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Câmara Mu. e Mal, Deador-AL
o Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Eu GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO AL VEfmBra Alia Va: visi. 12cumar,
APROVADO POR UNANIMIDAL:
INDICAÇÃO N329 2025 em E f ja
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL
DEODORO/AL
O vereador, João Paulo Alves da Silva, autor desta proposição, INDICA que, após
os trâmites regimentais deste Poder Legislativo Municipal, cópia desta Indicação seja enviada
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, objetivando a promoção de ações de controle,
fiscalização e regulamentação da publicidade urbana, com o objetivo de reduzir o
| crescimento desordenado da poluição visual no município.
JUSTIFICATIVA:
O exposto tem como objetivo propor a promoção de ações de controle, fiscalização e
regulamentação da publicidade urbana, com o objetivo de reduzir o crescimento desordenado
da poluição visual no município. A poluição visual tem se intensificado em diversas áreas da
cidade, principalmente em corredores comerciais e vias de grande circulação, com o uso
excessivo e despadronizado de outdoors, faixas e banners, placas e letreiros comerciais,
cartazes colados em postes, muros e fachadas, painéis eletrônicos com luminosidade
inadequada, dentre outros.
Esse cenário compromete a paisagem urbana, prejudica a organização do espaço público,
interfere na atenção de motoristas e pedestres, e impacta negativamente a identidade visual da
cidade. Além disso, muitas dessas estruturas estão em desacordo com legislações municipais
ou ambientais. Diante do exposto, a presente indicação visa promover: revisão e aplicação
efetiva da legislação vigente sobre publicidade e ocupação visual, campanhas educativas para
conscientização de comerciantes e moradores, criação ou reforço de normas de padronização
para fachadas e letreiros, adoção de medidas de fiscalização e autuação de infrações, parcerias
com entidades comerciais e comunitárias para garantir uma paisagem urbana mais limpa,
organizada e atrativa. Tais ações contribuem para a valorização dos espaços públicos, o bem-
estar coletivo e o desenvolvimento urbano sustentável.
Marechal Deodoro/AL, 05 de maio de 2025.
A
Vereador João Paulo Alves da Silva
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