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materia nº 4/2007

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Número / Ano 4 / 2007
Date 2007-05-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER UMA DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTECENTE A ESTA MUNICIPALIDADE, SITUADO NO POVOAADO DO FRACÊS, NA PARTE DA ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO DO LOTEAMENTO " LUAR DO FRANCÊS", NESTE MUNICIPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS MORADORES DO OTEAMENTO LUAR DO FRANCÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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texto original #

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ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281
PROJETO DE LEINº 004/2007
[ Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação de um terreno pertencente a esta
| municipalidade, situado no Povoado Francês, na parte da área de Equipamen-
tos Comunitários do Loteamento “Luar do Francês”, neste município, para a
construção da sede da Associação dos Moradores do Loteamento Luar do
Francês e dá cutras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL,
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação de um terreno pertencente a
esta municipalidade, situado no Povoado Francês, parte da área de Equipamentos Comunitários do Lotea-
mento “Luar do Francês”, neste município, com as seguintes medidas, confrontações e área: Frente: Formado
por 02 segmentos. O primeiro em linha reta medindo 17,20m (dezessete metros e vinte centímetros) e o se-
gundo em curva medindo 29,07 m (vinte e nove metrose sete centímetros), onde encontra o limite com o lado
esquerdo, confrontando-ss com a Rua em Projeto “G”, Fundos: 14,00m (quatorze metros), limitando-se com
o balão da Rua em Projeto “HP”; Lado Direito: 52,27 (cingienta e dois metros e vinte e sete centímetros), li-
mítando-se com o restante da área de equipamentos comunitários; Lado Esquerdo: 70,65m (setenta metros e
sessenta e cinco centímetros), limitando-se com a Fazenda Redenção. Área: 1.206,68m?, destinado a constru-
ção da sede da Associação dos Moradores do Loteamento “Luar do Francês”, com intuito de desenvolver
trabalhos comunitários, vedado outras finalidades;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
nicipal de Marechal Deodoro-Al, em 11 de maio de 2007
A JOSE PETRUCIO SOARES DA SILVA
Secretário Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 004/2007
Marechal Deodoro, 22 de março de 2007.
Exmo. Sr.
Dr. Petrúcio Soares
MD. Presidente Câmara Municipal Vereadores
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Vimos por meio deste, encaminhar a esse Poder
Legislativo, o anexo Projeto de Lei nº 004/2007, que dispõe
sobre a concessão de Direito Real de Uso de um terreno
Integrante do Patrimônio Público Municipal a Associação dos
Moradores do Loteamento “Luar do Francês”.
A necessidade do proposto Projeto de Lei,
resulta de requerimento de moradores e da própria Associação
situada no Povoado Francês, neste município, que necessitam de
um terreno para a construção da sede própria da instituição que
objetiva atender aos interesses daquela comunidade.
Sendo estes os argumentos, solicitamos a
aprovação do presente instrumento por se tratar de um projeto
de relevante valor social.
Atenciosamente,
José Danilo eita fo
Prefeito
Rua Dr. Tavares Bastos. s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro
CNPJ: 12.200.275/0001-58
ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 004/2007
DE 22 DE MARÇO DE 2007 UNANIMIBRER 15/08
Autoriza o Poder Executivo d fazer a doação
de um terreno pertencente a esta
municipalidade, situado no Povoado Francês,
na parte da área de Equipamentos
Comunitários do Loteamento “Luar do
Francês”, neste município, para a construção
|da sede da Associação dos Moradores do |
Rotepento Luar do Francês e dá outras
| providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL
DEODORO/AL., no uso de suas atribuições legais e de acordo
com a Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
fazer a doação de um terreno pertencente a esta municipalidade,
situado no Povoado Francês, parte da área de Equipamentos
Comunitários do Loteamento “Luar do Francês”, neste município,
com as seguintes medidas, confrontações e área: Frente:
Formado por 02 segmentos. O primeiro em linha reta medindo
17,20m (dezessete metros e vinte centímetros) e o segundo em
curva medindo 29,07m (vinte e nove metros e sete centímetros),
onde encontra o limite com o lado esquerdo, confrontando-se com
a Rua em Projeto “G"; Fundos: 14,00m (quatorze metros),
limitando-se com o balão da Rua em Projeto "H"; Lado Direito:
Rua Dr. Tavares Bastos. s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro A
CNPJ: 12.200.275/0001-58 A
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ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
E Secretaria Municipal de Administração
52,27m (cingienta e dois metros e vinte e sete centímetros),
limitando-se com o restante da área de equipamentos
comunitários; Lado Esquerdo: 70,65m (setenta metros e
sessenta e cinco centímetros), limitando-se com a Fazenda
Redenção. Área: 1.206,68m?, destinado à construção da sede da
Associação dos Moradores do Loteamento "Luar do Francês”,
com intuito de desenvolver trabalhos comunitários, vedado
outras finalidades;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
DEODORO /AL., EM 22 DE MARÇO DE 2007.
