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materia nº 16/2003

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 16 / 2003
Date 2003-11-28
EmentaPLD Nº 016/2003 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE PETRUCIO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO-AL A DRª KÁTIA BORN RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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a
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO APROVADO POR
UNANIMIDADE
Em 02142 E
Nec
Erdente
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ofbficos
ar CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁ-
ÓBIETO DE DELIBERAÇÃO RO DE MARECHAL DEODORO A DRA,
Em BND TIA BORN RIBEIRO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de
Marechal Deodoro/AL.
Faço saber que a mesma Câmara aprovará e eu promulgarei
o seguinte Decreto Legislativo:
. “Art, 10 - Fica concedido o Título de Cidadão Honora-
rio do Município de Marechal Deodoro a Dra, KÁTIA BORN RIBEIRO,
como reconhecimento deste Poder Legislativo Municipal ao apoio
dispensado pela homenageada ao desenvolvimento deste Município;
Art. 2º - O referido Título será entregue em Sessão
Solene a ser realizada neste Poder Legislativo Municipal, em co-
mum acordo com a homenageada;
— Art, 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deo-
doro-Al, em ,2£ de de 20g=s. j
Vereador J9SE PETRUCIO SOARES DA SIEVA
VEREADORE
+
JUSTIFICATIVA
Alagoana, natural de Viçosa, esta nossa homenageada
é personagem de: destaque, estando sempre na vanguarda dos
interesses que resultam em significativas conquistas, prin-
cipalmente no que tange aos direitos das mulheres alagoanas,
organiza-“o-as para melhor defender os seus direitos,
Participou ativamente de movimentos em defesa da mu-
lher, do meio ambiente e de tantas outras causas sóciais,
Suas denúncias resultaram na criação da Delegacia da Mulher
e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e
do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher,
Em 1992, é nomeada Secretária de Saúde do Município
de Maceió, o que possibilitou desenvolver importantes ati-
vidades. É
Pelo resultado de seu trabalho, tornou-se Coordenado-
ra do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Saúde e
a principal defensora da municipalização da saúde pública ,
favorecendo ou incrementando melhores ações de atendimento
da saúde, não so na capital, mas em todos os municípios,
Foi a primeira mulher a presidir a Câmara Municipal
de Maceió e, como tal, empenhou-se na luta pelo fim dos
privilégios e mordomias de altos funcionários e vereaddres,
Também elaborou um plano de cargos e salários dos servido-
res da Câmara,
Como Prefeita de Maceió, desencadeou o projeto de re-
vitalização de Jaraguá, complexo de obras que hoje signifi-
ca um dos maiores suportes do desenvolvimento turístico de
Maceió, incrementando, por conseguinte, o crecimento do
fluxo de turistas em outros Municípios, como por o nosso”
Município de Marechal Deodoro,
Por estas e outras qualificações, achamos oportuna
esta nossa homenagem a Dra, Kátia Born, esperando contar com
o apoio dos demais Pares,
O MESMO
o “%
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2003
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁ-
DE MARECHAL DEODORO A DRA,
KÁTIA BORN RIBEIRO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e eu promulguei o
seguinte Decreto Legislativo:
| Art, 10 - Fica concedido o Título de Cidadão Honorá-
rio do Município de Marechal Deodoro a Dra, KÁTIA BORN RIBEIRO,
como reconhecimento deste Poder Legistetivo Municipal ao apoio
dispensado pela homenageada ao desenvolvimento deste Município;
Art, 2º - O referido Título será entregue em Sessão
Solene a ser realizada neste Poder Legislativo Municipal, em co-
mum acordo com a homenageada;
Art, 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua pupitédicão: revogadas as disposições em contrario,
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em 02 de
dezembro de 2003,
A
AA ; (nasais cos
ia o
Ea den ni 4º Secretári
idente
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro nfs
Em
Parecer da Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relator: Vereador 2/2» Picasa da Abe
Indicado pelo Exmo, Sr, Presidente deste Comissão, a
fim de emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativa nº 0/6/2003,
que "CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO A DRA,
KATIA BORN RIBEIRO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Sabendo que a mencionada matéria não fere os ditames
constitucionais, sou de parecer favorável, esperando a mesma apro-
vação em plenário,
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em 02 de gem de :X
ae residente », Membro
VU
* Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial
Gabinete da Prefeita de Maceió
BIOGRAFIA DA PREFEITA DE MACEIÓ
KÁTIA BORN
Kátia Born Ribeiro, nasceu em 1º de janeiro de 1953, é solteira e tem um
filho adotivo (Cristian). Viveu até os 11 anos em Viçosa (AL) com os avós Maria
Bom e João Guedes (O Joca). Com o avô comunista vivenciou suas primeiras
experiências políticas. Em 1964, perseguida pelo regime militar, a família veio
morar em Maceió, onde Kátia concluiu seus estudos.
