CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ WAGNER COSTA DA SILVA
PROJETO DE LEI 47/2025
TRANSFORMA EM UTILIDADE PÚBLICA O
PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas,
no uso de suas atribuições, faz saber que a mesma câmara e o prefeito sancionarão a
seguinte lei:
Art. 1. Fica transformado em utilidade Pública o PROJETO MUSICAL
REALIZANDO SONHOS, jurídica de direto provado, inscrito sob o CNP)
62.526.183/0001-30, com sede na Rua Donina Barbosa, nº S/N - Povoado
Massagueira na cidade de Marechal Deodoro (AL), CEP 57160.000.
Art. 2. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro / 06 de Outubro de 2025
(NELSON NED)
VEREADOR
Nelson
compro COM MAMEHAL
Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro, Marechal Deodoro - AL. CEP: 57160-000
ua Dr. ,
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
r
O PROJETO REALIZANDO SONHOS , com sede na Rua Donina Barbosa, nº 54-
Bairro de Massagueira, na Cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, através de sua
Diretoria, devidamente representada por seu Presidente Senhor Nadilson de Sousa da
Silva, CONVOCA através do presente edital, todos os membros, para Assembleia Geral
ordinária , que será realizada na sede do Projeto Realizando Sonhos, na rua Donina
Barbosa, nº 54, às 19:00 horas, do dia 13 de fevereiro de 2023, com a seguinte ordem do
dia:
a) Leitura e Aprovação do Estatuto Social do Projeto Realizando Sonhos
b) Eleição e posse da Diretoria
c) Esclarecimentos e deliberações afins à nova diretoria)
A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 19:00 hs, com a
presença da maioria dos membros associados e, em segunda convocação as 20:00hs, do dia
13/02/2023.
Massagueira/Marechal Deodoro, 06 de fevereiro de 2023..
Madi lean Se mta da Spbia
Projeto Realizando Sonhos
Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
PROJETO REALIZANDO SONHOS
LISTA DE PRESENÇA DA ELEIÇÃO PARA DIRETORIA EXECUTIVA DO PROJETO
REALIZANDO SONHOS, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
NOME RG | CPF Assinatura dos
presentes
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ARTRITE:
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Poder Judiclário de Atsgoas ES à, VE
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AFJ18720-261U
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2312/2024 11:25 No Meia PS deArsijo |
Doc. Solicitante: **.575,224.** Suisituta É
Consulte: https:ilselodjaljus.br Seta Did
a
ATA DE CONSTITUIÇÃO DO PROJETO REALIZANDO SONHOS, FUNDAÇÃO,
APROVAÇÃO DO ESTATUTO E ELEIÇÃO, POSSE DA PRIMEIRA DIRETORIA
EXECUTIVA DO PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA COM MANDATO DE QUATRO ANOS,
Aos 13 (treze) dia do mês fevereiro de 2023(dois mit e vinte e três), as 20horas,
instalou-se na residência, localizada na Rua Donina Barbosa — S/N no Bairro de
Massagueira, nesta cidade de Marechal Deodoro Estado de Alagoas, CEP: 57160-
000, reuniram - se em Assembleia Gerai atendendo o edital de convocação de 13
de fevereiro de 2023, com a presenças devidamente registradas em listas anexa a
0 presente ata, com a finalidade de deliberarem acerca da Eleição, Posse da
primeira Diretoria, com mandato de 04 anos de duração do Projeto Realizando
Sonhos para, com o objetivo de apoiar e desenvolver ações para a criação,
instalação, manutenção e desenvolvimento de uma sociedade musical no Bairro
de Massagueira na Cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas. A
assembleia foi aberta com a presença de pais, de alguns amigos do Bairro de
Massagueira e assinaram a relação anexa. Desde já considerados Sócios
Fundadores. A seguir foi lido o ESTATUTO que irá reger a O PROJETO
MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA MASSAGUEIRA, discutido em todos os
artigos, parágrafos, foi aprovado unanimente por todos os presentes, bem como a
aprovação da PRIMEIRA DIRETORIA EXECUTIVA do Projeto Realizando Sonhos
[7] em Massagueira, sendo composta pelos seguintes membros. PRESIDENTE:
Nadilson Sousa da Silva, brasileiro, músico, CPF.: 074,575.224-17, RG30744202-
SSP-AL, residente e domiciliado à rua Donina Barbosa -54 Bairro- Massagueira-
CEP: 57.160-000, nesta cidade de Marechal Deodoro-AL. VICE PRESIDENTE:
Robinson Jarbas Peixoto Rodrigues, CPF.: 136.289.684-53, brasileiro, Agrônomo ,
RG.194532 22 via -SSP/AL, residente e domiciliada à Avenida Marinita de
Gouveia, Bairro- Massagueira-CEP: 57.160-000, nesta cidade de Marechal
Deodoro-AL Maceió - AL. SECRETÁRIO: Rizenilda dos Santos, professora , CPF.
