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materia nº 19/2012

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Número / Ano 19 / 2012
Date 2012-08-30
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3801

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 43

asnMMMRAARASRASDASASRASADADASBADBAOHONDADO DB
Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
=; ESTADO DE ALAGOAS iv ne00L AsnZ A
de MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO a
Em3B1 JOB Zen
o Cem | E:
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2013
PREFEITO: CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA
sssasassseccsasasassosessoccocc0o0909000085
Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
APROVADO POR UNANIMIDADE
it ESTADO DE ALAGOAS
S& MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
PROJETO DE LEI n.0/9 de 3) de Ae S7A de 2012.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL DEODORO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013,
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA, PREFEITO do Município de MARECHAL
DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento geral do Município de
MARECHAL DEODORO, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias
e fundações, para o exercício financeiro de 2013, em R$ 153.245.121,00 (cento e cinquenta e
três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte e um reais), distribuídos nas
seguintes esferas:
|- Esfera Fiscal — R$ 107.504.150,00 (cento e sete milhões, quinhentos e quatro mil,
cento e cinquenta reais);
Il — Esfera da Seguridade Social — R$ 45.740.971,00 (quarenta e cinco milhões,
setecentos e quarenta mil, novecentos e setenta e um reais).
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de
receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e das especificações
constantes do Anexo 2, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com o seguinte
desdobramento:
1 - RECEITAS CORRENTES 113.596.953,00
1.1 - Receita Tributária 13.587.741,00
1.2 - Receita de Contribuições 4.684.180,00
1.3 - Receita Patrimonial 2.144.180,00
1.4 - Receita Agropecuária -
1.5 - Receita Industrial -
1.6 - Receita de Serviços 5.000.000,00
1.7 - Transferências Correntes 86.732.145,00
1.9 - Outras Receitas Correntes 1.448.707,00
2 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.532.694,00
2.1 Receita de Contibuições Intra-Orçamentárias 7.532.694,00
3 - RECEITAS DE CAPITAL 32.115.474,00
3.1 - Operações de Crédito -
3.2 - Alienação de Bens 4.180,00
3.3 - Amortização de Empréstimos -
3.4 - Transferências de Capital 32.111.294,00
3.5 - Outras Receitas de Capital
TOTAL DA RECEITA 153.245.121,00
0000690069900060096000060069600000000006
a É
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, do tipo suplementar,
até o limite de 40% (guárenta"por cento) da receita prevista nesta Lei, criando, se necessário,
elementos de despesa dentro de cada ação. nm
<—s » meme Tiara ia
Artigo 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar de uma estrutura programática para
outra, nos seguintes casos:
| — atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a
utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo de
gastos;
Il — atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização do
principal e juros da dívida contratual, mediante a utilização de recursos provenientes de
anulação de dotações de qualquer grupo de despesa;
ll — atender insuficiência de outras despesas de custeio e de capital consignadas em
Programas de Trabalho das Funções SAÚDE, ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA e EDUCAÇÃO,
mediante a anulação de dotações das respectivas funções, inclusive criando elementos de
despesa. |
Parágrafo Único — os remanejamentos previstos neste artigo serão autorizados por Decreto do
Poder Executivo Municipal, não onerando o limite de autorização para abertura de créditos
adicionais previsto no art. 5º desta Lei.
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, revogando-se todas as
disposições contrárias.
0000000000000000000000000 Ro)
009000
pa
Estado de Alagoas Página: 11
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 . = —
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Receitas Valor| Despesas” - - Valor
RECEITAS CORRENTES 113.596.953,00 DESPESAS CORRENTES o “ 410.401.052,00 | .
RECEITA TRIBUTARIA 13.587.741,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.910.699,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.884.180,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 56.552,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.144.180,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.433.801,00
RECEITA DE SERVIÇOS 5.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 86.732.145,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.448.707,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.532.694,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENT/ 7.532.694,00
Superavit 10.728.595,00
Total 121.129.647,00 Total 121.129.647,00
Superavit do orçamento corrente 10.728.595,00
RECEITAS DE CAPITAL 32,115.474,00 DESPESAS DE CAPITAL 38.924.253,00
ALIENAÇÃO DE BENS 4.180,00 INVESTIMENTOS 38.603.398,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 32.111.294,00 | INVERSÕES FINANCEIRAS 174.253,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.148.602,00
Superavit 2.919.816,00
Total 42.844.069,00 Total 42.844.089,00
Resumo
RECEITAS CORRENTES 113.596.953,00 74,13 % DESPESAS CORRENTES 110.401.052,00 72,04 %
RECEITAS DE CAPITAL 32.115.474,00 20,96 % DESPESAS DE CAPITAL 39.924.253,00 26,05 %
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMEN 7.532.694,00 4,92% RESERVA DE CONTINGENCIA 2.919.818,00 1,91 %
Total 153.245.121,00 100,00 % Total 153.245.121,00 100,00 %
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PA e o
RR
Página: 1/3
Estado de Alagoas -
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - | câmar A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 E =
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/84) (Consolidado)
Código Especificação
Fo mit
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS .
1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 113.596.953,00
1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 13,587.741,00
1,1.1.0.00.00,00.00.00 IMPOSTOS 13,087.741,00
1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos s/ o Patrimônio e a Renda 3.936.630,00
1.1.1.2.02.00.00.00,00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 2.727.525,00
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 742.020,00
Pessoas Fisicas 742.020,00
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 467.085,00
Imposto sf a Produção e a Circulação 9.151.111,00
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 9.151.111,00
1.1.1.3.05.01.00.00.00 ISS - NORMAL 9.151.111,00
1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 500.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx p/ Exercicio do Poder de Policia 500.000,00
4.1.2.1.01.00.00.00.00 Emoluentes e Taxa de Mineração 500.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.684.180,00
1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.184.180,00
1.2.1.0.29.00.00.00.00 Contrib Previd. do Regime Próprio 4.184.180,00 |
1.2.1.0.29.07.00.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil 4.184.180,00
1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO P 500.000,00
1.3.0.0.00.00.00,00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.144.180,00
1.3.2.0.00.00.00,00,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 2.144.180,00
1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.144.180,00
1.3.2.5.99.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DIVERSOS 2.144.180,00
1.8.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 5.000.000,00
1.6.0.0.26.00.00.00.00 Serv. de Fomecimento de Água 4.600.000,00
1.6.0.0.99.00,00,00,00 Outros Servicos 400.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 85.732.145,00
.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 85.612.435,00
00.00.00,00.00 Transf. da União 34.934.915,00
+01.00.00.00.00 Participação na Rec. da União 18.272.121,00
-01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 22.800.051,00
01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - FPM -4,560.010,00
«D1.05.00,00,00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 40.100,00
01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - ITR -8.020,00
1,7.2.1.22.00.00.00.00 “Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat 4.385.000,00
1.7.2.1.22.11.00.00.00 Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hidricos 10.000,00
1,7.2.1.22.20.00.00.00 Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais 5.000,00
1,7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 3.800.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 550.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 7.851.646,00
1.7.2.1.33.11.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 4.966.308,00
1.7.2,1.33,11.10.00.00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO (PAB FIXO) 1.347.429,00
1.7.2.1.33.11.30.00,00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (PAB VARIÁVEL) 3.618.879,00
1.7.2.1.33.11.30.31.00 SAÚDE DA FAMÍLIA 1.510.757,00
1.7.2.1,33.11.30.32.00 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.088.284,00
1.7.2.1.33,11.30.33.00 SAÚDE BUCAL 409.995,00
1.7.2.1.33.11.30.38.00 NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA- NASF 292.600,00
1.7.2.1.33.11.30.39.00 OUTROS PROGRAMAS - PAB VARIÁVEL 45.000,00
1.7.2.1.33.11.30.40.00 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 137.229,00
1.7.2.1.33.11.30.43.00 PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 135.014,00
1.7.2.1.33.12.00.00.00 ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2.049.199,00
1,7.2,1.33.12.11.00,00 TETO FINANCEIRO 1.647.433,00
1,7.2.1.33.12.12.00.00 SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 156.750,00
1.7.2.1.33.12.14.00.00 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 83.342,00
1.7.2.1.33.12.19.00.00 OUTROS PROGRAMAS - MAC 136.054,00
1.7.2.1.33.12.99.00.00 OUTROS PROGRAMAS - FAEC 25.620,00
1.7.2.1.33.13.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 473.235,00
1.7.2.1,33.13.10.00.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 56.149,00
1.7.2,1.33,13.15.00.00 VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 346.537,00
1.7,2.4.33,13.20.00.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 45.931,00
Estado de Alagoas ” =
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 = - -
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) > - -
Código
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - + Mm
1.7.2.1,33.13.21.00.00 AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.043,00
1.7.2.1.33.13.22.00.00 PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO 6.801,00
1.7.2.1.33.13.30.00.00 OUTROS PROGRAMAS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.775,00
1.7.2.1.33.14.00.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 296.108,00
1.7.2.1.33.14.10.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA BÁSICA 296.108,00
1.7.2.1.33.15.00.00.00 GESTÃO DO SUS 66.795,00
1.7.2.1.33.15.10.00.00 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 66.795,00
1,7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSF DE REC DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA 1.423.797,00
1.7.2.1.34.01.00,00,00 SERV. DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - E 150.000,00
1.7.2.1.34.02.00.00.00 SERV, DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - IDOSOS (AS) 39.787,00
1.7.2.1,34.03.00.00.00 SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - CRIANÇAS E ADOLES! 14.919,00 o
1.7.2.1.34,05.00.00.00 SERV, DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PESSOAS COM DEFI 80.000,00
1.7.2.1.34.06,00.00.00 SERV. DE PROT. E ATENDIMENTO ESPEC. A FAMÍLIAS E INDIV. - 45.000,00
1.7.2.1.34.07.00.00.00 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 85.850,00
1.7.2.1.34.08.00.00.00 SERV. DE CONVIV. E FORTAL, DE VINC. - CRIANÇAS ATÉ 06 AN 10.000,00
1.7.2.1.34.09.00.00.00 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 190.000,00
1.7.2.1.34.10.00.00.00 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VÍNC. - ADOLESC., E JOVE! 135.000,00
1.7.2.1.34.11.00.00.00 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 205.137,00
1.7.2.1.34.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNAS 467.104,00
1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSF. DE REC DO FUNDO NACIONAL DO DESENV DA EDUCA! 1.736.550,00
1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 640.795,00
1.7.2.1,35.02.00.00.00 TRANSF, DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE 7.155,00
1.7.2.1.35.03.00.00,00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 625.277,00
1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE 438.323,00
1.7.2.1.35.07.00,00.00 BRASIL ALFABETIZADO 25.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO - LC 87/96 357.251,00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - LC 87/96 -71.450,00
1.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.000.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 27.677.520,00
1,7.2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DOS ESTADOS 26.947.520,00
1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 32.125.000,00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - ICMS 8.425.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.270.500,00 pa pn
9.1,7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - IPVA -254,100,00
1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IP! SOBRE EXPORTAÇÃO 101.400,00
9.1.7.2.2.01.04,00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - IP] «20.280,00
1.7.2.2.01.13.00,00.00 COTA-PARTE DA CONTRIB. DE INTERV. NO DOMÍNIO ECONÔMI 150.000,00
1.7.2.2.22.00.00.00,00 Transf. da Cota Parte Compen. Finan. (25%) 30.000,00
1.7.2.2.22.11.00.00.00 Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hidricos 30.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROG. DE SAÚDE 700.000,00
1.7.2.2.33.01,00.00.00 SESAU 700.000,00
1.7.2.4.00.00,00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 23.000.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB 18.500.000,00
1.7.2.4.01.01.00.00.00 ORIGEM FPM 18.500.000,00