Formada em Odontologia pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Kátia ficou em terceiro lugar no concurso público federal passando a atender
crianças pobres da comunidade do Vergel do Lago.
Em 1979, intensificou suas atividades políticas participando do
movimento de mulheres, organizando-as em vários bairros de Maceió, além de
ter sido responsável pela criação do Movimento Feminino do PMDB.
Atualmente é filiada, juntamente com o governador de Alagoas Ronaldo Lessa
ao PSB.
Eleita vereadora em 892, participou ativamente de movimentos em defesa
da Mulher, do meio ambiente e de tantas outras causas sociais. Suas denúncias
resultaram na criação da Delegacia da Mulher e do Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos da Mulher. Integrou-se ainda ao Movimento Pela Vida e travou
batalha pela moralização do serviço público.
Foi a primeira mulher a presidir a Câmara Municipal de Maceió e, como
tal empenhou-se na luta pelo fim dos privilégios e mordomias de altos
funcionários e vereadores. Além de ter sido também a primeira a denunciar os
marajás da casa, lutou para acabar com as irregularidade no serviço público.
Ão mesmo tempo, elaborou um Plano de Cargos e Salários dos Servidores da
Câmara.
Em 99, integra-se ao projeto “MACEIÓ PARA TODOS” dando a sua
significativa parcela de contribuição na eleição de Ronaldo Lessa à Prefeitura de
Maceió. É nomeada Secretária Municipal de Saúde, o que possibilitou
desenvolver importantes atividades em defesa da população, promovendo
uma mudança no perfil da saúde pública da capital.
Pelo resultado de seu trabalho, toma-se Coordenadora do Fórum
Nacional de Secretários Municipais de Saúde e a principal defensora da
municipalização da saúde pública. Em novembro de 96, elege-se prefeita da
O
capital, tornando-se a primeira mulher a assumir o Executivo Municipal de
Maceió.
Em 97, seu primeiro ano de mandato, Kátia desencadeou o Projeto de
revitalização de Jaraguá, complexo de obras que hoje significa um dos maiores
suportes do desenvolvimento turístico de Maceió. As obras de grande
complexidade e extensão, foram financiadas pelo BID (Banco Interamericano de
Desenvolvimento).
A gestão “FELIZ CIDADE” ( slogan da sua primeira administração)
priorizou a participação comunitária nas ações municipais. O Programa de
Geração de Emprego e Renda, intitulado “PROJETO CIDADÃO”, busca
qualificar a mão de obra local. De espírito Municipalista, Kátia gerencia Maceió
com a visão voltada apara o fortalecimento do papel do poder local na
solução dos problemas da coletividade.
Para O seu segundo mandato, iniciado em janeiro de 2001, a sua
administração adotou como slogan “MACEIÓ, UM AMOR DE CIDADE”, para dar
continuidade aos programas sociais implantados na primeira sestão,
reforçando, principalmente, as ações voltadas para as áreas de educação e
saúde. Estes setores refletem a determinação da Prefeita Kátia Bom de garantir
um futuro digno para as novas gerações, sobretudo amparando o cidadão
com os instrumentos básicos de cidadania.
