materia nº 4/2000

MARECHAL DEODORO
e!
ESTADO DE ALAGOAS
Cima Municipal de Muechal Deodorw
PROJETO DE LEI Nº 004 00
Autoriza a abertura de crédito especial para a implanta -
ção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - Ma-
rechal Deodoro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.,
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Especial ao Or-
camento vigente até o limite de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), des
tinados à. Autarquia Municipal -Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE,
quadros demonstrativos anexos.
conforme
Art. 29 - Os recursos para cobertura do Crédito Especial especificado no ar
tigo serão por conta das receitas auferidas pela Autarquia durante o presente exerci -
cio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
financeiros a partir de 02 de janeiro de 2000.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
1P Secretário
G—
PREFEITURA MUNICIPAL DE
NARRA Fones 263: 1406 2631368
263-1486 - Fax: 263-1350
ADMINISTRAÇÃO JOÃO LIMA Cep: 57.160-000 - Marechal Deodoro - AL.
Maas o CGC. 12.200.275/0001-58
Ofício nº 065/00/GPMMD
Marechal Deodoro, 12 de maio de 2000.
Senhor Presidente,
Cumprimentando V. Exa., e seus ilustres Pares, encaminhamos para este Poder
Legislativo o incluso Projeto de Lei nº 004/00 e a conseqgiiente justificativa.
Ao ensejo, renovamos protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente, —
| A SN 1D)
5 S- AO)
JOÃO LIMA DA SILVA
Exmo. Sr.
Dr. Ruben Bernadino de Lima
Presidente da Câmara de Vereadores
Nesta
em 8
DO ÉÇão
E Aa as Pd = (Sa
PREFEITURA MUNICIPAL DE DE eua Jnº
; Bastos,
MARECHAL a amo 263-1406 | 263. 1365
; -1486 - Fax: 263-1350
JEGD JOROLIMA E 87.160-000 - Marechal Deodoro - AL.
+ CGC. 12.200.275/0001-58
PROJETO DE LEI N.º 004, DE 12 DE MAIO DE 2000.'
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ões Pig Autoriza a abertura de crédito especial para
ar y a implantação do Serviço Autônomo de
Agua e Esgoto — SAAE - Marechal
Deodoro.
O
E
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL
DEODORO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Especial ao Orçamento vigente até o limite de R$ 1.050.000,00 (um
milhão e cinquenta mil reais), destinados à Autarquia Municipal -
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, conforme quadros
demonstrativos anexos.
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial
especificado no artigo anterior serão por conta das receitas auferidas
pela Autarquia durante o presente exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e
seus efeitos financeiros a partir de 02 de janeiro de 2000.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de é Mirela e) 2 de Maio de 00
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MARECHAL pe
D R 263-1486 - Fax: 263-1350
ADMINISTRAÇÃO JOÃO LIMA Cep: 57.160-000 - Marechal Deodoro - AL.
C.G.C. 12.200.275/0001-58
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o)
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o)
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 004/00
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, é dotado de
regime jurídico de autarquia municipal e, como tal, deverá integrar a
Lei Orçamentária anual do Município, conforme determina a
Constituição Federal no seu artigo 165, $ 5º, L Il e III.
Assim, a Constituição revogou o artigo 107 da lei 4.320, que
determina que os orçamentos das autarquias seriam aprovados por
simples decreto do Executivo.
Devido a isso, é que estamos submetendo à apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei.
Prefeitura Municipal-de Marechal Deodoro, 12 de Maio de 00
q iii
De aa SS TS.