-02.00.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DA COMP. DA UNIÃO AO FUNDEB 4.500.000,00
.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.119.710,00
-00.00.00.00.00 TRANSE. DE CONVÉNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 1.119.710,00
01.00.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SUS 548.000,00
01.01.00.00.00 CONV. COM O FUNDO NAC. DE SAÚDE (FNS) 548.000,00
1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. da União 571.710,00
1.8.0.0.00.00,00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.448.707,00
1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.287,00
1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 19.287,00
1.9.2.1.05.00.00.00.00 Indenizações Previs Legis s/ Defesa Direitos Difus 19.287,00
1.8.3,0.00.00.00,00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.429.420,00
1.9.3.1.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Tributaria 1.429,420,00
1.9.3.1.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. de Outras Tributos 1.429.420,00
2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 32.115.474,00
2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 4.180,00
2.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 4.180,00
2.2.2.9.00.00.00.00.00 Alien. de Outros Bens Imóveis 4.180,00
Estado de Alagoas , Págin: 3/3
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) -
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
2.4.0,0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ” 32.111.294,00
2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 32.111.294,00
2.4.7.1.00.00.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 32.111.294,00
2.4.7.1.01.00.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SUS 7.283.115,00
2.4.7.1.01.01.00.00.00 CONV, COM O FUNDO NAC. DE SAÚDE (FNS) 6.283.115,00
2.4.7,1.01.10,00,00.00 CONVÊNIOS PARA SANEAMENTO 1.000.000,00
2.4.7.1.01.10.11.00.00 CONV. COM A FUNDAÇÃO NAC, SAÚDE (FUNASA) 1.000.000,00
2.4.7.1.02.00.00,00.00 Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç 2.607.000,00
2.4.7.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO 22.221.179,00
2.4.7.1.99.01.00.00.00 DEMAIS CONVÊNIOS COM A UNIÃO 22.221.179,00
7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.532.694,00 a
7.2.0,0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.532.694,00
7.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.532.694,00
7.2.1.0.28.00,00.00.00 CONT. PREVID. DO REGIME PRÓPRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.532.694,00
7.2.1.0.29.01.00.00.00 CONT. PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-ORÇAMEI 7.181.574,00
7.2.1.0.29.15.00.00.00 CONT. PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE L 351.120,00
Total das receitas: 153.245,121,00
Total geral: 153.245.121,00
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - “CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS ”
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 110,401.052,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.910.699,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 44.986.543,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 2.087.932,00
3.1.90.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou Militar 212.423,00
3,1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.798.925,00
3,1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 1.968.868,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 259.274,00
3,1.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 148.834,00
3,1.90.92.00.00,00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 457.012,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas . 53.275,00 -
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 3.924.158,00
3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.924.158,00
3.2.00,00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 56.552,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 56.552,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato 56.552,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.433.801,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 306.504,00
3,3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 306.504,00
3.3.80.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 61.127.297,00
3.3.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas 6.270.000,00
3.3.90.03.00.00.00.00 Pensoes 940.500,00
3.3.90.05.00,00.00.00 Outros Beneficios Previdenciarios 527.725,00
3.3.90.08.00.00,00.00 Outros Beneficios Assistenciais 1.141,00
3.3.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 41.800,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 654.983,00
3.3.90.18.00.00.00.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 145.775,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 16.453.275,00
3.3.90.31,00.00,00.00 Premiacoes Culturais,Artist.Cientif.Despor, e Out. 49.625,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuicao Gratuita 1.668.166,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 327.419,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 1.138.361,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 6.269.332,00 '
3.3.90.39.00,00,00,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 23.029.070,00
3.3.90.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 177.856,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 642.437,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 1.426.073,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 551.441,00
3.3,90.93.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 812.318,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 39.924.253,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 38.603.398,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 38.603.398,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 33.052.972,00
4.4,90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.550.426,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 174.253,00
4.5.90,00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 174.253,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 174.253,00
4,6.00,00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.146.602,00
4.6.90.00.00.00.00,00 Aplicacoes Diretas 1.146.602,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.146.602,00
8.0.00,00.00,00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.919.816,00
8.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.919.816,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.919.816,00
8.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 2.919.816,00
Total das despesas: 153.245.121,00
Total geral: 153.245.121,00
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64) —m—
Funções Subfunções —
1 Legistativa -31 Ação Legislativa * em ” mm ma ”
2 Judiciária 91 Defesa da Ordem Jurídica
: — 122 Administração Geral er ee cm a e
3 Essencial à Justiça - 62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário +
128 Formação de Recursos'Humanos -
4 Administração 121 Planejamento e Orçamento
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
125 Normatização e Fiscalização
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
8 Assistência Social 122 Administração Geral
125 Normatização e Fiscalização
241 Assistência ao Idoso
242 Assistência ao Portador de Deficiência
243 Assistência à Criança e ao Adolescente -
244 Assistência Comunitária
306 Alimentação e Nutrição
482 Habitação Urbana
9 Previdência Social 122 Administração Geral
271 Previdência Básica
10 Saúde 122 Administração Geral
125 Normatização e Fiscalização
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 Suporte Profilático e Terapêutico
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
12 Educação 125 Normatização e Fiscalização
306 Alimentação e Nutrição
361 Ensino Fundamental
364 Ensino Superior
365 Educação Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos
367 Educação Especial
13 Cultura 122 Administração Geral
391 Patrimônio Histórico
392-Difusão Cultural . -
15 Urbanismo 122 Administração Geral
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
17 Saneamento 122 Administração Geral
512 Saneamento Básico Urbano
605 Abastecimento
18 Gestão Ambiental 122 Administração Geral
541 Preservação e Conservação Ambiental
601 Promoção da Produção Vegetal
20 Agricultura 122 Administração Geral
601 Promoção da Produção Vegetal
605 Abastecimento
22 Indústria 695 Turismo
23 Comércio e Serviços 122 Administração Geral
695 Turismo
25 Energia 752 Energia Elétrica
26 Transporte 122 Administração Geral
782 Transporte Rodoviário
27 Desporto e Lazer 122 Administração Geral
812 Desporto Comunitário
813 Lazer
28 Encargos Especiais 841 Refinanciamento da Divida Intema
846 Outros Encargos Especiais
89 Reserva de Contingência 997 Reserva do Regime Próprio de Previd. do Servidor
899 Reserva de Contingência
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -| CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
OÇOOGOO
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Especificação | próctos | Atividades
04.122.0002.2.046 MANUT. DO PROG. PRONASCI - APAREL. DO GAB. DE GESTÃO INTEG.
04.125 Normatização e Fiscalização
04.125.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
04.125.0002.2.003
04.125.0002.2.061
MANUTENÇÃO DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO
O
(O)
O Órgão: 04.00 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.10 CÂMARA MUNICIPAL
O 0 Legislativa
O) 01.031 Ação Legislativa
O 01.031.0014 AÇÕES LEGISLATIVAS
O 01.031.0014.2.001 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
O Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO
0) Unidade: 02.20 GABINETE DO PREFEITO
O o3 Essencial à Justiça
03.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Jud
O 03.062.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
O 03.062.0002.1.021 CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO
04 Administração
O 04.122 Administração Geral
O 04.122.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
5) 04,122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Õ
O
o)
O Órgão: 03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
6; Unidade: 03.30 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
:
0) 02 Judiciária
0) 02.122 Administração Geral
02.122.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
O 02.122.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
bovos
0,00 3.917.155,00
0,00 3.917.155,00
3.917.155,00
3.917.155,00
3.917.155,00
3.917.155,00
150.000,00 5.196.899,00
150.000,00 5.196.899,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
5.196.899,00
4.978.191,00
4.978.191,00
4.528.191,00
450.000,00
218.708,00
218.708,00
130.708,00
88.000,00
24.000,00 1.015.090,00
0,00 959.090,00
959.090,00
959.090,00
959.090,00 ,
959.090,00
Página: 1/14
Operações
Especiais
0,00 3.917.155,00
0,00 3.917.155,00
3.917.155,00, im
3.917.155,00, + az
' 3.917.155,00 x
3.917.155,00
À e ne?
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0,00 5.346.899,00 4.4
0,00 5.346.899,00! (1 «
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150.000,00%” *
150.000,06: es E Aria
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5.198.809,00 “e e to
4.978.191,00 E "a EA
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88.000,00
0,00 “1.039.090,00 .,
0,00 959.090,00»
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ed
| 859.090,00
959.090,00
! 989.090,00
E
É)
Estado de Alagoas
oz
02.091
02.091.0001
02.091.0001.2.058
03
03.128
03.128.0001
03.128.0001.1.056
04
04.122
04.122.0001
04.122.0001.2.005
000000000000000000000
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Especificação | Pois | Atividades
Órgão: 03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 03.31 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DA PROCURADORIA
CÂMARA
2 emas ii o am
Judiciária
Defesa da Ordem Juridica
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DA PROCURADORIA
Essencial à Justiça
Formação de Recursos Humanos
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
BIBLIOTECA JURIDICA DA PROCURADORIA
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 04.40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Administração Geral
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
(0) Unidade: 04.41 COORD. MUN. DE DEFESA CIVIL E SEGUR. COMUNITÁRIA
O
04
O uz
O $1220002
04.122.0002.2.050
O 04.122,0002.2.051
O 06
06.182
O 6.182.000
O 06.182.0001.2.008
06.182.0002
O 06.182.0002.2.023
0900
Administração
Administração Geral
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO PROG. DE APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
Segurança Pública
Defesa Civi
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DA COORD. MUN. DE DEFESA CIVIL E SEG. COMUNITÁRIA
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
0,00
0,00
0,00
1.015.090,00
66.000,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
11.310.689,00
9.488.235,00
9.488.235,00
9.488.235,00
9.488.235,00
9.488.235,00
1.822.454,00
499,500,00
499.500,00
499.500,00
110.000,00
389.500,00
1.322.954,00
1.322.954,00
1.042.954,00
1.042.954,00 !
280.000,00 |
280.000,00 |
Operações
Especiais
0,00
0,00
Página: 2/14
1.039.090,00
80.000,00
58.000,00 |
56.000,00 +
56.000,00
56.000,00
24.000,00 «
24.000,00
24.000,00
24.000,00 ?
PEA
11.310.689,00 pe de nã
9.488.235,00 q. ;
a!
'
9.488.235,00
9.488.235,0
9.488.235,06
9.488.235,00
1.822.454,00;
! a
499.500,00
4
1 "499.500,00;
0000
0) Estado de Alagoas
sam . Página: 3/14
O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -| CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 o
O Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
O
O Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 3.135.551,00 1.203.154,00 4.422.057,00
O Unidade: 05.50 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 3.135.551,00 1.203.154,00 4.422.057,00
- “
O 04 Administração 3.045.551,00 “— 3.045.551,00 4 "
04.123 Administração Financeira - "3.045.551,00 3.045.551,00.
O 04.1230001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA - 3.045.551,00 3.045.551,00
O $4:123.0001.2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.045.551,00 3.045.551,00
28 Encargos Especiais o 90.000,00 1.203.154,00 1.283.154,00
O 28841 Refinanciamento da Divida Interna =. 1.203.154,00 1.203.154,00
O 22:841.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.203.154,00 1.203.154,00
28.841.0000.0.008 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA 1.203.154,00 1.203.154,00 .
