| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2007 |
| Date | 2007-10-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MASSAGUEIRA E RUA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3854 |
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ESTADO DE ALAGOAS , Ca ARAL ROL Mh U, ALMA icifo a l de e Mh (A 4 rech 44 l Deod RO Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281 PROJETO DE LEI Nº. 010/2007 MORADORES DE MASSAGUEIRA E RUA NOVA e Adota Dispõe Sobre Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS Outras Providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROA/AL., Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MASSAGUEIRA E RUA NOVA, sediada na Rua Marinita de Gouveia, 56, Povoado Massagueira, Cep 57.160-000, Marechal Deodoro-Al. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Mu pal de Marechal ao em 23 de novembro de 2007. — 8 ADA CAT (A JOSÉ PETRÚCIO SO. S DA A ZOZENILDO RAMOS DA SIL Preside 1º Secretário ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Marechal Deodoro SRROVADO Em 234 Parecer da Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO FÍNAL pe 2 no 3 Cerca GSotumeto AX kE clz Relator: Vereador , rs Indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, a fim de emitir parecer ao Projeto de nº. 010/2007, de autoria do vereador ZOZENILDO RAMOS DA SILVA, que ” Dispõe Sobre Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MASSAGUEIRA E RUA NOVA e Adota Outras Providências ”, sou da seguinte opinião: Depois de ser avaliada nesta comissão, nada foi detectado na presente proposição que possa ferir os ditames constitucionais. Sendo assim dou o meu parecer favorável e que sigam os trâmites legais. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em de de / Membro E Pe fes N mA mi n Estado de Alagoas CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO ua Dr. Tavares Bastos, 55, Centro, Marechal Deodoro-AI Fones (82) 3263-4371 / 3263-1281 PROJETO DE LEI Nº, 010/2007 Dispõe Sobre Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MASSAGUEIRA E RUA NOVA e Adota Outras Providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL., Faço saber que a mesma Câmara aprovará e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MASSAGUEIRA E RUA NOVA, sediada na Rua Marinita de Gouveia, 56, Povoado Massagueira, Cep 57.160-000, Marechal Deodoro-Al. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em 30 de outubro de 2007. (o RAMOS DA SILV. MO . “omprovante de inscrição e de Situação Cadastral | ' 5 mino da Inscrição e de Situação Cadastral | Págira 1 Contribuinte, | Confira os dados de Identificação SRF a sua atualização cadastral. da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA Ú ÇÃO ITA DE ABERTURA COMPROVANTE ne freio E DE SITUAÇÃO Eliete NOME EMPRESARIAL ASSOCIACAO DOS MORADORES DE MASSAGUEIRA E RUA NOVA i TiTuLO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) Í meracera | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE CA PRINCIPAL 94.30-8-00 - - Atividades de associações de defesa de direitos sociais CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 94.53-8-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte especificadas anteriormente S4.59-5-09 - Atividades associativas não e: CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - CUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO LOGRADOURO [ ET R MARINITA DE GOUVEIA | PRE BAIRRO DISTRITO 7: 1308-000 MASSAGUEIRA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA “SPECIAL DATA DA rinriaõos CADASTRAL 1 rinriaõos E E | Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 586, de 8 de setembro de 2005. " Emitido no dia 29/05/2007 às 11:59:25 (data e hora de Brasília). Voitar A SRF agradece a sua visita P. ara informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui. Atualize sua página ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MASSAGÚEIRA E RUA NOVA. