materia nº 6/2013

MARECHAL DEODORO
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
PROJETO DE LEI Nº 006 / 2043
TRANSFORMA EM UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE
MUSICAL PROF. MANOEL ALVES DE FRANÇA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.,
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará
a seguinte LEI:
Art. 1º Fica transformada em Utilidade Pública a Sociedade Musical Profº Manoel
Alves de França, que tem sua sede localizada na Rua Dr. Miguel Omena, s/n, no Bairro de
Taperaguá, nesta cidade.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário. ese
Câmara Municipal de Mal. Deodoro-AL, em 01 de novembro de 2013.
ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Secretaria Municipal de Turismo
Câmara Mun. de Mal. Deodorv-
DECLARAÇÃO RECEBIDO EM 2.2 | 40 143
” Fundnário E
Ed
Declaramos para os devidos fins que a Sociedade Musical Professor Manoel
Alves de França, localizada Rua Dr. Miguel Omena, nº7, Taperaguá, Marechal
Deodoro, fundada e instituída regularmente desde 24 de julho de 2002, encontra-se
devidamente ativa, desenvolvendo com préstimo e maestria as atividades juntos aos
jovens deodorenses, participando em parceria com a Prefeitura de Marechal Deodoro,
através de suas Secretarias de Turismo e de Cultura, no fortalecimento uma das maiores
vocações tradicionais do município, patrimônio cultural local - a musicalidade. Além do
aspecto educacional no mundo das notas musicais, prepara os seus assistidos a manter
uma tradição de estar presente com sua Banda de Música, apresentando-se nos eventos
de cunho religioso, civil e festivos locais, regionais, tendo se apresentado em outras
regiões do Estado de Alagoas.
Marechal Deodoro, 24 de Outubro de 2013.
Atenciosamente
Herbert Freire dg/Araújo
Secretário de Turismo
Rua Dr. Tavares Bastos, s/n-Fone (82) 3263-2619 CEP 57160-000 Marechal Deodoro
CNPJ: 12.200.275/0001-58
MARECHAL DEODORO
doro-AL
mun. de Mal. Deo
APROVADO Ve UNANIMIDADE
em DA AMI 42
presipente
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
atrito vis DIBERAÚ q
Em ÉS IÁR TAS PROJETO DE LEI Nº 006/ 2043
“Rede por
TRANSFORMA EM UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE
MUSICAL PROFº MANUEL ALVES DE FRANÇA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.,
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará
a seguinte LEI:
Art. 4º Fica transformada em Utilidade Pública a Sociedade Musical Profº Manuel
Alves de França, que tem sua sede localizada na Rua Dr. Miguel Omena, s/n, no Bairro de
Taperaguá, nesta cidade.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mal. Deodoro-Al, em
22 de eulidro de 2018.
Vereador, RGPÁFFONSO BARROS DE MELLO
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Memorando: 001/2018 - Gabinete do Vereador: JORGE AFFONSO BARROS DE MELLO.
Marechal Deodoro — AL, 30 de Janeiro de 2018.
Assunto: Prestação de Contas de Verba Indenizatória
Exmo. Senhor Presidente,
Venho por meio deste, solicitar com base na Lei nº. 1.104/2013, o ressarcimento dos
valores constantes nas notas fiscais e/ou recibos em anexos, descriminados na planilha
igualmente anexada, para tanto atesto que os serviços e/ou produtos foram prestados e/ou
entregues.
Na oportunidade, aproveito para renovar votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Jorge Affonso Barros de Mello.
Vereador
Rua Dr. Tavares Bastos, nº5s- Centro, Marechal Deodoro-AL 57160-000 CNPJ 24.255.838/0001-94 Fone: 3263-1371 Email:cmmdaldhotmail.com
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
LEINº 1.104/2013
PLANILHA DE GASTOS
MÊS DE JANEIRO DE 2018
ITENS DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
01 SERGIO AUDALIO QUINTELA CAVALCANTI 2.000,00
02 MANOEL MESSIAS DA SILVA 1.500,00
03 TIM S/A 135,44
TOTAL 3.635,44
o Marechal Deodoro-AL, 30 de Janeiro de 2018.
Atenciosamente
Jorge Affonso Barros de Mello
Vereador
Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55 - Centro, Marechal Deodoro-AL 57150-000 CNPJ 24.255.838/0001-94 Fone: 3263-1371 Email:comdat(Dhotmail com
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
LELNº 1.104/2013
PLANILHA DE GASTOS
MÊS DE JANEIRO DE 2018
ITENS | DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
01 SERGIO AUDALIO QUINTELA CAVALCANTI 2.000,00
02 MANOEL MESSIAS DA SILVA 1.500,00
03 TIM S/A 135,44
TOTAL 3.635,44
Marechal Deodoro-AL, 30 de Janeiro de 2018.
a .
Atenciosamente
Jorge Affonso Barros de Mello
Vereador
Rua Dr, Tavares Bastos, nº 55 - Centro, Marechal Deodoro-AL 57160-000 CNPJ 24,255.838/0001-94 Fone: 3263-1371 Email cmmdatDhotmail com
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de NManechal Deodoro
Câmara iv in. de Mal, Deodoro-AL
APROVADO POR UNANIMIDADE
mM) (1,42
residente
Parecer da Comissão de alia 4 Mictoçõo Friso
Relator: Vereador «4 PA
“
Indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão para emitir parecer ao Projeto de Lei nº
006/2013, deste Poder Legislativo Municipal, de autoria do ilustre vereador JORGE AFFONSO
BARROS DE MELLO, que TRANSFORMA EM UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE
MUSICAL PROFº MANÔEL ALVES DE FRANÇA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, sou da seguinte opinião:
Depois de ser devidamente avaliada nesta comissão, nada foi notado que possa ferir os
ditames constitucionais, por este motivo dou o meu parecer favorável, esperando a mesma aprovação
em plenário.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em de de
n
EE. ho
Relator Membro
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Ro teta er
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Página 1 de 1
Câmara Mun, de Mal. Vou
Fá a:
RECEBIDO EM LZ 1/0 14
Func
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRAS
IL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
06.372.599/0001-70
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃ
CADASTRAL
O | DATA DE ABERTURA
11/09/2002
NOME EMPRESARIAL
SOCIEDADE MUSICAL PROF MANOEL ALVES DE FRANCA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
erre
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
304-2 - ORGANIZACAO SOCIAL
LOGRADOURO NÚMERO
R DR MIGUEL OMENA 45
COMPLEMENTO
MUNICÍPIO
MARECHAL DEODORO
CEP
57.160-000
BAIRRO/DISTRITO
TAPERAGUA
UF
AL
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
varanata
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
atri
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 24/09/2009 às 12:32:14 (data e hora de Brasília).
O Copyright Receita Federal do Brasil - 24/09/2009
http://www receita. fazenda. gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp
ia ii E e dO e catia HS
24/9/2009
É 1 4 Estatuto
N
| 1 4 da
| ade: cal “Prof. Manoel Alves de França”
câmara Mun.
| CAPÍTULO | ÃO |
| DA INSTITUIÇÃO E FORO
| Art. 1º - Com o nome de Sociedade Musical Prof. Manoel Alves de França,
foi fundada em 24 de julho de 2002, no Bairro Taperaguá da cidade de Marechal Deodoro,
uma Associação civil, sem fins lucrativos, tendo no município de Marechal Deodoro-
ALAGOAS, sua sede e foro.
de Mai. Deous
4
Parágrafo Único — A Sociedade Musical Prof. “Manoel Alves de França” tem
prazo de duração indeterminado e reger-se-á pelo presente Estatuto.
Art. 2º - A Sociedade tem as seguintes finalidades:
| — colaborar com o desenvolvimento artístico, cultural e educacional
da comunidade de Marechal Deodoro-AL
Il — manter no Bairro Taperaguá em Marechal Deodoro(AL) uma Escola
de Música de ensino gratuito e direcionada para a profissionalização de
seus alunos;
ll — manter uma Filarmônica como parte integrante da Escola visando
aperfeiçoar e por em prática os ensinamentos por ela transmitidos,
além de estimular, através de apresentações, seus integrantes e toda a
comunidade para o cultivo da arte musical;
IV— promover sempre que for possível, direta ou indiretamente
atividades assistenciais nas áreas social e de saúde;
V — desenvolver, na comunidade sentimento de união, solidariedade e
harmonia.
CAPÍTULO Il
DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
.
Art. 3º - São Órgãos de deliberação, administração e fiscalização da Sociedade:
|- A Assembléia Geral;
Il — A Diretoria Executiva;
ll — O Conselho Fiscal
Da Assembléia Geral
Art. 4º- A Assembléia Geral é Órgão supremo da Associação, constituído
pelos sócios em pleno exercício de seus direitos, e a ela compete privativamente:
| -apreciar Relatórios e Balanços devidamente subsidiados de
de pareceres sobre eles emitidos;
ll-eleger ou destituir membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
HI — Interpretar ou reformar o estatuto.
Fi.02
IV - autorizar a alienação, venda ou permuta de imóveis e de bens
obsoletos ou sem utilidade;
[dedão V - deliberar sobre recursos a respeito de atos a Diretoria:
VI - decidir sobre extinção das atividades da Associação.
Art. 5º - A Assembléia Geral reunir-se-á:
| - Ordinariamente:
a)no mês de janeiro após o encerramento do exercício
social, para os fins determinados no item “I” do artigo 4º
b)no mês de junho, a cada dois anos, para eleição de nova
Diretoria e do respectivo Conselho Fiscal.
c) no mês de julho, no dia de aniversário de fundação ou em data
próxima, a critério da Administração, para festejar o aniversário
da Entidade, conferir títulos ou outras honrarias a sócios
beneméritos e autoridades merecedoras da distinção; ainda na
mesma data, a cada dois anos, para posse de nova Diretoria e
novo Conselho Fiscal,
H - Extraordinariamente, sempre que necessário.
8 1º - As Assembléias Gerais são convocadas com mais de 05 (cinco) dias de
antecedência, por editais contendo informações quanto ao local, data, hora e finalidades,
afixados na 'sede social ou em outros lugares com acesso livre ao público; a divulgação aqui
referida poder sem ampliada com o uso de outros veículos de comunicação disponíveis.
