| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2007 |
| Date | 2007-05-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER UMA DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTECENTE A ESTA MUNICIPALIDADE, SITUADO NO POVOAADO DO FRACÊS, NA PARTE DA ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO DO LOTEAMENTO " LUAR DO FRANCÊS", NESTE MUNICIPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS MORADORES DO OTEAMENTO LUAR DO FRANCÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Marechal Deodoro Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281 PROJETO DE LEINº 004/2007 [ Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação de um terreno pertencente a esta | municipalidade, situado no Povoado Francês, na parte da área de Equipamen- tos Comunitários do Loteamento “Luar do Francês”, neste município, para a construção da sede da Associação dos Moradores do Loteamento Luar do Francês e dá cutras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL, Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte Lei: Art. 1º . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação de um terreno pertencente a esta municipalidade, situado no Povoado Francês, parte da área de Equipamentos Comunitários do Lotea- mento “Luar do Francês”, neste município, com as seguintes medidas, confrontações e área: Frente: Formado por 02 segmentos. O primeiro em linha reta medindo 17,20m (dezessete metros e vinte centímetros) e o se- gundo em curva medindo 29,07 m (vinte e nove metrose sete centímetros), onde encontra o limite com o lado esquerdo, confrontando-ss com a Rua em Projeto “G”, Fundos: 14,00m (quatorze metros), limitando-se com o balão da Rua em Projeto “HP”; Lado Direito: 52,27 (cingienta e dois metros e vinte e sete centímetros), li- mítando-se com o restante da área de equipamentos comunitários; Lado Esquerdo: 70,65m (setenta metros e sessenta e cinco centímetros), limitando-se com a Fazenda Redenção. Área: 1.206,68m?, destinado a constru- ção da sede da Associação dos Moradores do Loteamento “Luar do Francês”, com intuito de desenvolver trabalhos comunitários, vedado outras finalidades; Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. nicipal de Marechal Deodoro-Al, em 11 de maio de 2007 A JOSE PETRUCIO SOARES DA SILVA Secretário Presidente ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro Gabinete do Prefeito Mensagem nº 004/2007 Marechal Deodoro, 22 de março de 2007. Exmo. Sr. Dr. Petrúcio Soares MD. Presidente Câmara Municipal Vereadores Senhor Presidente, Senhores Vereadores Vimos por meio deste, encaminhar a esse Poder Legislativo, o anexo Projeto de Lei nº 004/2007, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de um terreno Integrante do Patrimônio Público Municipal a Associação dos Moradores do Loteamento “Luar do Francês”. A necessidade do proposto Projeto de Lei, resulta de requerimento de moradores e da própria Associação situada no Povoado Francês, neste município, que necessitam de um terreno para a construção da sede própria da instituição que objetiva atender aos interesses daquela comunidade. Sendo estes os argumentos, solicitamos a aprovação do presente instrumento por se tratar de um projeto de relevante valor social. Atenciosamente, José Danilo eita fo Prefeito Rua Dr. Tavares Bastos. s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro CNPJ: 12.200.275/0001-58 ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro Secretaria Municipal de Administração PROJETO DE LEI Nº 004/2007 DE 22 DE MARÇO DE 2007 UNANIMIBRER 15/08 Autoriza o Poder Executivo d fazer a doação de um terreno pertencente a esta municipalidade, situado no Povoado Francês, na parte da área de Equipamentos Comunitários do Loteamento “Luar do Francês”, neste município, para a construção |da sede da Associação dos Moradores do | Rotepento Luar do Francês e dá outras | providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO/AL., no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação de um terreno pertencente a esta municipalidade, situado no Povoado Francês, parte da área de Equipamentos Comunitários do Loteamento “Luar do Francês”, neste município, com as seguintes medidas, confrontações e área: Frente: Formado por 02 segmentos. O primeiro em linha reta medindo 17,20m (dezessete metros e vinte centímetros) e o segundo em curva medindo 29,07m (vinte e nove metros e sete centímetros), onde encontra o limite