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materia nº 14/2011

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Número / Ano 14 / 2011
Date 2011-08-30
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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E Protocolista
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2012
PREFEITO: CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA
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Ilustre Presidente, nn ani piso
Protocolista
Em cumprimento aos ditames da Constituição Federal, da Lei Complementar nº
101/2000 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste Município, estamos encaminhando, para
apreciação por parte dessa respeitável Casa Legislativa, o apenso Projeto de Lei que trata da
Estimativa da Receita e da Fixação da Despesa (LOA), dos poderes Executivo e Legislativo,
para o exercício financeiro de 2012.
Os critérios para a elaboração do presente projeto levaram em conta a
compatibilidade entre as leis orçamentárias (Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias), exigida pela Carta Magna e ratificada, de forma eloquente, pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Dessa maneira, os parâmetros que balizam os limites e as previsões
constantes do anexo projeto e seus adendos foram os seguintes:
|- SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
1.1 — Receita
As receitas correntes foram estimadas segundo as projeções de análise de
tendência inflacionária, tomando-se por base o histórico de metas para a inflação, divulgado
pelo Banco Central do Brasil (5,0%), o que nos remete a uma estimativa de médio prazo. Este
foi, também, o critério usado quando da elaboração do Plano Plurianual. É bom que se frise
que as estimativas constantes do PPA foram atualizadas nas hipóteses em que a
superveniência de convênios de natureza corrente, ou de ajustes monetários nos critérios de
repasses federais e estaduais ou, ainda, de alterações da realidade econômica municipal,
exigiram uma revisão e reformulação nos cálculos das estimativas anteriormente feitas.
Nesses casos, o anexo projeto de lei já aloca os valores obtidos a partir das
projeções mais recentes e atualizadas, projeções estas já expostas e aprovadas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2012, a qual contém um anexo próprio desta projeção.
1.2 - Despesa
No tocante à fixação das despesas, os projetos e as despesas de caráter
continuado estão em plena conformidade com o PPA, sendo atualizados os seus valores nas
hipóteses discorridas acima, pois, repetimos: a dinâmica da economia e da política podem
impor a revisão de parâmetros que orientam a estimativa, elaborada por ocasião do PPA.
Com referência às despesas de caráter administrativo, a projeção foi feita com
base no citado Plano Plurianual, onde consta estimativa de gastos até 2013. Junto com esse
referencial, consideramos, ainda, a tendência para o atual exercício (2011), o que proporcionou
uma fixação criteriosa da despesa administrativa, no que diz respeito às diversas nuanças de
categorias e grupos de dispêndios.
- AT EM E —
$8000000000000000000000000000000000
msm ESTADO DE ALAGOAS
Es é MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
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Ea
1- POLÍTICA ECONÔMICO-FINANCEIRA
O projeto para a Lei Orçamentária de 2012 foi elaborado com vistas a
incrementar as potencialidades econômicas do Município. Isto objetiva o aumento da atividade
dos setores produtivos focais, pois, como é torrencialmente sabido, com um setor produtivo
forte, aumenta a renda da população e, por conseguinte, a arrecadação tributária.
HI- O ORÇAMENTO DE CAPITAL
Particularizando-se as despesas e receitas de capital, ressaltamos que os
projetos baseiam-se em duas balizas: a) os convênios para execução de projetos, firmados ou
em vias de o serem, nos níveis federal e/ou estadual e b) os investimentos com recursos do
Tesouro Municipal. Ambas as hipóteses estão — é bom repetir e ressaltar - em consonância
com o PPA e coma LDO.
IV—- LIMITES LEGAIS
1V.1 — Despesas com Pessoal e Encargos
O montante com pessoal e encargos, dos poderes Executivo e Legislativo
encontra-se dentro dos limites.
Os limites máximos são os estipulados no art. 20, inciso Hl da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), ou seja, 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54%
(cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, em relação à Receita Corrente Líquida do
Municipio.
IV.2— Aplicação no Ensino
O valor vinculado à aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino
corresponde ao mínimo de 25%, dentro do limite exigido no artigo 212 da Constituição Federal.
1V.3 — Aplicação em Ações e Serviços de Saúde
Em atendimento à Emenda Constitucional nº 29, foi alocado para o exercício
financeiro de 2012 um total mínimo de 15% das Receitas resultantes de Impostos e
Transferências Constitucionais em ações e serviços de saúde, dentro do limite exigido pela EC
29.
IV.4 — Despesa com o Legislativo
O repasse para o Pode Legislativo será de 7% (sete por cento) em relação à
arrecadação da Receita Tributária e das Transferências Constitucionais efetivamente
arrecadadas no exercício financeiro de 2011, consoante determina a Emenda Constitucional nº
58, de 23 de setembro de 2009.
Vale salientar que, para a fixação das despesas do Poder Legislativo no
presente Projeto de Lei, foi levado em conta uma projeção da arrecadação dos últimos 12
meses, mas que quando da execução do orçamento em 2011 deverá ser realizado um novo
cálculo, visto que os repasses do Executivo ao Legislativo têm como base de cálculo a receita
efetivamente arrecadada no exercício anterior, o que pode ocasionar em um ajuste para mais
ou para menos nos valores dos repasses.
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| pes ESTADO DE ALAGOAS
Fem MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
ça
V- BENEFÍCIOS FISCAIS
É determinação constitucional, reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
que o projeto de Lei Orçamentária Anual seja acompanhado de demonstrativo do efeito, sobre
as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza financeira, tributária ou creditícia, bem como as respectivas medidas de compensação
a tais benefícios.
Todavia, corroborando com as explanações já levadas a efeito, não faz parte
da política financeira do Município de MARECHAL DEODORO, até a presente data, a
concessão de qualquer dos benefícios referidos, uma vez que tal atitude discrepa das diretrizes
traçadas para o apenso projeto de lei.
Com essas considerações, apresentamos a esse Poder a Proposta
Orçamentária do Município para o exercício de 2012, esperando os bons préstimos dos
representantes do povo, no intuito de sua aprovação, para o bom prosseguimento do andar das
máquinas executiva e legislativa.
Atenciosamente,
CRISTIANO MATHEUS
AnADALBOBOSAOALBOCALLABANDOHCCCCCCCDO00
fes ESTADO DE ALAGOAS
“X” MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
PROJETO DE LEIn. //7 de SO de pócsio de201.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
BIT B E SEN ECaNE/ DESPESA DO MUNICÍPIO DE
im Ds AZ MARECHAL DEODORO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012,
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
Presidente
CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA, PREFEITO do Município de MARECHAL
DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento geral do Município de
MARECHAL DEODORO, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias
e fundações, para o exercício financeiro de 2012, em R$ 130.673.568,00 (cento e trinta
milhões, seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais), distribuídos
nas seguintes esferas:
| — Esfera Fiscal — R$ 91.040.145,00 (noventa e um milhões, quarenta mil, cento e
quarenta e cinco reais);
IH — Esfera da Seguridade Social - R$ 39.633.423,00 (trinta e nove milhões,
seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais)
Art. 2º. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de
receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e das especificações
constantes do Anexo 2, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, com o seguinte desdobramento:
1 - RECEITAS CORRENTES 101.930.405,00
1.1 - Receita Tributária 11.129.694,00
1.2 - Receita de Contribuições 6.595.042,00
1.3 - Receita Patrimonial 362.653,00
1.4 - Receita Agropecuária 0,00
1.5 - Receita Industrial 0,00
1.6 - Receita de Serviços 5.462.320,00
1.7 - Transferências Correntes 77.297.636,00
1.9 - Outras Receitas Correntes 1.083.060,00
2 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.208.320,00
2.1 Receita de Contibuições Intra-Orçamentárias 7.208.320,00
3 - RECEITAS DE CAPITAL 21.534.843,00
3.1 - Operações de Crédito 0,00
3.2 - Alienação de Bens 0,00
3.3 - Amortização de Empréstimos 0,00
3.4 - Transferências de Capital 21.534.843,00
3.5 - Outras Receitas de Capital
TOTAL DA RECEITA 130.673.568,00
Artigo 3º - A Despesa da administração direta e indireta será realizada segundo as Funções,
Sub-Funções, Categoria Econômica e Órgãos, obedecendo-se sempre o disposto na Portaria
$0009900909900000009000990000000000
| 1% ESTADO DE ALAGOAS
8” MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Interministerial n. 163, de 4 de maio de 2001, discriminadas nos seguintes elementos de
despesas:
cóDIGO NOMENCLATURA
3190.09 . . 203.276,00 ;
3190.11” VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 36.333,726,00 *
3190.13 “OBRIGAÇÕES PATRONAIS” To 1.960.639,00:
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL"
3190.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
3190.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3190.94 ”
3191.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3290.21 JUROS SÔBRE À DÍVIDA PÍ “Saairdo!
218.114,00
3390.01 E REFÓRMAS | 000.000,00
3390.03 "PENSÕES : 900.000,00
3390.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS = 500.000,00 :
3390.08 OUTROS BENEFÍCIOS om o CRT 4.082,00
3390.09 SALÁRIO-FAMÍLIA * | 5.000,00
3390.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS E ÂB000,004
3390.14 DIÁRIAS - PESSO. 463.073,00
3390.18 "AUXÍLIO FINANCEIF “34.236,00,
3390.30 14.702.717,00,
3390.32 1.401.579,00 |
3390.33 - 375.634,00,
3390.35. TORIA o º 7 1.,108.479,00 |
3390.36 E TERCEIROS - PESSOA FISICA TT “7 4766.061,00 ,
3390.39 “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA T 21.604.300,00 :
3390.41 CONTRIBUIÇÕES ir DD . . 39.941,00,
BOT + E eme menor
3390.48 235.480,00 |
3390.92 j :
3390.93
epa E INSTALÃG
4.412.805,00
4490.52 EQUIPAMENTO a
4590.61 AQUISIÇÃO DE | cd o, 125.529,00,
4690.71 | PRINCIPAL DA DI H 1.288.614,00 +
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DA PREFEITURA —
RESERVA Do RPPS
Artigo 4º - Durante a Execução Orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a realizar
Operações de Crédito, inclusive por Antecipação de Receita Orçamentária — ARO, até o limite
de 25% (vinte e cinco por cênto) da receita estimada.
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ix ESTADO DE ALAGOAS
= MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, do tipo suplementar,
até o limite de 40% (quarenta por cento) da receita prevista nesta Lei, criando, se necessário,
elementos de despesa dentro de cada ação.
