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materia nº 719/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 719 / 2025
Date 2025-10-22
Ementa719, PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED, IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE E SISTEMA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS EM PROJETO, NO LOTEAMENTO CAJAZEIRAS, BAIRRO DA POEIRA
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2025-10-22T19:16:13.394153-03:00 APROVADA 12 0 0

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Câmara Mun. de
APROVADO POR UN
o:
EM 22 ] LO
INDICAÇÃO Nº74 3/ 2025 fesidente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL
DEODORO/AL
O vereador, João Paulo Alves da Silva, autor desta proposição, INDICA que,
após os trâmites regimentais deste Poder Legislativo Municipal, cópia desta Indicação seja
enviada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, objetivando a execução de obras de
pavimentação, instalação de iluminação pública em LED, implantação de calçadas
com acessibilidade e sistema de drenagem das águas pluviais nas Ruas em Projeto,
no Loteamento Cajazeiras, no Bairro da Poeira em Marechal Deodoro-AL.
JUSTIFICATIVA:
O exposto tem como objetivo propor a execução de obras de pavimentação,
instalação de iluminação pública em LED, implantação de acessibilidade e sistema de
drenagem das águas pluviais na ruas em Projeto, no Loteamento Cajazeiras , em Marechal
Deodoro-AL. atendendo a uma demanda da população local, que há tempos convive com
as precárias condições de infraestrutura. A falta de pavimentação adequada, associada à
ausência de drenagem das águas pluviais, tem causado alagamentos, danos às vias e
dificuldade de locomoção de pedestres e veículos, especialmente em períodos de chuva.
A implantação de pavimentação asfáltica proporcionará melhor trafegabilidade,
valorização dos imóveis e conforto à comunidade. Já a instalação de iluminação pública em
LED trará maior segurança aos moradores, com economia de energia e menor custo de
manutenção para o município. A inclusão de rampas e calçadas acessíveis garantirá o
direito de ir e vir das pessoas com mobilidade reduzida, promovendo acessibilidade
universal conforme a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Por fim, o
sistema de drenagem das águas pluviais é essencial para evitar erosões, poças d'água e
danos ao pavimento, contribuindo para a durabilidade da obra e a saúde pública.
Vereadores: Marechal Deodoro/AL, 20 de outubro de 2025.
att Câmara Mun. de Ml. Deodoro-AL
"EE —— Vereador João Paulo Alves da Silva
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