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materia nº 3/2007

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Número / Ano 3 / 2007
Date 2007-02-27
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 612 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3866

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ESTADO DE ALAGOAS
Câsma Ave Municipal de e fe rechadl Deodo vo
Rua Dr, Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281
Projeto de Lei nº 003/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO ÃO INCISO V DO ARTIGO
10 DA LEI Nº. 612/94 E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro
faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito sancionará a sequinte Lei:
Art. 1º - O inciso V do Arm 10 da Lei nº 612/94, que
reza: “240m” ( duzentos e quarenta metros quadrados), para toda a região
a partir do Trevo do Francês até o Loteamento Búzios do Francês, no
sentido da Rodovia Edval Lemos) passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1O-..
V- Z40m” (duzentos e quarenta metros quadrados) para
toda a região a partir do Trevo do Francês até o Loteamento Recanto de
Taperaguá, no sentido da Rodovia Edval Lemos.”
Art. 2º - Ficam revogadas todas as «
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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X SE PETRÚCIO SOARES DA SILYA Z ILDO RAMOS DASSH'VA
Presidente Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281
Projeto de Lei nº 003/2007, de 27 de fevereiro de 2007.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO
ARTIGO 10 DA LEI Nº. 612/94 E ADOTA
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro faz saber
que o Plenário aprovou e o Prefeito sancionará a seguinte Lei:
At 3º - O inciso V do Ar. 10 da Lei nº 612/94 que reza:
“240m” ( duzentos e quarenta metros quadrados). para toda a região a partir do
Trevo do Francês até o Loteamento Búzios do Francês, no sentido da Rodovia
Edval Lemos) passa a vigorar com a sequinte redação: 7
“Art. tO-.. á
WV — 240m* (duzentos e quarenta metros quadrados) para toda =
região a partir do Trevo do Francês até o Loteamento Recanto de Taperaquê, no
sentido da Rodovia Edval Lemos.”
Art. 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Ant. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Munigi arechal Deodoro, 27 de fevereiro de 2007.
VELINO DE ALCÂNTARA
% Vereador VVALTER

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