Artigo 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar de uma estrutura programática para
outra, nos seguintes casos:
| — atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante
a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo
de gastos;
Il — atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização
do principal e juros da dívida contratual, mediante a utilização de recursos provenientes de
anulação de dotações de qualquer grupo de despesa;
Ill — atender insuficiência de outras despesas de custeio e de capital consignadas em
Programas de Trabalho das Funções SAÚDE, ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA e
EDUCAÇÃO, mediante a anulação de dotações das respectivas funções, inclusive criando
elementos de despesa.
Parágrafo único — os remanejamentos previstos neste artigo serão autorizados por Decreto do
Poder Executivo Municipal, não onerando o limite de autorização para abertura de créditos
adicionais previsto no art. 5º desta Lei.
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012, revogando-se todas as
disposições contrárias.
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0000090090009060096009699900000000000
Estado de Alagoas — Página: 111
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 =
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Receitas Valor| Despesas Valor
RÉCEITAS CORRENTES 101.930.405,0D DESPESAS CORRENTES 98.996.489,00
RECEITA TRIBUTARIA 11.129.694,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.450.807,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 6.595.042,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 54.117,00
RECEITA PATRIMONIAL 362.653,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES , 54.491.565,00
RECEITA DE SERVIÇOS 5.462.320,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 77.297.636,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.083.060,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.208.320,00 +
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENT, 7.208.320,00
Superavit 10.142.236,00
Total 109.138.725,00 Total 109.138.725,00
Superavit do orçamento corrente 10.142.236,00
“RECEITAS DE CAPITAL 21.534.843,00 DESPESAS DE CAPITAL 28.882.997,00
ALIENAÇÃO DE BENS 4.000,00 INVESTIMENTOS 27.468.854,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 21.530.843,00 INVERSOES FINANCEIRAS : 125.529,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 4 1.288.614,00
) Superavit 2.794.082,00
Total 31.677.079,00 Total 31.677.079,00
Resumo
RECEITAS CORRENTES 101.930.405,00 78,00 % DESPESAS CORRENTES 98.996.489,00 75,76 %
RECEITAS DE CAPITAL 21.534.843,00 18,48 % DESPESAS DE CAPITAL 28.882.997,00 22,10 %
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMEN 7.208.320,00 5,52 % RESERVA DE CONTINGENCIA 2.794.082,00 2,14 %
Total . 130.673.568,00 100,00 % Total 130.673.568,00 100,00 %
Ed
900000900000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 >
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código
Especificação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.00,00.00.00
1.1.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.0.00.00.00.00.00
1.1.1.2.00.00.00.00.00
1.1.1.2.02.00.00.00,00
1.1.1.2.04,00.00,00.00
1.1.1.2.04.10.00.00,00
1.1.1.2.08.00.00.00,00
1.1.1.3.00.00.00.00.00
1.1.1,3.05.00.00.00.00
1.1.1.3.05.01.00.00.00
1.1.2.0.00.00,00.00.00
1.1.2.1.00.00.00.00.00
1.1.2.1,01.00.00.00.00
1.2.0.0,00,00.00.00.00
1.2.1.0.00.00.00.00.00
1.2.1.0.29.00.00.00.00
1.2.1.0.29,07.00.00,00
1.2.3.0.00.00.00.00.00
1.3,0.0.00.00.00.00.00
1.3.2,0.00.00.00.00.00
1.3.2.5,00.00.00.00.00
1.3.2.5,99.00.00.00.00
1.8.0.0.00.00.00.00.00
1.6.0.0.28.00.00.00.00
1.8.0.0,99.00.00.00.00
1.7.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.0.00.00.00.00.00
1.00.00.00.00.00
1.01.00.00.00.00
“7.2.1,01,02.00.00.00
9.1.7.2.1.01,02.00.00.00
1.7.2.1.01.05.00.00.00
9.1.7.2.1.01.05.00.00,00
1.7.2.1.22.00.00,00.00
1.7.2.1.22.30.00.00.00
1.7.2.1.22.70.00.00.00
1.7.2.4.33,00.00.00.00
1.7.2.1.33.11.00.00.00
1.7.2.1.33.11.10.00.00
1.7.2.1.33.11.30.00.00
1.7.2.1,33.11.30.31.00
1.7.2.1.33.11.30.32.00
1.7.2.1.33.11,30.33,00
1.7.2.1.33.12.00.00.00
1.33.12.14.00.00
1.33.12.19.00.00
1.33.12.99.00.00
1.33.13.00.00.00
1.33.13.10.00.00
7.2.1.33.13.20.00.00
1.7.2.1.33.13.30.00.00
RECEITAS CORRENTES
000000000000000
e
RECEITA TRIBUTARIA
IMPOSTOS
Impostos s/ o Patrimônio e a Renda 4.106.647,00
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ, Urbana 2.610.072,00
Imposto sí Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.049.603,00
Pessoas Fisicas 1.049.603,00
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 446.972,00
Imposto s/ a Produção e a Circulação 6.675.887,00
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 6.675.887,00
ISS - NORMAL 6.675.887,00
TAXAS
Tx p/ Exercício do Poder de Policia 347.160,00
Emoluentes e Taxa de Mineração 347.160,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Contrib Previd. do Regime Próprio 4.004.000,00
Contrib de Servidor Ativo Civil 4.004.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO F
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários 362.653,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DIVERSOS 362.653,00
RECEITA DE SERVIÇOS
Serv. de Fornecimento de Água 5.139.691,00
Outros Servicos 322.629,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transf. da União 33.842.935,00
Participação na Rec. da União 15.594.163,00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 19.559,355,00
DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - FPM -3,986.870,00
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 27.098,00
DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - ITR -5.420,00
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat 7.650.968,00
Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 6.781.295,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 869.673,00
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | 5.755.355,00
ATENÇÃO BÁSICA 3.820.814,00
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO (PAB FIXO) 1.583.281,00
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (PAB VARIÁVEL) 2.237.533,00
SAÚDE DA FAMÍLIA 1.194.602,00
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 712.449,00
SAÚDE BUCAL 330.482,00
ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.096.643,00
CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 598.972,00
OUTROS PROGRAMAS - MAC 449.230,00
OUTROS PROGRAMAS - FAEC 48.441,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 413.260,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 277.848,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 101.178,00
OUTROS PROGRAMAS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 34.236,00
11.129.694,00
10.782.534,00
347.160,00
6.595.042,00
4.004.000,00
2.591.042,00
362.653,00
362.653,00
5.462.320,00
77.297.636,00
75.539.812,00
Página: 1/3
Categoria
Econômica
101.930.405,00
—* =
P9D00000000000000000000000990000000
Estado de Alagoas Página: 2/3
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - “CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 E
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Categoria
Código Especificação Econômica
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.7.2.1.33.14,00.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 253.462,00
1.7.2.1,33.14.10.00,00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 253.462,00
1.7.2.1.33.15.00.00,00 GESTÃO DO SUS 171.176,00
1.7.2.1.33.15.10.00,00 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 171.176,00
1.7.2.1.34.00.00.00,00 TRANSF DE REC DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCI! 1.097.383,00
1.7.2.1.34.01.00.00.00 SERV. DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - 403.583,00
1.7,2.1.34,02.00.00,00 SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - IDOSOS (AS) 38.073,00
1.7.2.1.34.03.00.00,00 SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - CRIANÇAS E ADOLE£ 14.276,00
1.7.2.1.34,07.00,00,00 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 77.713,00
1.7.2.1.34.08.00.00.00 SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - CRIANÇAS ATÉ 06 Ar 25.383,00
1.34.09.00.00.00 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PET | 249.777,00
1.34.10.00.00,00 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VÍNC. - ADOLESC. E JOVE 92.275,00
1,34.11.00.00.00 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 196.303,00
1.35.00.00.00.00 TRANSE. DE REC DO FUNDO NACIONAL DO DESENV DA EDUC? 1.755.051,00
1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 602.399,00
1.7.2,1.35.02.00.00,00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE 6.847,00
1,35.03.00.00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 725.751,00
1.7.2,1,35.04,00,00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE 351.583,00 h
1.7.2.1.35.07.00.00.00 BRASIL ALFABETIZADO 68.471,00
1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO - LC 87/96 395.605,00
9,1.7.2,1,36,00.00,00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - LC 87/96 -78,120,00
1.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.673.530,00
1.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 23.679.080,00
1.7,2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DOS ESTADOS 22.760.691,00
1.7.2.2,01.01.00.00,00 COTA-PARTE DO ICMS 27.336,947,00
9.4.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - ICMS -5.467.390,00
1.7.2.2,01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 745.048,00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - IPVA -149,010,00
1.7.2.2.01.04.00.00,00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 158.307,00
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - IPi -31.661,00
1,7.2.2.01.13.00.00.00 -COTA-PARTE DA CONTRIB. DE INTERV. NO DOMÍNIO ECONÔM 168.450,00
1,7.2.2.22.00.00.00.00 Transf, da Cota Parte Compen. Finan. (25%) 96.999,00
2.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod, Petróleo 96.999,00
2.33.00.00.00.00 TRANSF, DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROG. DE SAUDE 821.390,00
2.33.01.00.00.00 SESAU 821.390,00
4.00.00,00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 18.017.797,00
1,7.2.4.01.00,00.00,00 TRANSF, DE RECURSOS DO FUNDEB 15.314.070,00
1.7.2.4,01.09.00.00.00 ORIGEM FPM 15.314,070,00
1.7.2.4.02.00.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DA COMP. DA UNIÃO AO FUNDEB 2.703.727,00
1.7.6.0.00.00.00,00,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.757.824,00
1.7.6.1.00.00.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 1.757.824,00
1.7.6.1,01.00.00.00.00 TRANSF, DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SUS 548.000,00
1.7.6.1.01.01.00.00.00 CONV. COM O FUNDO NAC. DE SAÚDE (FNS) 548.000,00
1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. da União 1.209.824,00
1.9.0.0.00.00.00.00,.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.083.060,00
1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.456,00
1.9.2.1.00.00.00.00,00 INDENIZAÇÕES 18.456,00
1.9.2.1.05.00.00.00,00 Indenizações Previs Legis s/ Defesa Direitos Difus 18.456,00
1.9.3.0.00.00.00.00,00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 808.570,00
1.9.3.1.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Tributaria 808.570,00
1.9,3,1.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos 808.570,00
1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 256.034,00
1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 256.034,00
Estado de Alagoas -— .—
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 — — = +
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Especificação
Código
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS
2.2.2.0.00.00.00.00.00
2.2.2.9.00.00.00.00.00
2.4.0.0,00.00.00.00,00
2.4.7.0.00.00.00.00.00
2.4.7.1,00.00.00.00.00
2.4.7.1,01.00.00.00.00
2,4.7.1.01.01.00.00.00
2.4.7.1,01.10.00.00.00
1,01.10.11.00.00
1.02.00.00.00.00
1.99.00.00.00.00
4.7.1.99.01.00.00.00
7.0.0.0.00.00.00.00.00
7.2,0.0,00.00.00.00.00
7.2.1.0.00.00.00.00,00
7.2.1.0,29.00.00.00.00
7.2.1:0.29,01,00,00.00
7.2.1.0,29.15.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Alien. de Outros Bens Imóveis 4.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 21.530.843,00
TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SUS 6.353.843,00
CONV. COM O FUNDO NAC. DE SAÚDE (ENS) 5.353.843,00
CONVÉNIOS PARA SANEAMENTO 1.000.000,00
CONV. COM A FUNDAÇÃO NAC. SAÚDE (FUNASA) 4.000.000,00
Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç 1.045.000,00
OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO 14.132.000,00
DEMAIS CONVÊNIOS COM A UNIÃO 14.132.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONT. PREVID. DO REGIME PRÓPRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIA 7.208.320,00
CONT. PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-ORÇAME | 6,872.320,00
CONT. PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE | 336.000,00
4.000,00
4.000,00
21.530.843,00
21.530.843,00
7.208.320,00
7.208.320,00
Total das receitas:
Total geral:
900000000009000000000000000000090000
Página: 3/3
Categoria
Econômica
21.534.843,00
7.208.320,00
130.673.568,00
130.673.568,00
690060059 605060600086096656609000000
Estado de Alagoas TUTO Página: 112
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00,00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 98.996.489,00
3.1.00.00.00,00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.450.807,00
3,1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 40.944.824,00
3.1.90.04.00,.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 1.569.240,00
3.1.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 203.276,00
« 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36,333.726,00
3.1.90.13,00.00.00,00 Obrigacoes Patronais 1.960.639,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 248.109,00
3.1,90.91,00.00.00.00 Sentencas Judiciais 568.301,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 520.709,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 52.824,00
3,1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO: 3.505.983,00
3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.505.983,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 54.117,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 54.117,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato 54.117,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.491.565,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 218.114,00
