| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2007 |
| Date | 2007-05-20 |
| Ementa | PROJETO E LEI Nº 006/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE PETRUCIO QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 875 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MARECHAL DEODORO ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Marechal Deodoro PROJETO DE LEINº LÊ [20703 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 875/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL., Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará » seguinte LEI: Art. 1º- O artigo 1º da Lei nº. 875/2005 que reza “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder às Bandas: Filarmônica Santa Cecilia, Sociedade Musical Carios Gomes, Sociedade Musical Manuel Alves de França, as subvenções de 02(dois) salários vigentes no País, de acordo com a existência de disponibilidade financeira e dotação orçamentária”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder às Bandas: Filarmônica Santa Cecília, Sociedade Musical Carlos Gomes, Sociedade Musical Manuel Alves de França e Banda de Pífanos Esquenta Muié, as subvenções de 02(dois) salários vigentes no País, de acordo com a existência de disponibilidade financeira e dotação orçamentária”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Presidente Secretário ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Marechal Deodoro Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro AP| Fone: (82) 263-1371 | 283-1534 / 263-1281 rica fe Em Projeto de Lei nº 006/2007 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 875/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Presifente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito sancionará a seguinte Lei: Art. 4 O artigo 1º da Lei nº. 875/2005 que reza “Fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder às Bandas: Filarmônica Santa Cecilia, Sociedade Musical Carlos Gomes, Sociedade Musical Manuel! Alves de França, as subvenções de 02(dois) salários vigentes no Pais, de acordo com a existância de disponibilidade financeira & dotação orçamentária”, passa a vigorar com a seguinte redação: “At 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder às Bandas: Filarmônica Santa Cecilia, Sociedade Musical Carlos Gomes, Sociedade Musical Manuel Alves de França e Banda de Pifanos Esquenta Muié, as subvenções de D2(dois) salários vigentes no Pais, de acordo com a existência de disponibilidade financeira e dotação orçamentária”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, zad Vereadór JOSÉ PETRÚCIÓ SOA de março de 2007.