nº: 954.794.654-49, RG. 99001234059 SSP-AL, residente e domiciliado à rua
Donina Barbosa -54 Bairro- Massagueira-CEP: 57.160-000, nesta cidade de
Marechal Deodoro-AL. VICE SECRETARIA: : Maria Quinô dos Santos Silva,
brasileira, casada, professora, CPF. Nº: 872.164.504-34, RG. 1.179.974-SJDS/AL,
residente e domiciliada à Rua São Miguel nº 102 Bairro- Massagueira — CEP:
57160-009, nesta cidade de Marechal Deodoro-AL.. TESOUREIRO: José Rivaldo
Gouveia dos Santos, brasileiro, CPF.: 603.784.254-04, RG.:951713- SEDS-AL
Bairro Massagueira - CEP: 57.160-000, nesta cidade de Marechal Deodoro - AL.
VICE TESOUREIRO: Cícero Crisostomo de Carvalho Junior, brasileiro, CPF. nº:
074.897.634-52, RG. 55658MTE-AL, residente e domiciliada à Rua Afonso de
Carvalho , nº 15, Distrito de Barra Nova, CEP: 57.160-000, nesta cidade de
Marechal Deodoro-AL. DIRETQR MUSICAL: João Cícero dos Santos , brasileiro,
Policial Militar, CPF. 661.880.164- 87, RGC.734448-SSP-AL, residente e
domiciliado a Rua Donina Barbosa, Bairro de Massagueira, CEP: 57.160-000,
nesta cidade de Marechal Deodoro - AL CONSELHO FISCAL: TITULAR
Alexandra dos Santos Bezerra, brasileira, professora, CPF. Nº. 036.926.834-21,
RG. 1887.846SSP-AL, residente e domiciliado à Rua Lot Lagoa do Sul, Nº 11,
Bairro de Massagueira-CEP: 57.160-000, nesta cidade de Marechal Deodoro-AL.
SUPLENTE: Sivetonio Cosmo da Silva, brasileiro, RG-CPF. Nº: 129.344.024-87, -
SSP/AL, residente e domiciliada à Rua Jornalista de Gouveia nº 44, Bairro-
Massagueira - CEP: 57.160-000, nesta cidade de Marechal Deodoro - AL.
CONSELHO DELIBERATIVO: TITULAR 1: Diogo Sousa dos Santos , brasileiro,
solteiro, Serviços Gerais, CPF. Nº: 070.587.794-90, RG.30917409-SEDS-AL,
residente e domiciliada à rua Donina Barbosa S/N — Bairro de Massagueira, CEP:
57.160-000, nesta cidade de Marechal Deodoro. SUPLENTE: Sandro Patrick
Menezes dos Santos, Solteiro, Músico, CPF. Nº: 075.850.154-45, RG- 30103983-
SSP-AL- CEP: 57.160-000, nesta cidade de Marechal Deodoro — AL. O presidente
como membro nato agradeceu o apoio de todos e por votação unanimes , deu
posse aos eleitos, os quais constitui a Diretoria executiva do Projeto Realizando
Sonhos com mandato de 04 anos, para suas funções e atribuições que se
iniciam nesta data.
Massagueira/Marechal Deodoro-AL, 13 de f
Macio Siaaces de Silo
Nadilson Sousa da Silva
CPF.: 074.575.224-17
PRESIDENTE
reiro de 2023.
Robinson Jarbas Peixoto Rodrigues
CPF.: 136.289.684-53
Poder Judiciário de Alagoas
Sulo Vermelho AFJ18720 - 2510 A) q
23/12/2024 11:28 Sololtente: “578224 (OS,
Consulto: htipa:/'salo.tJal.jus.br Ss
Protocolo Livro A-03 Fls. 08 nº. 20330 Livro B-22 AWgistra praia? S.de Araio
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AL. “2024.
