materia nº 17/2015

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIAL DE MARECHAL DEODORO -
PROJETO DE LEI Nº 017/2015
LOCALIZADA NO BAIRRO DE BARRA NOVA, TRANSVERSAL A
AL í101 SUL, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA ABEL
LEOPOLDINO DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A 15 “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ATUAL RUA LEORDINO CAMPOS,
(o) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.
Faço saber que a mesma Câmara aprovará e o Sr. Prefeito Municipal
sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Abel Leopoldino da Silva, a atual Rua Leordino
Campos, localizada no Bairro Barra Nova, transversal a Rodovia AL 101, neste Município.
Art. 2º - A confecção da placa indicativa ficará na responsabilidade do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
“em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro - AL, em 14 de dezembro
de 2015.
Vereador HILDEBRA - DE ALBUQUERQUE NETO
(DEL CAVALCANTE)
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIAL DE MAKECHAL DEODORO
PROJETO DE LEI Nº 017/2015
“DÁ NOVA DENON:NAÇÃO A ATUAL RUA LEORDINO CAMPOS,
LOCALIZADA NO BAIRRO DE BARRA NOVA, TRANSVERSAL A
| AL 101 SUL, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA ABEL
| LEOPOLDINO DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.
Faço saber que a mesma Câmara aprovará e o Sr. Prefeito Municipal
sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Abel Leopoldino da Silva, a atual Rua Leordino
Campos, localizada no Bairro Barra Nova, transversal a Rodovia AL 101, neste Município.
Art. 2º - A confecção da placa indicativa ficará na responsabilidade do Poder Executivo
| Municipal.
| Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
| em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro - AL, em 1 de juro de 2015.
)
PEREIRA LOPES JUNIOR
1º Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIAL DE MARECHAL DEODORO
Parecer da Comissão de tada A colação Lirol
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Relator: Vereador dutldrando T. Ly Alla gs ur ques Mde
Indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 017/2015, de autoria do ilustre vereador
HILDEBRANDO T. DE ALBUQUERQUE NETO, que DÁ NOVA
DENOMINAÇÃO A ATUAL RUA LEORDINO CAMPOS, LOCALIZADA NO BAIRRO
DE BARRA NOVA, TRANSVERSAL A AL 101 SUL, PASSANDO A SER
DENOMINADA DE RUA ABEL LEOPOLDINS DA SILVA, E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS, sou da seguinte opinião:
Analisando a matéria em foco, nada foi constatado que possa ferir os
princípios constitucionais. Assim sendo dou o meu parecer favorável,
esperando a mesma aprovação no plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
15 de quino de 2016.
Esvalto LUA
Relator Presidente Membro
ee
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO-ALAGOAS
Ão
GABINETE DO EXELENTÍSSIMO SRº PRESIDENTE DA CÂMARA
IIm£ Sr£ Vereador Presidente
ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA
Requerente: JARLAN DA COSTA ARAÚJO
JARLAN DA COSTA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, maior, comerciante
portador do CPF nº 027.260.984-60 e identidade de nº 1.608.416 SSP-AL,
hoje, residente neste município, representado neste ato por seu
procurador conforme instrumento de procuração pública, devidamente
acostado a este pedido; a baixo a ser descrito, representado por NARCISO
DA FONSECA FILHO. Nestes termos o requerente através de seu
procurador, (doc01) dirige-se a câmara através do ilustre Srº vereador
presidente.
Vemos através desta, em atendimento ao pedido do CARTÓRIO
NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE MARECHAL DEODORO-
ALAGOAS na pessoa da Sr2 MARIA DAS DORES GOUVEIA RIBEIRO,
Tabeliã oficial, que em função do aproveitamento do sistema viário já
existente, tornar público o devido “logradouro” | conforme faz prova
(doc02) em anexo.
A Rua existente; é objeto do referido pedido, já esta munida de
infraestrutura de abastecimento, com rede de água(SAAE/ Marechal
Deodoro) rede elétrica com iluminação pública (Eletrobras/AL) e
coleta de lixo. Hoje a rua objeto deste pedido é “popularmente
conhecida” por LEORDINO CAMPOS. Encontrando-se hoje edificadas
várias unidades residenciais bem como a sede da ANSEF( Associação
Nacional dos Servidores da Policia Federal) todos com frente para a rua
objeto deste pedido, ficando o referido logradouro, encravada em Barra
E)
Nova, neste município, “sentido Maceió”; transversal a AL 101 SUL, e a
200m da rua JOÃO ARGEMIRO ROSA sentido Maceió, o referido
logradouro contendo 400m( quatrocentos metros) de extensão,
conforme faz prova planta em anexo (doc03).
Em assim sendo, o requerente na pessoa de seu procurador, vem
reivindicar, o reconhecimento deste poder público; no nome já existente,
e ou indicando, este poder legislativo, outro nome que lhe aprouver. Para
fins de identificação oficial. Desta forma a denominação será feita e
devidamente reconhecida pela Câmara Municipal deste município
requerido na pessoa do Sr2 ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA Vereador
Presidente, ainda neste período legislativo, para que ela se torne regular
perante o poder público.
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Marechal Deodoro 30 de novembro de 2015.
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ARLAN DA COSTA ARAÚJO
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SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE MAL. DEODO BRA N
Rua Dr. Tavares Bastos, nº 71 — Centro — Fone/Fax: 263.1415 Ty ; Psang ss
No/ Í
DS
Maria das Dores Gouveia Ribeiro de Lima — Tabeliã e Oficial Pinvion O
B.el. Rubem Bernardino de Lima — Substituto
B.el. Artur Rubem Bernardino de Lima — Substituto
NOTA DE DEVOLUÇÃO
Número: 52/2015 - Data: 26/11/2015.
JARLAN DA COSTA ARAÚJO
Maceió (AL).
TÍTULO:
INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO
O PRESENTE TÍTULO É DEVOLVIDO NESTA DATA PARA QUE SEJAM ATENDIDAS AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS:
4. LEI MUNICIPAL REFERENTE AO SISTEMA VIÁRIA EXISTENTE.
Art. 2º, da Lei 6.766/79.
“8 2º - Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento
do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem
prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes”.
Marechal Deodoro (AL), 26/11/2015.
“
Maria das Dores dif de Lima
Tabelião e Oficial
o
RECEBI o titulo (documentos) com exigência emí É | $º 12015.
Assinatura
Obs.: NÃO SE CONFORMANDO COM AS EXIGÊNCIAS, REQUEIRA O LEVANTAMENTO DA DÚVIDA, PARA M. JUIZ DA
VARA CÍVEL COMPETENTE DECIDIR. (Art. 198, Lei 6.015/73 de 31112173).