com o lado esquerdo, confrontando-se com a Rua em Projeto “G"; Fundos: 14,00m (quatorze metros), limitando-se com o balão da Rua em Projeto "H"; Lado Direito: Rua Dr. Tavares Bastos. s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro A CNPJ: 12.200.275/0001-58 A / ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro E Secretaria Municipal de Administração 52,27m (cingienta e dois metros e vinte e sete centímetros), limitando-se com o restante da área de equipamentos comunitários; Lado Esquerdo: 70,65m (setenta metros e sessenta e cinco centímetros), limitando-se com a Fazenda Redenção. Área: 1.206,68m?, destinado à construção da sede da Associação dos Moradores do Loteamento "Luar do Francês”, com intuito de desenvolver trabalhos comunitários, vedado outras finalidades; Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO /AL., EM 22 DE MARÇO DE 2007. JOSÉ DANILO DARKSOSÉRLMEIDA Prefeito PUBLICADA E REGISTRADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AOS 22 DE MARÇO DO 2007. ALCENILDO PEREIRA SILVA Sec. Mun. de Administração Rua Dr. Tavares Bastos. s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro CNPJ: 12.200.275/0001-58 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCÊS Sede: quadra E, lote 05 Loteamento Luar do Francês = Praia do Francês, Marechal Deodoro - AL CEP 57160-000 Pad SN > CNPJ: 07.147.255/0001-20 Sa X / Na É E Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Marechal Deodoro -AL. | Senhor Prefeito, | A Associação dos Moradores do Loteamento Luar do Francês, com endereço no Loteamento Luar do Francês, quadra - E Lote - 05 - Francês Marechal Deodoro- Al., portadora do CNPJ - 07.147.255/0001-20, Entidade de Utilidade Pública, cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social, sem fins lucrativos, tendo como objetivo defender os interesses desta comunidade, perante as autoridades públicas e privadas, vem respeitosamente, requerer a Vossa Excelência a DOAÇÃO E DESMEMBRAMENTO de pequena parte de terreno, localizado na Área para Equipamentos Comunitários, deste Loteamento, a fim de ser construída a sede própria desta Associação. Anexamos, a documentação que se faz necessário, salientando o MEMORIAL DESCRITIVO e PLANTA DO TERRENO, fornecido pelo setor de Controle Urbano, dessa Prefeitura Municipal, após efetuar a devida demarcação. S| Estimaríamos, mais uma vez, contar com sua atenção e valioso apoio, a fim de que o sonho da sede própria, torne-se realidade. Aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Execelência, protesto de estima e elevada consideração. Atenciosamente. Marechal Deodoro-AL., 15 de janeiro de 200 Ao Exmº. Sr. José Danilo Damaso de Almeida DD. Prefeito Municipal de Marechal Deodoro-AL. Nesta +» 8 z il MEMORIAL DESCRITIVO Pa N Hrancês (parte da área para equipamentos comunitários d Loteamento Luar do Francês), neste município, tendo o mesmo as seguintes medidas, confrontações e área: DESCRIÇÃO: Frente — Formado por 02 segmentos. O primeiro em linha reta medindo 17,20m (dezessete metros e vinte centimetros) e o segundo em curva medindo 29,07m (vinte e nove metros e sete centímetros) onde encontra o limite com o lado esquerdo, confrontando-se com a Rua em projeto G. Fundos - 14,00m (quatorze metros) limitando-se com o balão da Rua em projeto H. Lado Direito — 52,27m (cinqiienta e dois metros e vinte e sete centímetros) limitando-se com restante da área de equipamentos comunitários. Lado Esquerdo — 70,65m (setenta metros e sessenta e cinco centimetros) limitando-se com a Fazenda Redenção. Área = 1.206,68 m?. Marechal Deodoro, 19 de setembro de 2006. j e dae A RT 10 00 2º QWlO DE NOTAS Cincinsto Pinte, 30 - Centro NAL - Fena; 223-4492 FREE à £EEE b — DO 2= ta ao BC Ie ESSs a = só om E fel E] ESA Rr antas Elm vasl role UrRnO :|S gãlo ] E a Esp» 8 ses a 5680 ã RR = 5 $8º 0 E ERR ty ão sa «1 . AUTENTICAÇÃO Autentico a presente fotocópia, por conferir com o original que me fol xibido & devolvido a parte Interessada. PLANTA DE SITUAÇÃO Fi: “ou . 