3,3,.50.43.00.00.00,00 Subvencoes Sociais 218.114,00
3/3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 54,273.451,00
3.3.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas 6.000.000,00
3.3.90.03.00.00.00.00 Pensoes 900.000,00
3.3.90.05.00.00.00.00 Outros Beneficios Previdenciarios 500.000,00
3.3.90.08.00,00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais 1.092,00
3.3.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 5.000,00
3.3.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 40.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 463.073,00
3.3.90.18.00.00.00.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 34.236,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 14.702.717,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiacoes Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out. 57.060,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuicao Gratuita 1.401.979,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 375.634,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 1.108.479,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 4.766.061,00
3.3.90,39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 21.604.300,00
3,3.90.41,00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 39.941,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 721.878,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 235.480,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 539.183,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 777.338,00
4.0,00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 28.882.997,00
4.4,00.00.00,00.00.00 INVESTIMENTOS 27.468.854,00
4.4,90,00.00,00,00.00 Aplicacoes Diretas 27.468.854,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 23.056.049,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4.412.805,00
4,5.00,00.00,00,00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 125.529,00
4,5,90.00.00,00.00.00 Aplicacoes Diretas 125.529,00
4.5.90.61.00,00,00.00 Aquisicao de Imoveis 125.529,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.288.614,00
4.8,90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.288.614,00
4.6.90.71.00,00,00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.288.614,00
9000000000000000090000000000000000
Estado de Alagoas mo — — Página: 2/2
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - “CÂMARA | |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
* Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4, 320/64) (Consolidado)
j . Grupo de Categoria
Código Especificação Elemento Despesa Econômica/Valor
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.794.082,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.794.082,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.794.082,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 2.794.082,00
Total das despesas: 130.673.568,00
Total geral: 130.673.568,00
A90000096666060090660866609000000000
Página: 1/1
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Funções Subfunções
1 Legislativa
2 Judiciária
3 Essencial à Justiça
4 Administração
6 Segurança Pública
8 Assistência Social
9 Previdência Social
10 Saúde
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
-- 28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
31 Ação Legislativa
61 Ação Judiciária
128 Formação de Recursos Humanos
121 Planejamento e Orçamento
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
125 Normatização e Fiscalização
451 Infra-Estrutura Urbana
182 Defesa Civil
125 Normatização e Fiscalização
241 Assistência ao Idoso
242 Assistência ao Portador de Deficiência
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
122 Administração Geral
271 Previdência Básica
125 Normatização e Fiscalização
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 Suporte Profilático e Terapêutico
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
125 Normatização e Fiscalização
306 Alimentação e Nutrição
361 Ensino Fundamental
364 Ensino Superior
365 Educação Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos
367 Educação Especial
392 Difusão Cultural
392 Difusão Cultural
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
482 Habitação Urbana
512 Saneamento Básico Urbano
605 Abastecimento
541 Preservação e Conservação Ambiental
544 Recursos Hidricos
122 Administração Geral
602 Promoção da Produção Animal
605 Abastecimento
695 Turismo
695 Turismo
752 Energia Elétrica
122 Administração Geral
782 Transporte Rodoviário
812 Desporto Comunitário
813 Lazer
841 Refinanciamento da Divida Intema
997 Reserva do Regime Próprio de Previd. do Servidor
999 Reserva de Contingência
BOCOOD0000000000000000000000000000
Estado de Alagoas Página: 111
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -| CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código Especificação Projetos Atividades Ego
Órgão: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL
0,00 3.884.559,00 0,00 3.884.559,00
Unidade: 01.10 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 3.884.559,00 0,00 3.884.559,00
01 Legislativa 3.884.559,00 3.884.559,00
01.031 Ação Legislativa 3.884.559,00 3.884.559,00
01.031,14 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.884.559,00 3.884.559,00
01.031,14 .2.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.884.559,00 3.884.559,00
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO 0,00 5.351.127,00 0,00 5.351.127,00
Unidade: 02.20 GABINETE DO PREFEITO 0,00 5.351.127,00 0,00 5.351.127,00
04 Administração 5.351.127,00 5.351.127,00
04.122 Administração Geral 5.141.837,00 5.141.837,00
04.122.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 5.141.837,00 5.141.837,00
04.122.2 .2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 4.691.837,00 4.691.837,00
04.122.2 .2.046 MANUT, DO PROG. PRONASCI - APAREL. DO GAB. DE GESTÃO INTEG. 450.000,00 450.000,00
04,125 Normatização e Fiscalização 209.290,00 209.290,00
04.125.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 209.290,00 209.290,00
04.125.2 2.003 MANUTENÇÃO DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 209.290,00 209.290,00
Órgão: 03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 400.000,00 994.344,00 0,00 1.094.344,00
Unidade: 03.30 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 100.000,00 994.344,00 0,00 1.094.344,00
02 Judiciária 994.344,00 994.344,00
02.061 Ação Judiciária 994.344,00 994.344,00
02.061.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 994.344,00 994.344,00
02.061.2 .2.004 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 994.344,00 994.344,00
03 Essencial à Justiça 100.000,00 100.000,00
03.128 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00
03.128.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 100.000,00 100.000,00
03.128.1 .1.056 BIBLIOTECA JURIDICA DA PROCURADORIA 100.000,00 100.000,00
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.500.000,00 141.073.446,00 0,00 12.573.446,00
Unidade: 04,40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.500.000,00 1.073.446,00 0,00 12.573.446,00
04 Administração 1.500.000,00 9.807.461,00 1.307.461,00
04.122 Administração Geral 9.807.461,00 9.807.461,00
04.122,1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 9.307.961,00 9.307.961,00
04.122.1 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 9.307.961,00 9.307.961,00
04,122.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 499.500,00 499.500,00
04.122.2 .2.050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 110.000,00 110.000,00
AHAD0O0006000408A0A00606669060600000000
N
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MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - | CÂMARA |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 2012
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código Operações
Especificação Especiais
Atividades
Projetos Total
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.500.000,00 11.073.446,00 0,00 12.573.446,00
Unidade: 04.40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.500.000,00 11.073.446,00 0,00 12.573.446,00
04 Administração 1.500.000,00 9.807.461,00 11.307.461,00
04.122 Administração Geral 9.807.461,00 9.807.461,00
04.122.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 499.500,00 499.500,00
04.122.2 .2.051 MANUTENÇÃO DO PROG. DE APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 389.500,00 389.500,00
04.451 Infra-Estrutura Urbana 1.500.000,00 1.500.000,00
04,451.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.500.000,00 1.500.000,00
04.451.1 .1.055 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 1.500.000,00 1.500.000,00
06 Segurança Pública 1.265.985,00 1.265.985,00
06.182 Defesa Civil 1.265.985,00 1.265.985,00
06.182.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.265.985,00 1.265.985,00
06.182.1 .2.006 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 1.265.985,00 1.265.985,00
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0,00 3.121.475,00 1.342.731,00 4.543.968,00
Unidade: 05.50 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0,00 3.121.475,00 1,342.731,00 4.543.968,00
04 Administração 3.121.475,00 3.121.475,00
04.123 Administração Financeira 3.121.475,00 3.121.475,00
04.123.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 3.121.475,00 3.121.475,00
04.123.1 .2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ” 3.121.475,00 3.121.475,00
28 Encargos Especiais 1.342.731,00 1.342.731,00
28.841 Refinanciamento da Dívida Intema 1.342.731,00 1.342.731,00
28.841.0 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.342.731,00 1.342.731,00
28.841.0 .0.008 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA 1.342.731,00 1.342.731,00
99 Reserva de Contingência 79.762,00
99.999 Reserva de Contingência 79.762,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 79.762,00
99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 79.762,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 475.000,00 25.632.599,00 0,00 26.107.599,00
Unidade: 06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 175.000,00 7.614.802,00 0,00 7.789.802,00
12 Educação 175.000,00 7.614.802,00 7.789.802,00
12.306 Alimentação e Nutrição 905.751,00 905.751,00
12.306.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 905.751,00 905.751,00
12.306.3 .2.010 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 905.751,00 905.751,00
12.381 Ensino Fundamental 175.000,00 6.587.422,00 6.762.422,00
12.361.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 175.000,00 6.587.422,00 |, 6.762.422,00
12.361.3 .1.003 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 100.000,00 100.000,00
000000000000000000000000000000000
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 -
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4,320/64) (Consolidado)
Operações
Código Especificação | picos | Atividades
Especiais
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 475.000,00 25.632.599,00 0,00 26.107.599,00
Unidade: 06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 175.000,00 7.614.802,00 0,00 7.789.802,00
12 Educação 175.000,00 7.614.802,00 7.789.802,00
12.361 Ensino Fundamental 175.000,00 6.587.422,00 6.762.422,00
12.361.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 175.000,00 6.587.422,00 6.762.422,00
12.361.3 .1.040 MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS JUNTO AO FNDE - PTA 75.000,00 75.000,00
12.361.3 .2.011 QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 602.399,00 602.399,00
12.361.3 .2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 6.847,00 6.847,00
12.361.3 .2.026 PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 298.425,00 298.425,00
12.361.3 .2.040 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 34.236,00 34.236,00
12.361.3 ,2.041 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 34.236,00 34.236,00
12.361.3 .2.042 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.034.279,00 5.034.279,00
12.361.3 .2.047 MANUTENÇÃO DO PROG. EDUCANDO PARA CIDADANIA - ESCOLA ABERTA 263.000,00 263.000,00
12.361.3 .2.048 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIDEO MONITORAMENTO 314.000,00 314.000,00
12.365 Educação Infantil 53.158,00 53.158,00
12.365.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 53.158,00 53,158,00
12.365.3 .2.030 PROGRAMA DE TRANPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 53.158,00 53.158,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 68.471,00 68.471,00
12.366.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 68.471,00 68.471,00
12.366.3 .2.043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 68.471,00 68.471,00
Unidade: 06.61 FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 300.000,00 18.017.797,00 0,00 18.317.797,00
12 Educação 300.000,00 18.017.797,00 18.317.797,00
12.361 Ensino Fundamental 150.000,00 15.221.589,00 15.371.589,00
12.361.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 150.000,00 15.221.589,00 15.371.589,00
12.361.3 .1.005 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES 150.000,00 150.000,00
12.361.3 .2.015 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% 10.648.541,00 10.648.541,00
12.361.3 .2.016 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% 4.573.048,00 4.573.048,00
12.365 Educação Infantil 150.000,00 1.371.781,00 1.521.781,00
12.365.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 150.000,00 1.371.781,00 1.521.781,00
12.365.3 .1.039 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES 150.000,00 150.000,00
12.365.3 .2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% 290.713,00 290.713,00
12.365.3 .2.035 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL - 60% 1.081.068,00 1.081.068,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.281.780,00 1.281.780,00
12.366.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.281.780,00 1.281.780,00
12.366.3 .2.014 MANUTENÇÃO DO PROG. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-- 40% 200.712,00 200.712,00
12.366.3 .2.036 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO EJA - 60% 1.081.068,00 1.081.068,00
%00000000000000000000000009000000000
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 .
