| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2011 |
| Date | 2011-08-30 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| native_id | 3785 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 44
cannnAnRARsRASsASASASsASANSABASBADOCOCDOBA0B tee MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL / 2 Livn 0! Fisno 22 094 14 Protocolon? LULA IAM em ZY OS AS L— E Protocolista PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 PREFEITO: CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA '/0000000000000000000000000000000000 >> ESTADO DE ALAGOAS A ra É Fole, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO 20, AGOLTN) MARECHAL DEODORO/AL, > de 242477 201 Ju, Mal. Deodoro-AL mensacemno (1/9 pon Câmara Mun. de ú Wi PO Em tin DL Fist SL E x f E: A GW dA ) o jon. L da é um, protocolo ne DOLL] Ideais Pa 74 j+9 A “sé Ilustre Presidente, nn ani piso Protocolista Em cumprimento aos ditames da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste Município, estamos encaminhando, para apreciação por parte dessa respeitável Casa Legislativa, o apenso Projeto de Lei que trata da Estimativa da Receita e da Fixação da Despesa (LOA), dos poderes Executivo e Legislativo, para o exercício financeiro de 2012. Os critérios para a elaboração do presente projeto levaram em conta a compatibilidade entre as leis orçamentárias (Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias), exigida pela Carta Magna e ratificada, de forma eloquente, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa maneira, os parâmetros que balizam os limites e as previsões constantes do anexo projeto e seus adendos foram os seguintes: |- SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 1.1 — Receita As receitas correntes foram estimadas segundo as projeções de análise de tendência inflacionária, tomando-se por base o histórico de metas para a inflação, divulgado pelo Banco Central do Brasil (5,0%), o que nos remete a uma estimativa de médio prazo. Este foi, também, o critério usado quando da elaboração do Plano Plurianual. É bom que se frise que as estimativas constantes do PPA foram atualizadas nas hipóteses em que a superveniência de convênios de natureza corrente, ou de ajustes monetários nos critérios de repasses federais e estaduais ou, ainda, de alterações da realidade econômica municipal, exigiram uma revisão e reformulação nos cálculos das estimativas anteriormente feitas. Nesses casos, o anexo projeto de lei já aloca os valores obtidos a partir das projeções mais recentes e atualizadas, projeções estas já expostas e aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, a qual contém um anexo próprio desta projeção. 1.2 - Despesa No tocante à fixação das despesas, os projetos e as despesas de caráter continuado estão em plena conformidade com o PPA, sendo atualizados os seus valores nas hipóteses discorridas acima, pois, repetimos: a dinâmica da economia e da política podem impor a revisão de parâmetros que orientam a estimativa, elaborada por ocasião do PPA. Com referência às despesas de caráter administrativo, a projeção foi feita com base no citado Plano Plurianual, onde consta estimativa de gastos até 2013. Junto com esse referencial, consideramos, ainda, a tendência para o atual exercício (2011), o que proporcionou uma fixação criteriosa da despesa administrativa, no que diz respeito às diversas nuanças de categorias e grupos de dispêndios. - AT EM E — $8000000000000000000000000000000000 msm ESTADO DE ALAGOAS Es é MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO = Ea 1- POLÍTICA ECONÔMICO-FINANCEIRA O projeto para a Lei Orçamentária de 2012 foi elaborado com vistas a incrementar as potencialidades econômicas do Município. Isto objetiva o aumento da atividade dos setores produtivos focais, pois, como é torrencialmente sabido, com um setor produtivo forte, aumenta a renda da população e, por conseguinte, a arrecadação tributária. HI- O ORÇAMENTO DE CAPITAL Particularizando-se as despesas e receitas de capital, ressaltamos que os projetos baseiam-se em duas balizas: a) os convênios para execução de projetos, firmados ou em vias de o serem, nos níveis federal e/ou estadual e b) os investimentos com recursos do Tesouro Municipal. Ambas as hipóteses estão — é bom repetir e ressaltar - em consonância com o PPA e coma LDO. IV—- LIMITES LEGAIS 1V.1 — Despesas com Pessoal e Encargos O montante com pessoal e encargos, dos poderes Executivo e Legislativo encontra-se dentro dos limites. Os limites máximos são os estipulados no art. 20, inciso Hl da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), ou seja, 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, em relação à Receita Corrente Líquida do Municipio. IV.2— Aplicação no Ensino O valor vinculado à aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino corresponde ao mínimo de 25%, dentro do limite exigido no artigo 212 da Constituição Federal. 1V.3 — Aplicação em Ações e Serviços de Saúde Em atendimento à Emenda Constitucional nº 29, foi alocado para o exercício financeiro de 2012 um total mínimo de 15% das Receitas resultantes de Impostos e Transferências Constitucionais em ações e serviços de saúde, dentro do limite exigido pela EC 29. IV.4 — Despesa com o Legislativo O repasse para o Pode Legislativo será de 7% (sete por cento) em relação à arrecadação da Receita Tributária e das Transferências Constitucionais efetivamente arrecadadas no exercício financeiro de 2011, consoante determina a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009. Vale salientar que, para a fixação das despesas do Poder Legislativo no presente Projeto de Lei, foi levado em conta uma projeção da arrecadação dos últimos 12 meses, mas que quando da execução do orçamento em 2011 deverá ser realizado um novo cálculo, visto que os repasses do Executivo ao Legislativo têm como base de cálculo a receita efetivamente arrecadada no exercício anterior, o que pode ocasionar em um ajuste para mais ou para menos nos valores dos repasses. ' 2006000000 0000000000000000000000000) | pes ESTADO DE ALAGOAS Fem MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO ça V- BENEFÍCIOS FISCAIS É determinação constitucional, reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que o projeto de Lei Orçamentária Anual seja acompanhado de demonstrativo do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, bem como as respectivas medidas de compensação a tais benefícios. Todavia, corroborando com as explanações já levadas a efeito, não faz parte da política financeira do Município de MARECHAL DEODORO, até a presente data, a concessão de qualquer dos benefícios referidos, uma vez que tal atitude discrepa das diretrizes traçadas para o apenso projeto de lei. Com essas considerações, apresentamos a esse Poder a Proposta Orçamentária do Município para o exercício de 2012, esperando os bons préstimos dos representantes do povo, no intuito de sua aprovação, para o bom prosseguimento do andar das máquinas executiva e legislativa. Atenciosamente, CRISTIANO MATHEUS AnADALBOBOSAOALBOCALLABANDOHCCCCCCCDO00 fes ESTADO DE ALAGOAS “X” MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO PROJETO DE LEIn. //7 de SO de pócsio de201. ESTIMA A RECEITA E FIXA A BIT B E SEN ECaNE/ DESPESA DO MUNICÍPIO DE im Ds AZ MARECHAL DEODORO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Presidente CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA, PREFEITO do Município de MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento geral do Município de MARECHAL DEODORO, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações, para o exercício financeiro de 2012, em R$ 130.673.568,00 (cento e trinta milhões, seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais), distribuídos nas seguintes esferas: | — Esfera Fiscal — R$ 91.040.145,00 (noventa e um milhões, quarenta mil, cento e quarenta e cinco reais); IH — Esfera da Seguridade Social - R$ 39.633.423,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais) Art. 2º. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, com o seguinte desdobramento: 1 - RECEITAS CORRENTES 101.930.405,00 1.1 - Receita Tributária 11.129.694,00 1.2 - Receita de Contribuições 6.595.042,00 1.3 - Receita Patrimonial 362.653,00 1.4 - Receita Agropecuária 0,00 1.5 - Receita Industrial 0,00 1.6 - Receita de Serviços 5.462.320,00 1.7 - Transferências Correntes 77.297.636,00 1.9 - Outras Receitas Correntes 1.083.060,00 2 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.208.320,00 2.1 Receita de Contibuições Intra-Orçamentárias 7.208.320,00 3 - RECEITAS DE CAPITAL 21.534.843,00 3.1 - Operações de Crédito 0,00 3.2 - Alienação de Bens 0,00 3.3 - Amortização de Empréstimos 0,00 3.4 - Transferências de Capital 21.534.843,00 3.5 - Outras Receitas de Capital TOTAL DA RECEITA 130.673.568,00 Artigo 3º - A Despesa da administração direta e indireta será realizada segundo as Funções, Sub-Funções, Categoria Econômica e Órgãos, obedecendo-se sempre o disposto na Portaria $0009900909900000009000990000000000 | 1% ESTADO DE ALAGOAS 8” MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO Interministerial n. 163, de 4 de maio de 2001, discriminadas nos seguintes elementos de despesas: cóDIGO NOMENCLATURA 3190.09 . . 203.276,00 ; 3190.11” VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 36.333,726,00 * 3190.13 “OBRIGAÇÕES PATRONAIS” To 1.960.639,00: 3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL" 3190.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 3190.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3190.94 ” 3191.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3290.21 JUROS SÔBRE À DÍVIDA PÍ “Saairdo! 218.114,00 3390.01 E REFÓRMAS | 000.000,00 3390.03 "PENSÕES : 900.000,00 3390.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS = 500.000,00 : 3390.08 OUTROS BENEFÍCIOS om o CRT 4.082,00 3390.09 SALÁRIO-FAMÍLIA * | 5.000,00 3390.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS E ÂB000,004 3390.14 DIÁRIAS - PESSO. 463.073,00 3390.18 "AUXÍLIO FINANCEIF “34.236,00, 3390.30 14.702.717,00, 3390.32 1.401.579,00 | 3390.33 - 375.634,00, 3390.35. TORIA o º 7 1.,108.479,00 | 3390.36 E TERCEIROS - PESSOA FISICA TT “7 4766.061,00 , 3390.39 “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA T 21.604.300,00 : 3390.41 CONTRIBUIÇÕES ir DD . . 39.941,00, BOT + E eme menor 3390.48 235.480,00 | 3390.92 j : 3390.93 epa E INSTALÃG 4.412.805,00 4490.52 EQUIPAMENTO a 4590.61 AQUISIÇÃO DE | cd o, 125.529,00, 4690.71 | PRINCIPAL DA DI H 1.288.614,00 + RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DA PREFEITURA — RESERVA Do RPPS Artigo 4º - Durante a Execução Orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operações de Crédito, inclusive por Antecipação de Receita Orçamentária — ARO, até o limite de 25% (vinte e cinco por cênto) da receita estimada. iaseceseccaseccccoco0c0n00000900000000000) ix ESTADO DE ALAGOAS = MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO Artigo 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, do tipo suplementar, até o limite de 40% (quarenta por cento) da receita prevista nesta Lei, criando, se necessário, elementos de despesa dentro de cada ação. Artigo 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar de uma estrutura programática para outra, nos seguintes casos: | — atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo de gastos; Il — atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização do principal e juros da dívida contratual, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações de qualquer grupo de despesa; Ill — atender insuficiência de outras despesas de custeio e de capital consignadas em Programas de Trabalho das Funções SAÚDE, ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA e EDUCAÇÃO, mediante a anulação de dotações das respectivas funções, inclusive criando elementos de despesa. Parágrafo único — os remanejamentos previstos neste artigo serão autorizados por Decreto do Poder Executivo Municipal, não onerando o limite de autorização para abertura de créditos adicionais previsto no art. 5º desta Lei. Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012, revogando-se todas as disposições contrárias. nn e 0000090090009060096009699900000000000 Estado de Alagoas — Página: 111 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 = Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) Receitas Valor| Despesas Valor RÉCEITAS CORRENTES 101.930.405,0D DESPESAS CORRENTES 98.996.489,00 RECEITA TRIBUTARIA 11.129.694,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.450.807,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 6.595.042,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 54.117,00 RECEITA PATRIMONIAL 362.653,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES , 54.491.565,00 RECEITA DE SERVIÇOS 5.462.320,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 77.297.636,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.083.060,00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.208.320,00 + RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENT, 7.208.320,00 Superavit 10.142.236,00 Total 109.138.725,00 Total 109.138.725,00 Superavit do orçamento corrente 10.142.236,00 “RECEITAS DE CAPITAL 21.534.843,00 DESPESAS DE CAPITAL 28.882.997,00 ALIENAÇÃO DE BENS 4.000,00 INVESTIMENTOS 27.468.854,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 21.530.843,00 INVERSOES FINANCEIRAS : 125.529,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 4 1.288.614,00 ) Superavit 2.794.082,00 Total 31.677.079,00 Total 31.677.079,00 Resumo RECEITAS CORRENTES 101.930.405,00 78,00 % DESPESAS CORRENTES 98.996.489,00 75,76 % RECEITAS DE CAPITAL 21.534.843,00 18,48 % DESPESAS DE CAPITAL 28.882.997,00 22,10 % RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMEN 7.208.320,00 5,52 % RESERVA DE CONTINGENCIA 2.794.082,00 2,14 % Total . 130.673.568,00 100,00 % Total 130.673.568,00 100,00 % Ed 900000900000000000000 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 > Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Código Especificação RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.00,00.00.00 1.1.0.0.00.00.00.00.00 1.1.1.0.00.00.00.00.00 1.1.1.2.00.00.00.00.00 1.1.1.2.02.00.00.00,00 1.1.1.2.04,00.00,00.00 1.1.1.2.04.10.00.00,00 1.1.1.2.08.00.00.00,00 1.1.1.3.00.00.00.00.00 1.1.1,3.05.00.00.00.00 1.1.1.3.05.01.00.00.00 1.1.2.0.00.00,00.00.00 1.1.2.1.00.00.00.00.00 1.1.2.1,01.00.00.00.00 1.2.0.0,00,00.00.00.00 1.2.1.0.00.00.00.00.00 1.2.1.0.29.00.00.00.00 1.2.1.0.29,07.00.00,00 1.2.3.0.00.00.00.00.00 1.3,0.0.00.00.00.00.00 1.3.2,0.00.00.00.00.00 1.3.2.5,00.00.00.00.00 1.3.2.5,99.00.00.00.00 1.8.0.0.00.00.00.00.00 1.6.0.0.28.00.00.00.00 1.8.0.0,99.00.00.00.00 1.7.0.0.00.00.00.00.00 1.7.2.0.00.00.00.00.00 1.00.00.00.00.00 1.01.00.00.00.00 “7.2.1,01,02.00.00.00 9.1.7.2.1.01,02.00.00.00 1.7.2.1.01.05.00.00.00 9.1.7.2.1.01.05.00.00,00 1.7.2.1.22.00.00,00.00 1.7.2.1.22.30.00.00.00 1.7.2.1.22.70.00.00.00 1.7.2.4.33,00.00.00.00 1.7.2.1.33.11.00.00.00 1.7.2.1.33.11.10.00.00 1.7.2.1.33.11.30.00.00 1.7.2.1,33.11.30.31.00 1.7.2.1.33.11.30.32.00 1.7.2.1.33.11,30.33,00 1.7.2.1.33.12.00.00.00 1.33.12.14.00.00 1.33.12.19.00.00 1.33.12.99.00.00 1.33.13.00.00.00 1.33.13.10.00.00 7.2.1.33.13.20.00.00 1.7.2.1.33.13.30.00.00 RECEITAS CORRENTES 000000000000000 e RECEITA TRIBUTARIA IMPOSTOS Impostos s/ o Patrimônio e a Renda 4.106.647,00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ, Urbana 2.610.072,00 Imposto sí Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.049.603,00 Pessoas Fisicas 1.049.603,00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 446.972,00 Imposto s/ a Produção e a Circulação 6.675.887,00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 6.675.887,00 ISS - NORMAL 6.675.887,00 TAXAS Tx p/ Exercício do Poder de Policia 347.160,00 Emoluentes e Taxa de Mineração 347.160,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Contrib Previd. do Regime Próprio 4.004.000,00 Contrib de Servidor Ativo Civil 4.004.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO F RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS Remuneração de Depósitos Bancários 362.653,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DIVERSOS 362.653,00 RECEITA DE SERVIÇOS Serv. de Fornecimento de Água 5.139.691,00 Outros Servicos 322.629,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS Transf. da União 33.842.935,00 Participação na Rec. da União 15.594.163,00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 19.559,355,00 DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - FPM -3,986.870,00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 27.098,00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - ITR -5.420,00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat 7.650.968,00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 6.781.295,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 869.673,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | 5.755.355,00 ATENÇÃO BÁSICA 3.820.814,00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO (PAB FIXO) 1.583.281,00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (PAB VARIÁVEL) 2.237.533,00 SAÚDE DA FAMÍLIA 1.194.602,00 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 712.449,00 SAÚDE BUCAL 330.482,00 ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.096.643,00 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 598.972,00 OUTROS PROGRAMAS - MAC 449.230,00 OUTROS PROGRAMAS - FAEC 48.441,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 413.260,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 277.848,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 101.178,00 OUTROS PROGRAMAS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 34.236,00 11.129.694,00 10.782.534,00 347.160,00 6.595.042,00 4.004.000,00 2.591.042,00 362.653,00 362.653,00 5.462.320,00 77.297.636,00 75.539.812,00 Página: 1/3 Categoria Econômica 101.930.405,00 —* = P9D00000000000000000000000990000000 Estado de Alagoas Página: 2/3 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - “CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 E Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Categoria Código Especificação Econômica RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.7.2.1.33.14,00.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 253.462,00 1.7.2.1,33.14.10.00,00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 253.462,00 1.7.2.1.33.15.00.00,00 GESTÃO DO SUS 171.176,00 1.7.2.1.33.15.10.00,00 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 171.176,00 1.7.2.1.34.00.00.00,00 TRANSF DE REC DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCI! 1.097.383,00 1.7.2.1.34.01.00.00.00 SERV. DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - 403.583,00 1.7,2.1.34,02.00.00,00 SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - IDOSOS (AS) 38.073,00 1.7.2.1.34.03.00.00,00 SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - CRIANÇAS E ADOLE£ 14.276,00 1.7.2.1.34,07.00,00,00 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 77.713,00 1.7.2.1.34.08.00.00.00 SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - CRIANÇAS ATÉ 06 Ar 25.383,00 1.34.09.00.00.00 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PET | 249.777,00 1.34.10.00.00,00 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VÍNC. - ADOLESC. E JOVE 92.275,00 1,34.11.00.00.00 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 196.303,00 1.35.00.00.00.00 TRANSE. DE REC DO FUNDO NACIONAL DO DESENV DA EDUC? 1.755.051,00 1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 602.399,00 1.7.2,1.35.02.00.00,00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE 6.847,00 1,35.03.00.00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 725.751,00 1.7.2,1,35.04,00,00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE 351.583,00 h 1.7.2.1.35.07.00.00.00 BRASIL ALFABETIZADO 68.471,00 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO - LC 87/96 395.605,00 9,1.7.2,1,36,00.00,00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - LC 87/96 -78,120,00 1.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.673.530,00 1.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 23.679.080,00 1.7,2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DOS ESTADOS 22.760.691,00 1.7.2.2,01.01.00.00,00 COTA-PARTE DO ICMS 27.336,947,00 9.4.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - ICMS -5.467.390,00 1.7.2.2,01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 745.048,00 9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - IPVA -149,010,00 1.7.2.2.01.04.00.00,00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 158.307,00 9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - IPi -31.661,00 1,7.2.2.01.13.00.00.00 -COTA-PARTE DA CONTRIB. DE INTERV. NO DOMÍNIO ECONÔM 168.450,00 1,7.2.2.22.00.00.00.00 Transf, da Cota Parte Compen. Finan. (25%) 96.999,00 2.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod, Petróleo 96.999,00 2.33.00.00.00.00 TRANSF, DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROG. DE SAUDE 821.390,00 2.33.01.00.00.00 SESAU 821.390,00 4.00.00,00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 18.017.797,00 1,7.2.4.01.00,00.00,00 TRANSF, DE RECURSOS DO FUNDEB 15.314.070,00 1.7.2.4,01.09.00.00.00 ORIGEM FPM 15.314,070,00 1.7.2.4.02.00.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DA COMP. DA UNIÃO AO FUNDEB 2.703.727,00 1.7.6.0.00.00.00,00,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.757.824,00 1.7.6.1.00.00.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 1.757.824,00 1.7.6.1,01.00.00.00.00 TRANSF, DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SUS 548.000,00 1.7.6.1.01.01.00.00.00 CONV. COM O FUNDO NAC. DE SAÚDE (FNS) 548.000,00 1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. da União 1.209.824,00 1.9.0.0.00.00.00.00,.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.083.060,00 1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.456,00 1.9.2.1.00.00.00.00,00 INDENIZAÇÕES 18.456,00 1.9.2.1.05.00.00.00,00 Indenizações Previs Legis s/ Defesa Direitos Difus 18.456,00 1.9.3.0.00.00.00.00,00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 808.570,00 1.9.3.1.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Tributaria 808.570,00 1.9,3,1.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos 808.570,00 1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 256.034,00 1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 256.034,00 Estado de Alagoas -— .— MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 — — = + Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação Código RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 2.2.2.0.00.00.00.00.00 2.2.2.9.00.00.00.00.00 2.4.0.0,00.00.00.00,00 2.4.7.0.00.00.00.00.00 2.4.7.1,00.00.00.00.00 2.4.7.1,01.00.00.00.00 2,4.7.1.01.01.00.00.00 2.4.7.1,01.10.00.00.00 1,01.10.11.00.00 1.02.00.00.00.00 1.99.00.00.00.00 4.7.1.99.01.00.00.00 7.0.0.0.00.00.00.00.00 7.2,0.0,00.00.00.00.00 7.2.1.0.00.00.00.00,00 7.2.1.0,29.00.00.00.00 7.2.1:0.29,01,00,00.00 7.2.1.0,29.15.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Alien. de Outros Bens Imóveis 4.