materia nº 17/2003

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2003
Concede Títuto de Cidadão Honorario do Município de
VAIO Marechat Deodoro ao Sr. JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA e
adota outras providencias.
residente
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de
Marechal Deodoro/AL.
Faço saber que a mesma (Câmara aprovará e eu promulgarei
o seguinte Decreto Legislativo:
Ant. 1º - Fica concedido o Títuto de Cidadão Hononario do Muni-
cipto de Marechal Deodoro ao Sh. JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA, como reconhecimento
deste Poder Legistativo e da comunidade deodorense petos seus netevantes em
prot da segurança e do bem estar deste Município;
Ant. 20 - O negerido Títuto sena entregue em Sessão Sotene a sex
neatizada neste Poder Legistativo Municipal, em comum acordo com o homenagea-
do;
Ant. 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua pubtica-
ção, nevogadas as disposições em contrario.
Sata das Sess0es da Câmara Municipal de Marechat Deodono-AL, em 23 de
dezembro de 2003.
Vereador JORGE BARROS DE MENEZES
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2005
Concede Títuto de Cidadão Hononanto do Municipio
de Marechat Deodoro ao Sn. JOSE DE OLIVEIRA
BARBOSA e adota outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL.
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e eu promulguei o
seguinte Decreto Legislativo:
Ant. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Hononario do Munici-
pio de Marecha? Deodoro ao Sr. JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA, como reconhecimento
deste Poder Legistativo e da comunidade deodonense petos seus netevantes sexn-
víços em prot da segurança e do bem estar deste Municipio;
Ant. 20 - O negenrido Títuto sena entregue em Sessão Sotene a sex
neatizada neste Poder Legistativo Municipal, em comum acordo com o homena-
geado;
Ant. 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua pubtica-
ção, nevogadas as disposições em contrario.
Camara Muntcipat de Marechat. Deodoro-AL, em 30 de dezembro de 2003.
io Rodrigues Teixel oberto da Costa Santos
Ftávio Rodrigues 1º Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
AP
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ronda
1 Ali D
Rá
Parecer da Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relator: Vereador. (Maria pulos do Silva
Indicado pelo Exmo, Sr, Presidente desta Comissão, a fim.
de emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo mº 017/2003, que
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
AO SR, JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA e adota outras providências”,
Analisando a referida matéria, nada foi constatado que
possa ferir os ditames consticionais, Sendo assim dou o meu parecer
favorável, esperando a mesma aprovação no plenário desta Casa,
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em 30 de legumbro de 20035
Eus residente Membro
CURRICULUM
VITAE
JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA
Delegado de Polícia
1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
6.0
CURRICULUM VITAE
JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA
- Nome:
1.1 — José de Oliveira Barbosa
— Data da Nascimento:
2.1 — 01-07-1946
- Filiação:
3.1 — Antonio Ferreira Barbosa
3.2 -Dijorá Soares de Oliveira
3.3 -— End. Rua Aurélio Cavalcante, 210 — Farol
Fone: (82) 241.7875 — 9967.0677
-— Documentos:
41 Registro Geral — ID. No. 103254 SDS/AL
42 —C.P.F 039.897 — 124-20
- Formação Educacional (CURSO SUPERIORES):
5.1 — Graduado em Estudos Sociais;
Educação Moral e Cívica 1980
5.2 — Graduado em Direito, em 1984.
Pelo Centro de Ciências Jurídicas. CEJUR/CESMAC
- Cursos de Especialização:
6.1 — Curso de Documentoscópia.
7.0
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
6.7
7º Congresso Nacional de Criminalística — 1983 na
Cidade de Recife/PE
— Curso de Identificação de Veículos Automotores —
1983 na Cidade de Recife/PE
— Curso de Operação Especial “Opinião Pública”. 1983 —
na Cidade de Recife/PE
— Curso de Introdução a Criminalística — 1983 na Cidade
de Recife/PE
— Estágio R/2 Auxiliar de Informações.
Na Escola Nacional de Informações — (ESNI) — Brasília
(1976)
— Curso de Formação de Delegado de Polícia.