JOSÉ DANILO DARKSOSÉRLMEIDA
Prefeito
PUBLICADA E REGISTRADA NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO AOS 22 DE MARÇO DO 2007.
ALCENILDO PEREIRA SILVA
Sec. Mun. de Administração
Rua Dr. Tavares Bastos. s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro
CNPJ: 12.200.275/0001-58
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCÊS
Sede: quadra E, lote 05 Loteamento Luar do Francês =
Praia do Francês, Marechal Deodoro - AL CEP 57160-000 Pad SN
>
CNPJ: 07.147.255/0001-20 Sa
X /
Na
É
E
Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Marechal Deodoro -AL.
| Senhor Prefeito,
|
A Associação dos Moradores do Loteamento Luar do Francês, com endereço no
Loteamento Luar do Francês, quadra - E Lote - 05 - Francês Marechal Deodoro-
Al., portadora do CNPJ - 07.147.255/0001-20, Entidade de Utilidade Pública,
cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social, sem fins lucrativos,
tendo como objetivo defender os interesses desta comunidade, perante as
autoridades públicas e privadas, vem respeitosamente, requerer a Vossa
Excelência a DOAÇÃO E DESMEMBRAMENTO de pequena parte de
terreno, localizado na Área para Equipamentos Comunitários, deste Loteamento,
a fim de ser construída a sede própria desta Associação.
Anexamos, a documentação que se faz necessário, salientando o MEMORIAL
DESCRITIVO e PLANTA DO TERRENO, fornecido pelo setor de Controle
Urbano, dessa Prefeitura Municipal, após efetuar a devida demarcação.
S|
Estimaríamos, mais uma vez, contar com sua atenção e valioso apoio, a fim de
que o sonho da sede própria, torne-se realidade. Aproveitamos o ensejo para
renovar a Vossa Execelência, protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente.
Marechal Deodoro-AL., 15 de janeiro de 200
Ao
Exmº. Sr.
José Danilo Damaso de Almeida
DD. Prefeito Municipal de Marechal Deodoro-AL.
Nesta
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MEMORIAL DESCRITIVO Pa
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Hrancês (parte da área para equipamentos comunitários d
Loteamento Luar do Francês), neste município, tendo o mesmo as
seguintes medidas, confrontações e área:
DESCRIÇÃO:
Frente — Formado por 02 segmentos. O primeiro em linha reta medindo
17,20m (dezessete metros e vinte centimetros) e o segundo em curva
medindo 29,07m (vinte e nove metros e sete centímetros) onde encontra o
limite com o lado esquerdo, confrontando-se com a Rua em projeto G.
Fundos - 14,00m (quatorze metros) limitando-se com o balão da Rua em
projeto H.
Lado Direito — 52,27m (cinqiienta e dois metros e vinte e sete centímetros)
limitando-se com restante da área de equipamentos comunitários.
Lado Esquerdo — 70,65m (setenta metros e sessenta e cinco centimetros)
limitando-se com a Fazenda Redenção.
Área = 1.206,68 m?.
Marechal Deodoro, 19 de setembro de 2006.
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Cincinsto Pinte, 30 - Centro
NAL - Fena; 223-4492
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. AUTENTICAÇÃO
Autentico a presente fotocópia, por
conferir com o original que me fol
xibido & devolvido a parte Interessada.
PLANTA DE SITUAÇÃO Fi:
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PARTE DA ÁREA DE DÉ EQUIP. COMUNITÁRIOS
DO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCÊS
ÁREA 1.206,68?