Newian de Moura Omena Pereira - Ollcial
Poder Judichário da Alagoas
Sela Digital AFK41162-MKM7, AFKA1SES-GTEJ
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SILVA; FZENILDA DOS SANTOS. Dou té. 23/12/2024. Marsenal
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Autorizado
João Cícero dos Santos , brasileiro, Policial Militar, CPF.: 661.880.164- 8
RGC.734448-SSP-AL, residente e domiciliado a Rua Donina Barbosa, Bairro
Massagueira, CEP: 57.160-000, nesta cidade de Marechal Deodoro - AL
CONSELHO FISCAL: TITULAR-1 Alexandra dos Santos Bezerra, brasileira,
professora, CPF. Nº: 036.926.834-21, RG. 1887.846SSP-AL, residente e
domiciliado à Rua Lot Lagoa do Sul, Nº 11,Bairro de Massagueira-CEP: 57.160-000,
nesta cidade de Marechal Deodoro-AL. SUPLENTE: Sivertonio Cosmo da Silva,
brasileiro, RG:CPF. Nº: 129.344.024-87, - SSPIAL, residente e domiciliada à Rua
Õ Jornalista de Gouveia nº 44, Bairro- Massagueira - CEP: 57.160-000, nesta cidade
de Marechal Deodoro - AL. CONSELHO DELIBERATIVO: TITULAR 1: Diogo
Sousa dos Santos , brasileiro, solteiro, Serviços Gerais, CPF. Nº: 070.587.794-90,
RG.30917409-SEDS-AL, residente e domiciliada à rua Donina Barbosa S/N —
Bairro de Massagueira, CEP: 57.160-000, nesta cidade de Marechal Deodoro.
SUPLENTE: Sandro Patrick Menezes dos Santos, Solteiro, Músico, CPF. Nº:
075.850.154-45, RG- 30103983- SSP-AL- CEP: 57.160-000, nesta cidade de
Marechal Deodoro — AL. O presidente como membro nato agradeceu o apoio de
todos e por votação unanimes , deu posse aos eleitos, os quais constitui a Diretoria
executiva do Projeto Realizando Sonhos com mandato de 04 anos, para suas
funções e atribuições que se iniciam nesta data.
Massagueira/Marechal Deodoro-AL, 13
t
Nadilson Sousa da Silva
CPF.: 074.575.224-17
fevereiro de 2023.
Robinson Jarbas Peixoto Rodrigues
CPF.: 136.289.684-53
PRESIDENTE VICE PRESIDENTE
Rizenilda dos Santos Maria Quinô dos Santos Silva
EPre 054.794,55489 CPF. Nº: 872.164.504-34
SECRETÁRIA
VICE SECRETARIA
-— a - — . e Dana
dasetra Ob estIA DS Enio UUEÃO (nisoÉiomo DE Cruztho qóvios
José Rivaldo Gouveia dos Sántos Cícero Crisostomo de Carvalho Junior
Cor CPF. nº: 074.897.634-52
2312/2024 11:25 Sollcitante: "575.224" A G
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Protocolo Livro A-03 Fls. 08 nº, 20330 «Livro B-22:Hagistra
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Newton de Moura Omena Pereira - Oficial A terrocansÃ
Diogó Sousa dos Santos
CPF, Nº: 070.587.794-90 Lá
CONSELHO DELIBERATIVO: TITULAR
CPF.: 603.784.254-04 .
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CPF.: 661.880.164- 87 Sivetonio Cosmo da Silva,
DIRETOR MUSICAL CPF. Nº: 129.344.024-87
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| Alexandra dos Santos Bezerra
O CPF. Nº: 036.926.834-21
CONSELHO FISCAL: TITULAR
Loc Sorke db LÊ Saude de LL esarço do Santo
| Pia N Sandro Patrick Menezesdos Santos
CPF. Nº: 075.850.154-45
CONSELHO DELIBERATIVO SUPLENTE:
Concluídos os trabalhos, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a Assembléia Geral, determinando a mim, que servi como
Secretária que lavrasse a presente Ata e levasse a registro junto aos órgãos
públicos competentes, para surtir os efeitos jurídicos necessários. A presente segue
assinada por mim e pelo Senhor Presidente, como sinal de sua aprovação.
Õ Massagueira/Marechal Deodoro-AL, 13 de fevereiro de 2023
ZA Caged d ZA Ricenuldo a! EA Satã ,
Nadilson Sousa da Silva ' Rizénilda dos Santos
Presidente do Projeto Realizando Sonhos Secretaria do Projeto Realizando Sonhos
LISTA DOS MEMBROS ELEITOS DA PRIMEIRA DIRETORIA EXECUTIVA DO
PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA MASSAGUEIRA COM
MANDATO DE (04) QUATRO ANOS,
| SEGMENTO | TITULAR SUPLENTE
| | PRESIDENTE Nadilson Sousa da Silva [iimeeemeeseeaeemmnnomanerserreerreremena
| | VICE-PRESIDENTE Robinson Jarbas Peixoto Rodrigues | umencermeneeeemeermeossereeremmmesereeenrsos
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ce
SECRETARIO
| Rizenilda dos Santos
VICE- SECRETARIO
DIRETOR MUSICAL
Maria Quinô dos Santos Silva
João Cícero dos Santos
TESOUREIRO
José Rivaldo Gouveia dos Santos
VICE “TESOUREIRO
| Cícero Crigostomo de Carvalho Junior
CONSELHO FISCAL
Alexandra dos Santos Bezerra
Sivertonio Cosmo da Silva
CONSELHO DELIBERATIVO
Diogo Sousa dos Santos
Sandro Patrick Menezes
dos Santos
Marechal Deodoro, 13 de fevereiro de 2023.
