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materia nº 7/2012

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Número / Ano 7 / 2012
Date 2012-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias
2013
PREFEITO: CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA
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Ré MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Mensagem nº Q TÁ t /2012-GP
px IDO no MARECHAL DEODORO/AL, em Up) de Majd de 2012
Senhor Presidente,
Em cumprimento à Legislação em vigor, estamos encaminhando para apreciação dessa
conceituada Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2013, bem como o Anexo de Metas Fiscais, exigidos pela Lei
Complementar nº 101/00 (art. 4º).
Vale ressaltar que os valores apresentados poderão sofrer alterações por ocasião da
elaboração do Orçamento, principalmente no que compreende a Receita e a Despesa de Capital,
visto que dependem em quase sua totalidade, de convênios com outras Esferas de Governo, bem
como de novas tendências de arrecadação, que na maioria das vezes faz elevar a previsão da
receita.
Certos da compreensão dos integrantes desse respeitável Poder, ficamos no aguardo da
discussão e consequente aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SÓUSA
PREFEITO |
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Câmara Mun. de Ma!. Deodoro-AL
APROVADO POR UNANIMIDADE
emlB 01,42.
ESTADO DE ALAGOAS TT ff Presidente
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
PROJETO DE LEIN. DZ DEZ DE M/A/0 DE 2012.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
OBJETO DE DELIBERAÇA: elaboração e execução do orçamento para o
Em, RE 22 exercício financeiro de 2013, e dá outras
—— providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
| SEÇÃO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
| Art. 1º - Esta Lei estabelece, em cumprimento ao artigo 165, 82º, da Constituição Federal e as
determinações da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes para elaboração
dos orçamentos para o exercício financeiro de 2013, compreendendo:
| — as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em
conformidade com o plano plurianual;
, Il — a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do
| Município;
Ill — as disposições relativas às despesas com pessoal;
IV— as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
| $ 1º — fazem parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
| a) Anexo | — Metas e Prioridades da Administração para 2013;
| b) Anexo Il — Estimativa de Arrecadação para 2013/2015;
c) Anexo Ill - Meta de Resultado Primário para 2013/2015;
d) Anexo |V — Meta de Resultado Nominal para 2013/2015;
e) Tabela 1 — Metas Fiscais Anuais em valores correntes e constantes para 2013/2015;
| f) Tabela 2 — Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício de 2011;
9) Tabela 3 — Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores a 2013;
h) Tabela 4 — Evolução do Patrimônio no período de 2009 a 2011;
i) Tabela 5 — Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
j) Tabela 6 — Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
k) Tabela 7 — Projeção Atuarial do RPPS
| |) Tabela 8 — Estimativa e compensação da renúncia da receita;
| m) Tabela 9 — Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado -
| DOCC;
| n) Tabela 10 — Anexo de riscos fiscais e providências;
o) Anexo V — Metodologia de Cálculo da Estimativa da Arrecadação para 2013/2015.
| $ 2º - os documentos previstos no $ 1º deste artigo foram elaborados com base na Portaria STN nº
407 de 20 de junho de 2011.
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3
ESTADO DE ALAGOAS -
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
$3º - as informações contidas nos Anexos | e Il constarão no PPA 2010/2013, com as correções e
ajustes necessários para o exercício de 2013, 2014 e 2015.
- 84º - para a elaboração da Tabela 2 da presente lei, foi utilizado o mesmo valor do PIB Estadual.
$ 5º - no que se refere à Tabela 8, o Município apresentará valores apenas quando da revisão do
Código Tributário Municipal, bem como a partir de lei específica que venha a ser editada.
, $ 6º - na elaboração da Tabela 9, o Município observou o aumento previsto na arrecadação das
receitas correntes para 2013, em relação à previsão de arrecadação para 2012.
8 7º - Como providências, previstas na Tabela 10, o Município considera como fonte de recursos
para os créditos adicionais a Reserva de Contingência e a Anulação de dotações orçamentárias,
podendo se utilizar de outras fontes de recursos previstas na Lei nº 4.320/64, quando da execução
orçamentária.
Art.2º - Entende-se por Diretrizes Orçamentárias as instruções e orientações para elaboração e
execução dos orçamentos para o exercício financeiro de 2013.
o | SEÇÃO II
DOS GASTOS MUNICIPAIS
Art.3º - Constituem gastos municipais aqueles destinados à aquisição de materiais, -bens e serviços
para cumprimento dos objetivos do Município, bem como os compromissos de natureza social e
financeira.
Art.4º - Os gastos municipais são estimados por serviços mantidos pelo Município, considerando-se:
“ EA carga de trabalho estimada para o exercício financeiro;
Il-Fatores conjunturais que possam afetar os gastos;
Ill-Recursos destinados ao pagamento e parcelamento da Dívida Fundada;
IV-Recursos destinados ao pagamento de sentenças judiciais;
SEÇÃO III
DAS RECEITAS DO MUNICIPIO
Art.5º - Constituem Receitas do Município aquelas provenientes:
|- Dos tributos de sua competência;
H— De atividades econômicas;
HI — De transferências constitucionais ou voluntárias;
IV— Das alienações;
V-— Dos empréstimos e financiamentos autorizados por Lei, destinados à despesa de capital;
VI = Das contribuições sociais para o Regime Próprio de Previdência Social — RPPS.
Vo.
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a ESTADO DE ALAGOAS
SS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Art.6º - A estimativa das receitas considera:
|- Os fatores conjunturais que passam vir a influenciar a produtividade de cada fonte;
H- A carga de trabalho estimada para o serviço, quando este for remunerado;
HI— Alterações na legislação tributária;
IV—A variação do índice de preços;
V-— arrecadação dos últimos 04 (quatro) exercícios encerrados (2008 a 2011) e a previsão para
2012. '
Art.7º - O Município fica obrigado a arrecadar todos os impostos de sua competência;
81º - O Município não poupará esforços no sentido de diminuir o valor da dívida ativa;
82º - O Município procúrará modernizar a máquina fazendária no sentido de aumentar a
arrecadação;
83º - A lei que conceda ou amplie incentivos ou benefícios de natureza tributária só poderá ser
aprovada ou editada se cumpridas às exigências do art.14 da Lei Complementar nº 101/2000
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
Art.8º - Em consonância com o art. 165, 8 2º, da Constituição Federal, as metas e prioridades para o
exercício financeiro de 2013 serão as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades (ANEXO |),
que integra esta Lei.
Art.9º - As ações constantes no Anexo de que trata o artigo anterior possuem caráter indicativo e
não normativo, devendo servir de referência para o planejamento, sendo automaticamente
atualizados pela lei orçamentária e respectivos créditos adicionais, com atualização automática nos
valores previstos no plano plurianual.
$ 1º— Quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2013, ambos os Poderes deverão
verificar os programas que serão contemplados no PPA (2010-2013), e as ações prioritárias, nele
contempladas para 2013, e se estão em consonância com as prioridades previstas na presente Lei.
$ 2º - Quando da Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013, o Poder Executivo e
o Poder Legislativo deverão obedecer aos atos normativos que estiverem vigentes.
8 3º — Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual
se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, 8 5º, da LRF).
. CAPÍTULO III é .
A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO E ALTERAÇÕES DO
ORÇAMENTO
SEÇÃO |
Da Organização dos Orçamentos.
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EE ESTADO DE ALAGOAS
E MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Art.10 - A Lei Orçamentária compor-se-á de:
| Orçamento Fiscal; .
Il — Orçamento da Seguridade Social;
Ill — Orçamento de Investimentos
81º - O Orçamento Fiscal tratará da política fiscal e abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo,
seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
$2º - O Orçamento de Seguridade Social abrangerá as áreas de Saúde e Assistência Social.
83º-0 Orçamento de Investimento abrangerá as empresas que o Município, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do Capital Social com direito a voto.
Art. 11 — A Lei Orçamentária para o exercício de 2013 apresentará, conjuntamente, a programação
do Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social, na qual a discriminação:
| - Da Receita obedecerá ao disposto na Portaria STN 163, de 04 de Maio de 2001 e Portaria
Conjunta STN/SOF 04, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações,
Il — Da Despesa far-se-á por unidade orçamentária, por função, subfunção, programa, projeto ou
= atividade, obedecendo à classificação funcional expressa na Portaria STN 42, de 04 de Abril de 1999
e suas atualizações; por Categoria Econômica, Grupo da Natureza da Despesa, Modalidade de
Aplicação e Elemento de Despesa, consoante disposto na Portaria Conjunta STN/SOF 04, de 30 de
novembro de 2010, e suas alterações.
Art. 12 - A lei orçamentária discriminará em unidades. orçamentárias específicas as dotações
destinadas:
|— a fundos especiais;
Il— às ações de saúde;
HI — às ações de assistência social;
IV — à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Art. 13 — No Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 as Despesas com
Pessoal e Encargos não poderão ultrapassar o limite prudencial estabelecido no art. 22 da Lei
Complementar nº 101/00.
Parágrafo Único — Caso o Município, quando da elaboração da Lei Orçamentária para 2013, já esteja
acima do limite previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, as vedações contidas no referido
artigo deverão ser observados quando da fixação destes gastos.
Art.14 — O Município não gastará menos que 25% (vinte e cinco por cento) no Desenvolvimento do
Ensino, nem menos que 15% (quinze por cento) nas ações de saúde, em relação às receitas
resultantes de impostos, conforme determina o art. 212 da Constituição Federal e a Emenda
Constitucional nº 29, respectivamente, devendo a Lei Orçamentária para 2013 já fixar tais valores
mínimos.
Parágrafo Único — O município não gastará menos de 2% (dois por cento) da receita tributária líquida
anual na promoção eficaz de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização
de adolescentes e nem menos de 2% (dois por cento) do Fundo de Participação dos Municípios com
o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a serem vinculados à promoção eficaz
de políticas de combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes.
Vá . E :
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á ESTADO DE ALAGOAS
3 MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
- Art.15 — Constará da Lei Orçamentária recurso para pagamento de sentenças judiciárias, consoante
determina o art. 100 da Constituição Federal, devendo na execução orçamentária e financeira
identificar os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, conforme determina o art. 10 da Lei
Complementar nº 101 de 2000.
Art. 16 — O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo
será constituído de: ,
|— texto da lei;
Il — quadros orçamentários consolidados;
Il — anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e despesa na forma
definida nesta Lei;
IV — demonstrativo da renúncia da receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Parágrafo Único - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá justificativa da
estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa.
Art. 17 — Para efeito do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo do Município e as entidades da
Administração Indireta encaminharão, ao Poder Executivo, até 31 de julho de 2012, sua respectiva
proposta orçamentária, para, se compatível com as determinações previstas na Constituição ou em
lei infraconstitucional, serem incluídas no projeto de lei orçamentária, observadas também as
disposições desta Lei.
Art. 18 — O Poder Executivo encaminhará a proposta orçamentária para apreciação do Legislativo,
dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias antes do início do exercício financeiro seguinte, prazo
suficiente para estimar a receita de acordo com os índices da União e do Estado, bem como da
Execução Orçamentária de 2012.
SEÇÃO II
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 19 — A Lei orçamentária conterá reserva de contingência constituída de dotação global e
corresponderá ao valor de até 3% (três por cento) da Receita Corrente Liquida Prevista para o
Município e se destinará a atender a passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos,
considerando-se, neste último, a possibilidade de destinação para a abertura de créditos adicionais
(Portaria STN 163, art. 8º), conforme anexo de riscos fiscais.
Parágrafo Único — para efeitos do disposto no caput deste artigo, a Reserva de Contingência do
RPPS não será considerada no cálculo do limite máximo para reserva de contingência do Município,
visto que aquela Reserva somente poderá ser destinada a passivos contingentes e eventos fiscais
imprevistos do próprio RPPS.
Art. 20 — Para efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 2000, entende-se como despesas |
irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites a que se referem os incisos | e Il do art. 24
da Lei Federal nº 8.666 de. 1993, bem como aquelas oriundas de aumento das alíquotas
previdenciárias patronais.
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009085980960000009009900099000000000%
ESTADO DE ALAGOAS
E MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Art. 21 — As despesas de caráter continuado terão um aumento limitado ao mesmo percentual
verificado na Previsão da Receita para 2013 em relação ao exercício financeiro de 2012, desde que
não comprometa as metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2013.
'Art. 22 — Na hipótese de ocorrer às circunstâncias estabelecidas no caput do art.9º, ou no inciso II,
1º, do art. 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, os poderes Executivo e Legislativo deverão
proceder à respectiva limitação de empenho, no montante e prazo previstos nos respectivos artigos.
| 81º - Ao final de cada bimestre, a Administração Pública verificará o cumprimento das metas de
| resultado primário e nominal no Anexo de Metas Fiscais;
82º - Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Legislativo o
montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho, a fim de que atinjam as Metas Fiscais
para o Exercício de 2013.
Art. 23 — Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária do exercício de 2013, o
Executivo estabelecerá, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo
a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
- SEÇÃO II
Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias e dos Créditos Adicionais
Destinados ao Poder Legislativo
Art. 24 — O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2013, para efeito de
elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual previsto no art. 29-A
da Constituição Federal sobre a projeção de arrecadação para o exercício financeiro de 2012, que
será enviado pelo Poder Executivo até 31 de junho de 2012.
Art. 25 — O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e adicionais será feito diretamente
em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo.
81º - As Arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos de aplicações financeiras,
ISS e outras que venham a ingressar nos cofres públicos por intermédio do Legislativo e que não
tenham sido recolhidas diretamente ao Executivo serão contabilizadas nesse Poder como receita
municipal e, concomitantemente, como adiantamento de repasse mensal do Executivo ao
Legislativo.
82º - Ao final do exercício financeiro, o saldo de recursos do Legislativo será devolvido ao Poder
Executivo, deduzidos: —
| — os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro, considerando-se somente as contas
do Poder Legislativo;
I- outros, desde que justificados pelo Presidente do Legislativo.
Art. 26 — A execução orçamentária do Legislativo será independente, mas integrada ao Executivo
para fins de consolidação contábil.