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 21.530.843,00 TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SUS 6.353.843,00 CONV. COM O FUNDO NAC. DE SAÚDE (ENS) 5.353.843,00 CONVÉNIOS PARA SANEAMENTO 1.000.000,00 CONV. COM A FUNDAÇÃO NAC. SAÚDE (FUNASA) 4.000.000,00 Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç 1.045.000,00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO 14.132.000,00 DEMAIS CONVÊNIOS COM A UNIÃO 14.132.000,00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CONT. PREVID. DO REGIME PRÓPRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIA 7.208.320,00 CONT. PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-ORÇAME | 6,872.320,00 CONT. PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE | 336.000,00 4.000,00 4.000,00 21.530.843,00 21.530.843,00 7.208.320,00 7.208.320,00 Total das receitas: Total geral: 900000000009000000000000000000090000 Página: 3/3 Categoria Econômica 21.534.843,00 7.208.320,00 130.673.568,00 130.673.568,00 690060059 605060600086096656609000000 Estado de Alagoas TUTO Página: 112 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00,00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 98.996.489,00 3.1.00.00.00,00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.450.807,00 3,1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 40.944.824,00 3.1.90.04.00,.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 1.569.240,00 3.1.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 203.276,00 « 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36,333.726,00 3.1.90.13,00.00.00,00 Obrigacoes Patronais 1.960.639,00 3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 248.109,00 3.1,90.91,00.00.00.00 Sentencas Judiciais 568.301,00 3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 520.709,00 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 52.824,00 3,1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO: 3.505.983,00 3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.505.983,00 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 54.117,00 3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 54.117,00 3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato 54.117,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.491.565,00 3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 218.114,00 3,3,.50.43.00.00.00,00 Subvencoes Sociais 218.114,00 3/3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 54,273.451,00 3.3.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas 6.000.000,00 3.3.90.03.00.00.00.00 Pensoes 900.000,00 3.3.90.05.00.00.00.00 Outros Beneficios Previdenciarios 500.000,00 3.3.90.08.00,00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais 1.092,00 3.3.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 5.000,00 3.3.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 40.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 463.073,00 3.3.90.18.00.00.00.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 34.236,00 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 14.702.717,00 3.3.90.31.00.00.00.00 Premiacoes Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out. 57.060,00 3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuicao Gratuita 1.401.979,00 3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 375.634,00 3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 1.108.479,00 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 4.766.061,00 3.3.90,39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 21.604.300,00 3,3.90.41,00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 39.941,00 3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 721.878,00 3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 235.480,00 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 539.183,00 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 777.338,00 4.0,00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 28.882.997,00 4.4,00.00.00,00.00.00 INVESTIMENTOS 27.468.854,00 4.4,90,00.00,00,00.00 Aplicacoes Diretas 27.468.854,00 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 23.056.049,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4.412.805,00 4,5.00,00.00,00,00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 125.529,00 4,5,90.00.00,00.00.00 Aplicacoes Diretas 125.529,00 4.5.90.61.00,00,00.00 Aquisicao de Imoveis 125.529,00 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.288.614,00 4.8,90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.288.614,00 4.6.90.71.00,00,00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.288.614,00 9000000000000000090000000000000000 Estado de Alagoas mo — — Página: 2/2 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - “CÂMARA | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 * Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4, 320/64) (Consolidado) j . Grupo de Categoria Código Especificação Elemento Despesa Econômica/Valor DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.794.082,00 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.794.082,00 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.794.082,00 9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 2.794.082,00 Total das despesas: 130.673.568,00 Total geral: 130.673.568,00 A90000096666060090660866609000000000 Página: 1/1 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64) Funções Subfunções 1 Legislativa 2 Judiciária 3 Essencial à Justiça 4 Administração 6 Segurança Pública 8 Assistência Social 9 Previdência Social 10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 16 Habitação 17 Saneamento 18 Gestão Ambiental 20 Agricultura 22 Indústria 23 Comércio e Serviços 25 Energia 26 Transporte 27 Desporto e Lazer -- 28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência 31 Ação Legislativa 61 Ação Judiciária 128 Formação de Recursos Humanos 121 Planejamento e Orçamento 122 Administração Geral 123 Administração Financeira 125 Normatização e Fiscalização 451 Infra-Estrutura Urbana 182 Defesa Civil 125 Normatização e Fiscalização 241 Assistência ao Idoso 242 Assistência ao Portador de Deficiência 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 244 Assistência Comunitária 122 Administração Geral 271 Previdência Básica 125 Normatização e Fiscalização 301 Atenção Básica 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 303 Suporte Profilático e Terapêutico 304 Vigilância Sanitária 305 Vigilância Epidemiológica 125 Normatização e Fiscalização 306 Alimentação e Nutrição 361 Ensino Fundamental 364 Ensino Superior 365 Educação Infantil 366 Educação de Jovens e Adultos 367 Educação Especial 392 Difusão Cultural 392 Difusão Cultural 451 Infra-Estrutura Urbana 452 Serviços Urbanos 482 Habitação Urbana 512 Saneamento Básico Urbano 605 Abastecimento 541 Preservação e Conservação Ambiental 544 Recursos Hidricos 122 Administração Geral 602 Promoção da Produção Animal 605 Abastecimento 695 Turismo 695 Turismo 752 Energia Elétrica 122 Administração Geral 782 Transporte Rodoviário 812 Desporto Comunitário 813 Lazer 841 Refinanciamento da Divida Intema 997 Reserva do Regime Próprio de Previd. do Servidor 999 Reserva de Contingência BOCOOD0000000000000000000000000000 Estado de Alagoas Página: 111 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -| CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Código Especificação Projetos Atividades Ego Órgão: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 3.884.559,00 0,00 3.884.559,00 Unidade: 01.10 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 3.884.559,00 0,00 3.884.559,00 01 Legislativa 3.884.559,00 3.884.559,00 01.031 Ação Legislativa 3.884.559,00 3.884.559,00 01.031,14 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.884.559,00 3.884.559,00 01.031,14 .2.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.884.559,00 3.884.559,00 Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO 0,00 5.351.127,00 0,00 5.351.127,00 Unidade: 02.20 GABINETE DO PREFEITO 0,00 5.351.127,00 0,00 5.351.127,00 04 Administração 5.351.127,00 5.351.127,00 04.122 Administração Geral 5.141.837,00 5.141.837,00 04.122.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 5.141.837,00 5.141.837,00 04.122.2 .2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 4.691.837,00 4.691.837,00 04.122.2 .2.046 MANUT, DO PROG. PRONASCI - APAREL. DO GAB. DE GESTÃO INTEG. 450.000,00 450.000,00 04,125 Normatização e Fiscalização 209.290,00 209.290,00 04.125.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 209.290,00 209.290,00 04.125.2 2.003 MANUTENÇÃO DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 209.290,00 209.290,00 Órgão: 03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 400.000,00 994.344,00 0,00 1.094.344,00 Unidade: 03.30 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 100.000,00 994.344,00 0,00 1.094.344,00 02 Judiciária 994.344,00 994.344,00 02.061 Ação Judiciária 994.344,00 994.344,00 02.061.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 994.344,00 994.344,00 02.061.2 .2.004 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 994.344,00 994.344,00 03 Essencial à Justiça 100.000,00 100.000,00 03.128 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00 03.128.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 100.000,00 100.000,00 03.128.1 .1.056 BIBLIOTECA JURIDICA DA PROCURADORIA 100.000,00 100.000,00 Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.500.000,00 141.073.446,00 0,00 12.573.446,00 Unidade: 04,40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.500.000,00 1.073.446,00 0,00 12.573.446,00 04 Administração 1.500.000,00 9.807.461,00 1.307.461,00 04.122 Administração Geral 9.807.461,00 9.807.461,00 04.122,1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 9.307.961,00 9.307.961,00 04.122.1 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 9.307.961,00 9.307.961,00 04,122.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 499.500,00 499.500,00 04.122.2 .2.050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 110.000,00 110.000,00 AHAD0O0006000408A0A00606669060600000000 N Estado de Alagoas Página: 2/11 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - | CÂMARA | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 2012 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Código Operações Especificação Especiais Atividades Projetos Total Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.500.000,00 11.073.446,00 0,00 12.573.446,00 Unidade: 04.40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.500.000,00 11.073.446,00 0,00 12.573.446,00 04 Administração 1.500.000,00 9.807.461,00 11.307.461,00 04.122 Administração Geral 9.807.461,00 9.807.461,00 04.122.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 499.500,00 499.500,00 04.122.2 .2.051 MANUTENÇÃO DO PROG. DE APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 389.500,00 389.500,00 04.451 Infra-Estrutura Urbana 1.500.000,00 1.500.000,00 04,451.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.500.000,00 1.500.000,00 04.451.1 .1.055 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 1.500.000,00 1.500.000,00 06 Segurança Pública 1.265.985,00 1.265.985,00 06.182 Defesa Civil 1.265.985,00 1.265.985,00 06.182.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.265.985,00 1.265.985,00 06.182.1 .2.006 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 1.265.985,00 1.265.985,00 Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 3.121.475,00 1.342.731,00 4.543.968,00 Unidade: 05.50 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 3.121.475,00 1,342.731,00 4.543.968,00 04 Administração 3.121.475,00 3.121.475,00 04.123 Administração Financeira 3.121.475,00 3.121.475,00 04.123.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 3.121.475,00 3.121.475,00 04.123.1 .2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ” 3.121.475,00 3.121.475,00 28 Encargos Especiais 1.342.731,00 1.342.731,00 28.841 Refinanciamento da Dívida Intema 1.342.731,00 1.342.731,00 28.841.0 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.342.731,00 1.342.731,00 28.841.0 .0.008 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA 1.342.731,00 1.342.731,00 99 Reserva de Contingência 79.762,00 99.999 Reserva de Contingência 79.762,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 79.762,00 99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 79.762,00 Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 475.000,00 25.632.599,00 0,00 26.107.599,00 Unidade: 06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 175.000,00 7.614.802,00 0,00 7.789.802,00 12 Educação 175.000,00 7.614.802,00 7.789.802,00 12.306 Alimentação e Nutrição 905.751,00 905.751,00 12.306.