| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2008 |
| Date | 2008-09-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 003/2008 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DP PREFEITO E VOCE--PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVDÊNCIAS |
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ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Marechal Deodoro Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 263-1371 | 263-1534 | 263-1281 PROJETO DE LEI Nº. 663/2008 E. DO VICE- | DEODORO, E PREFEITO DO MUNIC ADOTA OUTRAS PROVI O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DECODORO/AL., Faço saber que a mestra Câmera aurovou e o Sr. Prefeito sancionará e seguinte LEI: Art. 1º - Ficam os subsídios do Prefeiio e do Vice-Prefeito coniorme abaixo relacionados: xedos em - Prefeito R$ 26.000,00 (Vinte mil reais); - Viçe-Prafeito R$ 33,33 (Treze mil, + trinta e três ce 8. ” Art. Re O a de que ta Art. sas decorrentes do Projeto de L.ei correrão por conta da Doação Excurenniiad à época «!z sua vigência; Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na verificará a parir de 1º de janeiro de 2009. ata de sua publicação. é seu efeio se Câmara Municipal de Marechai Desodoro-4). « ps fOSE PETRUCIG Presidente ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Marechal Deodoro Parecer da Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Relator: Vereador Ler pk do ANS) e ed 1 Indicado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Comissão. a fim de emitir parecer ao Projeto de Lei nº 003/2008, oriundo deste Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre os ibsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências, sou da seguinte opinião: Analisando a matéria em referência, nada foi constatado nesta comissão que ferir os princípios constitucionais. Desse modo dou o parecer favorável, esperando a mesma aprovação em plenário Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em 23 de glembro de 200 & Presidente bro MIS A yal Poe; AAA ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Marechal Deodoro FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer da Comissão de Relator: Vereador M : o; “U,oa indicado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Comissão, a fim de emitir parecer ao Projeto de Lei nº 003/2008, oriundo deste Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências. sou da seguinte opinião: Depois de ser avaliada nesta comissão, nota-se que os valores estabelecidos como subsídios para o Prefeito e seu Vice, estão adequados às condições financeiras deste Município. Assim sendo dou o meu parecer favorável e que sigam os trâmites legais. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em 23 de dembuo de 200S Relator ESTADO DE ALAGOAS Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281 PROJETO DE LEINº. 903/2008 DO MU O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DECIDORO/AL., rara aprovou e o Sr, Prefeito sancionará à seguinte LE!: “aco saber que à mesma Ca > Ficam os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeno fixados em valores xo relacions * - Esta Lei entrará em vigor na dar