materia nº 383/2025

vEREADOR
DEL | Por você, por
bad Marechal
Câmara Muni. ae iviza. visor.
INDICAÇÃO Nº 353 (DOIS VI DO DZ me NMIDAD
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, Yuri
Cortez
Assunto: Solicita criação de um programa de identificação eletrônica de equinos, através
da implantação de chips.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal
Deodoro, que seja viabilizada a criação de um programa municipal de identificação de
equinos por meio de chips eletrônicos, com o objetivo de garantir o controle, segurança e
bem-estar dos animais, bem como facilitar a identificação de seus proprietários.
Justificativa
É notória, em algumas regiões do município de Marechal Deodoro, a presença de
equinos circulando livremente pelas vias públicas, o que tem gerado transtornos à
mobilidade urbana, riscos de acidentes, e preocupação com a saúde pública e o bem-
estar animal.
A implantação de um sistema eficiente de identificação facilitará a
responsabilização de proprietários em casos de abandono, maus-tratos ou ocorrências no
trânsito.
Ressalta-se que o registro fotográfico, embora útil em determinadas situações, não
é um método eficaz para a identificação precisa de equinos, especialmente quando se
trata de animais semelhantes ou quando há tentativa de adulteração de provas. A
aparência dos animais pode mudar com o tempo ou ser propositalmente modificada, o
que compromete a confiabilidade do registro apenas por imagens.
Diante disso, propomos a implantação de chips de identificação eletrônica
(microchips), que armazenam dados como nome do animal, informações sanitárias e
contato do responsável, permitindo rápida localização e monitoramento por parte dos
órgãos competentes.
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
indicação e o encaminhamento ao Prefeito André Bocão.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, 19 de maio de 2025.
HILDEBRANDO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE NETO
(Del Cavalcante)
VEREADOR
(9) 8299181-1256
Rua Dr. Tavares Bastos, Nº 55, Centro,
64 vereadordelcavalcantechotmail.com Marechal Deodoro - AL. CEP: 5716000-000