O 20.846 . ” Outros Encargos Especiais 90.000,00 90.000,00, . .
O 28:245.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 90.000,00 90.000,00 “ º
28.846.0000.2.060 PROGRAMA DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS 90.000,00 90.000,00 “| ,
Os Reserva de Contingência 83.352,00 e 14.
O 99.999 Reserva de Contingência Ê 83.352,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ] 83.352,00.
0) 99.999,9999.9,999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Hs 83.352,00,
»
O Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.072.000,00 31.640.077,00 "0,00 33.712.077,00
O unidade: 06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.322.000,00 8.640.077,00 1,000 9.062077,00,,º
O 12 Educação 1.322.000,00 8.640.077,00 |
O 12.308 Alimentação e Nutrição Bi3a7700 4
O 12.306.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 813.377,00 ,
12.306,0003.2.010 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 813.377,00 o
O 12361 Ensino Fundamental 1.322.000,00 7.725.232,00 FNE
(O 12351.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS . 1.322.000,00 7.725.232,00 Br
12.361,0003.1.002 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE ESCDLAS 500.000,00 ul
O 12.351.0003.1.003 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLA 100.000,00 RA )
O 12.381.0003.1,037 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES - FNDE 647.000,00 sã.
12.361.0003,1.040 MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS JUNTO AO FNDE - PTA 75.000,00
O 12.351.0003.2.014
O 12.361.0003.2.012
12.361.0003.2.026
O 12361.0003.2.039
12.381.0003.2,040
10 42:351.0003.2.041
O)
QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMEN==—
MANUTENÇÃO DO CONSELHO Mis
MANUTENÇÃO. DO.0=-—""
000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 mm —
Página: 414
CÂMARA
O Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
O ' n ei Operações
O Código | Especificação | prostos | Atividades Especiais |
O Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.072.000,00 31.640.077,00 0,00 33.712.077,00
Unidade: 06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.322.000,00 8.640.077,00 0,00 9.962.077,00
O 12 Educação 1.322.000,00 8.640.077,00 9.962.077,00 *
O 12.361 Ensino Fundamental 1.322.000,00 7.725.232,00 9.047.232,00 » Ê
O 12.361.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.322.000,00 7.725.232,00 9.047.232,00 é t
0) 12.361.0003.2.042 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 6.031.097,00 6.031.097,00! + +
12.361.0003.2.047 MANUTENÇÃO DO PROG. EDUCANDO PARA CIDADANIA - ESCOLA ABERTA 263.000,00 263.000,00 PEN
0) 12.361.0003.2.048 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIDEO MONITORAMENTO 314.000,00 314.000,00 “+ a
12.365 Educação Infantil 76.468,00 76.468, 00, , '
O) 12.365,0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 76.468,00 76.468, 00" no .
O 12.365.0003.2.030 PROGRAMA DE TRANPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 76.468,00 76.468,00 |, '
12.366 Educação de Jovens e Adultos 25.000,00 25.000,00 + 1.
O 12.366.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 25.000,00 e , 25.000,00 “ Pu
O 12.366.0003.2.043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 25.000,00 . 25.000,00 e” )
é om
(O) Unidade: 06.61 FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 750.000,00 23.000.000,00 t 0,00 23.760.000,00; + p] x
1a
O 12 Educação 750.000,00 23.000.000,00 23.750.000,00
O 12.361 Ensino Fundamental 150.000,00 18.229.965,00 18.379.965,00 ç '
O 12.361.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 150,000,00 18.229.965,00 18.379.965,00. |, 4
12.361.0003.1.005 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES 450.000,00 150.000,00
O) 12.361.0003.2.015 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% 11.751.129,00 11,751.129,00 +
0) 12.361.0003.2.016 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% 6.478.836,00 6.478.836,00 « : .
12.365 Educação Infantil 600.000,00 2.483.509,00 + 3.083.509,00 +,
O 12.365.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS ' 600.000,00 2.483.509,00 p 3.083.509,00."* T
(0) 12.365.0003.1.039 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES 600.000,00 y ! 600.000,00
12.365.0003.2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL » 40% 953.793,00 La ” 953.793,00.
O 12.365.0003.2.035 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL - 60% , 1.529.716,00 | | k H 1.529.716,00]
O 12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.737.462,00 | | ' , 1.737.462, ri
12.366.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.737.462,00 E) 1 1.737.462, 00%
(0) 12.366.0003.2.014 MANUTENÇÃO DO PROG. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 40% 607.746,00 '
O 12.366.0003.2.036 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO EJA - 60% 1.129.716,00
12.367 Educação Especial 549.064,00
10) 12.367.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 549.064,00
O 12.367.0003.2.044 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 40% 459.625,00
12.367.0003.2.045 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO ESPECIAL - 60% 89.439,00
00000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO CÂMARA |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 o =
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA
Unidade: 07.70 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA
15 Urbanismo
15.122 Administração Geral
15.122.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL
15.122.0004.2.017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451,0004 ESTRUTURANDO MARECHAL
15.451.0004.1.007 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO
15.451.0004.1.008 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU PARALELEPÍPEDOS EM VIAS PÚBLICAS
15.451,0004,1.011 MANUTENÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM
15.451.0004,1.034 URBANIZAÇÃO DA ORLA LAGUNAR
15.451.0004,1.036 URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO FRANCÊS
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL
15.452.0004,2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
17 Saneamento
17,512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0011 SAÚDE E CIDADANIA
17.512,0011.5.004 MELHORIA SANITÁRIA EM CASAS POPULARES
17.512.0011.5.014 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO E SANEAMENTO
17.605 Abastecimento
17.605.0011 SAÚDE E CIDADANIA
17.605.0011.5.013 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
25 Energia
25.752 Energia Elétrica
25.752.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL
25.752.0004.1.009 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL
26.782.0004.2.019 MANUTENÇÃO DA REDE VIÁRIA DO MUNICÍPIO
Especificação | pros | Atividades
19.073.923,00
19.073.823,00
16.773.923,00
16.773.923,00
16.773.923,00
1.100.000,00
3.869.423,00
1.304.500,00
5.250.000,00
5.250.000,00
1.800.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
550.000,00
700.000,00
550.000,00
550.000,00
550.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
9.867.069,00
9.867.069,00
7.404.225,00
3.580.421,00
3.580.421,00
3.580.421,00
3.823,804,00
3.823.804,00
3.823.804,00
2.462.844,00
2.462.844,00
2.452.844,00,
2.462.844,06
Operações
Especiais
0,00
0,00
am
Página: 514
28.940.992,00
28.940.992,00
24.178.148,00
3.580.421,00
3.580.421,00 *,
3.580.421,00 «
16.77392300 2.
16.773.923,00 +, ;
1.100.000,00 ="! -
3.869.423,00, |
1.304.500,00 2
5.250.000,00,
AS E
a
rat
3.823.804,00. "fr
“ad e
3.823.804,00 +14?
1.250.000,00
1.250.000,00
550.000,00
550.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,0
500.000,00 :, 1%
2.462.844,00 ">
2.462.844,00
2.462.844,00
6)
0)
o)
no
O Estado de Alagoas Página: 614
O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 e -
O Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
O E o. o Operações
O Órgão: 08.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 160.000,00 265.549,00 0,00 426.549,00
Unidade: 08.80 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 160.000,00 265.549,00 0,00 425.549,00
O 18 Gestão Ambientat 160.000,00 265.549,00 425.549,00
O 18,122 Administração Geral 265.549,00 265.549,00 * «
O 18.1220012 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 265.549,00 265.549,00" +
O 18.122.0012.2.020 MANUTENÇÃO DA SECRET DE MEIO-AMBIENTE, REC HÍDRICOS E TECNOL. 265.549,00 : 265.549,00 ni +, '
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 140.000,00 140.000,00
O 18.541.0012 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 140.000,00 140.000,00 º
O 18.541.0012.1.013 DESASSOREAMENTO DE RIOS E LAGOAS 70.000,00 70.000,00,+
18.541.0012.1.053 REFLORESTAMENTO DE MATAS CILIARES 70.000,00 1
O 18801 Promoção da Produção Vegetal 20.000,00 : ,
O 18.601.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 20.000,00 ' :
O 18.601.0009.1.020 CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL. 20.000,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.317.888,00 19.632.181,00 0,00 25.850.069,00 ?,.
O Unidade: 09.90 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 34.773,00 4.611.287,00 0,00 4.646.060,00 to
O 10 Saúde 34.773,00 4.611.287,00 n 4.646.060,00 * ,
O) 10.122 Administração Geral 3.167.628,00 3.167.628,00
O 1º9.1220011 SAÚDE E CIDADANIA 3.167.628,00 1 Po 3467628004, , na Nê
10.122.0011.6.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.167.628,00 3.167.628,00 ,' Nos
Õ 10.125 Normatização e Fiscalização 47.702,00 te 47.702,00
O 10.125.0011 SAÚDE E CIDADANIA 47.702,00 f pis £
O 10.125.0011.6.034 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE . 47.702,00 , : 47.702,00
10.301 Atenção Básica 34.773,00 548.000,00 VE 582.773,00]
O 10.301.0011 SAÚDE E CIDADANIA 34.773,00 548.000,00 . 582.773,00,
0) 10.301.0011.5.016 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 34.773,00 ' 34.773,00'4)
10.301.0011.6.038 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DA PAZ 258.000,00 258.000,00!
O 10.301,0011,6.039 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA CIDADÃO 290.000,00 : . 290.000,00 É
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 847.957,00 5 t 1 B47.957,00
O 10.302.0011 SAÚDE E CIDADANIA 847.957,00 í ? , 847.957,00;
O 10.302.0011.6.037 MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE 847.957,00 ; ls B47, 957,00
y í
O ,
O)
O
. O
1)
O
o
õ Estado de Alagoas Página: 7/14
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -| CÂMARA
O) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 .
O) Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
O E : ; nos Operações
O Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.317.888,00 19.532.181,00 0,00 25.850.069,00
Unidade: 09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.283.115,00 14.920.894,00 0,00 21.204.009,00
O 10 Saúde 6.283.115,00 14,920,894,00 21.204.009,00 *
O) 10,122 Administração Geral 68.795,00 66.795,00 .! Ra
O 10.1220011 SAÚDE E CIDADANIA 66.795,00 ' 66.795,00" Ro
O 10.122.0011.6.031 BLOCO DE GESTÃO DO SUS - QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 66.795,00 66.795,00 o h y .