S 2º- As Assembléias Gerais instalar-se-ão em 4º (primeira) convocação, com
a participação da maioria dos associados, e na eventualidade de não haver quorum, em 22
(segunda) convocação, meia hora depois com qualquer número de participantes, desde que
nestes termos hajam sido convocadas, e em ambas as hipóteses não poderão deliberar
quanto a assuntos que demandem “quorum “ superior ao previsto neste Estatuto.
8 3º - Para as deliberações referentes a reforma de estatutos e extinção das
atividades, de que tratam as alíneas “II e “VP do Art. 4º, as respectivas Assembléias
deverão contar com a presença de, no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados, para se
instalarem em primeira chamada e em caso da falta deste “quorum” não poderão ser
realizadas no mesmo dia com qualquer número de sócios, havendo portanto necessidade
de ser designada outra data.
.
Art. 6º - As resoluções das Assembléias serão soberanas e tomadas com
aprovação da maioria dos filiados presentes, entretanto para extinção da Sociedade a
Sessão necessita da decisão de no mínimo 2/3 dos associados. .
1º - Exceto nas situações previstas no parágrafo 2º deste Artigo, as
Assembléias poderão ser presididas por qualquer associado indicado no momento pelos
demais presentes e o designado, uma vez investido na função escolherá um secretário e
dois escrutinadores, se for o caso.
2º- O Presidente da Entidade não poderá dirigir Assembléia que tenha
a finalidade de realizar eleições de Diretorias e Conselhos Fiscais, como também de julgar e
votar prestação de contas.
Da Diretoria
Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria executiva eleita em
Assembléia Geral composta de 08 (oito) membros a saber:
e... Presidente
Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Tesoureiro
2º Tesoureiro
1º Diretor Social.
2º Diretor Social
%É Art. 8º - A Entidade não remunera os membros de sua Diretoria, não distribui
lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores sob nenhuma
forma.
* Art. 9º - Será de 02 (dois anos) o período de mandato da Diretoria e do
Conselho Fiscal, permitida apenas uma reeleição consecutiva, e a escolha dos Diretores e
Conselheiros somente recairá nos associados vinculados à Sociedade há mais de um ano.
Parágrafo único - O encerramento dos mandatos dos Diretores e dos
Conselheiros coincidirá com a data de aniversário da Entidade, dia em que assumirão outros
eleitos.
| Art. 10º - À Diretoria compete:
| — promover a realização dos fins a que se destina a Sociedade;
H— convocar e presidir Assembléias Gerais assim como as demais
reuniões de interesse da Sociedade;
Hi — funcionar nas Sessões com a presença da maioria de seus membros
| regularmente eleitos e habilitados
IV — fazer levantar os balanços anuãis da Sociedade, bem como elaborar
| os respectivos Relatórios e apresentá-los à Assembléia Geral
acompanhados de parecer do Conselho Fiscal.
V — julgar as propostas para admissão e exclusão de sócios;
VI — executar as deliberações da Assembléia Geral;
VII — tomar conhecimento dos balancetes da Tesouraria, examiná-los e afixar
| cópias na sede social;
VIII — camprir e fazer cumprir pelos demais associados, o presente Estatuto;
IX — resolver os casos omissos, bem como, as dúvidas suscitadas na
execução do presente Estatuto e expedir para esse fim as instruções
necessárias, .
X— analisar e decidir e a respeito da necessidade de aquisições de bens e
contratação de prestadores de serviços como Professores de Música
para o trabalho da Escola e realização de Cursos, Regente para a
Banda, Zelador, e tudo mais visando o bom desenvolvimento das
atividades direcionadas para o cumprimento dos objetivos da
Associação;
XI — tomar outras providências de caráter econômico e administrativo,
inclusive quanto ao Regimento Interno;
XII — baixar atos que substanciem as deliberações da Assembléia Geral.
Parágrafo Único — As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria simples.
. Art. 11 — À Diretoria é vedado:
! - comprometer a Sociedade junto a qualquer sistema político-partidário e
é º utilizar seus bens e ou permitir que sejam utilizados para fins alheios aos
seus interesses;
Il — alienar ou conceder direito de uso sobre os bens pertencentes
a Associação;
Hi — assinar, em nome da Sociedade, qualquer documento de favor.
Parágrafo Único — A alienação de bens só poderá ser realizada pela Diretoria e
se tiver sido deliberada em Assembléia Geral.
Art. 12- Ao Presidente compete:
| - convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
Il - convocar Assembléias Gerais determinando-lhes a finalidade, local, dia e
hora;
Ill - baixar atos que substanciem as deliberações da Diretoria ou que
dela decorram;
IV — coordenar e supervisionar todas as atividades da Associação;
V-— corresponder-se em nome da Sociedade, com os chefes dos poderes
constituídos nas áreas federal, estadual e municipal, bem como, com
instituições. ;
VI - a fim de que sejam cumpridas as finalidades estatutárias da Associação,
contratar, se.for considerado necessário pela Diretoria, prestadores de
serviços para a Sociedade, como também efetuar a aquisição de bens;
VII — conhecer, cumprir e fazer cumprir pelos demais associados o presente
Estatuto;
VIll — representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extra-
judicialmente, por si ou por procuradores;
IX — autorizar ao Tesoureiro a indenização de despesas;
X-— assinar com o Tesoureiro cheques e documentos que importem
responsabilidades financeiras à Sociedade;
| XI — nomear um seu representante ou comissão representativa, dentro ou
fora do quadro social da Agremiação quando necessário.
XI — assinar com os demais membros da Diretoria as atas e despachar com
o Secretário todos os expedientes;
X — advertir, suspender ou excluir associado pertencente a qualquer
categoria, que cometa falta grave contra a Entidade, desde que não faça
parte da Diretoria ou do Conselho Fiscal uma vez que estes só poderão
set penalizados ou reabilitados por deliberação em Assembléia Geral
XI — promover atividades recreativas que possibilitem colocar a seu alcance
meios de obter auxílio financeiro para Sociedade
Art. 13 — Ao Vice-Presidente compete, além de outros deveres que lhe forem
atribuídos, auxiliar o Presidente e substituí-lo em suas faltas e impedimentos.
Fi..os
Art. 14 — Ao Secretário, compete;
| — Organizar e manter atualizados os livros de registro de sócios e dos bens
sociais;
Il — fazer a chamada dos associados antes de começar qualquer Assembléia
a fim de verificar a existência em número legal ou acolher assinaturas
dos presentes no livro próprio;
HI — redigir e ler as atas das Sessões realizadas;
IV — assumir a Presidência quando impedidos transitoriamente o Presidente e
o Vice Presidente.
V- assinar juntamente com o Presidente, correspondências expedidas e
instruções que se fizerem necessárias à boa execução das atividades
da Associação;
Vi— promover a divulgação das atividades da Associação, obrigações,
horários e outras comunicações que se fizerem necessárias;
VII — elaborar anualmente até o dia 20 de janeiro, Relatório das atividades
desenvolvidas pela Associação, no exercício anterior
Art. 15 — Ao 2º Secretário compete, além de outros deveres que lhe forem
atribuídos, auxiliar ao 1º Segretário e substituí-lo em suas faltas e impedimentos, sendo-lhe
imputadas as mesmas responsabilidades e deveres.
Art. 16 — Ao Tesoureiro compete:
| — promover meios para arrecadação das rendas da Sociedade e manter
atualizados os registros e controles que se fizerem necessários;
Il — efetuar todos os pagamentos devidamente autorizados;
Il —assinar juntamente com o Presidente contratos autorizados pela
Diretoria, bem como, quaisquer documentos de natureza comercial ou
financeira, inclusive cheques;
IV — elaborar e apresentar à Diretoria até os primeiros 10 dias subsequentes
a cada semestre encerrado, Balancete de Receitas e Despesas e
anualmente após o término do exercício, realizar e apresentar também o
Balanço Geral, juntamente com o Demonstrativo Econômico Financeiro;
Parágrafo Único: A critério da Diretoria ou do Conselho Fiscal a elaboração e
apresentação dos documentos de que trata o item “IV” deste artigo poderá ser exigida
mensalmente, trimestralmente ou sempre que haja necessidade.
e
Ar. 17 —Ao 2º Tesoureiro compete, além de outras tarefas que lhe forem
dadas, auxiliar o Tesoureiro no exercício de suas funções e substituí-lo nas suas faltas e
impedimentos.
Art. 18 — Ao Diretor Social compete promover e coordenar:
| — reuniões de congraçamento e caráter festivo da Sociedade;
H — cursos e treinamentos para os associados além de outras missões que
lhe forem atribuídas.
Art. 19 — Ao 2º Diretor Social compete substituir o Diretor-Social em suas faltas
e impedimentos, além de outras obrigações que lhes forem atribuídas.
. TI UO
' Do Conselho Fiscal
Art. 20 — A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros
eo: executivos e igual número de suplentes, eleitos na forma do Art. 4º, item “II” e que
exercerão suas funções gratuitamente.
Art. 21 — Ao Conselho Fiscal compete:
| — eleger dentre os seus membros um Presidente e um relator
Il - acompanhar os Atos da Diretoria no exercício de suas funções e
participar das reuniões da Sociedade;
HH — auxiliar a Diretoria na elaboração dos planos de ação social;
IV — opinar sobre matéria de relevante interesse social que lhe seja submetida
a apreciação pela Diretoria;
V — oferecer sugestões à Diretoria sobre matéria que julgue conveniente aos
objetivos sociais,
| VI — examinar Relatórios anuais, tomar conhecimento das prestações de
| Contas da Diretoria e emitir parecer a respeito, dentro do prazo máximo
de 10 (dez) dias após o recebimento da referida documentação;
VII —- convocar Assembléia Geral Extraordinária e levar ao conhecimento dos
Associados, as irregularidades verificadas na condução das atividades
desenvolvidas pela Associação;
VHI — convocar qualquer membro da Diretoria para prestar informações sobre
ocorrências irregulares vinculadas à Associação;
IX — fiscalizar todo o movimento financeiro da Entidade.