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Especificação | Pois | Atividades
Operações
Especiais
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 475.000,00 25.632.599,00 0,00 26.107.599,00
Unidade: 06.61 FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 300.000,00 18.017.797,00 0,00 18.317.797,00
12 Educação 300.000,00 18.017.797,00 18.317.797,00
12.367 Educação Especial 142.647,00 142.647,00
12.367,3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 142.647,00 142.647,00
12.367.3 .2.044 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 40% 57.059,00 57.059,00
12.367.3 .2.045 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO ESPECIAL - 60% 85.588,00 85.588,00
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA « SEMINFRA 8.186.630,00 10.131.169,00 0,00 18.317.798,00
Unidade: 07.70 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 8.186.630,00 10.131.169,00 0,00 18.317.799,00
15 Urbanismo 7.986.630,00 7.487.297,00 15.473.927,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.986.630,00 7.986.630,00
15.451.4 ESTRUTURANDO MARECHAL 7.986.630,00 7.986.630,00
15.451.4 .1.006 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO . 2.020.000,00 2.020.000,00
15.451.4 .1.007 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO 1.100.000,00 1.100.000,00
15.451.4 .1.008 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU PARALELEPÍPEDOS EM VIAS PÚBLICAS 3.666.630,00 3.666.630,00
15.451.4 .1.010 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS 100.000,00 100.000,00
15.451.4 ,1,0N MANUTENÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM 1.100.000,00 1.100.000,00
15.452 Serviços Urbanos 7.487.297,00 7.487.297,00
15.4524 ESTRUTURANDO MARECHAL 7.487.297,00 7.487.297,00
15.4524 .2.017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 3.770.738,00 3.770.738,00
15.452.4 .2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 3.716.559,00 3.716.559,00
25 Energia 200.000,00 200.000,00
25.752 Energia Elétrica 200.000,00 200.000,00
25.752.4 ESTRUTURANDO MARECHAL 200.000,00 200.000,00
25.752.4 1.009 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA 200,000,00 200.000,00
26 Transporte 2.643.872,00 2.643.872,00
26.782 Transporte Rodoviário 2.643.872,00 2.643.872,00
26.782.4 ESTRUTURANDO MARECHAL 2.643.872,00 2.643.872,00
26.782.4 .2.019 MANUTENÇÃO DA REDE VIÁRIA DO MUNICÍPIO 2.643.872,00 2.643.872,00
Órgão: 08.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 100.000,00 254.115,00 0,00 354.115,00
Unidade: 08.80 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 100.000,00 254.115,00 0,00 354.115,00
18 Gestão Ambiental 100.000,00 254.115,00 354.115,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00
18.541.12 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 100.000,00 100.000,00
18.541.12 .1.013 DESASSOREAMENTO DE RIOS E LAGOAS 100.000,00 100.000,00
0000
E
Ed
Dr -
5000000000000000000000000000000
Ed
Estado de Alagoas ...
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Especificação | pros | Atividades
Página: 5/11
Operações
Especiais
Órgão: 08.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. . 100.000,00 254.115,00 0,00 354.115,00
Unidade: 08.80 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL, 100.000,00 254.115,00 0,00 354.115,00
18 Gestão Ambiental 100.000,00 254.115,00 354.115,00
18.544 Recursos Hídricos 254.115,00 254.115,00
18.544.12 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 254.115,00 254.115,00
18.544.12 .2.020 MANUTENÇÃO DA SECRET DE MEIO-AMBIENTE, REC HÍDRICOS E TECNOL. 254.115,00 254.115,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.187.119,00 16.235.987,00 0,00 23.423.106,00
Unidade: 09.90 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.250.000,00 3.117.692,00 0,00 4.367.692,00
10 Saúde 3.117.692,00 3.117.692,00
10.125 Normatização e Fiscalização 45.847,00 45.647,00
10.125.11 SAÚDE E CIDADANIA 45.647,00 45.647,00
10.125.11 .6.034 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 45.647,00 45.647,00
10.301 Atenção Básica 3.072.045,00 3.072.045,00
10.301,11 SAÚDE E CIDADANIA 3.072.045,00 3.072.045,00
10.301.11 .6.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.524.045,00 2.524.045,00
10.301.11 .6.038 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DA PAZ 258.000,00 258.000,00
10.301,11 .6.039 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA CIDADÃO 290.000,00 290.000,00
17 Saneamento 1.250.000,00 1.250.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 700.000,00 700.000,00
17.512,11 SAÚDE E CIDADANIA 700.000,00 700.000,00
17.512. .5.014 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO E SANEAMENTO 700.000,00 700.000,00
17.605 Abastecimento 550.000,00 550.000,00
17.605.11 SAÚDE E CIDADANIA 550.000,00 550.000,00
17.605.11 .5.013 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 550.000,00 550.000,00
Unidade: 09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.937.119,00 13.118.295,00 0,00 19.055.414,00
10 Saúde 5.387.119,00 13.118.295,00 18.505.414,00
10.125 Normatização e Fiscalização 171.176,00 171.176,00
10.125,11 SAÚDE E CIDADANIA 171.176,00 171.176,00
10.125,11 .6.031 BLOCO DE GESTÃO DO SUS - QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 171.176,00 171.176,00
10.301 Atenção Básica 5.137.119,00 10.068.580,00 15.205.699,00
10.301.11 SAÚDE E CIDADANIA 5.137.119,00 10.068.580,00 15.205.699,00
10.301.11 .5.002 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE 660.000,00 860.000,00
10.301,11 .5.003 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 50.000,00 50.000,00
10.301.11 .5.010 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS 99.000,00 99.000,00
10.301.11 .5.016 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 33.276,00 33.276,00
10.301.11 .5.018 CONST. E/OU AQUIS. DE EQUIPAM. PARA FARMÁCIA PÚBLICA 109.203,00 109.203,00
9900000000
009080900000000090000009000
pépi
5
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -, CÂMARA .
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 =.
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
10.301
10.301.11
10,301.11 .5.020
10.301,11 .5.021
10.301.11 .5.022
10.301,11 .5.023
10.301.11 .6.001
10.301.11 .6.002
10.301,11 .6,003
10.301.11 .6.004
10.301.11 .6.006
10.301,11 .6.037
10.302
10.302.11
10.302.11 .6.007
10.302.t1 .6.028
10,302.11 .6.032
10.302.11 .6.033
10.303
10,303.11
10.303.11 .6.005
10.304
10.304,11
10.304.41 .6.008
10.304.11 .6.027
10.305
10.305.11
10.305.11 .5.009
10.305.t1 .6.009
17 me
17.512
17.512.11
17.512.11 .5.004
Especificação
7.187.119,00
5.937.119,00
Saúde 5.387.119,00
Atenção Básica 5.137.119,00
SAÚDE E CIDADANIA 5.137.119,00
CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 4.000.000,00
IMPLANT. DO PROG. DE CRESCIM. E DESENV, DE CRIANÇAS 76.440,00
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO 65.520,00
IMPLANT. DO PROG. DE ASSIST. AOS PORTAD. DE TUBERCULOSE 43.680,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE DA FAMÍLIA
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE BUCAL
MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SAÚDE E CIDADANIA
BLOCO MAC - SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - SIH
BLOCO DE ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPILAR - CAPS
BLOCO MAC - FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC
BLOCO DE ATENÇÃO DE MAC - TETO FINANCEIRO
Suporte Profilático e Terapêutico
SAÚDE E CIDADANIA
BLOCO DE ASSIST FARMACÊUTICA - ASSIST FARMACÊUTICA BÁSICA
Vigilância Sanitária
SAÚDE E CIDADANIA
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGISUS
Vigilância Epidemiológica 250.000,00
SAÚDE E CIDADANIA 250.000,00
MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O COMBATE À DOENÇA DE CHAGAS 250.000,00
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPID. E AMB. EM SAÚDE
Saneamento 550.000,00
Saneamento Básico Urbano 550.000,00
SAÚDE E CIDADANIA 550.000,00
MELHORIA SANITÁRIA EM CASAS POPULARES 550.000,00
16.235.987,00
13.118.295,00
13.118.295,00
10.068.580,00
10.068.580,00
5.855.741,00
823.281,00
1.634.602,00
952.449,00
410.482,00
392.025,00
1.390.427,00
1.390.427,00
183.784,00
558.972,00
48.441,00
599.230,00
1.074.852,00
1.074.852,00
1.074.852,00
95.414,00
95.414,00
61.178,00
34.236,00
317.846,00
317.846,00
317.846,00
Operações
Especiais
0,00"
0,00
Página: 6/11
23.423.106,00
19.055.414,00
18.505.414,00
15.205.699,00
15.205.699,00
4.000.000,00
76.440,00
65.520,00
43.680,00
5.855.741,00
823.281,00
1.634.602,00
952.449,00
410.482,00
392.025,00
1.390.427,00
1.390.427,00
183.784,00
558.972,00
48.441,00
599.230,00
1.074.852,00
1.074.852,00
1.074.852,00
95.414,00
95.414,00
61.178,00
34.236,00
567.846,00
567.846,00
250.000,00
317.846,00
550.000,00
550.000,00
550.000,00
550.000,00
50000009000909000000000000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 . - .