PODER MIIÇIARIO
HSTICA DO TRAESLHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
'
Nome: PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 62.526.183/0001-30
Certidão nº: 55171344/2025
Expedição: 18/09/2025, as 12:08:54
Validade: 17/03/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 62.526.183/0001-30, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017. e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www. tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários. a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Pude vos sta a saver ce mm
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS
CNPJ: 62.526.183/0001-30
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/frfb.gov.br> ou <http:/Avww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:59:40 do dia 18/09/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 17/03/2026. h
Código de controle da certidão: AC4E.3752.30CF.5B37
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Col. .
testa» Estado de Alagoas
Tu E Secretaria de Estado da Fazenda
em Superintendência'da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão fornecida para o CNPJ: 62.526.183/0001-30
Nome/Contribuinte:
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual cobrar débitos ainda não registrados ou que venham
a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda,
o) constatamos não existir, até a presente data, pendências em nome do contribuinte acima identificado.
'
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos do contribuinte e refere-se a débitos de
natureza tributária e descumprimento de obrigações acessórias.
Certidão emitida gratuitamente com base na Instrução Normativa SEF nº. 27 de 15 de maio de 2017.
Certidão emitida nos termos do art. 78 da Lei nº 6.771/06 e do art. 255 do Decreto nº 25.370/13.
Válida até 17/11/2025
Emitida às 12:07:51 do dia 18/09/2025
.
Bodigo de controle da certidão: AD17-9319-FFDF-4547
IA autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria Executiva da Receita
Estadual na internet, no endereço: www.sefaz.al.gov.br.
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Ê PROJETO MUSICAL
ros Realizando
Tao 4 sonhos
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>» Org: Nadiison Sousa
Ê te Desde: 13/02/2023
: Fundado: 13 de fevereiro de 2023
Õ Sede: Rua Donina Barbosa
Bairro: Massagueira '
Município: Marechal Deodoro
Estado: Alagoas
ATA DA REUNIÃO PARA CRIAÇÃO DO PROJETO MUSICAL
REALIZANDO SONHOS
Aos treze dias do mês de fevereiro de 2023, àsl9hs, na própria residência,
localizada na Rua Donina Barbosa, no Município de Marechal Deodoro, Alagoas,
reuniram-se com vários moradores, amigos e pais interessados na realização do Projeto
todos interessados para conhecer como funcionaria o projeto, onde seria realizados,
quais dias da semana e como seria forma de ingressar. Na oportunidade o senhor
Nadilson Sousa da Silva apresentou o projeto e sua finalidade abordando que o projeto
vai atender o seguinte perfil: 1. Começando que o público alvo será crianças e
adolescentes que ficam ociosos durante a noite; 2.Será trabalhado inicialmente com
instrumentos de sopro, podendo se incluídos futuramente outros instrumentos musicais;
3.As aulas acontecerão durante dois dias na semana no horário de 19h às 21hs; 4.Não
teremos custo nenhum, inicialmente vamos contar com voluntariados e que as
inscrições já esta aberta. Após a apresentação do Projeto Musical Realizando Sonhos, a
reunião foi encerrada. Todos ficaram encantados com a proposta do projeto e decidiram
apoiar, ficando avisado que teria outras reuniões para deliberar outras demandas. Segue
assinatura dos presentes:
éra aesulita Lam R Same
nlads Dem Corrs pes de sibvo.
dos EsgolaA.
à laico táimemo cu Sacdbo
Lripio Did des
Feet TENMALDE E DE Sad =,
2 COME SETE mo Die Crue ts Z LEA
Sitio So le SP
Massagueira, 13 de fevereiro de 2023.
REGISTROS FOTOGRAFICOS DAS AULAS SENDO REALIZADAS
f
HISTÓRICO DO PROJETO REALIZANDO SONHOS NA MASSAGUEIRA
O PROJETO REALIZANDO SONHOS foi fundado no dia 13 de fevereiro de 20283,
na garagem da residência do senhor Nadilson Sousa da Silva, músico, nascido
neste bairro, sempre idealizou ensinar música.