X-reunir-se em Sessões Ordinárias no dia e hora designados pelo
Presidente e extraordinariamente, todas as vezes que for necessário.
Art. 22 — Os pareceres serão assinados por todos os Conselheiros presentes às
Reuniões quando se tratar de propostas orçamentárias ou prestação de Contas anual da
Diretoria, e apenas pelo Presidente, no demais casos.
Art. 23 — Decorrido o prazo a que se refere a alínea “ VI" do Art. 21, sem a
deliberação do Conselho, as contas serão apresentadas à Assembléia Geral acompanhadas
de parecer emitido por uma comissão composta de 03 (três) membros nomeados pela
Diretoria.
CAPÍTULO |
DOS SÓCIOS
Categorias, direitos, deveres e disciplina
Art. 24 — À Sociedade terá um número ilimitado de sócios e estes enquadrados
nas seguintes categorias:
| - Fundadores
t! —- Beneméritos
IN — Contribuintes
IV — Honorários
Fl.07
8 1º - São considerados "Sócios Fundadores” os membros da Sociedade que
assinaram a ata de fundação e os que se associarem até 180 (cento e oitenta) dias após a
aprovação do Estatuto.
8 2º - Será considerado como “Sócio Benemérito” a pessoa a quem este título
for conferido pela Diretoria em atenção a relevantes serviços prestados à Sociedade.
8 3º - Será admitido como “Sócio Contribuinte" a pessoa interessada, que
depois de atender as condições estabelecidas para sua admissão ao quadro, social, tenha
firmado compromisso de contribuir financeiramente para com a Sociedade.
$ 4º - Serão considerados sócios Honorários, os componentes do Corpo
Técnico da Filarmônica, como tais, considerados alunos da Escola mantida pela Sociedade
e portanto, isentos das contribuições obrigatórias.
& 5º - Qualquer pessoa, sem distinção de cor, sexo, nacionalidade, profissão,
credo religioso ou político, poderá ser membro da Sociedade, desde que possua idoneidade
moral comprovada e tenha sido aceito pela Diretoria depois de ter proposta formalizada e
apresentada por outro associado. |,
8 6º - A condição de associado é verificada mediante registro formal em livro
próprio.
8 7º - Os sócios não respondem não respondem subsidiariamente pelas
obrigações assumidas pela Entidade.
Deveres dos sócios
Art. 25 — São deveres dos sócios:
| — colaborar com as iniciativas e tarefas desenvolvidas pela Associação;
H — conhecer e cumprir as disposições estatutárias;
It — cumprir determinações e orientações da Diretoria;
IV — exercer os cargos para os quais forem eleitos, salvo nos casos de
impedimentos justificados;
V-— acatar as decisões da Assembléia Geral;
VI — prestar serviços gratuitos considerados relevantes para a Associação;
VII — preservar o nome e o conceito da Agremiação mantendo conduta ilibada;
VHI — comparecer às Assembléias da Associação;
IX — pdgar pontualmente sua contribuição social;
X — aos sócios integrantes do corpo técnico da Filarmônica caber-lhes-ão
ainda:
a) — executar com zelo e presteza as tarefas que lhes são confiadas;
b) — comparecer pontualmente aos ensaios e apresentações da Banda;
c) — comunicar ao Regente, com a necessária antecedência, qualquer
ausência aos ensaios ou às apresentações da Filarmônica
alegando motivo justificável;
d) — zelar pela conservação dos instrumentos, farda, partituras e de
outros materiais que lhes forem entregues;
e) — manter estreita camaradagem com os companheiros de estante;
FI. 08
Direitos dos sócios
Art. 26 — Aos sócios é assegurado o direito de:
| — usufruir de todos os serviços e benefícios que constituem os objetivos da
Sociedade;
Il — sugerir à Diretoria medidas que julgar proveitosas para a Agremiação;
HI — propor a admissão de sócios
IV — requerer convocação de Assembléia Geral Extraordinária;
V-— representar a Diretoria, quando previamente designados para tal, e
defender a Associação ou sua Escola diante de eventual necessidade.
VI — votar e ser votado.
8 1º - Para participar das Assembléias Gerais com direito de votar e ser votado,
o sócio, deverá ser maior de 16 anos e se encontrar em pleno exercício de seus direitos,
além de ser registrado como sócio há mais de 90 (noventa dias), antes da convocação.
8 2º - Ficarão privados de seus direitos os sócios que não estejam quites com a
Tesouraria, bem como, os que estiverem cumprindo penalidades disciplinares.
Disciplina
Art. 27 — As faltas cometidas pelos associados, decorrentes de infrações das
normas regulamentares, serão consideradas de conformidade com a natureza do ato
praticado e as circunstâncias de cada caso.
Parágrafo Único - Entre outras, serão consideradas como infrações
disciplinares:
l-faltar com respeito a qualquer membro da Diretoria ou criticar
desrespeitosamente dentro ou fora de sede social, as deliberações e
O programa de desenvolvimento ou as diretrizes sociais da Entidade;
Il — manter conduta de repercussão negativa para o conceito e prestígio da
Sociedade;
Il — deixar de zelar pela ordem, respeito e disciplina da Agremiação onde
quer que esteja representada.
Art. 28 — Pela inobservância das normas disciplinares deste Estatuto, ficam
estabelecidas as seguintes punições:
I- Advertência;
Il — Suspensão;
HI — Eliminação;
8 1º - Incorrerá na pena de advertência o sócio que deixar de cumprir os
deveres do Art. 25. .
8 2º - Incorrerá na pena de suspensão o sócio que reincidir nas faltas pelas
quais já tenha sido advertido
Ft.10
Hi — comunicar ao Regente ou mesmo à Diretoria a ocorrência de qualquer
anormalidade que exista contra os interesses da Sociedade.
Art. 32 — Ao Zelador compete:
| — zelar pelo patrimônio da Entidade, executando as tarefas de limpeza,
conservação da sede social e de todos os móveis e utensílios;
H — abrir e fechar a sede nos dias de aulas, ensaios, festas, reuniões e
sempre que for necessário, além de outras tarefas que lhe forem
atribuídas. ,
CAPÍTULO V
Do Patrimônio
Art. 33 — O Patrimônio da Associação é constituído de valores e bens de
qualquer natureza, recebidos por doação ou por ela adquiridos.
8 1º - As rendas, os recursos e eventual resultado operacional da Entidade
serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos
institucionais no território nacional.
S 2º - Em caso de extinção da Agremiação, seu patrimônio será doado a
entidades assistenciais, e ou congêneres, devidamente registradas no Conselho Nacional de
Serviço Social, nomeadas na Assembléia de dissolução.
$ 3º . :A Sociedade não distribui resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio sobre nenhuma forma ou pretexto.
8 4º - A Associação não remunera, nem concede vantagens ou benefícios por
qualquer forma ou título, a seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores e
equivalentes.
8 5º - Todos os bens da Sociedade deverão ser registrados em livro próprio,
procedendo-se suas identificações e respectivas avaliações.
Art. 34 — Os recursos da Sociedade são constituídos de:
| — contribuições sociais;
H- doações e subvenções públicas ou privadas desde que destinadas à
incorporação ao patrimônio;
s HI — produto resultante da venda de bens obsoletos e seu utilidade;
IV — outras receitas
Parágrafo Único — A Entidade poderá receber contribuições, doações, legados
e subvenções de pessoas físicas e jurídicas nacionais ou estrangeiras, destinados à
formação de fundos para sua manutenção e realização de seus objetivos ou aplicação em
seu patrimônio.
Art. 35 — Os recursos financeiros da Sociedade deverão ser mantidos na Caixa
Econômica Federal ou em Bancos de reconhecida idoneidade.
FI. 12
*.
CAPÍTULO Vil!
Disposições transitórias e finais
Ar. 42 — O prazo de 01 ano de vinculação à Sociedade para que
interessados se habilitem a cargos na Diretoria e no Conselheiro Fiscal, conforme consta
do Art. 9, não será exigido para as duas primeiras Diretorias.
“o.
Ar. 43 - O presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registro em
Cartório.
Marechal Deodoro (AL), 07 de agosto de 2002.
1º - Secretário — Alexandro Morais da Silva RG — 1.758.871 e CPF 050.924.434-30;
“
Presidente — Dogenildo dos Santos Cerqueira, RG 1.703.129 e CPF 040.121.984-40;
Vice-Presidente — Iranúbia Leite de Alcântara, RG — 1.940.662 e CPF 043.292.514-77;
2º Secretário.- Jailton Alves dos Santos, RG 1.802.140 e CPF 038.527.514-54;
Tesoureiro — Altamir Rocha de França — RG 1.718.314 e CPF 041.047.134-81;
2º Tesoureiro — José Cícero dos Santos — RG 2.002.001.076.552;
Diretor Social - Jussimeire dos Santos Souto - RG 951.765 e CPF 605.723.374-34;
2º Diretor Social — José Santos das Chagas — RG 408.112 e CPF 284-413.114-04
Conselheiro — Paulo Henrique dos Santos — RG 1.651.549 e CPF 030.858.274-80;
Conselheira - Lívia Santos de Sena - RG 2.001.004.036.926 e CPF 051.375.424-58;
Conselheiro - Jeânderson Rodrigues da Costa Vicente — RG 2.001.001.046.459;
—
Conselheiro Suplente -Salustiano dos Santos RG 98.001.290.550;
Conselheiro Suplente - Eriberto Gomes de Souza RG 2.001.004.036.764;
Conselheiro Suplente - Marcelo dos Santos Silva - RG 2.030.720.