Escala: 1/1000:
E: 223449
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ip-Súféia de Araújo Oliveira - Tabaliã
a Denise de Araújo Protásio - Substituta
Maria José Gouvêa Maciel | Escreventes -
Ozencida Pereira Lima Jurement
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REDENÇÃO :
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* Comprovante de inscrição e de Situação-Cadastral
Contribuinte,
+ +
“Confiraos'dados de-ldentificação da'Pessoa Jurídica &'se houver qualquer divergéricia; providencie junto à
SRF a sua.atualização:cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO E. ç DATA DE ABERTURA
07.147.255/0001-20 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO ariaraaos
mes
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCES AMLLF
E JDO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
AmcLE
CÓDIGO. E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
91.99-8-00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA . :
389-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAQ
TOGRADOURO : NÚMERO COMPLEMENTO
LOTEAMENTO LUAR DO FRANCES SIN QUADRA E LOT 05
(CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO
87.180-900 PRAIA DO FRANCES MARECHAL DEODORO AL
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA ariiaranos
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de: As de setembro de 2002. ' , :
ento Sierecem omtemes
cetim ara emereataç
Emitido no dia 28/12/2004 às 15:47:58 (data e hora de Brasilia). '
ESTADO DE ALAGOAS
MARECHAL DEODORO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
ts
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CMAS,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 639. de 03 de março de
1997, atesta que a entidade “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOT.
LUAR DO FRANCÊS, Qd “E” Lot. 05, praia do Francês, CGC
07.147.255/0001-20, encontra-se em pleno funcionamento. e inscrita no
Conselho Municipal de Assistência Social de Marechal Deodoro/AL. desde
04/12/2004.
Marechal Deodoro, 06 de dezembro de 2006.
Poa t NOS
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“Sirysia Karllá Satonião da Silva” 20 405
Presidente
Obs.: Válido por 06 (seis) meses.
é que a presente cópia
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “e
CMAS
*
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO -..
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 639 de
03 de março de 1997, atesta que a entidade ' “ASSOCIAÇÃO "DOS
', MORADORES DO“LOT. LUAR DO FRANCÊS, Qd. “E” Lot 05,
Praia do Francês, CGC: 07.147.255/0001-20, encontra-se em
“Pleno funcionamento, é, ascrita no, Conselho Municipal de
tão
Assistência Social de Marechal Deodoro/AL., desde 04/12/2004.
Marechal Deodoro, 24 de abril de 2006.
MARIA ELIZ BETH LIMA DE PAIVA. pa
Presidente
meme
“OBS.: Válido por 06 meses.
it ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Secretaria de Administração ”
LEI Nº 920/2006
. DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
Í | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA !
p | E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
: .
O PREFEITO DO MutiríPIO DE MARECHAL
á f DEODORO/AL.,
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS”.
MORADORES DO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCES, sediada na
Quadra E, Lote 05 do Loteamento Luar do Francês, neste Município.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
“
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO /AL., EM 07 DE
DEZEMBRO DE 2006.
-
Ea jo A EM LE y "e
JOSÉ DANILO DRRASO DE REREIDA
Prefeito
q SERVICO NOTARIAL E RESISTRAL
o ES RRA Tavarnalhasios, 71 « Mal, Deogoro-AL
ato] AUTENTICAÇÃO
Meprtitico e ddu fé fue a presente cépia
monte a arginal x
Decio a 7 104 41€7
- “Sto S, de Araujo
Maria Vaneuza dos Santos
POL] Ana Lúcia Silva Costa
Eis
O Ana vaisma Costa Ertoncourt
Escrev. Autorizados.
Rua Dr. Tavares Bastos, s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000
Marechal Deodoro
CNPJ: 12.200.275/0001-58
SSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCÊS
Sede: Quadra E, lote 05Loteamento Luar do Francês =
Praia do Francês, Marechal Deodoro — Ab CEP 57160-000
CNPJ: 07.147.255/0001-26,
- Ata da eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos--.
Mioradores.do Loteamento Luar do Francês — AMLLF — realizada em 11.06. os.
para o biênio 04 de junho de 2005 a 04 de junho d
hos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, em sua sede ..
provisória na quadra — E iote — 05 — no Loteamento Luar do Francês, Praia -
do Francês, Marechal Deodoro | AL. Realizou-se a eleição e posse da
Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos Moradores de Loteamento
tuar do Francês, para o biênio 04 06, 05/04 06. 07; sob a
presidência da sra. Maria Verônica de Albuquerque Costa, e To vice
presidente Teones Teles da Silva e do secretario Jurandir Soares de
Oliveira, menbros do Conselho Fiscal, conforme determina o Estatuto. Aberta
a reunião decorrido o prazo para a apresentação de chapas, foi registrada a
penas ima única. Sendo eleita, por unanimidade, ficando assim constituída
À DIRETORIA : Presidente Dorgival de Oliveira 8 | Vice-
É - Presidente Pauto Romero da Costa Barros; Secretaria Edna Correia da
Silva; 2º Secretário Gusiavo Pedro Correia Silva; Tesoureira Maria
Cristina Correia Silva; 2º Tesoureiro Flávio Bitencourt Filho; Diretora.