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E
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
7
SEÇÃO IV
Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 27 — Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a Lei Orçamentária e
seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
| — tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
Il — estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público.
Parágrafo Único - Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto, mesmo possuindo
« outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários, ou que seja
custeado por outra esfera de Governo.
SEÇÃO V .
Da Transferência de Recursos para as Entidades da Administração Indireta
Art. 28 - O Município poderá efetuar transferências financeiras intragovernamentais, autorizadas em
lei específica, conforme preconiza a Constituição da República, art. 167, VIll, a entidades da
administração indireta até os limites necessários à manutenção dás entidades ou investimentos
previstos e que não haja suficiente disponibilidade financeira.
SEÇÃO VI
Das Transferências de Recursos para o Setor Privado
Subseção | :
Dos Recursos Destinados a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
Art. 29 — É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem
fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
| — sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde,
educação, cultura ou desporto, e estejam registradas nas Secretarias Municipais correspondentes;
|| — sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial,
[ll — atendam ao disposto no art. 204 da Constituição da República, no art. 61 do ADCT, bem como
na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Parágrafo Único — para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem
fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos,
contendo:
a) Certidão Negativa junto ao INSS
b) Certidão Negativa junto à Receita Federal
c) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Estadual
d) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Municipal
e) Certidão Negativa junto ao FGTS
f) Certidão de Comprovação de Filantropia emitida pelo INSS
000000000000000009)000000000000007
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Subseção II
Das Transferências às Pessoas Físicas e Jurídicas
Art. 30 — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atender necessidades de pessoas físicas,
através dos programas instituídos de assistência social.
Parágrafo Único — a transferência de recursos dependerá de parecer prévio da Secretaria Municipal
de Assistência Social, ou órgão equivalente do Município, que analisará os casos individualmente,
aprovando-os ou não.
Art. 31 — A transferência de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas jurídicas sem
fins lucrativos deverá ser autorizada na Lei Orçamentária Anual ou por lei específica e, ainda,
atender a entidade que abranja atividades nas áteas de assistência social, saúde, agricultura,
desporto, turismo ou educação”
| :
+ 81º — a transferência de recursos dependerá de parecer prévio da Secretaria Municipal a qual a
entidade privada seja relacionada, de acordo Gom a atividade executada.
52º - a transferência de recurso dependerá da apresentação de declaração de funcionamento regular
nos últimos dois anos, contendo: ”
a) Certidão Negativa junto ao INSS
|: b) Certidão Negativa junto à Receita Federal x
c) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Estadual
d) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Municipal
e) Certidão Negativa junto ao FGTS
SEÇÃO.VI :
Dos Créditos Adicionais N
Art. 32- A Lei Orçamentária autorizará a abertura de créditos adicionais, do tipo suplementar, até o
ir limite de 40% (quarenta por cento) da receita prevista para o Exercício de 2013.
Art. 33 — Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos últimos quatro meses do
exercício de 2012, poderão ser reabertos, pelos seus saldos, no exercício de 2013, por Decreto do
Poder Executivo, mediante a indicação de recursos do exercício corrente.
Art. 34 — Os projetos de lei relativos a créditos adicionais deverão vir acompanhados de:
! - exposições de motivos que os justifiquem; :-
U-— indicação da fonte de recursos disponível para a suplementação, entendendo como fonte os
recursos previstos no 81º, do art. 43, da Lel 4.320/64;
lil - memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação do exercício corrente, ou superávit
| financeiro do exercício anterior, separando recursos livres e vinculados.
SEÇÃO VII
Transposição, Remanejamento e Transferência de Dotações Orçamentárias
Art. 35 — Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição,
á remanejamento e transferências de dotações orçamentárias.
á 10
20000000090000900000000000000900095€
Fellneso ESTADO DE ALAGOAS
SS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
81º - A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de flexibilização orçamentária,
diferenciando-se dos créditos adicionais que têm a função de corrigir desvios de planejamento.
82º - Para efeitos das leis orçamentárias, entende-se por:
| = Transposição — o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de
programação totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como prioridade no exercício;
Il! - Remanejamento — deslocamento de créditos e dotações relativos à extinção, desdobramento ou
incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade;
Il — Transferência — deslocamento permitido de dotações de um mesmo programa de Governo.
. CAPÍTULO IV )
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
SEÇÃO |
Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado
Art. 36 — A compensação de que trata o art. 17, 8 2º da Lei Complementar nº 101 de 2000, quando
da: criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, no âmbito dos Poderes
Executivo, Legislativo e Administrações Indiretas, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da
respectiva margem de expansão.
=. . SEÇÃO II
Das Despesas com Pessoal
Art. 37 — Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão até o encerramento do exercício de 2013, a
tabela de cargos efetivos, empregos públicos e cargos comissionados integrantes do quadro geral de
pessoal civil, demonstrando os quantitativos ocupados e vagos.
Art. 38 — Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, $ 1º, inciso Il, da Constituição da
República, ficam autorizados, além das vantagens pessoais já previstas nos planos de cargos e
regime jurídico:
| - concessão de aumento de remuneração, como forma de revisão geral anual;
ll - criação de cargos, empregos e funções de confiança, observadas as necessidades da
Administração Pública;
Ill - reforma do plano de carreira do magistério público municipal;
IV - alteração da estrutura de carreiras;
V - admissão de pessoal por aprovação em concurso público para cargo ou emprego público, com
disponibilidade de vagas;
VI - designação de função de confiança ou cargo em comissão, com disponibilidade de vagas;
VII - concessão de abono remuneratório aos servidores em exercício de cargo em comissão ou
função de confiança;
VIII — contratação de pessoal por tempo determinado, nos casos de excepcional interesse público,
desde que atendidos os pressupostos que caracterizem como tal, nos termos da Lei Municipal
específica, e que venham a atender a situações cuja investidura por concurso não se revele a mais
adequada, face às características da necessidade da contratação.
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5090009900900000009090000099009000€
) ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
81º - O atendimento ao disposto neste artigo deverá ser observado pelos Poderes Executivo e
Legislativo;
82º - Lei específica deverá ser editada quando da implantação dos incisos II, Ill e IV;
83º - No caso de implantação do inciso | deste artigo, lei específica deverá ser editada, observando-
se sempre os limites mínimos e máximos para os salários, além dos limites das despesas com
pessoal previstos no inciso IIl, art. 20 e vedações do parágrafo único, inciso 1, do art. 22, todos da Lei
Complementar 101 de 2000;
84º - Nos casos dos incisos deste artigo, deverá sempre ser observado o que preconizam os arts.
16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar 101 de 2000, quando de sua implantação.
Art. 39 — No exercício de 2013, quando a despesa total com pessoal exceder o limite previsto no
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101 de 2000, a realização de serviço extraordinário
em qualquer dos Poderes somente poderá ocorrer no caso previsto do art. 57, 86º, inciso Il, da
Constituição, ou quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam
situações emergenciais, de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes:
| — situações de emergência ou calamidade pública;
Il — situações em que possam estar em risco à segurança de pessoas ou bens;
Ill — a relação custo-benefício se revelar favorável em relação à outra alternativa possível.
Art. 40 — A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 não poderá fixar o total das
Despesas com Pessoal e Encargos acima do limite previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei
Complementar 101 de 2000, devendo este limite ser observado por cada Poder separadamente.
º CAPÍTULO V . . .
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 41 — Na política de administração tributária do Município, fica definida a seguinte diretriz para
2013, podendo, até o final do exercício, legislação específica dispor sobre:
| - revisão no Código Tributário do Município, especialmente sobre:
a) Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU;
b) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS, observando-se a Lei Complementar 116 de
2008.
c) Regulamentação do Simples Nacional, no âmbito do Município.
Art. 42 — Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão ser considerados os
efeitos de propostas de alterações na legislação tributária.
Parágrafo Único — caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de
forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, serão contingenciadas as previsões
de receitas e a fixação de dotações orçamentárias, de forma a restabelecer o equilíbrio entre receita
e despesas.
. CAPÍTULO VI
- DO NÃO-ATINGIMENTO DAS METAS FISCAIS
5900900009000900900900990000000000€
NM
me
demo ESTADO DE ALAGOAS
SE MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Art. 43 — A limitação de empenho prevista no art. 22 desta Lei, deverá seguir a seguinte ordem de
limitação:
|-— No Poder Executivo:
a) diárias,
b) realização de serviço extraordinário;
c) aquisição de material de consumo;
d) realização de obras com recursos próprios
Il — No Poder Legislativo:
a) diárias;
b) realização de serviço extraordinário
c) aquisição de material de consumo
d) realização de obras com recursos próprios .
81º - As limitações previstas no inciso | deste artigo não podem abranger os projetos e atividades
cuja despesa constitui obrigação constitucional ou legal de execução;
82º - Em não sendo suficiente, ou sendo inviável sob o ponto de vista da administração, a limitação
de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção:
|— das despesas com pessoal e encargos sociais;
“MN —das despesas necessárias para o atendimento à saúde;
Wl — das despesas necessárias para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
IV — das despesas necessárias para o atendimento à Assistência Social,
V- das despesas com pagamento de Aposentadorias e Pensões;
VI — das despesas com o pagamento dos encargos e do principal da dívida consolidada do
Município;
VII — das despesas com o pagamento de precatórios judiciais.
83º - A limitação de empenho corresponderá, em termos percentuais, ao valor ultrapassado da meta
de resultado primário ou nominal, estabelecido no Anexo de Metas Fiscais.
84º - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao
Legislativo, até o vigésimo dia do mês subsequente ao final do bimestre, acompanhado dos
parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um
na limitação do empenho e da movimentação financeira.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 44 — Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar 101 de 2000, fica o Município
autorizado a firmar convênio ou acordo, com a União ou Estados, com vistas:
| - ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública;
1 — a possibilitar o assessoramento técnico aos produtores rurais do Município;
Wi — à utilização conjunta, no Município, de máquinas e equipamentos de propriedade do Estado ou
União;
IV — a cessão de servidores para o funcionamento de órgãos ou entidades dos Entes envolvidos; |
V- a realização de obras e serviços públicos de interesse público local.
13
s0000090000000060
20000000000000000000C
al 4 ESTADO DE ALAGOAS
ES MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Art. 45 - Se o Projeto de Lei Orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2012, ficam os
Poderes Executivos e Legislativos autorizados a utilizar 1/12 avos (um doze avos) mensais da
Proposta Orçamentária para 2013.
A
Art. 46 — Esta Lei entrará em vigor na data de súa licação.
8080960 6088900066068096806600090600060006
E;
Estado de Alagoas — Página: 1118
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Adi
istração para 2013 —
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA2010-2013 | Realizado até 2011 | eee | Saldo PPA LDO 2013 LOA 2013
2012
Seleção; Alteração erx 03/01/2012 (A) - PPA 2010-2013, nº 083 de 30/12/2000
Saldo Atualizado
PPA
4 PREFEITURA 288.409.829,02 0,00 57.883.679,00 230526.250,02 69,182.634,00 230.526.250,02
01.00 CÂMARA MUNICIPAL 15.551.320,00 0,00 3.884.559,00 11.666.761,00 4.059.361,00 080 1.668.761,00
Unidade: 01.40 CÂMARA MUNICIPAL 45.651.320,00 0,00 3.884.659,00 11.666.761,00 4.059.361,00 0,00 — 11.666.761,00
144 AÇÕES LEGISLATIVAS
2.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira ” 15.551.320,00 0,00 3.884.559,00 11.666.761,00 4.059.361,00 0,00 11.668.761,00
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO 19.030.453,00 0,00 6.316.891,00 13.:713.562,00 5.246.899,00 0,00 43.713.562,00
Unidade: 02.20 GABINETE DO PREFEITO 19.030.453,00 0,00 8.316.891,00 13.713.562,00 8.246.899,00 0,00 — 13:713.562,00
2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 15.904.905,00 0,00 4.657.601,00 1.247.304,00 4.578.191,00 0,00 11.247,304,00
2.003 MANUTENÇÃO DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4.000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.325.548,00 0,00 209.290,00 1.116.258,00 218.708,00 0,00 1.116.258,00
2.046 — MANUT. DO PROG. PRONASCI - APAREL. DO GAS. DE GESTÃO IN ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.800.000,00 0,00 450.000,00 1.350.000,00 450.000,00 0,00 1.350.000,00
Órgão: 03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.864.426,00 0,00 “4.094.344,00 2.770.082,00 1.039.090,00 0,00 2.770.082,00
Unidade: 03.30 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.864.426,00 0,00 1.094.344,00 2.770.082,00 1.039.090,00 0,00 2.770.082,00
4 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
1.056 BIBLIOTECA JURIDICA DA PROCURADORIA ATIVIDADE MANTIDA (UNI)
Meta física 1,000 0,000 1,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 100.000,00 0,00 100.000,00 0.00 0,00 0,00 0,00
2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ss
L
2.004 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA (EXE) [a
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 3.764.428,00 0,00 994.344,00 2.770.082,00 1.039.090,00 0,00 2.770.082,00
5000000000000000€
00000000000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -| CÂMARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Ad
tração para 2013
Seteção: Alteração em 0301/2012 (A) - PPA 2010-2013, nº 983 de 30/12/2000
Código
Entidade: 1 PREFEITURA
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 04.40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
14.055 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Meta física
Meta financeira
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Meta fisica
Meta financeira
2008 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL,
Meta fisica
Meta financeira
2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Produto (Un)
288.409.829,02
38.099,360,00
38.099.360,00
ATIVIDADE MANTIDA (UNI)
1,000
1.500.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
28.7142.271,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
5.858.589,00
2.050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA M ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 440.000,00
2.051 MANUTENÇÃO DO PROG, DE APARELHAMENTO DA GUARDA MU! ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 1,588.500,00
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 17.999.565,00
Unidade: 05.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 17.999.566,00
O OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.008 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA OPERAÇÃO MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000
Meta financeira , 6.727.047,00
4 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 10.960.036,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta física
Meta financeira
RESERVA CONTINGENCIADA (EXE)
4,000
312.483,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0.000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Orçamento em
Despesas Orçamentárias
PPA 2010-2013 | Realizado até 2011
2012
67.883.679,00
12.573.446,00
12.573.446,00
1,000
1.500.000,00
4,000
9.307.961,00
4,000
1.265.985,00
4,000
110.000,00
4,000
389.500,00
4.543.968,00
4.543.968,00
4,000
1.342.731,00
4,000
3.121.475,00
4,000
79.762,00
Saldo PPA
230.526.250,02
25.525.914,00
25.525.914,00
0,000
0,00
0,000
19.404.310,00
0,000
4.592.604,00
0,000
330.000,00
0,000
1.199.000,00
13.455.598,00
13.455.598,00
0,000
5.384.316,00
0,000
7.838.561,00
0,000
232.721,00
LDO 2013
69.182.634,00
11.472.333,00
11.472.333,00
«
0,000
0,00
4,000
9.649.879,00
4,000
1.322.954,00
4,000
110.000,00
4,000
389.500,00
4.386.907,00
4.386.907,00
4,000
1.203,154,00
4,000
3.100.401,00
4,000
83.352,00
LOA 2013
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Página: 2/18
Saldo Atualizado
PPA
230.526.260,02
25.626.914,00
25.525.914,00
0,000
0,00
0,000
19.404.310,00
0,000
4.592.604,00
0,000
330.000,00
0,000
1.199.000,00
13.455.598,00
13.455.598,00
0,000
5.384.316,00
0,000
7.838.561,00
0,000
232.721,00
0000000000000000000000000000000000€
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013.
