| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2012 |
| Date | 2012-08-30 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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asnMMMRAARASRASDASASRASADADASBADBAOHONDADO DB Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL =; ESTADO DE ALAGOAS iv ne00L AsnZ A de MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO a Em3B1 JOB Zen o Cem | E: PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013 PREFEITO: CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA sssasassseccsasasassosessoccocc0o0909000085 Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL APROVADO POR UNANIMIDADE it ESTADO DE ALAGOAS S& MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO PROJETO DE LEI n.0/9 de 3) de Ae S7A de 2012. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA, PREFEITO do Município de MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento geral do Município de MARECHAL DEODORO, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações, para o exercício financeiro de 2013, em R$ 153.245.121,00 (cento e cinquenta e três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte e um reais), distribuídos nas seguintes esferas: |- Esfera Fiscal — R$ 107.504.150,00 (cento e sete milhões, quinhentos e quatro mil, cento e cinquenta reais); Il — Esfera da Seguridade Social — R$ 45.740.971,00 (quarenta e cinco milhões, setecentos e quarenta mil, novecentos e setenta e um reais). Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com o seguinte desdobramento: 1 - RECEITAS CORRENTES 113.596.953,00 1.1 - Receita Tributária 13.587.741,00 1.2 - Receita de Contribuições 4.684.180,00 1.3 - Receita Patrimonial 2.144.180,00 1.4 - Receita Agropecuária - 1.5 - Receita Industrial - 1.6 - Receita de Serviços 5.000.000,00 1.7 - Transferências Correntes 86.732.145,00 1.9 - Outras Receitas Correntes 1.448.707,00 2 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.532.694,00 2.1 Receita de Contibuições Intra-Orçamentárias 7.532.694,00 3 - RECEITAS DE CAPITAL 32.115.474,00 3.1 - Operações de Crédito - 3.2 - Alienação de Bens 4.180,00 3.3 - Amortização de Empréstimos - 3.4 - Transferências de Capital 32.111.294,00 3.5 - Outras Receitas de Capital TOTAL DA RECEITA 153.245.121,00 0000690069900060096000060069600000000006 a É ESTADO DE ALAGOAS MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO Artigo 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, do tipo suplementar, até o limite de 40% (guárenta"por cento) da receita prevista nesta Lei, criando, se necessário, elementos de despesa dentro de cada ação. nm <—s » meme Tiara ia Artigo 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar de uma estrutura programática para outra, nos seguintes casos: | — atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo de gastos; Il — atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização do principal e juros da dívida contratual, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações de qualquer grupo de despesa; ll — atender insuficiência de outras despesas de custeio e de capital consignadas em Programas de Trabalho das Funções SAÚDE, ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA e EDUCAÇÃO, mediante a anulação de dotações das respectivas funções, inclusive criando elementos de despesa. | Parágrafo Único — os remanejamentos previstos neste artigo serão autorizados por Decreto do Poder Executivo Municipal, não onerando o limite de autorização para abertura de créditos adicionais previsto no art. 5º desta Lei. Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, revogando-se todas as disposições contrárias. 0000000000000000000000000 Ro) 009000 pa Estado de Alagoas Página: 11 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 . = — Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) Receitas Valor| Despesas” - - Valor RECEITAS CORRENTES 113.596.953,00 DESPESAS CORRENTES o “ 410.401.052,00 | . RECEITA TRIBUTARIA 13.587.741,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.910.699,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.884.180,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 56.552,00 RECEITA PATRIMONIAL 2.144.180,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.433.801,00 RECEITA DE SERVIÇOS 5.000.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 86.732.145,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.448.707,00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.532.694,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENT/ 7.532.694,00 Superavit 10.728.595,00 Total 121.129.647,00 Total 121.129.647,00 Superavit do orçamento corrente 10.728.595,00 RECEITAS DE CAPITAL 32,115.474,00 DESPESAS DE CAPITAL 38.924.253,00 ALIENAÇÃO DE BENS 4.180,00 INVESTIMENTOS 38.603.398,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 32.111.294,00 | INVERSÕES FINANCEIRAS 174.253,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.148.602,00 Superavit 2.919.816,00 Total 42.844.069,00 Total 42.844.089,00 Resumo RECEITAS CORRENTES 113.596.953,00 74,13 % DESPESAS CORRENTES 110.401.052,00 72,04 % RECEITAS DE CAPITAL 32.115.474,00 20,96 % DESPESAS DE CAPITAL 39.924.253,00 26,05 % RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMEN 7.532.694,00 4,92% RESERVA DE CONTINGENCIA 2.919.818,00 1,91 % Total 153.245.121,00 100,00 % Total 153.245.121,00 100,00 % eia PA e o RR Página: 1/3 Estado de Alagoas - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - | câmar A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 E = Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/84) (Consolidado) Código Especificação Fo mit RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS . 1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 113.596.953,00 1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 13,587.741,00 1,1.1.0.00.00,00.00.00 IMPOSTOS 13,087.741,00 1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos s/ o Patrimônio e a Renda 3.936.630,00 1.1.1.2.02.00.00.00,00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 2.727.525,00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 742.020,00 Pessoas Fisicas 742.020,00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 467.085,00 Imposto sf a Produção e a Circulação 9.151.111,00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 9.151.111,00 1.1.1.3.05.01.00.00.00 ISS - NORMAL 9.151.111,00 1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 500.000,00 1.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx p/ Exercicio do Poder de Policia 500.000,00 4.1.2.1.01.00.00.00.00 Emoluentes e Taxa de Mineração 500.000,00 1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.684.180,00 1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.184.180,00 1.2.1.0.29.00.00.00.00 Contrib Previd. do Regime Próprio 4.184.180,00 | 1.2.1.0.29.07.00.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil 4.184.180,00 1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO P 500.000,00 1.3.0.0.00.00.00,00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.144.180,00 1.3.2.0.00.00.00,00,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 2.144.180,00 1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.144.180,00 1.3.2.5.99.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DIVERSOS 2.144.180,00 1.8.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 5.000.000,00 1.6.0.0.26.00.00.00.00 Serv. de Fomecimento de Água 4.600.000,00 1.6.0.0.99.00,00,00,00 Outros Servicos 400.000,00 1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 85.732.145,00 .00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 85.612.435,00 00.00.00,00.00 Transf. da União 34.934.915,00 +01.00.00.00.00 Participação na Rec. da União 18.272.121,00 -01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 22.800.051,00 01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - FPM -4,560.010,00 «D1.05.00,00,00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 40.100,00 01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - ITR -8.020,00 1,7.2.1.22.00.00.00.00 “Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat 4.385.000,00 1.7.2.1.22.11.00.00.00 Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hidricos 10.000,00 1,7.2.1.22.20.00.00.00 Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais 5.000,00 1,7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 3.800.000,00 1.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 550.000,00 1.7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 7.851.646,00 1.7.2.1.33.11.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 4.966.308,00 1.7.2,1.33,11.10.00.00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO (PAB FIXO) 1.347.429,00 1.7.2.1.33.11.30.00,00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (PAB VARIÁVEL) 3.618.879,00 1.7.2.1.33.11.30.31.00 SAÚDE DA FAMÍLIA 1.510.757,00 1.7.2.1,33.11.30.32.00 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.088.284,00 1.7.2.1.33,11.30.33.00 SAÚDE BUCAL 409.995,00 1.7.2.1.33.11.30.38.00 NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA- NASF 292.600,00 1.7.2.1.33.11.30.39.00 OUTROS PROGRAMAS - PAB VARIÁVEL 45.000,00 1.7.2.1.33.11.30.40.00 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 137.229,00 1.7.2.1.33.11.30.43.00 PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 135.014,00 1.7.2.1.33.12.00.00.00 ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2.049.199,00 1,7.2,1.33.12.11.00,00 TETO FINANCEIRO 1.647.433,00 1,7.2.1.33.12.12.00.00 SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 156.750,00 1.7.2.1.33.12.14.00.00 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 83.342,00 1.7.2.1.33.12.19.00.00 OUTROS PROGRAMAS - MAC 136.054,00 1.7.2.1.33.12.99.00.00 OUTROS PROGRAMAS - FAEC 25.620,00 1.7.2.1.33.13.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 473.235,00 1.7.2.1,33.13.10.00.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 56.149,00 1.7.2,1.33,13.15.00.00 VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 346.537,00 1.7,2.4.33,13.20.00.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 45.931,00 Estado de Alagoas ” = MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 = - - Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) > - - Código RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - + Mm 1.7.2.1,33.13.21.00.00 AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.043,00 1.7.2.1.33.13.22.00.00 PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO 6.801,00 1.7.2.1.33.13.30.00.00 OUTROS PROGRAMAS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.775,00 1.7.2.1.33.14.00.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 296.108,00 1.7.2.1.33.14.10.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA BÁSICA 296.108,00 1.7.2.1.33.15.00.00.00 GESTÃO DO SUS 66.795,00 1.7.2.1.33.15.10.00.00 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 66.795,00 1,7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSF DE REC DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA 1.423.797,00 1.7.2.1.34.01.00,00,00 SERV. DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - E 150.000,00 1.7.2.1.34.02.00.00.00 SERV, DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - IDOSOS (AS) 39.787,00 1.7.2.1,34.03.00.00.00 SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - CRIANÇAS E ADOLES! 14.919,00 o 1.7.2.1.34,05.00.00.00 SERV, DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PESSOAS COM DEFI 80.000,00 1.7.2.1.34.06,00.00.00 SERV. DE PROT. E ATENDIMENTO ESPEC. A FAMÍLIAS E INDIV. - 45.000,00 1.7.2.1.34.07.00.00.00 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 85.850,00 1.7.2.1.34.08.00.00.00 SERV. DE CONVIV. E FORTAL, DE VINC. - CRIANÇAS ATÉ 06 AN 10.000,00 1.7.2.1.34.09.00.00.00 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 190.000,00 1.7.2.1.34.10.00.00.00 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VÍNC. - ADOLESC., E JOVE! 135.000,00 1.7.2.1.34.11.00.00.00 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 205.137,00 1.7.2.1.34.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNAS 467.104,00 1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSF. DE REC DO FUNDO NACIONAL DO DESENV DA EDUCA! 