Alfons Maria Kubina - RNE 139.123-0 — CPF 018.792.474-02
José Fabiano de Amorim - RG 105.795 - CPF 004.271-794-91
Manoel Alves de França — RG — 55062 - CPF 039.667.474-72
eodoro-AL
LEA
Ip
Il. D
Ata da Assembléia de Constituição da Sociedade Musical “ Professor Manoel Alves de
.. s , ARIA,
- França”, realizada no dia 24 de julho de 2002. ai Ê “eg
Ata Ne 01 É Yibbetttim É
o: ah « Of ax Registro
ss Protestos p
us
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2002 (dois mil e dois), na Igreja de Senhor do Bgnfim jam”
localizada no Bairro de Taperaguá da Cidade de Marechal Deodoro (AL), reuniram-$g Eme a
Assembléia Geral, músicos, seus familiares, representante(s) da ABAMFA - Associação das Badassoro”
de Música do Estado e demais interessados, com a finalidade de constituir uma Sociedade civil,
sem fins lucrativos, para a manutenção de uma Escola de Música e uma Filarmônica tendo como
objetivo desenvolver a promoção cultural, o crescimento humano e o resgate social da juventude
através da música. Com a participação de 24 integrantes, entre eles o Professor de Música Manoel
Alves de França, e o Presidente da Associação das Bandas Sr. Alfons Maria Kubina.a Reunião foi
instalada einiciada às 16 horas. Por aclamação dos presentes a Presidência da Mesa ficou a cargo
do Sr. Alfonso Kubina, que convidou..o músico Alexandre Morais da Silva para exercer as funções de
Secretario. Usando da palavra o Sr. Alfons dirigiu-se aos integrantes da Sessão, agradecendo
inicialmente a confiança de lhe haverem dado a função de dirigente da Assembléia e fazendo
referência ao fato de o Município de Marechal Deodoro ser um grande celeiro de músicos.
Prosseguindo enfatizou a existência, na comunidade do Bairro de Taperaguá, de uma grande
quantidade de músicos, preparados pelo Prof. Manoel Alves de França, sem exercer sua arte, em
virtude da desativação da Banda de Musica da qual eram participantes no centro da cidade de
Marechal Deodoro. Em sua fala referiu-se também à grande quantidade de crianças do Bairro
dedicadas ao estudo da música sob os cuidados do Prof. Manoel Alves. Dando continuidade
esclareceu aos presentes que a maneira de aproveitar o potencial artístico dos músicos e novos
alunos preparados pelo Prof. Manoel Alves de França, seria a criação de uma Sociedade para
funcionar como mantenedora de uma Escola de Música de ensino gratuito e de uma Filarmônica,
uma vez que os conhecimentos adquiridos na Escola são aprimorados e ampliados dentro da Banda.
Prosseguindo com seu pronunciamento, lembrou aos presentes que a efetivação dessas medidas
implicaria na necessidade de as responsabilidades delas decorrentes serem assumidas e
enfrentadas por todos. Em seguida, a palavra foi franqueada aos participantes e na oportunidade
alguns dos presentes expressaram sua concordância com o entendimento do Presidente da Mesa.
Para maior consistência das ações que posteriormente viriam a ser tomadas foi solicitada a
manifestação de todos através do voto, no sentido de informarem concretamente a respeito da
criação ou não da Entidade. Dessa providência concluiu-se que, na realidade havia o interesse de
todos na fundação da Sociedade. A partir desse momento foi feita a escolha do nome da Entidade,
ocasião em que os participantes foram unânimes em homenagear o Professor, denominando a .
agremiação como Sociedade Musical Prof. Manoel Alves de França, nome que também fica n
atribuído à Escola e à Filarmônica. Logo depois foram eleitos e empossados a seguinte Diretoria e
respectivo Conselho Fiscal com igual número de suplentes, para atuarem provisoriamente até
24/07/2003, período em que seriam providenciados o Estatuto e seu registro em Cartório juntamente
com a ata da presente Reunião, assim como elegeriam uma Administração e Conselheiros para
atuarem nos prazos de duração estatutariamente determinados .Diretoria — Presidente — Dogenildo
dos Santos Cerqueira, RG 1.703.129 e CPF 040.121.984-40; Vice-Presidente — Iranúbia Leite de
Alcântara, RG — 1.940.662 e CPF 043.292.514-77;Secretário — Alexandro Morais da Silva RG —
1.758.871 e CPF 050.924.434-30; 2º Secretário.- Jailton Alves dos Santos, RG 1.802.140 e CPF
038.527.514-54; Tesoureiro — Altamir Rocha de França — RG 1.718.314 e CPF 041.047.134-81;2º
Tesoureiro — José Cícero dos Santos — RG 2.002.001.076.552; Diretor Social - Jussimeire dos
Santos Souto - RG 951.765 e CPF 605.723.374-34; e 2º Diretor Social — José Santos das Chagas —
RG 408.112 e CPF 284-413.114-04 - Conselho Fiscal — Paulo Henrique dos Santos — RG 1.651.549
e CPF 030.858.274-80; Lívia Santos de Sena - RG 2.001.004.036.926 e CPF 051.375.424-58;
Jeânderson Rodrigues da Costa Vicente - RG 2.001.001.046.459; Suplentes — Salustiano dos Santos
RG 98.001.290.550; Eriberto Gomes de Souza RG 2.001.004.036.764; e Marcelo dos Santos Silva -
RG 2.030.720. Uma vez constituída a Associação e realizada a eleição e posse da Diretoria, o
Presidente eleito e empossado Sr. Dogenildo dos Santos Cerqueira pronunciou-se agradecendo pela
sua escola para dirigir provisóriamente a Agremiação e pediu o empenho de todos no sentido
trabalharem pelo desenvolvimento da Entidade e particularmente aos Secretários no sentido de
cuidarem da elaboração do Estatuto com a maior brevidade possível. Em seguida nada mais havendo
atratar, o Presidente da Assembléia Sr. Alfons Maria Kubina parabenizou os eleitos e anunciou o
encerramento da Sessão. Para constar eu..Alexandre Morais da Silva, Secretário da Mesa lavrei a
presente ata que depois de lida e aprovada fica assinada por mim, pelo Presidente, diretores e
articipantes que assim desejarem.
demais isipan
Ba “Secretário
Peg
Cotar ros
1.703/129 e CPF 040.121.984-40;
AbAiL aí
continua no verso..
— pre
TRA
WO-aL
gem
Lets
Qi
ardadi
E
Tia
atitute
TRA
*yo-Al
eo
opces
“ardad
lutar
stitete
+ APRIAL E
E 'e,
Ata da Assembléia Geral da Sociedade Musical “ Professor Manoel ANÊsudgsttm
da
ça tos
bo:
e
França”, realizada, no dia 07 agosto de 2002 para aprovação do Estatuto. ER ron
Substituto
Ata Nº 02
Aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 2002 (dois mil e dois), na Igreja de Senhóf signo”
Bonfim localizada no Bairro de Taperaguá da Cidade de Marechal Deodoro (AL), reuniram-
se: em Assembléia Geral, músicos, seus familiares, representantes da ABAMFA -
Associação das Bandas de Música e Fanfarras de Alagoas e demais pessoas interessadas,
com a finalidade de aprovar o Estatuto da Sociedade Musical Manoel Alves de França.
fundada em 24 de julho de 2002. Com a participação de 41 integrantes, entre eles o
Professor de Música Manoel Alves de França, e o Presidente da Associação das Bandas Sr.
Alfons Maria Kubina. Sob a direção do Presidente Sr. Dogenildo dos Santos Cerqueira e
com os trabalhos do Secretario Alexandro Morais da-Silva a Sessão foi instalada e iniciada
às 20"horas, como havia sido formalmente convocada. Usando da palavra inicialmente, o
Presidente Sr. Dogenildo dos Santos Cerqueira explicou a todos acerca da necessidade de
aprovação do Estatuto da Associação prestando esclarecimentos com relação à importância
de, serem ánalisados os dispositivos que seriam naquele momento expostos a análise e
quanto à realização de imediato, das alterações cabíveis que forem sugeridas e acatadas
pela Assembléia. Em seguida solicitou ao Secretário Alexandro Morais da Silva que fizesse
a leitura do Estatuto sob apreciação e que os presentes manifestassem seus interesses a
respeito de qualquer esclarecimento ou mudança que fosse julgada necessária. Concluída a
leitura e apreciação de todo os dispositivos submetidos à análise o Estatuto da Sociedade
Prof. Manoel Alves de França foi aprovado com o seguinte conteúdo: Estatuto da
Sociedade Musical “Prof. Manoel Alves de França” CAPÍTULO | -DA
INSTITUIÇÃO E FORO Art. 1º - Com onome de Sociedade Musical Prof. Manoel
Alves de França, foi fundada em 24 de julho de: 2002, no Bairro Taperaguá da cidade de
Marechal Deodoro, uma Associação civil, sem fins lucrativos, tendo no município de
Marechal Deodoro-ALAGOAS, sua sede e foro. Parágrafo Unico — A Sociedade Musical
Prof. “Manoel Alves de França" tem prazo de duração indeterminado e reger-se-á pelo
presente Estatuto. - Art. 2º - A Sociedade tem as seguintes finalidades: | — colaborar com o
desenvolvimento artístico, cultural e educacional da comunidade de Marechal Deodoro-AL II
— manter no Bairro Taperaguá em Marechal Deodoro(AL) uma Escola de Música de ensino
gratuito e direcionada para a profissionalização de seus alunos; Il - manter uma
Filarmônica como parte integrante da Escola visando aperfeiçoar e por em prática os
ensinamentos por ela transmitidos, além de estimular, através de apresentações, seus
integrantes e toda a comunidade para o cultivo da arte musical; IV — promover sempre que
for possível, direta ou indiretamente atividades assistenciais nas áreas social e de saúde;
V — desenvolver, na comunidade sentimento de união, solidariedade, e harmonia.
