| Tipo | EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2003 |
| Date | 2003-02-28 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2003 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 001/2003 |
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ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Medal Deodorw EMENDA MODIFICATIVA Ny 1/03 AO PROJETO DE Ler No 001/2003 - "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR O LOTEAMENTO “TERRA DA ESPERANÇA”, COM 1,102 LOTES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E ALTERA O ITEM 60 DO ART. 40 DA LEI 686/98 E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS, ONDE SE LÊ: Art. 60 - O donatário do referido lote, terá um prazo improrrogável de 01 (um) ano para o início das obras e mais 01 (um) ano para a sua conclu- são; LEIA-SE : Art. 60 - O donatário do referido lote, terá um prazo improrrogável de 01 (um) ano para o início das obras e mais 03 (três) ano para a sua conclu- são; Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, em 28 de jar de 2003, Na FLAV 10 RODRIGUES TEIXEIRA FS PETRUCIO S DA, SILVA MILTON JORGE BARROS DE MENEZES CARLOS ArÉ DE MNGALHÃES WALTER AVELINODE ALCANTARA RENALDO | E. SENA / É MA ANOLOPES CN fo CLHÚDIO ROBERTO DA COSTA SANTOS JOSE WALTER DOS SANTOS IVAL DE ARAUJO LIMA