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materia nº 1/2007

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Número / Ano 1 / 2007
Date 2007-01-03
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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ESTADO DE ALAGOAS
Câmara unicifcal deAarechal Deodoro
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 | 263-1281
Projeto de Lei nº 001, de 02 de janeiro de 2007.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E
ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, faz saber, que
o Plenário aprovou e o Prefeito sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados 32 (trinta e dois) cargos de assessores parlamentares no
quadro de servidores do Poder Legislativo, de provimento em comissão, nomeados por ato do
Presidente da Mesa Diretora, conforme abaixo:
27 cargos Cc-1
05 cargos Ccc-2
Art. 2º - Ficam extintos 12 (doze) cargos de assessores parlamentares no
quadro de servidores do Poder Legislativo, de provimento em comissão, conforme abaixo:
03 cargos CCc-3
09 cargos CCc-5
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta dos
elementos de despesas das dotações orçamentárias 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil e 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais, suplementando-se se necessário.”
Art. 4º — Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao mês de janeiro de 2007.
VÁ ara Municipal de Marechal Deodoro, 23 d: si
Crer A Ei
JOSÊ PETRÚCIO SOARÉS DA SILVA
Presidente
RS, (Ora A
ZOZENILDO RAMOS D A
; Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de e les rechal Deodo 20
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 | 263-1534 / 263-1281
Projeto de Lei nº 001, de 02 de janeiro de 2007. DRE iAnIE Pp a 14 € 2 G
* Em E Cliscat ANAC A
Présidente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO
VSeidante == DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E
ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, faz
saber, que o Plenário aprovou e o Prefeito sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados 32 (trinta e dois) cargos de assessores
parlamentares no quadro de servidores do Poder Legislativo, de provimento em
comissão, nomeados por ato do Presidente da Mesa Diretora, conforme abaixo:
27 cargos CE-1
05 cargos Cc -2
Art. 2º - Ficam extintos 12 (doze) cargos de assessores
parlamentares no quadro de servidores do Poder Legislativo, de provimento em
comissão, conforme abaixo:
03 cargos CC-3
09 cargos CC-5
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta
dos elementos de despesas das dotações orçamentárias 3.1.90.11.00 — Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil e 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais,
suplementando-se se necessário.”
Art. 4º — Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 | 263-1281
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao mês de janeiro de 2007.
Sala das Sessões da Câmara de Marechal Deodoro, 02 de janeiro de 2007.
osé Petrúcio Soares da Sílv;
Vereador
nildo Ramos da
Vercador
rd LC
/ Cláudio Roberto da Costa Santos
( Vereador

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