Social Maria Cáritas Duarte Sampaio; Vice-Diretor de Esportes
E
E Sérgio Peixoto Rocha ; piceiretor de Lazer Domingos dos
k Santos. CONSELHO FISCAL: Presidenta Maria Verônica de
k Albuquerque Costa; Vice-Presidente Teones Teles da Silva; Secretario
- Jurandir Soares de Oliveira. À senhora Presidenta dos trabalhos proclamou
os eleitos, que tomaram posses dos seus respeciivos cargos. Sendo
apleudidos por uma salva de palmas. Convém ressaltar, eclima de paz e
ienquilidade que decorreu o pleito. Em seguida foi lida e aprovada a
F presente ata. Nada mais havendo a tratar a senhora Presidenta encerrou a
ê reunião, agradecendo a à presença de todos. Sendo esta ata que vai por mim
AUTENTICAÇÃO
Autentico a presente fotocópia, par
conferir com o original que me foi
exibido e devolvido z parie interessada.
3 Do que dou fé.
e de Araújo Qliveiro - Tabeliã
Kúrcia Denise de Araújo Protósio - Substituta
SEPN unia Incã Rnuvên Inrin) Y Escreventes
ÓRIO DO ?P OFICIO DE NOTAS
Dr. Cincinato Pinto, 30 - Centro
Aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às 16:00 nZu, o IO
(dezesseis horas), no Restaurante Luar do Francês, com endereço na Quadra — A Lote - 05,
gimeste Loteamento Luar do Francês, na cidade de Marechal Deodoro-AL, realizou-se à
Assembléia.de Fundação da Associação dos Moradores do Loteamento Luar do Francês —
-AMLLE-, convidado pelos presentes, o Sr. Dorgival de Oliveira Santos, assumia a direção
“dos trabalhos, convidando o Sr. João Marinho da Silva, Paulo Costa e a Stº. Maria Cristina
, Correia da Silva para compor a mesa, passando a Sr. Maria Cristina a secretariar os
trabalhos, o Sr. Dorgival de Oliveira Santos, Presidente desta Assembléia convidou os
presentes a pedir a ajuda de Deus para que nos ilumine e oriente, a fim de que esta
associação, ora fundada, alcance os objetivos a que se destina, pois os obstáculos e
Es
om a graça de Deus, os venceremos. Foi rezada pelos -
resentes, 'a oração. que Jestis” nos ensinou — o Pai Nosso. Em seguida, o Sr. Dorgival que
presidia a mesa, solicitou z a
x Secretária que procedesse a leitura, na íntegra, do Estatuto
da Associação, para ser ipretiado discutido e aprovado. Foram apresentadas propostas que
após discutidas e aprovadas. ela. maioria, passaram a integrar o Estatuto. A) que, somente
” moradores e proprietários Fossêm associados, b) que a associação denomina-se Associação
“dos Moradores do Loteamento Luar do Francês, c)que a Associação fosse composta por
duas categorias de sócios: Fundadores e Efetivos, d) acrescentar o item “bh” no Artigo 4º=
Incentivar a integração da Associação com a Associação Comunitária da Praia do Francês —
ACPF,, visando interesses comuns da Praia do Francês e Loteamento Luar do Francês; e) o
parágrafo único do Art... 5º passasse a ser o seguinte: É facultativo aos moradores de
18(dezoito) anos, residentes neste Loteamento, no mesmo imóvel, filiar-se a associação
desde que , também contribua com a taxa, mensal e cumpra os demais artigos do Estatuto,
£) as votações nas assembléias ou reuniões, serão secretas. Em seguida foi esta Ata lida e
aprovada pelos presentes. O Sr. Presidente facultou a palavra a fim de que fossem
apresentadas propostas prioritárias e de urgentes soluções, por quem de direitõ” Sendo
aprovadas as seguintes: 01) buscar mais participação dos moradores, imprescindível para
solucionar os problemas; 02) Limpeza das ruas do Loteamento; 03) Segurança no
Loteamento; 04) Semáforo na AL-101, em frente à entrada da 1º Avenida do Loteamento;
05) Manutenção e conserto na Caixa D água, SAAE. Em seguida o Sr. Presidente solicitou
aos presentes que fosse escolhida, eleita e tomasse posse a diretoria provisória, que fico;
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO Lorena
LUAR DO FRANCÊS — AMLLF
CAPÍTULO |
*
a constituição, sede e área de ação:
rt. 1º. - Com denominação de ASSSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO
'VAR DO FRANCÊS - AMLLF - Fundada em 04 de dezembro de 2004, fica constituída, nesta
ata, como pessoa jurídica, para fins de defesa dos direitos, interesses e representações dos
moradores e proprietários de casas e lotes, situados no Loteamento Luar do Francês.
