materia nº 2/2003

APROVAD
OBJETO DE EL] EE ;
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ESTADO DE ALAGOAS
Cmaa Kunicipal de Marechal Deodoro
Presidente
EMENDA SUPRESSIVA Nº 004/2003
AO PROJETO DE 1E7 Nº 014/2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA
O EXERCICIO DE 2004 DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DA OUTRAS PROVIDEN -
CIAS.
Ant. 1º - Ficam suprimidos os antigos 4º e 50 do supramenciona
do Projeto de Lei, congorme justificativa impressa nesta Emenda.
Ant. 20 - Esta Emenda sena inclusa no referenciado Projeto de
Let, apos sua aprovação no Ptenarto deste Poder Legistativo Municipal, nevo
gadas as disposições em contrario.
Sata das Sessões da Camara Municipal de Marechal Deodoro em 24
de novembro de 2003.
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PAULINO LOPES CAVALCANTE NETO
Vereador
JU STE FASCAT UVA
Havendo uma eventual necessidade para autorização de abertura de
credito adicional, do tipo suplementar, ainda que por anutação total ou par
cial de dotação oncamentania, esta Camara Municipal estana sensivel aos an-
seios do Poder Executivo durante todo periodo do exercicio subsequente. ob-
decidas as exigências do ant. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Por oportuno, acrescentamos que igual raciocinio extende-se aos
eventuais pedídos de autorização para a neatização de operações de credito,
inclusive por antecipação da Receita.
O MESMO