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 905.751,00 905.751,00 12.306.3 .2.010 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 905.751,00 905.751,00 12.381 Ensino Fundamental 175.000,00 6.587.422,00 6.762.422,00 12.361.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 175.000,00 6.587.422,00 |, 6.762.422,00 12.361.3 .1.003 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 100.000,00 100.000,00 000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas 01 4 Página: 3111 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 - Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4,320/64) (Consolidado) Operações Código Especificação | picos | Atividades Especiais Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 475.000,00 25.632.599,00 0,00 26.107.599,00 Unidade: 06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 175.000,00 7.614.802,00 0,00 7.789.802,00 12 Educação 175.000,00 7.614.802,00 7.789.802,00 12.361 Ensino Fundamental 175.000,00 6.587.422,00 6.762.422,00 12.361.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 175.000,00 6.587.422,00 6.762.422,00 12.361.3 .1.040 MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS JUNTO AO FNDE - PTA 75.000,00 75.000,00 12.361.3 .2.011 QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 602.399,00 602.399,00 12.361.3 .2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 6.847,00 6.847,00 12.361.3 .2.026 PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 298.425,00 298.425,00 12.361.3 .2.040 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 34.236,00 34.236,00 12.361.3 ,2.041 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 34.236,00 34.236,00 12.361.3 .2.042 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.034.279,00 5.034.279,00 12.361.3 .2.047 MANUTENÇÃO DO PROG. EDUCANDO PARA CIDADANIA - ESCOLA ABERTA 263.000,00 263.000,00 12.361.3 .2.048 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIDEO MONITORAMENTO 314.000,00 314.000,00 12.365 Educação Infantil 53.158,00 53.158,00 12.365.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 53.158,00 53,158,00 12.365.3 .2.030 PROGRAMA DE TRANPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 53.158,00 53.158,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 68.471,00 68.471,00 12.366.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 68.471,00 68.471,00 12.366.3 .2.043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 68.471,00 68.471,00 Unidade: 06.61 FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 300.000,00 18.017.797,00 0,00 18.317.797,00 12 Educação 300.000,00 18.017.797,00 18.317.797,00 12.361 Ensino Fundamental 150.000,00 15.221.589,00 15.371.589,00 12.361.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 150.000,00 15.221.589,00 15.371.589,00 12.361.3 .1.005 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES 150.000,00 150.000,00 12.361.3 .2.015 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% 10.648.541,00 10.648.541,00 12.361.3 .2.016 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% 4.573.048,00 4.573.048,00 12.365 Educação Infantil 150.000,00 1.371.781,00 1.521.781,00 12.365.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 150.000,00 1.371.781,00 1.521.781,00 12.365.3 .1.039 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES 150.000,00 150.000,00 12.365.3 .2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% 290.713,00 290.713,00 12.365.3 .2.035 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL - 60% 1.081.068,00 1.081.068,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.281.780,00 1.281.780,00 12.366.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.281.780,00 1.281.780,00 12.366.3 .2.014 MANUTENÇÃO DO PROG. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-- 40% 200.712,00 200.712,00 12.366.3 .2.036 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO EJA - 60% 1.081.068,00 1.081.068,00 %00000000000000000000000009000000000 Estado de Alagoas mem Página: 4/11 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 . Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação | Pois | Atividades Operações Especiais Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 475.000,00 25.632.599,00 0,00 26.107.599,00 Unidade: 06.61 FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 300.000,00 18.017.797,00 0,00 18.317.797,00 12 Educação 300.000,00 18.017.797,00 18.317.797,00 12.367 Educação Especial 142.647,00 142.647,00 12.367,3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 142.647,00 142.647,00 12.367.3 .2.044 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 40% 57.059,00 57.059,00 12.367.3 .2.045 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO ESPECIAL - 60% 85.588,00 85.588,00 Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA « SEMINFRA 8.186.630,00 10.131.169,00 0,00 18.317.798,00 Unidade: 07.70 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 8.186.630,00 10.131.169,00 0,00 18.317.799,00 15 Urbanismo 7.986.630,00 7.487.297,00 15.473.927,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.986.630,00 7.986.630,00 15.451.4 ESTRUTURANDO MARECHAL 7.986.630,00 7.986.630,00 15.451.4 .1.006 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO . 2.020.000,00 2.020.000,00 15.451.4 .1.007 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO 1.100.000,00 1.100.000,00 15.451.4 .1.008 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU PARALELEPÍPEDOS EM VIAS PÚBLICAS 3.666.630,00 3.666.630,00 15.451.4 .1.010 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS 100.000,00 100.000,00 15.451.4 ,1,0N MANUTENÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM 1.100.000,00 1.100.000,00 15.452 Serviços Urbanos 7.487.297,00 7.487.297,00 15.4524 ESTRUTURANDO MARECHAL 7.487.297,00 7.487.297,00 15.4524 .2.017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 3.770.738,00 3.770.738,00 15.452.4 .2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 3.716.559,00 3.716.559,00 25 Energia 200.000,00 200.000,00 25.752 Energia Elétrica 200.000,00 200.000,00 25.752.4 ESTRUTURANDO MARECHAL 200.000,00 200.000,00 25.752.4 1.009 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA 200,000,00 200.000,00 26 Transporte 2.643.872,00 2.643.872,00 26.782 Transporte Rodoviário 2.643.872,00 2.643.872,00 26.782.4 ESTRUTURANDO MARECHAL 2.643.872,00 2.643.872,00 26.782.4 .2.019 MANUTENÇÃO DA REDE VIÁRIA DO MUNICÍPIO 2.643.872,00 2.643.872,00 Órgão: 08.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 100.000,00 254.115,00 0,00 354.115,00 Unidade: 08.80 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 100.000,00 254.115,00 0,00 354.115,00 18 Gestão Ambiental 100.000,00 254.115,00 354.115,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00 18.541.12 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 100.000,00 100.000,00 18.541.12 .1.013 DESASSOREAMENTO DE RIOS E LAGOAS 100.000,00 100.000,00 0000 E Ed Dr - 5000000000000000000000000000000 Ed Estado de Alagoas ... LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação | pros | Atividades Página: 5/11 Operações Especiais Órgão: 08.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. . 100.000,00 254.115,00 0,00 354.115,00 Unidade: 08.80 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL, 100.000,00 254.115,00 0,00 354.115,00 18 Gestão Ambiental 100.000,00 254.115,00 354.115,00 18.544 Recursos Hídricos 254.115,00 254.115,00 18.544.12 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 254.115,00 254.115,00 18.544.12 .2.020 MANUTENÇÃO DA SECRET DE MEIO-AMBIENTE, REC HÍDRICOS E TECNOL. 254.115,00 254.115,00 Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.187.119,00 16.235.987,00 0,00 23.423.106,00 Unidade: 09.90 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.250.000,00 3.117.692,00 0,00 4.367.692,00 10 Saúde 3.117.692,00 3.117.692,00 10.125 Normatização e Fiscalização 45.847,00 45.647,00 10.125.11 SAÚDE E CIDADANIA 45.647,00 45.647,00 10.125.11 .6.034 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 45.647,00 45.647,00 10.301 Atenção Básica 3.072.045,00 3.072.045,00 10.301,11 SAÚDE E CIDADANIA 3.072.045,00 3.072.045,00 10.301.11 .6.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.524.045,00 2.524.045,00 10.301.11 .6.038 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DA PAZ 258.000,00 258.000,00 10.301,11 .6.039 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA CIDADÃO 290.000,00 290.000,00 17 Saneamento 1.250.000,00 1.250.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 700.000,00 700.000,00 17.512,11 SAÚDE E CIDADANIA 700.000,00 700.000,00 17.512. .5.014 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO E SANEAMENTO 700.000,00 700.000,00 17.605 Abastecimento 550.000,00 550.000,00 17.605.11 SAÚDE E CIDADANIA 550.000,00 550.000,00 17.605.11 .5.013 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 550.000,00 550.000,00 Unidade: 09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.937.119,00 13.118.295,00 0,00 19.055.414,00 10 Saúde 5.387.119,00 13.118.295,00 18.505.414,00 10.125 Normatização e Fiscalização 171.176,00 171.176,00 10.125,11 SAÚDE E CIDADANIA 171.176,00 171.176,00 10.125,11 .6.031 BLOCO DE GESTÃO DO SUS - QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 171.176,00 171.176,00 10.301 Atenção Básica 5.137.119,00 10.068.580,00 15.205.699,00 10.301.11 SAÚDE E CIDADANIA 5.137.119,00 10.068.580,00 15.205.699,00 10.301.11 .5.002 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE 660.000,00 860.000,00 10.301,11 .5.003 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 50.000,00 50.000,00 10.301.11 .5.010 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS 99.000,00 99.000,00 10.301.11 .5.016 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 33.276,00 33.276,00 10.301.11 .5.018 CONST. E/OU AQUIS. DE EQUIPAM. PARA FARMÁCIA PÚBLICA 109.203,00 109.203,00 9900000000 009080900000000090000009000 pépi 5 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -, CÂMARA . LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 =. Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Código Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 10.301 10.301.11 10,301.11 .5.020 10.301,11 .5.021 10.301.11 .5.022 10.301,11 .5.023 10.301.11 .6.001 10.301.11 .6.002 10.301,11 .6,003 10.301.11 .6.004 10.301.11 .6.006 10.301,11 .6.037 10.302 10.302.11 10.302.11 .6.007 10.302.t1 .6.028 10,302.11 .6.032 10.302.11 .6.033 10.303 10,303.11 10.303.11 .6.005 10.304 10.304,11 10.304.41 .6.008 10.304.11 .6.027 10.305 10.305.11 10.305.11 .5.009 10.305.t1 .6.009 17 me 17.512 17.512.11 17.512.11 .5.004 Especificação 7.187.119,00 5.937.119,00 Saúde 5.387.119,00 Atenção Básica 5.137.119,00 SAÚDE E CIDADANIA 5.137.119,00 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 4.000.000,00 IMPLANT. DO PROG. DE CRESCIM. E DESENV, DE CRIANÇAS 76.440,00 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO 65.520,00 IMPLANT. DO PROG. DE ASSIST. AOS PORTAD. DE TUBERCULOSE 43.680,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE DA FAMÍLIA BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE BUCAL MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE Assistência Hospitalar e Ambulatorial SAÚDE E CIDADANIA BLOCO MAC - SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - SIH BLOCO DE ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPILAR - CAPS BLOCO MAC - FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC BLOCO DE ATENÇÃO DE MAC - TETO FINANCEIRO Suporte Profilático e Terapêutico SAÚDE E CIDADANIA BLOCO DE ASSIST FARMACÊUTICA - ASSIST FARMACÊUTICA BÁSICA Vigilância Sanitária SAÚDE E CIDADANIA BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGISUS Vigilância Epidemiológica 250.000,00 SAÚDE E CIDADANIA 250.000,00 MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O COMBATE À DOENÇA DE CHAGAS 250.000,00 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPID. E AMB. EM SAÚDE Saneamento 550.000,00 Saneamento Básico Urbano 550.000,00 SAÚDE E CIDADANIA 550.000,00 MELHORIA SANITÁRIA EM CASAS POPULARES 550.000,00 16.235.987,00 13.118.295,00 13.118.295,00 10.068.580,00 10.068.580,00 5.855.741,00 823.281,00 1.634.602,00 952.449,00 410.482,00 392.025,00 1.390.427,00 1.390.427,00 183.784,00 558.972,00 48.441,00 599.230,00 1.074.852,00 1.074.852,00 1.074.852,00 95.414,00 95.414,00 61.178,00 34.236,00 317.846,00 317.846,00 317.846,00 Operações Especiais 0,00" 0,00 Página: 6/11 23.423.106,00 19.055.414,00 18.505.414,00 15.205.699,00 15.205.699,00 4.000.000,00 76.440,00 65.520,00 43.680,00 5.855.741,00 823.281,00 1.634.602,00 952.449,00 410.482,00 392.025,00 1.390.427,00 1.390.427,00 183.784,00 558.972,00 48.441,00 599.230,00 1.074.852,00 1.074.852,00 1.074.852,00 95.414,00 95.414,00 61.178,00 34.236,00 567.846,00 567.846,00 250.000,00 317.846,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 50000009000909000000000000000000000 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 . - . Programa de Trabalho de Governo (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação Projetos Órgão: 10.00 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD Página: 7/11 Código Operações ei Especiais 0,00 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00 Unidade: 10.10 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00 ' 12 Educação 1.050.000,00 1.050.000,00 12.125 Normatização e Fiscalização 550.000,00 550.000,00 12.1253 EDUCAÇÃO PARA TODOS 550.000,00 550.000,00 12.125.3 .2.055 MANUTENÇÃO DA FUND. MUN. DE EDUC. SUP. DE MARECHAL DEODORO 550.000,00 550.000,00 12.364 Ensino Superior 500.000,00 500.000,00 12.364.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 500.000,00 500.000,00 12.364.3 .2.056 MANUTENÇÃO DA FACULDADE MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO 500.000,00 500.000,00 Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.425.220,00 3.823.897,00 0,00 8.249.117,00 Unidade: 141.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.425.220,00 2.304.127,00 0,00 6.729.347,00 o8 Assistência Social 825.220,00 2.304,127,00 3.129.347,00 08.125 Normatização e Fiscalização 105.280,00 105.280,00 08.125,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 105.280,00 105.280,00 08.125.13 .6.012 MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 76.750,00 76.750,00 08.125.13 .6.029 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 28.530,00 28.530,00 08,241 Assistência ao Idoso 495.000,00 495.000,00 08.241,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 495.000,00 495.000,00 08.241.13 .5.024 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA IDOSOS 495.000,00 495.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 41.800,00 41.800,00 08.242.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 41.800,00 41.800,00 08.242,13 .5.006 CONST. DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PORTAD. DE DEFICIÊNCIA 41.800,00 41.800,00 08.244 Assistência Comunitária 288.420,00 2.198.847,00 2.487.267,00 08.244,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 288.420,00 2.198.847,00 2.487.267,00 08.244,13 .5.005 CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE SOPA 288.420,00 288.420,00 08.244.13 .6.011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.169.574,00 1.169.574,00 08.244.13 .6.013 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS 70.000,00 70.000,00 08.244,13 .6.014 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 38.233,00 38.233,00 08.244.13 .6.022 IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO CENTRO DE REF. DA MULHER 259.160,00 259.160,00 08.244.13 .6.026 MANUT. DO CENTRO DE REF. ESPEC. DA ASSIST. SOCIAL 66.880,00 66.880,00 08.244.13 .6.040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MULHERES DA PAZ 595.000,00 595.000,00 16 Habitação 3.600.000,00 3.600.000,00 16.482 Habitação Urbana 3.600.000,00 3.600.000,00 16.482.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 3.600.000,00 3.600.000,00 16.482.13 .5.007 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CASAS POPULARES 3.600.000,00 3.600.000,00 |O) Estado de Alagoas - . Página: 8/1 O) MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA O “LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 O Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) í (O) Código Especificação EEN alo (O) Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.425.220,00 3.823.897,00 0,00 8.249.117,00 O Unidade: 11.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 0,00 1.346.820,00 0,00 1.346.820,00 O) 08 Assistência Social 1.346.820,00 1.346.820,00 O 08.241 Assistência ao Idoso 38.073,00 38.073,00 O 08.241,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 38.073,00 38.073,00 08.241.13 .6.017 SERV. DE CONVIV. E FORTAL, DE VINC. - IDOSOS (AS) 38.073,00 38.073,00 0) 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 391.711,00 391.711,00 08.243.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 391.711,00 391.711,00 (O) 08.243.13 6.018 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VINC, - CRIANÇAS E ADOLESC. 14.276,00 14.276,00 O 08.243,13 .6.020 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC, DE VINC. - CRIANÇAS ATÉ 06 ANOS 25.383,00 25.383,00 08.243.13 .6.021 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 189.777,00 189.777,00 O 08.243,13 .6.023 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VINC. - ADOLESC. E JOVENS 162.275,00 162.275,00 O 08.244 Assistência Comunitária 917.036,00 917.036,00 08.244,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 917.036,00 917.036,00 0) 08.244.13 .6.016 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 283.583,00 283.583,00 O 08.244,13 .6,019 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGO 147.713,00 147.713,00 08.244.13 .6.030 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD 236.303,00 236.303,00 O) 08.244.13 .6.036 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 249.437,00 249.437,00 o Unidade: 11.13 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT 0,00 172.950,00 0,00 172.950,00 O oB Assistência Social 172.950,00 172.950,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 172.950,00 172.950,00 O 08.243.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 172.950,00 172.950,00 O 08.243.13 .6.035 MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIR. DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 172.950,00 172.950,00 O Órgão: 12.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 370.000,00 252.889,00 0,00 622.889,00 O Unidade: 12,12 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 370.000,00 252.889,00 0,00 622.889,00 O 20 Agricultura 370.000,00 252.889,00 622.889,00 . O 20.122 Administração Geral 202.889,00 202.889,00 20.122.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 202.889,00 202.889,00 'O 20.122.9 .2.009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 202.889,00 202.889,00 da O 20.602 Promoção da Produção Animal 20.000,00 20.000,00 ! 20.602.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 20.000,00 20.000,00 O 20.602.9 .1.020 CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00 , 0) 20.605 Abastecimento 350.000,00 50.000,00 400.000,00 20.605.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 350.000,00 50,000,00 400.000,00 O 20.605.9 .1.014 ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE 170.000,00 170.000,00 | o) 20.605.9 .1.016 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE 30.000,00 30.000,00 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Código Especificação Órgão: 12.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Unidade: 12,12 SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 20 Agricultura 20.605 Abastecimento 20.605.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 20.605.9 .1.017 IMPLANT. DO PROG. DE ASSIST. AO PEQUENO E MÉDIO AGRICULTOR 20.605.9 .2.021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA AGRICULTURA FAMILIAR Órgão: 13.00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Unidade: 13.13 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 17 Saneamento 17.512 Saneamento Básico Urbano 17.512.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 17.512.1 .2.024 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 17.512.1 .2.031 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA Órgão: 14.00 SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT Unidade: 14.14 SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 26 Transporte 26.122 Administração Geral 26.122.8 RESPEITO AO TRÂNSITO 26.122.8 .2.025 MANUTENÇÃO DA SUPERINT. MUN. DE TRANSP. E TRÂNSITO - SMTT Órgão: 145.00 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN Unidade: 15.15 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 09 Previdência Social 09.122 Administração Geral 09.122.7 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 09.122.7 .8,024 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 09.271 Previdência Básica 09.271.7 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 09.271.7 .6.025 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO À APOSENTADOS E PENSIONISTAS 99 Reserva de Contingência 99.997 Reserva do Regime Próprio de Previd. do Servidor 99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.997.9999,9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 370.000,00 370.000,00 370.000,00 350.000,00 350.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 252.889,00 252.889,00 252.889,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 5.223.691,00 5.223.691,00 5.223.691,00 5.223.691,00 5.223.691,00 1.621.913,00 3.601.778,00 182.586,00 182.586,00 182.586,00 182.586,00 182.586,00 182.586,00 8.498.000,00 8.498.000,00 8.498.000,00 892.000,00 892.000,00 892.000,00 7.606.000,00 7.606.000,00 7.606.000,00 Página: 9/11 Operações Especiais 0,00 622.889,00 0,00 622.889,00 622.889,00 400.000,00 400.000,00 150.000,00 50.000,00 0,00 5.223.691,00 0,00 5.223.691,00 5.223.691,00 5.223.691,00 5.223.691,00 1.621.913,00 3.601.778,00 0,00 182.586,00 0,00 182.586,00 182.586,00 182.586,00 182.586,00 182.586,00 0,00 11.212.320,00 0,00 11.212.320,00 8.498.000,00 892.000,00 892.000,00 892.000,00 7.606.000,00 7.606.000,00 7.606.000,00 2.714.320,00 2.714.320,00 2.714.320,00 2.714.320,00 Estado de Alagoas - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -! CÂMARA LEF ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Órgão: Unidade: 12 12.392 12.392.10 12.392.10 13 13.392 13,392.10 13.392.10 13.392.10 13,392.10 13.392,10 13.392.10 13.392.10 13.392.10 13.392.10 13.392.10 órgão: Unidade: 04 04.121 04,121.1 04.121.1 Órgão: Unidade: 22 22.695 22.695.6 22.695.6 23 23.695 23.695.6 23.695.6 146.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 16.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Educação Difusão Cultural PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL .2.008 MANUTENÇÃO DOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS Cultura Difusão Cultural PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL “1.042 RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO E ARTES INTEGRADAS 1.044 PROJETO CAPACIT. DO ARTESANATO E ESCOAM. DO PRODUTO “1.045 IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS ESCOLAS DE INSTRUMENTOS “1.046 PROJETO MARECHAL CIDADE HISTÓRICA 1.047 CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA .2022 APOIO ÀS ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS .2,027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA .2.029 MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL .2.052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS AÇÃO NA CULTURA 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 17.