1.736.550,00 1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 640.795,00 1.7.2.1,35.02.00.00.00 TRANSF, DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE 7.155,00 1.7.2.1.35.03.00.00,00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 625.277,00 1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE 438.323,00 1.7.2.1.35.07.00,00.00 BRASIL ALFABETIZADO 25.000,00 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO - LC 87/96 357.251,00 9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - LC 87/96 -71.450,00 1.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.000.000,00 1.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 27.677.520,00 1,7.2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DOS ESTADOS 26.947.520,00 1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 32.125.000,00 9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - ICMS 8.425.000,00 1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.270.500,00 pa pn 9.1,7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - IPVA -254,100,00 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IP! SOBRE EXPORTAÇÃO 101.400,00 9.1.7.2.2.01.04,00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - IP] «20.280,00 1.7.2.2.01.13.00,00.00 COTA-PARTE DA CONTRIB. DE INTERV. NO DOMÍNIO ECONÔMI 150.000,00 1.7.2.2.22.00.00.00,00 Transf. da Cota Parte Compen. Finan. (25%) 30.000,00 1.7.2.2.22.11.00.00.00 Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hidricos 30.000,00 1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROG. DE SAÚDE 700.000,00 1.7.2.2.33.01,00.00.00 SESAU 700.000,00 1.7.2.4.00.00,00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 23.000.000,00 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB 18.500.000,00 1.7.2.4.01.01.00.00.00 ORIGEM FPM 18.500.000,00 -02.00.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DA COMP. DA UNIÃO AO FUNDEB 4.500.000,00 .00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.119.710,00 -00.00.00.00.00 TRANSE. DE CONVÉNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 1.119.710,00 01.00.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SUS 548.000,00 01.01.00.00.00 CONV. COM O FUNDO NAC. DE SAÚDE (FNS) 548.000,00 1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. da União 571.710,00 1.8.0.0.00.00,00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.448.707,00 1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.287,00 1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 19.287,00 1.9.2.1.05.00.00.00.00 Indenizações Previs Legis s/ Defesa Direitos Difus 19.287,00 1.8.3,0.00.00.00,00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.429.420,00 1.9.3.1.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Tributaria 1.429,420,00 1.9.3.1.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. de Outras Tributos 1.429.420,00 2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 32.115.474,00 2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 4.180,00 2.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 4.180,00 2.2.2.9.00.00.00.00.00 Alien. de Outros Bens Imóveis 4.180,00 Estado de Alagoas , Págin: 3/3 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 2.4.0,0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ” 32.111.294,00 2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 32.111.294,00 2.4.7.1.00.00.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 32.111.294,00 2.4.7.1.01.00.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SUS 7.283.115,00 2.4.7.1.01.01.00.00.00 CONV, COM O FUNDO NAC. DE SAÚDE (FNS) 6.283.115,00 2.4.7,1.01.10,00,00.00 CONVÊNIOS PARA SANEAMENTO 1.000.000,00 2.4.7.1.01.10.11.00.00 CONV. COM A FUNDAÇÃO NAC, SAÚDE (FUNASA) 1.000.000,00 2.4.7.1.02.00.00,00.00 Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç 2.607.000,00 2.4.7.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO 22.221.179,00 2.4.7.1.99.01.00.00.00 DEMAIS CONVÊNIOS COM A UNIÃO 22.221.179,00 7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.532.694,00 a 7.2.0,0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.532.694,00 7.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.532.694,00 7.2.1.0.28.00,00.00.00 CONT. PREVID. DO REGIME PRÓPRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.532.694,00 7.2.1.0.29.01.00.00.00 CONT. PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-ORÇAMEI 7.181.574,00 7.2.1.0.29.15.00.00.00 CONT. PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE L 351.120,00 Total das receitas: 153.245,121,00 Total geral: 153.245.121,00 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - “CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS ” 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 110,401.052,00 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.910.699,00 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 44.986.543,00 3.1.90.04.00.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 2.087.932,00 3.1.90.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou Militar 212.423,00 3,1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.798.925,00 3,1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 1.968.868,00 3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 259.274,00 3,1.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 148.834,00 3,1.90.92.00.00,00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 457.012,00 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas . 53.275,00 - 3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 3.924.158,00 3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.924.158,00 3.2.00,00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 56.552,00 3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 56.552,00 3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato 56.552,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.433.801,00 3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 306.504,00 3,3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 306.504,00 3.3.80.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 61.127.297,00 3.3.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas 6.270.000,00 3.3.90.03.00.00.00.00 Pensoes 940.500,00 3.3.90.05.00,00.00.00 Outros Beneficios Previdenciarios 527.725,00 3.3.90.08.00.00,00.00 Outros Beneficios Assistenciais 1.141,00 3.3.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 41.800,00 3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 654.983,00 3.3.90.18.00.00.00.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 145.775,00 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 16.453.275,00 3.3.90.31,00.00,00.00 Premiacoes Culturais,Artist.Cientif.Despor, e Out. 49.625,00 3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuicao Gratuita 1.668.166,00 3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 327.419,00 3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 1.138.361,00 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 6.269.332,00 ' 3.3.90.39.00,00,00,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 23.029.070,00 3.3.90.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 177.856,00 3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 642.437,00 3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 1.426.073,00 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 551.441,00 3.3,90.93.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 812.318,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 39.924.253,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 38.603.398,00 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 38.603.398,00 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 33.052.972,00 4.4,90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.550.426,00 4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 174.253,00 4.5.90,00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 174.253,00 4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 174.253,00 4,6.00,00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.146.602,00 4.6.90.00.00.00.00,00 Aplicacoes Diretas 1.146.602,00 4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.146.602,00 8.0.00,00.00,00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.919.816,00 8.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.919.816,00 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.919.816,00 8.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 2.919.816,00 Total das despesas: 153.245.121,00 Total geral: 153.245.121,00 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64) —m— Funções Subfunções — 1 Legistativa -31 Ação Legislativa * em ” mm ma ” 2 Judiciária 91 Defesa da Ordem Jurídica : — 122 Administração Geral er ee cm a e 3 Essencial à Justiça - 62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário + 128 Formação de Recursos'Humanos - 4 Administração 121 Planejamento e Orçamento 122 Administração Geral 123 Administração Financeira 125 Normatização e Fiscalização 6 Segurança Pública 182 Defesa Civil 8 Assistência Social 122 Administração Geral 125 Normatização e Fiscalização 241 Assistência ao Idoso 242 Assistência ao Portador de Deficiência 243 Assistência à Criança e ao Adolescente - 244 Assistência Comunitária 306 Alimentação e Nutrição 482 Habitação Urbana 9 Previdência Social 122 Administração Geral 271 Previdência Básica 10 Saúde 122 Administração Geral 125 Normatização e Fiscalização 301 Atenção Básica 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 303 Suporte Profilático e Terapêutico 304 Vigilância Sanitária 305 Vigilância Epidemiológica 12 Educação 125 Normatização e Fiscalização 306 Alimentação e Nutrição 361 Ensino Fundamental 364 Ensino Superior 365 Educação Infantil 366 Educação de Jovens e Adultos 367 Educação Especial 13 Cultura 122 Administração Geral 391 Patrimônio Histórico 392-Difusão Cultural . - 15 Urbanismo 122 Administração Geral 451 Infra-Estrutura Urbana 452 Serviços Urbanos 17 Saneamento 122 Administração Geral 512 Saneamento Básico Urbano 605 Abastecimento 18 Gestão Ambiental 122 Administração Geral 541 Preservação e Conservação Ambiental 601 Promoção da Produção Vegetal 20 Agricultura 122 Administração Geral 601 Promoção da Produção Vegetal 605 Abastecimento 22 Indústria 695 Turismo 23 Comércio e Serviços 122 Administração Geral 695 Turismo 25 Energia 752 Energia Elétrica 26 Transporte 122 Administração Geral 782 Transporte Rodoviário 27 Desporto e Lazer 122 Administração Geral 812 Desporto Comunitário 813 Lazer 28 Encargos Especiais 841 Refinanciamento da Divida Intema 846 Outros Encargos Especiais 89 Reserva de Contingência 997 Reserva do Regime Próprio de Previd. do Servidor 899 Reserva de Contingência Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -| CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 OÇOOGOO Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação | próctos | Atividades 04.122.0002.2.046 MANUT. DO PROG. PRONASCI - APAREL. DO GAB. DE GESTÃO INTEG. 04.125 Normatização e Fiscalização 04.125.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 04.125.0002.2.003 04.125.0002.2.061 MANUTENÇÃO DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO O (O) O Órgão: 04.00 CÂMARA MUNICIPAL Unidade: 01.10 CÂMARA MUNICIPAL O 0 Legislativa O) 01.031 Ação Legislativa O 01.031.0014 AÇÕES LEGISLATIVAS O 01.031.0014.2.001 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL O Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO 0) Unidade: 02.20 GABINETE DO PREFEITO O o3 Essencial à Justiça 03.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Jud O 03.062.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA O 03.062.0002.1.021 CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO 04 Administração O 04.122 Administração Geral O 04.122.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 5) 04,122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Õ O o) O Órgão: 03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6; Unidade: 03.30 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO : 0) 02 Judiciária 0) 02.122 Administração Geral 02.122.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA O 02.122.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO bovos 0,00 3.917.155,00 0,00 3.917.155,00 3.917.155,00 3.917.155,00 3.917.155,00 3.917.155,00 150.000,00 5.196.899,00 150.000,00 5.196.899,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 5.196.899,00 4.978.191,00 4.978.191,00 4.528.191,00 450.000,00 218.708,00 218.708,00 130.708,00 88.000,00 24.000,00 1.015.090,00 0,00 959.090,00 959.090,00 959.090,00 959.090,00 , 959.090,00 Página: 1/14 Operações Especiais 0,00 3.917.155,00 0,00 3.917.155,00 3.917.155,00, im 3.917.155,00, + az ' 3.917.155,00 x 3.917.155,00 À e ne? na Ey 0,00 5.346.899,00 4.4 0,00 5.346.899,00! (1 « 150.000,00": 150.000,00%” * 150.000,06: es E Aria Ear: a 150.000,001.