materia nº 13/2015

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIAL DE MARECHAL DEODORO
PROJETO DE LEI Nº 013/2015
“DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PRINCIPAL DO SÍTIO CAMPO
GRANDE, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA AL-101
SUL, PASSANDO A PERTENCER AO BAIRRO FRANCÊS,
FICANDO DENOMINADA DE AVENIDA MAURÍLIO JOÃO
OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito Municipal
sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Avenida MAURILIO JOÃO OLIVEIRA, a principal Rua do
Sítio Campo Grande, localizada às margens da Rodovia AL — 101 Sul, deste Muricípio, passando a
pertencer ao Bairro Francês.
Art. 2º - A confecção da placa indicativa ficará na responsabilidade do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro - AL, em 18 de dezembro de 2015.
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BELARDO LEOPOLDINO-DA EVERALDO PE PEREIRA LOPES JUNIOR
Ate 1º Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIAL DE MARECHAL DEODORO
Parecer da Comissão de L
Relator: Vereador Tuloelbromndo f. du Sl que ge LIA
Indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 013/2015, de autoria do ilustre vereador
NEILTON COSTA DA SILVA, que “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA
PRINCIPAL DO ANTIGO POVOADO CAMPO GRANDE, BAIRRO DO FRANCÊS,
LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA AL-101 SUL, PASSANDO A SER
DENOMINADA DE AVENIDA MAURÍLIO JOÃO OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, sou da seguinte opinião:
Analisando a matéria em foco, nada foi constatado que possa ferir os
princípios constitucionais. Assim sendo dou o meu parecer favorável,
esperando a mesma aprovação no plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
de de 2015.
elator Presidente Membro