2007 Dad PARTE DA ÁREA DE DÉ EQUIP. COMUNITÁRIOS DO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCÊS ÁREA 1.206,68? Escala: 1/1000: E: 223449 10 ip-Súféia de Araújo Oliveira - Tabaliã a Denise de Araújo Protásio - Substituta Maria José Gouvêa Maciel | Escreventes - Ozencida Pereira Lima Jurement 5 w , ad “ s PE Es dos Horadores » E ANsociição cês. da “gr de Cntrole Urbmo Puturas Instaluções Área de Equipammntos do Loteamento Luar do Fran 3 “ Fyna Erva » q Bu b E) ENE | Lo JOÃO PESSOA. | $| ãa vo F t Lo L. ONES. FAZENDA «o REDENÇÃO : “ * Comprovante de inscrição e de Situação-Cadastral Contribuinte, + + “Confiraos'dados de-ldentificação da'Pessoa Jurídica &'se houver qualquer divergéricia; providencie junto à SRF a sua.atualização:cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO E. ç DATA DE ABERTURA 07.147.255/0001-20 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO ariaraaos mes NOME EMPRESARIAL ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCES AMLLF E JDO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) AmcLE CÓDIGO. E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 91.99-8-00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA . : 389-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAQ TOGRADOURO : NÚMERO COMPLEMENTO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCES SIN QUADRA E LOT 05 (CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO 87.180-900 PRAIA DO FRANCES MARECHAL DEODORO AL SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA ariiaranos Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de: As de setembro de 2002. ' , : ento Sierecem omtemes cetim ara emereataç Emitido no dia 28/12/2004 às 15:47:58 (data e hora de Brasilia). ' ESTADO DE ALAGOAS MARECHAL DEODORO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ts ATESTADO DE FUNCIONAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 639. de 03 de março de 1997, atesta que a entidade “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOT. LUAR DO FRANCÊS, Qd “E” Lot. 05, praia do Francês, CGC 07.147.255/0001-20, encontra-se em pleno funcionamento. e inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de Marechal Deodoro/AL. desde 04/12/2004. Marechal Deodoro, 06 de dezembro de 2006. Poa t NOS QÁFia, = AVI 4 df DERA um 4 3 ie Ss “Sirysia Karllá Satonião da Silva” 20 405 Presidente Obs.: Válido por 06 (seis) meses. é que a presente cópia ES LO 407 407 Ea CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “e CMAS * ATESTADO DE FUNCIONAMENTO -.. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 639 de 03 de março de 1997, atesta que a entidade ' “ASSOCIAÇÃO "DOS ', MORADORES DO“LOT. LUAR DO FRANCÊS, Qd. “E” Lot 05, Praia do Francês, CGC: 07.147.255/0001-20, encontra-se em “Pleno funcionamento, é, ascrita no, Conselho Municipal de tão Assistência Social de Marechal Deodoro/AL., desde 04/12/2004. Marechal Deodoro, 24 de abril de 2006. MARIA ELIZ BETH LIMA DE PAIVA. pa Presidente meme “OBS.: Válido por 06 meses. it ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro Secretaria de Administração ” LEI Nº 920/2006 . DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006. Í | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA ! p | E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | : . O PREFEITO DO MutiríPIO DE MARECHAL á f DEODORO/AL., Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS”. MORADORES DO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCES, sediada na Quadra E, Lote 05 do Loteamento Luar do Francês, neste Município. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. “ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO /AL., EM 07 DE DEZEMBRO DE 2006. - Ea jo A EM LE y "e JOSÉ DANILO DRRASO DE REREIDA Prefeito q SERVICO NOTARIAL E RESISTRAL o ES RRA Tavarnalhasios, 71 « Mal, Deogoro-AL ato] AUTENTICAÇÃO Meprtitico e ddu fé fue a presente cépia monte a arginal x Decio a 7 104 41€7 - “Sto S, de Araujo Maria Vaneuza dos Santos POL] Ana Lúcia Silva Costa Eis O Ana vaisma Costa Ertoncourt Escrev. Autorizados. Rua Dr. Tavares Bastos, s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro CNPJ: 12.200.275/0001-58 SSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCÊS Sede: Quadra E, lote 05Loteamento Luar do Francês = Praia do Francês, Marechal Deodoro — Ab CEP 57160-000 CNPJ: 07.147.255/0001-26, - Ata da eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos--. Mioradores.do Loteamento Luar do Francês — AMLLF — realizada em 11.06. os. para o biênio 04 de junho de 2005 a 04 de junho d hos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, em sua sede .. provisória na quadra — E iote — 05 — no Loteamento Luar do Francês, Praia - do Francês, Marechal Deodoro | AL. Realizou-se a eleição e posse da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos Moradores de Loteamento tuar do Francês, para o biênio 04 06, 05/04 06. 