materia nº 15/2015

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIAL DE MARECHAL DEODORO
PROJETO DE LEI Nº 015/2015
“DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO EXISTENTE NO SÍTIO
CAMPO GRANDE, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA AL
101 - SUL, PASSANDO A PERTENCER AO BAIRRO DO
FRANCÊS, FICANDO DENOMINADA DE RUA BURDIÃO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito Municipal
sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Burdião, a Rua em Projeto existente no Sítio Campo
Grande, localizada às margens da Rodovia AL 101 — Sul, passando a pertencer ao Bairro do
Francês.
Art. 2º - A confecção da placa indicativa ficará na responsabilidade do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro - AL, em 18 de dezembro de 2015.
DA Das
y ERALDO PEREIRA LOPES JUNIOR
1º Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
- CÂMARA MUNICIAL DE MARECHAL DEODORO
Parecer da Comissão de — 4 Pleção 5 Ear Já
a)
Relator: Vereador
Indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 015/2015, de autoria do ilustre vereador
NEILTON COSTA DA SILVA, que, “DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO
EXISTENTE NO ANTIGO POVOADO CAMPO GRANDE, NO BAIRRO DO FRANCÊS,
LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA AL 101 - SUL, PASSANDO A SER
DENOMINADA DE RUA BURDIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” sou da seguinte
opinião:
Analisando a matéria em foco, nada foi constatado que possa ferir os
princípios constitucionais. Assim sendo dou o meu parecer favorável,
esperando a mesma aprovação no plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
de de 2015.
Relator Presidente Membro