materia nº 119/2017

. Estado de Alagoas E ASen .
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 — Centro — Fone: (82) 3203 1371
INDICAÇÃO Nº. 4/7/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL:
A Vereadora NILDA LEOPOLDINO autora desta proposição INDICA que, após os
trâmites legais deste Poder Legislativo Municipal, que uma via de igual teor desta
Indicação seja enviada ao Prefeito deste Município CLAÚDIO ROBERTO AYRES DA
COSTA bem como para os Secretários de Infra Estrutura Muricipal Sr. Diogo Lopes e de
Educação Sr. Marcelo Beltrão, PROPONDO-LHE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE
ESCOLA PARA AS CRIANÇAS DO POVOADO RIACHO VELHO.
JUSTIFICATIVA:
Assegurar às crianças do reportado Povoado condições ideais para o seu
desenvolvimento educacional, com amparo legal do Artigo 53 na Lei nº. 8.069
(Estatuto da Criança e do Adolescente) [“A CRIANÇA E O ADOLESCENTE TÊM DIREITO
À EDUCAÇÃO, VISANDO AO PLENO DESENVOLVIMENTO LE SUA PESSOA, PREPARO
PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO,
ASSEGURANDO-SE-LHES”]:
Inciso V — [ACESSO À ESCOLA PÚBLICA E GRAT.IITA PRÓXIMO DE SUA
RESIDÊNCIA]
Marechal Deodoro/AL, 28 de abril de 2017.
Udo
NILDA LEOPOLDINO
VEREADORA