07; sob a presidência da sra. Maria Verônica de Albuquerque Costa, e To vice presidente Teones Teles da Silva e do secretario Jurandir Soares de Oliveira, menbros do Conselho Fiscal, conforme determina o Estatuto. Aberta a reunião decorrido o prazo para a apresentação de chapas, foi registrada a penas ima única. Sendo eleita, por unanimidade, ficando assim constituída À DIRETORIA : Presidente Dorgival de Oliveira 8 | Vice- É - Presidente Pauto Romero da Costa Barros; Secretaria Edna Correia da Silva; 2º Secretário Gusiavo Pedro Correia Silva; Tesoureira Maria Cristina Correia Silva; 2º Tesoureiro Flávio Bitencourt Filho; Diretora. Social Maria Cáritas Duarte Sampaio; Vice-Diretor de Esportes E E Sérgio Peixoto Rocha ; piceiretor de Lazer Domingos dos k Santos. CONSELHO FISCAL: Presidenta Maria Verônica de k Albuquerque Costa; Vice-Presidente Teones Teles da Silva; Secretario - Jurandir Soares de Oliveira. À senhora Presidenta dos trabalhos proclamou os eleitos, que tomaram posses dos seus respeciivos cargos. Sendo apleudidos por uma salva de palmas. Convém ressaltar, eclima de paz e ienquilidade que decorreu o pleito. Em seguida foi lida e aprovada a F presente ata. Nada mais havendo a tratar a senhora Presidenta encerrou a ê reunião, agradecendo a à presença de todos. Sendo esta ata que vai por mim AUTENTICAÇÃO Autentico a presente fotocópia, par conferir com o original que me foi exibido e devolvido z parie interessada. 3 Do que dou fé. e de Araújo Qliveiro - Tabeliã Kúrcia Denise de Araújo Protósio - Substituta SEPN unia Incã Rnuvên Inrin) Y Escreventes ÓRIO DO ?P OFICIO DE NOTAS Dr. Cincinato Pinto, 30 - Centro Aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às 16:00 nZu, o IO (dezesseis horas), no Restaurante Luar do Francês, com endereço na Quadra — A Lote - 05, gimeste Loteamento Luar do Francês, na cidade de Marechal Deodoro-AL, realizou-se à Assembléia.de Fundação da Associação dos Moradores do Loteamento Luar do Francês — -AMLLE-, convidado pelos presentes, o Sr. Dorgival de Oliveira Santos, assumia a direção “dos trabalhos, convidando o Sr. João Marinho da Silva, Paulo Costa e a Stº. Maria Cristina , Correia da Silva para compor a mesa, passando a Sr. Maria Cristina a secretariar os trabalhos, o Sr. Dorgival de Oliveira Santos, Presidente desta Assembléia convidou os presentes a pedir a ajuda de Deus para que nos ilumine e oriente, a fim de que esta associação, ora fundada, alcance os objetivos a que se destina, pois os obstáculos e Es om a graça de Deus, os venceremos. Foi rezada pelos - resentes, 'a oração. que Jestis” nos ensinou — o Pai Nosso. Em seguida, o Sr. Dorgival que presidia a mesa, solicitou z a x Secretária que procedesse a leitura, na íntegra, do Estatuto da Associação, para ser ipretiado discutido e aprovado. Foram apresentadas propostas que após discutidas e aprovadas. ela. maioria, passaram a integrar o Estatuto. A) que, somente ” moradores e proprietários Fossêm associados, b) que a associação denomina-se Associação “dos Moradores do Loteamento Luar do Francês, c)que a Associação fosse composta por duas categorias de sócios: Fundadores e Efetivos, d) acrescentar o item “bh” no Artigo 4º= Incentivar a integração da Associação com a Associação Comunitária da Praia do Francês — ACPF,, visando interesses comuns da Praia do Francês e Loteamento Luar do Francês; e) o parágrafo único do Art... 5º passasse a ser o seguinte: É facultativo aos moradores de 18(dezoito) anos, residentes neste Loteamento, no mesmo imóvel, filiar-se a associação desde que , também contribua com a taxa, mensal e cumpra os demais artigos do Estatuto, £) as votações nas assembléias ou reuniões, serão secretas. Em seguida foi esta Ata lida e aprovada pelos presentes. O Sr. Presidente facultou a palavra a fim de que fossem apresentadas propostas prioritárias e de urgentes soluções, por quem de direitõ” Sendo aprovadas as seguintes: 01) buscar mais participação dos moradores, imprescindível para solucionar os problemas; 02) Limpeza das ruas do Loteamento; 03) Segurança no Loteamento; 04) Semáforo na AL-101, em frente à entrada da 1º Avenida do Loteamento; 05) Manutenção e conserto na Caixa D água, SAAE. Em seguida o Sr. Presidente solicitou aos presentes que fosse escolhida, eleita e tomasse posse a diretoria provisória, que fico; ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO Lorena LUAR DO FRANCÊS — AMLLF