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio do ano dois mil e seis, neste município de Marechal Deodoro, membros da comunidade da Massagueira reuniram-se no Bar do Pato localizado na Rua Nova, com acesso franqueado ao público, especialmente com a finalidade de promover a reativação da Associação dos moradores da Massagueira e Rua Nova. Deu-se a abertura dos trabalhos e composição da mesa, saudação a todos os presentes e apresentação dos objetivos da Associação. Iniciando os trabalhos foram apresentados alguns informes e objetivos da associação, ou seja, foram abordados temas como: segurança, transporte, vias públicas (estradas), iluminação e etc., mostrando como seria a iniciativa para amenizar de imediato e resolver futuramente estes problemas, foi informado aos presentes que não existia qualquer envolvimento político (político-partidário) com a Associação e que para arrecadar fundos teríamos 03(três) bingos, onde o primeiro se realizaria em frente a Igreja Nossa Senhora Da Conceição, no dia 02/07/2006 com a cartela no valor de R$ 2,00 ( dois reais). Foi dada a palavra aos presentes para sugestões e opiniões iniciando com a representante da. Associação das mulheres da massagueira e Rua Nova, O proprietário do Bar Pulo do Gato (Zinho), Sr. Agamenon, Sr.a Ivonilda e Sr. João Antônio todos concordando com a iniciativa da Associação e sugerindo novos projetos, como: projeto federal para esportes, solidariedade, projeto para melhoria da educação na comunidade e limpeza, no geral foi o acontecido inicialmente. Posteriormente, passamos para os pontos que deveriam ser deliberados, como: qual seria a contribuição dos sócios, quem faria parte da junta Governativa e qual seria o dia da reunião ordinária. Foi votado e escolhido, por um voto contrário sem abstenção, que teríamos 03 (três) formas de contribuições, a saber: a) R$ 20,00 (vinte reais) para comerciantes e residências que quisessem contribuir igualmente, b) R$ 10,00 (dez reais) para os comerciantes que não se achassem em condição de pagar o valor anteriormente determinado e c) R$ 9,00(cinco reais) para as residências. Foi escolhido o dia 05 (cinco) a 10 (dem decada mêspara Pagamento. . É 5] fotostática é de igual teor togade 438%] original exibido, do que dou fe. . LVÁ N val A junta governativa foi eleita por um período de 06 (seis) meses,..>: tendo como, no cargo de secretário o Sr. Jailton Gouveia Leite, brasileiro, casado, servidor público, portador: do RG" is 2 99001062599 SSP-AL, inscrito no CPF/MF sob o n.9 222.813.474-00,, Ho residente e domiciliado a Rua Rodrigues de GUdvita? -froreo +* Massagueira, Marechal Deodoro — AL, CEP.: 57.160-000; no cargo de coordenadora a Sra. Andressa Figueirôa Lima, brasileira, solteira, advogada, portadora do RG n.º 4769203 SSP-PE, inscrita no CPF/MF sob o n.º 027.193.594-40, residente e domiciliado a Rua Divina Pastora, n.º 707, Massagueira, Marechal Deodoro — AL, CEP.: 57.160-000; no cargo de tesoureiro o Sr. Ediberto Gouveia da Rocha, brasileiro, casado, militar reformado, portador do RG n.º 123969 SSP-AL, inscrito no CPF/MF sob o n.º 054.313.877-15, residente e domiciliado a Rua Divina Pastora, n.º 115, Massagueira, Marechal Deodoro — AL, CEP.: 57.160-000 no e por fim foi eleito 02 (dois) suplentes o Sr. Railthney Pinto, brasileiro, casado, militar, portador do RG n.º 1129065 SSP-AL, inscrito no CPF/MF sob o n.º 788.145.454-72, residente e domiciliado a Rua Marimita Gouveia, n.º 424, Massagueira, Marechal Deodoro — AL, CEP.: 57.160-000 e o Sr. Antônio Umberino dos S. Filho, brasileiro, solteiro, militar, portador do RG n.º 12922/001 PM-AL, inscrito no CPF/MF sob o n.º 039.303.044-06, residente e domiciliado a Rua Divina Pastora, n.º 190, Massagueira, Marechal Deodoro — AL, CEP.: 57.160-000 e para finalizar a reunião extraordinária foi escolhida a data de 22 do mês de novembro do ano de 2006 para realização de uma reunião ordinária, onde seriam escolhido os membros da Associação e prováveis mudanças no estatuto. Massagueira/Marechal Deodoro, 23 de maio de 2006. Assinam a junta governativa e demais pessoas presentes à reunião. Nois ; s06N sujas de APR ' = . 