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materia nº 6/2007

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Número / Ano 6 / 2007
Date 2007-05-20
EmentaPROJETO E LEI Nº 006/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE PETRUCIO QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 875 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3869

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MARECHAL DEODORO
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
PROJETO DE LEINº LÊ [20703
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº.
875/2005 E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.,
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará
»
seguinte LEI:
Art. 1º- O artigo 1º da Lei nº. 875/2005 que reza “Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a conceder às Bandas: Filarmônica Santa
Cecilia, Sociedade Musical Carios Gomes, Sociedade Musical Manuel Alves de
França, as subvenções de 02(dois) salários vigentes no País, de acordo com a
existência de disponibilidade financeira e dotação orçamentária”, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
às Bandas: Filarmônica Santa Cecília, Sociedade Musical Carlos Gomes, Sociedade
Musical Manuel Alves de França e Banda de Pífanos Esquenta Muié, as subvenções
de 02(dois) salários vigentes no País, de acordo com a existência de disponibilidade
financeira e dotação orçamentária”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ficam
revogadas todas as disposições em contrário.
Presidente Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro AP|
Fone: (82) 263-1371 | 283-1534 / 263-1281 rica fe
Em
Projeto de Lei nº 006/2007
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº.
875/2005 E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Presifente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro faz
saber que o Plenário aprovou e o Prefeito sancionará a seguinte Lei:
Art. 4 O artigo 1º da Lei nº. 875/2005 que reza “Fica o
poder Executivo Municipal autorizado a conceder às Bandas: Filarmônica
Santa Cecilia, Sociedade Musical Carlos Gomes, Sociedade Musical
Manuel! Alves de França, as subvenções de 02(dois) salários vigentes no
Pais, de acordo com a existância de disponibilidade financeira & dotação
orçamentária”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“At 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder às Bandas: Filarmônica Santa Cecilia, Sociedade Musical Carlos
Gomes, Sociedade Musical Manuel Alves de França e Banda de Pifanos
Esquenta Muié, as subvenções de D2(dois) salários vigentes no Pais, de
acordo com a existência de disponibilidade financeira e dotação orçamentária”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ficam
revogadas todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro,
zad
Vereadór JOSÉ PETRÚCIÓ SOA
de março de 2007.

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