materia nº 721/2025

Câmara Mun. de Mal. De
APROVADO POR UNANIMID)
é ' Bog)
INDICAÇÃO Nº/2.4/ 2025”
Presidente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL
DEODORO/AL
O vereador, João Paulo Alves da Silva, autor desta proposição, INDICA que,
após os trâmites regimentais deste Poder Legislativo Municipal, cópia desta Indicação seja
enviada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, objetivando a colocação de meios-fios (linha
d'água) e a execução de calçadas com acessibilidade em todo o Loteamento Shamar,
localizado no Bairro da Poeira.
JUSTIFICATIVA:
O exposto tem como objetivo propor melhorias na infraestrutura urbana do
Loteamento Shamar, garantindo segurança, acessibilidade e valorização do espaço
público. Algumas ruas (Ruas Projetadas A, B e C) do loteamento apresentam ausência de
meio-fio (linha d'água), que dificulta o acesso dos moradores às suas residências, o
escoamento irregular das águas pluviais causam erosões e deterioração das vias públicas,
além de dificultar a manutenção e limpeza das ruas.
A construção de calçadas com acessibilidade é uma necessidade urgente, pois
permitirá melhor mobilidade para pedestres, idosos e pessoas com deficiência, em
conformidade com as normas da ABNT NBR 9050 e com o Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). Trata-se, portanto, de uma ação de interesse
público que contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos
moradores do Loteamento Shamar e de toda a comunidade do Bairro da Poeira.
Marechal Deodoro/AL, 20 de outubro de 2025.
4 “Ds Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
- . IPHPIZS
Vereador João Paulo Alves da Silva RECEBDOEM ZH 101 A >