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO Administração Planejamento e Orçamento MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA «2.028 MANUTENÇÃO DAS SECRETARIA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 18.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Indústria Turismo IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL 4.015 REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO Comércio e Serviços Turismo IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL «2.032 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO Especificação | príeos | Atividades 1.212.500,00 1.212.500,00 1.212.500,00 1.212.500,00 1.212.500,00 580.000,00 37.500,00 100.000,00 55.000,00 440.000,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 4.351.111,00 4.351.111,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 4.313.111,00 4.313.111,00 4.313.111,00 682.932,00 658.829,00 2.606.350,00 365.000,00 350.930,00 350.930,00 350.930,00 350.930,00 350.930,00 350.830,00 998.801,00 998.801,00 998.801,00 998.801,00 998.801,00 998.801,00 Operações Especiais Página: 10/14 0,00 5.563.611,00 0,00 5.563.611,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 5.525.611,00 5.525.611,00 5.525.611,00 580.000,00 37.500,00 100.000,00 55.000,00 440.000,00 682.932,00 658.829,00 2.606.350,00 365.000,00 0,00 350.930,00 0,00 350.930,00 350.930,00 350.930,00 350.930,00 350.930,00 0,00 1.498.801,00 0,00 1.498.801,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 998.801,00 998.801,00 998.801,00 998.801,00 9090000000 = EO 0000609909000600090009000000 + Estado de Alagoas To MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -| CÂMARA | LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Órgão: 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 490.000,00 579.560,00 0,00 1.069.560,00 Unidade: 19,19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 490.000,00 579.560,00 0,00 1.069.560,00 27 Desporto e Lazer 490.000,00 579.560,00 1.069.560,00 27.812 Desporto Comunitário 533.912,00 533.912,00 27.812.15 ESPORTE PARA TODOS 533.912,00 533.912,00 27.812.15 .2.033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 232.412,00 232.412,00 27.812,15 .2.049 MANUTENÇÃO DO PROG. DE INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE 301.500,00 301.500,00 27.813 Lazer 490,000,00 45.648,00 535.648,00 27.813.15 ESPORTE PARA TODOS 490.000,00 45.648,00 535.648,00 27.813.15 .1.018 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 450.000,00 450.000,00 27.813.15 .1.057 CONSTRUÇÃO DA PISTA PÚBLICA DE SKATE 40.000,00 40.000,00 27.813.15 .2.034 APOIO AO DESPORTO AMADOR 45.648,00 45.648,00 Total geral: 130.673.568,00 A898668888980000080089006865608660000000 Estado de Alagoas ” “TS am em MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA | : , LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) [ia Legislativa 3.884.559,00 01.031 Ação Legislativa 3.884.559,00 01.031.14 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.884.559,00 02 Judiciária 994.344,00 02.061 Ação Judiciária 994.344,00 02.061.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 994.344,00 03 Essencial à Justiça 100.000,00 03.128 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 03.128.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 100.000,00 04 Administração 1.500.000,00 18.630.993,00 2 04,121 Planejamento e Orçamento ) 350.930,00 04.121,41 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 350.930,00 04.122 Administração Geral 14.949.298,00 1 04,122.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 9.307.961,00 04.122.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 5.641.337,00 04.123 Administração Financeira 3.121.475,00 04.123.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 3.121.475,00 04.125 Normatização e Fiscalização 208.290,00 04.125.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 209.290,00 04,451 Infra-Estrutura Urbana 1.500.000,00 04.45141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.500.000,00 08 Segurança Pública 1.265.985,00 06.182 Defesa Civi 1.265.985,00 06.182.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.265.985,00 08 Assistência Social 825.220,00 3.823.897,00 08.125 Normatização e Fiscalização 105.280,00 08.125.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 105.280,00 08.241 Assistência ao Idoso 495.000,00 38.073,00 08.241,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 495.000,00 38.073,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 41.800,00 08.242.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 41.800,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente . 564.661,00 08.243,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE vocÊ ” 564.661,00 08.244 Assistência Comunitári: 288.420,00 3.115.883,00 08.244,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 288.420,00 3.115.883,00 Página: 1/4 Total 3.884.559,00 3.884.559,00 3.884.559,00 994.344,00 994.344,00 994.344,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0.130.993,00 350.930,00 350.930,00 4.949.298,00 9.307.961,00 5.641.337,00 3.121.475,00 3.121.475,00 209.290,00 209.290,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.265.985,00 1.265.985,00 1.265.985,00 d 4.649.117,00 105.280,00 105.280,00 533.073,00 533.073,00 41.800,00 41.800,00 564.661,00 564.661,00 3.404.303,00 3.404.303,00 O Õ Estado de Alagoas “ * Página: 2/4 O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -| CÂMARA I . EE 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 - ! O Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Õ O os Assistência Social 825.220,00 3.823.897,00 4.649.117,00 O 08.244 Assistência Comunitária 288.420,00 3.115.883,00 3.404.303,00 O 08.244.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 288.420,00 3.115.883,00 3.404.303,00 O 09 Previdência Soc 8.498.000,00 8.498.000,00 09.122 Administração Geral 892.000,00 892.000,00 0) 09.122.:7 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 892.000,00 892.000,00 09.271 Previdência Básica 7.606.000,00 7.606.000,00 6) 09.271.7 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 7.606.000,00 7.606.000,00 O 10 Saúde 5.387.119,00 16.235.987,00 21.623.108,00 O 10.125 Normatização e Fiscalização 216.823,00 216.823,00 O 10,125.11 SAÚDE E CIDADANIA 216.823,00 216.823,00 O 10.301 Atenção Básica 5.137.119,00 13,140.625,00 18.277.744,00 10.301,11 SAÚDE E CIDADANIA 5.137.119,00 13.140,625,00 18.277,744,00 O) 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.390.427,00 1.390.427,00 10,302.11 SAÚDE E CIDADANIA 1.390.427,00 1.390.427,00 O 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.074.852,00 1.074.852,00 9) 10.303.11 SAÚDE E CIDADANIA 1.074.852,00 1.074.852,00 10.304 Vigilância Sanitária 95.414,00 95.414,00 O 10.304,11 SAÚDE E CIDADANIA 95.414,00 95.414,00 O 10.305 Vigilância Epidemiológica 250.000,00 317.846,00 567.846,00 O 10.305,11 SAÚDE E CIDADANIA 250.000,00 317.846,00 567.846,00 O 12 Educação 475.000,00 26.720.599,00 27.195.599,00 12.125 Normatização e Fiscalização 550.000,00 550.000,00 O 12.125.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 550.000,00 550.000,00 O 42:306— * Alimentação e Nutrição: - - 905.751,00 905.751,00 12.306.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 905.751,00 905.751,00 6) 12.361 Ensino Fundamental 325.000,00 21.809.011,00 22.134.011,00 O 12.361.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 325.000,00 21.809.011,00 22.134,011,00 12.384 Ensino Superior 500.000,00 500.000,00 O) 12.364,3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 500.000,00 500.000,00 O 12.365 Educação Infantil 150.000,00 1.424.939,00 1.574.939,00 12.365.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 150.000,00 1.424.939,00 1.574.939,00 Q 12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.350.251,00 1.350.251,00 O 12.366.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.350.251,00 1.350.251,00 12.387 Educação Especial 142.647,00 142.647,00 O 12.367.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 142.647,00 142.647,00 O) O. B000000000900000000000000000000000 — — —— o) Estado de Alagoas - Página: 3/4 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -' CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 — sem Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação | Pros | Atividades [idea] 12 Educação 475.000,00 26.720.599,00 27.195.599,00 12.392 Difusão Cultural 38.000,00 38.000,00 12.392.10 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 38.000,00 38.000,00 13 Cultura 1.212.500,00 4.313.111,00 5.525.611,00 13.392 Difusão Cultural 1.212.500,00 4.313.111,00 5.525.611,00 13.392.10 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 1.212.500,00 4.313.111,00 5.525.611,00 15 Urbanismo 7.986.630,00 7.487.297,00 15.473.927,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.986.630,00 7.986.630,00 15.451.4 ESTRUTURANDO MARECHAL 7.986.630,00 7.986.630,00 15.452 Serviços Urbanos 7.487.297,00 7.487.297,00 15.4524 ESTRUTURANDO MARECHAL 7.487.297,00 7.487.297,00 16 Habitação 3.600.000,00 3.600.000,00 16.482 Habitação Urbana 3.600.000,00 3.600.000,00 16.482,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 3.600.000,00 3.600.000,00 17 Saneamento 1.800.000,00 5.223.691,00 7.023.691,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 1.250.000,00 5.223.691,00 6.473.691,00 17.51241 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 5.223.691,00 5.223.691,00 17.512. SAÚDE E CIDADANIA 1.250.000,00 1.250.000,00 17.605 Abastecimento 550.000,00 550.000,00 17.605.11 SAÚDE E CIDADANIA 550.000,00 550.000,00 18 Gestão Ambiental 100.000,00 254.115,00 354.115,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00 18.541.12 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 100.000,00 100.000,00 18.544 Recursos Hídricos 254.115,00 254.115,00 18.544.12 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 254.115,00 254.115,00 20 Agricultura 370.000,00 252.889,00 622.889,00 20.122 Administração Gerat 202.889,00 202.889,00 20.122.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 202.889,00 202.889,00 20.602 Promoção da Produção Animal 20.000,00 20.000,00 20.602.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 20.000,00 20.000,00 20.605 Abastecimento 350.000,00 50.000,00 400.000,00 20.605.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 350.000,00 50.000,00 400.000,00 Estado de Alagoas 22 22.695 22,695.6 23 23.695 23.695,6 25 25.752 25.752.4 28 26.122 26.122.8 26.782 26.782.4 290089900000900000 27 27.812 27,812.15 27.813 27.813.15 28 28.841 28.841.0 99 99.997 99.997.9999 99.999 99.999,9999 80000090090900009000 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação Indústria Turismo IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL Comércio e Serviços Turismo IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL Energia Energia Elétrica ESTRUTURANDO MARECHAL Transporte Administração Geral RESPEITO AO TRÂNSITO Transporte Rodoviário ESTRUTURANDO MARECHAL Desporto e Lazer Desporto Comunitário ESPORTE PARA TODOS Lazer ESPORTE PARA TODOS Encargos Especiais Refinanciamento da Divida Interna OPERAÇÕES ESPECIAIS Reserva de Contingência Reserva do Regime Próprio de Previd. do Servidor RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 500.000,00 500.000,00 998.801,00 998.801,00 998.801,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 2.826.458,00 182.586,00 182.586,00 2.643.872,00 2.643.872,00 490.000,00 579.560,00 533.912,00 533.912,00 490.000,00 45.648,00 490.000,00 45.648,00 Total: 24.546.469,00 101.990.286,00 Total geral: 24,546.469,00 101.990.286,00 Página: 4/4 Operações Especiais 500.000,00 500.000,00 500.000,00 998.801,00 998.801,00 998.801,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 2.826.458,00 182.586,00 182.586,00 2.643.872,00 2.643.872,00 1.069.560,00 533.912,00 533.912,00 535.648,00 535.648,00 1.342.731,00 1.342.731,00 1.342.731,00 1.342.731,00 1.342.731,00 1.342.731,00 2.794.082,00 2.714.320,00 2.714.320,00 79.762,00 79.762,00 1.342.731,00 130.673.568,00 1.342.731,00 130.673.568,00 4 == e A090809090600608000060059090006000000 Estado de Alagoas Página: 1/4 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -! CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Ordinário o Legislativa 3.884.559,00 3.884.559,00 01,031 Ação Legislativa 3.884.559,00 3.884.559,00 01,031.0014 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.884.559,00 3.884.559,00 02 Judiciária 994.344,00 994.344,00 02.061 Ação Judiciária 994.344,00 994.344,00 02.061.