JOÃO LIMA DA SILVA
ii PREFEITO
ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
LOCALIDADE: MARECHAL DEODORO- ALAGOAS
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000
ELABORADA SEGUNDO A LEI FEDERAL Nº 4320/64 E SUAS ALTERAÇÕES
>
mma OO NG
e cap e pr a Se
| ORGÃO: Serviço Autônomo de Agua c Esgoto SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES. EXERCICIO
| 2.000
| LOCALIDADE: Marechal Deodoro -Al | E DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO ME
f To. E . o |
RECEITA | R$ | R$ | FUNÇÕES DE GOVERNO R$ R$
1000.0000-REC. CORRENTES | to “7 | 3- SAÚDE E SANEAMENTO..........es. [1.050.000,00
|
| 1300.00.00-REC.PATRIMON 15.000,00 |
1500.00.00-REC.INDUST 970.000,00 | |
| 1900.00.00-OUT.R.CORRENT 61.000,00
|
|
|
| 2000.00.00-REC.DE CAPITAL
| 2200.00.00- Alienação de Bens
| Móveis e Imóveis.
Total... | 1.050.000,00 | Tot ab ssaesananca | 1.050.000,00
A o o o o Mod. 401
fa
-
ÓRGÃO: Serviço Autônomo de e e isso
LOCALIDADE: Marechal Deodoro ALE
RE C EXISTA
fes
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO As.
> papai Rs PLA :
NR A gl po
CATEGORIAS ECONÔMICAS
SP ESA
DE.
1. RECEITAS CORRENTES
1.3- Receita Patrimonial...........
1.5- Receita Industrial..............
1.9- Outras Rec. Correntes.......
RECEITA DE CAPITAL
2.2- Alienação de Bens Móve
88.000,00
|
|
DESPESAS CORRENTES
spesas de Custeio: Set ams
-ransferências Correntes..................
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos: st
4; 046. 000,00
— RESUMO
| DESPESAS CORRENTES R$ 962.000,00
| RECEITAS CORRENTES R$ 1.046.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL R$ 88.000,00
| RECEITAS DE CAPITAL R$. 4.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$
| TOTAL R$ 1.050.000,00 TOTAL R$ 1.050.000,00
o Fase See Mod 407
ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E RESPCTIVA LEGISLAÇÃO
LOCALIDADE: Marechal Deodoro - Al.
CÓDIGO RECEITA POR FONTES LEGISLAÇÃO
L ;
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
1300.00.00 Receita Patrimonial Leinº. 298 de 26 de julho de 1957.
1500.00.00 Receita Industrial
1541.00.00 Receita dos Serviços Industriais Leinº. 298 de 26 de julho de 1957
1900.00.00 Outras Receitas Correntes Leinº. 298 de 26 de julho de 1957
2000.00.00 RECEITA DE CAPITAL E
2200.00.00 Alienação de Bens Leinº. 4.320/64 - Artigo 11, parágrafo segundo.
t | |
Mod. 404
sr « a om a cd ni ditas GET E 6 o dd E dn RCE das
Ê EXERCICI
da +|- RECEITA POR FONTES SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 2.000
ANEXO 2
ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
LOCALIDADE: Marechal Deodoro-Al
ALÍNEAS CATEGORIA
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
1300.00.00 Receita Patrimonial... re eeeemeaereeereeenereereensensencanenennereso 15.000,00
1391.00.00 Outras Receitas Patrimoniais.................eceeseeneeseeneeneereeesenerearences 15.000,00
1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL
1541.00.00 Receitas dos Serviços Industriais............... eesesmentenesesseseeneess 919.800,00
1541.01.00 TARIFAS DE ÁGUA
Categoria À-7.600x 9,00x 12............. utero 820.800,00
Categoria B- 400x 20,00x12 96.000,00
Categoria C- 05x 50,00x 12. 3.000,00
1542.00.00
1542.01.00 25.000,00
1542.02.00 1.000,00
1542.03.00, 20.000,00
1542.04.00 2.000,00
1542.06.00 1.000,00
1542.07.00 Ei e 881.200,00
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 25.000,00
1919.00.00 Multas de Outras Origens............... ue. ee rreemeeeeeereeseeseneenteneeneess á 25.000,00
1920.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
1921.00.00 Indenizações .......... is rmeeeserersereseeraeeserereneesesaemeneerareeneeeso ' 5.000,00
1922.00.00 Restituições............. estereo reeerreereeseereeeeemeeemererieseereenareartos 5.000,00
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 26.000,00
1991.00.00 | Juros e Atualizações Monetária.................. eseseeseeemeneneaeerereor 25.000,00
1992.00.00 | Outras Receitas.............c nn ee err eerereeererenereneararenecererasecararneneso sá 1.000,00
2000.00.00 RECEITA DE CAPITAL
2200.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis................... see eemeeeesereseeesieesesrereaos | 4.000,00
RECEITA PATRIMONIAL RECEITA INDUSTRIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEITAS DIVERSAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL RECEITA TOTAL |
15.000,00 970.000,00 q 61.000,00 | 1.046.000,00 4.000,00 | 1.050.000,00
:$ +
(a
ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgoto . EXERCICIO.