CAPÍTULO Il -DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - Art. 3º - São Órgãos de
deliberação, administração e fiscalização da Sociedade: | — A Assembléia Geral, Il — A
Diretoria Executiva; Ill - O Conselho Fiscal, - Da Assembléia Geral - Art. 4º - À
Assembléia Geral é Órgão supremo da Associação, constituído pelos sócios em pleno
exercício de seus direitos, e a ela compete privativamente: - | - apreciar Relatórios e
Balanços devidamente subsidiados de pareceres sobre eles emitidos; I] - eleger ou
destituir membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; Il — Interpretar ou reformar o
estatuto. IV - autorizar a alienação, venda ou permuta de imóveis e de bens obsoletos
ou sem utilidade; V - deliberar sobre recursos a respeito de atos a Diretoria; VI- decidir
sobre extinção das atividades da Associação. Art. 5º- A Assembléia Geral reunir-se-á; | —
Ordinariamente: - a)no mês de janeiro após o encerramento do exercício social,
para-os fins determinados no item “I” do artigo 4º, - b)no mês de junho, a cada dois
anos, para eleição de nova Diretoria e do respectivo Conselho Fiscal. c) no mês de julho,
no dia de aniversário de fundação ou em data próxima, a critério da Administração, para
festejar o aniversário da Entidade, conferir títulos ou outras honrarias a sócios beneméritos
e autoridades merecedoras da distinção; ainda na mesma data, a cada dois anos ,para
posse de nova Diretoria e novo Conselho Fiscal. II - Extraordinariamente, sempre que
necessário. $ 1º - As Assembléias Gerais são convocadas com mais de 05 (cinco) dias de
antecedência, por editais contendo informações quanto ao local, data, hora e finalidades,
afixados na sede social ou em outros lugares com acesso livre ao público; a divulgação aqui
referida poder sem ampliada com o uso de outros veículos de comunicação disponíveis. 8 2º
- As Assembléias Gerais instalar-se-ão em 1º (primeira) convocação, com a participação da
maioria dos associados, e na eventualidade de não haver quorum, em 2º (segunda)
convocação, meia hora depois com qualquer número de participantes, desde que nestes
PR Dia A J9$
-
. .2. qStMRALE te,
oa
ho]
E G O,
. - . Siad Rbeliza A
termos hajam sido convocadas, e em ambas as hipóteses não poderão deliberar BUBA ge >
a assuntos que demandem “quorum * superior ao previsto neste Estatuto. S 3º - PeksiiaBta tlm 1
Substituto 4
ha
deliberações referentes a reforma de estatutos e extinção das atividades, de que tratã às o
alneas “IP e “VI! do Ar. 4º, as respectivas Assembléias deverão contar confraDos
presença de, no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados, para se instalarem em primeira
chamada e em caso da falta deste “quorum” não poderão ser realizadas no mesmo dia
com qualquer número de sócios, havendo portanto necessidade de ser designada outra
data. Art. 6º - As resoluções das Assembléias serão soberanas e tomadas com aprovação
da maioria dos filiados presentes, entretanto para extinção da Sociedade a Sessão necessita
da decisão de no mínimo 2/3 dos associados. $ 1º - Exceto nas situações previstas no
parágrafo 2º deste Artigo, as Assembléias poderão ser presididas por qualquer associado
. indicado no momento pelos demais presentes e o designado, uma vez investido na função
escolherá um secretário e dois escrutinadores, se foro caso. 8 2º- O Presidente da
Entidade não poderá dirigir Assembléia que tenha a finalidade de realizar eleições de
Diretorias e Cólhselhos Fiscais, como também de julgar e votar prestação de contas. Da
Diretoria. Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria executiva eleita em
& Assembléia Geral composta de 08 (oito) membros a saber: Presidente, Vice-Presidente; 1º
Secretário; 2º Secretário ;Tesoureiro; 2º Tesoureiro :1º Diretor Social.; e 2º Diretor Social.
e Art 8º - A Entidade não remunera os membros de sua Diretoria, não distribui lucros,
vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores sob nenhuma forma.
: Art. 9º - Será de 02 (dois anos) o período de mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal,
permitida apenas uma reeleição consecutiva, e a escolha dos Diretores e Conselheiros
somente recairá nos associados vinculados à Sociedade há mais de um ano. Parágrafo
único-O encerramento dos mandatos dos Diretores e dos Conselheiros coincidirá com a data
de aniversário da Entidade, dia em que assumirão outros eleitos; Art. 10º - À Diretoria
compete: | — promover a realização dos fins a que se destina a Sociedade, H— convocar e
presidir Assembléias Gerais assim como as demais reuniões de interesse da Sociedade; Ill
— funcionar nas Sessões com a presença da maioria de seus membros regularmente eleitos
e habilitados; IV — fazer levantar os balanços anuais da Sociedade, bem como elaborar os
respectivos Relatórios e apresentálos à Assembléia Geral acompanhados de
parecer do Conselho Fiscal. V — julgar as propostas para admissão e exclusão de sócios; VI
— executar as deliberações da Assembléia Geral; VII — tomar conhecimento dos balancetes
da Tesouraria, examiná-los e afixar cópias na sede social; VII! — cumprir e fazer cumprir -
pelos demais associados, o presente Estatuto; IX — resolver os casos omissos, bem
como, as dúvidas. suscitadas na execução do presente Estatuto e expedir para esse
fim as instruções necessárias, X — analisar e decidir e a respeito da necessidade: de
aquisições de bens e contratação de prestadores de serviços como Professores de
Música para o trabalho da Escola e realização de Cursos, Regente para a Banda,
Zelador, e tudo mais visando o bom desenvolvimento das atividades direcionadas para
o cumprimento dos objetivos da Associação; XI — tomar outras providências de
caráter econômico e administrativo, inclusive quanto ao Regimento Interno; XII — baixar
atos que substanciem as deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Único — As
& decisões da Diretoria serão tomadas por maioria simples. Art. 11 — À Diretoria é vedado: |-
comprometer a Sociedade junto a qualquer sistema político-partidário e utilizar seus bens e
ou permitir que sejam utilizados para fins alheios aos seus interesses; || — alienar ou
e conceder direito de uso sobre os bens pertencentes a Associação; Ill — assinar, em
nome da Sociedade, qualquer documento de favor. Parágrafo Único — A alienação de bens
só poderá ser realizada pela Diretoria e se tiver sido deliberada em Assembléia Geral. Art.
12- Ao Presidente compete | - convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II — convocar
Assembléias Gerais determinando-lhes a finalidade, local, dia e hora; Ill — baixar atos que
substanciem as deliberações da Diretoria ou que dela decorram; IV — coordenar e +
supervisionar todas as atividades da Associação; WV — corresponder-se em nome da
Sociedade, com os chefes dos poderes constituídos nas áreas federal, estadual e
municipal, bem como, com instituições. VI - a fim de que sejam cumpridas as finalidades
estatutárias da Associação, contratar, se for considerado necessário pela Diretoria,
prestadores de serviços para a Sociedade, como também efetuar a aquisição de bens; VII —
conhecer, cumprir e fazer cumprir pelos demais associados o presente Estatuto; VIII —
representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extra-judicialmente, por si ou
por procuradores; IX — autorizar ao Tesoureiro a indenização de despesas; X — assinar com
o Tesoureiro cheques e mb ha importem responsabilidades financeiras à
N ' am
dA 455
- JAL
, 03 Roi “a
- . ” . . Spade Dao Lia
Sociedade. XI — nomear um seu representante ou comissão representativa, agntts stars
do quadro social da Agremiação quando necessário. XII — assinar com os dertaisunembrEs!
da Diretoria as atas e despachar com o Secretário todos os expedientes; Xg adverti?
suspender ou excluir associado pertencente a qualquer categoria, que cortesadBita
grave contra a Entidade, desde que não faça parte da Diretoria ou do Conselho Fiscal uma
vez: que estes só poderão ser penalizados ou reabilitados por deliberação em Assembléia
Geral XI — promover atividades recreativas que possibilitem colocar a seu alcance meios de .-
obter auxílio financeiro para Sociedade Art. 13 — Ao Vice-Presidente compete, além de outros
deveres que lhe forem atribuídos, auxiliar o Presidente e substituí-lo em suas faltas
e impedimentos. Art. 14 — Ao Secretário, compete; | — Organizar e manter atualizados os
livros de registro de sócios e dos bens sociais, Il - fazer a chamada dos associados antes
de começar qualquer Assembléia a fim de verificar a existência em número legal ou acolher
assinaturas dos presentes no livro próprio; Ill — redigir e ler as atas das Sessões realizadas;
- IV — assumit a Presidência quando impedidos transitoriamente o Presidente e o Vice
: Presidente: V — assinar juntamente com o Presidente, correspondências expedidas e
Ed instruções que se fizerem necessárias à boa execução das atividades da Associação; VI —
promover a divulgação das atividades da Associação, obrigações, horários e outras
comunicações que se fizerem necessárias, VII — elaborar anualmente até o dia 20 de
º janeiro, Relatório das atividades desenvolvidas pela Associação, no exercício anterior. Art.
15 — Ao 2º Secretário compete, além de outros deveres que lhe forem atribuídos, auxiliar ao
4º Secretário"e. substituí-lo em suas faltas e impedimentos, sendo-lhe imputadas as mesmas”
: responsabilidades e deveres. Art. 16 — Ao Tesoureiro compete: | — promover meios para
arrécadação das rendas da Sociedade e manter atualizados os registros e controles que se
fizerem necessários, || — efetuar todos os pagamentos devidamente autorizados; III — assinar
juntamente com o Presidente contratos autorizados pela Diretoria, bem como, -
quaisquer documentos de natureza comercial ou financeira, inclusive cheques; IV — elaborar
e apresentar à Diretoria até os primeiros 10 dias subsequentes a cada semestre
encerrado, Balancete de Receitas e Despesas e anualmente após o término do
exercício, realizar e apresentar-também o Balanço Geral, juntamente com o Demonstrativo
Econômico Financeiro. Parágrafo Unico: A critério da Diretoria ou do Conselho Fiscal a
elaboração e apresentação dos documentos de que trata o item “IV” deste artigo poderá ser.
exigida mensalmente, trimestralmente ou sempre que haja necessidade. Art. 17 — Ao 2º
Tesoureiro compete, além de outras tarefas que lhe forem dadas, auxiliar o Tesoureiro no
exercício de suas funções e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos. Art. 18 — Ao Diretor
Social compete promover e coordenar: | — reuniões de congraçamento e caráter festivo da
Sociedade; | — cursos e treinamentos para os associados além de outras missões que lhe
forém atribuídas. Art. 19 — Ao 2º Diretor Social compete substituir o Diretor-Social em suas
faltas e impedimentos, além de outras obrigações que lhes forem atribuídas. - Do Conselho
Fiscal - Art. 20 — A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros
executivos e igual número de suplentes, eleitos na forma do Art. 4º, item “|” e que
exércerão suas funções gratuitamente. Art. 21 — Ao Conselho Fiscal compete: | -— eleger
. dentre os seus membros um Presidente e um relator, Il — acompanhar os Atos da
* Diretoria no exercício de suas funções e participar das reuniões da Sociedade, Ill —
auxiliar a Diretoria na elaboração dos planos de ação social; IV — opinar sobre matéria de
relevante interesse social que lhe seja submetida a apreciação pela Diretoria; V — oferecer
sugestões à Diretoria sobre matéria que julgue conveniente aos objetivos sociais, Vl —
examinar Relatórios anuais, tomar conhecimento das prestações de Contas da Diretoria e
emitir parecer a respeito, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da
referida documentação; VIl — convocar Assembléia Geral Extraordinária e levar ao
- conhecimento dos Associados, as irregularidades verificadas na condução das atividades
desenvolvidas pela Associação; VIII — convocar qualquer membro da Diretoria para prestar
infórmações sobre ocorrências irregulares vinculadas à Associação, IX — fiscalizar todo o
- movimento financeiro da Entidade. X — reunir-se em Sessões ordinárias no dia e hora
designados pelo Presidente e extraordinariamente, todas as vezes que for necessário. Art.