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 994.344,00 994.344,00 03 Essencial à Justiça 100.000,00 100.000,00 03.128 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00 03.128.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 100.000,00 100.000,00 04 Administração 19.192.493,00 938.500,00 20.130.993,00 04,121 Planejamento e Orçamento 350.930,00 350.930,00 04.121.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 350.930,00 350,930,00 04.122 Administração Geral 14,010.798,00 938.500,00 14.949.298,00 04.122.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 9.307.961,00 9.307.961,00 04.122.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 4.702.837,00 938.500,00 5.641.337,00 04.123 Administração Financeira 3.121.475,00 3.121.475,00 04.123.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 3,121.475,00 3.121.475,00 04.125 Normatização e Fiscalização 209.290,00 209.290,00 04,125.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 209.290,00 209.290,00 04.451 Infra-Estrutura Urbana 1.500.000,00 1.500.000,00 04.451.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.500.000,00 1.500,000,00 06 Segurança Pública 1.265.985,00 1.265.985,00 06.182 Defesa Civil 1.265.985,00 1.265.985,00 06.182.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.265.985,00 1.265.985,00 08 Assistência Social 2.630.694,00 2.018.423,00 4.649.117,00 08.125 Normatização e Fiscalização 105.280,00 105.280,00 08.125.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 105.280,00 105.280,00 08.241 Assistência ao Idoso 495.000,00 38.073,00 533.073,00 08.241.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 495.000,00 38.073,00 533.073,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 41.800,00 41.800,00 08.242.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 41.800,00 41.800,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 172.950,00 391.711,00 564.661,00 08.243.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 172.950,00 391.711,00 564.661,00 08.244 Assistência Comunitária 1.815.664,00 1.588.639,00 3.404.303,00 08.244.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 1.815.664,00 1.588.639,00 3.404.303,00 09 Previdência Social 8.498.000,00 8.498.000,00 09.122 Administração Geral 892.000,00 892.000,00 09.122.0007 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 892.000,00 892.000,00 m - 50000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas Página: 2/4 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO . CÂMARA . LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Código Ordinário Vinculado 09 Previdência Social 8.498.000,00 8.498.000,00 09.271 Previdência Básica 7.606.000,00 7.606.000,00 09.271.0007 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 7.606.000,00 7.606.000,00 10 Saúde 21.623.106,00 21.623.108,00 10.125 Normatização e Fiscalização 216.823,00 216.823,00 10.125.0011 SAÚDE E CIDADANIA 216.823,00 216.823,00 10.301 Atenção Básica 18.277.744,00 18.277.744,00 10.301.0011 SAÚDE E CIDADANIA 18.277.744,00 18.277.744,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.390.427,00 1.390.427,00 10.302.0011 SAÚDE E CIDADANIA 1.390.427,00 1.390.427,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.074.852,00 1.074.852,00 10.303.0011 SAÚDE E CIDADANIA 1.074.852,00 1.074.852,00 10.304 Vigilância Sanitária 95.414,00 95.414,00 10.304.0011 SAÚDE E CIDADANIA 95.414,00 95.414,00 10.305 ncia Epidemiológica 567.846,00 567.846,00 10.305.0041 SAÚDE E CIDADANIA 567.846,00 567.846,00 12 Educação 1.263.000,00 25.932.599,00 27.195.599,00 12.125 Normatização e Fiscalização 550.000,00 550.000,00 12.125.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 550.000,00 550.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 180.000,00 725.751,00 905.751,00 12.306.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 180.000,00 725.751,00 905.751,00 12.361 Ensino Fundamental 3.000,00 22.131.011,00 22.134.011,00 12.361.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 3.000,00 22.131.011,00 2.134.011,00 12.364 Ensino Superior 500.000,00 500.000,00 12.364.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 500.000,00 500.000,00 12.365 Educação Infantil 1.574.939,00 1.574,939,00 12.365.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.574.939,00 1.574.939,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.350.251,00 1.350.251,00 12.366.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.350.251,00 1.350.251,00 12.367 Educação Especial 142.647,00 142.647,00 12.367.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 142.647,00 142.647,00 12.392 Difusão Cultural 30.000,00 8.000,00 38.000,00 12.392.0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 30.000,00 8.000,00 38.000,00 13 Cultura 4.188.111,00 1.337.500,00 5.525.611,00 13.392 Difusão Cultural 4.188.111,00 1.337.500,00 5.525.611,00 13.392.0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 4.188.111,00 1.337.500,00 5.525.611,00 15 Urbanismo 7.990.477,00 7.483.450,00 15.473.927,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 503.180,00 7.483.450,00 7.986.630,00 15.451.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 503.180,00 7.483.450,00 7.986.630,00 8888000006060880008008669000606000006: Estado de Alagoas aa Página: 3/4 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 0000 o Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4320/64) Especificação Ordinário | Vinedado | 15 Urbanismo 7.990.477,00 7.483.450,00 15.473.927,00 15.452 Serviços Urbanos 7.487.297,00 7.487.297,00 15.452.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 7.487.297,00 7.487.297,00 16 Habitação 100.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 16.482 Habitação Urbana 100.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 16.482.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 100.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 17 Saneamento 6.023.691,00 1.000.000,00 7.023.691,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 5.973.691,00 500.000,00 6.473.691,00 17.512.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 5.223.691,00 5.223.691,00 17.512.0011 SAUDE E CIDADANIA 750.000,00 500.000,00 1.250.000,00 17.605 Abastecimento 50.000,00 500.000,00 550,000,00 17.605.0011 SAÚDE E CIDADANIA 50.000,00 500.000,00 550.000,00 18 Gestão Ambiental 354.115,00 354.115,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00 18.541.0012 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 100.000,00 100.000,00 18,544 Recursos Hidricos 254.115,00 254.115,00 18.544.0012 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 254.115,00 254.115,00 20 Agricultura 292.889,00 330.000,00 622.889,00 20.122 Administração Geral 202.889,00 202.889,00 20.122.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 202.889,00 202.889,00 20.602 Promoção da Produção Animal 20.000,00 20.000,00 20.602.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 20.000,00 20.000,00 20.605 Abastecimento 70.000,00 330.000,00 400.000,00 20.605.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 70.000,00 330.000,00 400.000,00 22 Indústria 500.000,00 500.000,00 22.695 Turismo 500.000,00 500.000,00 22.695.0006 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00 23 Comércio e Serviços 998.801,00 998.801,00 23.695 Turismo 998.801,00 998.801,00 23.695.0006 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL 998.801,00 998.801,00 25 Energia 200.000,00 200.000,00 25.752 Energia Elétrica 200.000,00 200.000,00 25.752.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 200.000,00 200.000,00 26 Transporte 2.826.458,00 2.826.458,00 26.122 Administração Geral 182.586,00 182.586,00 26.122.0008 RESPEITO AO TRÂNSITO 182.586,00 182.586,00 8000006000 0600606060600008660000000000 L, Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Página: 4/4 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Especificação Ordinário | Vnoiado À 26 Transporte 2.826.458,00 2.826.458,00 26.782 Transporte Rodoviário 2.643.872,00 2.643.872,00 26.782.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 2.643.872,00 2.643.872,00 27 Desporto e Lazer 371.560,00 698.000,00 1.069.560,00 27.812 Desporto Comunitário 235.912,00 288.000,00 533.912,00 27.812.0015 ESPORTE PARA TODOS 235.912,00 298.000,00 533.912,00 27.813 Lazer 135.648,00 400.000,00 535.648,00 27.813.0015 ESPORTE PARA TODOS 135.648,00 400.000,00 535.648,00 28 Encargos Especiais 1.342.731,00 1.342.731,00 28.841 Refinanciamento da Divida Interna 1.342.731,00 1.342.731,00 28.841.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.342.731,00 1.342.731,00 99 Reserva de Contingência 2.794.082,00 99.997 Reserva do Regime Próprio de Previd. do Servidor 2.714.320,00 59.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.714.320,00 99.999 Reserva de Contingência 79.762,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 79.762,00 Total: 54.599.670,00 76.073.898,00 130.673.568,00 Total geral: 54.599.670,00 76.073.898,00 130.673.568,00 0000000000000000000000000000000000. Estado de Alagoas Página: 1/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -- CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (anexo 9daLeinº 4 320/64) (Consolidado) Legislativa Funções Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública Orgão . Justiça 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 3.884.559,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 5.351.127,00 0,00 0,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 994.344,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 11.307.461,00 0,00 1.265.985,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 3.121.475,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 350,930,00 0,00 0,00 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 3.884.559,00 994.344,00 100.000,00 20.130.993,00 0,00 1.265.985,00 590000000000000000000000000000000000. Estado de Alagoas Página: 2/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -! CÂMARA . LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Relações Exteriores Assistência Social | Previdência Social Trabalho Educação Órgão 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.107.599,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 21.623.106,00 0,00 0,00 10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050.000,00 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 4.849.117,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 8.498.000,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.000,00 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 4.649.117,00 8.498.000,00 21.623.106,00 0,00 27.195.599,00 Estado de Alagoas Página: 3/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA . LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Cultura | Direitos da Órgão Cidadania e e [tm | e 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 15.473.927,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC, HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.115,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00 10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.223.691,00 0,00 14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 5.525.611,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 5.525.641,00 0,00 15.473.927,00 3.600.000,00 7.023.691,00 354.115,00 80690060088A06660060060060609000000000. 