materia nº 490/2025

Câmara lr de a DododL [e Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
APROVADO POR UNANIMIDADE
ESTADO DE ALAGOAS EM ZI SOS NE.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
residente
INDICAÇÃO Nº y os
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL.
O vereador, autor desta proposição, nos termos do art. 103 do regimento interno desta casa
legislativa, INDICA que, após os trâmites regimentais, cópia desta proposição seja encaminhada
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marechal Deodoro, André Luiz Barros da Silva, com a
seguinte solicitação: QUE SEJA DETERMINADA A OBRIGATORIEDADE. NOS
PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS
RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO, DA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDRESTRES E DE
UM PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE AO RESPECTIVO EMPREENDIMENTO, POR
PARTE DO RESPONSÁVEL OU DA CONSTRUTURA.
JUSTIFICATIVA
Considerando o constante crescimento urbano e a expansão de empreendimentos imobiliários
em Marechal Deodoro, é fundamental que novas construções contem com medidas de
infraestrutura que garantam mobilidade, acessibilidade e segurança à população.
A exigência da implantação de faixa de pedestres e ponto de ônibus em frente ao condomínio,
como contrapartida da obra, visa assegurar o acesso adequado ao transporte público e oferecer
segurança no deslocamento dos futuros moradores, especialmente crianças, idosos e pessoas com
deficiência.
A presente indicação tem por objetivo contribuir com a organização urbana e proporcionar
melhores condições de mobilidade e acessibilidade para os cidadãos deodorenses.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares a aprovação do requerido
Marechal Deodoro/AL, 14 de julho de 2025
Thiago a< din 1 Torres
Vereador
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