» Art, 2º. - À Associação dos Moradores do Loteamento Luar do Francês terá sede, administração
e'foro provisório no Loteamento Luar do Francês, quadra E — Lot. 05 — Praia do Francês, na
-gidade de Marechal Deodoro-Al, imóvel de propriedade do Sr. Dorgival de Oliveira Santos.
ko Art. 3º. - A Associação, terá tempo de duração indeterminado e sua área de ação.será limitada
. e abrange a toda comunidade citada no art. 1º. deste Estatuto.
CAPÍTULO 1
os objetivos e finalidades: ,
Art. 4º.- A Associação, terá como objetivo básico:
a) Defender os interesses coletivos dos moradores e proprietários dos imóveis
- situados no Loteamento Luar do Francês - perante a Constituição Federal —
Estadual — Lei Orgânica Municipal e quaisquer Orgãos Públicos ou Privados
visando o bem comum dos seus moradores e proprietários,
b) Estudar e obter soluções para problemas coletivos dos moradores e
proprietários do Loteamento Luar do Francês, encaminhando-as as autoridades
competentes, se for o caso;
c) Zelar pela qualidade de vida e o bem estar dos moradores do Loteamento;
d) Representar os associados em Convênios ou contratos com órgãos Públicos
ou: Privados, visando a execução de programas de: - Saúde, Educação,
Segurança e Transportes, neste Loteamento.
e) Desenvolver esforços, junto aos Órgãos: Públicos ou Privados, no sentido do
atendimento as reinvidicações para o bem comum dos moradores do
Loteamento, inclusive os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
éra
e ra rem
f) Conjugar esforços com outras Entidades no desenvolvimento” "dar: Elxidades
políticas comunitárias do Francês;
9) Participar com outros setores sociais de atividade que visem o interesse
comum dos moradores e proprietários do Loteamento;
h) Promover esforços junto ao Poder Público e Empresas Privadas, visando a
realização de cursos: Profissionalizantes, Educação Infantil, Educação
Básica, Alfabetização de Adultos (EJA), Criação de Creches e outras
atividades que visem oferecer cultura aos moradores aqui residentes e
adjacências,
CAPÍTULO Ill
Da Constituição:
Art. 5º. A Associação é constituída pelos moradores, proprietários e outras pessoas, desde que
apresentadas por associados, e submetida a aprovação da Diretoria, por maioria simples,
secreta, independente de sexo, cor, religião ou domicilio;
8 1º - É Facultativo aos maiores de 18 (dezoito anos), residentes no mesmo
imóvel do Loteamento ou em qualquer domicílio, filiar-se a Associação, sendo
obrigado a cumprir este Estatuto.
8 2º - Todo pedido de filiação deverá ser apreciado pela diretoria Executiva e
aprovada, por maioria simples.
CAPÍTULO IV .
Dos Associados, direitos e deveres:
Art. 6º. - São direitos dos Associados:
a) Participar das Assembléias Gerais, exercer o direito de votar e ser votado,
executando-se as pessoas e associados que se enquadrarem no art. 8º (oitavo)
8 4º (quarto);
b) Ser eleito para os cargos, constantes do Estatuto;
c) Propor por escrito, ou verbalmente, nas reuniões da Associação propostas
para o bem coletivo. a
Art, 7º. - São deveres dos associados: *
a) Comparecer e participar das Assembléias ou Reuniões, acatando os atos
aprovados; pela maioria simples;
b) Obedecer as disposições deste Estatuto;
corrente. Atualmente R$ 5,00 (cinco) reais;
d) Em nenhuma hipótese será concedida anistia de débitos;
e) Serão cobrado juros, correção e multa ao associado que atrasar sua taxa
mensal ou contribuição para fim específico.
f) Qualquer associado poderá representar a associação desde que
autorizado,
por escrito ou procuração do Presidente da Associação com fins específicos.
CAPÍTULO V
bu
. . poem
Art. 8º - Estão sujeitos as penalidades e multas, os associados que desrespeitarem este Ar
Estatuto, as deliberações das Assembléias e decisões da Diretoria, bem como, não sé
comportarem nas reuniões com o devido respeito e decência.
. Das penalidades:
,
Fis.
8 1º - A Diretoria, instaurará processo administrativo, para apurar, oferecendo
ampla defesa ao acusado.
8 2º - Caberá recurso da decisão da Diretoria, que será por maioria simples, a
Assembléia Geral Extraordinária, convocada para este fim, de acordo com o
Estatuto e 2/3 (dois terços) dos associados quites com a Associação.
