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materia nº 11/2010

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Número / Ano 11 / 2010
Date 2010-11-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 11/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DA SILVA ROCHA QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA CONHECIDA COMO SÃO MIGUEL, LOCALIZADA NA MASSAGUEIRA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA MAURO JORGE HENRIQUE DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE PLAGUAS
ua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal De
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281 odoro
PROJETO DE LEI Nº 011/2010
Dá denominação à rua co
como São Miguel, local
Povoado Massagueira, pas
ser denominada de
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e adota outras pro
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI CIPAL DE MARECHAL DEODOROY/AL.,
Faço saber que a mesma Câma a aprovou eo Sr. Prefeito sancionará a
seguinte LEI:
iada de RUA MAURO JORGE HENRIQUE DE
récida -como São Miguel, localizada no Povoado
. Art. 1º - Fica def
CARVALHO, a atual Ru
Massagueira.
Art. 2º -
sob a responsabilidade
ação: da-placa indicativa referente à nova denominação ficará
ér Executivo Municipal.
:Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
novembro de 2010.
al de Marechal Deodoro-Al, em 26
4 1/7]
Jose va ER DOS SANTOS
1º Secrétário
ESTADO DE ALAGOAS
câmara Mun. de Mai, Deodcru-ai
APROVADO POR UNANIMIDADE
Parecer da Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
as
Relator: Vereador EM A siirua Ae Giba, se
Indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, a fim de emitir Parecer
ao Projeto de Lei nº 011/2010, oriundo deste Poder Legislativo Municipal, de autoria do
ilustre vereador Sebastião da Silva Rocha, que “Dá denominação à rua conhecida
como São Miguel, localizada no Povoado Nassagueira, passando a ser
denominada de RUA MAURO JORGE HENRIQUE DE CARVALHO e adota
outras providências”, sou da seguinte opinião:
Depois de avaliar a proposição em deliberação, nada constatamos que possa
ferir os princípios constitucionais. Assim sendo, dou o meu parecer favorável esperando que
no pleno deste Poder Legislativo a referida matéria obtenha aprovação final.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em de de
Presidente
Caria:o Mun. de Mal. Dec -.
APROVADO POR UNANtMiIU
En24 Ito
(7
PIS dei
ESTADO DE ALAGOAS
Camara Municipal de Manechal Deodoro
Rua Dr Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281
PROJETO DE LEI Nº 011/2010
Á
O PRESIDENTE DA CÂMARA M
Faço saber que a mesma Câm
RECHAL DEODORO/AL.,
O Sr. Prefeito sancionará a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica deno
CARVALHO, a atual Rua con
Massagueira.
MAURO JORGE HENRIQUE DE
São Miguel, localizada no Povoado
Art. 2º - A confe dicativa referente à nova denominação ficará
sob a responsabilidade do P unicipal.
Art. 3º -
disposições em contrá
vigor na data de sua publicação, revogando as
s da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al,
emu £ male de 2010.
Aa ZE MM
TIÃO Da SILVAROCHA

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