10.301 Atenção Básica 5.763.998,00 41.335.556,00 17.099.554,00 c
O 10.301.0011 SAÚDE E CIDADANIA 5.763.998,00 11,335.556,00 17.099.554,00 + 42,
O 10.301.0011.5.002 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE 330.000,00 | 330.000,00
10.301.0011.5.008 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE MATERNIDADE 1.000.000,00 1.000.000,00
O 10.301.0011.5.012 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DIVERSOS - ATENÇÃO BÁSICA 240.000,00 ' 240.000,00
10,301,0011.5.020 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 4.000.000,00 4.000.000,00 -"
O 10.301.0011.5.021 IMPLANT. DO PROG. DE CRESCIM, E DESENV. DE CRIANÇAS 79.881,00 79.881,00 * «
(O 10.301.0041.5.022 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO 68.469,00 . 68.469,00
10.301.0011.5.023 IMPLANT. DO PROG, DE ASSIST. AOS PORTAD, DE TUBERCULOSE 45.648,00 45.648,00
O 10.301.0041.6.001 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.369,248,00 / 6.369.248,00 *
(O 19:301.0011.6.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXQ 1.347.429,00 | ' 1.347.429,00 “4,
10.301.0011.6.003 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE DA FAMÍLIA 1.555.757,00 I 1.555.757,00"
O 10.301.0011.6.004 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.088.284,00 I ' 1.088.284,00, "
O 10.301.0011,6.006 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE BUCAL 409.995,00 ", '409.995,00,9 EA
10.301.0011.6.048 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 282.600,00 ' 292.600,00 a
O 10,301.0011.6.049 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 137.229,00 “137.229,00 ro
O 10.301.0011.6.050 BL. DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - PROG. DE MELHOR. DO ACESSO E DA QUALID. 135.014,00 1º ,435,014,00
! 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 155.000,00 2.049.199,00 2.204.199,00
O 10.202.0041 SAÚDE E CIDADANIA 155.000,00 2.049.199,00 * + 2.204.199,00
O 10.302.0011.5.003 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 50.000,00 ro, 50.000,00 |
10.302.0011.5.010 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS 105.000,00 “4 105.000,00,%
O 10.302.0011.6.007 BL. DE ATENÇÃO DE MAC AMBULAT. E HOSPIT. - SERV, DE INTERN. HOSPIT. - SIH 136.054,00 136.054,00
O 10,302.0011.6,028 BL. DE ATENÇÃO DE MAC AMBULAT. E HOSPIT. - CAPS 83.342,00 , 83.342,00
10.302.0011.6.032 BL. DE ATENÇÃO DE MAC AMBULAT. E HOSPIT. - AÇÕES ESTRATÉG. E COMPENS, - FAEC . 25.620,00 o 25.620,00
(O 19.302.0011.6.033 BL. DE ATENÇÃO DE MAC AMBULAT. E HOSPIT. - TETO FINANCEIRO . 1.647.433,00 |? 1.647.433,00
10.302.0011.6.047 BL. DE ATENÇÃO MAG AMBULAT, E HOSPIT. - SAMU - SERV. DE ATEND. MÓVEL DE URG. | 156.750,00 É x 156.750,00
O 10,303 Suporte Profilático e Terapéutico 4 114.117,00 996.108,00 t É 1.110.225,00)
O 19.303.0041 SAÚDE E CIDADANIA t 1 114.117,00 996.108,00 ig 1.110.225,00
10.303.0011.5.018 CONST. E/OU AQUIS. DE EQUIPAM. PARA FARMÁCIA PÚBLICA 114.117,00 h 114.117,00)5
10.303.0011.6.005 BLOCO DE ASSIST FARMACÊUTICA - ASSIST FARMACÊUTICA BÁSICA , 996.108,00 | ! 996,108,00!2
O) ) ' : | N | ! |
O , a |
Estado de Alagoas - meo me mem Página: 8/14
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO : CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
00000000000
Código Especificação | Pies | Atividades Cperaçãos
Orgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.317.888,00 19.532.181,00 0,00 25.850.069,00
Unidade: 09.94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.283.115,00 14.920.894,00 0,00 21.204.009,00
10 Saúde 628311500 1492089400 + 21.204.009,00
40.304 Vigilância Sanitária 417.087,00 417.087,00
O 103040011 SAÚDE E CIDADANIA 417.087,00 |
O 10.304.0011.6.008 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA as
10.304.0011.6.027 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGISUS 577500 |
(O 10:304,0011.6.044 BL. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIG. E PROMOÇÃO DA SAÚDE 346.537,00 346.837,00h%;
10.304.0011.6.045 BL. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AÇÕES ESTRUTUR. DE VIG. SANITÁRIA 1204300 1 12.043,00 6
10.304.0011.6.046 BL. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PISO ESTRATÉGICO - GERENC. DE RISCO 680100
O 19305 Vigilância Epidemiológica 250.000,00 5614900 ps
10.305.0011 SAÚDE E CIDADANIA 250.000,00 56.149,00 ! ,
O 40.305.0011.5.009 MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O COMBATE À DOENÇA DE CHAGAS 250.000,00 ' 250.000,00,
(O 10.305.0011.6.009 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPID. E AMB. EM SAÚDE 58.149,00 Los 56.149,00 ,
O órgão: 40.00 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO. FMESMD 000 409725000 000 1.097.250,00
(O Unidade: 1010 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO» FMESMD 0,00 1.097.250,00 | 0,00 1.097.250,00
;
Os Educação 109725000 1 St aog7T250,00 IP
Q 1213. Normatização e Fiscalização 574.750,00 | Dos sracreo oil E
12.125.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 57475000 1, Isza 50,001"
O 12.1250003.2.055 MANUTENÇÃO DA FUND, MUN. DE EDUC. SUP. DE MARECHAL DEODORO sra75000 |
O 12.364 Ensino Superior 522.500,00 1 ,
12.364.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 5250000
O 12.364.0003.2.056 MANUTENÇÃO DA FACULDADE MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO 522.500,00 '
! t
o Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL h 3.873.680,00 661049200 y 0,00
O Unidado: 11.41 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.873.680,00 3.214.099,00 0,00 7.087.779,00
,
O, 08 Assistência Social 3.873.680,00 3.214.099,00 | 7.087.778,00
O 08.122 Administração Geral : 1.069.890,00 | 1.089.890,00]
QE 12200ta ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 1.089.890,00 ii
08.122.0013.6.01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.069.890,00
Oos.ias Normatização e Fiscalização | 32.824,00 Ê
QB 1250013 ASSSITÊNCIA SÓCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ ! 32.824,00 | E)
O 08,125.0013.6.029 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3282400 |, :
i
O :
6)
o
(O)
e Estado de Alagoas [00000 ” Página: 914
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
O LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 a
O Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Õ , . . ns Operações
O Órgão: 411.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.873.680,00 5.610.492,00 0,00 9.484.172,00
Unidade: 11.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.873.680,00 3.214.099,00 0,00 7.087.779,00
O 08 Assistência Social 3.873.680,00 3.214.099,00 7.087.779,00
o 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 273.680,00 273.680,00 «
O 08.242.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 273.680,00 273.680,00 4, .
O 08.242.0013.5.006 CONST. DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PORTAD. DE DEFICIÊNCIA 273.680,00 273.680,00 i : Ea a
08.244 Assistência Comunitária 1.862.843,00 1.862.843,00 +
O 08.244.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 1.862.843,00 1.862.843,00 +
O 08.244.0013,6.013 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS 150.000,00 150.000,00 '
08.244.0013.6.014 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 72.954,00 72.954,00 "' i monta
0) 08.244.0013.6.026 MANUT. DO CENTRO DE REF. ESPEC. DAASSIST. SOCIAL 69.889,00 , 69.889,00
08.244.0013.6.040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MULHERES DA PAZ 345.000,00 ' 345.000,00 *.
O 08.244.0013.6.052 MAN, PROG. DE TRANSF. DE RENDA MUN, - MARECHAL COM CIDADANIA 1.225.000,00 1 1.225.000,00 5
0) 08.306 Alimentação e Nutrição 248.542,00 248.542,00 a
08.306.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 248.542,00 R 248.542,00; 1.
O) 08.306.0013.6.051 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE CIDADANIA E NUTRIÇÃO - CASA DA SOPA 248.542,00 248.542,00
6) 08.482 Habitação Urbana 3.600.000,00 t 3.600.000,00
08.482.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 3.600.000,00 | tec ont] !
6) 08.482.0013.5.007 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CASAS POPULARES 3.600.000,00 ; 3.600.000,09
5 Unidade: 11:12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.664.457,00 0,00
) ,
O 08 Assistência Social 1.664.457,00 º 1.664.457,00
08,241 Assistência ao Idoso 39.787,00 39.787,6 |
O 08.241.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 39.787,00 ;
O 08.241,0013.6.017 SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - IDOSOS (AS) 39.787,00 Í
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 80.000,00 ! l
6) 08.242.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 80.000,00 '
O 08.242.0013.6.041 SERV. DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL » PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 80.000,00 t :
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 409.919,00 ! no |
Õ 08.243.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 409.919,00 ! j 409.919,00!
O 08.243.0013.6.018 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VINC, - CRIANÇAS E ADOLESC. 14.919,00 , 14.919,00 ,
08.243.0013.6.020 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE viNC. - CRIANÇAS ATÉ 06 ANOS 10.000,00 | | ' 10.000,00 já
6) 08.243.0013.6.021 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 190.000,00 to Í 190.000,00 Ig
0) 08.243.0013.6.023 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VINC. - ADOLESC. E JOVENS 135.000,00 1135.000,00! ;
O 08.243.0013.6.053 SERV. DE MÉDIA COMPLEXIDADE - ADOLESC. EM MEDIDAS SOCIOEDUCAT. 60.000,00 ' 60.000,00
O
os
08.244
08.244.0013
08.244.0013.6.016
08.244.0013,6.019
08.244.0013.6.030
08,244.0013.6.036
08.244.0013.6.042
08.244.0013.6.043
08.244.0013.6.054
08
08.125
08.125.0013
08,125.0013.6.012
08.243
08.243.0013
O) 08.243.0013.6.035
00000000000000000000000
Õ
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 o —
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 11.12 FUNDO MUNICIPAL, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIAL A FAMILIAS
MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS
PROG. DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS
Unidade: 41.13 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT
Assistência Social
Normatização e Fiscalização
ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Assistência à Criança e ao Adolescente
ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIR. DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
O Unidade: 12.12 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
o) 20
O 20122
(O 28:122.0009
20.122.0009.2.009
O 20601
À 20.501.0009
20.601.0009.1.031
O 208065
(O 22:505.0008
20.605.0009.1.014
(O 20.605.0009.1.016
O
Agricultura
Administração Geral
APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Promoção da Produção Vegetal
APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA
PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES PARA AGRICULTURA
Abastecimento
APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA
ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE
,
3.873.680,00
0,00
0,00
370.000,00
370.000,00
370.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
330.000,00
330.000,00
470.000,00
30.000,00
'
5.610.492,00
1.564.457,00
1.664.457,00
1.134.751,00
1.134.751,00
150.000,00
86.850,00
205.137,00
240.660,00
45.000,00
25.000,00
382.104,00
731.936,00
731.936,00 |
211.203,00 |
211.203,00 ]
211.203,00
520.733,00
520.733,00
520.733,00
242.020,00
242.020,00 !
242.020,00 »
192.020,00 |
192.020,00 I
192.020,00 4
5000000 |
50.000,00 |, |
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
Página: 1014
9.484.172,00
1.664.457,00
1.664.457,00
1.134.751,00,
1.134.751,00 +
150.000,00
86.850,00
205.137,00
240.650,00
45.000,00
25.000,00
382.104,00
731.936,00 º
731.936,00: 4
211.203,01 4F
*211.203,0b]k
241.203,00",
520.733,00 +:
520.733,00
520.733,00 *.
