materia nº 43/2025

Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Projeto de Lei nº 43/2025
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Valorização
do Professor no Município de Marechal Deodoro - AL.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas. no uso de suas
atribuições, faz saber que a mesma Câmara aprovou e o Prefeito sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no calendário oficial do Município de Marechal Deodoro, a Semana
Municipal de Valorização do Professor, a ser comemorada anualmente na semana do dia 15 de outubro.
Art. 2º. A Semana Municipal de Valorização do Professor tem como objetivo:
I - Reconhecer a importância dos professores para o desenvolvimento social, educacional e humano
do município;
II- Promover ações que fortaleçam a autoestima e valorizem a atuação dos profissionais da educação:
HI — Incentivar a reflexão da sociedade sobre o papel do professor e os desafios enfrentados no
exercício da profissão;
IV — Estimular a participação de escolas, entidades civis e do poder público na realização de
atividades alusivas à data.
Art. 3º. Durante a Semana Municipal de Valorização do Professor, poderão ser promovidos eventos.
palestras, oficinas, campanhas educativas, homenagem de outras atividades culturais, educativas e
recreativas voltadas à valorização do magistério.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL, 11 de junho de 2025.
Um
YURI CORTEZ DE MENEZES
residente
Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro, Fone: 3263-1371 Email: cmmdal(aDhotmail.com CNPJ: 24.255.838/0001-93
o.
E ER verraDOR
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
Projeto de Lei nº b 2 12025 APROVADO POR UNANIMIDADE
Autor: Ver. Dr. Everaldo Filho em dl quo pio
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Ss LE Eram Municipal de Valorização do Professor no
Município de Marechal Deodoro-AL.
Presidente
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro faz saber que a mesma
Câmara aprovou e o Prefeito sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial do Município de Marechal Deodoro, a
Semana Municipal de Valorização do Professor, a ser comemorada anualmente
na semana do dia 15 de outubro.
Art. 2º A Semana Municipal de Valorização do Professor tem como objetivos:
| - Reconhecer a importância dos professores para o desenvolvimento social,
educacional e humano do município;
Il — Promover ações que fortaleçam a autoestima e valorizem a atuação dos
profissionais da educação;
IH — Incentivar a reflexão da sociedade sobre o papel do professor e os desafios
enfrentados no exercício da profissão;
IV — Estimular a participação de escolas, entidades civis e do poder público na
realização de atividades alusivas à data.
Art. 3º Durante a Semana Municipal de Valorização do Professor, poderão ser
promovidos eventos, palestras, oficinas, campanhas educativas, homenagens e
outras atividades culturais, educativas e recreativas voltadas à valorização do
magistério.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL, 12 de maio de 2025.
Oliveira Souto Neto
r. Everaldo Filho)
Vereador
E ER VEREADOR
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como objetivo instituir a Semana Municipal de
Valorização do Professor no Município de Marechal Deodoro, como forma de
reconhecer e enaltecer a importância do profissional da educação para a
formação de cidadãos e para o desenvolvimento social, cultural e econômico
da nossa cidade.
O professor é figura central no processo educacional e exerce papel
fundamental na construção de uma sociedade mais justa, crítica e democrática.
Criar uma semana dedicada à valorização do professor é um gesto simbólico e
prático de respeito e reconhecimento. É uma oportunidade para promover
reflexões, debates, homenagens e ações concretas que incentivem a
valorização do magistério, envolvendo a sociedade, as instituições de ensino e
o poder público.
Além disso, a escolha da semana que compreende o dia 15 de outubro — Dia
do Professor — é estratégica para reforçar o simbolismo da data e ampliar a
sua repercussão em todo o Município.
Assim, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a
aprovação desta iniciativa, que representa um avanço no reconhecimento da
importância dos nossos educadores.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL, 12 de maio de 2025.
Dr. Everaldo Filho)
Vereador