O PROJETO REALIZANDO SONHOS tem por finalidade apoiar e desenvolver
ações para a criação, instalação, manutenção e desenvolvimento de uma
sociedade musical no Bairro de Massagueira na Cidade de Marechal Deodoro,
Estado de Alagoas, tendo como público alvo as crianças, adolescentes e jovens.
As ações desenvolvidas através da música proporcionarão valores sociais e que
pela musica buscar-se resgatdr aqueles que vivem ociosos em seus horários.
O PROJETO REALIZANDO SONHOS iniciou com o maestro Nadilson Sousa da
Silva que mora na Massagueira, usando a garagem de sua residência para
ensinar os primeiros alunos da aula de música, mas tarde chega os Músicos João
Cícero dos Santos e de Sandro Patrick Menezes dos Santos para compor a
equipe de maestros. O projeto visa oferecer formação musical com excelência,
com aulas gratuitas de instrumentos de sopro aos alunos da comunidade em
geral.
O PROJETO REALIZANDO SONHOS vem atendendo 30 alunos matriculados
incialmente, mas pretende atender 80 alunos capacitando e formando músicos
locat. A objetividade é possibilitar o desenvolvimento humano social, por meio da
música, usando como ferramentas para que as crianças, adolescentes e jovens
ampliem seus conhecimentos musicais e possam se tornar futuros músicos
profissionais. O projsto será composto por instrumentos de sopros: trompetes,
clarinetes, trombones sax alto, tenores, e outros.
q E PROJETO MUSICAL º
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Marechal Deodoro-Alagoas
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Registros Fotográficos
PROJETO MUSICAL.
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ESTATUTO SOCIAL - PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS
o CAPÍTULO PRIMEIRO
Da Denominação e Da Natureza Jurídica
Artigo 1º. — fica instituído PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS, uma
sociedade civil sem fins lucrativos, que se regerá por este ESTATUTO e
pelas normas legais pertinentes.
CAPÍTULO SEGUNDO
Da Sede e Do Foro
Artigo 2º. —- O PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA, terá, sua séde e foro nesta, Cidade de Marechal Deodoro,
Estado Alagoas, na Rua Donina Barbosa, Nº 54, Bairro de Massagueira.
Artigo 3º. - O prazo do mandato da diretoria do PROJETO MUSICAL
REALIZANDO SONHOS NA MASSAGUEIRA, será de 04 anos de duração.
CAPÍTULO TERCEIRO
Dos Objetivos
D Artigo 4º. - O PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a criação,
| instalação, manutenção e desenvolvimento de uma sociedade musical no Bairro
de Massagueira na Cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas..
| Parágrafo 1º. - O PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA, para a consecução de suas finalidades, poderá propor,
| promover, colaborar, coordenar ou realizar ações, visando:
| — a execução de programas e projetos de estímulo ao desenvolvimento
das artes musicais, no segmento de filarmônica em particular, através de
atividades de cunho educativo, artístico e sociocultural, bem como do
resgate e difusão de conhecimentos e técnicas tradicionais e alternativas,
Ed
pad Ag
a ur
(o
específicas de informação;
IH — o ensinamento musical, ministrado gratuitamente, com enfoque no
desenvolvimento dos valores e talentos locais;
IV —- a participação em eventos em geral, promovendo retretas e
apresentações em logradouros públicos.
V-
Artigo 5º. - O projeto musical realizando sonhos se envolverá em questões de
ordem política ou qualquer outras que não coadunem com sua objetiva instituição.
CAPÍTULO QUARTO
Dos Sócios, seus Direitos e Deveres
Artigo 6º. O PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA MASSAGUEIRA
é constituído por número ilimitado de sócios voluntários, definidos pelas seguintes
categorias: efetivos, colaboradores e beneméritos.
Artigo 7º. - São sócios voluntários efetivos as pessoas, físicas ou jurídicas, sem
impedimentos legais, que assinaram os atos constitutivos da entidade e outros
que venham a ser admitido nos termos do Artigo 10º, Parágrafo Único, do
presente Estatuto.
Artigo 8º. - São sócios colaboradores pessoas físicas ou jurídicas, sem
impedimentos legais, que venham a contribuir financeiramente na execução de
projetos e na realização dos objetivos do projeto musical realizando sonhos;
Artigo 9º. - São sócios beneméritos pessoas ou instituições que se destacaram
por trabalhos que se coadunem com os objetivos desta Sociedade.
Artigo 10º. - Os associados, qualquer que seja sua categoria, não respondem
individual, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações do PROJETO MUSICAL
REALIZANDO SONHOS NA MASSAGUEIRA , nem pelos atos praticados pelo
Presidente ou pela Diretoria Executiva.
