| Tipo | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2003 |
| Date | 2003-11-28 |
| Ementa | PLD Nº 016/2003 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE PETRUCIO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO-AL A DRª KÁTIA BORN RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a ESTADO DE ALAGOAS CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO APROVADO POR UNANIMIDADE Em 02142 E Nec Erdente PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ofbficos ar CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁ- ÓBIETO DE DELIBERAÇÃO RO DE MARECHAL DEODORO A DRA, Em BND TIA BORN RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Marechal Deodoro/AL. Faço saber que a mesma Câmara aprovará e eu promulgarei o seguinte Decreto Legislativo: . “Art, 10 - Fica concedido o Título de Cidadão Honora- rio do Município de Marechal Deodoro a Dra, KÁTIA BORN RIBEIRO, como reconhecimento deste Poder Legislativo Municipal ao apoio dispensado pela homenageada ao desenvolvimento deste Município; Art. 2º - O referido Título será entregue em Sessão Solene a ser realizada neste Poder Legislativo Municipal, em co- mum acordo com a homenageada; — Art, 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deo- doro-Al, em ,2£ de de 20g=s. j Vereador J9SE PETRUCIO SOARES DA SIEVA VEREADORE + JUSTIFICATIVA Alagoana, natural de Viçosa, esta nossa homenageada é personagem de: destaque, estando sempre na vanguarda dos interesses que resultam em significativas conquistas, prin- cipalmente no que tange aos direitos das mulheres alagoanas, organiza-“o-as para melhor defender os seus direitos, Participou ativamente de movimentos em defesa da mu- lher, do meio ambiente e de tantas outras causas sóciais, Suas denúncias resultaram na criação da Delegacia da Mulher e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Em 1992, é nomeada Secretária de Saúde do Município de Maceió, o que possibilitou desenvolver importantes ati- vidades. É Pelo resultado de seu trabalho, tornou-se Coordenado- ra do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Saúde e a principal defensora da municipalização da saúde pública , favorecendo ou incrementando melhores ações de atendimento da saúde, não so na capital, mas em todos os municípios, Foi a primeira mulher a presidir a Câmara Municipal de Maceió e, como tal, empenhou-se na luta pelo fim dos privilégios e mordomias de altos funcionários e vereaddres, Também elaborou um plano de cargos e salários dos servido- res da Câmara, Como Prefeita de Maceió, desencadeou o projeto de re- vitalização de Jaraguá, complexo de obras que hoje signifi- ca um dos maiores suportes do desenvolvimento turístico de Maceió, incrementando, por conseguinte, o crecimento do fluxo de turistas em outros Municípios, como por o nosso” Município de Marechal Deodoro, Por estas e outras qualificações, achamos oportuna esta nossa homenagem a Dra, Kátia Born, esperando contar com o apoio dos demais Pares, O MESMO o “% ESTADO DE ALAGOAS CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2003 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁ- DE MARECHAL DEODORO A DRA, KÁTIA BORN RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL Faço saber que a mesma Câmara aprovou e eu promulguei o seguinte Decreto Legislativo: | Art, 10 - Fica concedido o Título de Cidadão Honorá- rio do Município de Marechal Deodoro a Dra, KÁTIA BORN RIBEIRO, como reconhecimento deste Poder Legistetivo Municipal ao apoio dispensado pela homenageada ao desenvolvimento deste Município; Art, 2º - O referido Título será entregue em Sessão Solene a ser realizada neste Poder Legislativo Municipal, em co- mum acordo com a homenageada; Art, 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pupitédicão: revogadas as disposições em contrario, Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em 02 de dezembro de 2003, A AA ; (nasais cos ia o Ea den ni 4º Secretári idente ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Marechal Deodoro nfs Em Parecer da Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Relator: Vereador 2/2» Picasa da Abe Indicado pelo Exmo, Sr, Presidente deste Comissão, a fim de emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativa nº 0/6/2003, que "CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO A DRA, KATIA BORN RIBEIRO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Sabendo que a mencionada matéria não fere os ditames constitucionais, sou de parecer favorável, esperando a mesma apro- vação em plenário, Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em 