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2013
Seleção: Aneração em 03/01/2012 (A) - PPA 2010-2013, nº 883 de 30/12/2009
“Programa
Ação
Entidade: 1 PREFEITURA
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA
Unidade: 07.70 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA
4 —ESTRUTURANDO MARECHAL
1.008
1.007
1.010
1.011
1.019
1,023
1.024
1.034
1,036
CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Meta física
Meta financeira
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO
Meta física
inancelra
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU PARALELEPÍPEDOS EM VIAS PLVIAS PAVIMENTADAS (M2)
Meta física
Meta financeira
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA
Meta fi
Meta financeira
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS.
Meta fisica
Meta financeira
MANUTENÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM
Meta física
Meta financeira
URBANIZAÇÃO DA PRAINHA DA BARRA NOVA
Meta física
Meta financeira
CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO
Meta física
Meta financeira
CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
Meta física
Meta financeira
URBANIZAÇÃO DA ORLA LAGUNAR
Meta fi:
Meta financeira
URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO FRANCÊS
Meta física
Meta financeira
288.409.829,02 0,00
137.958.960,00 0,00
137.958.960,00 0,00
CÉLULAS CONSTRUÍDAS (UNI)
4,000 0,000
4.040.000,00 0.00
CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO CONSTRUÍDOS (UNI
4,000 0,000
4.400.000,00 0.00
331,500 0,000
14.528.700,00 0.00
SISTEMA AMPLIADO (KM)
48,000 0,000
3.987.639,00 0,00
PRAÇAS CONSTRUÍDAS E/OU REFORMADAS (UNI)
8.000 0,000
2.300.000,00 0.00
REDE MANTIDA E/OU AMPLIADA (KM)
32,000 0,000
5.004,500,00 0,00
PRAINHA URBANIZADA (M2)
80,000 0,000
350.000,00 0,00
MATADOURO CONSTRUÍDO (UNI)
1,000 0,000
977.500,00 0,00
MERCADO PÚBLICO CONSTRUÍDO (UNI)
1,000 0.000
170.000,00 0.00
ORLA URBANIZADA (M2)
80,000 0,000
25.295.000,00 0,00
ORLA URBANIZADA (M2)
200,000 0,000
23.510.000,00 0,00
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2010-2013 A
2012
57.883.579,00
20.117.799,00
20.117.799,00
2,000
2.020.000,00
4,000
1.100.000,00
82.875
3.668.630,00
12,000
200.000,00
3,000
100.000,00
32,000
1.100.000,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
230.526.250,02
117.841.161,00
117.841.161,00
2,000
2.020.000,00
0,000
3.300.000,00
248,625
10.862.070,00
36,000
3.787.639,00
5,000
2.200.000,00
0,000
3.904.500,00
80,000
350.000,00
1,000
977.500,00
1,000
170.000,00
B0,000
25.295.000,00
200,000
23.510.000,00
69.182.634,00
31,228.631,00
31.220.631,00
0,000
0,00
4,000
1.100.000,00
82,875
3.869.423,00
12,000
2.707.639,00
0,000
0,00
32,000
1.304.500,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
5.250.000,00
0,000
5.250.000,00
Salão PPA LDO 2013 LOA 2013
E
0,00
0,000
0,00
-0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Página: 3/18
Saldo Atualizado
PPA
230.526.260,02
417,841461,00
417.841.181,00
2,000
2.020.000,00
0,000
3.300.000,00
248,625
10,862.070,00
38,000
3.787.639,00
5,000
2.200.000,00
0,000
3.904.500,00
80,000
350.000,00
1,000
977.500,00
1,000
170.000,00
80,000
25.295.000,00
200,000
23.510.000,00
,
0000000000000000000000099000000000€0
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -| CÂMARA |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 =
Página: 4/18
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2013
Seleção: Alteração em 0301/2012 (A) « PPA 2010-2013, nº 963 de 30/12/2009
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPAZ010:2013 E Saldo PPA LDO 2013 Loazo13 | Saldo Atualizado
2012
Entidade: 4 PREFEITURA 288.409.829,02 0,00 6788357900 230626.26002 6918263400 0,00 — 230.626.250,02
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 137.958.960,00 0,00 2011779900 117841.161,00 31.228.631,00 0,00 197.841.161,00
Unidado: 07.70 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 437.958.960,00 000 20M7I9900 1784116100 31.228.631,00 0,00 197.841.161,00
4 ESTRUTURANDO MARECHAL
2047 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA SEMINE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 4.000 0,000 4,900 0,000 0,000
Meta financeira 14787.051,00 000 377073800 1099631300 3.660.421,00 000 10.996.313,00
2018 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 13.194.998,00 0,00 3.716.559,00 9.478.437,00 3.823.804,00 0,00 9.478.437,00
2019 MANUTENÇÃO DA REDE VIÁRIA DO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0.000 4.000 0,000 4000 0,000 0,000
Meta financeira 7.436.074,00 DOD 264387200 479220200 246284400 ! 000 Ato220200
4 BAÚDEE CIDADANIA
5.004 MELHORIA SANITÁRIA EM CASAS POPULARES CASAS MELHORADAS (UNI)
Meta fsica “800,00 0.000 200,000 600,000 200.000 0,000 600.000
Meta financeira 2.200.000,90 0,00 550.000,00 1.650.000,00 550.000,00 0,00 1.550.000,00
5013 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SISTEMA AMPLIADO (UNI)
Meta fisica 4,000 0,000 1.000 3,000 1,000 0.000 3,000
Meta financeira 2.150,000,00 0,00 550.000,00 1.800.000,00 550.000,00 0,00 1.600.000,00
5014 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO E SANEAMENTO SISTEMA AMPLIADO (UNI
Meta física 4,000 0,000 4,000 0.000 4,000 0.000 0,000
Meta financeira 13.847.500,00 0,00 700.000,00 12.947.500,00 700.000,00" 0,00 12.947.500,00
Orgão: 08.00 SEG. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REG. HIDRIC. E TECNOL. 1.942.894,00 0,00 35441500 1.588.579,00 405.549,00 000 1.588.579,00
Unidade: 08.80 SEG. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REG. HIDRIC. E TECNOL. 1.942.694,00 0,00 3540500 1.588.579,00 405.549,00 000 1.588.879,00
42 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL
1013 DESASSOREAMENTO DE RIOS E LAGOAS RIOS E LAGOAS DESASSOREADOS (UNI)
Meta fisica 4,000 0.000 1,900 3,000 1,000 0,000 3,000
Mela financeira 440.000,00 0,00 100.000,00 340.000,00 140.000,00 0,00 340.000,00
2020 MANUTENÇÃO DA SECRET DE MEIO-AMBIENTE, REC HÍDRICOS IATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000" 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.502.694,00 0,00 254.115,00 1.248.579,00 265.549,00 0,00 1.248.579,00
nao COCO U0C0000000 00000 00000000000
Estado de Alagoas ="
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CAMARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2013
Seleção: Alteração em 03/01/2012 (4) - PPA 2010-2012, nº 983 de 30/12/2009
Página: 5/18
Programa Despesas Orçamentárias
Ação Produto (Un) | PPA 2010-2013 | Realizado até 2011] Orçamento em Saldo PPA LDO 2013 LOA 2013 asda Anntzáção
2012
Entidade: 1 PREFEITURA 288.409.829,02 0,00 57.883.579,00 230.526.250,02 69.182.634,00 0,00 230.526.250,02
Órgão: 10.00 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 2.147.250,00 0,00 1.050.000,00 1.097.250,00 1.097.250,00 0,00 1.097.250,00
Unidas 10.10 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 2.147.250,00 0,00 1.050.000,00 1.097.250,00 1.097.250,00 0,00 1.097.250,00
3 EDUCAÇÃO PARA TODOS
2.055 MANUTENÇÃO DA FUND. MUN. DE EDUC. SUP. DE MARECHAL DE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 2,000 0,000 1,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 1.124.750,00 0,00 550.000,00 574.750,00 574.750,00 0.00 574.750,00
2.056 MANUTENÇÃO DA FACULDADE MUNICIPAL DE MARECHAL DEOD ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 2,000 0,000 1,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 1.022.500,00 0,00 500.000,00 522.500,00 522.500,00 0,00 522.500,00
Órgã: 12.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 2.892.459,00 0,00 622.889,00 2.269.570,00 632.020,00 0,00 2.269.570,00
Unidade: 12.12 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 2.892.459,00 0,00 622.889,00 2.269.570,00 632.020,00 0,00 2.269.570,00
9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA
1,014 ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE FEIRA ESTRUTURADA (UNI) .
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 680.000,00 0,00 170.000,00 510.000,00 170.000,00 0,00 510.000,00
1.016 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 120.000,00 0,00 30.000,00 90.000,00 30.000,00 0,00 90.000,00
1.017 IMPLANT. DO PROG. DE ASSIST. AO PEQUENO E MÉDIO AGRICUL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 600.000,00 0,00 150.000,00 450.000,00 150.000,00 0,00 450.000,00
1.020 CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL VIVEIRO CONSTRUÍDO (UNI)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 80.000,00 0,00 20.000,00 60.000,00 20.000,00 0,00 60.000,00
2.009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMI ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.212.459,00 0,00 202.889,00 1.009.570,00 212.020,00 0,00 1.009.570,00
2.021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA AGRICULTURA FAMILIAR ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 200.000,00 0,00 50.000,00 150.000,00 50.000,00 0,00 150.000,00
13.00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 26.574.358,02 0,00 5.223.691,00 21.350.667,02 5.458.757,00 0,00 21.350.667,02
13.13 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 26.574.358,02 0,00 5.223.691,00 21.350.667,02 5.458.757,00 0,00 21.350.667,02
1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
1.053 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA EDIF. ADM ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4.000 0,000 0,000 4,000 0,000 0,000 4.000
Meta financeira 2.000.000,01 0,00 0,00 2.000.000,01 0,00 0,00 2.000.000,01
0000000000000000000000000000000000€
Estado de Alagoas Página: 6/18
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2013
Seleção: Alteração em 04/01/2012 (A) « PPA 2010-2013, nº 883 de 30/12/2069
Código Despesas Orçamentárias N
Produto (Un) | PPA 2010-2013 | Realizado até 2011 [ee | Saldo PPA LDO 2013 LOA 2013 Seldo ppqttado
2012
Entidade: 1 PREFEITURA 288.409.829,02 0,00 57.883.679,00 230.626.25002 69.182634,00 0,00 230.526.250,02
Órgão: 13.00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 26.574.358,02 0,00 5.223.691,00 — 21,350.667,02 5.458.767,00 0,00 — 21.350.667,02
Unidade: 13.43 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 26.574.358,02 0,00 6.223.691,00 24.350.667,02 6.458.767,00 0,00 — 21,350.667,02
4 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
1.054 AMPLIAÇÃO, REFORMA, REAPAR. SIST. ÁGUA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 0,000 0,000 4,000
Meta financeira 0,02 0,00 0.00 0,02 0,00 0,00 0,02
2.024 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - ! ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 12.804.068,99 0,00 1.621.913,00 1.182.955,99 1.694.899,00 0,00 1.182.955,99
2.031 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 11.769.489,00 0,00 3.601.778,00 8.167.711,00 3.763.858,00 0,00 8.167.711,00
Órgão: 14.00 SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 715.313,00 0,00 182.586,00 632,727,00 190.802,00 0,00 632.727,00
Unidade: 14.14 SUPERINTEDÊNCIA MUN, DE TRANSPORTE - SMTT 715.313,00 0,00 182.586,00 532.727,00 190.802,00 0,00 632.727,00
8 RESPEITO AO TRÂNSITO
2.025 MANUTENÇÃO DA SUPERINT. MUN. DE TRANSP. E TRÂNSITO - St ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 715.313,00 | 0,00 182.586,00 532.727,00 190.802,00 0,00 532.727,00
Órgão: 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 8.119.646,00 0,00 350.930,00 7.768.716,00 1.256.721,00 0,00 7.768.716,00
Unidade: 17.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ, E DESENV. URBANO 8.119.646,00 0,00 360.930,00 7.768.716,00 1.256.721,00 0,00 7.768.716,00
4 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2028 MANUTENÇÃO DAS SECRETARIA DE PLANEJ. E DESENV. URBAN: ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 3.089,648,00 0,00 350.930,00 2.738.716,00 366.721,00 0,00 2.738.716,00
6 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO
1.026 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO MERCADO DAS RENDAS MERCADO CONSTRUÍDO (UNI)
Meta fisica 2,000 0,000 0,000 2,000 0,000 0,000 2,000
Meta financeira 1.250.000,00 0,00 0,00 1.250.000,00 350.000,00 0,00 1.250.000,00
1032 ASSESSORIA DO PLANO DIRETOR, CÓD. DE EDIF., CONSELHO E PLANO DIRETOR COMPLEMENTADO (ETA)
Meta física 8,000 0,000 0,000 6.000 3,000 0,000 6.000”
Meta financeira 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00 40.000,00 0,00 190.000,00
1.038 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO MUSEU DA REPÚBLICA MUSEU CONSTRUÍDO E/OU REFORMADO (UNI)
Meta física 2,000 0,000 0,000 2,000 0,000 0,000 2,000
Meta financeira 760.000,00 0,00 0,00 760.000,00 170.000,00 0,00 760.000,00
0000000009000009000000000000000000
Estado de Alagoas =" .
