materia nº 608/2025

Câmara Mun. de Mel Deodoro-AL
Câmara Mun. de Mal. Deodoro-r
APROVADO POR UNANIMIDADE
Estado de Alagoas EM 40 ! / 1 á E
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
residente
INDICAÇÃO Nº 40% 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro:
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Marechal Deodoro, André Luiz Barros
da Silva, A CRIAÇÃO DO “AUXÍLIO ALUGUEL MARIA DA PENHA”, PROGRAMA QUE
OFEREÇA SUPORTE FINANCEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, PERMITINDO QUE POSSAM ALUGAR UMA RESIDÊNCIA COM
SEGURANÇA E AUTONOMIA.
JUSTIFICATIVA:
A violência doméstica é um problema grave e persistente, que afeta diretamente a vida, a
segurança e a autonomia das mulheres. Muitas vítimas enfrentam dificuldades econômicas e
sociais para se manterem em uma moradia própria, especialmente quando precisam se
afastar do agressor para garantir sua proteção.
O programa “Auxílio Aluguel Maria da Penha” representa um importante instrumento de apoio
e empoderamento, oferecendo suporte financeiro temporário que possibilita às mulheres
vítimas de violência doméstica recomeçar suas vidas em segurança e dignidade. Essa
iniciativa promove não apenas a proteção física, mas também o fortalecimento da autonomia,
da autoestima e da independência econômica, refletindo o compromisso do município com a
defesa dos direitos das mulheres e com a promoção da justiça social.
Marechal Deodoro — AL, 08 de setembro de 2025.
Vereadora BÁRBARA CECÍLIA FREITAS DOS SANTOS
(SORAYA DA BOMBONIERE)