| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2010 |
| Date | 2010-11-26 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 13/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ROCHA QUE DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO SÃO MIGUEL, LOCALIZADA NA MASSAGUEIRA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA ALCIDES AFONSO DE AMORIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE ALAGOAS a Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal D. Fone: (82) 263-1371 1263-1534 | 263-1281 todoro PROJETO DE LEI Nº 013/2010 Ra provid cias O PRESIDENTE DA CÂMARA MUN PAL DE MARECHAL DEODORO/AL., | Faço saber que a mesma Câmara,aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI: RUA ALCIDES AFONSO DE AMORIM, a atual iZada no Povoado Massagueira Art. 1º - Fica denomipig: Rua conhecida como São Migue: Art. 2º - A confé sob a responsabilidade do a: placa indicativa referente à nova denominação ficará xecutivo Municipal. Art. 3º |'entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em cont as j rá Municipal de Marechal Deodoro-Al, em ado pen de 2010 | | | d SPA A; JOSE WALTER DOS NTOS 1º Secretário ESTADO DE ALAGOAS É É “ 2 Deodoro AL hal. Deo! lg “Aa CNADO dor UNANIMIDADE cu 2b AJ AL o Dresipe! Parecer da Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL EA Relator: Vereador Plio bima da Sadh rs eee Indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, a fim de emitir Parecer ao Projeto de Lei nº 013/2010, oriundo deste Poder Legislativo Municipal, de autoria do ilustre vereador Sebastião da Silva Rocha, que “Dá denominação à rua conhecida como São Miguel, localizada no Povoado Massagueira, passando a ser denominada de RUA ALCIDES AFONSO DE AMORIM e adota outras providências”, sou da seguinte opinião: Depois de avaliar a proposição em deliberação, nada constatamos que possa ferir os princípios constitucionais. Assim sendo, dou o meu parecer favorável esperando que no pleno deste Poder Legislativo a referida matéria obtenha aprovação final. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em de de Presidente Membro ei E Câmara nun. de ; 0-A APROVADO POR UNANIMIDADE ndo 1140 A raBidente A A ESTADO DE ALAGOAS Câmana Municipal de Marechal Heodono Rua Dr Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281 PROJETO DE LEI Nº 013/2010 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC Faço saber que a mesma Câmari HAL DEODOROY/AL., Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominada S AFONSO DE AMORIM, a atual Rua conhecida como São Miguel, loc do Massagueira. Art. 2º - A confec iva referente à nova denominação ficará sob a responsabilidade do Pode ipal. Art. 3º - Esta disposições em contrário. gor na data de sua publicação, revogando as Sala em 0£ de da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, de 2010. STIAG// alado — Cd or EBR