CAPÍTULO | * a constituição, sede e área de ação: rt. 1º. - Com denominação de ASSSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO 'VAR DO FRANCÊS - AMLLF - Fundada em 04 de dezembro de 2004, fica constituída, nesta ata, como pessoa jurídica, para fins de defesa dos direitos, interesses e representações dos moradores e proprietários de casas e lotes, situados no Loteamento Luar do Francês. » Art, 2º. - À Associação dos Moradores do Loteamento Luar do Francês terá sede, administração e'foro provisório no Loteamento Luar do Francês, quadra E — Lot. 05 — Praia do Francês, na -gidade de Marechal Deodoro-Al, imóvel de propriedade do Sr. Dorgival de Oliveira Santos. ko Art. 3º. - A Associação, terá tempo de duração indeterminado e sua área de ação.será limitada . e abrange a toda comunidade citada no art. 1º. deste Estatuto. CAPÍTULO 1 os objetivos e finalidades: , Art. 4º.- A Associação, terá como objetivo básico: a) Defender os interesses coletivos dos moradores e proprietários dos imóveis - situados no Loteamento Luar do Francês - perante a Constituição Federal — Estadual — Lei Orgânica Municipal e quaisquer Orgãos Públicos ou Privados visando o bem comum dos seus moradores e proprietários, b) Estudar e obter soluções para problemas coletivos dos moradores e proprietários do Loteamento Luar do Francês, encaminhando-as as autoridades competentes, se for o caso; c) Zelar pela qualidade de vida e o bem estar dos moradores do Loteamento; d) Representar os associados em Convênios ou contratos com órgãos Públicos ou: Privados, visando a execução de programas de: - Saúde, Educação, Segurança e Transportes, neste Loteamento. e) Desenvolver esforços, junto aos Órgãos: Públicos ou Privados, no sentido do atendimento as reinvidicações para o bem comum dos moradores do Loteamento, inclusive os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. éra e ra rem f) Conjugar esforços com outras Entidades no desenvolvimento” "dar: Elxidades políticas comunitárias do Francês; 9) Participar com outros setores sociais de atividade que visem o interesse comum dos moradores e proprietários do Loteamento; h) Promover esforços junto ao Poder Público e Empresas Privadas, visando a realização de cursos: Profissionalizantes, Educação Infantil, Educação Básica, Alfabetização de Adultos (EJA), Criação de Creches e outras atividades que visem oferecer cultura aos moradores aqui residentes e adjacências, CAPÍTULO Ill Da Constituição: Art. 5º. A Associação é constituída pelos moradores, proprietários e outras pessoas, desde que apresentadas por associados, e submetida a aprovação da Diretoria, por maioria simples, secreta, independente de sexo, cor, religião ou domicilio; 8 1º - É Facultativo aos maiores de 18 (dezoito anos), residentes no mesmo imóvel do Loteamento ou em qualquer domicílio, filiar-se a Associação, sendo obrigado a cumprir este Estatuto. 8 2º - Todo pedido de filiação deverá ser apreciado pela diretoria Executiva e aprovada, por maioria simples. CAPÍTULO IV . Dos Associados, direitos e deveres: Art. 6º. - São direitos dos Associados: a) Participar das Assembléias Gerais, exercer o direito de votar e ser votado, executando-se as pessoas e associados que se enquadrarem no art. 8º (oitavo) 8 4º (quarto); b) Ser eleito para os cargos, constantes do Estatuto; c) Propor por escrito, ou verbalmente, nas reuniões da Associação propostas para o bem coletivo. a Art, 7º. - São deveres dos associados: * a) Comparecer e participar das Assembléias ou Reuniões, acatando os atos aprovados; pela maioria simples; b) Obedecer as disposições deste Estatuto; corrente. Atualmente R$ 5,00 (cinco) reais; d) Em nenhuma hipótese será concedida anistia de débitos; e) Serão cobrado juros, correção e multa ao associado que atrasar sua taxa mensal ou contribuição para fim específico. f) Qualquer associado poderá representar a associação desde que autorizado, por escrito ou procuração do Presidente da Associação com fins específicos. CAPÍTULO V bu . . poem Art. 8º - Estão sujeitos as penalidades e multas, os associados que desrespeitarem este Ar Estatuto, as deliberações das Assembléias e decisões da Diretoria, bem como, não sé comportarem nas reuniões com o devido respeito e decência. . Das penalidades: , Fis. 8 1º - A Diretoria, instaurará processo administrativo, para apurar, oferecendo ampla defesa ao acusado. 