7" ANDRESSA FIGUEIRÔA LIMA ——— — (coordenadora ria E resista - Haga: : Rua Dr. Luiz Pontes de Kiranda, NM. 42 | i Centro - fiaceio - Alas0as RE CAIA GOUVEIA DA ROCHA cerniricÊREB CONHECO sor segelhanca 000Lfirma(s)des; ass ? : : RNDRESOA FIQUEIRDA LIAARIHARI rir É 4º] fotostátca é de iguaf isto dBureiro) E MACEIO, 31 DE MAIO DE 200 E ER original exibid do que dl o Aiênticidido é 1EM TESTEMUNHO p DA VERDADE, q: % lutenticidade ; ANA ÃO ' É Rg (O “8 CREIO GAGURIRA Ana é 2hSzlui = ltame a GA. Fa Fo PEIEN CADMrITA Ane no nerioçs ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA SOCIEDADE CIVIL DA ASSOCIAÇÃO DOS MOBADODEE DA MAGCAGIÍETDA E DIIA NOVA, CAPÍTULO I DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS Art. 1 — A associação dos moradores da Massagúeira e Rua Nova (ASMMAR) é uma sociedade civil. sem fins lucrativos. que terá sede e foro no bairro da Massagúeira, município de Marechal Deodoro, estado de Alagoas. Art. 2 — A Associação dos moradores, como pessoa jurídica de direito, regulamenta-se nelo presente estatuto e alterações. e. nelas normas de direitos que lhes forem aplicáveis. Art. 3 — A área que a Associação dos moradores se propõe a representar será constituída inicialmente de todas as ruas situadas nas localidades denominadas de Massagúeira e Rua Nova, município de Marechal Deodoro. Art. 4 — A Associação dos moradores tem por objetivos: a) Defender os interesses coletivos dos moradores; b) Desenvolver e manter a união entre os moradores e amigos da área; Ctrda- a mbtam enunÃam mes ne menbisam ds cmmnsemindia. to) AmuDitsisaas Ed RILZAASS INPENINA Rad putas had prrtsismneticas tara ha seed À encaminhando-as às autoridades competentes, quando for o caso; a) Zeiar peia quaiidade de vida da comunidade; e) Promover atividades culturais, esportivas e recreativas; f) Participar com outras Associações de atividades que vissem interesses comuns. Parágrafo único — No cumprimento de seus objetivos, a Associação de Moradores renresentará nerante as autoridades e órgãos Municinais. Fstaduais e/ou Federais, bem como entidades públicas ou privadas, promovendo em juizo En. elalo Cu Gra GEE GS ações que 5€ tomem necessar 105. CAPÍTULO II DOS ASSOCIADOS I— DAS CATEGORIAS E CONDIÇÕES DE ADMISSÃO Art. 5 — Os sócios pertencerão a uma das seguintes categorias: a) Fundador: b) Efetivo; » + Parágrafo único — Será considerado sócio fundador os moradores da área que tiverem narticinado da Assembléia Geral da constituição da Assnriação. Am € Gerá nomitido ebnmanbiamesando ameno múmia afnbiem ess nenloms seno qr om mem alum as Mit. O SCiU GÓNHUCO, GULOMGUCANCI MT, LUIS SULIU CICUTU QUARUT IIVICUt da área discriminada no art. 3º, que requeira sua inscrição na Associação. E - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS Art. 7 — São direitos dos associados fundador e efetivo: a) Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo da Associação: b) Participar das Assembléias Gerais; c) Integrar cs grupos de trabalhos. Art. 8 — São deveres de todos associados: a) Trabalhar em prol dos objetivos da associação; b) Respeitar os dispositivos estatutários e demais regulamentos da Assoriação: c) Pagar a contribuição que for fixada por deliberação em assembléia. CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO Art. 9 — São órgãos da Associação: a) Assembléia Geral; b) Conselho Fiscal; DN Nicatncia dj ton Curie. L= DA ASSEMBLÉIA GERAL Art. 10 — A assembléia Geral, órgão máximo de decisão da Associação, constituída de todos os associados, será convocada nela Diretoria e se reunirá, ordinariamente, 02 (duas) vezes por ano, entre os dias 1 a 15 de novembro e 1 40 da Samba CL UI grata nda Art. 11 — Compete à Assembléia Geral: a) Eleger e empossar a Diretoria; b) Ratificar a escolhã