materia nº 46/2025

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ESTADO DE ALAGOAS
âmara Municipal de Marechal Deodoro
Gabinete do Vereador
ai Thiago Gondin
Projeto de Lei nº ET É 72005
Autor: Ver. Thiago Gondin
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Dispõe sobre a criação do Programa “Bolsa
ÓBITO (ERES os Músico Deodorense” no Município de Marechal
Ni Aa 2 ae Deodoro-AL e dá outras providências.
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O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro faz saber que a mesma Câmara
aprovou e o Prefeito sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Bolsa Músico Deodorense, com o objetivo de fomentar a
produção musical local, apoiar financeiramente músicos residentes no município e promover a
o inclusão cultural por meio da música.
Art. 2º O programa contemplará:
I— Músicos individuais residentes no município há pelo menos dois anos;
II — Integrantes de grupos musicais, bandas, orquestras e filarmônicas com atuação comprovada
em Marechal Deodoro.
Art. 3º Os beneficiários receberão bolsas mensais, com valores e critérios definidos em
regulamento específico, considerando a disponibilidade orçamentária do município.
Art. 4º Para participar do programa, os interessados deverão:
I- Comprovar residência no município de Marechal Deodoro há pelo menos dois anos;
ON HM — Apresentar documentação que comprove atuação na área musical;
HI — Participar de atividades culturais promovidas pelo município, quando convocados.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Cultura será responsável pela gestão do programa, incluindo a
seleção dos beneficiários, o acompanhamento das atividades e a prestação de contas.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Rua. Dr. Tavares Bastos, nº 55 — Centro, CEP:57160-000 - Marechal Deodoro/AL - CNP) 24.255.838/0001-94
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Gabinete do Vereador
Thiago Gondin
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Marechal Deodoro é reconhecida historicamente como um celeiro de talentos musicais, com
forte tradição cultural representada por filarmônicas, orquestras, bandas civis e grupos musicais
que enriquecem a identidade e a memória do município. A música, além de sua dimensão artística,
é também um instrumento de inclusão social, educação e cidadania.
A criação do Programa Bolsa Músico Deodorense tem como principal objetivo valorizar e
apoiar financeiramente músicos individuais e integrantes de grupos musicais residentes em
Marechal Deodoro, reconhecendo sua importância para a preservação da cultura local e
incentivando sua permanência e atuação ativa na comunidade.
A pandemia da Covid-l9 evidenciou a vulnerabilidade dos profissionais da cultura,
especialmente músicos que dependem de eventos e apresentações presenciais. Ainda que ações
pontuais tenham sido implementadas no município, como o auxílio financeiro emergencial a
músicos carnavalescos, é fundamenta! consolidar uma política pública permanente que ofereça
suporte estrutural a esses artistas.
O programa também dialoga com diretrizes de políticas públicas nacionais, como a Política
Nacional Aldir Blanc (PNAB), e pode ser desenvolvido de forma articulada com a Secretaria
Municipal dé Cultura, incentivando contrapartidas sociais, como apresentações em escolas, praças
e projetos sociais.
Por fim, o Bolsa Músico Deodorense representa um investimento direto na cultura popular, na
juventude e na identidade deodorense. Trata-se de uma ação que promove dignidade, gera
oportunidades e fortalece o papel da arte como elemento transformador da sociedade.
!
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação
desta proposta. |
Sala das Sessões, em 26 de maio de 2025
Thiago Henrique Gondin Torres
Vereador
Rua. Dr. Tavares Bastos, nº 55 — Centro, CEP:57160-000 - Marechal Deodoro/AL - CNP] 24.255.838/0001-94