8 2º - Caberá recurso da decisão da Diretoria, que será por maioria simples, a Assembléia Geral Extraordinária, convocada para este fim, de acordo com o Estatuto e 2/3 (dois terços) dos associados quites com a Associação. 8 3º - Será excluído da Diretoria o membro que faltar 03 (três) reuniões da Diretoria ou Assembléias Gerais consecutivas sem apresentar justificação, por escrito. , 8 4º - Os não associados, os sócios inadimplentes por mais de 03 (três) meses e os membros da Diretoria que faltosos a mais de três reuniões consecutivas da Associação, mesmo presentes a reunião, não terão direito a apresentar, discutir ou votar propostas, apresentadas por associados em dias com suas obrigações, perante a Associação. 8 5º - Não será permitido as pessoas inseridas no parágrafo anterior (8 4º), solicitar ou requerer, verbalmente, ou por escrito, quaisquer documentos da Associação. - 8 6º - Quaisquer pessoas, associadas ou não, que comparecem as reuniões, embriagadas. Obrigará o dirigente da reunião a convidar o inconveniente a retirar-se do recinto, não sendo atendido o dirigente tomará as necessárias providências para a retirada do infrator. Ea Art. 9º. Não podem candidatar-se a qualquer cargo da Diretoria o associado que: a) Não estiver, rigorosamente, em dia com as taxas de manutenção ou contribuição, se for o caso; b) Estiver enquadrado nas penalidades deste Estatuto; e) O associado que na data do edital de convocação para o pleito não estiver quites. . CAPÍTULO VI Dos fóruns decisórios, estrutura administrativa, cargos e competências: Art. 10º.- O fórum legítimo e soberano para tomada de decisões da Associação, é a Assembléia Geral Ordinária na forma da lei ou Extraordinária por convocação da:Diretoria ou solicitação formal de 2/3 (dois terços) dos associados quites, e sem encontrar-se afastado por inadimplência, ou cumprindo penalidades. * 8 1º - As decisões das Assembléias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias são soberanas, sendo seus associados obrigados a cumpri-las, independentemente, de sua presença. 8 2º - As Assembléias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, serão abertas em. 43, convocação com 2/3 (dois terços) dos associados presentes e realizadas com qualquer número de associados presentes; em 23, convocação, após decorridos 30 (trinta) minutos, da 1º, convocação. « 8 3º - As decisões de questões polêmicas, esgotadas as possibilidades de consenso ou composição de propostas deverá ocorrer por votação-aberta ou secreta, por maioria simples. | Art. 11º - Associação será dirigida e administrada, por um corpo diretivo composto pelos seguintes cargos: , a) Presidente, b) Vice-presidente; - c) Tesoureiro, d) 2º. Tesoureiro; e) Secretário; f) 2º. Secretário g) Diretor Social de Esportes e Lazer, COTA + Tr rr Art. 12º. Ao Presidente compete: “a h) 1º Vice-diretor de Esporte; i) 2º, Vice-diretor de Lazer; Conselho Fiscal: a) Presidente; b) Vice-presidente; c) Secretário; 8 1º. - A Diretoria e Conselho Fiscal, serão sempre eleitos em Assembléia Geral com mandato de 02 (dois) anos, com direito a uma reeleição. 8 2º. - No caso de vacância na Diretoria, o cargo vago será sempre, preenchido pelo substituto imediato. Sendo a Diretoria recomposta automaticamente, ou reunião da Diretoria posterior a vacância. | & 3º, Nenhum membro da Diretoria ou Conselho Fiscal terá qualquer tipo de remuneração para exercer suas funções e atribuições inerentes ao cargo, no entanto poderá ser concedida uma ajuda, para despesas com transporte, alimentação e pousada, se necessários, estando a serviço fora da sede, para pleitear ou buscar soluções para o Loteamento e seus associados. a) Convocar e presidir reuniões da Diretoria e Assembléias Gerais; “ b) Ordenar as despesas autorizadas, assinar cheques e contas a pagar, junto com o Tesoureiro; . . c) Assinar as Atas das reuniões, orçamentos, projetos, convênios, contratos e tudo que vise o bem comum dos associados; d) Assinar com Tesoureiro, cheques e títulos de créditos da Associação; e) Reunir-se, mensalmente, com a Diretoria, no 10º. (décimo) dia útil do mês corrente ou extraordinária se convocado por 2/3 (dois terços) da Diretoria ou Conselho Fiscal; . f) Representar a Associação judicial ou extra-judicial, bem como delegar poderes; g) Contratar prestação de serviços a Associação, bem como admitir ou demitir empregados; h) Apresentar prestação de contas de sua gestão em Assembléia Geral, no prazo de 10 (dez) dias da data do encerramento do seu mandato