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2013
Seleção: Alteração em 0301/2012 (A) - PPA 2010-2013, nº 983 de 30/12/2009
Produto (Un)
Entidade: 1 PREFEITURA 288.409.829,02 0,00
Órgão: 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ, E DESENV. URBANO 8.119.646,00 0,00
Unidade: 17.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ, E DESENV. URBANO 8.119.646,00 0,00
5 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO
1.049 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA DO PATRIMÔNIO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS (UNI)
Meta física 25,000 0,000
Meta financeira 230.000,00 0,00
1.050 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO PÓLO PESCADOR POLO CONSTRUÍDO E/OU REFORMADO (UNI)
Meta fisica 2,000 0,000
Meta financeira 1.280.000,00 0,00
1.051 CONST. E/OU REFORMA DE PAVIMENT. DO CONSERV, DE MÚSIC! CONSERVATÓRIO CONSTRUÍDO E/OU REFORMADO (UNI)
Meta física 2,000 0,000
Meta financelra R 830.000,00 0,00
1.052 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO COCADEIRAS PROJETO IMPLANTADO (UNI)
Meta física 3,000 0,000
Meta financeira 690.000,00 0,00
Órgão: 48.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 9.247.605,00 0,00
Unidade: 18.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 9.247.605,00 0,00
;
6 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL.
1.001 CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS CENTRAL CONSTRUÍDA (UNI)
Meta fisica 1,000 0,900
Meta financeira 40.000,00 0,00
1.004 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA VILA TURÍSTICA VILA TURÍSTICA CONSTRUÍDA (UNI)
Meta fisicá 1,000 0,000
Meta financeira 400.000,00 0,00
1.015 — REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO EVENTOS REALIZADOS (UNI)
Meta fisica 34.000 0,000
Meta financeira 2.822.500,00 0,00
2032 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000
Meta financeira 5.885.105,00 Ô,00
19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 4.286.419,00 0,00
19.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 4.266.419,00 0,00
15 ESPORTE PARA TODOS
1.018 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS QUADRAS CONSTRUÍDAS (UNI)
Meta física 4,000 0,000
Meta financeira , 1.800.000,00 0,00
Despesas Orçamentárias
PPA 2010-2013. | Realizado até 2011 | er |
2012
67.883.679,00
350.930,00
350.930,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
1.498.801,00
1.498.801,00
0,000
0,00
0,000
D,00
9,000.
500.000,00
4,000
998.801,00
1.069.560,00
1.069.560,00
1.000
450.000,00
230.526.260,02
7.768.716,00
7.768.716,00
25,000
230.000,00
2.000
1.280.000,00
2,000
630.000,00
3,000
690.000,00
7.748.804,00
7.748.804,00
1,000
; 40.000,00
1,000
400.000,00
25,000
2.322.500,00
0,000
“4.986.304,00
3.196.859,00
3.196.859,00
3,000
1.350.000,00
89.182.634,00 0,00
1.266.721,00 0,00
1.256.721,00 0,00
0,000 0,000
30.000,00 0,00
0,000 0,000
200.000,00 0,00
0,000 0,000
50.000,00 0,00
1,000 0,000
50.000,00 . 0,00
1.666.246,00 0,00
1.668.248,00 0,00
0,000 0,000
0,00 0,00
0,000 0,000
200.060,00 0,00
10,000 0,000
522.500,00 0,00
'
4,000 0,000
943.746,00 0,00
1.042.058,00" 0,00
1.042.068,00 0,00
1,000 0,000
450.000,00 0,00
Página: 7/18
Saldo Atualizado
PPA
230,626.260,02
7.768.716,00
7.768.716,00
25,000
230.000,00
2.000
1.280.000,00
2,000
630.000,00
3,000
690.000,00
7.748.804,00
7.748.804,00
1,000
40.000,00
1,000
400.000,00
25,000
2.322.500,00
0,000
4.986.304,00
3.196.859,00
3.196.859,00
3,000
1.350.000,00
ES)
O
O
O)
O
O)
Õ
O
O,
6
(0)
O
O)
O)
Õ
O
O
O
O
O
O)
O
õ
Õ
O)
o
(0)
O
O)
O
(6)
O
6)
6)
O
CÂMARA
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2013
Seleção: Alteração em 03/01/2012 (A) « PPA 2010-2013, nº 983 de 30/12/2009
Produto (Un) | PPA 2010-2013
Despesas Orçamentárias
Realizado até 2011
0,90
Entidade: 1 PREFEITURA 288.409.829,02 o
Órgão: 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 4.266.419,00 0,00
Unidade: 19.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 4.266.419,00 0,00
15 ESPORTE PARA TODOS
1.057 | CONSTRUÇÃO DA PISTA PÚBLICA DE SKATE UNIDADE CONSTRUÍDA (UN!)
Meta física 1,000 0,000
Meta financeira 40.000,00 0,00
2.033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000
Meta financeira 1.041.591,00 0,00
2.034 APOIO AO DESPORTO AMADOR ” ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000
Meta financeira 178.828,00 0,00
2.049 MANUTENÇÃO DO PROG. DE INCLUSÃO SOCIALATRAVÉS DO ES ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000
. Meta financeira 1.206.000,00 0,00
Entidade: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 98.719.137,00 0,00
Órgã 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 98.719.137,00 0,00
Unidade: 09,90 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.584.919,00 0,00
M SAÚDE E CIDADANIA
5.001 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE SEDE CONSTRUÍDA (UNI)
Meta fisica 1,000 0,000
Meta financeira 300.000,00 0,00
5.016 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS , MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS (UNI)
Meta física 11,000 0,000
Meta financeira 375.544,00 0,00
6010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000
Meta financeira 7.253.563,00 0,00
6.034 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000
Meta financeira 178.830,00 0,00
6.037 MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000
Meta financeira 3.284.982,00 0,00
6038 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DA PAZ ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física + 4,000 0,000
Meta financeira 1.032.000,00 0,00
Orçamento em
2012
67.883.579,00
1.069.560,00
1.069.560,00
1,000
40.000,00
4,000
232.412,00
4,000
45.648,00
4,000
301.500,00
21.623.106,00
21.623.106,00
3.542.993,00
0,000
0,00
2,000
33.276,00
4,000
2.524.045,00
4,000
45.647,00
4,000
392.025,00
4,000
258.000,00
230.626.250,02
3.196.859,00
3.196.859,00
0,000
0,00
0,000
809.179,00
0,000
133,180,00
d,000
904.500,00
7.098.031,00
77.096.031,00
10.041.926,00
1,000
300.000,00
9,000
342.268,00
0,000
4.729.518,00
0,000
133.183,00
0,000
2.892.957,00
0,000
774.000,00
69.182.634,00
1.042.068,00
4.042.068,00
0,000
0,00
4,000
242.868,00
4,000
47.700,00
4,000
301.500,00
28.247.110,00
28.247.110,00
4,646,060,00
0,000
0,00
1,000
34.773,00
4,000
3.187.628,00
4,000
47.702,00
4,000
847.957,00
4.000
258.000,00
Saldo PPA ES LOA 2013
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
6,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000,
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00.
0,000
0,00
0,000
0,00
Página: 8/18
Saldo Atualizado
PPA
230.526.250,02
3.196.859,00
3.196.859,00
0,000
0,00
0,000
809.179,00
0,000
133.180,00
0,000
904.500,00
77.098.031,00
77.096.031,00
10.041.926,00
1,000
300.000,00
9,000
342.268,00
0,000
4.729.518,00
0,000
133.163,00
0,000
2.892.957,00
0,000
774.000,00
0009000000000000000000000000000000€
Estado de Alagoas = —— Página: 9/18
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - (' CÂMARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2013
Seleção: Aneração em 03/01/2012 (A) - PPA 2010-2013, nº 283 de 30/12/2009
Despesas Orçamentárias ,
Produto (Un) | PPA 2010-2013 Petit non Orçamento em Saldo PPA LDO 2013 tono | Saldo Atualizado
2912
Entidado: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 88.719.437,00 0,00 2162310600 7709603100 28.247:410,00 000 — 77096031,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 98.719.137,00 0,00 2162310600 7709603100 26.247/110,00 0,00 77096031,00
Unidade: 09.90 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13,584.919,00 000 364299300 10.041.926,00 4.646.060,00 0,00 10.041.925,00
M SAÚDE E CIDADANIA
6.039 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA CIDADÃO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.160,000,00 0,00 290.000,00 870.000,00 290.000,00 0.00 870.000,00
Unidade: 09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 85,134.218,00 0,00 18.080.113,00 67.054.105,00 23.601.050,00 0,00 67.054.105,00
41 SAÚDE E CIDADANIA
5002 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE UNIDADE CONSTRUÍDA (UNI) '
Meta física 7.000 0,000 2,000 5,000 1,000 0.000 85,000
Meta financeira 2.275.000,00 0,00 860.000,00 1.615.000,00 330.000,00 0,00 1.815.000,00
5.003 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS CAPS CONSTRUÍDO (UNI)
Meta fisica 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 200.000,00 0,00 50.000,00 150.000,00 50.000,00 0,00 150.000,00
5.008 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE MATERNIDADE MATERNIDADE CONSTRUÍDA E/OU REFORMADA (UNI)
Meta física N 2000 0,000 0000 + 2.000 0,000 0,000 2.000
Meta financeira 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 1.000.000,00 0,00 3.000.000,00
5,009 MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O COMBATE À DOENÇA DE Ct CASAS MELHORADAS (UNI)
Meta fisica 400,00 0,000 100,000 300,000 100,000 0,000 300,000
Meta financeira 1.000.000,00 0,00 250.000,00 750.000,00 250.000,00 0,00 750.000,00
5.010 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS VEÍCULO ADQUIRIDO (UNI)
Meta física 8,000 0,000 1,000 7.000 1.000 0,000 7,000
Meta financeira 580.700,00 0,00 99.000,00 481.700,00 105.000,00 0,00 481.700,00
5.011 — AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE E CONSUL VEÍCULO ADQUIRIDO (UNI)
Meta física 1,000 0,000 0,000 1,000 0,900 0,000 1.000
Meta financeira 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
5012 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DIVERSOS - ATENÇÃO BÁSICA VEÍCULO ADQUIRIDO (UNI)
Meta física 24,000 0,000 0,000 24,000 0,000 0,000 24,000
Meta financelra 730.000,00 0,00 9,00 730.000,00 240.000,00 1 0,00 730.000,00
5.017 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA REDE ESTRUTURADA (UNI)
Meta física 2,000 0.000 0,000 2,000 0,000 0,000 2,000
Meta financeira 412.000,00 0,00 0,00 412.000,00 0,00 0,00 412.000,00
5.018 CONST. E/OU AQUIS, DE EQUIPAM; PARA FARMÁCIA PÚBLICA FARMÁCIA PÚBLICA CONSTRUÍDA E/OU EQUIPADA (UNI)
Meta fisica 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 427.820,00 0,00 109.203,00 “318.617,00 144.117,00 0.00 318.617,00
t
0008990000000000090000000000000000€
Estado de Alagoas Página: 10/18
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -|; CÂMARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 -
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2013
Seleção: Alteração em 03/01/2012 (A) « PPA 2010-2013, nº D83 de 30/12/2009
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA2010-2013 | Realizado até 2011] Orçamento em
Sakdo Atualizado
PPA
2012
Saldo PPA LDO 2013 LOA 2013
Entidade: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 98.719.137,00 0,00 21.623.106,00 77.098.031,00 28.247.410,00 0,00 77.096.031,00
Órgão: 09,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 98.719.137,00 0,00 21.823.106,00 77.096,031,00 28.247.110,00 0,00 77.096.031,00
Unidade: 09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 86.134.218,00 0,00 18.080.413,00 67.054.105,00 23.601,050,00 0,00 67.054.105,00
11 SAÚDE E CIDADANIA
5.019 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICO: CENTRO IMPLANTADO (UNI)
Meta física 1,000 0.000 0,000 1,000 0,000 0,000 1,000
Meta financeira 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
5.020 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS MÓDULOS CONSTRUÍDOS (UNI)
Meta física 5.000,000 0,000 1.000,000 4.000,000 41.000,000 0,000 4.000,000
Meta financeira 20.000.000,00 «0,00 4.000,000,00 16.000.000,00 4.000.000,00 0,00 16.000.000,00
5.021 IMPLANT. DO PROG. DE CRESCIM, E DESENV. DE CRIANÇAS PROGRAMA IMPLANTADO (UNI)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 299.471,00 0,00 76.440,00 223.031,00 79.881,00 0,00 223.031,00
5.022 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIAAO IDOSO PROGRAMA IMPLANTADO (UNI)
Meta física ; 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 256.689,00 0,00 65.520,00 191.169,00 68.469,00 0,00 191.169,00
5023 IMPLANT. DO PROG. DE ASSIST. AOS PORTAD. DE TUBERCULOS PESSOAS ATENDIDAS (UNI)
Meta física 425,000 0,000 185,000 240,000 90,000 0,000 240,000
Meta financeira 171.128,00 0,00 43.680,00 127.448,00 45.648,00 0,00 127.448,00
6.001 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4.000 0,000 0,000
Meta financeira “24.920.984,00 0,00 5.855.741,00, 19.065.243,00 6.369.248,00 0,00 19.065.243,00
8002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA. PAB FIXO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 4,000 0,000 1,000 0,000 t 0.000
Meta financeira 4.888.242,00 0.00 823.281,00 4.064.961,00 4.100.000,00 0,00 4.064.961,00
6.003 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA- SAÚDE DA FAMÍLIA ATIVIDADE MANTIDA (EXE) “ .