Realizado na Academia de Polícia Civil de Alagoas
(APOCAL)
— Curso — 1º Workshop em Planejamento Operacional
da Secretaria de Defesa Social de Alagoas
- Outros Cursos e Seminários:
74
7.2
7.3
74
7.5
7.6
— Curso de Relação Humana
Colégio Élio Lemos — 1970
— Curso para Dirigentes Sindicais sobre prevenção de
acidente do Trabalho. (Ministério do Trabalho — 1975)
— Curso de Biologia Geral
Colégio Elio Lemos — 1970
— Seminário e Realidade Brasileira
Associação dos Educadores de Alagoas
— Seminário de Estudo sobre Cinema Nacional — 1977
— Seminário de Atualização em Direito Penal e Medicina
Legal. Faculdade de Direito de Maceió (CESMAC) —
1984
7.7 — 2º Seminário de Medicina Legal
Faculdade de Direito de Maceió (CESMAC)
— 1983
7.8 < Estágio da Fundação Projeto Rondon -
1977/1978
7.9 — Estágio Pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) — 1984 — Carteira Nº 1529
8.0 — Título Honorífico:
8.1 - Diplomado pela Câmara de Vereadores de
Maceió conferida, COMENDA Dr. MÁRIO
GUIMARÃES concedida pelo DECRETO
LEGISLATIVO Nº 07/83
8.2 - Suplente de VEREADOR à Câmara Municipal
de Marechal Deodoro pelo Partido da Frente
Liberal (PFL) - 1996 (209 Votos)
8.3 - Segundo Suplente à DEPUTADO ESTADUAL
pelo Partido Social Liberal (PSL) — 1999 (6.700
Votos)
8.4 - Participou do 7º Congresso Nacional de
Criminalística em 1983 — Recife/PE
8.5 - Participou do 8º Congresso Nacional dos
Delegados de Polícia de Alagoas — 1998 na
cidade de Maceió
9.0 — Admissão no Serviço Público:
9.1 — Início — 1964
10.0 — Funções Exercidas na Secretaria de Defesa
Social (Delegado de Polícia):
b) Delegacia de Roubos e Furtos
c) Delegacia de Investigação e Captura
d) Delegacia de Defraudações
e) Delegado de Polícia Interestadual (POLINTER)
f) Delegado de Polícia Regional de Arapiraca
g) Delegado de Polícia Regional de Matriz de
Camaragibe
h) Delegado de Polícia Regional de São Miguel dos
Campos
i) Delegado do 1º Distrito da Capital
ij) Delegado do 2º Distrito da Capital
k) Delegado do 3º Distrito da Capital
|) Delegado do 4º Distrito da Capital
m)Delegado do 5º Distrito da Capital
n) Delegado do 9º Distrito da Capital
o) Delegado do 11º Distrito da Capital
p) Delegado do 7º Distrito de Marechal Deodoro
| a) Delegacia de Ordem Política e Social (DOPSE)
11.0 — Cargo de Diretor da Secretaria de Defesa Social:
11.1 — Diretor de polícia (DECEPOC)
11.2 — Diretor do Departamento de Polícia do Interior
(DEPIN)
11.3 — Presidente da Associação dos Policiais Civis de
Alagoas em 1981/1982 — 1984/1985
11.4 — Presidente da Associação dos Delegados
de Polícia de Alagoas 1996/1998 — 1999/2000
11.5 — Participou do Conselho Estadual de
Entorpecentes
11.6 — Participou do Conselho de Segurança da SDS
12.0 — Antecedente da Vida Profissional:
12.1 — Receita Federal (Nada Consta)
12.2 — Distribuição do Fórum de Maceió
(Nada Consta)
12.3 — Tribunal de justiça Federal (Nada Consta)
12.4 — Secretaria de defesa Social “Polícia
Civil *, (Nada Consta)
12.5 — Polícia Militar de Alagoas
12.6 — Todas as Certidões em Anexo.
Certidão Negativa Página 1 de 1
8 :
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e
Contribuições Federais
Nome: JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA
CPF: 039.897.124-20 - Regular
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional! cobrar quaisquer dividas de
responsabilidade do contribuinte acima que vierem a ser apuradas, é certificado que não
constam, até esta data, pendências em seu nome, relativas aos tributos e contribuições
federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no âmbito desta
Secretaria da Receita Federal, não constituindo, por conseguinte, prova de inexistência
de débitos inscritos em Divida Ativa da União, administrados pela Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional.
Certidão expedida com base na IN/SRF nº 93, de 23 de novembro de 2001.
Emitida às 18:54:42 do dia 31/10/2002 (hora e data de Brasília).
Válida até 30/04/2003.
