materia nº 15/2003

ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Fone: (82) 263-1371 - 263-1534
PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº /2003 - ORIUNDO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEIN* 015/2003
DÁ DENOMIN AÇÃO A RUA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAL. DEODORO-AL
co saber que esta Casa do Poder Legislativo Municipal manteve e eu,
FLÁVIO RODRIGUES TEIXEIRA, promuizo os termos da seguinte proposição, de
acordo com o que estabelece o att. 212 o Regimento Interno deste Poder Legislativo”
Fa
Art. 1º - Fica denominada de RUA OCTÁVIO TEIXEIRA SOARES, a mia
principai do Loteamento Siriba, no Povoado Barra Nova,
Art 2º - A confseção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do
Poder Executivo Municipal;
Art3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revos
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO-AL, em 02 de agosto de 2004.
sra.
Flávio R Teixeir.
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Fone: (82) 263-1371 - 263-1534
JUSTIFICATIVA
O aludido Projeto de Lei, de autoria do vereador MILTON JORGE
BARROS DE MENEZES, foi aprovado pelo Plenário desta Casa em 30/12/0004 e
enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal em 12/01/2004, a fim de receber a devida
Sanção Governamental.
Todavia, não houve nenhum manifesto sobre a mencionada Sanção por
parte do Execntivo Municipal. Por conseguinte, de acordo com o at 200, 8 2º do
Regimento Interno deste Poder, a Mesa Diretora desta Casa eivtuou a devida
Promulgação.
Esclarecemos ainda que se faz necessário o envio a esta Casa do número
sequencial pertinente às Leis Municipais, a fim de ser utilizado nesta Pror ação.
passando a ser LEI MUNICIPAL Nº /2004.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO-AL, em 02 de agosto de 2004
ESTADO DE ALAGOAS
APROVADO
UNA
presider
Relator: Vereador Junia osilons. cfr Silva
Indicado pelo Exmo, Sr. Presidente desta Comissão, a fim
de emitir parecer ao Projeto de Lei nº 015/2003, oriundo deste Poder
Legislativo Municipal, que “DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS”,
Após ser avaliado, nada foi constatado que possa ferir os
princípios constitucionais, Assim sendo sou de parecer favorável e que
sigam os trâmites legais,
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em 30 de cligemlino de 20083.
Ff E
Membro
MARECHAL DEODORO
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
PROJETO DE LEI Nº 01/5/2003
"Da Denominação à Rua e Adota
Outras Providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL..,
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará
a seguinte LEI:
Ant. 19 - Fica denominada de RUA OCTAVIO TEIXEIRA SOARES, a rua prin-
cipal do Loteamento Siriba, situado no Povoado Barra Nova;
At. 20 - À confecção da praca indicativa ficara sob a nesponsabili-
dade do Poder Executivo Municipal;
At. 30 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, hrevo-
gadas as disposições em contrario.
Sata das Sessões da Câmara Municipal de Mat. Deodoro, em 23 de
ipod 2003
Vereador MILTO B DE MENEZES