e da diretoria. mm A OTARGA? P Dores PR Sin ti 1 SS Violçã, É Vino. S MEO pe a Veto DADE apita pata ( Xmas (O “nora «Ps Art 13º. Ao Vice-Presidente compete: a) Substituir, automaticamente o Presidente nos seus Impedimentos, b) Exercer as atribuições e funções que lhes forem Conferidas pelo Presidente, pela Diretoria ou pelas Assembléias Gerais, 4 Art. 14º. Ao Tesoureiro compete: a) Implantar a Tesouraria da Associação; b) Zelar pelas finanças, c) Providenciar a abertura de conta corrente e controlar a movimentação bancária, d) Assinar cheques e retiradas de numerários, juntamente com assinatura do Presidente; e) Desenvolver medidas eficazes para recebimento das taxas devidas pelos associados inadimplentes, f) Estabelecer rigoroso cóhtrole de baixas de pagamento e acompanhamento e controle de contas a pagar e da inadimplência; 9) Elaborar o balanço financeiro semestral e anual, se for o caso; h) Coordenar receitas e despesas da Associação; i) Apresentar, mensalmente, até 10º. (décimo) dia do mês, a prestação de contas do mês anterior. Art.15º. - Ao 2º. Tesoureiro compete: a) Substituir o Tesoureiro em seus impedimentos; b) Assessorar e auxiliar O Tesoureiro nas suas atribuições; actua mesa Art. 16º. - Ao Secretário compete: a) Elaborar atas das reuniões da Diretoria & Assembléias Gerais; b) Responsabilizar-se pelas correspondências recebidas e expedidas em nome da Associação, encaminhando-as ao Presidente no dia do recebimento, se possível, para as providências necessárias; (, idem, em DES a bttualt 1a i f ds c) Guarda e expedição de todos os documentos, assinando;gáial fai o Presidente; na d) Manter organizado e ordenado o arquivo. Art. 17º. - Compete ao 2º. Secretário: a) Substituir o Secretário em seus impedimentos, b) Assessorar e auxiliar O Secretário nas suas atribuições. Art. 18º. - Compete ao Diretor Social de Esportes e lazer, a) Desenvolver esforços no sentido de promover eventos cuiturais, esportivos, etc.; b) Promover excursões ou passeios, c) Elaborar programação visando os festejos carnavalescos, juninos e natalinos; d) Levantar recursos junto aos Poderes Públicos ou Privados e contando, também com a colaboração dos associados, para realizar promoções que Associação não dispor de meios para promove-los. Art. 19º, - Compete ao Vice-Diretor Social/Esportes: a) Substituir o Diretor em seus impedimentos; b) Elaborar programa esportivo, juntamente, com a-Diretoria; * “Art 20º. - Compete ao 2º. Vice-Diretor/Lazer: a) Substituir o Diretor de Esportes em seus impedimentos; b) Substituir o Diretor Social nos impedimentos do 1º. Vice-Diretor; c) Elaborar calendário para realização de passeios, festas: ” carnavalescas, juninas e natalinas, etc. Art. 21º. - Do Conselho Fiscal compete: . a) Analisar e dar parecer sobre as prestações de-contas, apresentados a Diretoria, até o 10º. dia de seu recebimento; b) Requerer informações sobre a prestação de contas, se necessárias; c) Informar, urgente, a Diretoria a Assembléia Geral, se necessário, quanto a ocorrências ou diferenças, prazo estabelecido, através de relatórios se for o caso. END Cod EO; . é to RÃ 8 Único - O Conselho Fiscal, será composto por 03 (três) membós:s ndo : 01 (um) Presidente; 01 (um) Vice-presidente; 01 (um) Secretário; a . . É Art. 22º. - Os recursos econômicos são constituídos: a) Contribuições mensais dos associados; ea b) Taxas com objetivos definidos e aprovados pela Diretoria ou Assembléia Geral, convocada para tal fim; c) Subvenções e doações dos poderes públicos ou privados; d) Recúrsos provenientes de Convênios ou Contrato para prestação de serviços a comunidade do Loteamento Luar do Fraricês. º e) Recursos oriundos de sorteio ou doações de associados e comunidade. CAPÍTULO VI x , - Disposições gerais e transitórias: Art. 23º. - O presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral, devendo ser registrado e arquivado no órgão competente e, somente, será alterado ou reformado em Assembléia Geral Ordinária, convocada especialmente para este fim, onde estejam presentes 213 (dois terços) dos associados quites e em gozo dos seus direitos, a decisão será por maioria simples. Art. 24º. - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral de Fundação, independente de seu registro. “Art 25º - A Diretoria Provisória, eleita na Assembléia Geral de Fundação, terá mandato de 06 (seis) meses, a contar da posse, que será na Assembléia de Fundação. Art. 26º - A Diretoria