612.020,00 “|;
612.020,00!
ki
i,
A
192.020,00
| 192.020,00
192.020,00
| 40.000,00
| 40.000,08)
+ 40.000,00]
1 380.000,00
9000000
Órgão:
20
20.605
20.605.0009
20.605.0009.1.017
20.605.0009.2.021
Órgão:
17
17.122
17.122.0001
17.122.0001.2.024
17.512
17.512.0001
17.512.0001,2.031
Órgão:
26
26.122
26.122.0008
26.122.0008.2.025
O Órgão:
00000000000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Especificação | retos | Atividades
42.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 12.12 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Código
CÂMARA
:
Agricultura
Abastecimento
APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA
IMPLANT. DO PROG. DE ASSIST. AO PEQUENO E MÉDIO AGRICULTOR
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA AGRICULTURA FAMILIAR
13.00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Unidade: 13.13 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Saneamento
Administração Geral
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAE
Saneamento Básico Urbano
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
14.00 SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT
Unidade: 14.14 SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT
Transporte
Administração Geral
RESPEITO AO TRÂNSITO
MANUTENÇÃO DA SUPERINT. MUN. DE TRANSP. E TRÂNSITO - SMTT
4
15.00 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN
O Unidade: 15.15 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN !
Os
OS
09.122.0007
O 08.122.0007.6,024
O 09.271
09.271.0007
O 09.271.0007.6.025
0)
Previdência Social
Administração Geral
SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL
MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Previdência Básica
SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL
MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO À APOSENTADOS E PENSIONISTAS
370.000,00
370.000,00
370.000,00
330.000,00
330.000,00
130.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
, 0,00
0,00
242.020,00
242.020,00
242.020,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
5.458.757,00
5.458.767,00
5.458.757,00
1.694.899,00
1.694.899,00
1.694.899,00
3.763.858,00
3.763.858,00
3.763.858,00
190.802,00
190.802,00
190.802,00
190.802,00
190.802,00
190.802,00
8.880.410,00
8.880.410,00
8.880.410,00
932.140,00
932.140,06
932.140,00
7.948.270,00
7.948.270,00
7.948.270,00
Página: 11/14
Operações
Especiais
0,00 612.020,00 .
0,00 612.020,00 «
1
812.020,00 4%
cia t sea +
380.000,00
380.000,00 * st.
130.000,00-,(* o” cd
50.000,00 + *
0,00
0,00
1.694.899,00 |
1.694.899,00”
1.594.899,00
3.763.858,00
y * 3.763.858,00)
0,00 190.802,00
0,00 190.802,00 .
190.802,00
190.802,00
190.802,00
190.802,00
. i 1
0,00 1.716.874,00]
0,00 11.716.874,00 |
'
932.140,00!4
932.140,00 *
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/
pos
| 8.880.410,00
+
. 7.948.270,00',
7.948.270,08 +, *
Órgão:
Unidade:
99
99,997
99.997.9999
99.997.9999.9.999
Órgão:
Unidade:
13
13.122
13,122.0010
13,122,0010.2.027
13,392
13.392.0010
13.392.0010.1.042
13.392,0010.1.043
13.392.0010.1.044
O 13.392.0010.1.045
13.392.0010.1.046
O 13.392.0010.2.008
O) 13.392.0010.2.022
13,392.0010.2.052
Os
Oss
15.451.0010
O 15.451.0010.1.025
Õ
190090000000000000 220
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -:|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4. 320/64) (Consolidado)
Especificação | Pois | Atividades
15,00 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN
15.15 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN
Código
CÂMARA
E
Reserva de Contingência
Reserva do Regime Próprio de Previd. do Servidor
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
16.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Administração Geral
PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA! CULTURAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Difusão Cultural
PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL
RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO E ARTES INTEGRADAS
AMPLIAÇÃO DE TELECENTRO COMUNITÁRIO
PROJETO CAPACIT. DO ARTESANATO E ESCOAM. DO PRODUTO
IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS ESCOLAS DE INSTRUMENTOS
PROJETO MARECHAL CIDADE HISTÓRICA
MANUTENÇÃO DOS TELECENTROS coMuNITÁRIOS
APOIO ÀS ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS - SECRETARIA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS AÇÃO NA CULTURA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL
RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS
Unidade: 16.17 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL
a
13.392
O 13.3920010
13.392.0010.2.029
13.392.0016.2.059
6)
O
Cultura
Difusão Cultural
PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL
MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL
APOIO ÀS ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS - FUNDAÇÃO
0,00
0,00
571.500,00
571.500,00
519.500,00
519.500,00
519.500,00
250.000,00
77.000,00
37.500,00
100.000,00
55.000,00
52.000,00
52.000,00
52.000,00
52.000,00
0,00
8.880.410,00
8.880.410,00
3.989.134,00
1.745.139,00
1.745.139,00
658.475,00
658.475,00
658.475,00
1.086.664,00
1.086.664,00
38.000,00
683.664,00
365.000,00 ,
4
|
2.243.995,00 |
2.243.995,00
2.243.995,00
2.243.995,00
343.995,00
1.900.000,00
made a O» SEAVA LETRA 2d
'
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
es
Página: 12/14
11.716.874,00
1.716.874,00
t
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2.836.464,00
2.836.464,00 .1 ,
2.836.464,00 ! "
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2.316.639,00 *
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1.506.164,00:44º
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+ 52.000,00!%
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52.000,00,
52.000,00
52.000,0
Órgão:
04
04.121
04,121.0001
04.121.0001.2.028
04.122
04.122.0005
04.122.0005.1.032
13
13.391
13.391.0005
13.391.0005.1.038
15
15.451
15.451.0005
15.451.0005.1.026
15.451.0005.1.049
15.451.0005.1.050
O 15.451.0005.1.051
O 15.451,0005.1.052
O Órgão:
o
o da oas
O 22.695.0006
0) 23.685.0006.1.004
Oz
6223-122.0008
23.122.0006.2.032
Õ
0000000000000900000000
Õ
Õ
O
16)
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -"
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
CÂMARA
Especificação | Pois | Alividades
147.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV, URBANO
Unidade: 17.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
Administração
Planejamento e Orçamento
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
MANUTENÇÃO DAS SECRETARIA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
Administração Geral
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO
ASSESSORIA DO PLANO DIRETOR, CÓD. DE EDIF., CONSELHO E FDU
Cultura
Patrimônio Histórico
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO MUSEU DA REPÚBLICA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO MERCADO DAS RENDAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA DO PATRIMÔNIO
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO PÓLO PESCADOR
CONST. E/OU REFORMA DE PAVIMENT. bo CONSERV. DE MÚSICA
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO COCADEIRAS
19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade: 18.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Indústria
Turismo
IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA VILA TURÍSTICA
Comércio e Serviços
Administração Geral
IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
890.000,00
890.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
680.000,00
680.000,00
680.000,00
350.000,00
30.000,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
722.500,00
722.500,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
522.500,00
Operações
Especiais
366.721,00 0,00
366.721,00 0,00
366.721,00
366.721,00
366.721,00
366.721,00
943.748,00
943.748,00
1
943.746,00 ,
943,746,00 |
943.746,00 |
943.746,00 f
Página: 13/14
1.256.721,00
1.256.721,00
40672100
36672100 ! sc
368.721,00 4 40 f
366.721,00 te.
40.000,00, * 5 .
40.000,00
40.000,00
170.000,00 |;
170.000,00
880.000,00 PEA
350.000,00 "1 att bat
, 30.000,00", se tia dt
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O Estado de Alagoas . Página: 14/14
O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 A
O Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
O .
0) Órgão: 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 722.600,00 943.746,00 0,00 1.666.246,00 ,
O Unidade: 18.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 722.600,00 943.746,00 0,00 1.666.246,00
O 23 Comércio e Serviços 522.500,00 943.746,00 . 1.466.246,00 4 , ak,
23.695 Turismo 522.500,00 e
O 23.695.0006 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL 522.500,00 .
O) 23.695.0006.1.015 REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO 522.500,00 N
O Órgão: 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 520.000,00 517.068,00 0,00
O Unidade: 19.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 520.000,00 517.068,00 À 0,00
O 2? Desporto e Lazer 520.000,00 517.068,00 N 1.037.068,00
27.122 Administração Geral 187.868,00 * 187.868,00'
O) 27.122.0015 ESPORTE PARA TODOS 187.868,00 A 187.868,00"
O 27.422.0015.2.033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE. ESPORTES 187.868,00 .
0) 27.812 Desporto Comunitário 301.500,00 301.500,00
27.812.0015 ESPORTE PARA TODOS 301.500,00 301.500,00
O 27.812.0015.2.049 MANUTENÇÃO DO PROG. DE INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE 301.500,00 , . 301.500,00
27.813 Lazer 520.000,00 27.700,00 | ' + 547.700,00
27.813.0015 ESPORTE PARA TODOS 520.000,00 27.700,00 1 + 547.700,00
O 27.813.0015.1.018 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 420.000,00 e 420.000,00
O 27.813.0015.1.057 CONSTRUÇÃO DE PISTAS PÚBLICAS DE SKATE 100.000,00 re * 100.000,00 Y
27.813.0015.2.034 APOIO AO DESPORTO AMADOR 27.700,00 27.700,00h
O
Órgão: 20.00 AGÊNCIA REGULADORA DE SERV. PUB. DELEGADOS - ASERV 0,00 1.200.000,00
Unidade: 20.20 AGÊNCIA REGULADORA DE SERV. PUB. DELEGADOS - ASERV 0,00 1.200.000,00
O 04 Administração 1.200.000,00 1.200.000,00»
O 04.125 Normatização e Fiscalização 1.200.000,00 . 4 '200.000,00 E
O 04.125.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.200.000,00 ' 1.200.000,00 N
O 04.125.0002.2.057 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAAG. REG. DE SERV. PUB. DELEGADOS - ASSERV 1.200.000,00 1, oa 11,200.000,00,
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O : 1453,245.121,00
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000000000000000000000009000000000000
Estado de Alagoas .
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CAMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 mn
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/5
01 Legislativa 3.917.155,00 3.917.155,00
01.031 Ação Legislativa 3.917.155,00 3.917.155,00
01.031.0014 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.917.155,00
o2 Judiciária 1.015.090,00 4
02.091 Defesa da Ordem Jurídica 56.000,00 |!
02.091.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 56.000,00 3 :
02,122 Administração Geral 959.090,00 N
02.122.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 959.090,00 !
x
03 Essencial à Justiça 174.000,00 : ro
03.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 150.000,00 y o
03.062.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 150.000,00
03.128 Formação de Recursos Humanos 24.000,00 t
03.128.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 24.000,00
04 Administração 40.000,00 19.796.906,00 + N
04,121 Planejamento e Orçamento 366.721,00 : 366.721 dO ig E
04.121.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 366.721,00 * ; 06, fi; 18%
04.122 Administração Geral 40.000,00 14.965.926,00 1
04.122.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 948823500 2
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . 547769100 |U, O
04.122.0005 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO 40.000,00 t 40.000,Db ir + q Urogaits
04.123 Administração Financeira 3.045.551,00 3.045.551,00, 4,» chuta:
04.123.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 3.045.551,00 +! + 3.045,551,00,,5 A SÊ E “
04.125 Normatização e Fiscalização 1.418.708,00 1.418.708,00 24! ârgtor
04.125.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.418.708,00 ) ”
06 Segurança Pública , 1.322.954,00 1
06.182 1.322.954,00
06.182.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.042.954,00 |,
06,182.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA « 280.000,00 |
08 Assistência Social ) 1 3.873.680,00 5.610.492,00
08.122 Administração Geral a 1.069.890,00 |
08.122.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ ' 1.069.890,00 |
00000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas ) Página: 215
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -« CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 =”
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Especificação | pros | Afívidades | Criar
08 Assistência Social 3.873.680,00 5.610.492,00 9.484.172,00
08.125 Normatização e Fiscalização 244.027,00 244.027,00
08.125.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 244.027,00 244.027,00
08.241 Assistência ao Idoso 39.787,00 39.787,00 ,
08.241.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 39.787,00 | 39.787,00's* 4, .