* . 14, a 5.198.809,00 “e e to 4.978.191,00 E "a EA 4.978.191,00 , 4.528.191,00;8 E 218.708,00]. 130.708,00º * +» “ 88.000,00 0,00 “1.039.090,00 ., 0,00 959.090,00» vem ed | 859.090,00 959.090,00 ! 989.090,00 E É) Estado de Alagoas oz 02.091 02.091.0001 02.091.0001.2.058 03 03.128 03.128.0001 03.128.0001.1.056 04 04.122 04.122.0001 04.122.0001.2.005 000000000000000000000 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação | Pois | Atividades Órgão: 03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 03.31 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DA PROCURADORIA CÂMARA 2 emas ii o am Judiciária Defesa da Ordem Juridica MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DA PROCURADORIA Essencial à Justiça Formação de Recursos Humanos MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA BIBLIOTECA JURIDICA DA PROCURADORIA Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 04.40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Administração Administração Geral MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (0) Unidade: 04.41 COORD. MUN. DE DEFESA CIVIL E SEGUR. COMUNITÁRIA O 04 O uz O $1220002 04.122.0002.2.050 O 04.122,0002.2.051 O 06 06.182 O 6.182.000 O 06.182.0001.2.008 06.182.0002 O 06.182.0002.2.023 0900 Administração Administração Geral MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO PROG. DE APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL Segurança Pública Defesa Civi MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA COORD. MUN. DE DEFESA CIVIL E SEG. COMUNITÁRIA 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 1.015.090,00 66.000,00 56.000,00 56.000,00 56.000,00 56.000,00 11.310.689,00 9.488.235,00 9.488.235,00 9.488.235,00 9.488.235,00 9.488.235,00 1.822.454,00 499,500,00 499.500,00 499.500,00 110.000,00 389.500,00 1.322.954,00 1.322.954,00 1.042.954,00 1.042.954,00 ! 280.000,00 | 280.000,00 | Operações Especiais 0,00 0,00 Página: 2/14 1.039.090,00 80.000,00 58.000,00 | 56.000,00 + 56.000,00 56.000,00 24.000,00 « 24.000,00 24.000,00 24.000,00 ? PEA 11.310.689,00 pe de nã 9.488.235,00 q. ; a! ' 9.488.235,00 9.488.235,0 9.488.235,06 9.488.235,00 1.822.454,00; ! a 499.500,00 4 1 "499.500,00; 0000 0) Estado de Alagoas sam . Página: 3/14 O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -| CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 o O Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) O O Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 3.135.551,00 1.203.154,00 4.422.057,00 O Unidade: 05.50 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 3.135.551,00 1.203.154,00 4.422.057,00 - “ O 04 Administração 3.045.551,00 “— 3.045.551,00 4 " 04.123 Administração Financeira - "3.045.551,00 3.045.551,00. O 04.1230001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA - 3.045.551,00 3.045.551,00 O $4:123.0001.2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.045.551,00 3.045.551,00 28 Encargos Especiais o 90.000,00 1.203.154,00 1.283.154,00 O 28841 Refinanciamento da Divida Interna =. 1.203.154,00 1.203.154,00 O 22:841.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.203.154,00 1.203.154,00 28.841.0000.0.008 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA 1.203.154,00 1.203.154,00 . O 20.846 . ” Outros Encargos Especiais 90.000,00 90.000,00, . . O 28:245.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 90.000,00 90.000,00 “ º 28.846.0000.2.060 PROGRAMA DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS 90.000,00 90.000,00 “| , Os Reserva de Contingência 83.352,00 e 14. O 99.999 Reserva de Contingência Ê 83.352,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ] 83.352,00. 0) 99.999,9999.9,999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Hs 83.352,00, » O Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.072.000,00 31.640.077,00 "0,00 33.712.077,00 O unidade: 06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.322.000,00 8.640.077,00 1,000 9.062077,00,,º O 12 Educação 1.322.000,00 8.640.077,00 | O 12.308 Alimentação e Nutrição Bi3a7700 4 O 12.306.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 813.377,00 , 12.306,0003.2.010 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 813.377,00 o O 12361 Ensino Fundamental 1.322.000,00 7.725.232,00 FNE (O 12351.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS . 1.322.000,00 7.725.232,00 Br 12.361,0003.1.002 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE ESCDLAS 500.000,00 ul O 12.351.0003.1.003 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLA 100.000,00 RA ) O 12.381.0003.1,037 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES - FNDE 647.000,00 sã. 12.361.0003,1.040 MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS JUNTO AO FNDE - PTA 75.000,00 O 12.351.0003.2.014 O 12.361.0003.2.012 12.361.0003.2.026 O 12361.0003.2.039 12.381.0003.2,040 10 42:351.0003.2.041 O) QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMEN==— MANUTENÇÃO DO CONSELHO Mis MANUTENÇÃO. DO.0=-—"" 000000 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 mm — Página: 414 CÂMARA O Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) O ' n ei Operações O Código | Especificação | prostos | Atividades Especiais | O Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.072.000,00 31.640.077,00 0,00 33.712.077,00 Unidade: 06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.322.000,00 8.640.077,00 0,00 9.962.077,00 O 12 Educação 1.322.000,00 8.640.077,00 9.962.077,00 * O 12.361 Ensino Fundamental 1.322.000,00 7.725.232,00 9.047.232,00 » Ê O 12.361.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.322.000,00 7.725.232,00 9.047.232,00 é t 0) 12.361.0003.2.042 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 6.031.097,00 6.031.097,00! + + 12.361.0003.2.047 MANUTENÇÃO DO PROG. EDUCANDO PARA CIDADANIA - ESCOLA ABERTA 263.000,00 263.000,00 PEN 0) 12.361.0003.2.048 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIDEO MONITORAMENTO 314.000,00 314.000,00 “+ a 12.365 Educação Infantil 76.468,00 76.468, 00, , ' O) 12.365,0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 76.468,00 76.468, 00" no . O 12.365.0003.2.030 PROGRAMA DE TRANPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 76.468,00 76.468,00 |, ' 12.366 Educação de Jovens e Adultos 25.000,00 25.000,00 + 1. O 12.366.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 25.000,00 e , 25.000,00 “ Pu O 12.366.0003.2.043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 25.000,00 . 25.000,00 e” ) é om (O) Unidade: 06.61 FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 750.000,00 23.000.000,00 t 0,00 23.760.000,00; + p] x 1a O 12 Educação 750.000,00 23.000.000,00 23.750.000,00 O 12.361 Ensino Fundamental 150.000,00 18.229.965,00 18.379.965,00 ç ' O 12.361.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 150,000,00 18.229.965,00 18.379.965,00. |, 4 12.361.0003.1.005 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES 450.000,00 150.000,00 O) 12.361.0003.2.015 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% 11.751.129,00 11,751.129,00 + 0) 12.361.0003.2.016 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% 6.478.836,00 6.478.836,00 « : . 12.365 Educação Infantil 600.000,00 2.483.509,00 + 3.083.509,00 +, O 12.365.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS ' 600.000,00 2.483.509,00 p 3.083.509,00."* T (0) 12.365.0003.1.039 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES 600.000,00 y ! 600.000,00 12.365.0003.2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL » 40% 953.793,00 La ” 953.793,00. O 12.365.0003.2.035 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL - 60% , 1.529.716,00 | | k H 1.529.716,00] O 12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.737.462,00 | | ' , 1.737.462, ri 12.366.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.737.462,00 E) 1 1.737.462, 00% (0) 12.366.0003.2.014 MANUTENÇÃO DO PROG. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 40% 607.746,00 ' O 12.366.0003.2.036 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO EJA - 60% 1.129.716,00 12.367 Educação Especial 549.064,00 10) 12.367.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 549.064,00 O 12.367.0003.2.044 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 40% 459.625,00 12.367.0003.2.045 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO ESPECIAL - 60% 89.439,00 00000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO CÂMARA | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 o = Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA Unidade: 07.70 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 15 Urbanismo 15.122 Administração Geral 15.122.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 15.122.0004.2.017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451,0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 15.451.0004.1.007 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO 15.451.0004.1.008 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU PARALELEPÍPEDOS EM VIAS PÚBLICAS 15.451,0004,1.011 MANUTENÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM 15.451.0004,1.034 URBANIZAÇÃO DA ORLA LAGUNAR 15.451.0004,1.036 URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO FRANCÊS 15.452 Serviços Urbanos 15.452.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 15.452.0004,2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 17 Saneamento 17,512 Saneamento Básico Urbano 17.512.0011 SAÚDE E CIDADANIA 17.512,0011.5.004 MELHORIA SANITÁRIA EM CASAS POPULARES 17.512.0011.5.014 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO E SANEAMENTO 17.605 Abastecimento 17.605.0011 SAÚDE E CIDADANIA 17.605.0011.5.013 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 25 Energia 25.752 Energia Elétrica 25.752.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 25.752.0004.1.009 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 26.782.0004.2.019 MANUTENÇÃO DA REDE VIÁRIA DO MUNICÍPIO Especificação | pros | Atividades 19.073.923,00 19.073.823,00 16.773.923,00 16.773.923,00 16.773.923,00 1.100.000,00 3.869.423,00 1.304.500,00 5.250.000,00 5.250.000,00 1.800.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 550.000,00 700.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 9.867.069,00 9.867.069,00 7.404.225,00 3.580.421,00 3.580.421,00 3.580.421,00 3.823,804,00 3.823.804,00 3.823.804,00 2.462.844,00 2.462.844,00 2.452.844,00, 2.462.844,06 Operações Especiais 0,00 0,00 am Página: 514 28.940.992,00 28.940.992,00 24.178.148,00 3.580.421,00 3.580.421,00 *, 3.580.421,00 « 16.77392300 2. 16.773.923,00 +, ; 1.100.000,00 ="! - 3.869.423,00, | 1.304.500,00 2 5.250.000,00, AS E a rat 3.823.804,00. "fr “ad e 3.823.804,00 +14? 1.250.000,00 1.250.000,00 550.000,00 550.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,0 500.000,00 :, 1% 2.462.844,00 "> 2.462.844,00 2.462.844,00 6) 0) o) no O Estado de Alagoas Página: 614 O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 e - O Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) O E o. o Operações O Órgão: 08.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 160.000,00 265.549,00 0,00 426.549,00 Unidade: 08.80 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 160.000,00 265.549,00 0,00 425.549,00 O 18 Gestão Ambientat 160.000,00 265.549,00 425.549,00 O 18,122 Administração Geral 265.549,00 265.549,00 * « O 18.1220012 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 265.549,00 265.549,00" + O 18.122.0012.2.020 MANUTENÇÃO DA SECRET DE MEIO-AMBIENTE, REC HÍDRICOS E TECNOL. 265.549,00 : 265.549,00 ni +, ' 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 140.000,00 140.000,00 O 18.541.0012 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 140.000,00 140.000,00 º O 18.541.0012.1.013 DESASSOREAMENTO DE RIOS E LAGOAS 70.000,00 70.000,00,+ 18.541.0012.1.053 REFLORESTAMENTO DE MATAS CILIARES 70.000,00 1 O 18801 Promoção da Produção Vegetal 20.000,00 : , O 18.601.