NATUREZA DA DESPESA | 2.000 |
LOCALIDADE: Marechal Deodoro -Al ANEXO 2
To NE [CATEGORIA
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÕES DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
|.
3000.00.00 ' DESPESAS CORRENTES 1 |
| 3100.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 940.000,00
3111.00.00 PESSOAL CIVIL 327.561,44
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas...............ireerensereeeeceneceeeracereenenenneea 261.561,44
3111.02.00 Diárias............. seems 16.000,00
3111.03.00 Outras Despesas Variáveis... 50.000,00
3113.00.00 Obrigações Patronais.............eceeeeeees = 81.084,04
3120.00.00. Material de Consumo..............ccnerertaeceeeeraceceneraeeneereaneceresenenearcenencenacanos 190.000,00
3130.00.00 ' SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 341.354,52
3131.00.00 Remuneração de Serviços Pessoais - Pessoa Física 81.354,52
3132.00.00 | Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 260.000.00
3190.00.00 | DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 7.000.00
3191.00.00 Sentenças Judiciais............ceeereeeererenerencareeereneneneaeaecereorecaneneerenaenanaeaaro 4.000.00
3192.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores...........neeneenmeneeeneceeneaererarerenneasor 3.000.00
3200.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.000,00
3280.00.00 Contribuição para Formação do Pat. do Servidor Público................... 15.000,00
4000.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 88.000,00
4100.00.00 INVESTIMENTOS 88.000,00
4110.00.00 Obras e Instalações..........sescesesencecenesessesoneraes e cEasnnERaiona sacos quan ganso 35.000,00
4120.00.00 Equipamento c Material Permanente... 53.000,00
k l
POTAL seems 1.050.000,00
. Mod. 405
o
em
f ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água c Esgoto . EXERCICIO.
PROGRAMA DE TRABALHO | 2.000 |
LOCALIDADE: Marechal Deodoro -Al ANEXO 6
Lo .
p= e
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÕES PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
—
| SAÚDE E SANEAMENTO
| ADMINISTRAÇÃO
| Administração Geral
]
13070212.01 | Manutenção dos Serviços Administrativos.............ceees eee eeeerererrereenenec 395.124,93 395.124,93
13070211,01 | Construções, Ampliação e Reforma de Edificações para Administração... 5.000,00 5.000,00
|
| SANEAMENTO .