Meta física 4.000 0.000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 8.541.851,00 0,00 1.634.602,00 6.907.249,00 4.670.158,00 0,00 6.907.249,00
6.004 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 3.436.629,00 0,00 952.449,00 2.484.180,00 1.150.000,00 0,00 2.484.180,00
6.005 BLOCO DE ASSIST FARMACÊUTICA» ASSIST FARMACÊUTICA BÁt ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 4,000 . 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 4 4.187.692,00 0,09 1.074.852,00 3.112.840,00 1.100.000,00 0,00 3.112.840,00
6.008 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE BUCAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0.000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.419.365,00 0,00 410.482,00 1.008.883,00 390.000,00 0,00 1.008.883,00
|
—
00000000000000000000
2000
9000000000
1
Estado de Alagoas -
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - | CÂMARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo | - Anexo de Metas e Pri
jades da Adi
istração para 2013
Seteção: Alteração em 0301/2012 (A) - PPA 2010-2013, nº 903 de 3011212009
Entidade: 3 FUNDO MUNICIPAL. DE SAÚDE 98.719.137,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 98.719.137,00
Unidado: 09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 85.134.218,00
% SAÚDE E CIDADANIA
6007 BLOCO MAG - SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - SIH | ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 1.019.998,00
6008 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física, 4,000
Meta financeira 396.582,00
6.009 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPID. E AMB. EM ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000
Meta financeira 1.344.307,00
6027 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGISUS ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 134.121,00
6.028 BLOCO DE ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPILAR - CAP ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000
Meta financeira 2,319.648,00
6031 BLOCO DE GESTÃO DO SUS - QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO, DO SL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000
Meta financeira 591.730,00
6032 BLOCO MAC - FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇ ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 164.773,00
6033 BLOCO DE ATENÇÃO DE MAC - TETO FINANCEIRO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000"
Meta financeira : 2.240.488,00
Entidade: 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.271.335,98
Orga 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.271.335,98
Unidade: 11.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 24,483.970,98
143 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
5.005 CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE SOPA FÁBRICA CONSTRUÍDA (UNI)
Meta física 1,000
Meta financeira 985.818,00
5.006 CONST. DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PORTAD. DE DEFIC CENTRO CONSTRUÍDO (UNI)
Meta física 1.000
Meta financeira 325.480,00
Programa
Despesas Orçamentárias
Ação Produto (Un) | PPA 2010-2013 | Realizado até 2011 [re | Saldo PPA
2012
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0.000
0,00
0,000
0,00
21.623.106,00
21.623.106,00
18.080,113,00
4,000
183.784,00
4,000
61.178,00
4,000
317.846,00
4,000
34.236,00
4,000
558.972,00
4,000
171.176,00
4,000
48.441,00
4,000
599.230,00
8.249.117,00
8.249.417,00
8.652.597,00
0,000
288.420,00
0,000
41.800,00
77.096.031,00
77.096.031,00
67.054.105,00
0,000
836.214,00
0,000
335.404,00
0,000
1.026.461,00
0,000
99.885,00
0,000
1.760.676,00
0,000
420.554,00
0,000
116.332,00
0,000
1.641.258,00
23.022.218,98
23.022.218,98
17.831.373,98
1,000
697.398,00
1,000
283.680,00
LDO 2013
28.247.110,00
28.247.110,00
23.601.050,00
4,000
286.054,00
4,000
145.931,00
4,000
506.149,00
4,000
35.775,00
4,000
639.000,00
4,000
100.000,00
4,000
25.620,00
1,000
800.000,00
8.474.700,00
8.474.700,00
6.647.261,00
0,000
301.398,00
0,000
43.680,00
LOA 2013
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0.00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Página: 11/18
Saldo Atualizado
PPA
77.096.031,00
7.096.031,00
67.054.105,00
0,000
836.214,00
0,000
335.404,00
0,000
1.026.461,00
0.000
99.885,00
0,000
1.760.676,00
0,000
420.554,00
0,000
116.332,00
0,000
1.641.258,00
23.022.218,98
23.022.218,98
47.831.373,98
1,000
697.398,00
1,000
283.680,00
a
0000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas - -
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -! CÂMARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo 1 - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2013
Seleção: Alteração em 03/01/2052 (A) - PPA 2010-2013, nº 983 de 30/12/2009
Entidade: 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.271.335,98
Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31,271,335,98
Unidade: 11,11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.483.970,98
13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
5.007
5.024
eo
6.013
6.014
6.015
6.022
8.026
6.029
6.040
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CASAS POPULARES CASAS CONSTRUÍDAS (UNI)
Meta fisica 1.600,000
Meta financeira 15.254.500,00
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA IDOSOS CENTRO CONSTRUÍDO (UNI)
Meta fisica 1,000
Meta financeira 695.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000
Meta financeira 2.942.338,98
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁ CESTAS DISTRIBUÍDAS (UNI)
Meta física 2.900,000'
Meta financeira ” 260.000,00
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 505.592,00"
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL BOLSAS DISTRIBUÍDAS (UNI)
Meta fisica 3,000,000
Meta financeira 44.722,00
IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO CENTRO DE REF. DA MULHER ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 777.981,00
MANUT. DO CENTRO DE REF. ESPEC, DAASSIST. SOCIAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000
Meta financeira 200.769,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000
Meta financeira 111.770,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MULHERES DA PAZ ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000
Meta financeira 2.380.000,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0.09
0.000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0.000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2010-2013 | Realizado até 2011 EEE
2012
8.249.117,00.
8.249.117,00
6.652.597,00
500,000
3.600.000,00
1,000
495.000,00
4,900
1.169.574,00
800,000
70.000,00
4,000
38.233,00
0,000
0,00
4,000
258.160,00
4,000
66.880,00
4,000
28.530,00
4,000
595.000,00
23.022.218,98
23.022.218,98
47.831.373,98
1.100,000
11.654.500,00
0,000
200.000,00
0,000
1.772.764,98
2.100,000
190.000,00
0,000
467.359,00
3.000,000
44.722,00
0,000
518.821,00
0,000
133.889,00
0,000
83.240,00
0,000
1.785.000,00
8.474.700,00
8.474.700,00
6.547.261,00
300,000
3.954.500,00
0,000
200.000,00
4,000
1.082.204,00
1.000,000
80.000,00
4,000
39.954,00
0,000
0,00
4,000
270.821,00
4,000
69.889,00
4,000
29.815,00
4,000
595.000,00
ad ESSES
0,09
0,00
8,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
9,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Página: 12118
Saldo Atualizado
PPA
23.022.218,98
23.022.218,98
47.831.373,98
1.100,000
11,654,500,00
0,000
200.000,00
0,000
1.772.764,98
2.100,000
190.000,00
0,000
467.359,00
3.000,000
44.722,00
0,000
518.821,00
0,000
133.889,00
6,000
83.240,00
d,000
1.785.000,00
C
0000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas « —
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CAMARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Página: 13/18
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Admihistração para 2013
Seleção: Alteração em 03/01/2012 (A) - PPA 2010-2013, nº 983 de 30/12/2009
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2010-2013 a Saldo PPA LDO 2013 toA2013 | Saldo Atualizado
2012
Entidade: 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.271.335,98 0,00 B2A9AITOO 2302221898 8474.700,00 000 2302221898
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.271.335,98 0,00 824911700 2302221898 8.474.700,00 0,00 23.022.218,98
Unidade: 11.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.069.677,00 0,00 134682000 372285700 4.095.603,00 0,00 3.722.867,00
43 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
6016 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA- ATIVIDADE MANTIDA (EXE) .
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.149.550,00 0,00 283.583,00 865.967,00 150.000,00 0,00 865.967,00
6017 SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - IDOSOS (AS) ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4.000 0.000 4.000 0,000 4.000 0.000 0,900
Meta financeira 149.157,00 0,00 38.073,00 111.084,00 39.787,00 0,00 111.984,00
6018 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VINC. - CRIANÇAS E ADOLES ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 55.929,00 0,00 14.276,00 41.653,00 14,919,00 0,00 41.653,06
6.019 — SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4.900 0.000 4,000 0.000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 348.246,00 0.00 147.713,00 200.533,00 55.000,00 0,00 200.533,00
6020 SERV. DE CONVIV. E FORTALEG. DE VINC. - CRIANÇAS ATÉ 08 AN ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,900 0,000 4,000 0.000 4,000 0,000 0,900
Mota financeira 82.914,00 0,00 25.383,00 57.531,00 10.000,00 0.06 57.534,00
6921 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL- PET! ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 D,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 757.529,00 0.00 189.777,00 567.752,00 100.000,00 0,00 567.752,00
6023 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VINC. - ADOLESC. E JOVENS ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Metafísica 4,600 0,000 4,000 0,000 4,000 0.000 0,900
Meta financeira 448.275,00 0,00 182.275,00 286.900,00 435.000,00 0.00 288.090,00
6030 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA- IGD ATIVIDADE MANTIDA (EXE) :
Meta física 4,000, 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 732.419,00 0,00 236.303,00 498.116,00 205.137,00 0,00 498.118,00
6035 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meia fisica 4.000 0.000 4,900 0,000 4,009 0,000 0,000
Meta fnanceira 1.220.658,00 0,00 249.437,00 971.221,00 280.680,00 0,00 971.221,00
6041 SERV. DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PESSOAS COM DEFICI ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 1,000 0,000 0,000 1,000 1.000 0,000 4,000
Meta financeira 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00
6042 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIAL A FAMILIAS ATIVIDADE MANTIDA (EXE) '
Meta física 1,090 0.090 0,000 1,000 1,000 0,000 4.000
Meta financeira 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00 0,00 45.000,00
2
0000000000000000000000000000000000:
Estado de Alagoas . ' Página: 14/18
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -| CÂMARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Ad
Seleção: Aneração em 0301/2012 (A) » PPA 2010-2013, nº 983 de 30/12/2000
istração para 2013
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2040-2043 [peso ns Orgamentoem | soldo PPA LDO 2013 toAzota | Saldo Aualizado
2012 !
Entidade: 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 31,271.335,98 0,00 8.249.117,00 23.022.218,98 8.474.700,00 0,00 23.022.218,98
Órgão: 41.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.271.335,98 0,00 8.249.117,00 23.022.218,98 8.474.700,00 0,00 23.022.218,98
Unidade: 11,13 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT 1.717.688,00 0,00 249.700,00 1.467.988,00 731.936,00 0,00 4.467.988,00
13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ .
6.012 — MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. DA CRIANÇA E DO AL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000, 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira . 437.953,00 0,00 76.750,00 361.203,00 211.203,00 0,00 361.203,00
6.035 — MANUT. DO FUNDO MUN, DOS DIR. DAS CRIANÇAS E ADOLESCE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.279.735,00 0,00 172.950,00 1.106.785,00 520.733,00 0,00 1.106.785,00
5 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 108.999.965,00 0,00 26.141.835,00 82.858.130,00 33.113.598,00 0,00 82.858.130,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 108.999.965,00 0,00 26,141,835,00 82.858.130,00 33.113.698,00 0,00 82.858.130,00
Unidade: 06.60 SECRETARIA MUNIGIPAL DE EDUCAÇÃO 30.640.825,00 0,00 7.824.038,00 22.816.788,00 8.863.598,00 0,00 22.816.788,00
3 EDUCAÇÃO PARA TODOS
1.003 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ADQUIRIDO (UNI)
Meta fisica 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 400.000,00 0,00 100.000,00 300.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00
14.040 MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS JUNTO AO FNDE - PTA CONVÊNIOS MANTIDOS (UNI
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 300.000,00 0,00 75.000,00 225.000,00 75.000,00 D,00 225.000,00
2.010 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESC ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
- Meta financeira 2.796.743,00 0,00 905.751,00 1.890.982,00 846.510,00 0,00 1.890.992,00
2011 QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 2.359.997,00 0,00 602.399,00 1.757.598,00 829.506,00 0,00 1.757.598,00
2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - F ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 26.824,00 0,00 6.847,00 19.977,00 7.155,00 0,00 19.977,00
2.026 PROGRAMADO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENT/ ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.219.132,00 0,00 298.425,00 920.707,00 361.855,00 0,00 920.707,00
2.030 PROGRAMA DE TRANPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira - 193.397,00 0,00 53.158,00 140.239,00 78.145,00" 0,00 140.239,00
2.039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESt ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fi: 2.000 0,000 1,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 70.012,00 0,00 34.236,00 35.776,00 35.776,00 0,00 35.776,00
000000€
00000000000090000000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -. CÂMARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 —
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2013
Seleção: Alteração em 04/04/2012 (A) - PPA 2010-2013, nº 963 de 30/12/2009
Entidade:
Órgão:
Unidade:
3
Unidade:
3
5 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 108.999,965,00 0,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 108.999.965,00 0,00
06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.640.826,00 0,00
EDUCAÇÃO PARA TODOS
2.040 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000
Meta financeira 134,123,00 0,00
2.041 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000
Meta financeira 134,123,00 D,00
2.042 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000
Meta financeira 20,451.783,00 0,00
2.043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000
Meta financeira 246.692,00 0,00
2.047 MANUTENÇÃO DO PROG. EDUCANDO PARA CIDADANIA - ESCOL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000
Meta financeira 1.052.000,00 0,00
2.048 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIDEO MONITORAMENTO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000
Meta financeira 1.256.000,00 0,00
06.61 FUNDO DE MANUT E DESENV, DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 78.369.139,00 0,00
EDUCAÇÃO PARA TODOS
1.002 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS ESCOLAS CONSTRUÍDAS (UNI)
Meta fisica 3,000 0,000
Meta financeira 1.500.000,00 0,00
1.005 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES BIBLIOTECAS CONSTRUÍDAS E/OU REFORMADAS (UNI)
Meta fislca 4,000 0,000
Meta financeira 600.000,00 0,00
1.039 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES CRECHES CONSTRUÍDAS (UNI)
Meta física 8,000 2,000
Meta finânceira 1.500.000,00 0,00
2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000
Meta financeira 2.594,158,00 0,00
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2010-2013 | Resiizado até 2011 | Cego | Saldo PPA
2012
26.141.835,00
26.141.835,00
7.824.038,00
4,000
34.236,00
4,000
34.236,00
4,000
5.034.279,00
4,000
68.471,00
4,000
263.000,00
4,000
314.000,00
48.317.797,00
0,000
0,00
1,000
150.000,00
1,000
150.000,00
4,000
290.713,00
82.858.130,00
82.858.130,00
22.816.788,00
0,000
99.887,00
0,000
99.887,00
0,000
15.417.504,00
0,000
178.221,00
0,000
789,000,00
0,000
942.000,00
60.041.342,00
3,000
1.500.000,00
3,000
450.000,00
7.000
1.350.000,00
0,000
2.303.445,00
LDO 2013
33,113.598,00
33.113.598,00
8.863.698,00
4,000
35.777,00
4,000
35.777,00
4,000
6.031.097,00
4,000
50.000,00
4,000
263.000,00
4,000
314.000,00
24.250.000,00
1,000
500.000,00
1,000
150.000,00
3,000
600.000,00
4,009
953.793,00
LOA 2013
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0.00
0,000
0,00
Saldo Atualizado
Página; 15/18
PPA
82.868.130,00
82.858.130,00
22.816.788,00
0,000
99.887,00
0,000
99.887,00
0,000
15.417.504,00
0,000
178.221,00
0,000
789.000,00
0,000
942.000,00
60.041.342,00
3,000
1.500.000,00
3,000
450.000,00
7,000
1.350.000,00
0,000
2.303.445,00
9000000099000000900000995000000000€
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -;
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2013
Seleção: Alteração em 0301/2012 (A) « PPA 2010-2013, nº 983 de 30/12/2000
CÂMARA
Entidade: 5 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.61 FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
3 EDUCAÇÃO PARA TODOS
2.014
2.015
2016
2.035
2.036
2.044
2.045
Órgão:
6.024
6.025
108.999.965,00
108.999.965,00
78.359.139,00
MANUTENÇÃO DO PROG. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO: ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000
Meta financeira 2.158.112,00
PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 38.595.515,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL » 40% ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4.000
Meta financelra 21.581.986,00
PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL - 60% ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000
Meta financeira 4.635.265,00
PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO EJA - 60% ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 4.235.265,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 40% ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000
Meta financeira 623.535,00
PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO ESPECIAL, - 60% ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 335.303,00
Entidade: 6 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - FAPEN 37.272.466,00
15.00 FUNDO DE APOSENTADÓRIA - FAPEN 37.272.466,00
Unidade: 15.16 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 37.272.466,00
7 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL
MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 2.750.525,00
MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO À APOSENTADOS E PENSIONIST ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000
Meta financeira *24.983.765,00
Produto (Un) | PPA2010-2013 | Realizado até 2011 | Ce | Saldo PPA
2012
Página: 18/18
+ Despesas Orçamentárias
ia E Saldo Atualizado
LDO 2013 PPA
LOA 2013
0,00 26.141.835,00 82.868.130,00 33.413.598,00 0,00 82.858.130,00
0,00 26.141.835,00 82.858.130,00 33.113.598,00 0,00 82.858.130,00
0,00 18.317.797,00 60.041,342,00 24.250.000,00 0,00 60.041,342,00
0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
0,00 200.712,00 1.957.400,00 607.746,00 0,00 1.957.400,00
0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
0,00 10.648.541,00 27.946.974,00 11.751.129,00 0,00 27.946.974,00
0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
0,00 4.573.048,00 17.008.938,00 6.478.836,00 0,00 17.008.938,00
0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
0,00 1.081.068,00 3.554.197,00 1.529.716,00 0,00 3.554.197,00
0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
0,00 1.081,068,00 3,154,197,00 1.129.716,00 0,00 3.154.197,00
0,000 4.000 0,000 4,000 0,000 0,000
0,00 57.059,00 566.476,00 459.625,00 0,00 566.476,00
0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
0,00 85.588,00 249.715,00 89.439,00 0,00 249.715,00
0,00 11.212.320,00 28.060.146,00 11.716.874,00 0,00 26.060.146,00
0,00 11.212.320,00 26.060,146,00 11,716.874,00 0,00 26.060,146,00
0,00 11.212.320,00 26.060.146,00 11.716.874,00 0,00 26.060.148,00
0,000 4,000 0,000 4.000 0,000 0,000
0,00 892.000,00 1.858.525,00 932.140,00 0,00 1.858.525,00
0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 0,000
0,00 7.808.000,00 17.377.765,00 7.948.270,00 0,00 17.377.765,00
00000000000€
00000000000000000000000
Estado de Alagoas Página: 17/18
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013--— +
Anexo | - Anexo de Metas é Prioridades da Adi
Seleção: Afteração em 03/01/2012 (4) - PPA 2010-2013, nº 983 de 30/12/2009
Saldo Atualizado
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA2010:2013 | Realizado até 2017 | Ce | Saldo PPA LOA 2013
2012
PPA
Entidade: 6 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - FAPEN 37.272.466,00 0,00 11.212.320,00 26.060.146,00 11,716.874,00 0,00 25.080.146,00
Órgão: 15.00 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 37.272.456,00 0,00 11.212320,00 — 26.060.146,00 1.716.874,00 0,00 26.080.146,00
Unidade: 16,15 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 37.272.468,00 0,00 11.212.320,00 26.060.148,00 41.716,874,00 0,00 26.080.146,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.099 —RESERVADE CONTINGÊNCIA RESERVA CONTINGENCIADA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 4,000 0.000 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 9.538.176,00 0,00 2.714.320,00 6.823.856,00 2.836.464,00 0,00 6.823.856,00"
Entidade: 7 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 33,246.100,00 0,00 5.563.611,00 — 27.682.489,00 4.590.634,00 0,00 27.682.489,00
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA . 33,246.100,00 0,00 5.663.611,00 27.682.489,00 4.590.634,00 0,00 27.682.489,00
Unidade: 16.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 33,246.100,00 0,00 6.663.611,00 — 27.682.489,00 4.590.634,00 0,00 27.682.489,00
10 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL
1012 ADEQUAÇÃO DA FIAÇÃO SUBTERRÂNEA DO POLÍGONO SACRO FIAÇÃO SUBTERRÂNEA ADEQUADA (ML)
Meta física 35,000 0.000 0,000 35,000 0,000 0,000 35,000
Meta financeira 1.417.500,00 0,00 200 4.417.500,00 0,00 0,00 1.417.500,00
1.025 RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS PRÉDIOS RECUPERADOS (M2)
. Meta física 32.000,000 0,900 0,000 32.000,000 0,000 0,000 32.000,000
Meta financeira 156.000,00 0,00 0,00 156.000,00 52.000,00 0,00 156,000,00
1.041 — URBANIZAÇÃO DO POLÍGONO SACRO POLÍGONO SACRO URBANIZADO (UNI)
Meta fisica 3,000 0,000 0,000 3,000 0,000 0,000 3,000
Meta financeira 14,422.500,00 0,00 0,00 — 14.122.500,00 0,00 0,00 — 14.122.500,00
1.042 RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO E ARTES INTEGRADAS PATRIMÔNIO E ARTES INTEGRADAS RESTAURADAS (EXE)
Meta física 8,000 0,000 2,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 1.830.000,00 0,00 580,000,00 1.250.000,00 250.000,00 0,00 1.250.000,00
1.043 AMPLIAÇÃO DE TELECENTRO COMUNITÁRIO TELECENTRO AMPLIADO (UNI)
Meta física 2,000 0.000 0,000 2.000 0,000 0,000 2,000
Meta financeira 247.000,00 0,00 0,00 247.000,00 77.000,00 0,00 247.000,00
1,044 PROJETO CAPACIT. DO ARTESANATO E ESCOAM, DO PRODUTO ARTESÃOS (UNI)
Mota física 800,000 0,000 200,000 00,000 200,000 0,000 600,000
Meta financeira 150.000,00 0,00 37.500,00 112.500,00 37.500,00 0,00 112.500,00
1.045 IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS ESCOLAS DE INSTRUMENTOS OFICINAS IMPLANTADAS (M2)
Meta física 2.640,000 0,000 660,000 1.980.000 660,000 0,000 1,980,000
Meta financeira 400.000,00 0,00 100.000,00 300.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00
1.045 | PROJETO MARECHAL CIDADE HISTÓRICA CIDADE PROJETADA (MÊS)
Meta física 8.000 0,000 8,000 0,000 8.000 0,000 0,000
Meta financeira 220.000,00 0,00 55.000,00 165.000,00 55.000,00 0,00 165.000,00
1.047 | CONSTRUÇÃO DE CONCHAACÚSTICA EQUIPAMENTO CONSTRUÍDO (M2)
Meta física 1.440,00 0,000 720,00 720,000 0,000 0,000 720,000
Meta financeira 880.000,00 0,00 440.000,00 440.000,00 0.00 0,00 440.000,00
(O)
O)
O)
O
Õ
Õ
Õ
O
o
O)
O
(10)
10)
O)
O)
O
Õ
O
O
Õ
O
O
O)
o
(9)
Õ
Õ
O)
O
O
O)
O)
Õ
O
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO * CÂMARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Adi
Seleção: Ateração em 03/01/2012 (A) - PPA 2010-2013, nº 983 de 30/12/2009
Entidade: 7 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 18,16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
40 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL
1.048 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MULTIPLO USO
33.246.100,00
33.246.100,00
33,246.100,00
EQUIPAMENTO CONSTRUÍDO (M2)
Meta física 262.800
Meta financeira 150.000,00
2.008 MANUTENÇÃO DOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000
Meta financeira 152.000,00
2022 APOIO ÀS ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financelra 2.908.217,00
2027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 3,300,137,00
2.029 MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 5.854.746,00