08,242 Assistência ao Portador de Deficiência 273.680,00 80.000,00 + 353.680,00 5!
08.242.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 273.680,00 80.000,00 353.680,00" |, :
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 930.652,00 930.652,00
08.243.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 930.652,00 , 930.652,00 ,
08.244 Assistência Comunitária 2.997.594,00 2.997.594,00, º .
08.244.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 2.997.594,00 |, 2.997.594,00 Come ,
08.306 Alimentação e Nutrição 248.542,00 248.542,00 «e o”
08.306.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 248.542,00 o 248.542,00 É “
08.482 Habitação Urbana 3.600.000,00 , 3.600.000,00 e
08.482.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 3.600.000,00 1. 3.600.000,00, EA .
ba ' a US é
09 Previdência Social 888041000 É at 8.880.410,08 UR quaÃa o
09.122 Administração Geral 932.140,00 , | a 832.140,00 Eh
09,122.0007 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 932.140,00 a vão =
09.271 Previdência Básica 7.948.270,00 | i A Em
09.271.0007 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL rasmzrogo to É Leg da
e
10 Saúde 631788800 1953218100 ju,
10.122 Administração Geral 3.234.423,00 M y
10.122.0011 SAÚDE E CIDADANIA 3.234.423,00 k
10.125 Normatização e Fiscalização 47.702,00 FR ar702 087
10.125.0011 SAÚDE E CIDADANIA 47.702,00 : a7.102, 08,
10.301 Atenção Básica 5.798.771,00 11.883.556,00 ' 17.682.327,00
10.301.0011 SAÚDE E CIDADANIA 5.798.771,00 11.883,556,00 ' 17.682.32 90,
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 155.000,00 2.897.156,00 LA I 3.052.156,08,
10.302.0011 SAÚDE E CIDADANIA 155.000,00 2.897.156,00 E 3.052.156,00]
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico . 114.117,00 996,108,00 f + | 1.110,22 bo,
10,303.0011 SAÚDE E CIDADANIA . 114.117,00 996.108,00 ] |
10.304 Vigilância Sanitária 417.087,00 E | e
10,304.0011 SAÚDE E CIDADANIA 417.087,00 f
500000000900000000000090000000000000
Estado de Alagoas Página: 3/5
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
10 Saúde 6.317.888,00 19.532.181,00 25,850.069,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 250.000,00 56.149,00 306.149,00
10.305.0011 SAÚDE E CIDADANIA 250.000,00 56.149,00 306.149,00
' rr
12 Educação 2.072.000,00 32.737.327,00 34.809.327,00:
12.125 Normatização e Fiscalização 574.750,00 574.750,00
12.125.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 574.750,00 574.750,00
12.306 Alimentação e Nutrição 813.377,00 813.377,00
12.306.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 813.377,00 813.377,00
12.361 Ensino Fundamental 1.472.000,00 25.955.197,00 27.427.197,00 ,
12.361.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.472.000,00 25.955.197,00 27.427 197,00
12.364 Ensino Superior 522.500,00 522.500,00 |,
12.364.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 522.500,00 * 522.500,00 :
12.365 Educação Infantil 600.000,00 2.559.977,00 3.159.977,00
12.365.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 600.000,00 2.559.977,00 3.159.977 00 .
12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.762.462,00 M
12.366.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS : 1.762.462,00 t in 62. 462, 00 |
12.367 Educação Especial ; 549.064,00 . | ag. 064, gn
12.367.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 549.064,00 sao 064 Ha fe
13 Cultura 689.500,00 3.989.134,00 4.678.634,00 d ,
13.122 Administração Geral 658.475,00 + 658.475,00+
13.122,0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIMIPADES ARTÍSTICA / CULTURAL 658.475,00 !*
13.391 Patrimônio Histórico 170.000,00
13.391,0005 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO 170.000,00
13.392 Difusão Cultural 519.500,00 3.330.659,00
13.392.0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVI baDES ARTÍSTICA / CULTURAL 519.500,00 3.330.659,00
'
15 Urbanismo . 17.505,923,00 7.404.225,00
15.122 Administração Geral a 3.580.421,00
15.122.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL t ' 3.580.421,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 17.505.923,00 !
15.451.0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS atibaDes ARTÍSTICA / CULTURAL 52.000,00 ! |
15.451,0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 1 16.773.923,00 16.773.923, b
15.451.0005 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO 680.000,00 680.000, Duda
Ê. x
E ; ga
pe
sá
000000000000000000000000000
90000000
Estado de Alagoas é Página: 4/5
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Especificação | Propts | Atividades ao
15 Urbanismo 17.505.923,00 7.404.225,00 24.910.148,00
15.452 Serviços Urbanos 3.823.804,00 | 3.823.804,00 , no .
15.452.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 3.823.804,00 3.823.804 008 Les
. :
17 Saneamento 1.800.000,00 5.458.757,00 |, 7.258.757,004 vs
17.422 Administração Geral 1.894.899,00 1.694.899,00 .
17.122.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.694.899,00 » 1.694.899,00, * Í
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.250.000,00 3.763.858,00 5.013.858,00
17.512.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 3.763.858,00 |, 3.763.858,00 * HR
17.512.0011 SAÚDE E CIDADANIA 1.250.000,00 1
17.605 Abastecimento “ 550.000,00 i , !
17.605.001 SAÚDE E CIDADANIA 550.000,00 Va 580.000,00 X a
o )
18 Gestão Ambiental 160.000,00 265.549,00 * 425.549,007 ”
18.122 Administração Geral 265.549,00 . : '
18.122.0012 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 265.549,00 | A,
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 140.000,00 i ' K
18.541.0012 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 140.000,00 o, 140.000,0 e
18.601 Promoção da Produção Vegetal 20.000,00 20.000,00" +,
18.801.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 20.000,00 20.000,00", '
20 Agricultura 370.000,00 242.020,00 81 2020,00% E n
20.122 Administração Geral 192.020,00 " 192.020,00”, ves º
20.122.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 192.020,00 192.020,00 2" +
20.601 Promoção da Produção Vegetal : 40.000,00 º 40.000,00)
20.601.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA + 40.000,00 » ' . i
20.605 Abastecimento : ; 330.000,00 50.000,00 4 pj:
20.605.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA + 330.000,00 50.000,00 i ' ,
, à va sk
22 Indústria e | 200.000,00 ' | | À
22.695 Turismo * 200.000,00 ! ' !
22,695.0006 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL. 200.000,00 í ,
23 Comércio e Serviços 522.500,00 943.748,00 À ' R
23.122 Administração Geral 943.746,00 toa od y +
23.12.0006 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL 943.746,00 * 1 Pein DA O
50000000000009000000000000000000006
Estado de Alagoas
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código
23
23.695
23.695.0006
25
25.752
25.752.0004
26
26.122
26.122.0008
26.782
26.782.0004
27
27.122
27.122.0015
27.812
27.812.0015
27.813
27.813.0015
28
28.841
28.841.0000
28.846
28.846.0000
s9
99.997
99.997.9999
99.999
99.999.9999
Especificação
Comércio e Serviços
Turismo
IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL
Energia
Energia Elétrica
ESTRUTURANDO MARECHAL
Transporte
Administração Geral
RESPEITO AO TRÂNSITO
Transporte Rodoviário
ESTRUTURANDO MARECHAL
Desporto e Lazer
Administração Geral
ESPORTE PARA TODOS
Desporto Comunitário
ESPORTE PARA TODOS
Lazer
ESPORTE PARA TODOS
Encargos Espe:
Refinanciamento da Divida Interna
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Outros Encargos Especiais
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Reserva de Contingência
Reserva do Regime Próprio de Previd. do Bervidor
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
522.500,00 943.746,00
522.500,00
522.500,00
500.000,00
500.000,00
500,000,00
2.653.646,00
190.802,00
190.802,00
2.462.844,00
2.462.844,00
520.000,00 517.068,00
187.868,00
187.868,00
301.500,00
301.500,00
520.000,00 27.700,00"
520.000,00 27.700,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
Total: 34.745.491,00 114.376.660,00
Total geral: 34.745.491,00 114.376.660,00
Página: 5/5
Operações
Especiais Total
1.466.246,00
522.500,00 E
522.500,00
au
500.000,00 «
500.000,00 * “a
' 500.000,00 * +
2.653.648,00
190.802,00:
190. 802, 00, e
'
20315400 1.293. rsi pot it DA
1.203.154,00 1.203.154,00 A E ag
1.203.154,00
1.203.154,00
1.203.154,00
00000000000000000000000000000
000000
|
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
01
01.031
01.031.0014
02
02.091
02.091.0001
02.122
02.122.0002
os
03.062
03.062.0002
03.128
03.128.0001
04
04.121
04.121.0001
04.122
04.122.0001
04.122.0002
04.122.0005
04.123
04.123.0001
04.125
04.125.0002
06
06.182
06.182.0001
06.182.0002
08
08.122
08.122.0013
08.125
08.125.0013
Legislativa
Ação Legislativa
AÇÕES LEGISLATIVAS
Judiciária
Defesa da Ordem Jurídica
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
Administração Geral
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Essencial à Justiça
Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Formação de Recursos Humanos
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
Administração
Planejamento e Orçamento
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
Administração Geral
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO
Administração Financeira
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
Normatização e Fiscalização
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Segurança Pública
Defesa Civil
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Assistência Social
Administração Geral
ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
Normatização e Fiscalização
ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
3.917.155,00
3.917.155,00
3.917.155,00
1.015.090,00
56.000,00
56.000,00
959.090,00
959.090,00
174.000,00
150.000,00
150.000,00
24.000,00
24.000,00
18.893.406,00
366.721,00
366.721,00
14.062.426,00
9.488.235,00
4.534.191,00
40.000,00
3.045.551,00
3.045.551,00
1.418.708,00
1.418.708,00
1.322.954,00
1.322.954,00
1.042.954,00
280.000,00
4.215.486,00
1.069.890,00
1.069.890,00
244.027,00
244.027,00
1
à
1
!
!
i
943.500,00
943.500,00
943.500,00
Página: 1/5
3.917.155,00
3.917.155,00
3.917.155,00
1.015.090,00" a
56.000,00 *
56.000,00 o
959.090,00 4
959.090,00
174.000,00
150.000,00, +
150.000,0%
24.000,00
o
a.
