materia nº 6/2003

APROVADO E
OBJETO x ELIBERAÇÃO À
Em 200) 5 é 3
/
— om ESTADO DE ALAGOAS
|
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Fone: (82) 263-1371 - 263-1534
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 /2003
“CONCEDE LICENÇA PARA AFASTA-
MENTO DO CARGO DE PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-
Ai E ADOTA OUTRAS — PROVI-
O PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE MARECHAL DEODORO-ALAGOAS, NO USO EXCLUSIVO DE SUAS ATRI-
BUI dES RENDA NO ART, 217 DA RESOLUÇÃO Nº 117/90
REG to. INTERNO
FAÇO SABER QUE A MESMA CÂMARA APROVARÁ E EU PROMUL-
GAREI O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art, 10 - Fica concedido Licença para afastamento
E pgardo de Prefeito do Municipio de Marechal Deodoro-Ala-
elo periodo de 60(sessenta) dias, ao Senhor JOSÉ DA-
NILO! DAMASO DE ALMEIDA;
Art, 20 - As razões que justificam o teor do artigo
antes dor referem-se a motivos de saude, conforme devidamente
explicitadas no expediente nº 055/2003/GPPM, emitido em data
A 07/07/2003 e recebido nesta Casa Legislativa na mesma da-
as
Art, 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação; revogando-se as disposiçoes em contrario,
de Marechal
— ES MO
FLAVIO RODRIGUES TEIXEIRA DAS AA A C, SANTOS
Presidente 1º Secretário
A | ai e.
D “ALCANTARA MARIA JOSILENE DA SILVA
ice-Pr dente 20 Secretario
Sala das Sessões. da Câmara nunes
Deodoro- AL, em 0Y de de
ar
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Fone: (82) 263-1371 - 263-1534
DECRETO LEGISLATIVO NO 034 /2003
CONCEDE LICENÇA PARA AFASTA-
MENTO.DO CARGO DE PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-
DENGOAS E ADOTA OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS”,
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE PAPEL DEODORO-ALAGOAS, NO USO RUE DE SUAS ATRI-
a ES FUNDAMENTADAS NO ART, 217 DA RESOLUÇÃO NO 117/90 -
REGIMENTO INTERNO,
FAÇO SABER QUE A MES
SLA
CÂMARA APROVOU E EU PROMUL-
GO O SEGUINTE DECRETO LEGI 0
Art. 19 - Fica concedido Licença para afastamento
do cargo de Prefeito do Munícipio de Marechal Deodoro-Ala-
goas, Rae periodo de 60(sessenta) dias, ao Senhor JOSÉ DA-
NILO DAMASO DE ALMEIDA;
Art. 20 - As razões que justificam o teor do artigo
anterior referem-se a motivos de saude, conforme devidamente
explicitadas no expediente nô 055/2003/GPPM, emitido em data
de 07/07/2003 e recebido nesta Casa Legislativa na mesma da-
as
9 - Este Decreto entrará em vigor na data de
Art, 30 i : |
sua publicação, revogando-se as disposiçoes em contrario,
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO-ALAGOAS, em 09
de julho de 2003.
A
Vade am Flávio Suit
Pr dente
fo Roberto da Costa Santos
4º Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
Presidente
Parecer da Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador sParen Josi - dl 9)
Indicado pelo Exmo, Sr, Presidente desta Comissão, a fim
de emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2003 o qual
"CONCEDE LICENÇA PARA AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL DEODORO-ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Após analisar o Of, nº 055/2003/GPPM e o incluso Atestado
Médico, os quais justificam a mencionada Proposição, dou o meu parecer
favorável e que sigam os trâmites legais,
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
09 de julho de 2003.
em
Membro
&. “Presidente
tor a