02 de gem de :X ae residente », Membro VU * Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial Gabinete da Prefeita de Maceió BIOGRAFIA DA PREFEITA DE MACEIÓ KÁTIA BORN Kátia Born Ribeiro, nasceu em 1º de janeiro de 1953, é solteira e tem um filho adotivo (Cristian). Viveu até os 11 anos em Viçosa (AL) com os avós Maria Bom e João Guedes (O Joca). Com o avô comunista vivenciou suas primeiras experiências políticas. Em 1964, perseguida pelo regime militar, a família veio morar em Maceió, onde Kátia concluiu seus estudos. Formada em Odontologia pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Kátia ficou em terceiro lugar no concurso público federal passando a atender crianças pobres da comunidade do Vergel do Lago. Em 1979, intensificou suas atividades políticas participando do movimento de mulheres, organizando-as em vários bairros de Maceió, além de ter sido responsável pela criação do Movimento Feminino do PMDB. Atualmente é filiada, juntamente com o governador de Alagoas Ronaldo Lessa ao PSB. Eleita vereadora em 892, participou ativamente de movimentos em defesa da Mulher, do meio ambiente e de tantas outras causas sociais. Suas denúncias resultaram na criação da Delegacia da Mulher e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher. Integrou-se ainda ao Movimento Pela Vida e travou batalha pela moralização do serviço público. Foi a primeira mulher a presidir a Câmara Municipal de Maceió e, como tal empenhou-se na luta pelo fim dos privilégios e mordomias de altos funcionários e vereadores. Além de ter sido também a primeira a denunciar os marajás da casa, lutou para acabar com as irregularidade no serviço público. Ão mesmo tempo, elaborou um Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara. Em 99, integra-se ao projeto “MACEIÓ PARA TODOS” dando a sua significativa parcela de contribuição na eleição de Ronaldo Lessa à Prefeitura de Maceió. É nomeada Secretária Municipal de Saúde, o que possibilitou desenvolver importantes atividades em defesa da população, promovendo uma mudança no perfil da saúde pública da capital. Pelo resultado de seu trabalho, toma-se Coordenadora do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Saúde e a principal defensora da municipalização da saúde pública. Em novembro de 96, elege-se prefeita da O capital, tornando-se a primeira mulher a assumir o Executivo Municipal de Maceió. Em 97, seu primeiro ano de mandato, Kátia desencadeou o Projeto de revitalização de Jaraguá, complexo de obras que hoje significa um dos maiores suportes do desenvolvimento turístico de Maceió. As obras de grande complexidade e extensão, foram financiadas pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A gestão “FELIZ CIDADE” ( slogan da sua primeira administração) priorizou a participação comunitária nas ações municipais. O Programa de Geração de Emprego e Renda, intitulado “PROJETO CIDADÃO”, busca qualificar a mão de obra local. De espírito Municipalista, Kátia gerencia Maceió com a visão voltada apara o fortalecimento do papel do poder local na solução dos problemas da coletividade. Para O seu segundo mandato, iniciado em janeiro de 2001, a sua administração adotou como slogan “MACEIÓ, UM AMOR DE CIDADE”, para dar continuidade aos programas sociais implantados na primeira sestão, reforçando, principalmente, as ações voltadas para as áreas de educação e saúde. Estes setores refletem a determinação da Prefeita Kátia Bom de garantir um futuro digno para as novas gerações, sobretudo amparando o cidadão com os instrumentos básicos de cidadania. DADOS PESSOAIS DA PREFEITA DE MACEIÓ PREFEITA : KÁTIA BORN RIBEIRO DATA DE NASC. : 01 DE JANEIRO DE 1953 C. Identidade : 149.597 SSP -AL CPF : 164.391.804-44 Título de Eleitor : 355057317/91 - 1º Zona - Secção 392 Filiação : José Ribeiro Luis e Sônia Bom Ribeiro Profissão : Odontóloga Estado Civil : Solteira End. Residencial : Rua Machado de Assis, 12 — Lot. Gurgury Guaxuma, Maceió/Al Cep: 57.039-090 End. Trabalho : Prefeitura Municipal de Maceió Rua Melo Moraes, 63 - Centro Maceió — AL CEP: 57.090.230 Telefones : (082) 315-5047 e 315-5069 RELEASE Depois de décadas sob o domínio das oligarquias que culminou com a falência absoluta de Alagoas, Maceió, a capital do estado, ressurge dlas cinzas através de um projeto político novo do Partido Socialista Brasileiro (PSB), elegendo em 1993 o prefeito Ronaldo Lessa. Com aprovação de noventa por cento da população, conforme pesquisas abalizadas, o então prefeito consegue fazer o seu substituto na pessoa da sua