19.836.906,08 nº “e
366.721,00
368.721,00, *
15.005.926,00 ,
9.488.235,00
5.477.691,00 -:
40.000,00 *
3.045.551,00
3.045.551,00
1.418.708,00
1.418.708,00
du
1.322.954,00:
1.322.984,00"
1.042.954,00]
o
verter»
pa
a DO
ESA
00000000000000090000000000000000006
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - ICÂMARA |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Especificação
08
08.241
08.241.0013
08.242
08.242.0013
08.243
08.243.0013
08.244
08.244.0013
08.306
08.306,0013
08.482
08.482.0013
09
09.122
09.122.0007
09.271
09.271.0007
10
10.122
10.122.0011
10.125
10.125.0011
10.301
10.301.0011
10.302
10.302.0011
10.303
10.303.0011
10.304
10.304,0011
10.305
10.305.0611
12
12.125
12.125.0003
Assistência Social
Assistência ao Idoso
ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
Assistência ao Portador de Deficiência
ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
Assistência à Criança e ao Adolescente
ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
Assistência Comunitária
ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
Alimentação e Nutrição
ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
Habitação Urbana 1
ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
Previdência Social
Administração Geral
SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL
Previdência Básica
SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL
SAÚDE E CIDADANIA
Normatização e Fiscalização
SAÚDE E CIDADANIA
Atenção Básica
SAÚDE E CIDADANIA
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SAÚDE E CIDADANIA
Suporte Profilático e Terapêutico e
SAÚDE E CIDADANIA
Vigilância Sanitária
SAÚDE E CIDADANIA
Vigilância Epidemiológica
SAÚDE E CIDADANIA
Educação '
Normatização e Fiscalização
EDUCAÇÃO PARA TODOS l
4.215.486,00 5.268.686,00
39.787,00
39.787,00
273.680,00 80.000,00
273.680,00 80.000,00
520.733,00 409.919,00
520.733,00 409.919,00
1.688.614,00 1.308.980,00
1.688.614,00 1.308.980,00
248.542,00 .
248.542,00 o,
170.000,00 + 3.430.000,00
170.000,00 3.430.000,00
8.880.410,00
932.140,00
932.140,00
7.948.270,00
7.948.270,00
25.850.069,00
3.234.423,00
3.234.423,00
47.702,00
47.702,00
17.682.327,00
17.582.327,00
3.052.156,00
3.052.156,00
1.110.225,00
1.110.225,00
417.087,00
417.087,00
306.149,00
306.149,00
ros
1.359.126,00 33.450.201,00
574.750,00 a
574.750,00
Página: 2/5
9.484.172,00
39.787,00
39.787,00
+ 353.680,00 "4
353,680,00) aih
930.652,00,!
930.652,00 “4 «
2.997.594,00», 3
2.997.594,00 171 !
248.542,00 + a
248.542,02! Ê
3.600.000,00"; did
13.600.000,00!4%
8.880.410,00 t '
932.140,00"
932.140,00 +
To
'25.850.069,00 ,
3.234.423,00 "
3.234.423,00,
47.702,00 :
47.702,00 +
17.682.327,00:%
17.582.327,00 8
Ê 3.052.156 00,5!
3.052.156,00: ,4
1.110.225,00
417.087,00
00900000000000090000000000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 ' o
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Ordinário | vicuado |
12 Educação 1.359.126,00 33.450.201,00
12.306 Alimentação e Nutrição 188.100,00 625.277,00
12.306.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 188.100,00 625.277,00
12.361 Ensino Fundamental 73.776,00 27.553. 421,00
12.361.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 73.776,00 27. 53, 421,00
12.364 Ensino Superior 522.500,00 ' 7
12.364.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 522.500,00 “ :
12.365 Educação Infant 3.159.977,00
12.365.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 3. 15 9.977,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 162. 462,00
12.366.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1. têa. 462,00
12.367 Educação Especial 549.064,00
12.367.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 549.064,00
gli y
13 Cultura 3.767.134,00 sms
13.122 Administração Geral 658.475,00 í f
13.122.0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 658.475,00 j k
13.391 Patrimônio Histórico ) 140.000,00
13.391.0005 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO 170.000,00
13.392 Difusão Cultural 3.108.659,00 t 741 500,00
13.392.0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 3.108.659,00 ' CA 500,00
15 Urbanismo 8.895.148,00 * 18.01500 ;00
15.122 Administração Geral 3.580,421,00 À 1
15.122.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL ' t 3.580.421,00 R t
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.490.923,00 16.015.000,00
15.451.0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 52.000,00 Ê
15.451.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 1.308.923,00 15.465.000,00
15.451.0005 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO 130.000,00 550.000,00
15.452 Serviços Urbanos 3.823.804,00 !
15.452.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL , 3.823.804,00 i
' : vos
17 Saneamento : : 6.258.757,00 sabagoojo
17.122 Administração Geral ' 1.694.899,00 ! |
17.122.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA ' 1.694.899,00 ' í
17.512 Saneamento Básico Urbano 1 4.513.858,00 500.000,00
17.512.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 3.763.858,00 f
17.512.0011 SAÚDE E CIDADANIA f 750.000,00 500.000,00
,
Página: 3/5
34.809.327,00
813.377,00
813.377,00 ,
27.427.197,00 :*:
r
|
| 3.580.421,00
17.505,923,00/%
7.268.757,00
1.694.899,00 |
00900000000000090000000006000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - É CÂMARA,
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
17
17.605
17.605.0011
18
18.122
18.122.0012
18,541
18.541.0012
18.601
18.601,0009
20
20.122
20.122.0009
20.601
20.601.0009
20.605
20.605.0009
22
22.695
22.695.0006
23
23.122
23.122.0006
23.695
23.695.0006
25
25.752
25.752.0004
26
26.122
26.122.0008
26.782
26.782.0004
Saneamento
Abastecimento
SAÚDE E CIDADANIA
Gestão Ambiental
Administração Geral
MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL
Preservação e Conservação Ambiental
MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL
Promoção da Produção Vegetal
APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA
Agricultura
Administração Geral
APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA
Promoção da Produção Vegetal
APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA
Abastecimento
APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA
Indústria
Turismo
IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL
Comércio e Serviços
Administração Geral
IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL.
Turismo
IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL
Energia
Energia Elétrica
ESTRUTURANDO MARECHAL
Transporte
Administração Geral
RESPEITO AO TRÂNSITO
Transporte Rodoviário
ESTRUTURANDO MARECHAL
Especificação Ordinário [O Nnmindo |
6.258.757,00
50.000,00
50.000,00
385.549,00
265.549,00
265.549,00
100.000,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
282.020,00
192.020,00
192.020,00
40.000,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00,
1.466.246,00
943.746,00
943.746,00
522.500,00
522.500,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
2.653.646,00
190.802,00
190.802,00
2.462.844,00
2.462.844,00
1.000.000,00
500.000,00
500.000,00
40.000,00
49.000,00
40.000,00 :
i
'
'
330.000,00 t
, ,
330.000,00
Página: 4/5
7.258.757,00
550.000,00
550.000,00
425.549,00" +,
285.549,00, 4 ++
265.549,00 "1
140.000,00, 4314
140.000,00
612.020,00 *::
192.020,00
Q
000000000000000000009000000000900000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -/ CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 -—
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código
26
26.782
26.782.0004
27
27.122
27.122.0015
27.812
27.812.0015
27.813
27.813.0015
28
28.841
28.841.0000
28.846
28.846.0000
99
99.997
99.997.9999
99.999
99.999.9999
Transporte
Transporte Rodoviário
ESTRUTURANDO MARECHAL
Desporto e Lazer
Administração Geral
ESPORTE PARA TODOS
Desporto Comunitário
ESPORTE PARA TODOS
Lazer
ESPORTE PARA TODOS
Encargos Especiais
Refinanciamento da Divida Interna
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Outros Encargos Especiais
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Reserva de Contingência
Reserva do Regime Próprio de Previd, do Servidor
RESERVA DE CONTINGÊNCIA '
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Especificação
Total:
Total geral:
2.653.646,00
2.462.844,00
2.462.844,00
339.068,00 698.000,00
187.868,00
187.868,00 ;
3.500,00 298.000,00
3.500,00 298.000,00
147.700,00 400.000,00
147.700,00 400.000,00
1.293.154,00
1.203.154,00
1.203.154,00
90.000,00 ,
80.000,00
1
,
66.821.291,00 96.423.830,00
56.821.291,00 96.423.830,00
"+ 2.836.464,00
“
Página: 5/5
Total
2.653.646,00
2.462.844,00
2.462.844,00 '
1.037.068,00
187868001 +
187.868,00 "|
301.500,00 à
301.500,00 ”
547.700,00
547.700,00 .
1.293.154,00 *
1.203.154,00
1.203.154,00"
90.000,00 .
90.000,00 "+
2.919.816,00: *
do
153.246.121,00
50000000000000000000009000000000006
Estado de Alagoas : Página: 1/5
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL = -- —
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Grgão Justiça
01.00 - CAMARA MUNICIPAL : 3.917.155,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02,00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 150.000,00 5.196.899,00 0,00 0,00 dt 4%
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 1.015.090,00 24.000,00 0,00 1 0,00 0,00% a
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 9.987.735,00 *, 0,00 1.322.954,00 É! k + EM ”
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 3.045.551,00 0,00 000 dr é
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SEC. MUN, DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 406.721,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00
20.00 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERV, PUB. DELEGADOS -ASERV 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00
Tótal: 3.917.155,00 1.015.090,00 174.000,00 19.836.906,00
À
5 0000000000009900600906099009000009
Estado de Alagoas Página: 2/5
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - cÂmMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da] Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Funções Relações Assistência Social | Previdência Social
Trabalho Educação
6rgão Exteriores
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00.“
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.712.077,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SEC. MUN, DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 25.850.069,00 ! 0,00
10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 f ! 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 9.484,172,00 0,00 0,00 t! 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 1 0,00
13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAE 0,00 0,00 0,00 0,00 * 000
14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 i 0,00
145.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 8.880.410,00 0,00 ! 0,00;
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00"
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 1 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 « 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 ' 0,00
20.00 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERV. PUB. DELEGADOS - ASERV 0,00 0,00 0,00 0,00 ! 0,00 '
Total: 0,00 9.484.172,00 8.880.410,00 25.850.069,00 0,00
|
00000000000000000000000000000000000
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MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -. CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Funções Direitos da
Órgão Cidadania
04.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 000 * 0,00 0,00
04,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00"
05.00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00"
07,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 24.178.148,00 0,00 1.800.000,00 0,00
08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 “0,00 425.549,00 à
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 " odor 0,00 “5
10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 "0,00 0,00 !4
12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 5 0,00
13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.458.757,00
14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 * "0,00
15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 4.508.634,00 0,00 52.000,00 0,00 + 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 170.000,00 0,00 680.000,00 0,00 + 0,00
18,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 .- 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 : 0,00
20.00 « AGÊNCIA REGULADORA DE SERV. PUB. DELEGADOS - ASERV 0,00 0,00 0,00 0,00 : 0,00
Total: 4.678.634,00 0,00 24.910,148,00 0,00 7.288.757,00
O
000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas em eee TT Página: 4/5
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -, CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL o
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Orgão Tecnologia Agrária Serviços
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 »º- 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 '
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 0,00 0,00 ! q00
08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 “000
09,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETÁRIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 612.020,00 0,00 0,00 0,00
13,00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 «0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 * 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ, E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 “ "0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 200.000,00 1.466.246,00,
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 *
20.00 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERV. PUB. DELEGADOS - ASERV 0,00 0,00 0,00 0,00 ; : 0,00n
Tótal: 0,00 612.020,00 0,00 200.000,00 1465.24.00 ,
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0000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas . Página: 5/5
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL >
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de
Órgão Especiais Contingência
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.917.155,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.346.899,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.039.090,00! !*
04.00 - SEGRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0.90 0,00 " 000 11.310.689,00",
05.00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.283.154,00 83.352,00 4.422.057,00 “1
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0.00 0,00 0,00 0,00 "000 sartzo7700 *
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 500.000,00 2.462.844,00 0,00 0,00 000 2894099200 * *
08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REG. HIDRIG. E TEGNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 “000 4
08.00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 "| 000 25.850.059,00 tudo
10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO» FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,90 | 0% .097. ie
41.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 14 00 0%,
12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,90 0,00 0,00 0,00 : 0,00 612.020,00:'t;
13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 11 000:
14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 190.802,00 0,00 0,00 1 000 190.802,00:
15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,90 0,00 2.835.464,00 11.716.874,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0.00 | 000 | 456063400
47.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 i0,00 1.256.721,00 q
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.668.246,005 | iq,
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 1.037.068,00 0,00 7 0,00 1.037.068,00 1"?