DADOS PESSOAIS DA PREFEITA DE MACEIÓ
PREFEITA : KÁTIA BORN RIBEIRO
DATA DE NASC. : 01 DE JANEIRO DE 1953
C. Identidade : 149.597 SSP -AL
CPF : 164.391.804-44
Título de Eleitor : 355057317/91 - 1º Zona - Secção 392
Filiação : José Ribeiro Luis e Sônia Bom Ribeiro
Profissão : Odontóloga
Estado Civil : Solteira
End. Residencial : Rua Machado de Assis, 12 — Lot. Gurgury
Guaxuma, Maceió/Al Cep: 57.039-090
End. Trabalho : Prefeitura Municipal de Maceió
Rua Melo Moraes, 63 - Centro
Maceió — AL CEP: 57.090.230
Telefones : (082) 315-5047 e 315-5069
RELEASE
Depois de décadas sob o domínio das oligarquias que culminou com a
falência absoluta de Alagoas, Maceió, a capital do estado, ressurge dlas cinzas
através de um projeto político novo do Partido Socialista Brasileiro (PSB),
elegendo em 1993 o prefeito Ronaldo Lessa. Com aprovação de noventa por
cento da população, conforme pesquisas abalizadas, o então prefeito
consegue fazer o seu substituto na pessoa da sua Secretária de Saúde Sra.
Kátia Bom Ribeiro.
Constituindo-se na primeira mulher a assumir a Prefeitura de Maceió,
tendo a sua administração marcada pela coragem e dedicação com o
compromisso de cumprir um projeto voltado para os interesses sociais, ela
conseguiu, com um trabalho intenso e sério ao longo da sua primeira gestão
(1997/2000), resgatar o potencial turístico do município — sua principal fonte
de rendimentos devido às belezas naturais das praias e lagoas. Hoje Maceió já
tem em sua alta temporada todos os leitos disponíveis de hotéis e pousadas
completamente ocupados, retomando assim a sua condição de um dos
destinos turístico mais visitados do Nordeste.
Sua militância política e a determinação em avançar nos projetos que
beneficiam prioritariamente as ações sociais, fazem o perfil de uma
administradora com a coragem para superar as adversidades. O resultado é um
sensível desenvolvimento nos setores básicos da sociedade, refletindo, por
exemplo, na redução considerável dos índices de mortalidade infantil.
O trabalho na área da educação tem concretizado reformas e
construções de novas escolas, transformando assim o sistema de ensino
público fundamental de Maceió em um dos mais destacados da região
nordestina.
Extremamente participativa e fiel aos seus princípios políticos, empenhou-
se na campanha para a eleição (em 1998) do atual govemador de Alagoas
Ronaldo Lessa, pertencente ao seu mesmo partido (PSB) e antecessor na sua
gestão municipal. Atualmente faz uma administração em parceria com o
governo do estado.
Reeleita para uma nova gestão 2001/2004) no comando da Prefeitura
Municipal de Maceió, Kátia Bom despontou como favorita nas pesquisas
desde o início do pleito, concorrendo contra cinco candidatos (homens). Sua
vitória se consolidou com uma maioria esmagadora no segundo tumo das
eleições. Este sucesso deveu-se à aprovação do seu governo, principalmente
nas áreas periféricas e carentes da cidade, onde desenvolve um trabalho social
de notável respeitabilidade, com o aprimoramento da qualidade dlos serviços
de saúde e educação e o vitorioso programa “Orçamento Cidadão”, que
prioriza as decisões da população na aplicação do dinheiro público em obras
que atendam interesses decididos em assembléias representativas das
comunidades de bairro.
Sua atual administração vem consolidando os programas prioritários da
qualidade de vida do cidadão. A prefeita Kátia Bom, fiel aos princípios
democráticos e obedientes às determinações constitucionais, instituiu o
repasse obrigatório dos 25% das verbas destinadas à educação e os 10% das
destinadas à saúde. Estes valores são geridos pelos Conselhos Gestores criados
em seu govemo e com a representatividade de todos os segmentos da
sociedade. É uma maneira de descentralizar os poderes e viabilizar as ações
públicas diretamente com a sociedade.
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