dos membros do Conselho Fiscal; c) Aprovar as contas da Associação: : d) Deliberar sobre qualquer outro assunto de interesse da Associação. Art. 12 — A convocação da Assembléia Geral será feita por ampla divulgação no hairro, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Alo 43 A Acmamanaláio me] mma Tre mim Em sado nr emimmnime came sm mer ani om meme Ulo dos TM PRIORI] VIT DOI MID UUICILICI, cui presticar cs VAZ IVAI carr, tar cs presença de, no mínimo, metade mais um dos associados e, em segunda convocação para a mesma data e local, meia hora depois, com qualquer número. . II — CONSELHO FISCAL: Art. 14 — O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador das finanças da Associação. I - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos na forma determinada no capítulo TV: EH O mandato dos mombeno da Fanenlha Cional mne& MZ FESLIEILACIARS AIR PRINCESSESENTO VANS NAZI SID IRS E TIA rt permitindo-se a reeleição. o macema da Nimatavia MO RRINCOEIIAS Mata LoT ASTRA, Hi — Os membros do Conselho Fiscal deverão lavrar atas de suas reuniões e Dassarão para a Diretoria. As 10 O Ponmentho Cimmnl cm ms Mt as NS Ro ARCA RCA DO te mcdinasiamanto ma minima da D am > meses, podendo deliberar com a presença de metade mais um de seus membros, em primeira convocação, e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número. Parágrafo único — Perderá o mandato qualquer membro do Conselho fiscal que, sem justificativa, não comparecer a 2 Gduas) reuniões ordinárias consecntiva. um 44 Damn nta am Pamela E vu NERIE TEPIRO RS CERS ROADSTAR ITS à TICO ES Art. 1 a) Encaminhar a diretoria os possíveis problemas relacionados com as finanças e expor sugestões; b) Fazer-se representar nas reuniões de associação. HI — DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 17 — Órgão Executivo da Associação, a diretoria compõe-se de 14 (catorze) mam PU 1- FP residente II - Vice-Presidente ' III - Secretário Administrativo IV - Secretário Financeiro V - Secretário Sócio-Cultural VI - Secretário de Relações Institucionais VII - Secretário de Meio Ambiente MTTT ConaniiSm do Dalmo MARIS VALA — «PAES ENS Gar ASIUçuçTo TuULTças 8 1º - U Presidente, vice-Presidente e os secretários e supientes farão parte da diretoria. w Parágrafo único: Todos os secretários terão seus respectivos suplentes, que os substituíram em caso de Ausência, hem como deveram exenitar tarefas que lhes forem apontadas. Art, 18 — Compete a Diretoria: a) Elaborar seus planos de trabalho e orcamento para q exercício; b) Aprovar a admissão de novos associados; O Admitir amearnnadeae a Anmiti lar fivon incluciun esse raminnracãas n Sejo PNNAERAMIS NEZEBJAE RINGUENIRAS O RENSESUNLA POZOS BIDALIT AÇÃO META a SUCOS ALR ISLAS ARLS VANS O supervisionando seus serviços; G) Áprovar o custeio das atividades da Associação e efetuar ouiras despesas, respeitando o disposto nos orçamentos; e) Cumprir e fazer cumprir o estatuto e suas alterações; f? Preparar qualquer trabalho que o Presidente venha lhe apontar. Avi 40 Commara na Drnnidantas é LD RABNTIPOIO DO à CODACINTOS a) Representar a Associação ativa e passivamente em juízo ou fora dele; D) Convocar as Assembiéias Gerais; €) Assinar cheques com o Secretário Financeiro; d) Coordenar os serviços da diretoria. Art. 20 — Compete ao Vice-Presidente: a) Substituir o Presidente em todas as suas competências em caso de ausência; Art. 21 — Compete ao Secretário Administrativo: a) Supervisionar os servicos administrativos da Assoriação; b) Guardar os livros sociais e neles lavrar os termos de posse e as atas das nocmmabulÃiasm comelic mica das mambo ado indo mim UIILINLLIUS VER IC US UUS TICIDIITS UG GUETO id. Cc) Assinar as correspondências de rotina. Art. 22 — Compete ao Secretário Financeiro: a) Assinar com o Presidente os chenues emitidos e contratos firmaros nela Associação; LN Annicame mmnilame mma sem mn rambm dis mem - ummaliima mta meme mento us MIDRICL ITAURAVI