20.00 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERV. PUB. DELEGADOS - ASERV 0.00 0,00 0.00 0,00 (00 "1.200.000,00
Total: 600.000,00 2.653.646,00 1.037.068,00 1.293.154,00 2.919.816,00 — 153.245.121,00
Total gefal: ; vi | 153.245.121,
,
'
4 i ' t
, RE:
ER
Laio
, '
e N !
, o o
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013 “o
DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DESPESA -
tde2
ANEXO 10 — -
Conforme art. 22, Ill, da Lei nº 4.320/1964. -
33,732. 102
[T Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas [| fo toi
EEE O O
[ Onros Benefícios Previdenciários [o Cj o do 21242]
[SaároFamiíla À o 2a] Cosan] |
JUROS E ENCARGOS DADIVIDA| | qõozo) O sativ] s6552]
apicaçõesDietas fo 05202) Sair] O Sos]
Transferências a União — ——
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
[rrcmsierêncosatimiioo TT
Do
[ oniros Serviços de Terceiros -Pessoadurídca |. = [0 cf
Aplicações Diretas
[ Outros Bensficos Previdenaiéros | [5225] 500000) 527725]
Salário Família 10.450 5.000)
Diárias - Civ
[Premiações Culturais, AnistCionilDespor OU | 54500) — 57060] — 45695]
[Subvenções to [oc
[rqualizaçõodePreçosslaas 0 | o = [o =
ES E
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
= LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013
DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DESPESA
me art. 22, ll, da Lei nº 4.320/1964.
NOMENCLATURA
DESPESAS DE CAPITAL
Aplicações Diretas
Serviços de Consultoria
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Imóveis
INVERSOES FINANCEIRAS
Aplicações Diretas
Aquisição de Imóveis
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
Aplicações Diretas
Principal da Divida Contratual Resgatado
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingencia
Reserva de Contingencia
o
o
ER
5)
Aê
ANEXO 10
REALIZADA | EIXADA | PREVISTA | ”
— en [mi | ms +]
-
E E
[350%] 4412605] 5550426]
E E E
E E]
.
2.764.082
[2r5%5| —2r04052[ 291816]
[753320394 | — 150.673568 | — 155.245121 |
2de2
[3
00096990090000000000000000000000000
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013
DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
ANEXO 11
EEE EPEESSARRECADADA= EEE
| RESTA 2000 Rios | entao 2010 Seia tes 201 E
| 113.596.963 |
6.369.235 12125554 | 1.129.694 | 13.587741 |
1.296.455 2.068.535 | 2237398] 2610072] 2.727.525 |
330,799 483.415] 1.724.100] 1.049.603] 742020 |
3.758.209 4947647] TAB | 6675887] 9151111]
| Tarm583| asp o72 | 467085]
66.431.370 83.341.969 | 97670761 | 101.930.405
6.164.263
436.976] 414484] 338332] 347.160] 500.000]
Receita de Contribuições [Tm se] 3306971] 6.595.042] 4.654.180]
Cont. Previdência 2095107) 3199002] 2905727] 4004000] 4.184.150 |
108527] 271.204] — aiizad] 2591042] 500.000]
[Receita Patrimonial 411.369 | 969.244] 1893317] 362.653] 2.144.180 |
Depósitos Vinculados 165443] 969.244] 1650305] ” 362853] 2.144.180 |
Depósitos Não-Vinculados 2459280) 21 2802] Ta
3.467.066] 4005.7756] 4398.7148] 5.462.320 | 5.000.000 |
3.465.709 | 3085057] * 4.264.604] 5.139.697 | 4.600.000 |
[[cOursSeviços Tee
19.918 133.910
322.629 400.000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.258.89% 64.707.995 T4272.796 77.297.636 | 06.732.146 |
[TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 15.220.748 | 19.044.768 | "23.606.065] 29.306.656] 28.662.402 |
LEH DT 15.518.698 | * 16.660.371] **20.573.130 | **19.559355] 22.800.051]
LR TT TA 22425] "*— 2oos]| 30659] 27008] 40.100]
Puess TO A 192.708] TT 207.544 | 58402] 395605] 357.251 |
Demais Transferências 899.982] —* esojov] s2As7O] 1.673.530] 1.000.000]
Cota-Parte Rec.Hidricos [| oa] amo] = | 10,000]
Cota-Parte Royaltios. 1263727) T 760.622] Za] 6761205] 3.800.000]
Cota-Parte Extração Mineral [o Too sb Too]
[FX CTA E
Cota-Parte Petróleo - FER R 332204) 49610] mB A7o| Tosa 675] 550.000 |
Transferências do SUS 4.459.096 |" so79,742] 6.031.270] 6.765.355] 7.851,64
811.007] Bar3as | g45415] 1.563.267] 1.347.420 |
DE TT 998.400] 1.153600] 755000]" 1.194.602] 1.510,757]
pemsT OT 669.732 | 753215] 1023267] Ti2aso | 1.088.284 |
E O O
[| asda [ TT is] 2esmir] 253462] 206.108]
[| 2 JRBSBB|O TRT AS] 6.148]
[| eme) azossT] 27050] tor17B] 45951]
E O
e AE
A
| 216.000 | 244000] 343800] 330482] 409.905]
RR O 7
O E 1 RS 1
| 1598735[ 684755] 1,2210908] 7 440.230] 1.647.483 |
E O 1
A 1 RR TT
E A 1: RR RT
[cm teste) vos [ 1 - [| adam] 25020]
[DOC dy CIT sm JT 4590]
[| Am) Tl -TT Sora] 83542]
[o Cell To aoo0o] | iisv.22o)
A A E =
| 220000] 23800) 34.236]
[575]
+
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013
DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
ANEXO 11
Fat 201 2a
1.097.363.
[DA
PROGRAMAS DO FNAS ATÉ 2005
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC.
PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PETI - PROG. DE ERRAD. DO TRAB. INFANTIL
PISO BÁSICO FIXO - SERV. DE PROT, E ATENO, INTEG, À FAMILIA
PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO - SERV. DE CONVIV. E FORTAL, DE VINC, - DOSOS(AS)
PISO BÁSICO VARIÁVEL - SERV, DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - CRIANÇ. E ADOL.
| aenejvensasa SA
PISO DE T. DE MÉDIA COMPLEXIDADE - SERV. DE PROT. SOCIAL ESPEC. .PESS. ci DEFIC.
PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - SERV. DE PROT. E ATEND. ESPEC. A FAM, E INDI.
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 1 i
PISO BÁSICO VARIÁVEL | - PROJOVEM - SERV. DE CONVIV. E FÓRTAL, DE VINC. - ADOL, E JOV.
| 29]
| 403565]
| 38073]
| tAZ76|
|
Lo A
| A
T7713
Sjo|
2.001
|
109.293] 62275]
3.197
153.606
36,400
1.572.240
623.118
PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO - SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - CRIANÇ. ATÉ 5 ANOS.
ÍNDICE GERAL DE DESCENTRALIZAÇÃO - IGD
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNAS
LA
1.755,05:
725.751
Lo
Lo
2.896 6.847
1.046,37!
409.68:
1.098.71
Lj PME A
| Recomeço” A
|opogA TA
IDE
789 36.746
$$ 2013)
190.000
150.000
39.787
14,919
80.000
45.000
86.850
10.000
205.137
467.104
«736.550
625.27
715!
[5%]
196.303
Alfabetização solidária
| —SaláioEducação OCO OO
JLPME CCJ
Outros Programas - Brasil Alfabetizado
[TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Lee ll A
Cota-Parte do IPI
- 68.471
365.408 400,248 534.753] 602356]
141.484] 255658] O mia] 351583]
[o amio) neo] 20! TT
| 21636731] 27763224] 29.234.265 | — 20.606.751 |
| 20147166] 26.319516]) 27.755.233] * 27,336.947 |
| Sos] 439.846] *—— so1905] 745.048 |
730.552] oa744] 100991] 165.450]
To.974 17555) 158.307
582.261 487.046 96.999
Cota-Parte Comp. Fin. Pela Prod. De Petróleo
i
640.755
| 438,328 |
[25.000]
3.676.900
| 32.125.000 |
4.270.500
150.000
101.400
Transferências para Saúde
187.397 1.354.439 459.667 821.390
187.397 821.390
700.000
14.279.852 18.017.797
15.314.070
1.757.824
548.000
548.000
|
O
e
[1 Tt JT
E
E
1,0221427 576.599 1,209.824
1.022.127) 578.999] 1.209.824
[Convênios dos Estados p/Assist.Social
18.500.000
4.500.000
Outros Convênios
same det mnm a a remos
Cu wo &
00000000000000000000000600000600
9000
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013
DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
ANEXO 11
SESAU
RR O
O
| 925346 | 618 | 1.673.400] 1.083.060] 1.448.707 |
Muitas é Juros de Mora de Tributos O O = PR
Indenizações e Restitulções 175 6.089 = 18.458 | 9.287]
Divida Aliva Tributária 275.731 1.082.395 T256 498 805.570 | 1.429.420 |
| OutrasRecsilas TUTTI TT À Gaga] 730036] 70865] 256038] |
RECEITAS DE CAPITAL. | ZoZisi7| TasTaos] zerado] 21534043] 32.116,47 |
[Operações de Crédito e O E
ppp
[TOTO SOTO | O |
| dO A ADO] 4180] 5
| 2021617 [ 7.267.306! 2675408] * 21.530.843] 32.917.294] ,
[Convênios da União [TT 20ai sit] 7.267.306) 2676.4008] — 21.530.845] 32.111.294] *
[E convênosens CTT Dl esmo 1Ã 1 Ss] eo2ans!;
Convênios FUNASA | 2 dA ASOO0O] 1.000.000]
Ouros Convênios-Saúde A A A
[ TensporeEsoar TTTT TV Tl [dot
Programas Sociais [TI
Scene >> sa san o
<Outros Convênios-FNAS O A
Demais Convênios c/JUnião [| 746784] 1.257.306 | 167915] — 14132000] 22221175]
| 11 rI A
Convênios - Sesau O O
Convênios - Educação O
Convênios - Assist.Social PR A A A
| DemaisConvênos CUT MN NH TDLTf
E E O A
[| TT No
6.089.226 | 6.695.362 | 0.742.783] '
| 2691086] 3192603] —— 3.039527] 3.986.870 | 4.560.010 | !
[o Aasop smoo] 6430]
| 38520] 41509] 39.680] :
| 4,0290433] 5.263.903] 5551047] 5.467.389 | 6.425.000
[15608] s7s0] 176.390] tagoio]” 254.100]
| 0072] Sm] 31681] 20.260 |
Esnian | 2ons tr 68,462,987:| 27 271:90,699:2761)11:10:2100,346.100: [5:525123,466:248:
==
[ 2.230.912] 401.772] 4.126.365] 7.208.320] 7.532.694 |
| 2069049] 3.466.779] ar90151 | 6672520) 7161574
| aros] Boa g03]) 335215] 336000] . 351.120 |
Cont. Sociais ao RPPS - Exercicio Anterior e RO O
cm mmramemmeme mto manero tm
+

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