8 3º - Será excluído da Diretoria o membro que faltar 03 (três) reuniões da
Diretoria ou Assembléias Gerais consecutivas sem apresentar justificação, por
escrito. ,
8 4º - Os não associados, os sócios inadimplentes por mais de 03 (três) meses e
os membros da Diretoria que faltosos a mais de três reuniões consecutivas da
Associação, mesmo presentes a reunião, não terão direito a apresentar, discutir
ou votar propostas, apresentadas por associados em dias com suas obrigações,
perante a Associação.
8 5º - Não será permitido as pessoas inseridas no parágrafo anterior (8 4º),
solicitar ou requerer, verbalmente, ou por escrito, quaisquer documentos da
Associação. -
8 6º - Quaisquer pessoas, associadas ou não, que comparecem as reuniões,
embriagadas. Obrigará o dirigente da reunião a convidar o inconveniente a
retirar-se do recinto, não sendo atendido o dirigente tomará as necessárias
providências para a retirada do infrator.
Ea
Art. 9º. Não podem candidatar-se a qualquer cargo da Diretoria o associado que:
a) Não estiver, rigorosamente, em dia com as taxas de manutenção ou
contribuição, se for o caso;
b) Estiver enquadrado nas penalidades deste Estatuto;
e) O associado que na data do edital de convocação para o pleito não estiver
quites. .
CAPÍTULO VI
Dos fóruns decisórios, estrutura administrativa, cargos e competências:
Art. 10º.- O fórum legítimo e soberano para tomada de decisões da Associação, é a Assembléia
Geral Ordinária na forma da lei ou Extraordinária por convocação da:Diretoria ou solicitação
formal de 2/3 (dois terços) dos associados quites, e sem encontrar-se afastado por
inadimplência, ou cumprindo penalidades. *
8 1º - As decisões das Assembléias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias são
soberanas, sendo seus associados obrigados a cumpri-las, independentemente,
de sua presença.
8 2º - As Assembléias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, serão abertas em.
43, convocação com 2/3 (dois terços) dos associados presentes e realizadas
com qualquer número de associados presentes; em 23, convocação, após
decorridos 30 (trinta) minutos, da 1º, convocação. «
8 3º - As decisões de questões polêmicas, esgotadas as possibilidades de
consenso ou composição de propostas deverá ocorrer por votação-aberta ou
secreta, por maioria simples. |
Art. 11º - Associação será dirigida e administrada, por um corpo diretivo composto pelos
seguintes cargos: ,
a) Presidente,
b) Vice-presidente; -
c) Tesoureiro,
d) 2º. Tesoureiro;
e) Secretário;
f) 2º. Secretário
g) Diretor Social de Esportes e Lazer,
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Art. 12º. Ao Presidente compete:
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h) 1º Vice-diretor de Esporte;
i) 2º, Vice-diretor de Lazer;
Conselho Fiscal:
a) Presidente;
b) Vice-presidente;
c) Secretário;
8 1º. - A Diretoria e Conselho Fiscal, serão sempre eleitos em Assembléia Geral
com mandato de 02 (dois) anos, com direito a uma reeleição.
8 2º. - No caso de vacância na Diretoria, o cargo vago será sempre, preenchido
pelo substituto imediato. Sendo a Diretoria recomposta automaticamente, ou
reunião da Diretoria posterior a vacância. |
& 3º, Nenhum membro da Diretoria ou Conselho Fiscal terá qualquer tipo de
remuneração para exercer suas funções e atribuições inerentes ao cargo, no
entanto poderá ser concedida uma ajuda, para despesas com transporte,
alimentação e pousada, se necessários, estando a serviço fora da sede, para
pleitear ou buscar soluções para o Loteamento e seus associados.
a) Convocar e presidir reuniões da Diretoria e Assembléias Gerais;
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b) Ordenar as despesas autorizadas, assinar cheques e contas a pagar, junto
com o Tesoureiro; . .
c) Assinar as Atas das reuniões, orçamentos, projetos, convênios, contratos e
tudo que vise o bem comum dos associados;
d) Assinar com Tesoureiro, cheques e títulos de créditos da Associação;
e) Reunir-se, mensalmente, com a Diretoria, no 10º. (décimo) dia útil do mês
corrente ou extraordinária se convocado por 2/3 (dois terços) da Diretoria ou
Conselho Fiscal; .
f) Representar a Associação judicial ou extra-judicial, bem como delegar
poderes;
g) Contratar prestação de serviços a Associação, bem como admitir ou
demitir empregados;
h) Apresentar prestação de contas de sua gestão em Assembléia Geral, no
prazo de 10 (dez) dias da data do encerramento do seu mandato e da diretoria.
