| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2007 |
| Date | 2007-02-27 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 612 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE ALAGOAS Câsma Ave Municipal de e fe rechadl Deodo vo Rua Dr, Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281 Projeto de Lei nº 003/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO ÃO INCISO V DO ARTIGO 10 DA LEI Nº. 612/94 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito sancionará a sequinte Lei: Art. 1º - O inciso V do Arm 10 da Lei nº 612/94, que reza: “240m” ( duzentos e quarenta metros quadrados), para toda a região a partir do Trevo do Francês até o Loteamento Búzios do Francês, no sentido da Rodovia Edval Lemos) passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1O-.. V- Z40m” (duzentos e quarenta metros quadrados) para toda a região a partir do Trevo do Francês até o Loteamento Recanto de Taperaguá, no sentido da Rodovia Edval Lemos.” Art. 2º - Ficam revogadas todas as « Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. RAN h X SE PETRÚCIO SOARES DA SILYA Z ILDO RAMOS DASSH'VA Presidente Secretário ESTADO DE ALAGOAS Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281 Projeto de Lei nº 003/2007, de 27 de fevereiro de 2007. DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 10 DA LEI Nº. 612/94 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito sancionará a seguinte Lei: At 3º - O inciso V do Ar. 10 da Lei nº 612/94 que reza: “240m” ( duzentos e quarenta metros quadrados). para toda a região a partir do Trevo do Francês até o Loteamento Búzios do Francês, no sentido da Rodovia Edval Lemos) passa a vigorar com a sequinte redação: 7 “Art. tO-.. á WV — 240m* (duzentos e quarenta metros quadrados) para toda = região a partir do Trevo do Francês até o Loteamento Recanto de Taperaquê, no sentido da Rodovia Edval Lemos.” Art. 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Ant. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Munigi arechal Deodoro, 27 de fevereiro de 2007. VELINO DE ALCÂNTARA % Vereador VVALTER