| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2003 |
| Date | 2003-09-19 |
| Ementa | PL Nº 004/2003 DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO TEIXEIRA QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MARECHAL DEODORO ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Marechal Deodoro PROJETO DE LEI Nº 012 / 2003 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL., Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI: Art. 10 - Fica denominada de RUA ANTONINO SEBASTIÃO DA SILVA, a rua em paralelo a via principal do Povoado Riacho Velho; Art, 20 - A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal; Art, 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogando-se as disposições em contrário, câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em f“ de outro de 20053, , O DA o, nd / fr “távio Rodrigues Teixeira Ciáu Roberto da Costa Santos Presidente ESTADO DE ALAGOAS JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Parecer da Comissão de Relator: Vereador Laio Seilens da Silva 4 / Indicado pelo Exmo, Sr. Presidente desta Comissão, a fim de emitir parecer ao Projeto de Lei nº 012/2003,0riundo deste Poder Legislativo Municipal, o qual “DÁ DENOMINAÇÃO À RUA E ADOTA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS” (Rua ANTONINO SEBASTIÃO DA SILVA), Como relator, nada notei que possa ferir os prescri- tos constitucionais, por isso dou o meu parecer favorável, esperando a mesma aprovação em plenário, Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em US$ de cilulro de 2003 Membro elator MARECHAL DEODORO APROVADO POR UNANIMIDADE Em HO NAO S ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Marechal Deodoro PROJETO DE LEI Nº 012/2003 Dá Denominação a Rua e Adota Outras Providências, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL., Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI: Art. 10 - Fica denominada de Rua ANTONINO SEBASTIÃO DA SILVA, a rua em paralelo a via principal do Povoado Riacho Velho; Art. 20 - A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do Poder. Executivo Municipal; Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mal, Deodoro-Al, em 19 de setembro de 2003, <| Vereador Flaviô Rpdrigues Teixeira