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Art 13º. Ao Vice-Presidente compete:
a) Substituir, automaticamente o Presidente nos seus Impedimentos,
b) Exercer as atribuições e funções que lhes forem Conferidas pelo
Presidente,
pela Diretoria ou pelas Assembléias Gerais,
4 Art. 14º. Ao Tesoureiro compete:
a) Implantar a Tesouraria da Associação;
b) Zelar pelas finanças,
c) Providenciar a abertura de conta corrente e controlar a movimentação bancária,
d) Assinar cheques e retiradas de numerários, juntamente com assinatura
do Presidente;
e) Desenvolver medidas eficazes para recebimento das taxas devidas
pelos associados inadimplentes,
f) Estabelecer rigoroso cóhtrole de baixas de pagamento e acompanhamento
e controle de contas a pagar e da inadimplência;
9) Elaborar o balanço financeiro semestral e anual, se for o caso;
h) Coordenar receitas e despesas da Associação;
i) Apresentar, mensalmente, até 10º. (décimo) dia do mês, a prestação de
contas do mês anterior.
Art.15º. - Ao 2º. Tesoureiro compete:
a) Substituir o Tesoureiro em seus impedimentos;
b) Assessorar e auxiliar O Tesoureiro nas suas atribuições;
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Art. 16º. - Ao Secretário compete:
a) Elaborar atas das reuniões da Diretoria & Assembléias Gerais;
b) Responsabilizar-se pelas correspondências recebidas e expedidas em nome
da Associação, encaminhando-as ao Presidente no dia do recebimento, se
possível, para as providências necessárias;
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c) Guarda e expedição de todos os documentos, assinando;gáial fai
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d) Manter organizado e ordenado o arquivo.
Art. 17º. - Compete ao 2º. Secretário:
a) Substituir o Secretário em seus impedimentos,
b) Assessorar e auxiliar O Secretário nas suas atribuições.
Art. 18º. - Compete ao Diretor Social de Esportes e lazer,
a) Desenvolver esforços no sentido de promover eventos cuiturais, esportivos,
etc.;
b) Promover excursões ou passeios,
c) Elaborar programação visando os festejos carnavalescos, juninos e
natalinos;
d) Levantar recursos junto aos Poderes Públicos ou Privados e contando,
também
com a colaboração dos associados, para realizar promoções que Associação
não dispor de meios para promove-los.
Art. 19º, - Compete ao Vice-Diretor Social/Esportes:
a) Substituir o Diretor em seus impedimentos;
b) Elaborar programa esportivo, juntamente, com a-Diretoria;
* “Art 20º. - Compete ao 2º. Vice-Diretor/Lazer:
a) Substituir o Diretor de Esportes em seus impedimentos;
b) Substituir o Diretor Social nos impedimentos do 1º. Vice-Diretor;
c) Elaborar calendário para realização de passeios, festas:
” carnavalescas, juninas e natalinas, etc.
Art. 21º. - Do Conselho Fiscal compete: .
a) Analisar e dar parecer sobre as prestações de-contas, apresentados a
Diretoria, até o 10º. dia de seu recebimento;
b) Requerer informações sobre a prestação de contas, se necessárias;
c) Informar, urgente, a Diretoria a Assembléia Geral, se necessário, quanto a
ocorrências ou diferenças, prazo estabelecido, através de relatórios se for o
caso.
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8 Único - O Conselho Fiscal, será composto por 03 (três) membós:s ndo :
01 (um) Presidente;
01 (um) Vice-presidente;
01 (um) Secretário;
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Art. 22º. - Os recursos econômicos são constituídos:
a) Contribuições mensais dos associados; ea
b) Taxas com objetivos definidos e aprovados pela Diretoria ou Assembléia
Geral, convocada para tal fim;
c) Subvenções e doações dos poderes públicos ou privados;
d) Recúrsos provenientes de Convênios ou Contrato para prestação de serviços
a comunidade do Loteamento Luar do Fraricês. º
e) Recursos oriundos de sorteio ou doações de associados e comunidade.
CAPÍTULO VI
x ,
- Disposições gerais e transitórias:
Art. 23º. - O presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral, devendo ser registrado e
arquivado no órgão competente e, somente, será alterado ou reformado em Assembléia Geral
Ordinária, convocada especialmente para este fim, onde estejam presentes 213 (dois terços)
dos associados quites e em gozo dos seus direitos, a decisão será por maioria simples.