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 20.000,00 ' : O 18.601.0009.1.020 CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL. 20.000,00 Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.317.888,00 19.632.181,00 0,00 25.850.069,00 ?,. O Unidade: 09.90 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 34.773,00 4.611.287,00 0,00 4.646.060,00 to O 10 Saúde 34.773,00 4.611.287,00 n 4.646.060,00 * , O) 10.122 Administração Geral 3.167.628,00 3.167.628,00 O 1º9.1220011 SAÚDE E CIDADANIA 3.167.628,00 1 Po 3467628004, , na Nê 10.122.0011.6.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.167.628,00 3.167.628,00 ,' Nos Õ 10.125 Normatização e Fiscalização 47.702,00 te 47.702,00 O 10.125.0011 SAÚDE E CIDADANIA 47.702,00 f pis £ O 10.125.0011.6.034 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE . 47.702,00 , : 47.702,00 10.301 Atenção Básica 34.773,00 548.000,00 VE 582.773,00] O 10.301.0011 SAÚDE E CIDADANIA 34.773,00 548.000,00 . 582.773,00, 0) 10.301.0011.5.016 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 34.773,00 ' 34.773,00'4) 10.301.0011.6.038 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DA PAZ 258.000,00 258.000,00! O 10.301,0011,6.039 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA CIDADÃO 290.000,00 : . 290.000,00 É 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 847.957,00 5 t 1 B47.957,00 O 10.302.0011 SAÚDE E CIDADANIA 847.957,00 í ? , 847.957,00; O 10.302.0011.6.037 MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE 847.957,00 ; ls B47, 957,00 y í O , O) O . O 1) O o õ Estado de Alagoas Página: 7/14 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -| CÂMARA O) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 . O) Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) O E : ; nos Operações O Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.317.888,00 19.532.181,00 0,00 25.850.069,00 Unidade: 09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.283.115,00 14.920.894,00 0,00 21.204.009,00 O 10 Saúde 6.283.115,00 14,920,894,00 21.204.009,00 * O) 10,122 Administração Geral 68.795,00 66.795,00 .! Ra O 10.1220011 SAÚDE E CIDADANIA 66.795,00 ' 66.795,00" Ro O 10.122.0011.6.031 BLOCO DE GESTÃO DO SUS - QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 66.795,00 66.795,00 o h y . 10.301 Atenção Básica 5.763.998,00 41.335.556,00 17.099.554,00 c O 10.301.0011 SAÚDE E CIDADANIA 5.763.998,00 11,335.556,00 17.099.554,00 + 42, O 10.301.0011.5.002 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE 330.000,00 | 330.000,00 10.301.0011.5.008 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE MATERNIDADE 1.000.000,00 1.000.000,00 O 10.301.0011.5.012 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DIVERSOS - ATENÇÃO BÁSICA 240.000,00 ' 240.000,00 10,301,0011.5.020 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 4.000.000,00 4.000.000,00 -" O 10.301.0011.5.021 IMPLANT. DO PROG. DE CRESCIM, E DESENV. DE CRIANÇAS 79.881,00 79.881,00 * « (O 10.301.0041.5.022 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO 68.469,00 . 68.469,00 10.301.0011.5.023 IMPLANT. DO PROG, DE ASSIST. AOS PORTAD, DE TUBERCULOSE 45.648,00 45.648,00 O 10.301.0041.6.001 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.369,248,00 / 6.369.248,00 * (O 19:301.0011.6.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXQ 1.347.429,00 | ' 1.347.429,00 “4, 10.301.0011.6.003 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE DA FAMÍLIA 1.555.757,00 I 1.555.757,00" O 10.301.0011.6.004 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.088.284,00 I ' 1.088.284,00, " O 10.301.0011,6.006 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE BUCAL 409.995,00 ", '409.995,00,9 EA 10.301.0011.6.048 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 282.600,00 ' 292.600,00 a O 10,301.0011.6.049 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 137.229,00 “137.229,00 ro O 10.301.0011.6.050 BL. DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - PROG. DE MELHOR. DO ACESSO E DA QUALID. 135.014,00 1º ,435,014,00 ! 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 155.000,00 2.049.199,00 2.204.199,00 O 10.202.0041 SAÚDE E CIDADANIA 155.000,00 2.049.199,00 * + 2.204.199,00 O 10.302.0011.5.003 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 50.000,00 ro, 50.000,00 | 10.302.0011.5.010 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS 105.000,00 “4 105.000,00,% O 10.302.0011.6.007 BL. DE ATENÇÃO DE MAC AMBULAT. E HOSPIT. - SERV, DE INTERN. HOSPIT. - SIH 136.054,00 136.054,00 O 10,302.0011.6,028 BL. DE ATENÇÃO DE MAC AMBULAT. E HOSPIT. - CAPS 83.342,00 , 83.342,00 10.302.0011.6.032 BL. DE ATENÇÃO DE MAC AMBULAT. E HOSPIT. - AÇÕES ESTRATÉG. E COMPENS, - FAEC . 25.620,00 o 25.620,00 (O 19.302.0011.6.033 BL. DE ATENÇÃO DE MAC AMBULAT. E HOSPIT. - TETO FINANCEIRO . 1.647.433,00 |? 1.647.433,00 10.302.0011.6.047 BL. DE ATENÇÃO MAG AMBULAT, E HOSPIT. - SAMU - SERV. DE ATEND. MÓVEL DE URG. | 156.750,00 É x 156.750,00 O 10,303 Suporte Profilático e Terapéutico 4 114.117,00 996.108,00 t É 1.110.225,00) O 19.303.0041 SAÚDE E CIDADANIA t 1 114.117,00 996.108,00 ig 1.110.225,00 10.303.0011.5.018 CONST. E/OU AQUIS. DE EQUIPAM. PARA FARMÁCIA PÚBLICA 114.117,00 h 114.117,00)5 10.303.0011.6.005 BLOCO DE ASSIST FARMACÊUTICA - ASSIST FARMACÊUTICA BÁSICA , 996.108,00 | ! 996,108,00!2 O) ) ' : | N | ! | O , a | Estado de Alagoas - meo me mem Página: 8/14 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO : CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) 00000000000 Código Especificação | Pies | Atividades Cperaçãos Orgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.317.888,00 19.532.181,00 0,00 25.850.069,00 Unidade: 09.94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.283.115,00 14.920.894,00 0,00 21.204.009,00 10 Saúde 628311500 1492089400 + 21.204.009,00 40.304 Vigilância Sanitária 417.087,00 417.087,00 O 103040011 SAÚDE E CIDADANIA 417.087,00 | O 10.304.0011.6.008 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA as 10.304.0011.6.027 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGISUS 577500 | (O 10:304,0011.6.044 BL. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIG. E PROMOÇÃO DA SAÚDE 346.537,00 346.837,00h%; 10.304.0011.6.045 BL. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AÇÕES ESTRUTUR. DE VIG. SANITÁRIA 1204300 1 12.043,00 6 10.304.0011.6.046 BL. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PISO ESTRATÉGICO - GERENC. DE RISCO 680100 O 19305 Vigilância Epidemiológica 250.000,00 5614900 ps 10.305.0011 SAÚDE E CIDADANIA 250.000,00 56.149,00 ! , O 40.305.0011.5.009 MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O COMBATE À DOENÇA DE CHAGAS 250.000,00 ' 250.000,00, (O 10.305.0011.6.009 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPID. E AMB. EM SAÚDE 58.149,00 Los 56.149,00 , O órgão: 40.00 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO. FMESMD 000 409725000 000 1.097.250,00 (O Unidade: 1010 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO» FMESMD 0,00 1.097.250,00 | 0,00 1.097.250,00 ; Os Educação 109725000 1 St aog7T250,00 IP Q 1213. Normatização e Fiscalização 574.750,00 | Dos sracreo oil E 12.125.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 57475000 1, Isza 50,001" O 12.1250003.2.055 MANUTENÇÃO DA FUND, MUN. DE EDUC. SUP. DE MARECHAL DEODORO sra75000 | O 12.364 Ensino Superior 522.500,00 1 , 12.364.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 5250000 O 12.364.0003.2.056 MANUTENÇÃO DA FACULDADE MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO 522.500,00 ' ! t o Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL h 3.873.680,00 661049200 y 0,00 O Unidado: 11.41 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.873.680,00 3.214.099,00 0,00 7.087.779,00 , O, 08 Assistência Social 3.873.680,00 3.214.099,00 | 7.087.778,00 O 08.122 Administração Geral : 1.069.890,00 | 1.089.890,00] QE 12200ta ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 1.089.890,00 ii 08.122.0013.6.01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.069.890,00 Oos.ias Normatização e Fiscalização | 32.824,00 Ê QB 1250013 ASSSITÊNCIA SÓCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ ! 32.824,00 | E) O 08,125.0013.6.029 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3282400 |, : i O : 6) o (O) e Estado de Alagoas [00000 ” Página: 914 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA O LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 a O Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Õ , . . ns Operações O Órgão: 411.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.873.680,00 5.610.492,00 0,00 9.484.172,00 Unidade: 11.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.873.680,00 3.214.099,00 0,00 7.087.779,00 O 08 Assistência Social 3.873.680,00 3.214.099,00 7.087.779,00 o 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 273.680,00 273.680,00 « O 08.242.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 273.680,00 273.680,00 4, . O 08.242.0013.5.006 CONST. DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PORTAD. DE DEFICIÊNCIA 273.680,00 273.680,00 i : Ea a 08.244 Assistência Comunitária 1.862.843,00 1.862.843,00 + O 08.244.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 1.862.843,00 1.862.843,00 + O 08.244.0013,6.013 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS 150.000,00 150.000,00 ' 08.244.0013.6.014 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 72.954,00 72.954,00 "' i monta 0) 08.244.0013.6.026 MANUT. DO CENTRO DE REF. ESPEC. DAASSIST. SOCIAL 69.889,00 , 69.889,00 08.244.0013.6.040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MULHERES DA PAZ 345.000,00 ' 345.000,00 *. O 08.244.0013.6.052 MAN, PROG. DE TRANSF. DE RENDA MUN, - MARECHAL COM CIDADANIA 1.225.000,00 1 1.225.000,00 5 0) 08.306 Alimentação e Nutrição 248.542,00 248.542,00 a 08.306.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 248.542,00 R 248.542,00; 1. O) 08.306.0013.6.051 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE CIDADANIA E NUTRIÇÃO - CASA DA SOPA 248.542,00 248.542,00 6) 08.482 Habitação Urbana 3.600.000,00 t 3.600.000,00 08.482.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 3.600.000,00 | tec ont] ! 6) 08.482.0013.5.007 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CASAS POPULARES 3.600.000,00 ; 3.600.000,09 5 Unidade: 11:12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.664.457,00 0,00 ) , O 08 Assistência Social 1.664.457,00 º 1.664.457,00 08,241 Assistência ao Idoso 39.787,00 39.787,6 | O 08.241.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 39.787,00 ; O 08.241,0013.6.017 SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - IDOSOS (AS) 39.787,00 Í 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 80.000,00 ! l 6) 08.242.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 80.000,00 ' O 08.242.0013.6.041 SERV. DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL » PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 80.000,00 t : 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 409.919,00 ! no | Õ 08.243.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 409.919,00 ! j 409.919,00! O 08.243.0013.6.018 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VINC, - CRIANÇAS E ADOLESC. 14.919,00 , 14.919,00 , 08.243.0013.6.020 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE viNC. - CRIANÇAS ATÉ 06 ANOS 10.000,00 | | ' 10.000,00 já 6) 08.243.0013.6.021 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 190.000,00 to Í 190.000,00 Ig 0) 08.243.0013.6.023 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VINC. - ADOLESC. E JOVENS 135.000,00 1135.000,00! ; O 08.243.0013.6.053 SERV. DE MÉDIA COMPLEXIDADE - ADOLESC. EM MEDIDAS SOCIOEDUCAT. 60.000,00 ' 60.000,00 O os 08.244 08.244.0013 08.244.0013.6.016 08.244.0013,6.019 08.244.0013.6.030 08,244.0013.6.036 08.244.0013.6.042 08.244.0013.6.043 08.244.0013.6.054 08 08.125 08.125.0013 08,125.0013.6.012 08.243 08.243.0013 O) 08.243.0013.6.035 00000000000000000000000 Õ Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 o — Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 11.12 FUNDO MUNICIPAL, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social Assistência Comunitária ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIAL A FAMILIAS MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS PROG. DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS Unidade: 41.13 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT Assistência Social Normatização e Fiscalização ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. Assistência à Criança e ao Adolescente ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIR. DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Órgão: 12.