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Especificação Projetos
Órgão: 10.00 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD
Página: 7/11
Código Operações
ei Especiais
0,00 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00
Unidade: 10.10 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00
'
12 Educação 1.050.000,00 1.050.000,00
12.125 Normatização e Fiscalização 550.000,00 550.000,00
12.1253 EDUCAÇÃO PARA TODOS 550.000,00 550.000,00
12.125.3 .2.055 MANUTENÇÃO DA FUND. MUN. DE EDUC. SUP. DE MARECHAL DEODORO 550.000,00 550.000,00
12.364 Ensino Superior 500.000,00 500.000,00
12.364.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 500.000,00 500.000,00
12.364.3 .2.056 MANUTENÇÃO DA FACULDADE MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO 500.000,00 500.000,00
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.425.220,00 3.823.897,00 0,00 8.249.117,00
Unidade: 141.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.425.220,00 2.304.127,00 0,00 6.729.347,00
o8 Assistência Social 825.220,00 2.304,127,00 3.129.347,00
08.125 Normatização e Fiscalização 105.280,00 105.280,00
08.125,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 105.280,00 105.280,00
08.125.13 .6.012 MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 76.750,00 76.750,00
08.125.13 .6.029 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 28.530,00 28.530,00
08,241 Assistência ao Idoso 495.000,00 495.000,00
08.241,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 495.000,00 495.000,00
08.241.13 .5.024 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA IDOSOS 495.000,00 495.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 41.800,00 41.800,00
08.242.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 41.800,00 41.800,00
08.242,13 .5.006 CONST. DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PORTAD. DE DEFICIÊNCIA 41.800,00 41.800,00
08.244 Assistência Comunitária 288.420,00 2.198.847,00 2.487.267,00
08.244,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 288.420,00 2.198.847,00 2.487.267,00
08.244,13 .5.005 CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE SOPA 288.420,00 288.420,00
08.244.13 .6.011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.169.574,00 1.169.574,00
08.244.13 .6.013 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS 70.000,00 70.000,00
08.244,13 .6.014 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 38.233,00 38.233,00
08.244.13 .6.022 IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO CENTRO DE REF. DA MULHER 259.160,00 259.160,00
08.244.13 .6.026 MANUT. DO CENTRO DE REF. ESPEC. DA ASSIST. SOCIAL 66.880,00 66.880,00
08.244.13 .6.040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MULHERES DA PAZ 595.000,00 595.000,00
16 Habitação 3.600.000,00 3.600.000,00
16.482 Habitação Urbana 3.600.000,00 3.600.000,00
16.482.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 3.600.000,00 3.600.000,00
16.482.13 .5.007 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CASAS POPULARES 3.600.000,00 3.600.000,00
|O) Estado de Alagoas - . Página: 8/1
O) MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
O “LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
O Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) í
(O) Código Especificação EEN alo
(O) Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.425.220,00 3.823.897,00 0,00 8.249.117,00
O Unidade: 11.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 0,00 1.346.820,00 0,00 1.346.820,00
O) 08 Assistência Social 1.346.820,00 1.346.820,00
O 08.241 Assistência ao Idoso 38.073,00 38.073,00
O 08.241,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 38.073,00 38.073,00
08.241.13 .6.017 SERV. DE CONVIV. E FORTAL, DE VINC. - IDOSOS (AS) 38.073,00 38.073,00
0) 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 391.711,00 391.711,00
08.243.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 391.711,00 391.711,00
(O) 08.243.13 6.018 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VINC, - CRIANÇAS E ADOLESC. 14.276,00 14.276,00
O 08.243,13 .6.020 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC, DE VINC. - CRIANÇAS ATÉ 06 ANOS 25.383,00 25.383,00
08.243.13 .6.021 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 189.777,00 189.777,00
O 08.243,13 .6.023 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VINC. - ADOLESC. E JOVENS 162.275,00 162.275,00
O 08.244 Assistência Comunitária 917.036,00 917.036,00
08.244,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 917.036,00 917.036,00
0) 08.244.13 .6.016 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 283.583,00 283.583,00
O 08.244,13 .6,019 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGO 147.713,00 147.713,00
08.244.13 .6.030 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD 236.303,00 236.303,00
O) 08.244.13 .6.036 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 249.437,00 249.437,00
o Unidade: 11.13 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT 0,00 172.950,00 0,00 172.950,00
O oB Assistência Social 172.950,00 172.950,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 172.950,00 172.950,00
O 08.243.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 172.950,00 172.950,00
O 08.243.13 .6.035 MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIR. DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 172.950,00 172.950,00
O Órgão: 12.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 370.000,00 252.889,00 0,00 622.889,00
O Unidade: 12,12 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 370.000,00 252.889,00 0,00 622.889,00
O 20 Agricultura 370.000,00 252.889,00 622.889,00
. O 20.122 Administração Geral 202.889,00 202.889,00
20.122.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 202.889,00 202.889,00
'O 20.122.9 .2.009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 202.889,00 202.889,00
da O 20.602 Promoção da Produção Animal 20.000,00 20.000,00
! 20.602.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 20.000,00 20.000,00
O 20.602.9 .1.020 CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00
, 0) 20.605 Abastecimento 350.000,00 50.000,00 400.000,00
20.605.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 350.000,00 50,000,00 400.000,00
O 20.605.9 .1.014 ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE 170.000,00 170.000,00
| o) 20.605.9 .1.016 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE 30.000,00 30.000,00
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código Especificação
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 12,12 SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 Agricultura
20.605 Abastecimento
20.605.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA
20.605.9 .1.017 IMPLANT. DO PROG. DE ASSIST. AO PEQUENO E MÉDIO AGRICULTOR
20.605.9 .2.021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA AGRICULTURA FAMILIAR
Órgão: 13.00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Unidade: 13.13 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
17.512.1 .2.024 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
17.512.1 .2.031 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
Órgão: 14.00 SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT
Unidade: 14.14 SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT
26 Transporte
26.122 Administração Geral
26.122.8 RESPEITO AO TRÂNSITO
26.122.8 .2.025 MANUTENÇÃO DA SUPERINT. MUN. DE TRANSP. E TRÂNSITO - SMTT
Órgão: 145.00 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN
Unidade: 15.15 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN
09 Previdência Social
09.122 Administração Geral
09.122.7 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL
09.122.7 .8,024 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
09.271 Previdência Básica
09.271.7 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL
09.271.7 .6.025 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO À APOSENTADOS E PENSIONISTAS
99 Reserva de Contingência
99.997 Reserva do Regime Próprio de Previd. do Servidor
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.997.9999,9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
370.000,00
370.000,00
370.000,00
350.000,00
350.000,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
252.889,00
252.889,00
252.889,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
5.223.691,00
5.223.691,00
5.223.691,00
5.223.691,00
5.223.691,00
1.621.913,00
3.601.778,00
182.586,00
182.586,00
182.586,00
182.586,00
182.586,00
182.586,00
8.498.000,00
8.498.000,00
8.498.000,00
892.000,00
892.000,00
892.000,00
7.606.000,00
7.606.000,00
7.606.000,00
Página: 9/11
Operações
Especiais
0,00 622.889,00
0,00 622.889,00
622.889,00
400.000,00
400.000,00
150.000,00
50.000,00
0,00 5.223.691,00
0,00 5.223.691,00
5.223.691,00
5.223.691,00
5.223.691,00
1.621.913,00
3.601.778,00
0,00 182.586,00
0,00 182.586,00
182.586,00
182.586,00
182.586,00
182.586,00
0,00 11.212.320,00
0,00 11.212.320,00
8.498.000,00
892.000,00
892.000,00
892.000,00
7.606.000,00
7.606.000,00
7.606.000,00
2.714.320,00
2.714.320,00
2.714.320,00
2.714.320,00
Estado de Alagoas -
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -! CÂMARA
LEF ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Órgão:
Unidade:
12
12.392
12.392.10
12.392.10
13
13.392
13,392.10
13.392.10
13.392.10
13,392.10
13.392,10
13.392.10
13.392.10
13.392.10
13.392.10
13.392.10
órgão:
Unidade:
04
04.121
04,121.1
04.121.1
Órgão:
Unidade:
22
22.695
22.695.6
22.695.6
23
23.695
23.695.6
23.695.6
146.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
16.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Educação
Difusão Cultural
PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL
.2.008 MANUTENÇÃO DOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS
Cultura
Difusão Cultural
PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL
“1.042 RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO E ARTES INTEGRADAS
1.044 PROJETO CAPACIT. DO ARTESANATO E ESCOAM. DO PRODUTO
“1.045 IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS ESCOLAS DE INSTRUMENTOS
“1.046 PROJETO MARECHAL CIDADE HISTÓRICA
1.047 CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA
.2022 APOIO ÀS ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS
.2,027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
.2.029 MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL
.2.052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS AÇÃO NA CULTURA
17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
17.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
Administração
Planejamento e Orçamento
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
«2.028 MANUTENÇÃO DAS SECRETARIA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
18.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Indústria
Turismo
IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL
4.015 REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO
Comércio e Serviços
Turismo
IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL
«2.032 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Especificação | príeos | Atividades
1.212.500,00
1.212.500,00
1.212.500,00
1.212.500,00
1.212.500,00
580.000,00
37.500,00
100.000,00
55.000,00
440.000,00
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
4.351.111,00
4.351.111,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
4.313.111,00
4.313.111,00
4.313.111,00
682.932,00
658.829,00
2.606.350,00
365.000,00
350.930,00
350.930,00
350.930,00
350.930,00
350.930,00
350.830,00
998.801,00
998.801,00
998.801,00
998.801,00
998.801,00
998.801,00
Operações
Especiais
Página: 10/14
0,00 5.563.611,00
0,00 5.563.611,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
5.525.611,00
5.525.611,00
5.525.611,00
580.000,00
37.500,00
100.000,00
55.000,00
440.000,00
682.932,00
658.829,00
2.606.350,00
365.000,00
0,00 350.930,00
0,00 350.930,00
350.930,00
350.930,00
350.930,00
350.930,00
0,00 1.498.801,00
0,00 1.498.801,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
998.801,00
998.801,00
998.801,00
998.801,00
9090000000
=
EO
0000609909000600090009000000
+
Estado de Alagoas To
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -| CÂMARA |
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Órgão: 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
490.000,00 579.560,00 0,00 1.069.560,00
Unidade: 19,19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 490.000,00 579.560,00 0,00 1.069.560,00
27 Desporto e Lazer 490.000,00 579.560,00 1.069.560,00
27.812 Desporto Comunitário 533.912,00 533.912,00
27.812.15 ESPORTE PARA TODOS 533.912,00 533.912,00
27.812.15 .2.033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 232.412,00 232.412,00
27.812,15 .2.049 MANUTENÇÃO DO PROG. DE INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE 301.500,00 301.500,00