Parágrafo Único - A admissão de novos sócios, colaboradores e
benemériios, serão decididos pela Assembleia Geral, mediante proposta de
sócios efetivos ou do Presidente.
Artigo 11 - São direitos dos sócios:
|- participar de todas as atividades associativas;
H - propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho,
quando designados para estas funções;
Hi - apresentar ou apreciar propostas, programas e projetos de interesse ao
desenvolvimento do projeto musical realizando sonhos.
Parágrafo Único - os direitos sociais previstos neste Estatuto são pessoais
e intransferíveis. r
Artigo 12 - São deveres dos sócios:
| — observar e cumprir o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e
resoluções dos órgãos da Sociedade;
Il - cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio do O PROJETO
MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA MASSAGUEIRA, e difundir seus
objetivos e ações.
Artigo 13 - Considera-se falta grave, passível de exclusão do sócio, provocar ou
causar prejuízo moral ou material para o projeto musical realizando sonhos.
Parágrafo Único - A êxclusão será sempre proposta por um sócio e
julgada pela Assembleid Geral.
CAPÍTULO QUINTO
Dos Órgãos Sociais
Artigo 14 —- O PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA, terá sua estrutura a administração da Sociedade:
|- Assembleia Geral;
Il - Diretoria Executiva;
1H = Conselho. Fiscal.
CAPÍTULO SEXTO
Da Assembleia Geral
i órgão máximo da Sociedade, é constituída pelos
Artigo 15 -À Assembleia Geral, órgão
acios efetivos do projeto musical realizando sonhos.
soc!
Artigo 16 - A Assembleia Geral do reunir-se-á, exiraordinariamente, sempre que
igo 16 -
inari liberar sobre os seguintes temas:
ari dinariamente, para de
necessário, e, Of
| ade Pe
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hd e)
-) als
Il - apreciação e aprovação dos planos de trabalho e respectivos
orçamentos;
Il = apreciação e aprovação do Relatório Anual de Atividades, e dos demais
relatórios;
Hi - nomeação dos membros do Conselho;
IV - nomeação ou destituição dos membros da Diretoria Executiva;
V - admissão de novos sócios colaboradores;
VI - análise dos atos das gestões administrativa e financeira da Sociedade;
VI! - alterações e reforma deste Estatuto;
Vili - apreciação e deliperação sobre casos omissos, não previstos neste
Estatuto;
IX - extinção da Sociedade e destinação do patrimônio social.
Artigo 17 - As Assembleias Gerais serão convocadas, por carta assinada, pelo
Presidente ou pela maioria absoluta dos sócios efetivos.
Parágrafo Único - A convocação da Assembleia Geral, ordinária ou
extraordinariamente, dar-se-á através de carta endereçada a todos os
sócios, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis, acompanhada da
pauta da reunião.
Artigo 18 - O quórum mínimo exigido para a instalação da Assembleia Geral, a
qualquer tempo, é de 50% (cinquenta por cento) dos sócios efetivos.
fCAPÍTULO SÉTIMO
Da Diretoria Executiva
Artigo 19 - O PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA, será dirigido pela Diretoria Executiva eleita pela Assembleia
Geral para um mandato de por tempo indeterminado
Parágrafo Único - A Diretoria Executiva será composta por um Presidente, um
vice-presidente, um Diretor Administrativo-Financeiro e um vice, por um Diretor
Musical Geral e um Vice.
Artigo 20 - A administração da caberá ao Presidente, que a representará em juízo
ou fora dele, ativa e passivamente, bem como perante terceiros em geral.
t
o)
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Ná
Rara EA
y
S
Ps. fere j
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Artigo 21 - O PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA, terá as seguintes atribuições, podendo delegar ao Diretor
Administrativo-Financeiro, através de ato formal, para exercê-las:
| - coordenar e dirigir as atividades gerais do projeto musical realizando
sonhos;
HI - contratar, nomear, licenciar, suspender e demitir funcionários
administrativos e técnicos do O PROJETO MUSICAL REALIZANDO
SONHOS NA MASSAGUEIRA.
IV - elaborar o Regimento Interno e o Organograma Funcional do projeto
musical realizando sonhos e submetê-lo à apreciação e aprovação da
Assembleia Geral, e
V - exercer outras etribuições inerentes ao cargo e não previstas
expressamente n O PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA, em eventos, campanhas e reuniões, e demais
atividades do interesse da Sociedade;
VII - encaminhar anualmente aos sócios efetivos, relatórios de atividades e
demonstrativos contábeis das despesas administrativas e de projetos,
bem como os pareceres do Conselho Fiscal sobre os balancetes e o
balanço anual;
VIII - elaborar e submeter à Assembleia Geral o Orçamento e Plano de
Ação Anual;
IX - propor aos sócios efetivos reformas ou alterações do presente Estatuto;
X - propor aos sócios efetivos a fusão, incorporação e extinção do projeto
musical realizando sonhos; observando-se o Artigo 16, Inciso IX, do
presente Estatuto, quanto ao destino de seu patrimônio;
XI - adquirir, alienar ou gravar bens imóveis da Sociedade, mediante
autorização expressa da Assembleia Geral,
xII - convocar o Conselho Fiscal, sempre que julgar necessário.