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO O Unidade: 12.12 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO o) 20 O 20122 (O 28:122.0009 20.122.0009.2.009 O 20601 À 20.501.0009 20.601.0009.1.031 O 208065 (O 22:505.0008 20.605.0009.1.014 (O 20.605.0009.1.016 O Agricultura Administração Geral APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Promoção da Produção Vegetal APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES PARA AGRICULTURA Abastecimento APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE , 3.873.680,00 0,00 0,00 370.000,00 370.000,00 370.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 330.000,00 330.000,00 470.000,00 30.000,00 ' 5.610.492,00 1.564.457,00 1.664.457,00 1.134.751,00 1.134.751,00 150.000,00 86.850,00 205.137,00 240.660,00 45.000,00 25.000,00 382.104,00 731.936,00 731.936,00 | 211.203,00 | 211.203,00 ] 211.203,00 520.733,00 520.733,00 520.733,00 242.020,00 242.020,00 ! 242.020,00 » 192.020,00 | 192.020,00 I 192.020,00 4 5000000 | 50.000,00 |, | Operações Especiais 0,00 0,00 0,00 Página: 1014 9.484.172,00 1.664.457,00 1.664.457,00 1.134.751,00, 1.134.751,00 + 150.000,00 86.850,00 205.137,00 240.650,00 45.000,00 25.000,00 382.104,00 731.936,00 º 731.936,00: 4 211.203,01 4F *211.203,0b]k 241.203,00", 520.733,00 +: 520.733,00 520.733,00 *. 612.020,00 “|; 612.020,00! ki i, A 192.020,00 | 192.020,00 192.020,00 | 40.000,00 | 40.000,08) + 40.000,00] 1 380.000,00 9000000 Órgão: 20 20.605 20.605.0009 20.605.0009.1.017 20.605.0009.2.021 Órgão: 17 17.122 17.122.0001 17.122.0001.2.024 17.512 17.512.0001 17.512.0001,2.031 Órgão: 26 26.122 26.122.0008 26.122.0008.2.025 O Órgão: 00000000000000000000 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação | retos | Atividades 42.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Unidade: 12.12 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Código CÂMARA : Agricultura Abastecimento APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA IMPLANT. DO PROG. DE ASSIST. AO PEQUENO E MÉDIO AGRICULTOR MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA AGRICULTURA FAMILIAR 13.00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Unidade: 13.13 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Saneamento Administração Geral MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAE Saneamento Básico Urbano MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA 14.00 SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT Unidade: 14.14 SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT Transporte Administração Geral RESPEITO AO TRÂNSITO MANUTENÇÃO DA SUPERINT. MUN. DE TRANSP. E TRÂNSITO - SMTT 4 15.00 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN O Unidade: 15.15 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN ! Os OS 09.122.0007 O 08.122.0007.6,024 O 09.271 09.271.0007 O 09.271.0007.6.025 0) Previdência Social Administração Geral SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO Previdência Básica SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO À APOSENTADOS E PENSIONISTAS 370.000,00 370.000,00 370.000,00 330.000,00 330.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 , 0,00 0,00 242.020,00 242.020,00 242.020,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 5.458.757,00 5.458.767,00 5.458.757,00 1.694.899,00 1.694.899,00 1.694.899,00 3.763.858,00 3.763.858,00 3.763.858,00 190.802,00 190.802,00 190.802,00 190.802,00 190.802,00 190.802,00 8.880.410,00 8.880.410,00 8.880.410,00 932.140,00 932.140,06 932.140,00 7.948.270,00 7.948.270,00 7.948.270,00 Página: 11/14 Operações Especiais 0,00 612.020,00 . 0,00 612.020,00 « 1 812.020,00 4% cia t sea + 380.000,00 380.000,00 * st. 130.000,00-,(* o” cd 50.000,00 + * 0,00 0,00 1.694.899,00 | 1.694.899,00” 1.594.899,00 3.763.858,00 y * 3.763.858,00) 0,00 190.802,00 0,00 190.802,00 . 190.802,00 190.802,00 190.802,00 190.802,00 . i 1 0,00 1.716.874,00] 0,00 11.716.874,00 | ' 932.140,00!4 932.140,00 * . 832.140,00 / pos | 8.880.410,00 + . 7.948.270,00', 7.948.270,08 +, * Órgão: Unidade: 99 99,997 99.997.9999 99.997.9999.9.999 Órgão: Unidade: 13 13.122 13,122.0010 13,122,0010.2.027 13,392 13.392.0010 13.392.0010.1.042 13.392,0010.1.043 13.392.0010.1.044 O 13.392.0010.1.045 13.392.0010.1.046 O 13.392.0010.2.008 O) 13.392.0010.2.022 13,392.0010.2.052 Os Oss 15.451.0010 O 15.451.0010.1.025 Õ 190090000000000000 220 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -:| LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4. 320/64) (Consolidado) Especificação | Pois | Atividades 15,00 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 15.15 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN Código CÂMARA E Reserva de Contingência Reserva do Regime Próprio de Previd. do Servidor RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 16.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Cultura Administração Geral PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA! CULTURAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Difusão Cultural PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO E ARTES INTEGRADAS AMPLIAÇÃO DE TELECENTRO COMUNITÁRIO PROJETO CAPACIT. DO ARTESANATO E ESCOAM. DO PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS ESCOLAS DE INSTRUMENTOS PROJETO MARECHAL CIDADE HISTÓRICA MANUTENÇÃO DOS TELECENTROS coMuNITÁRIOS APOIO ÀS ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS - SECRETARIA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS AÇÃO NA CULTURA Urbanismo Infra-Estrutura Urbana PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS Unidade: 16.17 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL a 13.392 O 13.3920010 13.392.0010.2.029 13.392.0016.2.059 6) O Cultura Difusão Cultural PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL APOIO ÀS ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS - FUNDAÇÃO 0,00 0,00 571.500,00 571.500,00 519.500,00 519.500,00 519.500,00 250.000,00 77.000,00 37.500,00 100.000,00 55.000,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 0,00 8.880.410,00 8.880.410,00 3.989.134,00 1.745.139,00 1.745.139,00 658.475,00 658.475,00 658.475,00 1.086.664,00 1.086.664,00 38.000,00 683.664,00 365.000,00 , 4 | 2.243.995,00 | 2.243.995,00 2.243.995,00 2.243.995,00 343.995,00 1.900.000,00 made a O» SEAVA LETRA 2d ' Operações Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 es Página: 12/14 11.716.874,00 1.716.874,00 t " ; 2.836.464,00 2.836.464,00 .1 , 2.836.464,00 ! " 283646400 [1 1 r g i 4.560.634,00 +.; 2.316.639,00 * 2.264.639,00H. 4 + 658.475, 006 1658.475 oa! +658.475,00]5) "(608.164,00 E 1.506.164,00:44º 250.000,00 e : + 77.000,60 + 100.000,00 “4 + 38.000,00 E: , 683.604, og! "365.000,01 y + 52.000,00!% 'd 52.000,00, 52.000,00 52.000,0 Órgão: 04 04.121 04,121.0001 04.121.0001.2.028 04.122 04.122.0005 04.122.0005.1.032 13 13.391 13.391.0005 13.391.0005.1.038 15 15.451 15.451.0005 15.451.0005.1.026 15.451.0005.1.049 15.451.0005.1.050 O 15.451.0005.1.051 O 15.451,0005.1.052 O Órgão: o o da oas O 22.695.0006 0) 23.685.0006.1.004 Oz 6223-122.0008 23.122.0006.2.032 Õ 0000000000000900000000 Õ Õ O 16) Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -" LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) CÂMARA Especificação | Pois | Alividades 147.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV, URBANO Unidade: 17.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO Administração Planejamento e Orçamento MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO Administração Geral DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO ASSESSORIA DO PLANO DIRETOR, CÓD. DE EDIF., CONSELHO E FDU Cultura Patrimônio Histórico DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO MUSEU DA REPÚBLICA Urbanismo Infra-Estrutura Urbana DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO MERCADO DAS RENDAS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA DO PATRIMÔNIO CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO PÓLO PESCADOR CONST. E/OU REFORMA DE PAVIMENT. bo CONSERV. DE MÚSICA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO COCADEIRAS 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Unidade: 18.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Indústria Turismo IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA VILA TURÍSTICA Comércio e Serviços Administração Geral IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 890.000,00 890.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 680.000,00 680.000,00 680.000,00 350.000,00 30.000,00 200.000,00 50.000,00 50.000,00 722.500,00 722.500,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 522.500,00 Operações Especiais 366.721,00 0,00 366.721,00 0,00 366.721,00 366.721,00 366.721,00 366.721,00 943.748,00 943.748,00 1 943.746,00 , 943,746,00 | 943.746,00 | 943.746,00 f Página: 13/14 1.256.721,00 1.256.721,00 40672100 36672100 ! sc 368.721,00 4 40 f 366.721,00 te. 40.000,00, * 5 . 40.000,00 40.000,00 170.000,00 |; 170.000,00 880.000,00 PEA 350.000,00 "1 att bat , 30.000,00", se tia dt t +,“ 50.000,00% ' 5h ; 0000 O Estado de Alagoas . Página: 14/14 O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 A O Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) O . 0) Órgão: 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 722.600,00 943.746,00 0,00 1.666.246,00 , O Unidade: 18.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 722.600,00 943.746,00 0,00 1.666.246,00 O 23 Comércio e Serviços 522.500,00 943.746,00 . 1.466.246,00 4 , ak, 23.695 Turismo 522.500,00 e O 23.695.0006 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL 522.500,00 . O) 23.695.0006.1.015 REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO 522.500,00 N O Órgão: 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 520.000,00 517.068,00 0,00 O Unidade: 19.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 520.000,00 517.068,00 À 0,00 O 2? Desporto e Lazer 520.000,00 517.068,00 N 1.037.068,00 27.122 Administração Geral 187.868,00 * 187.868,00' O) 27.122.0015 ESPORTE PARA TODOS 187.868,00 A 187.868,00" O 27.422.0015.2.033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE. ESPORTES 187.868,00 . 0) 27.812 Desporto Comunitário 301.500,00 301.500,00 27.812.0015 ESPORTE PARA TODOS 301.500,00 301.500,00 O 27.812.0015.2.049 MANUTENÇÃO DO PROG. DE INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE 301.500,00 , . 301.500,00 27.813 Lazer 520.000,00 27.700,00 | ' + 547.700,00 27.813.0015 ESPORTE PARA TODOS 520.000,00 27.700,00 1 + 547.700,00 O 27.813.0015.1.018 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 420.000,00 e 420.000,00 O 27.813.0015.1.057 CONSTRUÇÃO DE PISTAS PÚBLICAS DE SKATE 100.000,00 re * 100.000,00 Y 27.813.0015.2.034 APOIO AO DESPORTO AMADOR 27.700,00 27.700,00h O Órgão: 20.00 AGÊNCIA REGULADORA DE SERV. PUB. DELEGADOS - ASERV 0,00 1.200.000,00 Unidade: 20.20 AGÊNCIA REGULADORA DE SERV. PUB. DELEGADOS - ASERV 0,00 1.200.000,00 O 04 Administração 1.200.000,00 1.200.000,00» O 04.125 Normatização e Fiscalização 1.200.000,00 . 4 '200.000,00 E O 04.125.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.200.000,00 ' 1.200.000,00 N O 04.125.0002.2.057 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAAG. REG. DE SERV. PUB. DELEGADOS - ASSERV 1.200.000,00 1, oa 11,200.000,00, ” a E " O : 1453,245.121,00 O e | + E Rd | N ! O e | O . 000000000000000000000009000000000000 Estado de Alagoas . MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CAMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 mn Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Página: 1/5 01 Legislativa 3.917.155,00 3.917.155,00 01.031 Ação Legislativa 3.917.155,00 3.917.155,00 01.031.0014 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.917.155,00 o2 Judiciária 1.015.090,00 4 02.091 Defesa da Ordem Jurídica 56.000,00 |! 02.091.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 56.000,00 3 : 02,122 Administração Geral 959.090,00 N 02.122.