27.813 Lazer 490,000,00 45.648,00 535.648,00
27.813.15 ESPORTE PARA TODOS 490.000,00 45.648,00 535.648,00
27.813.15 .1.018 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 450.000,00 450.000,00
27.813.15 .1.057 CONSTRUÇÃO DA PISTA PÚBLICA DE SKATE 40.000,00 40.000,00
27.813.15 .2.034 APOIO AO DESPORTO AMADOR 45.648,00 45.648,00
Total geral: 130.673.568,00
A898668888980000080089006865608660000000
Estado de Alagoas ” “TS am em
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA | : ,
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
[ia Legislativa 3.884.559,00
01.031 Ação Legislativa 3.884.559,00
01.031.14 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.884.559,00
02 Judiciária 994.344,00
02.061 Ação Judiciária 994.344,00
02.061.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 994.344,00
03 Essencial à Justiça 100.000,00
03.128 Formação de Recursos Humanos 100.000,00
03.128.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 100.000,00
04 Administração 1.500.000,00 18.630.993,00 2
04,121 Planejamento e Orçamento ) 350.930,00
04.121,41 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 350.930,00
04.122 Administração Geral 14.949.298,00 1
04,122.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 9.307.961,00
04.122.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 5.641.337,00
04.123 Administração Financeira 3.121.475,00
04.123.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 3.121.475,00
04.125 Normatização e Fiscalização 208.290,00
04.125.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 209.290,00
04,451 Infra-Estrutura Urbana 1.500.000,00
04.45141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.500.000,00
08 Segurança Pública 1.265.985,00
06.182 Defesa Civi 1.265.985,00
06.182.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.265.985,00
08 Assistência Social 825.220,00 3.823.897,00
08.125 Normatização e Fiscalização 105.280,00
08.125.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 105.280,00
08.241 Assistência ao Idoso 495.000,00 38.073,00
08.241,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 495.000,00 38.073,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 41.800,00
08.242.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 41.800,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente . 564.661,00
08.243,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE vocÊ ” 564.661,00
08.244 Assistência Comunitári: 288.420,00 3.115.883,00
08.244,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 288.420,00 3.115.883,00
Página: 1/4
Total
3.884.559,00
3.884.559,00
3.884.559,00
994.344,00
994.344,00
994.344,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
0.130.993,00
350.930,00
350.930,00
4.949.298,00
9.307.961,00
5.641.337,00
3.121.475,00
3.121.475,00
209.290,00
209.290,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.265.985,00
1.265.985,00
1.265.985,00 d
4.649.117,00
105.280,00
105.280,00
533.073,00
533.073,00
41.800,00
41.800,00
564.661,00
564.661,00
3.404.303,00
3.404.303,00
O
Õ Estado de Alagoas “ * Página: 2/4
O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -| CÂMARA I .
EE 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 -
! O Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Õ
O os Assistência Social 825.220,00 3.823.897,00 4.649.117,00
O 08.244 Assistência Comunitária 288.420,00 3.115.883,00 3.404.303,00
O 08.244.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 288.420,00 3.115.883,00 3.404.303,00
O 09 Previdência Soc 8.498.000,00 8.498.000,00
09.122 Administração Geral 892.000,00 892.000,00
0) 09.122.:7 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 892.000,00 892.000,00
09.271 Previdência Básica 7.606.000,00 7.606.000,00
6) 09.271.7 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 7.606.000,00 7.606.000,00
O 10 Saúde 5.387.119,00 16.235.987,00 21.623.108,00
O 10.125 Normatização e Fiscalização 216.823,00 216.823,00
O 10,125.11 SAÚDE E CIDADANIA 216.823,00 216.823,00
O 10.301 Atenção Básica 5.137.119,00 13,140.625,00 18.277.744,00
10.301,11 SAÚDE E CIDADANIA 5.137.119,00 13.140,625,00 18.277,744,00
O) 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.390.427,00 1.390.427,00
10,302.11 SAÚDE E CIDADANIA 1.390.427,00 1.390.427,00
O 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.074.852,00 1.074.852,00
9) 10.303.11 SAÚDE E CIDADANIA 1.074.852,00 1.074.852,00
10.304 Vigilância Sanitária 95.414,00 95.414,00
O 10.304,11 SAÚDE E CIDADANIA 95.414,00 95.414,00
O 10.305 Vigilância Epidemiológica 250.000,00 317.846,00 567.846,00
O 10.305,11 SAÚDE E CIDADANIA 250.000,00 317.846,00 567.846,00
O 12 Educação 475.000,00 26.720.599,00 27.195.599,00
12.125 Normatização e Fiscalização 550.000,00 550.000,00
O 12.125.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 550.000,00 550.000,00
O 42:306— * Alimentação e Nutrição: - - 905.751,00 905.751,00
12.306.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 905.751,00 905.751,00
6) 12.361 Ensino Fundamental 325.000,00 21.809.011,00 22.134.011,00
O 12.361.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 325.000,00 21.809.011,00 22.134,011,00
12.384 Ensino Superior 500.000,00 500.000,00
O) 12.364,3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 500.000,00 500.000,00
O 12.365 Educação Infantil 150.000,00 1.424.939,00 1.574.939,00
12.365.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 150.000,00 1.424.939,00 1.574.939,00
Q 12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.350.251,00 1.350.251,00
O 12.366.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.350.251,00 1.350.251,00
12.387 Educação Especial 142.647,00 142.647,00
O 12.367.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 142.647,00 142.647,00
O)
O.
B000000000900000000000000000000000
— — ——
o)
Estado de Alagoas - Página: 3/4
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -' CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 — sem
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação | Pros | Atividades [idea]
12 Educação 475.000,00 26.720.599,00 27.195.599,00
12.392 Difusão Cultural 38.000,00 38.000,00
12.392.10 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 38.000,00 38.000,00
13 Cultura 1.212.500,00 4.313.111,00 5.525.611,00
13.392 Difusão Cultural 1.212.500,00 4.313.111,00 5.525.611,00
13.392.10 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 1.212.500,00 4.313.111,00 5.525.611,00
15 Urbanismo 7.986.630,00 7.487.297,00 15.473.927,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.986.630,00 7.986.630,00
15.451.4 ESTRUTURANDO MARECHAL 7.986.630,00 7.986.630,00
15.452 Serviços Urbanos 7.487.297,00 7.487.297,00
15.4524 ESTRUTURANDO MARECHAL 7.487.297,00 7.487.297,00
16 Habitação 3.600.000,00 3.600.000,00
16.482 Habitação Urbana 3.600.000,00 3.600.000,00
16.482,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 3.600.000,00 3.600.000,00
17 Saneamento 1.800.000,00 5.223.691,00 7.023.691,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.250.000,00 5.223.691,00 6.473.691,00
17.51241 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 5.223.691,00 5.223.691,00
17.512. SAÚDE E CIDADANIA 1.250.000,00 1.250.000,00
17.605 Abastecimento 550.000,00 550.000,00
17.605.11 SAÚDE E CIDADANIA 550.000,00 550.000,00
18 Gestão Ambiental 100.000,00 254.115,00 354.115,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00
18.541.12 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 100.000,00 100.000,00
18.544 Recursos Hídricos 254.115,00 254.115,00
18.544.12 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 254.115,00 254.115,00
20 Agricultura 370.000,00 252.889,00 622.889,00
20.122 Administração Gerat 202.889,00 202.889,00
20.122.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 202.889,00 202.889,00
20.602 Promoção da Produção Animal 20.000,00 20.000,00
20.602.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 20.000,00 20.000,00
20.605 Abastecimento 350.000,00 50.000,00 400.000,00
20.605.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 350.000,00 50.000,00 400.000,00
Estado de Alagoas
22
22.695
22,695.6
23
23.695
23.695,6
25
25.752
25.752.4
28
26.122
26.122.8
26.782
26.782.4
290089900000900000
27
27.812
27,812.15
27.813
27.813.15
28
28.841
28.841.0
99
99.997
99.997.9999
99.999
99.999,9999
80000090090900009000
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Especificação
Indústria
Turismo
IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL
Comércio e Serviços
Turismo
IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL
Energia
Energia Elétrica
ESTRUTURANDO MARECHAL
Transporte
Administração Geral
RESPEITO AO TRÂNSITO
Transporte Rodoviário
ESTRUTURANDO MARECHAL
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
ESPORTE PARA TODOS
Lazer
ESPORTE PARA TODOS
Encargos Especiais
Refinanciamento da Divida Interna
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Reserva de Contingência
Reserva do Regime Próprio de Previd. do Servidor
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
500.000,00
500.000,00
500.000,00
998.801,00
998.801,00
998.801,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
2.826.458,00
182.586,00
182.586,00
2.643.872,00
2.643.872,00
490.000,00 579.560,00
533.912,00
533.912,00
490.000,00 45.648,00
490.000,00 45.648,00
Total: 24.546.469,00 101.990.286,00
Total geral: 24,546.469,00 101.990.286,00
Página: 4/4
Operações
Especiais
500.000,00
500.000,00
500.000,00
998.801,00
998.801,00
998.801,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
2.826.458,00
182.586,00
182.586,00
2.643.872,00
2.643.872,00
1.069.560,00
533.912,00
533.912,00
535.648,00
535.648,00
1.342.731,00 1.342.731,00
1.342.731,00 1.342.731,00
1.342.731,00 1.342.731,00
2.794.082,00
2.714.320,00
2.714.320,00
79.762,00
79.762,00
1.342.731,00 130.673.568,00
1.342.731,00 130.673.568,00
4 ==
e
A090809090600608000060059090006000000
Estado de Alagoas Página: 1/4
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -! CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário
o Legislativa 3.884.559,00 3.884.559,00
01,031 Ação Legislativa 3.884.559,00 3.884.559,00
01,031.0014 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.884.559,00 3.884.559,00
02 Judiciária 994.344,00 994.344,00
02.061 Ação Judiciária 994.344,00 994.344,00
02.061.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 994.344,00 994.344,00
03 Essencial à Justiça 100.000,00 100.000,00
03.128 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00
03.128.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 100.000,00 100.000,00
04 Administração 19.192.493,00 938.500,00 20.130.993,00
04,121 Planejamento e Orçamento 350.930,00 350.930,00
04.121.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 350.930,00 350,930,00
04.122 Administração Geral 14,010.798,00 938.500,00 14.949.298,00
04.122.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 9.307.961,00 9.307.961,00
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 4.702.837,00 938.500,00 5.641.337,00
04.123 Administração Financeira 3.121.475,00 3.121.475,00
04.123.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 3,121.475,00 3.121.475,00
04.125 Normatização e Fiscalização 209.290,00 209.290,00
04,125.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 209.290,00 209.290,00
04.451 Infra-Estrutura Urbana 1.500.000,00 1.500.000,00
04.451.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.500.000,00 1.500,000,00
06 Segurança Pública 1.265.985,00 1.265.985,00
06.182 Defesa Civil 1.265.985,00 1.265.985,00
06.182.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.265.985,00 1.265.985,00
08 Assistência Social 2.630.694,00 2.018.423,00 4.649.117,00
08.125 Normatização e Fiscalização 105.280,00 105.280,00
08.125.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 105.280,00 105.280,00
08.241 Assistência ao Idoso 495.000,00 38.073,00 533.073,00
08.241.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 495.000,00 38.073,00 533.073,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 41.800,00 41.800,00
08.242.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 41.800,00 41.800,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 172.950,00 391.711,00 564.661,00
08.243.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 172.950,00 391.711,00 564.661,00
08.244 Assistência Comunitária 1.815.664,00 1.588.639,00 3.404.303,00
08.244.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 1.815.664,00 1.588.639,00 3.404.303,00
09 Previdência Social 8.498.000,00 8.498.000,00
09.122 Administração Geral 892.000,00 892.000,00
09.122.0007 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 892.000,00 892.000,00
m
-
50000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas Página: 2/4
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO . CÂMARA .