Parágrafo 1º. - É vedado a qualquer membro da Diretoria ou a qualquer
associado praticar atos de liberalidade à custa do projeto musical realizando
sonhos, inclusive dar avais.
Artigo 22 - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro:
ar Hs
of
PG
Pego Pe
| — substituir o Presidente de acordo com o art. 21 deste Estatuto;
Il — exercer as funções da administração geral, financeira, orçamentária e
contábil do projeto musical realizando sonhos;
It - gerir as políticas de pessoal, de material e de patrimônio da ;
IV — administrar os bens, títulos e valores do projeto musical realizando
sonhos;
V - elaborar os planos de trabalho e a proposta orçamentária do projeto
musical realizando sonhos;
O) VI — assinar, juntamente com o Presidente, os cheques e demais
documentos de natureza financeira e contábil;
Vil — exercer outras atribuições inerentes à administração e finanças do O
projeto musical realizando sonhos.
Artigo 23 - Compete ao Diretor Musical:
t - coordenar os programas e projetos musicais do projeto musical
realizando sonhos ; r
Il - organizar e manter o arquivo musical,
1 — elaborar o calendário oficial das apresentações musicais do projeto
musical realizando sonhos;
IV - gerir as atividades do ensino da música e programar os ensaios
O musicais;
V- definir e organizar, juntamente com o regente ou o mestre musical, o
repertório musical do projeto musical realizando sonhos; :
VI = exercer outras atribuições correlatas.
CAPÍTULO OITAVO
Do Conselho Fiscal
Artigo 24 — O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da administração contábil-
financeira do O PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA,, compor-se-á de três membros titulares, devendo reunir-se
sempre que convocado, nos termos do Artigo 26 deste Estatuto.
Artigo 25 - Os membros do Conselho Fiscal serão indicados pelos sócios efetivos
e, após o exame dos respectivos currículos, nomeados pela Assembleia Geral,
nos termos do Artigo 16, Inciso III, deste Estatuto.
Artigo 26 - Compete ao Conselho Fiscal:
| - dar parecer formal sobre os relatórios e demonstrações financeiro-
contábeis do projeto musical realizando sonhos, com as observações e
ressalvas julgadas necessárias;
Il - opinar sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio do projeto
musical realizando sonhos, sempre que preciso;
IH - comparecer, quando convocado e necessário, às Assembleias Gerais
para esclarecer seus pareceres;
IV - opinar sobre a dissolução e liquidação do projeto musical realizando
sonhos.
Parágrafo 1º. - Os membros do Conselho Fiscal elegerão, por maioria
simples, o seu Presidente, que coordenará os trabalhos do Conselho.
Parágrafo 2º. - O Conselho Fiscal deliberará por maioria simples, cabendo
ao seu Presidente o voto de qualidade.
CAPÍTULO NONO
Do Patrimônio
Artigo 27 - O patrimônio do O projeto musical realizando sonhos será constituído
por doações de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado,
nacionais, estrangeiras e internacionais.
Artigo 28 —- O PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA, não distribuirá qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas
receitas a título de lucro ou participação dos resultados sociais.
Parágrafo Único - O PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA, não poderá receber qualquer tipo de doação ou
subvenção que possa comprometer sua independência e autonomia
perante eventuais doadores ou subventores.
CAPÍTULO DÉCIMO
Do Regime Financeiro
Artigo 29 - O exercício financeiro do O PROJETO MUSICAL REALIZANDO
SONHOS NA MASSAGUEIRA, encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada
ano.
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8 |
Artigo 30 - As demonstrações contábeis anuais, após o parecer do Conselho
Fiscal, serão encaminhadas, dentro dos primeiros sessenta dias do ano seguinte,
à Assembleia Geral para análise e aprovação.
CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO
Da Dissolução e da Liquidação
Artigo 31 - No caso de dissolução, aprovada a extinção pela Assembleia Geral
convocada especialmente para este fim nos termos do Artigo 16, Inciso IX, deste
Estatuto, proceder-se-á ao levantamento do seu patrimônio, que obrigatoriamente
será destinado a outras instituições, legalmente constituídas e sem fins lucrativos,
com objetivos sociais semelhantes.