Provisória, tomará as providencias legais perante Cartórios e demais Órgãos Públicos ou Privados, para sua constituição da Associação dos Moradores e proprietários do Loteamento Luar do Francês AMLLF - como pessoa jurídica de fato e direito. Art. 27º - A Diretoria Provisória poderá continuar a frente dos destinos. da Associação, se escolhida em Assembléia Geral, convocada para proceder a eleição, que será organizada e presidida pelo Conselho Fiscal, contando com a colaboração dos demais membros: | a) Após a prestação de contas, assumirá o destino da Associação o Conselho Fiscal, que procederá a eleição da Diretoria para o mandato de 02 (dois) anos em Assembléia Geral convocada para tal fim; ea o Rio “ali b) Podendo a Diretoria Provisória;sconcorrer ao pleito, ou” ig Pa isoladamente em outra chapa se for o caso; c) O registro da chapa será completo, até 30 (trinta) dias, anteriores a data da eleição. embro, ; Bm A contribuição social dos associados será de 2% (dois por cento) do salário mínimo em vigor, para fazer face as mínimas despesas de manutenção da Associação, que deverá ser -. “paga até O 5º dia do mês corrente, na sede da Associação ou com o tespureiro. Atualmente, R$ t;00”(sete reais). rt. 29º - Em nenhuma hipótese a Associação será usada pela Diretoria ou associados para ins políticos partidários, eleitoreiros ou financeiros pessoais. Art. 30 º - Qualquer político, com ou sem mandato de qualquer filiação partidária, poderá *-pertencer ao quadro de associados desta Associação, desde que cumpra, rigorosamente, este Estatuto. 8 Único — Somente é permitido ocupar cargo na Diretoria o morador ou proprietário, do Loteamento Luar do Francês, que pertencer ao quadro de associados. Os casos omissos, serão decididos pela Diretoria Executiva, cabendo Recursos para a) Fundadores — aqueles que assinaram a Ata de Fundação da Associação; b) Efetivos — aqueles que forem admitidos, posterior a Fundação; c) Benemérito - aquele que ajudarem a comunidade, promovendo o desenvolvimento desta localidade. d) Honra — aquele que, além de ajudarem direta ou indiretamente, promovam o engrandecimento da Associação, projentando-a fora de sua jurisdição. & Único — somente, serão agraciados com títulos de sócios: Beneméritos ou de Horra, após a aprovação pela Diretoria em votação secreta e por maioria simples. Dissolução ou liquidação: . Art. 33º - No caso de dissolução da Associação, o que só poderá ocorrer por deliberação da Assembléia Geral para esse fim convocada, com a presença mínima de 2/3 (dois terço) dos associados quites, sem punições, pagas as dívidas legítimas e decorrentes de suas responsabilidades, seu patrimônio será doado a Associação da mesma categoria ou similar. “RULaDs SS os Dores gt” so Tiniioç Art. 34 º- O presente Estatuto foi alterado em Assembléia Geral Ordindnig ibiza a no dia 20 de março.06 (vinte de março do ano de 2006), em sua sede provisórta sea endereço no loteamento Luar do Francês, Quadra E, Lote 05, Povoado Francês, Marechal Deodoro — Al., conforme determina o capítulo VII — art 23 (vigésimo terceiro), do Estatuto. Art. 35º - O foro judicial competente para dirimir dúvidas, se for o caso, será o da Cidade de Marechal de Déb ira ta are rechal Deodoro-AI, 20 de março de 2006. seen Mala es DDT É] CPF 112.634.234-34/ RG E 131 SSP/AI y 1 Secretária Edi na. So Sina da. Silo. 4 CPF 117.306.434-72 / RG 335.324 SSP/AI adentra s Decl Corra, Shen s tavo Pedro Correia da Silva CPF 167. 010. 464-87 1. 806. vo SSP/PE dia Los - Tesoureira É na fa Silva 2º Secretário k Pas é 4-34 | Roz: 19 SSP/PE 2º Tesoureiro Flávio Bitencourt Filho CPF pera 500, garoa pa RG apa 621.865 SSPIPE Diretor Social de Esporte e Lazer Maria emas E Duarte Stade demais PF 129, 04-15 / 127.458 SSP/AI A Riafw Feto CPF 6 6 e 460. 388. 87 E RG 8.791.2648 SSP/SP Vice-Diretor de Esporte 00.100.129.4746 SSP/AI ce-Diretor de Lazer úlselho Fiscal leu residente CER erônica ea Albuqueraue da Costa 399. EEN RG 332.5148 SSPÍ/PE Vice-Presidente E Do há Silva da S pi) Vea — F peludo A2l 136217 SSP/SP Secretário úirandir o y - REG. PESSOAS, JURÍDICAS 23 . ie: TJ ee. od > die eu Marechal Desdoro, =... ds q! sn E RETEISERVICO NOTARIAL E REGISTRAL g Rua Tavares Bastos, 71 - Mal, Deodoro - AL Betão fà, firma por semelhança de E: 40) PALA: [o Marcohal Deodorg TIOITO = Em testº LÃ da verdade. x ER. Ma Simas TA dos Dores Diretoria Executiva k 7) Clgpâris er » 1 Presidente i IWeira Santo O