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código
Ordinário
Vinculado
09 Previdência Social 8.498.000,00 8.498.000,00
09.271 Previdência Básica 7.606.000,00 7.606.000,00
09.271.0007 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 7.606.000,00 7.606.000,00
10 Saúde 21.623.106,00 21.623.108,00
10.125 Normatização e Fiscalização 216.823,00 216.823,00
10.125.0011 SAÚDE E CIDADANIA 216.823,00 216.823,00
10.301 Atenção Básica 18.277.744,00 18.277.744,00
10.301.0011 SAÚDE E CIDADANIA 18.277.744,00 18.277.744,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.390.427,00 1.390.427,00
10.302.0011 SAÚDE E CIDADANIA 1.390.427,00 1.390.427,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.074.852,00 1.074.852,00
10.303.0011 SAÚDE E CIDADANIA 1.074.852,00 1.074.852,00
10.304 Vigilância Sanitária 95.414,00 95.414,00
10.304.0011 SAÚDE E CIDADANIA 95.414,00 95.414,00
10.305 ncia Epidemiológica 567.846,00 567.846,00
10.305.0041 SAÚDE E CIDADANIA 567.846,00 567.846,00
12 Educação 1.263.000,00 25.932.599,00 27.195.599,00
12.125 Normatização e Fiscalização 550.000,00 550.000,00
12.125.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 550.000,00 550.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 180.000,00 725.751,00 905.751,00
12.306.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 180.000,00 725.751,00 905.751,00
12.361 Ensino Fundamental 3.000,00 22.131.011,00 22.134.011,00
12.361.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 3.000,00 22.131.011,00 2.134.011,00
12.364 Ensino Superior 500.000,00 500.000,00
12.364.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 500.000,00 500.000,00
12.365 Educação Infantil 1.574.939,00 1.574,939,00
12.365.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.574.939,00 1.574.939,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.350.251,00 1.350.251,00
12.366.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.350.251,00 1.350.251,00
12.367 Educação Especial 142.647,00 142.647,00
12.367.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 142.647,00 142.647,00
12.392 Difusão Cultural 30.000,00 8.000,00 38.000,00
12.392.0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 30.000,00 8.000,00 38.000,00
13 Cultura 4.188.111,00 1.337.500,00 5.525.611,00
13.392 Difusão Cultural 4.188.111,00 1.337.500,00 5.525.611,00
13.392.0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 4.188.111,00 1.337.500,00 5.525.611,00
15 Urbanismo 7.990.477,00 7.483.450,00 15.473.927,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 503.180,00 7.483.450,00 7.986.630,00
15.451.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 503.180,00 7.483.450,00 7.986.630,00
8888000006060880008008669000606000006:
Estado de Alagoas aa Página: 3/4
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 0000 o
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4320/64)
Especificação Ordinário | Vinedado |
15 Urbanismo 7.990.477,00 7.483.450,00 15.473.927,00
15.452 Serviços Urbanos 7.487.297,00 7.487.297,00
15.452.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 7.487.297,00 7.487.297,00
16 Habitação 100.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00
16.482 Habitação Urbana 100.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00
16.482.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 100.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00
17 Saneamento 6.023.691,00 1.000.000,00 7.023.691,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 5.973.691,00 500.000,00 6.473.691,00
17.512.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 5.223.691,00 5.223.691,00
17.512.0011 SAUDE E CIDADANIA 750.000,00 500.000,00 1.250.000,00
17.605 Abastecimento 50.000,00 500.000,00 550,000,00
17.605.0011 SAÚDE E CIDADANIA 50.000,00 500.000,00 550.000,00
18 Gestão Ambiental 354.115,00 354.115,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00
18.541.0012 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 100.000,00 100.000,00
18,544 Recursos Hidricos 254.115,00 254.115,00
18.544.0012 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 254.115,00 254.115,00
20 Agricultura 292.889,00 330.000,00 622.889,00
20.122 Administração Geral 202.889,00 202.889,00
20.122.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 202.889,00 202.889,00
20.602 Promoção da Produção Animal 20.000,00 20.000,00
20.602.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 20.000,00 20.000,00
20.605 Abastecimento 70.000,00 330.000,00 400.000,00
20.605.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 70.000,00 330.000,00 400.000,00
22 Indústria 500.000,00 500.000,00
22.695 Turismo 500.000,00 500.000,00
22.695.0006 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00
23 Comércio e Serviços 998.801,00 998.801,00
23.695 Turismo 998.801,00 998.801,00
23.695.0006 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL 998.801,00 998.801,00
25 Energia 200.000,00 200.000,00
25.752 Energia Elétrica 200.000,00 200.000,00
25.752.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 200.000,00 200.000,00
26 Transporte 2.826.458,00 2.826.458,00
26.122 Administração Geral 182.586,00 182.586,00
26.122.0008 RESPEITO AO TRÂNSITO 182.586,00 182.586,00
8000006000 0600606060600008660000000000
L,
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Página: 4/4
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Ordinário | Vnoiado À
26 Transporte 2.826.458,00 2.826.458,00
26.782 Transporte Rodoviário 2.643.872,00 2.643.872,00
26.782.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 2.643.872,00 2.643.872,00
27 Desporto e Lazer 371.560,00 698.000,00 1.069.560,00
27.812 Desporto Comunitário 235.912,00 288.000,00 533.912,00
27.812.0015 ESPORTE PARA TODOS 235.912,00 298.000,00 533.912,00
27.813 Lazer 135.648,00 400.000,00 535.648,00
27.813.0015 ESPORTE PARA TODOS 135.648,00 400.000,00 535.648,00
28 Encargos Especiais 1.342.731,00 1.342.731,00
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 1.342.731,00 1.342.731,00
28.841.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.342.731,00 1.342.731,00
99 Reserva de Contingência 2.794.082,00
99.997 Reserva do Regime Próprio de Previd. do Servidor 2.714.320,00
59.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.714.320,00
99.999 Reserva de Contingência 79.762,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 79.762,00
Total: 54.599.670,00 76.073.898,00 130.673.568,00
Total geral: 54.599.670,00 76.073.898,00 130.673.568,00
0000000000000000000000000000000000.
Estado de Alagoas Página: 1/5
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -- CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (anexo 9daLeinº 4 320/64) (Consolidado)
Legislativa
Funções
Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Orgão . Justiça
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 3.884.559,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 5.351.127,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 994.344,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 11.307.461,00 0,00 1.265.985,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 3.121.475,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 350,930,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 3.884.559,00 994.344,00 100.000,00 20.130.993,00 0,00 1.265.985,00
590000000000000000000000000000000000.
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MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -! CÂMARA .
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Relações
Exteriores
Assistência Social | Previdência Social
Trabalho Educação
Órgão
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.107.599,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 21.623.106,00 0,00 0,00
10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 4.849.117,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 8.498.000,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.000,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 4.649.117,00 8.498.000,00 21.623.106,00 0,00 27.195.599,00
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MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA .
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL —
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Cultura | Direitos da
Órgão Cidadania
e e [tm | e
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 15.473.927,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC, HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.115,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00
10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.223.691,00 0,00
14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 5.525.611,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 5.525.641,00 0,00 15.473.927,00 3.600.000,00 7.023.691,00 354.115,00
80690060088A06660060060060609000000000.
50000000000000000000000000000000000:
Estado de Alagoas : Página: 4/5
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA ao .
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - mma
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Ciência e Organização Comércio e Comunicações
Órgão Tecnologia Agrária Serviços
01:00 - CÂMARA MUNICIPAL - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 622.889,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV, URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 500.000,00 998.801,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 622.889,00 0,00 500.000,00 998.801,00 0,00
P9OODOOGODBOSO 0009900 SD DBSSOCAGOÊ
4
Estado de Alagoas : o : Página: 5/5
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA no
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL as - :
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e-Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Transporte Despoi
Órgão .
rto e Lazer Reserva de
Contingência
Encargos
Especiais
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.884.559,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.351.127,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.094.344,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.573.446,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.342.731,00 79.762,00 4,543.968,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.107.599,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 200.000,00 2.643.872,00 0,00 0,00 0.00 18.317.799,00
08.00 - SEC. MUN, DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.115,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.423.108,00
10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.249.117,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 622.889,00
13,00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.223.691,00
14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 182.586,00 0,00 0,00 0,00 182.586,00
15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 2.714.320,00 1.212.320,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.563.611,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.930,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.498.801,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 1.069.560,00 0,00 0,00 1.069.560,00
Total: 200.000,00 2.826.458,00 1.069.560,00 1.342.731,00 2.794.082,00 130.673.568,00
Total geral: 130.673.568,00
Id º TT dd
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012
DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DESPESA
ANEXO 10
Conforme art. 22, III, da Lei nº 4.320/1964.