50000000000000000000000000000000000: Estado de Alagoas : Página: 4/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA ao . LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - mma Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Ciência e Organização Comércio e Comunicações Órgão Tecnologia Agrária Serviços 01:00 - CÂMARA MUNICIPAL - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 622.889,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV, URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 500.000,00 998.801,00 0,00 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 622.889,00 0,00 500.000,00 998.801,00 0,00 P9OODOOGODBOSO 0009900 SD DBSSOCAGOÊ 4 Estado de Alagoas : o : Página: 5/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA no LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL as - : Demonstrativo da Despesa por Órgãos e-Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Transporte Despoi Órgão . rto e Lazer Reserva de Contingência Encargos Especiais 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.884.559,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.351.127,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.094.344,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.573.446,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.342.731,00 79.762,00 4,543.968,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.107.599,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 200.000,00 2.643.872,00 0,00 0,00 0.00 18.317.799,00 08.00 - SEC. MUN, DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.115,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.423.108,00 10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050.000,00 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.249.117,00 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 622.889,00 13,00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.223.691,00 14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 182.586,00 0,00 0,00 0,00 182.586,00 15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 2.714.320,00 1.212.320,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.563.611,00 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.930,00 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.498.801,00 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 1.069.560,00 0,00 0,00 1.069.560,00 Total: 200.000,00 2.826.458,00 1.069.560,00 1.342.731,00 2.794.082,00 130.673.568,00 Total geral: 130.673.568,00 Id º TT dd ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DESPESA ANEXO 10 Conforme art. 22, III, da Lei nº 4.320/1964. [1 FIXADA | PREVISTA | pomencara O ram | dê | Aposentadorias, Reserva RemimeradioRefomas | do qo] [Pensões tod [Sentenças judias o Sp aids se3oi 520.70 Indenizações Restituições Trabalhistas 52.824 Aplicação Direta Decorrente de Operações Entre Órgãos | 3.502.602] 3.249.744] 3.505.98: Obrigações Patronais 3.505.98 19.080) 409.202] 5411 19.080 54.11 19.080) 109.202] 54.11 32.091.43 54.491.56 Lo Lo d Lo a E 294.847 218.11 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA Aplicações Diretas Juros sobre a Divida por Contrato OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferências a União Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferências a Municipios Indenizações e Restituições Transferências a instituições Privadas sem Fins Lu 3.249.744 mn o E REI sISIS oo ARM Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o dg Subvenções Sociais 201.506 294.847 218.114 Aplicações Diretas 31.889.627 49.822.242 . 54.273.451 Aposentadorias e Reformas 3.693.363 3.866.500 6.000.000 705.656 627000] 900000] [Ouros Beneficios Previdenciários (O S7a4rs| S20| StODOO | Outros BenefíciosAssistenciais 1 o] azoto] [Séc fama 1 SEO SO] [obrigações Parra] 1 do dao) : Auxilio Financeiro a Estudantes [Do 6] 32760] 34.288] Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.070.434 1.498.589] 1.401.979 Passagens e Despesas com Locomoção 45.189 295.168 375.634 Serviços de Consultoria 1.149.268 1.181.200 1.108.479 [Onios Serviços de Terceiros PessoaFisica [25058] 686875] az08061] [SudvençõesSodis 1 Sip — 9 0d [EquaizaçãodePreçoseTaas fl 5 | | [Sentenças duda Id 9 1 de2 20000000000000000000000000000000000 800000090000000000009000990000000000 ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DESPESA ANEXO 10 Conforme art. 22, Il, da Lei nº 4.320/1964. DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Apicações Diretas Serviços de Consuliaria E [Aquisição deimóveis > Il dO df dO [INVERSÕES FINANCEIRAS 0 ( SoZ6r] fabddo] 12555 [ Aqisiçõodelmóveis jo 602676] daóza] 125529] [RESERVADE CONTÍNGENCIA | 0) 2413655] 2704082 RESERVA DE CONTINGENCIA [Dó Sm5865[ 2704082] RESERVA DE CONTINGENCIA [O Jd 2.113.895] 2.794.082 Reserva de Contingencia o 9] 2113.8065] 2.794.082 Reserva de Confingencia [9 2/4355] 2704082] TOTAIS 88.345.446 153.349.394 130.673.568 2de2 50000000000000000000000000000000000 ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO * LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA ANEXO 11 ETA E ET NQMEICI RA 2011 Us pn a01 Quis RECEITA CORRENTE | 63.546.597] *66.431.370 | 83.341.969] * 92,953,209 | 101.930.405 | | 5775387] 6.164.263] " 8.369.235] ** 10.774.203) 11.129.694 | [| 310109] 1.296.455] 2068535] 2641707] 2610072] | casam] — 330709] 483415] 1.004.405] 1.049.608] | 3345.9199] 3.758.209] 4.947.647 | 6.368.155] 6.675.887 | [| 193945| 341825] 465.154] — Cazrm25] 446.972 | | 299456] 436976] 494484] T332211] 347.160] | 1955598) 2203635] "” 3.471.196] 5.094.575] 6.595.042 | | 1555598) 2095107) 3199992) 2615112] 4.004.000 | DCI BE] 27.204] * 2avoa66 | 2.591.042 | | 373580) — arizoo] 669.244] 343208] 362.653 | | Depósitos Vinculados CTTU | 373980) 165445] —— o6o2da] 343208] 362653] Depósitos Não-Vineulados [Do 4 Lo TIA ReceitadeSenviços TT Dl J28326]| 3467866] "” 4005775] 5512864 |" "5.462.320 | | SME TI SB] T Jato] 3585B57/ 4022905] 5.139.691] | OuosSenços "TT Il CT 218] — 1898) —— Soo800] 322.620] TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, |” 50.389.802/ 53.258.896 | 64.707.998 70.264.661 | 77.297.636 | [TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO | 20453844] *78.225.748 |” 9.044.758] * 28.044.551] 20.306.556 | Lo FM O TO fo332870] * 5518698] 16660371] * 18.717.086 | 19.559.355 | LR CD rr TlT&MEs[ BAB[/T ess! azBSN| 2708) | legs 1 Tl | ssBso| TT iszTos | 207.544] 38560] 395.605] Demais Transferências [| 7058333] ” ooa982] 650.167] ” 1601464] 1.673.530) | CotaPanerechíáricoo = TT [o CT tgp ilÃ/VOCJJ1IlM | CotaPareRoalties *— TTU O | 2268009) 1263727] To0622] 6489278] 6.781.295] E e E O [| 586890 — 3322] 49618] — 832223] 869673] | 4459055] "” 5079742] 5.507.516] 5.755.355 | [579 | Bitdo/| — Bai34a]) 7.515.103] 1.585.281] X .400 | 1153600] 1143159] 1.194.602 | 605640 | G69732[ 733215| 681.770) 712.449 | | tioos2]” 265881] 312082] X | 2782] — 242548] 253462] [ cabmianicina COOOOOT TI-TO IA A A | VigtânciaSantára TOO IO 23049] 26796] OST] 29581] 101178] [| Sadogues TOO [o 8000] — Zisoo| — 244000) 36251] 350.482] | DescundadesFuNasa O CTTTTO Too To Ações Básicas Povos Indig. [Oo To Tot mto 1de4 30000000000000000000000000000000000: ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA ANEXO 11 o Es ARREGADADA di a | 452088] 1.196.751] DR RR [Gesmoss [o To [o SJ t63B0A | TATO] | —OurosProgramas-FAEC OT] oeB2] 16.918 708.468 O | Campamhasdevacnação OTTO [o 4 [Do S5M6/ 4mo) — | — siso] soe] E Ss) CB4B) Do) CA [355.289 [ ——a0ad23) 512698 | 050.127] 1097388] E O O E O O. [250 S000( — 94000/ — — 28adas | 2asvrr] [esosiscoro [0 03643) 70225] 5600] 66204) 203583] [o Si%6) 354] | TAB] 80] [Trsomiscovamáve. 11 [= | S8000[ TOO] 2a288| 14206] [acenesoven-sass jo S/D [rd 41mi] A O O O E RR 2 [DO | o 62008[ 128138) R8300] TC 92275] E O O [6069] 2 toatiT] O St3io] 6TBSO| 96308] [Tours transcenêncAsCO FNAS [0 dop 0 | 20000! sos] 25388] [— SZn| 0MaaTo] — Togamt) — 1.499.569)" 1.755.051] [378419 408684] 416159] Baamas] 7251] E O O E O E O [ID TAB] — 367%) 652] * 68] A | Saláoêdicação 0 [SERES 36540] a002B] SGA] 602395] | PNME TON 1 ASA] 141.484 | 233958/ 317305] 351.588] [ourosProgamas 10 (= jo 2205 | — is00]] mssai] G8M] [——15570509/ 21535731] 27753224] 25166054] 26505.751| [ CotaPatedaícus | 18828261] 20147166] 26319,516] 22412275] 27.336,947 | [CoiaPanedoiBVA 1 | SSB] 576039) — a3oB4B]] sado] vaS048 | DOM o SAM TO 130552 S3i744 [| T bitso | T 68450] [CoaPaedoP 0 (O TSBADE| O TOS7A) 17.855] t5iAgO] 158307] RS E 5 7 [EO Sat] 1354439] mei] gm300 |] ss ESET [O 305.191] 187.397 1.354.439 786.018 821.390 [7%656651| — J4279.852[ 17437667] tr.241.910 | 18017.797 | [0.604 14] 12.105532] — 13676.374] 14654610] 15314070] [1,0925665] 2174320] 3:761.280/ — 2587.300[ 2.708.727] E 2de4 50000000000900000000000000000000000: ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA ANEXO 11 [Conforme art. 22. tl, da Lei nº 4.320/1964. STA ESTRADA NOME ana pen 2 esa casa onaeess ARREGADADA 3 tea onça | PREV] Ega ja NOMENCLATURA! co E E [UD405/2000 257000 [1020052000 ETA [ PINOS 2010408000] Doo tir2o es | mea 2 o Transferências de Convênios da União 70.000 - 1.022.127 1.450.000 1.757.824 Convênios da União para o SUS . - - 548.000 548.000 ENS - 548.000 548.000 FUNASA - - Convênios da União para Educação - - . - - Outros Convênios - - Convênios da União para Assist.Social . - ” hd hd Outros Convênios - - Demais Convênios da União 70.000 - 1.022.127 902.000 1.209.824 Demais Convênios 70.000 1.022.127 902.000 1.209.824 [Transf.Convênios dos Estados - - - . - Convênios dos Estados piSaúdo - - - - - Outros Convênios - - Convônios dos Estados p/Assist.Social - - . 2 2 Outros Convênios - - Convênios dos Estados piEducação º - . - “ Outros Convênios - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.818.614 925.340 1.818.520 963.695 083.060 Indeni e Restitui 17.302 175 6.089 17.662 18.456 Divida Ativa Tributária 444.262 275.731 1.082.395 773.751 808.570 Outras Receitas 1.357.050 649.434 730.036 172.282 258.034 RECEITAS DE CAPITAL 2.032.960 2.021.617 7.257.306 55.681.850 21.534.843 Operações de Crédito - « - = - Intemas - - Alienação de Bens 162.740 - a - 4.000 Móveis e Imóveis 162.740 4.000 Transferências de Capital 1.870.220 2.021.617 7.257.306 55.681.850 21.530.843 Convênios da União 1.870.220 2.021,617 7.257.306 55.681.850 21.530.843 Convênios FNS 25.425 853768,71 8.831.850 5.353.843 Convênios FUNASA 43.982 1.000.000 1.000.000 Outros Convênios-Saúde Tran: te Escolar Programas Sociais Outros Convênios-Educação - 1.845.000 1.045.000 Outros Convênios-FNAS e Demais Convênios c/União 1.800.813 1167847,93 7257306,12 44.005.000 14.132.000. Convênios dos Estados - - - º º Convênios - Sesau - - Convênios - Educação - - Convênios = Assist.Social ha — Demais Convênios - - Outras Receita de Capital . . . - - Outras Receitas de Capital > - 3de4 000000900000090000009000000000009000: | ão ITR FUNDEB ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA ANEXO 11 6.616.644 | 2955454] 2691086] 3192603] ** aBtBai7] 3.986.870] [2a 498] 6806] 5186] 5.420] | 34623) 38525] .509] 75714] 7912 | | 3450304] 4020453[ 5263903] 4482455] 6.467.389 | [| 150462 5608] —— B7S7o, TrogBim] 149.010] DIO mo 10072) | 30208 | 31,661] 2.201.827 2.230.912 4.051.772 4.714.335 7.208.320 2.201.827 2.230.912 4.051.772 4.714.335 1.208.320 EX TIIEKE CELA ESEREELOE O TE 4de4