Código de controle da certidão: 7B43.DCFD.6F72.30E7
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria da Receita
Federal na Internet, no endereço http:/Awww.receita. fazenda. gov.br.
Certidão expedida gratuitamente.
Aprovado pela IN/SRF nº 93, de 23/11/2001.
E) Preparar página
Nova Consulta Kad) para impressão
http:/Avww.receita fazenda.gov.br.../Resultado.asp?ni=03989712420&passagens=1 &tipo= 31/10/02
07/11/02
14:02
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO DO FÓRUM DA CAPITAI.
Av, Presidente Roosevell, 236 — Barro Duro
MA
“CERTIFICO”, para os devidos fins que se fizerem
necessários, que consultando o Sistema de Processamentos de Dados e os livros
em que são registradas as distribuições dos feitos, neste Setor da Distribuição do
Foro da Capital, das “Ações: CRIME, que existem nesta Comarca, do período de
novembro/92 até a presente data, "NADA CONSTA” em que figurasse como Ré(u)
ou Acusado(a):
- “JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA - CGC / CPF: 039.897.124-20,”
O referido é verdade e dou fé. Data e passada nesta Cidade
de Maceió, Capital do Estado de Alagoas. Eu, As ;
Serventuário/Funcionário da Distribuição, lavrei e assino pres nte certidão.
0
Validade; A carpa do órpão solicitante.
Visto:
Maceió(AL), 07 de novembro de 2.002.
DIRETOR
AGIS
:
ne uh
pe CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
PODER teietáRIO AÇÕES E EXECUÇÕES
MBO PEDI
JUSTIÇA FEDERAL
So CIVEIS E CRIMINAIS 4084-0 À
CERTIFICO, REVENDO OS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO. A PARTIR DE 25 DE ABRIL DE 1967, ATE A
PRESENTE DATA, QUE CONTRA A PESSOA FISICA
JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA
CPF: 039.897. 124-20
NADA CONSTA
Maceio, 04 DE NDVEMERO DE 2002. (15:47h)
SALjZe AAA AR
" TELMA MARIA FEREIRA SOUZA
SUFERVISOR ASSISTENTE DA SECAO DE PROTOCOLO E CERTIDOES
FOI RECOLHIDO O VALOR DE R$ 2,00
REFERENTE AD PEDIDO DE CERTIDAD NUMERO 4084-0
sEaL 003990
É
i
|
1
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
,
CERTIDÃO
Em atendimento a requerimento de pessoa interessada, e
conforme anotações existentes na ficha funcional do servidor JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA,
ocupante do- cargo-ile Delegado de Polícia de 1º Categoria, simbolo DC-3, da Parte Permanente.
do Quadro de Pessoal da Polícia: Civil, CERTIFICO- que o mesmo ingressou pesta Secretaria de
Estado em 23.09.76, tendo tomado posse em 05.10.76 e NADA C ue desabone sua
conduta funcional é moral. Nada mais havendo a certificar, Eu Agente de
Polícia da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Adm ção Policial desta
Secretaria que digitei a presente certidão aos oito (08) dias do inês novembro do ano de dois mil
€ dois.(2002).x.X.X.XX.X.X XXX XE MK KKK KML. LX XX, XX
VISTO:
TONIO /ARECÍPPO DE BARROS TEIXEIRA L
/ Procurador de Justiça
Secretário de Estado de-Defesa Social
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ESTADO DE. ALAGOAS
ÓLIGIA MILITAR .
SECÇÃO | -
E mst otra
TIDÃO
Dando cumprimento ao despacho ão Senhor Coronel Chefe ão Eg-
Es
E eai J osE DE OLIVEIRA BARBOSA, protocolado nesta repartiçao/
indo atestado de bons antecedentes; CERTIFICO que,, conforme da-
VadB) extreiídos do Arquivo do Corpo, o requerente foi e: xoluíão das
ifileiras, desta Unidade, a; “pedido, em dezessete de janeiro do ano /
Pém. otso,' clegsificado vá catogoria, de comportemento bom. E nada /
imais constar Srelativo ao pedido, eu, Cícero Xavier da Silva, Mal
om Bi Secretário jGevel, passei a 2 Presente certidão que vai Dor /
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o DÁS Nino ae
cem opa,
ate. 102
| 44-82 +
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findo Mãior desta Corporação, exarado no requerimento do ex-polici- :
número cinquenta e dois, de vinte de janeiro do corrente ano , -
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