materia nº 7/2003

ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
MENSAGEM Nº 007/2003.
DE 27 DE MAIO DE 2003
Lvn 001 fem DUE.
Protocolo nº TUé/aÓE3
Em. 021 102.
Pri sta
Senhor Presidente,
De ordem do Senhor Prefeito, remetemos a esse Poder Legislativo,
Projeto de Lei nº 007/2003, que “Cria Novas Unidades de Ensino
Incorporando-as a Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de
Educação e Dá Outras Providências”.
Sem mais para o momento, esperamos contar com os préstimos de V.
Excia., e Exmos. Pares, para que a presente matéria seja discutida e aprovada.
Atenciosamente,
Rua Dr. Tavares Bastos, s/n — Fone (82) 263-1365 — CEP 57160-000 — Marechal Deodoro — Alagoas
CGC 12.200.275 / 0001-58
ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
PROJETO DE LEI Nº 007/2003
DE 27 DE MAIO DE 2003 UNA NIMIE ADE
APROVA EM
Em O Job ae “CRIA NOVAS UNIDADES DE
E ENSINO INCORPORANDO-AS A
Presidente
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
DEODORO/AL.,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas e incorporadas a Rede Municipal de Ensino,
Leis nºs 681/98 e 707/99, as seguintes Unidades:
01 — Escola Municipal Dr. Joviniano de Almeida Rodas, Rua São
Pedro, s/n, Barro Vermelho, Marechal Deodoro.
02 — Escola Municipal Governador Luiz Cavalcante, Ladeira Tenente
José Tomé, s/n, Centro, Marechal Deodoro.
03 — Escola Municipal Manoel Gonçalves Sobrinho, Povoado Ribeira,
Marechal Deodoro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL. EM 27
DE MAIO DE 2003.
JOSÉ DANILO TASSO DE IDA
Prefeito
Rua Dr. Tavares Bastos, s/n — Fone (82) 263-1365 — CEP 57160-000 — Marechal Deodoro — Alagoas
CGC 12.200.275 / 0001-58
MARECHAL DEODORO
Es
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
PROJETO DE LEI Nº007 / 2003
"CRIA NOVAS UNIDADES DE BNSINO
INCORPOPANDO-AS A REI MUNICI-
PAL DE ENSINO DA SECHETARIA KU
NICIPAI DE EDUCAZÃO, E DÁ OU-
TRAS PROVIDE DENCTAS",
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL,,
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará
a seguinte LEI:
àrto 1º - Ficem criadas e incorporadas a REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, LEIS nºs 681/08 e 707/99, as seguintes UNIDADES:
01 - Escola Municipal Dr. Joviniano de Almeida Rodas, Rua
São Pedro, s/n, Barro Vermelho, Marechal Veodoxros
02 - Escola Municipal Governador Luiz Cavalcante, Ladeira
Tenente José Tomé, s/n, Centro, Marechal Deodoro,
03 - Escola Municipal Hanoel Gonçalves Sobrinho, Povosdo
Ribeira, Marechal Deodoro,
Arto 28 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção.
Arto 3º — Revogadas as disposições em contrário,
Câmara Municipal de larechal Deoãoro-Al, 17 de junho de 2003,
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j +Rodtigues Teixeiro CE Loro sa &
Presidente lâudio Roberto da Costa Santos
1º Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
Parecer da Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relator: Vereador à da Silca
Indicado pelo Exmo, Sr. Presidente desta Comissão, para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 007/2003, que " CRIA NOVAS UNIDADES DE
ENSINO INCORPORANDO-AS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Após ser avaliado nada constatei que possa ferir os principios
Constitucioanis, por isso dou O meu parecer favorável, esperando a
mesma aprovação em plenário,
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em 41 de ponho de 2003.
lato idente Membro
APROVADO
UNA RE: Ss Rr
Em NM,
ESTADO DE ALAGOAS
Parecer da Comissão de CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Relator: Vereador Will Auelino de dleõniôno
Indicado pelo Exmo, Sr, Presidente desta Comissão, para
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 007/2003, que “CRIA NOVAS UNI-
DADES DE ENSINO INCORPORANDO-AS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Sabendo da importância que a matéria representa, sou de
parecer favorável, esperando a mesma aprovação em plenário,
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em /3 de judo de 2903
Membro