CAPÍTULO DÉCIMO SEGUNDO
Das Disposições Gerais e Transitórias
Artigo 32 - É expressamente proibido o uso da denominação social em atos que
venham comprometer O PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA, em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objetivo
social, especialmente a prestação de avais, endossos, fianças e caução de favor.
Artigo 33 — Poderá O projeto musical realizando sonhos, através de proposta do
Presidente à Assembleia Geral, instituir remuneração para os dirigentes da
entidade que atuem efetivamente na gestão executiva, respeitados, neste caso, os
valores praticados pelo mercadôó na sua área de atuação.
Artigo 34 - O PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA, aplicará integralmente suas rendas, recursos e eventual
resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos
institucionais no território nacional.
Artigo 35 - O PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA,, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, adotará práticas de
sião administrativas necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma
ge . o
individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da
Einarã i 3 isório.
participação no respectivo processo decis:
an4P
Artigo 36 - O PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA, deverá observar, no mínimo, as seguintes normas de prestação
de contas:
1 - observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas
Brasileiras de Contabilidade;
1 - publicação, no encerramento do exercício fiscal, por qualquer meio
eficaz, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da
entidade.
Id) Artigo 37 — O presente estatuto poderá ser reformulado em qualquer tempo por
decisão 2/3 (dois terço) dos presentes à assembleia geral, não podendo ela se
deliberada em primeira convocação. Entrara em vigor na data de seu registro no
cartório.
SÁ .
Wodileoa Sosa da Santi
os: . Rizênilda dos Santos
Nadilson Sousa da Silva CPF.: 954.794.554-49
CPF.: 074.575.224-17 Secretária
| PRESIDENTE
AgYdgada - OAB-Nº 406%
| SA ABRIAL o ” or
Poder Judiciário de Alagoas
Selo Vermelho AFJ16721 - HJ14
2312/2024 11:42 Solloitante: "575.226"
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Protocolo Livro A-03 Fis. 08 nº. 20930 .Livro AV-ll Registro
7363. De Reg. De Pessoas Jurídicas. Marechal Deodáro -
AL 2571212074.
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CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
O
LOGRADOURO
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57.160-000 MASSAGUEIRA MARECHAL DEODORO AL
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ATIVA 23/12/2024
[E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
TU) SPECIAL
[ER | EE]
—— +
ção Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Aprovado pela Instru
Emitido no dia 04/09/2025 às 07:46:29 (data e hora de Brasília).
| |
Página: 11
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Reação DOS EVENTOS SOLICITADOS / DATA DO EVENTO
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Ordem 7363, em data de 23/12/2024, o ESTATUTO SOCIAL DO
PROJETO REALIZANDO SONHOS, datado em 13/02/2023. Tendo
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EXECUTIVA DO PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS NA
MASSAGUEIRA, datado em 13/02/2023. Tendo como Presidente:
NADILSON SOUSA DA SILVA, inscrito (a) no CPF sob nº 074.575.224-
17 e como Secretário(a) de mesa: RIZENILDA DOS SANTOS, inscrito(a)
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Marechal Deodoro (AL), 23 de dezembro de 2024.
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CHAS/MD
Marechal Deodoro — Alagoas
Funcionando no Pródio da Secretaria Municipal de Assistência Social, situado na
Rua Capitão Bernardino Souto, 227 Matriz - Marechal Deodoro/AL.
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
MARECHAL DEODORDIAL
O projeto Social, REALIZANDO SONHOS , com sede na Rua Donina Barbosa,54,
Bairro - Massagueira , na cidade da Marechal Deodora/AL CEP: 57.160-000, é inscrita nesse
conselho sob o nº 018/2025.
1. O projetotem por finalidade, apoiar e desenvolver ações para criação, instalações,
manutenção e desenvolvimento de uma sociedade musical, como também,
poderá promover, coordenar, ou realizar ações que visam :
” Aexecução de programas e projetos de estímulo ao desenvolvimento das
artes musicais no seguimento de filarmmônica, através da atividade de
cunho educativo, artistico e sociocultural, bem como de resgate de
conhecimento e técnicas tradicionais e alternativas do saber científico e
da democratização e acesso as tecnologias de informação;
” O ensinamento musical ministrado gratuitamente com enfoque no
desenvolvimento de valores em talentos locais;
Y A participação de eventos, em geral, promovendo retretas e
apresentações em logradouros públicos;
2. Este comprovante tem validade de 90 (noventa dias ), contado da data de sua
assinatura.
Outubro de 2025
Marechal Deodoro, 01.de
Presidente do CHAS-MD