materia nº 15/2003

é
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2003
APROVAD Gata
OBJETO DE DELI
Em /
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de
Marechal Deodoro/AL.
Faço saber que a mesma (Câmara aprovará e eu promulgarei
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica MODIFICADO o Art, 5º do Decreto Legis-
lativo nº 024/2002, que “INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO MISAEL
DOMINGUES - Menção das Artes”, passando a viger com a seguinte
redação:
Art, 5º - A outorga da comenda a que se refere este
Decreto serã efetuada pelo vereador propo-
nente da homenagem, em sessão solene do Po-
der Legislativo em dia, local e hora acor-
dado, onde o agraciado comparecerá pessoal-
mente.
Art, 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mal, Deodoro,
em 28 de novembro de 2003,
Vereadora MARIA JOSILENE DA SILVA
Es
da
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
DECRETO LEGISLATIVO Ne (39/7003
Modifica o Art. 5º do Decreto Legislativo
nº 024/2002, e adota outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e eu promulguei o
seguinte Decreto Legislativo:
Art, 10 - Fica MODIFICADO o Art, 50 do Decreto
Legislativo nº 024/2002, que “INSTITUI A COMENDA DO MÉRI-
TO MISAEL DOMINGUES - Menção das Artes”, passando a viger
com a seguinte redação:
Art. 5º - A outorga da comenda a que se refere
este Decreto será efetuada pelo ve-
reador proponente da homenagem, em
Sessão solene do Poder Legislativo
em dia, local e hora acordado, onde
o agraciado comparecerá pessoalmente.
Art. 20 - Este Decreto entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
PO
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em 09
de dezembro de 2003,
E ua: 9
— Presidente cisúdio Roberto da Costa Santos
/ 4º Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
APROVADO POR
NA, A
Parecer da Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relator: Vereador Aria silos da Silva
Indicado pelo Exmo, Sr, Presidente desta Comissão, a fim
de emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2003, que
"MODIFICA O ART, 5º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2002, E ADOTA OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS”,
Após ser avaliado, nada foi constatado que possa ferir os
princípios constitucionais. Assim sendo sou de parecer favorável e que
sigam os trâmites legais.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em 03 de dezembro de 2005.
Membro
LA
Relator Presidente