[1 FIXADA | PREVISTA |
pomencara O ram | dê
| Aposentadorias, Reserva RemimeradioRefomas | do qo]
[Pensões tod
[Sentenças judias o Sp aids se3oi
520.70
Indenizações Restituições Trabalhistas 52.824
Aplicação Direta Decorrente de Operações Entre Órgãos | 3.502.602] 3.249.744] 3.505.98:
Obrigações Patronais 3.505.98
19.080) 409.202] 5411
19.080 54.11
19.080) 109.202] 54.11
32.091.43 54.491.56
Lo
Lo d
Lo a
E 294.847 218.11
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Aplicações Diretas
Juros sobre a Divida por Contrato
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a União
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Transferências a Municipios
Indenizações e Restituições
Transferências a instituições Privadas sem Fins Lu
3.249.744
mn
o
E
REI
sISIS oo
ARM
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o dg
Subvenções Sociais 201.506 294.847 218.114
Aplicações Diretas 31.889.627 49.822.242 . 54.273.451
Aposentadorias e Reformas 3.693.363 3.866.500 6.000.000
705.656 627000] 900000]
[Ouros Beneficios Previdenciários (O S7a4rs| S20| StODOO
| Outros BenefíciosAssistenciais 1 o] azoto]
[Séc fama 1 SEO SO]
[obrigações Parra] 1 do dao)
:
Auxilio Financeiro a Estudantes [Do 6] 32760] 34.288]
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.070.434 1.498.589] 1.401.979
Passagens e Despesas com Locomoção 45.189 295.168 375.634
Serviços de Consultoria 1.149.268 1.181.200 1.108.479
[Onios Serviços de Terceiros PessoaFisica [25058] 686875] az08061]
[SudvençõesSodis 1 Sip — 9 0d
[EquaizaçãodePreçoseTaas fl 5
|
|
[Sentenças duda Id 9
1 de2
20000000000000000000000000000000000
800000090000000000009000990000000000
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012
DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DESPESA
ANEXO 10
Conforme art. 22, Il, da Lei nº 4.320/1964.
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Apicações Diretas
Serviços de Consuliaria E
[Aquisição deimóveis > Il dO df dO
[INVERSÕES FINANCEIRAS 0 ( SoZ6r] fabddo] 12555
[ Aqisiçõodelmóveis jo 602676] daóza] 125529]
[RESERVADE CONTÍNGENCIA | 0) 2413655] 2704082
RESERVA DE CONTINGENCIA [Dó Sm5865[ 2704082]
RESERVA DE CONTINGENCIA [O Jd 2.113.895] 2.794.082
Reserva de Contingencia o 9] 2113.8065] 2.794.082
Reserva de Confingencia [9 2/4355] 2704082]
TOTAIS 88.345.446 153.349.394 130.673.568
2de2
50000000000000000000000000000000000
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
* LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012
DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
ANEXO 11
ETA E ET
NQMEICI RA
2011 Us pn a01 Quis
RECEITA CORRENTE | 63.546.597] *66.431.370 | 83.341.969] * 92,953,209 | 101.930.405 |
| 5775387] 6.164.263] " 8.369.235] ** 10.774.203) 11.129.694 |
[| 310109] 1.296.455] 2068535] 2641707] 2610072]
| casam] — 330709] 483415] 1.004.405] 1.049.608]
| 3345.9199] 3.758.209] 4.947.647 | 6.368.155] 6.675.887 |
[| 193945| 341825] 465.154] — Cazrm25] 446.972 |
| 299456] 436976] 494484] T332211] 347.160]
| 1955598) 2203635] "” 3.471.196] 5.094.575] 6.595.042 |
| 1555598) 2095107) 3199992) 2615112] 4.004.000 |
DCI BE] 27.204] * 2avoa66 | 2.591.042 |
| 373580) — arizoo] 669.244] 343208] 362.653 |
| Depósitos Vinculados CTTU | 373980) 165445] —— o6o2da] 343208] 362653]
Depósitos Não-Vineulados [Do 4 Lo TIA
ReceitadeSenviços TT Dl J28326]| 3467866] "” 4005775] 5512864 |" "5.462.320 |
| SME TI SB] T Jato] 3585B57/ 4022905] 5.139.691]
| OuosSenços "TT Il CT 218] — 1898) —— Soo800] 322.620]
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, |” 50.389.802/ 53.258.896 | 64.707.998 70.264.661 | 77.297.636 |
[TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO | 20453844] *78.225.748 |” 9.044.758] * 28.044.551] 20.306.556 |
Lo FM O TO fo332870] * 5518698] 16660371] * 18.717.086 | 19.559.355 |
LR CD rr TlT&MEs[ BAB[/T ess! azBSN| 2708)
| legs 1 Tl | ssBso| TT iszTos | 207.544] 38560] 395.605]
Demais Transferências [| 7058333] ” ooa982] 650.167] ” 1601464] 1.673.530)
| CotaPanerechíáricoo = TT [o CT tgp ilÃ/VOCJJ1IlM
| CotaPareRoalties *— TTU O | 2268009) 1263727] To0622] 6489278] 6.781.295]
E e
E O
[| 586890 — 3322] 49618] — 832223] 869673]
| 4459055] "” 5079742] 5.507.516] 5.755.355 |
[579 | Bitdo/| — Bai34a]) 7.515.103] 1.585.281]
X .400 | 1153600] 1143159] 1.194.602 |
605640 | G69732[ 733215| 681.770) 712.449 |
| tioos2]” 265881] 312082]
X | 2782] — 242548] 253462]
[ cabmianicina COOOOOT TI-TO IA A A
| VigtânciaSantára TOO IO 23049] 26796] OST] 29581] 101178]
[| Sadogues TOO [o 8000] — Zisoo| — 244000) 36251] 350.482]
| DescundadesFuNasa O CTTTTO Too To
Ações Básicas Povos Indig. [Oo To Tot mto
1de4
30000000000000000000000000000000000:
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012
DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
ANEXO 11
o Es ARREGADADA di a
| 452088] 1.196.751] DR RR
[Gesmoss [o To [o SJ t63B0A | TATO]
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[Tours transcenêncAsCO FNAS [0 dop 0 | 20000! sos] 25388]
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[378419 408684] 416159] Baamas] 7251]
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| Saláoêdicação 0 [SERES 36540] a002B] SGA] 602395]
| PNME TON 1 ASA] 141.484 | 233958/ 317305] 351.588]
[ourosProgamas 10 (= jo 2205 | — is00]] mssai] G8M]
[——15570509/ 21535731] 27753224] 25166054] 26505.751|
[ CotaPatedaícus | 18828261] 20147166] 26319,516] 22412275] 27.336,947 |
[CoiaPanedoiBVA 1 | SSB] 576039) — a3oB4B]] sado] vaS048 |
DOM o SAM TO 130552 S3i744 [| T bitso | T 68450]
[CoaPaedoP 0 (O TSBADE| O TOS7A) 17.855] t5iAgO] 158307]
RS E 5 7
[EO Sat] 1354439] mei] gm300 |]
ss ESET
[O 305.191] 187.397 1.354.439 786.018 821.390
[7%656651| — J4279.852[ 17437667] tr.241.910 | 18017.797 |
[0.604 14] 12.105532] — 13676.374] 14654610] 15314070]
[1,0925665] 2174320] 3:761.280/ — 2587.300[ 2.708.727]
E
2de4
50000000000900000000000000000000000:
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012
DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
ANEXO 11
[Conforme art. 22. tl, da Lei nº 4.320/1964. STA ESTRADA
NOME ana pen 2 esa casa onaeess ARREGADADA 3 tea onça | PREV] Ega ja
NOMENCLATURA! co E E [UD405/2000 257000 [1020052000 ETA [ PINOS 2010408000] Doo tir2o es | mea 2 o
Transferências de Convênios da União 70.000 - 1.022.127 1.450.000 1.757.824
Convênios da União para o SUS . - - 548.000 548.000
ENS - 548.000 548.000
FUNASA - -
Convênios da União para Educação - - . - -
Outros Convênios - -
Convênios da União para Assist.Social . - ” hd hd
Outros Convênios - -
Demais Convênios da União 70.000 - 1.022.127 902.000 1.209.824
Demais Convênios 70.000 1.022.127 902.000 1.209.824
[Transf.Convênios dos Estados - - - . -
Convênios dos Estados piSaúdo - - - - -
Outros Convênios - -
Convônios dos Estados p/Assist.Social - - . 2 2
Outros Convênios - -
Convênios dos Estados piEducação º - . - “
Outros Convênios - -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.818.614 925.340 1.818.520 963.695 083.060
Indeni e Restitui 17.302 175 6.089 17.662 18.456
Divida Ativa Tributária 444.262 275.731 1.082.395 773.751 808.570
Outras Receitas 1.357.050 649.434 730.036 172.282 258.034
RECEITAS DE CAPITAL 2.032.960 2.021.617 7.257.306 55.681.850 21.534.843
Operações de Crédito - « - = -
Intemas - -
Alienação de Bens 162.740 - a - 4.000
Móveis e Imóveis 162.740 4.000
Transferências de Capital 1.870.220 2.021.617 7.257.306 55.681.850 21.530.843
Convênios da União 1.870.220 2.021,617 7.257.306 55.681.850 21.530.843
Convênios FNS 25.425 853768,71 8.831.850 5.353.843
Convênios FUNASA 43.982 1.000.000 1.000.000
Outros Convênios-Saúde
Tran: te Escolar
Programas Sociais
Outros Convênios-Educação - 1.845.000 1.045.000
Outros Convênios-FNAS e
Demais Convênios c/União 1.800.813 1167847,93 7257306,12 44.005.000 14.132.000.
Convênios dos Estados - - - º º
Convênios - Sesau - -
Convênios - Educação - -
Convênios = Assist.Social ha —
Demais Convênios - -
Outras Receita de Capital . . . - -
Outras Receitas de Capital > -
3de4
000000900000090000009000000000009000:
|
ão ITR
FUNDEB
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012
DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
ANEXO 11
6.616.644
| 2955454] 2691086] 3192603] ** aBtBai7] 3.986.870]
[2a 498] 6806] 5186] 5.420]
| 34623) 38525] .509] 75714] 7912 |
| 3450304] 4020453[ 5263903] 4482455] 6.467.389 |
[| 150462 5608] —— B7S7o, TrogBim] 149.010]
DIO mo 10072) | 30208 | 31,661]
2.201.827 2.230.912 4.051.772 4.714.335 7.208.320
2.201.827 2.230.912 4.051.772 4.714.335 1.208.320
EX TIIEKE CELA ESEREELOE O TE
4de4

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