| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2012 |
| Date | 2012-03-05 |
| Ementa | PLL Nº 03/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSILENE QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFIENTE HOMENS E MULHERES DE DEUS TRANSFORMANDO A SOCIEDADE - MUDDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE ALAGOAS Câmaa Municipal de Marechal Deodoro Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281 PROJETO DE LEI Nº. 003/2012 Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BENEICENTE HOMENS E MULHERES DE DEUS TRANSFORMANDO A SOCIEDADE —- MUDDE e adota outras providência. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROY/AL, faz saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOMENS E MULHERES DE DEUS TRANSFORMANDO A SOCIEDADE - MUDDE, a associação civil, sem fins lucrativos, sediada no Loteamento Boa Vista, s/n, Centro, CEP 57.160-000, nesta cidade de Marechal Deodoro-Al. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. ESTADO DE ALAGOAS Câmara Mun. de Mal, Deodorao-Ai APROVADO POR UNANIMIDADE cv t6 | 03/42 esidgnte Parecer da Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Relator: Vereador MME lotto da Stva Indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, a fim de emitir parecer ao Projeto de Lei nº. 003/2012, de autoria do vereador MARIA JOSILEN-DA SILVA, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOMENS E MULHERES DE DEUS TRANSFORMANDO A SOCIEDADE — MUDDE e adota outras providências.” sou da seguinte opinião: Depois de ser avaliada nesta comissão, nada foi detectado na presente proposição que possa ferir os ditames constitucionais Sendo assim dou o meu parecer favorável e que sigam os trâmites legais. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em 142 de romeo de Lo/2 é dera Relator Membro ESTADO DE ALAGOAS Câmara Aunieipal de da rechal Deodo vo Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281 Camare Mun de Mat. Deugoiu-AL , APROVADO POR UNANIMIDADE mnl6I 0242 PROJETO DE LEI Nº. 003/2012 Po tm ON 02 AZ . o Considera de Utilidade Pública Municipal A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOMENS E MULHERES DE DEUS TRANSFORMANDO A SOCIEDADE - MUDDE e adota outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionara «o seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOMENS E MULHERES DE DEUS TRANSFORMANDO A SOCIEDADE — MUDDE, « associação civil, sem fins lucrativos, sediada no Loteamento Boa Vista, s/n, Centro, CEP 57.160-000, nesta cidade de Marechal Deodoro-Al. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em 05 de merco de 2012 Vereadora MA JO ILENE DA SILVA