| ABASTECIMENTO DE ÁGUA
13764472.03 Operação e Manutenção do Sistema er guas aca eia iate 604.875,07 604.875,07
|
13764471.02 | Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Água........... 17.000,00 17.000,00
| SISTEMA DE ESGÓTO
13764491.05 | Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Esgôto............. 13.000,00 13.000,00
| PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PAT. DO SERVIDOR PÚBLICO
| PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO
13844922.02 | Formação do Patrimônio do Servidor Público...............sceesseceemseeres 15.000,00 15.000,00
E — — 1 -
|) TOTAL. assess 35.000,00 1.015.000,00 1.050.000,00
L L
Mod. 406
ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgoto PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO |. EXERCICIO
4 A NIVEL DE FUNÇÕES, PROGRAMAS, SUB-PROGRAMAS 2.000
FA LOCALIDADE: Marechal Deodoro -Al PROJETOS E ATIVIDADES
, ANEXO 7
| CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES | PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
+
| 13000000.00 SAÚDE E SANEAMENTO 1.050.000,00
| 13070000.00 Administração.........ceeeerees sc rasertesesessesssaserterecermmemaseererrssemeereans 400.124,93
13070210.00 Administração Geral...........memaseeseeeeeeeeeererererosemeereemessaereneets 5.000,00 395.124,93 400.124,93
13760000.00 SANEAMENTO 634.875,07
13764470.00 Abastecimento de Água............ eee errtmaeeeeereeerereseeerttcaseserrananaaraenero 17.000,00 604.875,07
13764490.00 SISTEMA DE ESGOTO 13.000,00 634.875,07
13040000.00 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PAT. DO SERVIDOR PÚBLICO 15.000,00
| 13844920.00 Previdência Social do Servidor Público...........remesmeeesereeereessenermes 15.000,00 15.000,00
|
|
|
| TO TA Lssceniasasaagistscnmriianiceneieicenio anne 35.000,00 1.015.000,00 1.050.000,00
o ea o E = Mod. 407
-/e
| ORGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgoto EXERCICIO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS | 2.000 |
LOCALIDADE: Marechal Deodoro -Al E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
. ANEXO 8
-—
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIOS VINCULADO TOTAL
13000000.00 SAÚDE E SANEAMENTO
13070000.00 AdINIAIStTaÇÃO. i.e. errneconenmenmencenoonrenienreccarTERETRIEEaTASTATASaRaNTA Rear ep renceme 400.124,93
|
13070210.00 Administração Geral..............eurmsasmamseassden ano contemapanacasprensecsans 400.124,93 400.124,93
13760000.00 Saneamando, sas assada a na a aeaso sacia escamas cecesem 621.875,07
13764470.00 Abastecimento de Água... aeee eereereerearenrenrerrenreneersensos 621.875,07 621.875,07
13764490.00 Sistema de Bagoio:...suspecestrscerasidoteaibacsenendcs excomesanenconses setor anagho sunsoro AREAEDER 13.000,00 13.000,00
| 13840000.00 Programa de Formação do Pat. do Servidor Público...................e 15.000,00
13844920.00 Previdência Social do Servidor Público....................icresereeamteress 15.000,00 15.000,00
|
|
L L 1
TOTAL iene reage 1.050.000,00 1.050.000,00
Mod. 408
TE
oo ÓRGÃO: Seniço Autônomo de Água é Ego
sai
“ÓRGÃO
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
é LOCALIDADE: Marechal Deodoro Al!
s
IMPORTÂNCIA:
1.050.000,00
1.050.000,00
Mod. 409
*, ig ó x
RGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE
EXERCICIO
TRABALHO DO ÓRGÃO, EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS | 2.000 |
LOCALIDADE: Marechal Deodoro-Al g EDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CÓDIGOS
| PARCIAIS
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4100.00.00 INVESTIMENTOS
4110.00.00 Obras e Instalações...........eeeeeneerseereaseemeaneeneensenesereeneereneor 35.000,00
13070211.01 Construção, Ampliação e Reforma de edificações para
administração..........eeeereecemenserreereeercercarenceneeseeseeneemeermacennos 5.000,00
13764472.02 Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de
água ARS o rr ntnsrotreoontrieenastrtoacao srracaoanastasaaanao 17.000,00
13764491.05 Ampliação, Reforma € Reaparelhamento do Sistema de Esgôto 13.000,00 35.000,00
Mod. 410
EXERCICIO.
