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materia nº 13/2025

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SR. ROMMEL DA CUNHA LIMA JÚNIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id2585

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T07:35:40.283925-03:00 APROVADO 10 0 0

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Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Decreto Legislativo nº 13/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
MARECHAL DEODORO AO SENHOR ROMMEL DA
CUNHA LIMA JÚNIOR, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro - AL, faz saber que
a mesma Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Marechal
Deodoro — AL, ao senhor ROMMEL DA CUNHA LIMA JÚNIOR, como reconhecimento
desta Casa Legislativa e da população deodorense aos relevantes serviços prestados
pelo referido senhor ao Município de Marechal Deodoro.
Art. 2º. A entrega do Diploma de Cidadão Honorário será feita através de Sessão
Solene deste Poder Legislativo em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro / AL, 28 de maio de 2025.
UM
YURI CORTEZ MENEZES pe À Too e TORRES
Presidente ecretário
—
Rua Dr. Tavares Bastos. nº 55, Centro, Email: cnmdal(Dhotmail.com CNPJ: 24.255.838/0001-93
Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
ERA DO pe UNANIMIDADE
ESERALDO EA
ente
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 2 12025
Concede Título de Cidadão Honorário de
Marechal Deodoro ao Sr. ROMMEL DA
CUNHA LIMA JÚNIOR e adota outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, faz saber que a
mesma Câmara aprovará e ele promulgará o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro ao
ilustre senhor ROMMEL DA CUNHA LIMA JÚNIOR, como reconhecimento
desta Casa Legislativa e da população Deodorense aos relevantes serviços
prestados pelo referido senhor ao Município de Marechal Deodoro.
Art. 2º A entrega do Diploma de Cidadão Honorário será feita através de
Sessão Solene deste Poder Legislativo em comum acordo com o
homenageado.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL, 12 de maio de 2025.
(Drí Everaldo Filho)
Vereador
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo conceder o Título de Cidadão
Honorário de Marechal Deodoro ao Sr. Rommel da Cunha Lima Júnior, em
reconhecimento ao seu comprometimento com o serviço público, à sua atuação
técnica de excelência e à contribuição efetiva que tem prestado ao Município.
Advogado de formação, Rommel da Cunha Lima Júnior é o atual Diretor-
Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos de
Marechal Deodoro (FAPEN), função que exerce com responsabilidade,
competência e visão de futuro, dando continuidade a um trabalho sério,
pautado na transparência e na valorização dos servidores públicos.
Com uma carreira iniciada em 2006, o homenageado acumula vasta
experiência no setor público, tendo exercido funções relevantes como
Procurador-Geral do Município de Mata Grande/AL e assessor jurídico em
diversas administrações Municipais, incluindo Atalaia, São José da Laje e São
Miguel dos Campos.
Desde 2014, Rommel dedica-se exclusivamente ao campo dos Regimes
Próprios de Previdência Social (RPPS), segmento no qual é amplamente
respeitado. Possui diversas certificações e cursos de aperfeiçoamento técnico
na área, o que o credencia como um dos profissionais mais preparados no
setor previdenciário Municipal.
Mesmo não sendo filho natural de Marechal Deodoro, Rommel da Cunha Lima
Júnior tem demonstrado um profundo respeito por esta terra e um
compromisso contínuo com o bem público. Sua atuação no FAPEN tem
contribuído diretamente para a segurança previdenciária dos servidores
Municipais, fortalecendo a confiança na gestão.
Por todo o seu histórico de dedicação, profissionalismo e contribuição ao nosso
Município, é mais do que justa a concessão desta honraria, como forma de
reconhecimento e gratidão por parte do povo Deodorense.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL, 12 de maio de 2025.
Everaldo Oliveira Souto Neto
(Dr. Everaldo Filho)
Vereador

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