimento de nosso Município.
Art. 2º - O referido Título será entregue em Sessão Solene a ser realizada neste
Poder Legislativo Municipal, em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, 07 de abril de 2025.
a) Tuia tie ndin Torres
Vereador
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
JUSTIFICATIVA
Alessandro José de Oliveira Peixoto
Filiação: Leônidas Marinho Peixoto
Nadja Lucia de Oliveira Peixoto
Nascimento: 06 de julho de 1.978 em Maceió/AL
Esposa: Flávia Torres Pacheco Peixoto - Fonoaudióloga
Filho: Lafayete Pacheco Peixoto (hoje com 15 anos de idade)
Advogado atuante há mais de 20 (vinte) anos, formado em Direito pela Universidade Federal
de Alagoas no ano de 2.000, e pós-graduado em Direito tributário pelo IBET(Instituto
Brasileiro de Direito Tributário) Dr. Alessandro Peixoto possui vasta experiência em diversas
áreas do direito, tendo trilhado sua vitoriosa carreira notadamente no caminho do direito
administrativo através do assessoramento jurídico a diversos municípios alagoanos,
propiciando soluções eficientes, céleres e de completo respaldo jurídico aos entes municipais.
Em Marechal Deodoro exerce o cargo de Procurador Geral desde 02 de janeiro de 2017, cargo
de assessoramento direto ao Gabinete do Prefeito e demais órgãos municipais.
Sua expertise técnica na articulação junto a órgãos externos, seja nas esferas do Poder
Judiciário, seja junto a órgãos de controle externo como Ministério Público Estadual,
Ministério Público Federal, Tribunais de Contas, objetivando a resolução de matérias
complexas com a devida observância'dos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, norteadores da administração pública, porém com
habilidade impar na aplicação de teses, amplo conhecimento prático e sempre atual, gestão de
pessoas, gentileza e elegância no trato com o público, trouxe desde o início da gestão grandes
resultados, tais como a gestão jurídica para liberação de recursos de precatórios do Fundef e o
devido rateio entre os profissionais da educação municipal, a efetivação do pagamento dos
direitos de royalties pela ANP ao longo de 2024, dentre inúmeras causas em andamento, entre
ações civis públicas, ações em matéria tributária a propiciar ganho arrecadatório.
Na produção legislativa, sua diligência, dinamismo, capacidade de analisar informações,
identificar padrões, e chegar a conclusões de forma estruturada e racional foram e continuam
sendo grande fator diferenciador para o avanço histórico das realizações da administração
municipal, com o advento de mais de 400 leis sancionadas desde 2017.
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Sua impecável condução da Procuradoria Geral do Município representa a continuidade do
assessoramento à nova gestão com a excelência e dedicação que lhe são característicos e,
amplamente conhecidos na comunidade jurídica de Alagoas.
Isto posto, torna-se justa esta homenagem, como forma de gratidão desta Casa e da
E e ndin Torres
Vereador
comunidade deodorense.