materia nº 5/2016

Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
PROJETO DE LEI Nº 005/2016
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE
na LOCALIZADA NO BAIRRO DE MASSAGUEIRA,
m AY A Ah. PASSANDO A SER DENOMINADA DE “UNIDADE
: DE SAÚDE ILMA DA COSTA SILVA” E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROA/AL.,
Faço saber que a mesma Câmara aprovará e o Sr. Prefeito Municipal
sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de UNIDADE DE SAÚDE ILMA DA COSTA SILVA, a unidade de
saúde existente no Bairro de Massagueira deste Município.
Art. 2º - A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em 06 de junho
de 2016.
Vereador ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão para emitir parscer
ao Projeto de Lei nº 004/2015, de autoria do ilustre vereador ABELARDO
LEOPOLDINO DA SILVA, o qual ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 732-4/2001, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, sou da seguinte opinião:
Analisando a matéria, objeto deste parecer, nada foi constatado que nossa vir a ferir
os princípios constitucionais. Assim sendo do 5 meu parecer favorável, esperando a
mesma aprovação no plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marecha! Deodoro — Alagoas, em
de de 2016.
Relator = Presidente . Membro
ESTADO DE ALAGOAS
Câmna Manicipal de Mancha Drodiro
PROJETO DE LEI Nº 001/2016.
e Altera a redação do parágrafo único no
art. 4º da Lei Municipal 732-A/2001 e
adota outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro faz saber,
que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º - O parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal nº 732-A, de 03
de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
ATE A smsoscasmencs
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo se aplica apenas aos
estabelecimentos implantados no centro da cidade, não se aplicando qualquer
restrição administrativa de natureza física aos estabelecimentos que forem
implantados nas rodovias, independentemente do trecho que se situem.
Art. 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 — Centro, Marevhal Deodoro — Alagoas, CEP 57.160-000
ESTADO DE ALAGOAS
Como Mania Merci! Drcaso
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei ora proposto tem por objetivo disciplinar de forma mais
clara e objetiva a limitação administrativa quanto a distância entre estabelecimentos
de postos de combustíveis no Município de Marechal Deodoro, principalmente no
que diz respeito ao centro da cidade, que deve ser preservado.
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 — Centro, Marechal Deodoro — Alagoas, CEP 57.160-000