22'- Os pareceres serão assinados por todos os Conselheiros presentes às Reuniões
quando se tratar de propostas orçamentárias ou prestação de Contas anual da Diretoria, e
apenas pelo Presidente, no demais casos. Art. 23 — Decorrido o prazo a que se refere a
alínea “* VI" do Art. 21, Sem a deliberação do Conselho, as contas serão apresentadas à
Assembléia Geral acompanhadas de parecer emitido por uma comissão composta de 03
(três) membros nomeados pela Diretoria. CAPÍTULO Ill - DOS SÓCIOS - Categorias, -
direitos, deveres e disciplina - Art. 24- A Sociedade terá um número ilimitado de sócios e
go Do da dos
. a RIA! :
4 Rea Le PA -
estes enquadrados nas seguintes categorias: | — Fundadores; Il - BeneméritoS sil irao
Contribuintes IV — Honorários. - 8 1º - São considerados “Sócios Fundadores” os bhgiHitto! sos
da Sociedade que assinaram a ata de fundação e os que se associarem até 180 giro pdoe +
oiterita) dias após a aprovação do Estatuto. S 2º - Será considerado como EFÓCIC o
Benémérito” a pessoa a quem este título for conferido pela Diretoria em atenção a relevantes
serviços prestados à Sociedade. $.3º - Será admitido como “Sócio Contribuinte” a pessoa
interessada, que depois de atender as condições estabelecidas para sua admissão ao
quadro social, tenha firmado compromisso de contribuir financeiramente para com a
Sociedade. & 4º - Serão considerados sócios Honorários, os componentes do Corpo Técnico
da Filarmônica, como tais, considerados alunos da: Escola mantida pela Sociedade e
, portanto, isentos de contribuições sociais obrigatórias. $ 5º - Qualquer pessoa, sem distinção
de cor, sexo, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político, poderá ser membro da
Sociedade, desde que possua idoneidade moral comprovada e tenha sido aceito pela
Diretoria depois de ter proposta formalizada e apresentada por outro associado. 8 6º - À
condição de associado é verificada mediante registro formal em livro próprio. $ 7º - Os sócios
q não respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela Entidade. Deveres dos
sócios - Art. 25 — São deveres dos sócios: | — colaborar com as iniciativas e tarefas .
N desenvolvidas pela Associação; Il — conhecer e cumprir as disposições estatutárias, III —
cumprir determinações e orientações da Diretoria; IV — exercer os cargos para os quais
forem eleitos, .salvo nos casos de impedimentos justificados, V — acatar as decisões da
Assembléia Géral; VI — prestar serviços gratuitos considerados relevantes para a
Associação; VII — preservar o nome e o conceito da Agremiação mantendo conduta ilibada;
VIll-— comparecer às Assembléias da Associação; IX — pagar pontualmente: sua
contribuição social; X — aos sócios integrantes do corpo técnico da Filarmônica caber-lhes-
ão ainda: a) — executar com zelo e presteza as tarefas que lhes são confiadas, b)-—
1 comparecer pontualmente aos ensaios e apresentações da Banda; c) — comunicar ao
Regente, com a necessária antecedência, qualquer ausência aos ensaios ou às
apresentações da Filarmônica alegando motivo justificável; d) — zelar pela conservação
dos instrumentos, farda, partituras e de outros materiais que lhes forem entregues; e) —
manter estreita camaradagem com os companheiros de estante; Direitos dos sócios - Art. «
26 — Aos sócios é assegurado o direito de: | — usufruir de todos os serviços e benefícios que a
constituem os objetivos da Sociedade; Il — sugerir à Diretoria medidas que julgar
: proveitosas para a Agremiação; Il — propor a admissão de sócios IV — requerer
convocação de Assembléia Geral Extraordinária, V — representar a Diretoria, quando
1 previamente desigriados para tal, e defender a Associação ou sua Escola diante de eventual -
necessidade. Vi-— votar e ser votado. S 1º - Para participar das Assembléias Gerais com
direito de votar e ser votado, o sócio, deverá ser maior de 16 anos e se encontrar em pleno
exercício de seus direitos, além de ser registrado como sócio há mais de 90 (noventa dias),
antes da convocação. & 2º - Ficarão privados de seus direitos os sócios que não estejam
: quités com a Tesouraria, bem como, os que estiverem cumprindo penalidades disciplinares.-
i Disciplina - Art. 27 — As faltas cometidas pelos associados, decorrentes de infrações das
í ç normas regulamentares, serão consideradas de conformidade com a natureza do ato
praticado e as circunstâncias de cada caso. Parágrafo Único — Entre outras, serão
consideradas como infrações disciplinares: |-—faltar com respeito a qualquer membro
. da Diretoria ou criticar desrespeitosamente dentro ou fora de sede social, as deliberações e
o programa de desenvolvimento ou as diretrizes sociais da Entidade; Il —- manter conduta de
repercussão negativa para o conceito e prestígio da Sociedade; Ill - deixar de zelar pela
ordem, respeito e disciplina da Agremiação onde quer que esteja representada. Art. 28 —
Pela inobservância das normas disciplinares deste Estatuto, ficam estabelecidas as
seguintes punições: | — Advertência; Il — Suspensão; III — Eliminação; S 1º - Incorrerá na
pená de advertência o sócio que deixar de cumprir os deveres do Art. 25. 8 2º - Incorrerá na
pena de suspensão o sócio que reincidir nas faltas pelas quais já tenha sido advertido $3º-
Incorrerá na pena de eliminação: o sócio que acintosamente perturbar a ordem na sede -
social ou prejudicar qualquer trabalho que esteja sendo ou venha a ser desenvolvido
pela Sociedade em qualquer lugar; Il — o associado que passar a manter conduta injuriosa
dentro ou fora do ambiente social da Agremiação; Ill - aquele sócio que reincidir em
faltas pelas quais já tenha sofrido advertência e suspensão: & 4º - Ao atingir o ponto de
eliminação, o sócio será automaticamente considerado excluído do quadro social,
independentemente de qualquer notificação. & 5º - A pena de suspensão não isenta o sócio
de suas obrigações. CAPÍTULO IV - Do Professor Regente e outros - Art. 29 - Ao
Professor Regente compete: | - comparecer pontualmente para ministrar o ensino na Escola
CR da qo
RI
. st E te
*
So,
* 5 S nisto A
de Música realizar os ensaios da Filarmônica, Il — programar os ensaios marcando-fhes: eras lin é
datas e horários; Ill zelar pela ordem e disciplina nos ensaios ou onde a Asso om :
através de sua Escola e.ou Banda de Música esteja representada, levando “ep
conhecimento da Diretoria quaisquer irregularidade ocorrida; IV — controlar a distribuição
dos instrumentos e orientar quanto aos procedimentos para conservação dos mesmos;
V — promover a elaboração e/ou solicitar a aquisição de partituras musicais, assim como
procurar manter a Filarmônica com um repertório atualizado. VI — tratar com urbanidade os
músicos, atendendo-os, orientando-os sem preferências pessoais e sem distinguir entre eles .
