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godoro-AL
câmara Mun. de Mal IDADE
APROVADO PO
- em LEIS IA
ERERALD( = d presidente
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Gabinete do Vereador Dr. Everaldo Filho
INDICAÇÃO Nº 4 0 41 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal
Deodoro:
O Vereador Dr. Everaldo Filho, autor desta proposição, indica que, após os
trâmites regimentais deste Poder Legislativo Municipal, cópia desta indicação seja
enviada ao Exmo. Sr. André Luiz Barros da Silva, Prefeito Municipal, propondo a
implantação de um Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, priorizando
ações de coleta seletiva, reciclagem e educação ambiental.
JUSTIFICATIVA
Agestão adequada dos resíduos sólidos é uma necessidade urgente para garantir
saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável no
município de Marechal Deodoro.
A implantação de um programa estruturado permitirá, cumprir as diretrizes da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, reduzir o volume de rejeitos enviados ao
aterro sanitário e estimular a separação entre recicláveis, orgânicos e rejeitos.
Diante disto é que se propõe a presente indicação.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL, 04 de agosto de 2025.
r. Everaldo Filho)
Vereador
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