MINALRLIS TINTAS INTOLUIVVD E FCAMLILICSL AO “= Pretas sima tiva feitos; Cc) Preparar a apreséntar os balanços anuais a serem apreciados pela Assembléia Geral, bem como balancetes e prestações de contas por solicitação do Conselho Fiscal. Art. 23 — Compete ao Secretário Sócio-Cultural: a) Conrdenar os nrogramas sociais da Assoriação; b) Organizar e coordenar qualquer atividade cultural, artística, desportivas A nm nim mm a nda da U CL, UU ASSUCUÇÃO. Art. 24 — Compete ao Secretário ae Relações Institucionais: a) Organizar e promover reuniões com instituições diversas; b) Representar a Associação junto a outras instituições; c) Articular e administrar a cooperação da Associação com outras instituições. Ad 90 OA atm encentário do Main A inamba mi cs COMPpoo CS STTCrO GC CIC AMoICnto: a) Preparar programas relacionados ao meio ambiente; D) Hiscaiizar tudo que Tor reiacionado ao meio ambiente; c) Organizar e promover eventos relacionados a educação ambiental. Art. 26 - Compete ao Secretário de Relações Públicas: a) Planeiar. implantar e desenvolver o processo total da comunicação da e assim um conceito pede sobre a organização, capaz de despertar nos associados credibilidade e Interesse pela Associação. CAPÍTULO IV DAS VACÂNCIAS E ELEIÇÕES Art. 27 — Os associados só poderão votar e ser votado, em pleno gozo de suas nrerrogativas. can Em cunloucr votação cencadida mm aonnninnão ando nannnindo bn 3 + ato QqUuamqul vUução prTCuiua na GIIGUAÇÃO, CaUl GIISQUIGTS (Cria direito a apenas 01 (um) voto. 8 2º - Todo o associado, menor de 16 (dezesseis) anos poderá votar, mas não ser votado. Art. 28 — As eleições da diretoria e conselho fiscal deverão ocorrer na Assembléia Geral ordinariamente de novembro. exnlicitamente convocada nara tal. 8 1º - O mandato será de 02 (dois) anos, permitindo-se a reeleição. 8 2º - Só poderão ser eleitos associados com mais de 18 (dezoito) anos, admitidos até DG (seis) meses antes da data da assembléia. A ninicão do Disnbacia mama disnho abemão do vembo canuntoa ms nlimuba MU te Cs A ACI VIU LA AUTO DI UN TLU, UU UTI UU VULU SULITIO VU GUCIUO, Art. 3U — Em caso de vacância na diretoria, assumirá automaticamente seu suplente. Parágrafo único: Caso o suplente não possa assumir ou fique vago algum cargo da Diretoria e/om Conselho Fiscal será realizada uma reunião extraordinária para aprovar e eleger um substituto. 4 a ' + e É) CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 31 — Todos os cargos serão exercidos em caráter de gratuidade. Art. 32 — Aprovada a alteração do estatuto, pela Assembléia Geral, será O mesmo publicado nela imprensa oficial e registrado no cartório de títulos e documentos. Art. 33 — A presente alteração no estatuto entrará em vigor na data de sua publicação. Marechal Deodoro, 22 de novembro de 2006. 4 ———— | x E SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO A Fo Cidade: MARECHAL DEODORO - CEP: 57160-000 | CGC (MF): 12.516.266/0001-70 MARECHAL DEODORO Fone/Fax: (82) 263-2612 Fatura Mensal ASSOCIA€AO M. MASSAGUEIRA RUA NOVA R01 Qd: Seg.:4755 Matricula: CPF/CNPJ:10.933.126/0001-28 Identidade: 9454 Endereço: RUA RODRIGUES GOUVEIA,SIN - MASsAGUEIRA [aa - Mensagem. Em caso de duvida ou Sugestoes ligue (82) 263-2612 ou 263-1669 Pague suas contas em dia, evite o corte. Tipo: Média: Hidrometro.: Dt. Emissao: | Resumo da Analise: RESIDENCIAL 26 22/08/06 DTL.: LAN.: LAT: Consumo: ni 0 “Descrição TARIFA DE AGUA TX. EXPEDIENTE Vencimento: Historico dos Pagamentos listorico | | | Mensagem ao Cliente: | 11/2004 | Autenticação Mecânica o Tecsoft Tecnologia ASSOCIA€AO M. MASSAGUEIRA RUA NOVALOC.: MASSAGUEIRA RUA RODRIGUES GOUVEIA,S/N - ligação: fMesiAno [Vencimento [roiaaPagar 01454 | 11/2004 | 22/08/06 13,24 EA Rota: | Quadra: Sequencia: | TARIFA DE AGUA 12,24 | DEODORO TX. EXPEDIENTE 1,00 | 01 | 4755 | Leit. Anterior: | Leitura Atual: 0 | 0 MARECHAL DEODORO - CEP: 57160-00).4 60822010301-4 45411 20040degÊnica no Verso DO