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 959.090,00 ! x 03 Essencial à Justiça 174.000,00 : ro 03.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 150.000,00 y o 03.062.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 150.000,00 03.128 Formação de Recursos Humanos 24.000,00 t 03.128.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 24.000,00 04 Administração 40.000,00 19.796.906,00 + N 04,121 Planejamento e Orçamento 366.721,00 : 366.721 dO ig E 04.121.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 366.721,00 * ; 06, fi; 18% 04.122 Administração Geral 40.000,00 14.965.926,00 1 04.122.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 948823500 2 04.122.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . 547769100 |U, O 04.122.0005 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO 40.000,00 t 40.000,Db ir + q Urogaits 04.123 Administração Financeira 3.045.551,00 3.045.551,00, 4,» chuta: 04.123.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 3.045.551,00 +! + 3.045,551,00,,5 A SÊ E “ 04.125 Normatização e Fiscalização 1.418.708,00 1.418.708,00 24! ârgtor 04.125.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.418.708,00 ) ” 06 Segurança Pública , 1.322.954,00 1 06.182 1.322.954,00 06.182.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.042.954,00 |, 06,182.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA « 280.000,00 | 08 Assistência Social ) 1 3.873.680,00 5.610.492,00 08.122 Administração Geral a 1.069.890,00 | 08.122.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ ' 1.069.890,00 | 00000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas ) Página: 215 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -« CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 =” Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação | pros | Afívidades | Criar 08 Assistência Social 3.873.680,00 5.610.492,00 9.484.172,00 08.125 Normatização e Fiscalização 244.027,00 244.027,00 08.125.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 244.027,00 244.027,00 08.241 Assistência ao Idoso 39.787,00 39.787,00 , 08.241.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 39.787,00 | 39.787,00's* 4, . 08,242 Assistência ao Portador de Deficiência 273.680,00 80.000,00 + 353.680,00 5! 08.242.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 273.680,00 80.000,00 353.680,00" |, : 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 930.652,00 930.652,00 08.243.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 930.652,00 , 930.652,00 , 08.244 Assistência Comunitária 2.997.594,00 2.997.594,00, º . 08.244.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 2.997.594,00 |, 2.997.594,00 Come , 08.306 Alimentação e Nutrição 248.542,00 248.542,00 «e o” 08.306.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 248.542,00 o 248.542,00 É “ 08.482 Habitação Urbana 3.600.000,00 , 3.600.000,00 e 08.482.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 3.600.000,00 1. 3.600.000,00, EA . ba ' a US é 09 Previdência Social 888041000 É at 8.880.410,08 UR quaÃa o 09.122 Administração Geral 932.140,00 , | a 832.140,00 Eh 09,122.0007 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 932.140,00 a vão = 09.271 Previdência Básica 7.948.270,00 | i A Em 09.271.0007 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL rasmzrogo to É Leg da e 10 Saúde 631788800 1953218100 ju, 10.122 Administração Geral 3.234.423,00 M y 10.122.0011 SAÚDE E CIDADANIA 3.234.423,00 k 10.125 Normatização e Fiscalização 47.702,00 FR ar702 087 10.125.0011 SAÚDE E CIDADANIA 47.702,00 : a7.102, 08, 10.301 Atenção Básica 5.798.771,00 11.883.556,00 ' 17.682.327,00 10.301.0011 SAÚDE E CIDADANIA 5.798.771,00 11.883,556,00 ' 17.682.32 90, 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 155.000,00 2.897.156,00 LA I 3.052.156,08, 10.302.0011 SAÚDE E CIDADANIA 155.000,00 2.897.156,00 E 3.052.156,00] 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico . 114.117,00 996,108,00 f + | 1.110,22 bo, 10,303.0011 SAÚDE E CIDADANIA . 114.117,00 996.108,00 ] | 10.304 Vigilância Sanitária 417.087,00 E | e 10,304.0011 SAÚDE E CIDADANIA 417.087,00 f 500000000900000000000090000000000000 Estado de Alagoas Página: 3/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) 10 Saúde 6.317.888,00 19.532.181,00 25,850.069,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 250.000,00 56.149,00 306.149,00 10.305.0011 SAÚDE E CIDADANIA 250.000,00 56.149,00 306.149,00 ' rr 12 Educação 2.072.000,00 32.737.327,00 34.809.327,00: 12.125 Normatização e Fiscalização 574.750,00 574.750,00 12.125.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 574.750,00 574.750,00 12.306 Alimentação e Nutrição 813.377,00 813.377,00 12.306.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 813.377,00 813.377,00 12.361 Ensino Fundamental 1.472.000,00 25.955.197,00 27.427.197,00 , 12.361.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.472.000,00 25.955.197,00 27.427 197,00 12.364 Ensino Superior 522.500,00 522.500,00 |, 12.364.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 522.500,00 * 522.500,00 : 12.365 Educação Infantil 600.000,00 2.559.977,00 3.159.977,00 12.365.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 600.000,00 2.559.977,00 3.159.977 00 . 12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.762.462,00 M 12.366.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS : 1.762.462,00 t in 62. 462, 00 | 12.367 Educação Especial ; 549.064,00 . | ag. 064, gn 12.367.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 549.064,00 sao 064 Ha fe 13 Cultura 689.500,00 3.989.134,00 4.678.634,00 d , 13.122 Administração Geral 658.475,00 + 658.475,00+ 13.122,0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIMIPADES ARTÍSTICA / CULTURAL 658.475,00 !* 13.391 Patrimônio Histórico 170.000,00 13.391,0005 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO 170.000,00 13.392 Difusão Cultural 519.500,00 3.330.659,00 13.392.0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVI baDES ARTÍSTICA / CULTURAL 519.500,00 3.330.659,00 ' 15 Urbanismo . 17.505,923,00 7.404.225,00 15.122 Administração Geral a 3.580.421,00 15.122.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL t ' 3.580.421,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 17.505.923,00 ! 15.451.0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS atibaDes ARTÍSTICA / CULTURAL 52.000,00 ! | 15.451,0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 1 16.773.923,00 16.773.923, b 15.451.0005 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO 680.000,00 680.000, Duda Ê. x E ; ga pe sá 000000000000000000000000000 90000000 Estado de Alagoas é Página: 4/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -' CÂMARA | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação | Propts | Atividades ao 15 Urbanismo 17.505.923,00 7.404.225,00 24.910.148,00 15.452 Serviços Urbanos 3.823.804,00 | 3.823.804,00 , no . 15.452.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 3.823.804,00 3.823.804 008 Les . : 17 Saneamento 1.800.000,00 5.458.757,00 |, 7.258.757,004 vs 17.422 Administração Geral 1.894.899,00 1.694.899,00 . 17.122.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.694.899,00 » 1.694.899,00, * Í 17.512 Saneamento Básico Urbano 1.250.000,00 3.763.858,00 5.013.858,00 17.512.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 3.763.858,00 |, 3.763.858,00 * HR 17.512.0011 SAÚDE E CIDADANIA 1.250.000,00 1 17.605 Abastecimento “ 550.000,00 i , ! 17.605.001 SAÚDE E CIDADANIA 550.000,00 Va 580.000,00 X a o ) 18 Gestão Ambiental 160.000,00 265.549,00 * 425.549,007 ” 18.122 Administração Geral 265.549,00 . : ' 18.122.0012 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 265.549,00 | A, 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 140.000,00 i ' K 18.541.0012 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 140.000,00 o, 140.000,0 e 18.601 Promoção da Produção Vegetal 20.000,00 20.000,00" +, 18.801.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 20.000,00 20.000,00", ' 20 Agricultura 370.000,00 242.020,00 81 2020,00% E n 20.122 Administração Geral 192.020,00 " 192.020,00”, ves º 20.122.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 192.020,00 192.020,00 2" + 20.601 Promoção da Produção Vegetal : 40.000,00 º 40.000,00) 20.601.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA + 40.000,00 » ' . i 20.605 Abastecimento : ; 330.000,00 50.000,00 4 pj: 20.605.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA + 330.000,00 50.000,00 i ' , , à va sk 22 Indústria e | 200.000,00 ' | | À 22.695 Turismo * 200.000,00 ! ' ! 22,695.0006 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL. 200.000,00 í , 23 Comércio e Serviços 522.500,00 943.748,00 À ' R 23.122 Administração Geral 943.746,00 toa od y + 23.12.0006 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL 943.746,00 * 1 Pein DA O 50000000000009000000000000000000006 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - cÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Código 23 23.695 23.695.0006 25 25.752 25.752.0004 26 26.122 26.122.0008 26.782 26.782.0004 27 27.122 27.122.0015 27.812 27.812.0015 27.813 27.813.0015 28 28.841 28.841.0000 28.846 28.846.0000 s9 99.997 99.997.9999 99.999 99.999.9999 Especificação Comércio e Serviços Turismo IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL Energia Energia Elétrica ESTRUTURANDO MARECHAL Transporte Administração Geral RESPEITO AO TRÂNSITO Transporte Rodoviário ESTRUTURANDO MARECHAL Desporto e Lazer Administração Geral ESPORTE PARA TODOS Desporto Comunitário ESPORTE PARA TODOS Lazer ESPORTE PARA TODOS Encargos Espe: Refinanciamento da Divida Interna OPERAÇÕES ESPECIAIS Outros Encargos Especiais OPERAÇÕES ESPECIAIS Reserva de Contingência Reserva do Regime Próprio de Previd. do Bervidor RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência RESERVA DE CONTINGÊNCIA 522.500,00 943.746,00 522.500,00 522.500,00 500.000,00 500.000,00 500,000,00 2.653.646,00 190.802,00 190.802,00 2.462.844,00 2.462.844,00 520.000,00 517.068,00 187.868,00 187.868,00 301.500,00 301.500,00 520.000,00 27.700,00" 520.000,00 27.700,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 Total: 34.745.491,00 114.376.660,00 Total geral: 34.745.491,00 114.376.660,00 Página: 5/5 Operações Especiais Total 1.466.246,00 522.500,00 E 522.500,00 au 500.000,00 « 500.000,00 * “a ' 500.000,00 * + 2.653.648,00 190.802,00: 190. 802, 00, e ' 20315400 1.293. rsi pot it DA 1.203.154,00 1.203.154,00 A E ag 1.203.154,00 1.203.154,00 1.203.154,00 00000000000000000000000000000 000000 | Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) 01 01.031 01.031.0014 02 02.091 02.091.0001 02.122 02.122.0002 os 03.062 03.062.0002 03.128 03.128.0001 04 04.121 04.121.0001 04.122 04.122.0001 04.122.0002 04.122.0005 04.123 04.123.0001 04.125 04.125.0002 06 06.182 06.182.0001 06.182.0002 08 08.122 08.122.0013 08.125 08.125.0013 Legislativa Ação Legislativa AÇÕES LEGISLATIVAS Judiciária Defesa da Ordem Jurídica MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA Administração Geral MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Essencial à Justiça Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Formação de Recursos Humanos MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA Administração Planejamento e Orçamento MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA Administração Geral MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO Administração Financeira MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA Normatização e Fiscalização MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Segurança Pública Defesa Civil MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Assistência Social Administração Geral ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ Normatização e Fiscalização ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 3.917.155,00 3.917.155,00 3.917.155,00 1.015.090,00 56.000,00 56.000,00 959.090,00 959.090,00 174.000,00 150.000,00 150.000,00 24.000,00 24.000,00 18.893.406,00 366.721,00 366.721,00 14.062.426,00 9.488.235,00 4.534.191,00 40.000,00 3.045.551,00 3.045.551,00 1.418.708,00 1.418.708,00 1.322.954,00 1.322.954,00 1.042.954,00 280.000,00 4.215.486,00 1.069.890,00 1.069.890,00 244.027,00 244.027,00 1 à 1 ! ! i 943.500,00 943.500,00 943.500,00 Página: 1/5 