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materia nº 2/2008

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Número / Ano 2 / 2008
Date 2008-09-23
EmentaPROJETO DE LEI Nº 003/2008 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DP PREFEITO E VOCE--PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVDÊNCIAS
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ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 | 263-1534 | 263-1281
PROJETO DE LEI Nº. 663/2008
E. DO VICE- |
DEODORO, E
PREFEITO DO MUNIC
ADOTA OUTRAS PROVI
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DECODORO/AL.,
Faço saber que a mestra Câmera aurovou e o Sr. Prefeito sancionará e seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam os subsídios do Prefeiio e do Vice-Prefeito
coniorme abaixo relacionados:
xedos em
- Prefeito R$ 26.000,00 (Vinte mil reais);
- Viçe-Prafeito R$ 33,33 (Treze mil, +
trinta e três ce
8.
”
Art. Re O a de que ta
Art. sas decorrentes do Projeto de L.ei correrão por conta da Doação
Excurenniiad à época «!z sua vigência;
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na
verificará a parir de 1º de janeiro de 2009.
ata de sua publicação. é seu efeio se
Câmara Municipal de Marechai Desodoro-4). «
ps
fOSE PETRUCIG
Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Parecer da Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relator: Vereador Ler pk do ANS) e ed 1
Indicado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Comissão. a fim de emitir parecer
ao Projeto de Lei nº 003/2008, oriundo deste Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre os
ibsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Marechal Deodoro e adota outras
providências, sou da seguinte opinião:
Analisando a matéria em referência, nada foi constatado nesta comissão que ferir os
princípios constitucionais. Desse modo dou o parecer favorável, esperando a mesma aprovação em
plenário
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em 23 de glembro de 200 &
Presidente bro
MIS A yal Poe; AAA
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer da Comissão de
Relator: Vereador M : o; “U,oa
indicado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Comissão, a fim de emitir parecer
ao Projeto de Lei nº 003/2008, oriundo deste Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre os
subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Marechal Deodoro e adota outras
providências. sou da seguinte opinião:
Depois de ser avaliada nesta comissão, nota-se que os valores estabelecidos como
subsídios para o Prefeito e seu Vice, estão adequados às condições financeiras deste Município. Assim
sendo dou o meu parecer favorável e que sigam os trâmites legais.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em 23 de dembuo de 200S
Relator
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281
PROJETO DE LEINº. 903/2008
DO MU
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DECIDORO/AL.,
rara aprovou e o Sr, Prefeito sancionará à seguinte LE!:
“aco saber que à mesma Ca
> Ficam os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeno fixados em valores
xo relacions
* - Esta Lei entrará em vigor na dar

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