preconceitos de raça, cor, religião, ou participação político partidária; VII - acompanhar a
. Filarmônica em suas apresentações; Vill-indicar e solicitar à Diretoria a nomeação de
' um Contra-Mestre e um arquivista, escolhidos entre os componentes da Filarmônica ou
demais membros da Associação. Art. 30 — Ao Contra-Mestre compete, além de outros
ê deveres que lhe forem conferidos, auxiliar o Regente no exercício de suas funções e
responder pelos seus encargos nas suas faltas e impedimentos. Art. 31 — Ao Arquivista
-* compete: ter sob sua responsabilidade e organizados o almoxarifado, o controle de uso dos
* instrumentos e também o arquivo de partituras da Sociedade. Il — controlar a distribuição
do material utilizado nos ensaios e tocatas; III — comunicar ao Regente ou mesmo à Diretoria
a ocorrência de qualquer anormalidade que exista contra.os interesses da Sociedade; Art. 32
— Ao:Zelador compete: | — zelar pelo patrimônio da Entidade, executando as tarefas de
limpeza, conservação da sede social e de todos os móveis e utensílios, Il — abrir e fechar a
sede nos dias de aulas, ensaios, festas, reuniões e sempre que for necessário, além de
outras tarefas que lhe forem atribuídas. CAPÍTULO V Do Patrimônio Art. 33 — O Patrimônio
da Associação é constituído de valores e bens de qualquer natureza, recebidos por doação
ou por ela adquiridos. 8 1º - As rendas, os recursos e eventual resultado operacional da
“ Entidade serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos
institucionais no território nacional. $ 2º - Em caso de extinção da Agremiação, seu -
patrimônio será doado a entidades assistenciais, e ou congêneres, devidamente registradas
no Conselho Nacional de Serviço Social, nomeadas na Assembléia de dissolução. 83º - A,
: Sociedade não distribui lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela +
: de seu patrimônio sobre nenhuma forma ou pretexto. 8 4º - A Associação não remunera,
nem concede vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título, a seus diretores,
conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores e equivalentes. 8 5º - Todos os bens da
Sociedade deverão .ser registrados em livro próprio, procedendo-se suas identificações e
respectivas avaliações. Art. 34 — Os recursos da Sociedade são constituídos de: | —
contribuições sociais; Il - doações e subvenções públicas ou privadas desde que
destinadas à incorporação ao patrimônio, ll — produto resultante da venda de bens
obsoletos e seu utilidade; IV — outras receitas Parágrafo Único — A Entidade poderá receber
contribuições, doações, legados e subvenções de pessoas físicas e jurídicas nacionais ou
estrangeiras, destinados à formação de fundos para sua manutenção e realização de seus
objetivos ou aplicação em seu patrimônio. Art. 35 —- Os recursos financeiros, da
, Sociedade deverão ser mantidos na Caixa Econômica Federal ou em Bancos de reconhecida
* idoneidade. CAPÍTULO VI Das escriturações - Art. 36 — A Sociedade com o objetivo de
registrar seus bens, nomes dos associados, consignar as presenças nas Assembléias e
£ atividades da Escola, inscrever atas e lançar suas receitas e despesas, adotará os livros
abaixo, contendo respectivos termos de abertura e encerramento assinados, como também
suas folhas numeradas e rubricadas: | — Registro de associados: Il — Registro de atas;ll —
Registro de Inventário; IV — Registro de Movimento de Caixa; V- Registro de Presenças
às aulas e/ou ensaios VI —- Registro de Presenças às Assembléias. Art. 37- Elaborar-se-ão
, balancetes mensais e trimestrais sempre que se façam necessários, semestrais
i obrigatoriamente, assim como anuais que deverão ser acompanhados do Balanço Geral do
exercício, para serem submetidos à apreciação do Conselho Fiscal e dos Associados em
Assembléia Geral. CAPÍTULO — Vil Disposições Gerais Art. 38 — OQ exercício social da
Entidade obedecerá o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro. Art. 39- A Escola de
Música e a Filarmônica mantidas pela Sociedade, denominadas Prof. Manoel Alves de
. França, conforme foi aprovado na Assembléia de Constituição, se subordinam diretamente à
Administração da Entidade. bem como a seu regulamento previsto nos dispositivos do
presente Estatuto. Art. 40 — Quando julgado conveniente, este Estatuto poderá ser alterado
através de deliberação tomada em Assembléia Geral realizada mediante proposta
apresentada 74 Dirgtoria ou pel o mínimo 1/3 (um terço) dos sócios em pleno gozo
e a |
t mos
. QURIAL E,
B- o" o
Ko
Sinistro a
Tobaliá « Of. de Registro
de seus direitos. Parágrafo Único — Qualquer alteração efetuada“nos dispositivós ips os E
Estatuto entrará em vigor a partir da data em que for efetuada 'sua averbação à margemtdoo w
registro em Cartório. Art. 41 - A Sociedade Musical Prof. Manoel Alves de Frarigersçeo”
poderá ser extinta por motivo de dificuldades insuperáveis que impeçam definitivamente o
cumprimento de suas finalidades. CAPÍTULO VII! - Disposições transitórias e finais Art. 42 —
O prazo de 01 ano de vinculação à Sociedade para que interessados se habilitem a
cargos na Diretoria e no Conselheiro Fiscal, conforme consta do Art. 9, não será exigido
para as duas primeiras Diretorias. Art. 43 - O presente Estatuto entrará em vigor na data de
seu registro em Cartório. Marechal Deodoro (AL), 07 de agosto de 2.002. Uma vez aprovado
o Estatuto, o Presidente recomendou a efetivação de seu Registro em Cartório juntamente
com à ata de Constituição da Entidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu
a presença de todos e declarou encerrada a Assembléia. Para constar eu, Alexandro Morais
da Silva 1º Secretário, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada fica assinada por
Mim, pelo Presidente, diretores e demais participantes que assim desejarem.
Fire q
oríSelheiro Suplente - Eriberio, Gomes de Souza RG 2.001.004,056
e ;
a
» tm.
ms
t
)
Ata da Assembléia Geral da Sociedade Musical Prof. Manoel Alves de Fnac,
realizada em 24 de julho de 2003, a fim de proceder eleição e possgritã,
r ENCARA
Diretoria e do Conselho Fiscal para o período de 24/07/2003 a 24/07/2005. ES oa
Ata nº 03 6,
Aos 24 (vinte e quatro dias) do mês de julho de 2003 (dois mit e três), na sede da Sociedade Musita) Próf. a
Manoel Alves de França, localizada à Rua Dr. Miguel Omena, nº 45, no Bairro Taperaguá em Marechal Des do)
(AL), estiveram reunidos os sócios da Entidade, com a finalidade de realizar eleição e posse da próxima diretoria
e Conselho Fiscal para o período de 24/07/2003 a 24/07/2005. A Assembléia contou também com as
presenças do Sr. Alfons Maria Kubina e José Fabiano de Amorim, respectivamente presidente e tesoureiro da
Federação das Bandas de Música e Fanfarras de Alagoas. Verificado no Livro de Presenças um número legal de
sócios para deliberação, a Reunião foi iniciada às 20h30m conforme havia sido convocada. Para: presidir a
Assembléia os presentes indicaram o associado Jeânderson Rodrigues da Costa Vicente, que depois de
investido na função escolheu Iranúbia Leite de Alcântara para secretaria da Mesa e Jailton Alves dos Santos para
fazer O trabalho de escrutinador. Inicialmente o Presidente Jeânderson Rodrigues se dirigiu aos presentes
dizendo da importância de formação de uma boa Direção para à Entidade e em seguida coordenou os
procedimentos para escolha dos novos Diretores e Conselheiros. A eleição foi realizada por aclamação, conforme
desejo manifestado pela Assembléia. Depois de concluído o trabalho, a Diretoria e o Conselho Fiscal da
Sociedade Musical Prof. Manoei Alves de França eleitos para o período de 24/07/2003 a 24/07/2005 ficaram
com a seguinte constituição: Diretoria Executiva - Presidente — Alexandro Morais da Silva, portador do RG
1.758.871 — SSP-AL e CPF 050.924.434-30, brasileiro, alagoano, solteiro, músico, residente à Rua Vila Altina, nº
47, no Bairro Taperaguá em Marechal Deodoro — AL; Vice-Presidente - Iranúbia Leite de Alcântara, portadora do
RG 1:940.662-SSP-AL e CPF 043,292.514-77, brasileira, alagoana, solteira, estudante, residente à Rua Dr.
Miguel Omena, nº 91, no Bairro Taperaguá em Marechal Deodoro — AL; 1º Secretário — Aldo Nicolau Gomes
dos Santos, portâdor do RG 2.002.001.248.833-SSP-AL e CPF 057.593.204-08, brasileiro, alagoano, solteiro,
estudante, residente à Rua Dr. Miguel Omena, s/n, Bairro Taperaguá, em Marechal Deodoro — AL; 2º Secretário
= Jailton Alves dos Santos, brasileiro, alagoano, solteiro, músico, portador do RG 1.802.140 SSP-AL e CPF
038.527.514-54, brasileiro, alagoano, solteiro, estudante, residente à Rua. Dr. Miguel Omena, s/n, Bairro
Taperaguá, em Marechal Deodoro — AL;: Tesoureiro — Lucinez Leite de Alcântara, portadora do RG 1.201,629 —
SSP-AL e CPF 019.957.814-10, brasileira, alagoana, solteira, funcionária pública municipal, residente à Rua Dr.
Miguel Omena nº 91, Bairro de Taperaguá, em Marechal Deodoro(AL). 2º Tesoureiro — Dogenildo dos Santos
Cerqueira, portador do RG 1.703.129. SSP-AL e CPF 040,121.984-40, brasileiro, alagoano, casado, alagoano,
solteiro, músico, residente à Rua Dr. Miguel Omena, s/n, Bairro Taperaguá, em Marechal Deooro — AL; Diretor
Social — José da Silva Rocha, portador do RG 99001137106 e CPF 300.336.164-34, brasileiro, alagoano, solteiro,
comerciante, residente à Rua Dr. Miguel Omena nº 05, no Bairro Taperaguá, em Marechal Deodoro(AL); 2º
Diretor Social - Delzira de Oliveira Dias, portadora do RG 2002001175399 e CPF 504.894.454-20, brasileira, +
alagoana, solteira, comerciante, residente à Rua Dr. Miguel Omena nº 05, no Bairro Taperaguá, em Marechal
Deodoro(AL); Conselho Fiscal — Titulares — Paulo Henrique dos Santos, portador do RG 1.651.549 SSP-AL e
CPF 030.858.274-80, brasileiro, alagoano, solteiro, estudante, residente no Povoado Porto Grande, s/n, no
Balrro Taperaguá em Marechal Deodoro, AL; Lívia Santos de Sena, portador do RG 2001004036926-SSP-AL e
CPF 051.375.424-58, biasileira, alagoana, solteira, estudante, residente no Povoado Porto Grande s/n, no Bairro
Taperaguá em Marechal Deodoro, AL; e Jeânderson Rodrigues da Costa Vicente, RG 2001001046459 SSP-AL e
CPF 056.666.044-06, brasileiro, afagoano, solteiro estudante, residente à Rua Dr. Miguel Omena s/n, no Bairro
Taperaguá em Marechal Deodoro (AL) ; Suplentes — Marta Alexandre Pereira portadora do RG 1,431.746 SSP-
AL e CPF 018,414.284-93, brasileira, alagoana, casada, doméstica, residente à Rua Dr. Miguel Omena, nº 100
no Bairro Taperaguá em Marechal Deodoro — AL; Marinila Rocha dos Santos, portadora do RG 2002001279640-
SSP-AL e CPF 488.629.324-72, brasileira, alagoana, vitíva, funcionária pública municipal, residente à Rua Dr.