3.917.155,00 3.917.155,00 3.917.155,00 1.015.090,00" a 56.000,00 * 56.000,00 o 959.090,00 4 959.090,00 174.000,00 150.000,00, + 150.000,0% 24.000,00 o a. 19.836.906,08 nº “e 366.721,00 368.721,00, * 15.005.926,00 , 9.488.235,00 5.477.691,00 -: 40.000,00 * 3.045.551,00 3.045.551,00 1.418.708,00 1.418.708,00 du 1.322.954,00: 1.322.984,00" 1.042.954,00] o verter» pa a DO ESA 00000000000000090000000000000000006 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - ICÂMARA | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Especificação 08 08.241 08.241.0013 08.242 08.242.0013 08.243 08.243.0013 08.244 08.244.0013 08.306 08.306,0013 08.482 08.482.0013 09 09.122 09.122.0007 09.271 09.271.0007 10 10.122 10.122.0011 10.125 10.125.0011 10.301 10.301.0011 10.302 10.302.0011 10.303 10.303.0011 10.304 10.304,0011 10.305 10.305.0611 12 12.125 12.125.0003 Assistência Social Assistência ao Idoso ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ Assistência ao Portador de Deficiência ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ Assistência à Criança e ao Adolescente ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ Assistência Comunitária ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ Alimentação e Nutrição ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ Habitação Urbana 1 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ Previdência Social Administração Geral SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL Previdência Básica SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL SAÚDE E CIDADANIA Normatização e Fiscalização SAÚDE E CIDADANIA Atenção Básica SAÚDE E CIDADANIA Assistência Hospitalar e Ambulatorial SAÚDE E CIDADANIA Suporte Profilático e Terapêutico e SAÚDE E CIDADANIA Vigilância Sanitária SAÚDE E CIDADANIA Vigilância Epidemiológica SAÚDE E CIDADANIA Educação ' Normatização e Fiscalização EDUCAÇÃO PARA TODOS l 4.215.486,00 5.268.686,00 39.787,00 39.787,00 273.680,00 80.000,00 273.680,00 80.000,00 520.733,00 409.919,00 520.733,00 409.919,00 1.688.614,00 1.308.980,00 1.688.614,00 1.308.980,00 248.542,00 . 248.542,00 o, 170.000,00 + 3.430.000,00 170.000,00 3.430.000,00 8.880.410,00 932.140,00 932.140,00 7.948.270,00 7.948.270,00 25.850.069,00 3.234.423,00 3.234.423,00 47.702,00 47.702,00 17.682.327,00 17.582.327,00 3.052.156,00 3.052.156,00 1.110.225,00 1.110.225,00 417.087,00 417.087,00 306.149,00 306.149,00 ros 1.359.126,00 33.450.201,00 574.750,00 a 574.750,00 Página: 2/5 9.484.172,00 39.787,00 39.787,00 + 353.680,00 "4 353,680,00) aih 930.652,00,! 930.652,00 “4 « 2.997.594,00», 3 2.997.594,00 171 ! 248.542,00 + a 248.542,02! Ê 3.600.000,00"; did 13.600.000,00!4% 8.880.410,00 t ' 932.140,00" 932.140,00 + To '25.850.069,00 , 3.234.423,00 " 3.234.423,00, 47.702,00 : 47.702,00 + 17.682.327,00:% 17.582.327,00 8 Ê 3.052.156 00,5! 3.052.156,00: ,4 1.110.225,00 417.087,00 00900000000000090000000000000000000 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 ' o Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Especificação Ordinário | vicuado | 12 Educação 1.359.126,00 33.450.201,00 12.306 Alimentação e Nutrição 188.100,00 625.277,00 12.306.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 188.100,00 625.277,00 12.361 Ensino Fundamental 73.776,00 27.553. 421,00 12.361.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 73.776,00 27. 53, 421,00 12.364 Ensino Superior 522.500,00 ' 7 12.364.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 522.500,00 “ : 12.365 Educação Infant 3.159.977,00 12.365.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 3. 15 9.977,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 162. 462,00 12.366.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1. têa. 462,00 12.367 Educação Especial 549.064,00 12.367.0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 549.064,00 gli y 13 Cultura 3.767.134,00 sms 13.122 Administração Geral 658.475,00 í f 13.122.0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 658.475,00 j k 13.391 Patrimônio Histórico ) 140.000,00 13.391.0005 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO 170.000,00 13.392 Difusão Cultural 3.108.659,00 t 741 500,00 13.392.0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 3.108.659,00 ' CA 500,00 15 Urbanismo 8.895.148,00 * 18.01500 ;00 15.122 Administração Geral 3.580,421,00 À 1 15.122.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL ' t 3.580.421,00 R t 15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.490.923,00 16.015.000,00 15.451.0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 52.000,00 Ê 15.451.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 1.308.923,00 15.465.000,00 15.451.0005 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO 130.000,00 550.000,00 15.452 Serviços Urbanos 3.823.804,00 ! 15.452.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL , 3.823.804,00 i ' : vos 17 Saneamento : : 6.258.757,00 sabagoojo 17.122 Administração Geral ' 1.694.899,00 ! | 17.122.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA ' 1.694.899,00 ' í 17.512 Saneamento Básico Urbano 1 4.513.858,00 500.000,00 17.512.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 3.763.858,00 f 17.512.0011 SAÚDE E CIDADANIA f 750.000,00 500.000,00 , Página: 3/5 34.809.327,00 813.377,00 813.377,00 , 27.427.197,00 :*: r | | 3.580.421,00 17.505,923,00/% 7.268.757,00 1.694.899,00 | 00900000000000090000000006000000000 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - É CÂMARA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) 17 17.605 17.605.0011 18 18.122 18.122.0012 18,541 18.541.0012 18.601 18.601,0009 20 20.122 20.122.0009 20.601 20.601.0009 20.605 20.605.0009 22 22.695 22.695.0006 23 23.122 23.122.0006 23.695 23.695.0006 25 25.752 25.752.0004 26 26.122 26.122.0008 26.782 26.782.0004 Saneamento Abastecimento SAÚDE E CIDADANIA Gestão Ambiental Administração Geral MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL Preservação e Conservação Ambiental MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL Promoção da Produção Vegetal APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA Agricultura Administração Geral APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA Promoção da Produção Vegetal APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA Abastecimento APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA Indústria Turismo IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL Comércio e Serviços Administração Geral IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL. Turismo IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL Energia Energia Elétrica ESTRUTURANDO MARECHAL Transporte Administração Geral RESPEITO AO TRÂNSITO Transporte Rodoviário ESTRUTURANDO MARECHAL Especificação Ordinário [O Nnmindo | 6.258.757,00 50.000,00 50.000,00 385.549,00 265.549,00 265.549,00 100.000,00 100.000,00 20.000,00 20.000,00 282.020,00 192.020,00 192.020,00 40.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00, 1.466.246,00 943.746,00 943.746,00 522.500,00 522.500,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.653.646,00 190.802,00 190.802,00 2.462.844,00 2.462.844,00 1.000.000,00 500.000,00 500.000,00 40.000,00 49.000,00 40.000,00 : i ' ' 330.000,00 t , , 330.000,00 Página: 4/5 7.258.757,00 550.000,00 550.000,00 425.549,00" +, 285.549,00, 4 ++ 265.549,00 "1 140.000,00, 4314 140.000,00 612.020,00 *:: 192.020,00 Q 000000000000000000009000000000900000 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -/ CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 -— Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Código 26 26.782 26.782.0004 27 27.122 27.122.0015 27.812 27.812.0015 27.813 27.813.0015 28 28.841 28.841.0000 28.846 28.846.0000 99 99.997 99.997.9999 99.999 99.999.9999 Transporte Transporte Rodoviário ESTRUTURANDO MARECHAL Desporto e Lazer Administração Geral ESPORTE PARA TODOS Desporto Comunitário ESPORTE PARA TODOS Lazer ESPORTE PARA TODOS Encargos Especiais Refinanciamento da Divida Interna OPERAÇÕES ESPECIAIS Outros Encargos Especiais OPERAÇÕES ESPECIAIS Reserva de Contingência Reserva do Regime Próprio de Previd, do Servidor RESERVA DE CONTINGÊNCIA ' Reserva de Contingência RESERVA DE CONTINGÊNCIA Especificação Total: Total geral: 2.653.646,00 2.462.844,00 2.462.844,00 339.068,00 698.000,00 187.868,00 187.868,00 ; 3.500,00 298.000,00 3.500,00 298.000,00 147.700,00 400.000,00 147.700,00 400.000,00 1.293.154,00 1.203.154,00 1.203.154,00 90.000,00 , 80.000,00 1 , 66.821.291,00 96.423.830,00 56.821.291,00 96.423.830,00 "+ 2.836.464,00 “ Página: 5/5 Total 2.653.646,00 2.462.844,00 2.462.844,00 ' 1.037.068,00 187868001 + 187.868,00 "| 301.500,00 à 301.500,00 ” 547.700,00 547.700,00 . 1.293.154,00 * 1.203.154,00 1.203.154,00" 90.000,00 . 90.000,00 "+ 2.919.816,00: * do 153.246.121,00 50000000000000000000009000000000006 Estado de Alagoas : Página: 1/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL = -- — Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Grgão Justiça 01.00 - CAMARA MUNICIPAL : 3.917.155,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02,00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 150.000,00 5.196.899,00 0,00 0,00 dt 4% 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 1.015.090,00 24.000,00 0,00 1 0,00 0,00% a 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 9.987.735,00 *, 0,00 1.322.954,00 É! k + EM ” 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 3.045.551,00 0,00 000 dr é 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SEC. MUN, DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 406.721,00 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 20.00 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERV, PUB. DELEGADOS -ASERV 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 Tótal: 3.917.155,00 1.015.090,00 174.000,00 19.836.906,00 À 5 0000000000009900600906099009000009 Estado de Alagoas Página: 2/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - cÂmMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da] Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Funções Relações Assistência Social | Previdência Social Trabalho Educação 6rgão Exteriores 01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00.“ 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.712.077,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SEC. MUN, DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 25.850.069,00 ! 0,00 10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 f ! 0,00 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 9.484,172,00 0,00 0,00 t! 0,00 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 1 0,00 13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAE 0,00 0,00 0,00 0,00 * 000 14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 i 0,00 145.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 8.880.410,00 0,00 ! 0,00; 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00" 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 1 0,00 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 « 0,00 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 ' 0,00 20.00 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERV. PUB. DELEGADOS - ASERV 0,00 0,00 0,00 0,00 ! 0,00 ' Total: 0,00 9.484.172,00 8.880.410,00 25.850.069,00 0,00 | 00000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas Página: 3/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -. CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Funções Direitos da Órgão Cidadania 04.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 000 * 0,00 0,00 04,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00" 05.00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00" 07,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 24.178.148,00 0,00 1.800.000,00 0,00 08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 “0,00 425.549,00 à 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 " odor 0,00 “5 10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nº 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 "0,00 0,00 !4 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 5 0,00 13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.458.757,00 14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 * "0,00 15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 4.508.634,00 0,00 52.000,00 0,00 + 0,00 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 170.000,00 0,00 680.000,00 0,00 + 0,00 18,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 .