materia nº 9/2000

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MARECHAL
L Rua a Praraa rd s/nº
DEODORO 283 1486 Fa 269-1380
Cep: 57.160-000 - Marechal Deodoro - AL.
C.6.C. 12.200.275/0001-58
Ofício nº 145/00/GPMMD
Marechal Deodoro, 27 de outubro de 2000.
Senhor Presidente,
De ordem do Sr. Prefeito, encaminhamos para este Poder Legislativo o Projeto de
Lei nº 009/00, para apreciação de seus ilustres Pares.
Ao ensejo, renovamos protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
Tá
Jadilson Luíz A Gouveia Leite
Chefe de Gabinete
Exmo. Sr.
Dr. Ruben Bernadino de Lima
Presidente da Câmara de Vereadores
Nesta
.* tomas
MARECHAL Rua Dr. Tavares Bastos, s/nº
Ui - ,
: 263- 3-1365
DEODORO 283: 1486 Fo: 2691350
Cep: 57.160-000 - Marechal Deodoro - AL.
C.6.C. 12.200.275/0001-58
PROJETO DE LEI N.º 009/00, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000.
Autoriza a permuta dos imóveis
que menciona e dá outras
providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
DEODORO/AL.. faz saber que a Câmaras Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar parte da área de
equipamentos urbanos do Loteamento Danúbio Azul I, pertencente ao
Município, localizado na Rua Curimã, povoado do Francês, pelos Lotes18 e 19,
conjugados, da Quadra B, do Loteamento Eldorado, próximo a Rádio Imperial,
pertencente ao Sr. Raimundo de Souza Melo.
Art. 2º - As áreas a serem permutadas têm os seguintes limites e
confrontações:
I- Área do Município:
Frente: 56,00m, com a Rua Curimã
Fundos: 56,00m, com o Loteamento Requinth do Francês 1.
L.Direito: 31,50m, com a parte remanes .da citada área de Equip. Urbanos
L. Esquerdo: 31,50m, com o lote 24 da Q. C do Lot. Danúbio Azul L.
II - Área pertencente ao Sr. Raimundo de Souza Melo (lotes n.º 18 e
19, Quadra B):
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARECHAL Fones: 263-1406 / 2651368
263-1486 - Fax: 263-1350
Cep: 57.160-000 - Marechal Deodoro - AL.
C.6.C. 12.200.275/0001-58
EODORO
LOTE 18:
Frente: 16,00m, limitando-se com a Rod. Edval Lemos.
Fundos: 16,00m, limitando-se com o lote 19.
L. Direito: 31,00m, limitando-se com o lote 17.
L. Esquerdo 33,00m, limitando-se com uma rua existente.
LOTE 19:
Frente: 15,00m, limitando-se com uma rua existente.
Fundos: 15,00m, limitando-se com o lote 03.
L. Direito: 32,00m, limitando-se com os lotes 17 e 18.
L. Esquerdo 32,00m, limitando-se com o lote 20.
Art. 3º - As despesas com a escritura de permuta, correrão por conta do
proprietário dos lotes a serem permutados pela área do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se
as disposições em contrário.
Marechal Deodoro, 27 de Outubro de 00
cs SILVA
PREFEITO