Secretária de Saúde Sra. Kátia Bom Ribeiro. Constituindo-se na primeira mulher a assumir a Prefeitura de Maceió, tendo a sua administração marcada pela coragem e dedicação com o compromisso de cumprir um projeto voltado para os interesses sociais, ela conseguiu, com um trabalho intenso e sério ao longo da sua primeira gestão (1997/2000), resgatar o potencial turístico do município — sua principal fonte de rendimentos devido às belezas naturais das praias e lagoas. Hoje Maceió já tem em sua alta temporada todos os leitos disponíveis de hotéis e pousadas completamente ocupados, retomando assim a sua condição de um dos destinos turístico mais visitados do Nordeste. Sua militância política e a determinação em avançar nos projetos que beneficiam prioritariamente as ações sociais, fazem o perfil de uma administradora com a coragem para superar as adversidades. O resultado é um sensível desenvolvimento nos setores básicos da sociedade, refletindo, por exemplo, na redução considerável dos índices de mortalidade infantil. O trabalho na área da educação tem concretizado reformas e construções de novas escolas, transformando assim o sistema de ensino público fundamental de Maceió em um dos mais destacados da região nordestina. Extremamente participativa e fiel aos seus princípios políticos, empenhou- se na campanha para a eleição (em 1998) do atual govemador de Alagoas Ronaldo Lessa, pertencente ao seu mesmo partido (PSB) e antecessor na sua gestão municipal. Atualmente faz uma administração em parceria com o governo do estado. Reeleita para uma nova gestão 2001/2004) no comando da Prefeitura Municipal de Maceió, Kátia Bom despontou como favorita nas pesquisas desde o início do pleito, concorrendo contra cinco candidatos (homens). Sua vitória se consolidou com uma maioria esmagadora no segundo tumo das eleições. Este sucesso deveu-se à aprovação do seu governo, principalmente nas áreas periféricas e carentes da cidade, onde desenvolve um trabalho social de notável respeitabilidade, com o aprimoramento da qualidade dlos serviços de saúde e educação e o vitorioso programa “Orçamento Cidadão”, que prioriza as decisões da população na aplicação do dinheiro público em obras que atendam interesses decididos em assembléias representativas das comunidades de bairro. Sua atual administração vem consolidando os programas prioritários da qualidade de vida do cidadão. A prefeita Kátia Bom, fiel aos princípios democráticos e obedientes às determinações constitucionais, instituiu o repasse obrigatório dos 25% das verbas destinadas à educação e os 10% das destinadas à saúde. Estes valores são geridos pelos Conselhos Gestores criados em seu govemo e com a representatividade de todos os segmentos da sociedade. É uma maneira de descentralizar os poderes e viabilizar as ações públicas diretamente com a sociedade. OWSIW O 'SaJed SIBuop SOp ojode O 0? JEJUO? OpuBJSdSo “UJOZ EIJEX 'EJ e uobruauoy essou ejso euna Jodo soueyde *Sag)pItITIenD SeJjno e sejsa 40d *OJOpoag TeyIsJew ap oTdjotuny OSSUU OU JOd úuod “SOLdIITUNy SOJINO lia SEISTIN] Sp OxNT) Op Oju9WD51D O “aju|ndasuoo Jod “opuezususJ2uf “OLa02W ap OD[SJJNZ UJUBLLATOALSSOPp OP S9JJ0dNs seJoteu sop un 29 -TITUBIS O[OW anb seJgo ap oxejduoo 'enbeJer ap OBÍBZI EITA -21 9Pp 0J9foJd O nospedussep “0L29eW ap BI/9121J OO) "PJBUIE) EP Sal -OPLAJOS SOp SOJJBJES à SOBJe3 ap oueTd un noJoge(a ueque| 'SSuppealoA 2 SOTJBUOTIUN) SOJTE Sp SETuOpIOU 9 SOLBOTIALJA sop wI4 OTad eIn| eu as-nouyuadus “tel ouoo *a o122eW ap ledioruny eJeue) e JTPpISeJd e JoyIniy estouiid E 104 'sotdj9tunu SO SOpo2 We Seu “Tezjdeo eu os ogu “epnes ep OJuaIpusle ap So0de Seloujalu opueIuais UT RO OpU92910AB]S * eoTIqnd apnes ep ogdezi jedrotunt ep esosua jap [edyoutid & 9 oppes op sied/2/umy SO/J239130S ap [eUO[92N UNJOJ Op eu -OPeU9PJ00) 3S-Nou10) “OUTegeJ) nos ap opezInsos orad 'Sapepia -1)e SojuejJoduy JSAJOAUSS9Pp NOZITIQISSOd anb O “oL392W ap ordiotuny op apnes ap eIJEaLs epeauou o “Z66T LUZ “ *J9YINH EP SOLISITA SOP eSSJ9M ap [enpejsa oujasuo) op 3 JayIny BP SOZIOJTA SOPp esoLaq op Ienpezsa oujasuo) op o JSUTNW ep er9ebaTag ep opÍe(JI eu WeJsez|nsol sejounusp sens 'SIBIDOS | Sesneo seJjno sequel op o ajuatque ojau op “JoU] -nW ep eSaJop Wa SOJUaWIAOU Sp SJUaBATIE NodiINBA 'SO3LSJTP SNas So Jepus!op Joujalm eJed Se-0, .BZTUBBIO 'seueobe Te SaJay|nu sep soyjaJtp soe abue) snb ou sjuswjedio -ULJd “SeJSINDUOS SBALJBILITUDIS O WEI INSS! anb sossaJajuI Sop epJenbuea eu sJduas opueyso “anbejsap op wsbeuosiad o epeabeuatioy — essou pjSo “ESOdTIA 9Pp [eJngeu “eueobely VAIIVITAIISAÇ