Miguel Omena, nº 08 no Bairro Taperaguá em Marechal Deodoro — AL; e Marcelo dos Santos Silva, portador do
RG 2:030.720 SSP-AL e CPF 055.786.594-89, brasileiro, alagoano, solteiro, estudante, residente no Loteamento
Dois Irmãos, s/n, no Bairro Taperaguá em Marechal Deodoro — AL. Em seguida o Presidente da Assembléia
anunciou os nomes dos eleitos, e efetuou a posse de todos. Nada mais havendo a tratar a Assembléia foi
encerrada e para constar eu, Iranúbia Leite de Alcântara, Secretária da Mesa; lavrei a presente ata que depois
de lida e aprovada fica assinada por mim, pelo Presidente e demais diretores presentes,
2 “4 “GERE
io Ca Doado do Adira SEA
Secretária da Mesa e Vice Presidente eleita “Iranúbla Leite de A pi
RG 1.940.662-SSP-AL e CPF 043.292.514-77, brasileira, alagoana, solteira, estudante, R
residente à Rua Dr. Miguel Omena, nº 91, no Bairro Taperaguá em Marechal Deodoro-AL y “
e - - Ê
A ” E
Presidente da Mesa e Conselheiro fitular eleito -Jeânderson Rodrigues da Costa Vicente,
RG 2001001046459 SSP-AL e CPF 056.666.044-06, brasileiro, alagoano, solteiro estudante,
residente à Rua Dr. Miguel Omena s/n, no Bairro Taperaguá em Marechal Deodoro (AL) mero
e .
pdoe Maengva de Gilve WED o
Presidente'— Alexandro Morais da Silva, portador do RG 1.758.871 — SSP-AL e CPF 05G928434-:
brasileiro, alagoano, solteiro, músico, residente à Rua Vila Altina, nº 47, no Bairro Tapeçaguá em
Marechal Deodoro — AL
continua na FI. 02
ú Ê Fl.2
Continuação da ata Assembléia Geral da Sociedade Musical Prof. Manoel Alves de França realizada " og,
190,
bi,
em 24 de julho de 2003, a fim de proceder eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal E
período de 24/07/2003 a 24/07/2005. 2%
"
mes obs
/ AA é Cu
1º Secretário — Aldo Nicolaú/Gomes dos Santos, portador do RG 2.002.001.248,833-SSP-AL e
CPF 057.593.204-08, brasileiro, alagoano, solteiro, estudante, residente à Rua Dr. Miguel Omena,
s/n, Balrro Taperaguá, em Marechal Deodoro -AL
TA »
2º Secretário — Jailton Alves dos Santos, brasileiro, alagoano, solteiro, músico, portador do
RG 1.802.140 SSP-AL e CPF 038.527.514-54, brasileiro, alagoano, solteiro, estudante,
residente à Rua Dr. Miguel Omena, s/n, Bairro Taperaguá, em Marechal Deooro — AL
. A
Pocrt ole A
inez Leite de Alcântara, dora do RG 1.201.629 — SSP-AL e CPF 019.957.814-10.
joana, solteira, funcionária pública municipal, residente à Rua Dr. Miguel Omena nº 91
Balrro de Taperaguá, em Marechal Deodoro -AL
” * Tesoureiro —
brasileira, al:
A
Cerqueira, portador dô RG 1.703.129. SSP-AL e CPF 040.121.984-40,
E
2º Tesoureiro — Dogl
brasileiro, alagoano, casado, alagoano, solteiro, músico, residente à Rua Dr.:Miguel Omena, s/n, Bairro
Taperaguá em Marechal Deodoro — AL;
DI). VAR
G'$9004 137106 e CPF ELE] .164-34, brasileiro,
Rocha, portador do
Jos da Sil
alagoano, solteiro, comerciante, residente à Rua Dr. Miguel Omena nº 05, no Bairro Taperaguá,
em Marechal Deodoro(AL);
brasileira, alagoana, solteirá, doméstica, residente à Rua Dr. Miguel Omena nº 05, no Bairro Taperaguá,
O) em Marechal Deodoro(AL);
ç portador do RG 1.651.549 SSP-AL e CPF 030.858.274-80,
——— At 2
Conselheiro titular Paulo Henrique dos Sa
brasileiro, alagoano, solteiro, estudante, residente no Povoado Porto Grande, s/n, no Bairro Taperaguá
em Marechal Deodoro, AL
| 2 da .
: / mi Iene de Sena
Conselheira titular - Lívia Santos de Sena, portador do RG 2001004036926-SSP-AL e CPF 051.375.424-58,
brasileira, alagoana, solteira, estudante, residente no Povoado Porto Grande s/n, no Bairro Taperaguá em
Marechal Deodoro, At.
x
marta AVDA cent Pertina
Conselheiro suplente — Marta Alexandre Pereira portadora do RG 1.431.746 SSP-AL e CPF 018.414.284-93,
brasileira, alagoana, casada, doméstica, residente à Rua Dr. Miguel Omena, nº 100 no Bairro Taperaguá
em Marechal Deodoro — AL;
“ ,
Conselheira suplente - Marinila Rocha dos Santos, portadora do KG 2002001279640-SSP-AL e
CPF 488,629.324-72, brasileira, alagoana, viúva, funcionária pública municipal, residente à Rua Dr. Miguel
Omena, nº 08 no Bairro Taperaguá em Marechal Deodoro — AL.
Conselheiro suplente - Marcelo dos Santos Silva, portador do RG 2.030.720 SSP-AL e CPF 055.786.594-89,
brasileiro, alagoano, solteiro, estudante, residente no Loteamento Dois Irmãos, s/n, no Bairro Taperaguá
em Marechal Deodoro — AL.
atm
“e
SERVIÇO-NOTARIAL E REGISTRAL AS
REG. PESSOAS JURÍDICAS, , 2
ns 2º
Ruá Tavares Bastos, 71 - Mal. De
Reconheço . Firma. spdoro ns
cho
t to tÍon3
da Verdade
;
HF das Dora 6, a - ins
Bel. Rubem Edo ex RAL
Pes
Mal. Deodoro
Em Test”
Ea
das Dóres GR, Lifha » Tabolif Titular
Bol, Rubem B, dl Lima = Tabelião Subida
FI. 2
Continuação da ata Assembléia Geral da Sociedade Musical Prof. Manoel Alves de França realizadã “og,
em 24 de julho de 2003, a fim de proceder eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal 9/04,
período de 24/07/2003 a 24/07/2005. 2 Sitio
pmes da O intes .
mes dos Santos, portador do RG 2.002.001.248.833-SSP-AL e
593. , alagoano, solteiro, estudante, residente à Rua Dr. Miguel Omena,
' A s/n, Bairro Taperaguá, em Marechal Deodoro -AL
dos Pl det Spa
2º Secretário — Jailton Alves dos Santos, brasileiro, alagoano, solteiro, músico, portador do
RG 1.802.140 SSP-AL e CPF 038.527.514-54, brasileiro, alagoano, solteiro, estudante,
residente à Rua Dr. Miguel Omena, s/n, Bairro Taperaguá, em Marechal Deooro — AL
A
64
dora do RG 1.201.629 — SSP-AL e CPF 019.957.814-10.
Dr. Miguel Omena nº 91
CPF 057.593.204-08, brasile:
inez Leite de Alcântara,
a, solteira, funcionária pública municipal, residente à Rua
Bairro de Taperaguá, em Marechal Deodoro —AL
' ] 2º Tesoureiro — Dogênildo dos San! Cerqueira, portador do RG 1.703.129. SSP-AL e CPF 040.121.984-40,
brasileiro, alagoano, casado, alagoano, solteiro, músico, residente à Rua Dr. Miguel Omena, s/n, Bairro
Taperaguá em Marechal Deodoro — AL;
Rocha, portador do RG-95001137106 e CPF 306.336.164-34, brasileiro,
te, residente à Rua Dr. Miguel Omena nº 05, no Bairro Taperaguá,
em Marechal Deodoro(AL);
sy do UV LIZA
ke Oliveira Dias, portadora do RG 2002001175399 e CPF 504.894.454-20,
irá, doméstica, residente à Rua Dr. Miguel Omena nº 05, no Bairro Taperaguá,
em Marechal Deodoro(AL);
: o |! zà vm E Wa
Conselheiro titular- Paulo Henrique dos , portador do RG 1.651.549 SSP-AL e CPF 030.858.274-80, .
brasileiro, alagoano, solteiro, estudante, Fesidente no Povoado Porto Grande, s/n, no Bairro Taperaguá .
em Marechal Deodoro, AL
/ PALIO Íemwl, A de DNA
Conselheira titular - Lívia Santos de Sena, portador do RG 2001004036926-SSP-AL e CPF 051.375.424-58,
brasileira, alagoana, solteira, estudante, residente no Povoado Porto Grande s/n, no Bairro Taperaguá em
Marechal Deodoro, AL
alagoano, solteiro, comercian
2º Diretor Social — Delzi
brasileira, alagoas, soltei
Pd
AAA
— Marta Alexandre Pereira portadora do RG 1.431.746 SSP-AL e CPF 018.414.284-93,
brasileira, alagoana, casada, doméstica, residente à Rua Dr. Miguel Omena, nº 100 no Bairro Taperaguá
em Marechal Deodoro — AL;
1 ;
Syria tic Puga? sà a! va 11 €
I
G É) Ez Za
Conselheira suplente - Marinila Rocha dos Santos, portadora do RG 2002001279640-SSP-AL e
cf CPF 488.629.324-72, brasileira, alagoana, viúva, funcionária pública municipal, residente à Rua Dr. Miguel
Omena, nº 08 no Bairro Taperaguá em Marechal Deodoro — AL
Conselheiro suplente - Marcelo dos Santos Silva, portador do RG 2.030.720 SSP-AL e CPF 055.786.594-89,
brasileiro, alagoano, solteiro estudante, residente no Loteamento Dois Irmãos, s/n, no Bairro Taperaguá
em Marechal Deodoro — AL.
e.
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
Rua Tavares Bastos, 71 - Mal. Deodoro JURÍDICAS
Reconheço A ut É no AS dd TS 2a tailá é
tal. D : E finita Guusem do sda ço =JÃes. diva,
Mal. Deodoro Zo 15 k Deo
da Verdade Marechal Deodoro, LIM E
zm Test” ça
- Téc
Mº das Dores 6; R. de Lima
Mº das Dóres GR. Lina » Tábeliã Titular
sGR. r a
Dol. Rubem 6. dg/Lima : tabelião Suseituta A Bel. Rypem B. de ae