2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS AÇÃO NA CULTURA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 1.460.000,00
Total geral: 597.918.833,00
'
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2010-2013 A
2012
6.563.611,00
5.663.611,00
6.663.611,00
0,000
0,00
4,000
38.000,00
4,000
682.932,00
4,000
658.829,00
4,000
2.606.350,00
4,000
365.000,00
130.673.568,00
27.682.489,00
27.682.489,00
27.682.489,00
262,800
150,000,00
0,000
114.000,00
0,000
2.223.285,00
0,000
2.641.308,00
0,000
3.248.396,00
0,000
1.095.000,00
467.245.265,00
4.590.634,00
4.590.634,00
4.590.634,00
0,000
0,00
4,000
38.000,00
4,000
713.664,00
4,000
658.475,00
4,000
2.243.995,00
4,000
365.000,00
155.325.550,00
ii ESSES
0,00
0,00
0,00
0,000
D,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
Página: 18/18
Saldo Atualizado
PPA
27.682.489,00
27.682.489,00
27.682.489,00
262,800
150,000,00
0,000
114.000,00
0,000
2.223.285,00
0,000
2.641.308,00
0,000
3.248.396,00
0,000
1.095.000,00
467,245.265,00
Õ
0)
(6)
LO)
O)
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O
10)
16)
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O
o
16)
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O
O
O)
O)
O)
Õ
O)
O
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2013/2015
ANEXO |
E ; E ESEC ESTIMADA
EEN NE 2008 frite] HRS 2000 (rr nine 20 dO riso as EE pao! E S
59 115.812.561
| 6775387] 11.129.694 13,587.741 | 14.838163]
Receita Tributária
TU 1310.109] 1206455] — 2.065.535] 2.257.398 2.610.072 2.721.525 [O 2 978,525 |
[ERG 1.724.100 1.049.603 742.020 [o BM]
4.547.647 745317 EXEIRT 9.562.911
[455.154] 372.863 467.085 485.104 510.068
E 338.332] 347160] 500000! 522500] 546.013
Receita de Contribuições 1.955.598 3.306.971 6.595.042 4.684.100 TA94 066 | | 5115.242]
Cont. Previdência [1.955.598] 3.199.992 2.995.727 4.004.000 4.184.160 4372468 | 4.569.229 |
LiP TT -
980
271.204] Sm] 259ivaz] 500000] s22s00 | 546013]
911.369] von244] iBbimiT] aea6sa] zada ão | 2.240.660] — — 2341,495]
| IS5AS | Soo24d] T 1.650305] 7” 362653] 2144180] "2200669 [| 2341488]
Doo Toto dB AI TA JT ADO
3.203.08 3.467.866 AD0S TIS S/A | 8482350] 5,000,000 TZ 000 | SAE]
| 3203216] 3.985.857 4.264.804] 5139691] 4600000] 4807000] 5023515]
DA 19.918 133910 [— 322670] 400.000 418000] —— 436510]
50.389,802 64.707.998
T4272.796 7.297.636] 60547.753] 92550401] — 97.133:170]
31.150.857
20.453.844 18.229.748 | 23.696,05] 29,306,556, 28,562.402 29.847.:710 E
[| 6332870] Tissiodoo] semso37i | 205/3135] 19.559.355 22.800.051 23.526,053 24.898.226
| o856) 2245] com] so8so] 2rosB] 40100] atoos] 43.790]
886 | t98402] 395605] asa] amar] Ss0a2zr|
| 1673530] 1.000.000] 1045000] 1092025]
Bro Tl -14 10900] 040 os]
| 2iiiasi] TT 6701205] 3000000] 3.977,00] 4.149.095,
E O E 2:
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Po BM] doors | 242479] | TT 550000] " * srarso] 600614]
[TT 3.278,061] A4Go06] 5079742] oMzio| 5755355] * ozam6or | so.7oga76 | Tiistnaz)
IT 657] Smdor || TT aaraaa[ oaSAD | sBadoT] s00000) riso.500]) 1.201.228]
[665600] S98400]T tAS3M00] —— TOS5O0O| tisadoz] anos iso] 4 zaBO50]] CTA .430.254 |
| 605540] 609.732 215] — 1023.267[ TiZ4do) iso 000] — q2oriso] 1.265.829)
E 119.952 [Suri so 800.000 E
217.821 DOI ATT 400.000 418.000] — 436.810]
| 3583] OT Zirsas | Good] So] 6s2727]
7 PR TT
[343800] 330.462 | 380000] 407550) 425800]
SM] To ad ANA
O E
[684755] 1.221.908] 3492350] 286054] — US26] | s12378]
| 35051) 6000] Ari.ite] oDO0O] — mõas0o | 109.203]
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709468 | JT dBam] em] arma] 2798]
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E O
2
PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PETI- PROG, DE ERRAD, DO TRAB. INFANTIL ZTAGO 34.000 47,000 ZADTIT | JO0000/ JOs500) TOS
PISO BÁSICO FIXO » SERV. DE PROT. E ATEND. WTEG,A FAMILIA 75.601 75000. — 403583) 50000) 756750] To3804]
36.075 a 41577] 43488,]
TE. D00 14.276 14.519 15550] ió2z|
E
[| tomo] S3600] — s7362)
[o 450] MT a7026] 40141]
8,000) TO6TE] 16.380]
c
0009000000000009000000000000000000
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2013/2015 1
ANEXOU
INDICE GERAL DE DESCENTRALIZA
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNAS
Transiorências do FNDE X 1 1 1.785.071 [Toa |
[Rem > DJ ITU] =
Dor DDD IH e
E [BED HOR
Brasil AabelZado Do = O
334.385 602.399 K
[o Sao]
[TT 629506 | 657.834 67.436
[351583] 440.000 459.800 480.49]
E E
po 27753224] 29.234.266 28.505.751 33676900] 35192361] 36776017)
26.319.516 27,155.233 27.336.987] — 32.125000] 33570625] * 35.081.303|
439.848] Bo1995] —qAS0MB | 4270500] 1.327.678 1.387.418
S3744 | — tO9S0T] 68450] 150000] TT 56750] 63004]
765| cl Sô 307] TrOtMo0| TT OSS63] Tio]
Loo ct SBB | a6t046 | TT SÕ 900] 30000] 31350] À 32761]
| 3oBisM|D OT dbraoT] q.354430] Tm asosor] oars00] 700000] | v31.500] 764458]
- E o
| TT 700000] 731500] T64a16 |
| 23000000] 24035000] 25416575 |
10.604,114
18.500.000 19.332,500 20.202.463
[1.092.568 | 4.590.000 4.702.500 4.914.113
| | O O
O | 1.022.127 | | — marorio| 1.545.262] 514708]
Dt [548.000] 672.650] 598.430]
Loo 548.000 572.650 | 598.430]
=. E
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O O
O E O
[TT 70,0 | | somo] 72592] 1.916.359
[TOO | | STO] SR5M] tóidase]
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E A,
E E O
[OuosComénos CT [To Tl dll CIO
[Convênios dos Estados piEducação E O E O
f QuresCovênoo TT Ito St DD) ATA
[OUTRAS RECEITAS CORRENTES | THEM) 925340] 516.520] 1673400] 053060] 10707) q513009] 1.682.024]
Muitas e Juros de Mora de TribuÃos E SS O
Indenizações o Resiuições 2 1 E O 1 2
Divida Ativa Tributária | 444262] 2/5791] toB23o5] — T2Bo4bs] —noBS7D| 1350000] — tM10.150] 1474254]
| OurasRecéias [O STD] óaBaaa |] 30056] 7086] | 256034] 79.420 É
RECEITAS DE CAPITAL 2.032.960 ( ORBIT] 7.257306/ * Z675AOB| 21,534.843 |] 33,419,409
[Operações de Crédito Loo E E a
LO Sd e O PS
| 6Z7A6] A A A
| Móveiselmóveis CN TO ms E O Lo AIG] 456]
[FransterênciasdeCapital TT TT] nTO2DO] 2021617] 7.257.306] TT 2.675.408] 21.530.843 | — 31,976.115 | 33415081] ca aAT]
[Convênios da Unid | 7.870.220] 2.021.617 7.257.306] 2675408] 21530843) — 31976.115 [| 35415049] 34010717]
| ConvênosENS 1 o RT EEE E O E 6203115] 6555855) — 6861319]
[ ComônosruNaa TT ASR] [Doo [To TO ado] 1.000.000] 1045000] * 1,0020265]
Conforme art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000
Ouios Coméni Sado
Transporte Escolar
Programas Sociais
Qutros Corivênios-Educação
Outros Convênios-FNAS
Demais Convênios c/União
Convênios - Sesau
Convênios - Educação
Convênios - Assist. Social
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2013/2015
ANEXO 4
E E
[o cS
PR O
o btéSa | totópo | tom]
7.257.306 SE] 14.132. Doo 22.698. Oo 23,719. df
E E E! E E
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8.595.362 | 9.712.763] 9.719.471] 11.338.860] 11.849.109
3192603) 3.939.527] 3.986.870 4.560.010
z 4.495 5806) 6150] 5.420 8,020
[38]. 358] X
E 4.029.433 467.389 6.425.000
E 115.608] BL S70 do: 399] 149.010 |
[O 25370, A [| 31661] E
; E DE E 700.346 APRE CEI LES LED A
201.527 2230512 ERA EXFLKDE 7.208.320 TESZRA T5TL565
1.931.909 2.089.049 3.186.779 EIPE 181.574
K 141,863 384.993 | 336000] 351120]
q
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2.178.590
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24,786.783
| TA
| 1236239]
| 4970645]
8.758
7016.261
SE
8.225.890
é
6000000009900000000000000000000000
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
ANEXO
Conforme art. 4º, 5 1º da LRF
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (1)
83.387.966 97.397.433 | 103.676.405 118.345,266 123.670,791 129,235,977
Receita Tributária 8.369,235 12.125.584 11.129.694 13,587,741 14.199.189 14.838,153
Receita de Contribuição 7.522.968 7.432.336 | , 13.803.362 12.216.874 12.766.633 13,341,132
Receita Patrimonial - . . . - -
Aplicações Financeiras (1H) 969.244 1.893.317 362.653 2.144.180 2.240,668 2.341.498
Outras Receita Patrimoniais 969.244 1.893.317 362.653 2.144.180 2.240.668 2.341.498
Receita de Serviços 4.005.775 4.398.714 5.462.320 5.000.000 5.225.000 5.460.125
Transferências Correntes 64.707.998 74.272.796 77.297.636 88.947.753 92.950.401 97.133.170
Demais Receitas Correntes 1.818.520 1.673.400 1.083.060 1.448.707 1.513.899 1.582.024
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IN)=(L-Il) 82.418.722 96.504.116 103.313.752 116.201.075 121.430,123 126.894.478
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 7.257.306 2.675.408 21.534,843 31.980.295 33.419.409 34,923,282
Operações de Crédito (V) - - - - - -
Amortização de Empréstimos (VI)
Alienação de Ativos (VII) - - 4.180 4.368 4.565
Transferências de Capital 7.257.308 2.875.408 31.976,115 33.415,041 34.918.717
Outras Receitas Capital - - - - -
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL 7.257.306 2.675.408 31.976.116 33,415.041 34.918,717
RECEITAS PRIMÁRIAS (1X) = (H + VI) | s9s76028]) oor79624] 124844605] s4sA77190] 15484564] 161813196
78.480.380 116.043.627
DESPESAS CORRENTES (X) 95.732.496 98.996.489 111.046.633 121.266.590
Pessoal e Encargos Sociais 46.369.849 54,334.252 44.450.807 51.545.146 53.864,678 56.288.588
Juros e Encargos da Divida (XI) 19.080 25.648 54117 56.552 59.097 61.756
Outras Despesas Correntes 32.091.430 41.372.597 54.491.565 59.444,835 62.119.853 64.915.246
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XJ) = (X - XI) 78.461.279 96.706.850 98.942.372 110.989.981 115.984.530 121.203.834
DESPESAS DE CAPITAL ( XIIl) 9.865.087 7.218.561 28.882.997 41,369.201 43.220.366 45.165.281
Investimentos 7.529.935 5.435.126 27.468.854 40.061.421 41.864,185 43.748.073
Inversões Financeiras 802.878 808.255 125.529 151,178 1 157.981 165.090
Amortização da Divida ( XIV) 1.532.273 975.181 1.288.614 1.146.602 1.198.199 1.252.118
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XII-XIV) 8.332.814 6.243.380 27.694,383 40.212.599 42/022.166 43.913.163
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVID = (XI] + XV + XVI)
2.794,082 3.051.208
129.330,837 154.122.396 161.057.904
3.188.512
168.305.609
86.794,093 | *101.950.230
0000000000000000000000000000000000€
ESTADO DE ALAGOAS .
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
ANEXO IV
Conforme art. 4º, 8 1º da LRF
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA (l) 4.787.797 3.812.616 3,286.525 3.125.880 3.490,622 5.380.063
DEDUÇÕES (11) 8.325.710 7.775.449 7.075.659 6.580.054 6.311.629 6.533.809
Ativo Disponivel 10.551.372 10.372,91 9.439.349 8.967.382 9.057.056 9.691.050
Haveres Financeiros 273.743 321.061 292.165 295.087 339.350 390.252
(-) Restos a Pagar 2.499.404 2.918.523 2.655.856 2.682.414 3.084.777 3.547.493
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (111) = (1-1) (3.454.174) (2.821.007) (1.153.746)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - -
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (HI+VI-V)
Fonte; “RREO Anexo VI do 6º Bimestre de 2011.
*Refere-se ao valor da Divida Consolidada Líquida do exercício orçamentário de 2009
Nota:
A Divida Consolidada foi reajustada anualmente por uma Taxa de Juros de 6%
A Divida Fiscal Liquida em 2009 foi R$ 2.479.528,25
ESTADO DE ALAGOAS
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
TABELA 01
AME = Tabela 1 (LRF, art, 4º, 51º)
ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente [Valor Constante % PIB (aiPIB) x Valor Corrente Valor Constante “PIB (aiPIB) x Valor Corrente | or Gonstanto % PIB faíPIB) x
E)
162.315.200 | 148.636.890 169.619.384 | 148.636.890
154.845.164 | 141.796.354 161.813.196 | 141.796,354
162.315.200 | 148.636.890 169.619.384 | 148.636.890
161.057.904 | 147.485.546 168.305.509 | 147.485.546
(8.212.740) (5.689.192) (6.492.314) (5.689.192)
633,166 579.810 1.667.262 1.461.016
Divida Pública Consolidada 3.125.880 2.985.216 3.490.622 3.196.467 5.380.063, 4.714.591
Divida Consolidada Líquida 3.454.174] 3.298.736, 2.821.007, 2.583.281 1.153.746) 1.011.023)
Fonte: (1) O PIB Estadual foi disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Orçamento - SEPLAN através do site www.seplan.al.gov.br.
(2) A taxa de juro aplicada à Divida Consolidada corresponde à taxa habitualmente utilizada nos contratos de parcelamentos.
(3) As Metas de Inflação foram obtidas a partir de relatório emitido pelo Banco Central do Brasil
Nota: O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
[Do ToVYráisgo CJ TÕramsTOIOÕÃzu HH JT]
Projeção do PIB Estadual R$ 25.057.242 | R$ 28.064 1411 | R$ 31.431.805
[Taxa de Juro aplicado sobre a dívida consolidada do Município O = A
+ 7
155.325.550
148.177.190
155.325.550
154.122.396
(5.945.206)
334.960
Receita Total
Receltas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (Il)
Resultado Primário (H1) = (1 = 1)
Resultado Nominal
148.636.890
141.509.216
148.335.900
147.186.888
(5.877.872)
319.887
Mota anual de inflação Instituída pelo Banco Central do Brasil.
0000000000000000000000000000000000€
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
TABELA 02
AME - Tabela 2 (LRF, art. 4º, 82º, Inciso 1) R$ 1,00
PREVISTO REALIZADO [Variação
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2011 (a)
(53.003.204)
Receita Total
153.349.394 100.346.190
Receitas Primárias (1) 153.006.185 98.179.524 (54.826.661)
Despesa Total 153.349.394 102.951.057 (50.398.337)
Despesas Primárias (1) 151.212.810 101.950.230 (49,262.580)
Resultado Primário (1) = (1-7)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
Fonte: RREO Anexo VI e Vil do 6º Bimestre de 2011.
1.793.375
(320.509)
3.717.974
3.858.422,
(5.564.081)
(104.411)
94.642
(104411)
3.812.616
3.962.833)
>
e
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 '
ANEXO DE METAS FISCAIS .