Art. 24º. - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral
de Fundação, independente de seu registro.
“Art 25º - A Diretoria Provisória, eleita na Assembléia Geral de Fundação, terá mandato de 06
(seis) meses, a contar da posse, que será na Assembléia de Fundação.
Art. 26º - A Diretoria Provisória, tomará as providencias legais perante Cartórios e demais
Órgãos Públicos ou Privados, para sua constituição da Associação dos Moradores e
proprietários do Loteamento Luar do Francês AMLLF - como pessoa jurídica de fato e direito.
Art. 27º - A Diretoria Provisória poderá continuar a frente dos destinos. da Associação, se
escolhida em Assembléia Geral, convocada para proceder a eleição, que será organizada e
presidida pelo Conselho Fiscal, contando com a colaboração dos demais membros: |
a) Após a prestação de contas, assumirá o destino da Associação o Conselho
Fiscal, que procederá a eleição da Diretoria para o mandato de 02 (dois) anos
em Assembléia Geral convocada para tal fim;
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b) Podendo a Diretoria Provisória;sconcorrer ao pleito, ou” ig
Pa isoladamente em outra chapa se for o caso;
c) O registro da chapa será completo, até 30 (trinta) dias, anteriores a data da
eleição.
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; Bm A contribuição social dos associados será de 2% (dois por cento) do salário mínimo
em vigor, para fazer face as mínimas despesas de manutenção da Associação, que deverá ser
-. “paga até O 5º dia do mês corrente, na sede da Associação ou com o tespureiro. Atualmente, R$
t;00”(sete reais).
rt. 29º - Em nenhuma hipótese a Associação será usada pela Diretoria ou associados para
ins políticos partidários, eleitoreiros ou financeiros pessoais.
Art. 30 º - Qualquer político, com ou sem mandato de qualquer filiação partidária, poderá
*-pertencer ao quadro de associados desta Associação, desde que cumpra, rigorosamente, este
Estatuto.
8 Único — Somente é permitido ocupar cargo na Diretoria o morador ou
proprietário, do Loteamento Luar do Francês, que pertencer ao quadro de
associados.
Os casos omissos, serão decididos pela Diretoria Executiva, cabendo Recursos para
a) Fundadores — aqueles que assinaram a Ata de Fundação da Associação;
b) Efetivos — aqueles que forem admitidos, posterior a Fundação;
c) Benemérito - aquele que ajudarem a comunidade, promovendo o
desenvolvimento desta localidade.
d) Honra — aquele que, além de ajudarem direta ou indiretamente, promovam
o engrandecimento da Associação, projentando-a fora de sua jurisdição.
& Único — somente, serão agraciados com títulos de sócios: Beneméritos ou de
Horra, após a aprovação pela Diretoria em votação secreta e por maioria
simples.
Dissolução ou liquidação:
. Art. 33º - No caso de dissolução da Associação, o que só poderá ocorrer por deliberação da
Assembléia Geral para esse fim convocada, com a presença mínima de 2/3 (dois terço) dos
associados quites, sem punições, pagas as dívidas legítimas e decorrentes de suas
responsabilidades, seu patrimônio será doado a Associação da mesma categoria ou similar.
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Art. 34 º- O presente Estatuto foi alterado em Assembléia Geral Ordindnig ibiza a no dia 20
de março.06 (vinte de março do ano de 2006), em sua sede provisórta sea endereço no
loteamento Luar do Francês, Quadra E, Lote 05, Povoado Francês, Marechal Deodoro — Al.,
conforme determina o capítulo VII — art 23 (vigésimo terceiro), do Estatuto.
Art. 35º - O foro judicial competente para dirimir dúvidas, se for o caso, será o da Cidade de
Marechal de Déb ira
ta are rechal Deodoro-AI, 20 de março de 2006.
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CPF 112.634.234-34/ RG E 131 SSP/AI
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Secretária Edi na. So Sina da. Silo. 4
CPF 117.306.434-72 / RG 335.324 SSP/AI
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CPF 167. 010. 464-87 1. 806. vo SSP/PE
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Tesoureira É na fa Silva
2º Secretário
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2º Tesoureiro Flávio Bitencourt Filho
CPF pera 500, garoa pa RG apa 621.865 SSPIPE
Diretor Social de Esporte e Lazer Maria emas E Duarte Stade demais
PF 129, 04-15 / 127.458 SSP/AI
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CPF 6 6 e 460. 388. 87 E RG 8.791.2648 SSP/SP
Vice-Diretor de Esporte
00.100.129.4746 SSP/AI
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