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Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
PROJETO DE LEI Nº 53 /2025
Institui, no Calendário Oficial do Município de
Marechal Deodoro, o dia Municipal de São Miguel
Arcanjo, a ser comemorado em 29 de setembro,
bem como a Quaresma de São Miguel Arcanjo, no
período de 15 de agosto a 29 de setembro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, Estado de Alagoas, por um de seus
representantes, Vereador João Paulo Alves da Silva, apresenta o seguinte Projeto de Lei, para
apreciação dos pares.
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Marechal Deodoro, o Dia
Municipal de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro.
Art. 2º Fica instituída, no Calendário Oficial do Município, a Quaresma de São Miguel
Arcanjo, a ser celebrada anualmente no período de 15 de agosto a 29 de setembro.
Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar, incentivar e promover ações culturais, religiosas e
comunitárias alusivas às celebrações referidas nos artigos anteriores, em parceria com
entidades civis e religiosas, observada a legislação vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir oficialmente, no Calendário
Oficial do Município de Marechal Deodoro, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo a ser
festejado anualmente no dia 29 de setembro, bem como, reconhecer a Quaresma de São
Miguel Arcanjo, entre 15 de agosto e 29 de setembro.
Vamo erp err quam
Marechal Deodoro é uma das joias históricas do Nordeste brasileiro. Seu traçado
urbano, remanescente de tempos coloniais e imperiais, guarda igrejas, conventos e casas que
narram a formação do povo alagoano. Como antiga capital da Província, a cidade se
consolidou como lugar de encontros: entre o trabalho artesanal e as rotas comerciais, entre o
estuário e os caminhos terrestres, entre a vida religiosa e as festividades populares que
marcam o calendário da região.
Nesse cenário, as festas paroquiais, a exemplo da celebração de São Miguel Arcanjo,
tornam-se pontos de convergência entre moradores e visitantes, conferindo ao visitante e ao
próprio morador uma experiência de pertença e identidade. Assim, a cidade não é apenas o
“palco' das celebrações, mas o “corpo” que as sustenta e delas recebe sentido, beleza e
esperança.
A Paróquia, erigida canonicamente no âmbito da Arquidiocese de Maceió, responde
pastoralmente a uma demanda histórica da comunidade, uma casa espiritual identificada
com São Miguel Arcanjo, “Príncipe da Milícia Celeste” e defensor do povo de Deus. Frente a
relevância para toda comunidade cristã deodorense, o reconhecimento do dia 29 de setembro
como Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, no calendário oficial do município, torna-se
indispensável para a valorização das manifestações de fé que fazem parte da identidade local.
Outro fator importante para manutenção da tradição é a Quaresma de São Miguel
Arcanjo, que possui grande relevância espiritual, cultural e social para a comunidade
deodorense, reunindo fiéis, famílias e visitantes em momentos de fé, oração e celebração.
Além de fortalecer a religiosidade popular, esta iniciativa contribui para a preservação da
memória cultural e histórica do município.
Diante do contexto, o reconhecimento oficial, por meio da inclusão no Calendário
Oficial, possibilita ao Poder Público apoiar e incentivar eventos alusivos, promovendo
integração social, valorização das tradições e fortalecimento da cultura do povo deodorense.
Sala de Sessões, em 24 de setembro de 2025
João Paulo Alves da Silva
Vereador por Marechal Deodoro-AL