- 0,00 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 : 0,00 20.00 « AGÊNCIA REGULADORA DE SERV. PUB. DELEGADOS - ASERV 0,00 0,00 0,00 0,00 : 0,00 Total: 4.678.634,00 0,00 24.910,148,00 0,00 7.288.757,00 O 000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas em eee TT Página: 4/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -, CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL o Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações Orgão Tecnologia Agrária Serviços 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 »º- 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ' 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 0,00 0,00 ! q00 08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 “000 09,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - SECRETÁRIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 612.020,00 0,00 0,00 0,00 13,00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 «0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 * 0,00 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ, E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 “ "0,00 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 200.000,00 1.466.246,00, 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 * 20.00 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERV. PUB. DELEGADOS - ASERV 0,00 0,00 0,00 0,00 ; : 0,00n Tótal: 0,00 612.020,00 0,00 200.000,00 1465.24.00 , ! ' A NS co fjiia | t poi h 5 . ] P a > to, setas us! nel 3% ns (o! 0000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas . Página: 5/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CÂMARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL > Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de Órgão Especiais Contingência 01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.917.155,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.346.899,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.039.090,00! !* 04.00 - SEGRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0.90 0,00 " 000 11.310.689,00", 05.00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.283.154,00 83.352,00 4.422.057,00 “1 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0.00 0,00 0,00 0,00 "000 sartzo7700 * 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 500.000,00 2.462.844,00 0,00 0,00 000 2894099200 * * 08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REG. HIDRIG. E TEGNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 “000 4 08.00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 "| 000 25.850.059,00 tudo 10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO» FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,90 | 0% .097. ie 41.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 14 00 0%, 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,90 0,00 0,00 0,00 : 0,00 612.020,00:'t; 13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 11 000: 14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 190.802,00 0,00 0,00 1 000 190.802,00: 15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,90 0,00 2.835.464,00 11.716.874,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0.00 | 000 | 456063400 47.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 i0,00 1.256.721,00 q 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.668.246,005 | iq, 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 1.037.068,00 0,00 7 0,00 1.037.068,00 1"? 20.00 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERV. PUB. DELEGADOS - ASERV 0.00 0,00 0.00 0,00 (00 "1.200.000,00 Total: 600.000,00 2.653.646,00 1.037.068,00 1.293.154,00 2.919.816,00 — 153.245.121,00 Total gefal: ; vi | 153.245.121, , ' 4 i ' t , RE: ER Laio , ' e N ! , o o ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013 “o DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DESPESA - tde2 ANEXO 10 — - Conforme art. 22, Ill, da Lei nº 4.320/1964. - 33,732. 102 [T Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas [| fo toi EEE O O [ Onros Benefícios Previdenciários [o Cj o do 21242] [SaároFamiíla À o 2a] Cosan] | JUROS E ENCARGOS DADIVIDA| | qõozo) O sativ] s6552] apicaçõesDietas fo 05202) Sair] O Sos] Transferências a União — —— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [rrcmsierêncosatimiioo TT Do [ oniros Serviços de Terceiros -Pessoadurídca |. = [0 cf Aplicações Diretas [ Outros Bensficos Previdenaiéros | [5225] 500000) 527725] Salário Família 10.450 5.000) Diárias - Civ [Premiações Culturais, AnistCionilDespor OU | 54500) — 57060] — 45695] [Subvenções to [oc [rqualizaçõodePreçosslaas 0 | o = [o = ES E ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO = LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013 DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DESPESA me art. 22, ll, da Lei nº 4.320/1964. NOMENCLATURA DESPESAS DE CAPITAL Aplicações Diretas Serviços de Consultoria Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis INVERSOES FINANCEIRAS Aplicações Diretas Aquisição de Imóveis AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA Aplicações Diretas Principal da Divida Contratual Resgatado RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA Reserva de Contingencia Reserva de Contingencia o o ER 5) Aê ANEXO 10 REALIZADA | EIXADA | PREVISTA | ” — en [mi | ms +] - E E [350%] 4412605] 5550426] E E E E E] . 2.764.082 [2r5%5| —2r04052[ 291816] [753320394 | — 150.673568 | — 155.245121 | 2de2 [3 00096990090000000000000000000000000 ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013 DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA ANEXO 11 EEE EPEESSARRECADADA= EEE | RESTA 2000 Rios | entao 2010 Seia tes 201 E | 113.596.963 | 6.369.235 12125554 | 1.129.694 | 13.587741 | 1.296.455 2.068.535 | 2237398] 2610072] 2.727.525 | 330,799 483.415] 1.724.100] 1.049.603] 742020 | 3.758.209 4947647] TAB | 6675887] 9151111] | Tarm583| asp o72 | 467085] 66.431.370 83.341.969 | 97670761 | 101.930.405 6.164.263 436.976] 414484] 338332] 347.160] 500.000] Receita de Contribuições [Tm se] 3306971] 6.595.042] 4.654.180] Cont. Previdência 2095107) 3199002] 2905727] 4004000] 4.184.150 | 108527] 271.204] — aiizad] 2591042] 500.000] [Receita Patrimonial 411.369 | 969.244] 1893317] 362.653] 2.144.180 | Depósitos Vinculados 165443] 969.244] 1650305] ” 362853] 2.144.180 | Depósitos Não-Vinculados 2459280) 21 2802] Ta 3.467.066] 4005.7756] 4398.7148] 5.462.320 | 5.000.000 | 3.465.709 | 3085057] * 4.264.604] 5.139.697 | 4.600.000 | [[cOursSeviços Tee 19.918 133.910 322.629 400.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.258.89% 64.707.995 T4272.796 77.297.636 | 06.732.146 | [TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 15.220.748 | 19.044.768 | "23.606.065] 29.306.656] 28.662.402 | LEH DT 15.518.698 | * 16.660.371] **20.573.130 | **19.559355] 22.800.051] LR TT TA 22425] "*— 2oos]| 30659] 27008] 40.100] Puess TO A 192.708] TT 207.544 | 58402] 395605] 357.251 | Demais Transferências 899.982] —* esojov] s2As7O] 1.673.530] 1.000.000] Cota-Parte Rec.Hidricos [| oa] amo] = | 10,000] Cota-Parte Royaltios. 1263727) T 760.622] Za] 6761205] 3.800.000] Cota-Parte Extração Mineral [o Too sb Too] [FX CTA E Cota-Parte Petróleo - FER R 332204) 49610] mB A7o| Tosa 675] 550.000 | Transferências do SUS 4.459.096 |" so79,742] 6.031.270] 6.765.355] 7.851,64 811.007] Bar3as | g45415] 1.563.267] 1.347.420 | DE TT 998.400] 1.153600] 755000]" 1.194.602] 1.510,757] pemsT OT 669.732 | 753215] 1023267] Ti2aso | 1.088.284 | E O O [| asda [ TT is] 2esmir] 253462] 206.108] [| 2 JRBSBB|O TRT AS] 6.148] [| eme) azossT] 27050] tor17B] 45951] E O e AE A | 216.000 | 244000] 343800] 330482] 409.905] RR O 7 O E 1 RS 1 | 1598735[ 684755] 1,2210908] 7 440.230] 1.647.483 | E O 1 A 1 RR TT E A 1: RR RT [cm teste) vos [ 1 - [| adam] 25020] [DOC dy CIT sm JT 4590] [| Am) Tl -TT Sora] 83542] [o Cell To aoo0o] | iisv.22o) A A E = | 220000] 23800) 34.236] [575] + ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013 DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA ANEXO 11 Fat 201 2a 1.097.363. [DA PROGRAMAS DO FNAS ATÉ 2005 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC. PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PETI - PROG. DE ERRAD. DO TRAB. INFANTIL PISO BÁSICO FIXO - SERV. DE PROT, E ATENO, INTEG, À FAMILIA PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO - SERV. DE CONVIV. E FORTAL, DE VINC, - DOSOS(AS) PISO BÁSICO VARIÁVEL - SERV, DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - CRIANÇ. E ADOL. | aenejvensasa SA PISO DE T. DE MÉDIA COMPLEXIDADE - SERV. DE PROT. SOCIAL ESPEC. .PESS. ci DEFIC. PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - SERV. DE PROT. E ATEND. ESPEC. A FAM, E INDI. PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 1 i PISO BÁSICO VARIÁVEL | - PROJOVEM - SERV. DE CONVIV. E FÓRTAL, DE VINC. - ADOL, E JOV. | 29] | 403565] | 38073] | tAZ76| | Lo A | A T7713 Sjo| 2.001 | 109.293] 62275] 3.197 153.606 36,400 1.572.240 623.118 PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO - SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - CRIANÇ. ATÉ 5 ANOS. ÍNDICE GERAL DE DESCENTRALIZAÇÃO - IGD OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNAS LA 1.755,05: 725.751 Lo Lo 2.896 6.847 1.046,37! 409.68: 1.098.71 Lj PME A | Recomeço” A |opogA TA IDE 789 36.746 $$ 2013) 190.000 150.000 39.787 14,919 80.000 45.000 86.850 10.000 205.137 467.104 «736.550 625.27 715! [5%] 196.303 Alfabetização solidária | —SaláioEducação OCO OO JLPME CCJ Outros Programas - Brasil Alfabetizado [TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Lee ll A Cota-Parte do IPI - 68.471 365.408 400,248 534.753] 602356] 141.484] 255658] O mia] 351583] [o amio) neo] 20! TT | 21636731] 27763224] 29.234.265 | — 20.606.751 | | 20147166] 26.319516]) 27.755.233] * 27,336.947 | | Sos] 439.846] *—— so1905] 745.048 | 730.552] oa744] 100991] 165.450] To.974 17555) 158.307 582.261 487.046 96.999 Cota-Parte Comp. Fin. Pela Prod. De Petróleo i 640.755 | 438,328 | [25.000] 3.676.900 | 32.125.000 | 4.270.500 150.000 101.400 Transferências para Saúde 187.397 1.354.439 459.667 821.390 187.397 821.390 700.000 14.279.852 18.017.797 15.314.070 1.757.824 548.000 548.000 | O e [1 Tt JT E E 1,0221427 576.599 1,209.824 1.022.127) 578.999] 1.209.824 [Convênios dos Estados p/Assist.Social 18.500.000 4.500.000 Outros Convênios same det mnm a a remos Cu wo & 00000000000000000000000600000600 9000 ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013 DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA ANEXO 11 SESAU RR O O | 925346 | 618 | 1.673.400] 1.083.060] 1.448.707 | Muitas é Juros de Mora de Tributos O O = PR Indenizações e Restitulções 175 6.089 = 18.458 | 9.287] Divida Aliva Tributária 275.731 1.082.395 T256 498 805.570 | 1.429.420 | | OutrasRecsilas TUTTI TT À Gaga] 730036] 70865] 256038] | RECEITAS DE CAPITAL. | ZoZisi7| TasTaos] zerado] 21534043] 32.116,47 | [Operações de Crédito e O E ppp [TOTO SOTO | O | | dO A ADO] 4180] 5 | 2021617 [ 7.267.306! 2675408] * 21.530.843] 32.917.294] , [Convênios da União [TT 20ai sit] 7.267.306) 2676.4008] — 21.530.845] 32.111.294] * [E convênosens CTT Dl esmo 1à 1 Ss] eo2ans!; Convênios FUNASA | 2 dA ASOO0O] 1.000.000] Ouros Convênios-Saúde A A A [ TensporeEsoar TTTT TV Tl [dot Programas Sociais [TI Scene >> sa san o <Outros Convênios-FNAS O A Demais Convênios c/JUnião [| 746784] 1.257.306 | 167915] — 14132000] 22221175] | 11 rI A Convênios - Sesau O O Convênios - Educação O Convênios - Assist.Social PR A A A | DemaisConvênos CUT MN NH TDLTf E E O A [| TT No 6.089.226 | 6.695.362 | 0.742.783] ' | 2691086] 3192603] —— 3.039527] 3.986.870 | 4.560.010 | ! [o Aasop smoo] 6430] | 38520] 41509] 39.680] : | 4,0290433] 5.263.903] 5551047] 5.467.389 | 6.425.000 [15608] s7s0] 176.390] tagoio]” 254.100] | 0072] Sm] 31681] 20.260 | Esnian | 2ons tr 68,462,987:| 27 271:90,699:2761)11:10:2100,346.100: [5:525123,466:248: == [ 2.230.912] 401.772] 4.126.365] 7.208.320] 7.532.694 | | 2069049] 3.466.779] ar90151 | 6672520) 7161574 | aros] Boa g03]) 335215] 336000] . 351.120 | Cont. Sociais ao RPPS - Exercicio Anterior e RO O cm mmramemmeme mto manero tm +