| 2.000 |
ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA -
“QDD“
LOCALIDADE: Marechal Deodoro-Al
TOTAL DA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO APLICAÇÃO
13070212.01 | Manutenção dos Serviços Administrativos 3111.01.00 138.756,04
3111.02.00 9.000,00
3111.03.00 15.000,00 162.756,04
3113.00.00 43.014,37
3120.00.00 10.000,00
| 3131.00.00 31.354,52
| 3132.00.00 100.000,00
| 3191.00.00 2.000,00
3192.00.00 3.000,00
| 4120.00.00 43.000,00 395.124,93
13844922.02 | Formação do Patrimônio do Servidor Público 3280.00.00 15.000,00
| 13764472.03 | Operação e Manutenção do Sistema de Água 3111.01.00 122.805,40
| 3111.02.00 7.000,00
| | 3111.03.00 35.000,00 164.805,40
| 3113.00.00 38.069,67
| | 3120.00.00 180.000,00
| 3131.00.00 50.000,00
3132.00.00 160.000,00
3191.00.00 2.000,00
| 4120.00.00 10.000,00 604.875,07
13070211.01 | Construção, Ampliação e Reforma de Edificações p/ Administração 4110.00.00 5.000,00
| 13764471.02 | Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Água 4110.00.00 17.000,00
1376449105 | Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Água 4110.00.00 13.000,00 35.000,00
TOTAL é 1.050.000,00
Mod. 411
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara WMunicipal de Marechal Deodoro
Como relata a Mensagem que acompanha o Projeto de Lei nº 004/2000, do Poder
Executivo Municipal, que "Autoriza a abertura de crédito especial para a implantação
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - Marechal Deodoro, e dá outras pro
vidências.
Detalhando o referido Projeto a necessidade da aprovação e do que se destina
sem fugir as regras que a Lei determina, nada tenho contrário ao mesmo, dou o meu
parecer favorável esperando contar com a mesma aprovação no Plenário desta Casa. De
acordo com a Lei Municipal nº 303/68, de 22/01/68.
Sala das Comissões, em 07 de junho de 2000
ceia RE Ee
RELATOR
coco nesess
ESTADO DE ALAGOAS
WVunicipal de WVarechal Deodoro
Parecer da Comissão; dê... JUS TIGARENREDAÇÃO. FINAL. cipitsadaasl sita
A
£L .
Relator: Vereador a ,
Nesta Comissão o Projeto de Lei nº 004/2000, oriundo do Poder Executivo Munici-
pal, que "Autoriza a abertura de crédito especial para a implantação do Serviço Autonomo
de Agua e Esgoto - SAAE - Marechal Deodoro, e dá outras providencias.
Sendo examinado, nada comprova contra as determinações da Lei Federal, o que
me faz emitir Parecer favorável por ser Constitucional, de acordo com a Lei Mun.n2 303/68, 22.01.68.
Comprovado sua Constitucionalidade, prossegue a devida tramitação regimental.
Sala das Comissões, em 07 de junho de 2000
// RELATOR —
N
PRESIDENT
MEMBRO
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara [Municipal de WVlarechal Deodoro
Parecer da Comissão de... FINANÇAS E ORÇAMENTO.
a]
Relator: Vereador... Farc Porter o,
Em mãos o Projeto de Lei nº 004/2000, oriundo do Poder Executivo Municipal, que
"Autoriza a abertura de crédito especial para a implantação do Serviço Autônomo de Agua
e Esgoto - SAAE - Marechal Deodoro, e da outras providências.
Indicado como relator nesta Comissão examinei detalhadamente o referido Projeto
,
dando assim o meu parecer favorável, esperando no Plenário a mesma aprovação. De acor-
do com a Lei Municipal nº 303/68, de 22/01/68.
Sala das Comissões, em 07 de junho de 2000
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“RELATOR
cecoconcoscen acesa
MEMBRO