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
TABELA 03
AME - Tabela 3 (LRF, art, 4º, 6
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
Recoita Total
94.651,047
104.471.555 130.673.568 155,325.550 162.315.200 169,619.384
Receitas Primárias (1) 89.676,028 98.179.524 124.844.595 148.177.190 154,845.164 161.813.196
Despesa Total 88.345.446 | 102.951.057 130.673.568 155.325,550 162,315.200 169.619.384 4,50
Despesas Primárias (II) 86.794.093 | 101.950.230 129.330.837 154.122,396 161.057.904 168.305.509 4,50
[Resultado Primário (IM) = (6-1) “2.881.935 (3.770.706) (4.486.242) (5.945.206) (6.212.740) (6.492.314) 4,50
Resultado Nominal (6.017.442) (424.920) 173.700 334.960 633.166 1.667.262 163,32
Divida Pública Consolidada agarra? 3.812.616
(3.125.880 3.490.622
3.454.174)
5.380.063
1.153.746
Divida Consolidada Liquida 3.537.913)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 90.575.164 95.667.732
114.508.804
130.250.002
130.250.002 130,250,002
Receitas Primárias (E) 85.814,381 89,905.931 109.400.895 124.255.664 124.255.664 124.255.664
Despesa Total 84.541.097 94,275.366 114.508,804 130,250,002 130.250,002 130.250.002
Despesas Primárias (II) 83.056,549 93,358.879 113,332.173 129.241,083 129,241,083 129.241,083
[Resultado Primário (IH) e (1-7) 2.757.832 (3.452.948) (3.931.279) (4.985.420) (4.985.420) (4.985.420)
Resultado Nominal (5.758.317) (389.112) 152.212 280.884 508.085 1.280.283
Divida Pública Consolidada 4.581.624 3.491.327 2.879.971 2.621.243 2.801.053 4.131.328
Divida Consolidada Liquida 3.385.563) 3.628.885) 3.320.405) (2.896.537) 2.263.720)
Fonte: Anexo Ill - Meta Fiscal - Resultado Primário e Anexo [V - Meta Fiscal - Resultado Nominal
00009000000000000000000000000000000
90000000000000000000090000000000000
ESTADO DE ALAGOAS
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TABELA 04
AME - Tabela 4 (LRF, art.4º, & R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
[TOTAL 2897746819] 400,00] 12.006.48427 400,00 23.703.158,48 100,00
000090069006000006000009000000000000
ESTADO DE ALAGOAS
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RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
TABELA 06
AMF, Tabela 6 (LRF, art. 4º, 52º, inciso IV, alinea “a”
ECEITAS PRI À 2011
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1) 2.097.267,49 3.655.630,10 3.821.428,90
RECEITAS CORRENTES 2.097.267,49 3.655.530,10 3.821.428,90
Receita de Contribuições 2.092.917,21 2.671.433,56 2.995.726,50
Pessoal Civil 2.092.917,21 2.671.433,56 2.995.726,50
Pessoal Militar
Receita Patrimonial 416.375,45 736.672,38
Recelta do Serviços
Outras Receitas Correntes 4.350,28 668.721,09 88.030,04
Compensação Previdenciárias entre RGPS e RPPS
Demais Receitas Correntes 4.350,28 568.721,09 89.030,04
RECEITAS DE CAPITAL - . -
Alienação de Bens .
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.230.911,11 4.051.772,03 4.425.365,22
RECEITAS CORRENTES 2.230.911,71 4.051.772,03 4.425.365,22
Receita de Contribuições 2.228.721,48 3.549.928,20 4.125.365,22
Pessoal C] 2.089.048,73 3.186.779,05 3.790.150,62
Pessoal Militar
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 139.672,75 363.149,15 335.214,60
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes 2.190,23 601.843,83 .
RECEITAS DE CAPITAL - . .
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL « RPPS (
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS Pod
OUTROS APORTES AO RPPS (IV)
'OTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (V) = +++] [[ASHATOO [| 7.707.302,18 | T348 194,12
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 4.157.568,82 5.887.139,24 6.647.857,92
ADMINISTRAÇÃO 398.441,42 1.059.185,39 304.938,50
Despesas Correntes 398.441,42 995.134,59 .
Despesas de Capital . 64.050,80 304.938,50
PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.759.127,40 4.827.953,85 6.243.019,42
Pessoal Civil 3.745.627,40 4.782.493,85 5.603,790,15
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenci: 13.500,00 45.460,00 639.229,27
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias 13.500,00 45.460,00 639.229,27
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capita)
RESERVA DO RPPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Il)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (ll) = (1- Il)
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS
Fonte: Balanço Geral (2009, 2010 e 2011) - RREO - Anexo V.
4.157.568,82 5.887.139,24
170.610,38 1.820.162,89
3.309.671,54 5.648.378,07
6.547.957,92
1.398.836,20
7.324.208,42
0000000090000000000000000000000000€
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
TABELA 07
AME, Tabela 7 (LRF, art. 4º, 82º, inciso IV, alínea "a”
RECEITAS DESPESAS RESULTADO
R à c
exercício | pREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO | SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
| Valor(a) | Valor(b) | Valor(c)=(ab d)=("d" exercício anterior) + (c
2012 5.248.502,11 4.131.189,12 1.117.312,99 8.437.957,96
2013 5.126.534,46 4.603.344,80 523.189,66 8.961.147,62
2014 5.092.847,75 4.963.599,25 129.248,50 9.090.396,12
2015 4.994.399,04 5.334.113,13 (339.714,09) 8.750.682,03
2016 4.657.379,74 5.733.978,21 (1.076.598,47) 7.674.083,56 |
2017 4.312.908,20 6.145.148,76 (1.832.240,56) 5.841.843,00 '
2018 4.303.619,71 6.584.932,06 (2.281.312,35) 3.560.530,65
2019 4.105.421,37 7.071.223,80 (2.965.802,43) 594.728,22
2020 4.102.939,43 7.597.405,79 (3.494.466,36) (2.899.738,14)
2021 4.227.430,30 8.131.868,41 (3.904.438,11) (6.804.176,25)
2022 4.262.644,96 8.662.561,13 (4.399.916,17) (11.204.092,42)
2023 4.118.925,97 9.203.224,12 (5.084.298,15) (16.288.390,57)
2024 4.272.747,12 9.615.146,57 (5.342.398,85) (21.630.789,42)
2025 4.226.315,86 9.874.002,74 (5.647.686,88) (27.278.476,30)
2026 4.193.655,24 10.003.739,96 (5.810.084,72) (33.088.561,02)
2027 4.417.937,85 10.065.662,53 (5.647.724,88) (38.736.285,90)
2028 4.522.570,93 10,106.240,63 (5.583.669,70) (44.319.955,60)
2029 4.478.941,92 10.308.266,26 (5.829.324,34) (50.149.279,94)
2030 4.523.011,30 10,696.355,39 (6.173.344,09) (56.322.624,03)
2031 4.523.376,42 11.236.698,83 (6.713.322,41) (63.035.946,44)
2032 4,582.132,33 12.031,618,07 (7.449.485,74) (70.485.432,18)
2033 4,668.880,03 13.160.844,56 (8.491.964,53) (78.977.3968,71)
2034 4.695.395,46 14.310.993,84 (9.615.598,38) (88.592.995,09)
2035 4.701.568,18 15.464.573,55 (10.763.005,37) (99.356.000,46)
2036 4.721.399,19 16.467.453,40 (11.746.054,21) (111.102.054,67)
2037 4.848.977,99 17.298.120,15 (12.649.142,16) (123.751.196,83)
2038 4.517.121,74 18.148.489,47 (13.631.367,73) (137.382.564,56)
2039 4.515.889,22 19.091.277,62 (14.575.388,40) (151.957.952,96)
2040 4.489.718,18 19.980.408,65 (15.490.690,47) (167.448.643,43)
2041 4.398.665,95 20.692.594,42 (16.293.928,47) (183.742.571,90)
2042 4.344.861,39 21.301,368,03 (16.956.506,64) (200.699.078,54)
2043 4.308.325,28 21.768.869,77 (17.460,544,49) (218.159.623,03)
2044 4.242.090,32 22.090.507,64 (17.848.417,32) (236.008.040,35)
2045 4.184.239,02 22.330.196,20 (18.145.957,18) (254.153.997,53) |
2046 4.142.688,38 22.488.245,64 (18.345.557,26) (272.499.554,79) |
2047 3.938.363,62 22.520.951,18 (18.582.587,56) (291.082.142,35)
2048 3.884.749,66 22.417.245,99 (18.532.496,33) (309.614.638,68)
2049 3.827.845,39 22.193.017,43 (18.365.172,04) (327.979.810,72)
2050 3.768.036,49 21.887.829,40 (18.119.792,91) (346.099.603,63)
2051 3.705.261,83 21.537.621,71 (17.832.359,88) (363.931.963,51)
2052 3.639.898,14 21.161.386,50 (17.521.488,36) (381.453.451,87)
2053 3.571.907,39 20.766.798,31 (17.194.890,92) (398.648.342,79)
2054 3.501.439,37 20.357.198,25 (16.855.758,88) (415.504.101,87)
2055 3.428.689,24 19.934.239,02 (16.505.549,78) (432.009.651,45)
2056 3.353.938,71 19.499.643,65 (16.145.704,94) (448.155.356,39)
2057 3.277.396,92 19.054.633,26 (15.777.236,34) (463.932.592,73)
2058 3.199.255,52 18.600.322,77 (15.401.067,25) (479.333.659,98)
2059 3.119.780,08 18.138.256,28 (15.018.476,20) (494,352.136,18)
2060 3.038.868,07 17.667.837,61 (14.628.969,54) (508.981.105,72)
2061 2.956,381,33 17.188.263,55 (14.231.882,22) (523.212.987,94)
2062 2.861.677,68 16.637.660,91 (13.775.983,23) (536.088.971,17)
2063 2.778.022,88 16.151.295,80 (13.373.272,92) (550.362.244,09)
2064 2.691.734,92 15.649.621,63 (12.957.886,71) (563.320.130,80)
2065 2.602.797,08 15.132.541,16 (12.529.744,08) (575.849.874,88)
2
000000000900000000000000000000000000
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
TABELA 07
AME, Tabela 7 (LRE, art. 4º, 82º, inciso IV, alínea "a”)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO
PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
dj=("d" exercício anterior) + (c
2066 2.511.169,11 14.599.820,41 (12.088.651,30) (587.938.526,18)
2067 2.416.670,11 14.050.407,63 (599.572.263,70)
2068 2.319.120,86 13.483.260,84 (810.736.403,68)
2069 2.218.550,30 12.898.548,28 (621.416.401,66)
2070 2.115.691,53 12.300.532,14 (631.601.242,27)
2011 2.010.670,76 11.689.946,30 (641.280.517,81)
2072 1.903.735,39 11.068.229,00 (650.445.011,42)
2073 1.795.430,31 10,438.548,32 (659.088.129,43)
2074 1.686.505,23 9.805.262,94 (667.205.887,14)
2075 1.577.302,14 9.170.361,31 (674.799.946,31)
2076 1.469.188,09 8.541.791,23 (681.872.549,45)
2077 1.363.647,53 7.928.183,30 (088.437.085,22)
2078 1.261.211,59 7.332.625,54 (694.508.499,17)
2079 1.162.699,88 6.759.883,04 (700.105.682,33)
2080 1.070.472,27 6.223.675,99 (705.258.886,05)
2081 984.606,12 5.724.454,20 (709.998.734,13) .
2082 905.634,66 5.265.317,80 (714.358.417,27)
2083 833.716,48 4.847.188,83 E (718.371.889,62)
2084 767.940,90 4.464.772,67 (3.696.831,77) (722.068.721,39)
708.221,76 4.117.568,38 (725.478.068,01)
655.218,72 3.809.411,17
FONTE: Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA - Quadro 5 - Projeção Atuarial - MPS
of
0000000009000000000000000000000000
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TABELA 08
ANF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, 82º, inciso V)
TRIBUTO MODALIDADE
R$ 1,00
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIOS
Prestação de Serviços - Pessoa Física
Prestação de Serviços - Pessoa Jurídica
Transportadores Autônomos - Pessoa Física
Transportadores Autônomos - Pessoa Jurídica
Fonte:
Nota:
a) O Município, quando da elaboração da LDO 2013, ainda não havia determinado nenhuma espécie de redução de Tributo ou Contribuição,
b) Caso venha ocorrer alguma espécie de renúncia de receita, o Município deverá rever este Anexo propondo alteração na LDO 2013.
wa
00000000090000000900000000000000000
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ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
TABELA 09
AME - Tabela 9 (LRF, art. 4º, 82º,
EVENTO Valor Previsto para 2013
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
-) Transferências ao FUNDEB ,
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (|
Redução Permanente de Despesa (II
Margem Bruta (HI) = (1+1|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) =
Fonte: Anexos e Tabelas constantes da presente L.
Nota:
a) O Aumento Permanente da Receita foi verificado comparando-se a Receita Prevista para 2013 e a Prevista para 2012;
b) As novas DOCC foram consideradas como os reajustes das despesas para o exercício de 2013, inclusive os reajustes salariais;
R$ 1,00
13.882.155,60
1.619.389,40
12.262.766,20
12.262.766,20
9.342.950,20
9.342.950,20
2.919.816
0900099600906999099006009000000000090900€
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
TABELA 10
ARF Tabela 10 (LRF, art. 4º, $ 3º
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS PROVIDENCIAS
LT Descrição TO lvalor TO Descrição O TValor
Abertura de Créditos ad!
Contingência
Inexistência ou Insuficiência de dotação orçamentária nais a partir da Reserva de
62.130.220,00 2.930.123,44
Inexistência de Projetos ou Atividades no orçamento;
para atendimento de despesas específicas, em
especial os Investimentos
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Anulação de
Dotações de Despesas
6.173.262,40 .
68.303.482,40 TOTAL
65.373.358,96
68.303.482,40
Nota:
a) A inexistência ou insuficiência de dotação orçamentária foi calculado com base no percentual previsto no art. 31 desta lei.
b) Os Projetos e Atividades correspondem a possíveis inclusões na Lei Orçamentária para 2013 de ações não contempladas, mas
necessárias, por ocasião da liberação de recurso estadual ou federal, e foi estipulada em 5% do total da receita;
c) O valor da Reserva de Contingência foi estipulado tomando-se por base a limitação máxima prevista na LDO 2013 (3%)
0000000000000000000000000000000€
D
600
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METODOLOGIA DE CÁLCULO DA ESTIMATIVA DA ARRECADAÇÃO
ANEXO V
LRF, art. 4º, 82º, inciso Il
Foi utilizada a mesma metodologia de cálculo que será empregada no PPA
2010/2013, ou seja, o método de tendência através do qual foi estabelecida
uma previsão para os próximos exercícios, adotando-se a técnica dos métodos
lineares e análise de regressão.
A= ax-(x.y)in
x-(x)/fn
B = média de Y — (a .média de X)
Sendo que: X representa os anos analisados, tomando-se 2007 como
referência, temos; 2008 = 1, 2009 = 2, 2010 = 3, 201 1=4,2012=5,2013=6,
2014=7e2015=8.
Y representa as receitas realizadas nos exercícios analisados.

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